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Versão revista

Lista 0032/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: DRº EWERTON NICOLI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARCELO FERRAZ VOLPATO
CHEFE DE SECRETARIA: LUCIANA MURGIA MULLER


Lista: 0032/2017


1 - 0010463-72.2014.8.08.0014 - Procedimento ordinário
Requerente: L.S.A.
Requerido: C.M.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16515/ES - LUCIANO CAETANO BONJARDIM
Requerente: L.S.A.
Advogado(a): 005105/ES - UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Requerido: C.M.D.C.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido Autoral negando, via de consequência, o avanço de turma na educação infantil pretendido em favor da infante LAURA SCHIMITH ALVARENGA, correspondente aos anos letivos 2014 (para o Maternal III) e 2015 (para o Infantil I). CONDENO a parte Autora ao pagamento de custas finais e a honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte porcento) sobre o valor da causa, atendidos os inúmeros trabalhos desenvolvidos, a duração do processo e a natureza da causa. P.R.I. NOTIFIQUE-SE o IRMP. Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE. Após, REMETA-SE autos à contadoria para o cálculo das custas e COBRE-SE o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias à Autora, por seus representantes legais, sob pena de serem tomadas as providências necessárias à satisfação do débito. Cumprida com êxito a determinação, ARQUIVE-SE, observadas as cautelas de estilo.


2 - 0002637-63.2012.8.08.0014 (014.12.002637-3) - Guarda
Requerente: M.L.P.C. e outros
Requerido: D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004896/ES - ELOILSOM CAETANO SABADINE
Requerido: D.F.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido Autoral e DEFIRO a guarda definitiva do infante ALAN VINICIUS FLORES CARREIRO aos Autores, Srs. MARIA LUZIA PEREIRA CARREIRO e JOSÉ JUSTINO CARREIRO, que deverão continuar prestando toda a assistência médica, moral, material e educacional ao neto. RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Insta frisar que a guarda aqui concedida poderá ser revista a qualquer tempo, nos termos do art. 35 do ECRIAD, visando sempre o melhor interesse do infante. Não há custas a serem consideradas, em atenção ao que dispõe o artigo 141, §2º do ECRIAD. FIXO o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à título de honorários devidos ao douto curador especial nomeado à fl. 38, em atenção ao disposto no art. 2º, inc. II do Decreto nº 2821-R, de 10/08/2011. P.R.I. NOTIFIQUE-SE o IRMP. CIENTIFIQUE-SE o Dr. Eloilsom Caetano Sabadine (OAB/ES 4.896) do valor fixado à título de honorários e OFICIE-SE à Procuradoria Geral do Estado (Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1590, Bairro Barro Vermelho, Vitória/ES - CEP 29.057-550), aos cuidados da Procuradoria de Serviços Jurídicos, requisitando o pagamento dos honorários sob a forma de RPV, devendo ser encaminhada cópia da decisão de fl. 38 e da presente sentença. Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE termo de guarda em favor dos Autores. Oportunamente, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE, observadas as cautelas de estilo.


3 - 0008020-51.2014.8.08.0014 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: R.S.N. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16350/ES - LUCAS GAVA FIGUEREDO
Requerido: R.S.N.

Para tomar ciência da sentença:
Assim, considerando todo o exposto, entendo que a conduta descrita na inicial, conquanto possa configurar falta funcional relevante, não caracteriza ato de improbidade administrativa encartado no artigo 11 da Lei nº 8.429/92, razão pela qual julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na peça vestibular.


4 - 0006613-73.2015.8.08.0014 - Procedimento ordinário
Requerente: K.E.P.D.S.
Requerido: E.D.E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9962/ES - CRISTIANO ROSSI CASSARO
Requerente: K.E.P.D.S.
Advogado(a): 18662/ES - GILVERTON LODI GUIMARAES
Requerente: K.E.P.D.S.
Advogado(a): 23761/ES - RUAN PRATA ALVES DOS SANTOS
Requerente: K.E.P.D.S.
PARA QUE COMPAREÇA À VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE COLATINA A FIM DE RETIRAR OS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS DOS PRESENTES AUTOS, CONFORME SOLICITAÇÃO DE FL. 135.


5 - 0015398-24.2015.8.08.0014 - Procedimento ordinário
Requerente: J.M.S.F.P.
Requerido: C.D.S.S.B.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009335/ES - RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
Requerido: C.D.S.S.B.S.

Para tomar ciência da decisão:
 
Estando o feito tramitando em perfeita consonância às normas legais, e não havendo preliminares pendentes de análise, DOU O FEITO POR SANEADO E FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO a cobertura da terapia ocupacional pretendida pelo plano de saúde contratado. Detsa forma, INTIMAR as partes para informarem as provas que pretendem produzir ou se requerem o julgamento antecipado da lide, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, conclusos.


6 - 0013683-78.2014.8.08.0014 - Procedimento ordinário
Requerente: T.A.A.
Requerido: E.D.E.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11563/ES - KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER
Requerente: T.A.A.

Para tomar ciência da decisão:
Como cediço, o Colendo STJ, no leito do REsp nº 1657156, afetado a julgamento pela sistemática de recurso repetitivo, sob o tema nº 106 ("Obrigatoriedade do poder público de fornecer medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS.") determinou a suspensão em todo o território nacional, dos processos que versam sobre a matéria, ressalvada a apreciação de medidas urgentes. A discussão veiculada nestes autos trata exatamente sobre o tema afetado à uniformização pelo STJ, razão pela qual DETERMINO a SUSPENSÃO do trâmite processual, destacando, mais uma vez, que eventuais medidas de urgência poderão ser pleiteadas normalmente pelas partes interessadas. Intimar para ciência e, se desejarem, manifestação, os litigantes e o Ministério Público. DILIGENCIE-SE. 


7 - 0040530-49.2016.8.08.0014 - Autorização judicial
Requerente: M.E.F.F.
Requerido: A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Requerente: M.E.F.F.

Para tomar ciência da sentença:
"... Assim sendo, em razão de fatos supervenientes, quais sejam, a não oposição de qualquer familiar quanto à viagem de Maria Eduarda e, ainda que fosse, o alcance da maioridade civil por parte desta, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VI e §3º do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. NOTIFIQUE-SE o IRMP. Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE, observadas as cautelas de estilo."


8 - 0040529-64.2016.8.08.0014 - Autorização judicial
Requerente: M.E.F.F.
Requerido: L.F.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Requerente: M.E.F.F.

Para tomar ciência da sentença:
"... Ante o exposto, e pautado no princípio do melhor interesse da criança, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com fulcro no artigo 84 do Estatuto da Criança e do Adolescente, para CONCEDER autorização a LAURA FERRAZ CASOTTI, já qualificada, viajar na companhia da genitora Maria Eduarda Ferraz Faroni para Milão-Itália, a fim de que ali estando possam encontrar o jovem Mateus Victorino Casoti (pai de Laura), sem previsão de retorno ao Brasil. Ressalta-se competir às partes envolvidas adotar todos os procedimentos necessários no País de destino visando assegurar a permanência ali - caso realmente pretendam fixar residência - sob os ditames legais. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. NOTIFIQUE-SE o IRMP. EXPEÇA-SE o competente Alvará, independente de trânsito. Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE, observadas as cautelas de estilo."


9 - 0010115-88.2013.8.08.0014 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: J.F.R.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18649/ES - VINICIUS ZANETTI BRIEL
Requerido: J.D.S.M.

Para tomar ciência do despacho:
 
Indefiro o requerimento formulado à fl.338, uma vez que os ofícios requisitórios para o pagamento dos honorários estipulados já foram devidamente expedidos, cabendo ao nobre peticionário pugnar pelo adimplemento de seu crédito pelas vias próprias. Certificar sobre a preclusão da sentença de fls.333/336; após, nada mais restando a tratar, arquivar os autos.




COLATINA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

LUCIANA MURGIA MULLER
CHEFE DE SECRETARIA