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Versão revista

EDITAL

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº. 0010612-20.2014.8.08.0030

EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

EXECUTADO: BOATE BEE SQUARE e ALCENILSON DE JESUS FREIRE

O EXMO. SR. DR. GIDEON DRESCHER, MMº. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LINHARES – ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE A LEILOEIRA OFICIAL LEVARÁ A PÚBLICO O 1º LEILÃO E O 2º LEILÃO NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2017, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, POR SALDO NÃO INFERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO E ÀS 13:30 HORAS, ARREMATANDO QUEM MAIOR LANCE OFERECER, EXCETO PREÇO VIL, NÃO INFERIOR A 70% (SETENTA POR CENTO) DA AVALIAÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DO HOTEL AREZZU, sito à Avenida Governador Jones Santos Neves, nº. 571, Centro, Linhares/ES (próximo a Rodoviária Águia Branca) e simultaneamente através do site www.hdleiloes.com.br, PERTENCENTE AO EXECUTADOBOATE BEE SQUARE A SEGUIR DESCRITO:

“01 (uma) Bateria musical, marca Sonor, modelo Smart Force Xtend Hardwood Shell CLTF, composta por 06 (seis) tambores e 01 (uma) estante para pratos, seminova, em bom estado de conservação e funcionando.”

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Vila Juparanã, Lado 341, Lado Editora, Centro, Linhares/ES.

DEPOSITÁRIO: ALCENILSON DE JESUS FREIRE.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 3.082,00 (três mil e oitenta e dois reais), em 03 de março de 2017.

VALOR DA DÍVIDA RECLAMADA: R$ 3.554,69 (três mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), em 13 de setembro de 2017.

FORMA DE PAGAMENTO: EM CASO DE IMÓVEIS E VEÍCULOS, O PAGAMENTO PODERÁ SER PARCELADO, CONFORME ART. 895 DO CPC, O ARREMATANTE DEVERÁ PAGAR 25% DO VALOR DO LANCE À VISTA E O RESTANTE PARCELADO EM ATÉ 30 (TRINTA) MESES, SENDO AS PRESTAÇÕES MENSAIS E SUCESSIVAS, NO VALOR MÍNIMO DE R$ 500,00 CADA. O VALOR DE CADA PARCELA, SERÁ ACRESCIDO DE JUROS DA POUPANÇA, GARANTIDO POR RESTRIÇÃO SOBRE O PRÓPRIO BEM NO CASO DE IMÓVEIS OU MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CAUÇÃO IDÔNEA NO CASO DE VEÍCULOS. OBS: LANCES À VISTA SEMPRE TERÃO PREFERÊNCIA, BASTANDO IGUALAR-SE AO ÚLTIMO LANCE OFERTADO, O QUE NÃO INTERFERE NA CONTINUIDADE DA DISPUTA.

INTIMAÇÃO: FICAM DESDE LOGO INTIMADO O EXECUTADO BOATE BEE SQUARE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL; ALCENILSON DE JESUS FREIRE, E SEU CÔNJUGE SE CASADO FOR, DAS DATAS ACIMA, SE PORVENTURA NÃO FOREM ENCONTRADOS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL, BEM COMO PARA OS EFEITOS DO ART. 889, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 E DE QUE, ANTES DA ARREMATAÇÃO E DA ADJUDICAÇÃO DO(S) BEM(NS), PODERÁ(ÃO) REMIR A EXECUÇÃO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 826 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015.

LEILÃO NAS MODALIDADES PRESENCIAL E ELETRÔNICA: QUEM PRETENDER ARREMATAR DITOS BENS PODERÁ COMPARECER NO LOCAL, NO DIA E NA HORA MENCIONADOS, OU OFERTAR LANCES PELA INTERNET, ATRAVÉS DO SITE WWW.HDLEILOES.COM.BR, DEVENDO, PARA TANTO, OS INTERESSADOS EFETUAREM CADASTRAMENTO PRÉVIO, NO PRAZO MÁXIMO DE 24H ANTES DO LEILÃO PRESENCIAL, CONFIRMAREM OS LANCES E RECOLHEREM A QUANTIA RESPECTIVA, PARA FINS DE LAVRATURA DO TERMO PRÓPRIO, FICANDO CIENTES DE QUE OS ARREMATANTES DEVERÃO DEPOSITAR À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO O VALOR TOTAL DA ARREMATAÇÃO, VIA DEPOSITO JUDICIAL, NO MOMENTO DA ARREMATAÇÃO OU NO PRAZO MÁXIMO DE 24 HORAS, A PARTIR DO ENCERRAMENTO DA HASTA.

CIENTES, TAMBÉM, QUE NO ATO DA ADJUDICAÇÃO, REMIÇÃO OU ACORDO ENTRE AS PARTES, SERÃO COBRADOS OS SERVIÇOS DA LEILOEIRA NA PROPORÇÃO DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO. A COMISSÃO DE LEILÃO, CUJO RESULTADO FOR POSITIVO, SEMPRE SERÁ DEVIDA A LEILOEIRA OFICIAL, NA PROPORÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR ARREMATADO, ASSUMINDO, CONFORME O CASO, O ARREMATANTE, O ADJUDICANTE OU O REMITENTE, O ÔNUS DESTAS DESPESAS.

CABE AO ARREMATANTE CUSTEAR AS DESPESAS DE TRANSPORTE DO BEM ARREMATADO, BEM COMO PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DE DESPESAS RELATIVAS AO REGISTRO DA TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE.

OS BENS SERÃO VENDIDOS NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAREM, NÃO CABENDO À JUSTIÇA ESTADUAL E/OU À LEILOEIRA QUAISQUER RESPONSABILIDADES QUANTO A CONSERTOS E REPAROS OU MESMO PROVIDÊNCIAS REFERENTES À RETIRADA, EMBALAGEM, IMPOSTOS, ENCARGOS SOCIAIS E TRANSPORTES DAQUELES ARREMATADOS. SERÁ AINDA ATRIBUIÇÃO DOS LICITANTES/ARREMATANTES A VERIFICAÇÃO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SITUAÇÃO DE POSSE E ESPECIFICAÇÕES DOS BENS OFERECIDOS NO LEILÃO. QUALQUER DÚVIDA OU DIVERGÊNCIA NA IDENTIFICAÇÃO/DESCRIÇÃO DOS BENS DEVERÁ SER DIRIMIDA NO ATO DO LEILÃO.

PODERÁ HAVER, A QUALQUER TEMPO, A EXCLUSÃO DE BENS DO LEILÃO, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO. NO CASO DE LOTES COM DIVERSOS BENS, ESTES PODEM SER ARREMATADOS SEPARADAMENTE, DAR-SE-Á PREFERÊNCIA, ENTRETANTO, AO LANÇO QUE ENGLOBAR TODO O LOTE (ART. 893 DO CPC/2015).

O EXECUTADO NÃO PODERÁ IMPEDIR A LEILOEIRA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DE VISTORIAR E FOTOGRAFAR O BEM CONSTRITO E, SE FOR A HIPÓTESE, REMOVER OS BENS PENHORADOS, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDA DE QUE A OBSTRUÇÃO OU IMPEDIMENTO CONSTITUI CRIME (ART. 330 DO CÓDIGO PENAL).

CASO OS EXEQUENTES, EXECUTADOS, SEUS CÔNJUGES SE CASADOS FOREM E/OU SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, OS CREDORES HIPOTECÁRIOS/FIDUCIÁRIOS E TERCEIROS INTERESSADOS NÃO SEJAM ENCONTRADOS, NOTIFICADOS OU CERTIFICADOS POR QUALQUER RAZÃO, DAS DATAS DE PRAÇA E LEILÃO, QUANDO DA EXPEDIÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES RESPECTIVAS, VALERÁ O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PRAÇA E LEILÃO. O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE QUAISQUER MEDIDAS PROCESSUAIS CONTRA OS ATOS DE EXPROPRIAÇÃO COMO EMBARGOS OU RECURSOS, COMEÇARÁ A CONTAR APÓS A HASTA PÚBLICA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.

Linhares/ES, 13 de setembro de 2017.

GIDEON DRESCHER

Juiz de Direito