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Versão revista

CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0057/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº LIGIA SARTO MULLER
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº LUIZ RENATO AZEVEDO DA SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE


Lista: 0057/2017


1 - 0023133-22.2012.8.08.0012 - Monitória
Requerente: ARISTIDES GLAUBER LOBO ROCHA
Requerido: CREJO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13876/ES - Maria Nazaret de Castro batista
Requerente: ARISTIDES GLAUBER LOBO ROCHA
para ciência e manifestação quanto ao teor da certidão de fl. 128, no prazo de 05 dias.


2 - 0113354-85.2011.8.08.0012 (012.11.113354-7) - Procedimento Comum
Consignante: FABIANO DIAS SUDRE
Consignado: BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Consignado: BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 4356e/ES - JEFERSON CABRAL
Consignante: FABIANO DIAS SUDRE
para, no prazo de 15 dias, requererem o que de direito for, salientando que a inexistência de manifestação acarretará a extinção do feito e consequente remessa deste processo ao arquivo.


3 - 0116827-79.2011.8.08.0012 (012.11.116827-9) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.
Requerido: FABIANO DIAS SUDRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11876/ES - BIANCA MOTTA PRETTI
Requerente: B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.
Advogado(a): 21204/ES - Jeferson Cabral
Requerido: FABIANO DIAS SUDRE
para impulsionar o processo no prazo de 15 dias, requerendo o quê de direito, sob pena de EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO/ARQUIVAMENTO, nos termos do art. 485, III do CPC/2015, tendo em vista o não cumprimento de diligência para qual foi anteriormente intimado.


4 - 0120983-13.2011.8.08.0012 (012.11.120983-4) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ARLINDA OLIVEIRA NICOLAU e outros
Requerido: RUY SENNA BARROSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17766/ES - CLEBER SANTOS ZIOTO
Requerente: ARLINDA OLIVEIRA NICOLAU
Advogado(a): 003396/ES - Eudson dos Santos Beiriz
Requerido: RUY SENNA BARROSO
da data designada para o início da perícia: 02/10/2017, às 10h, no local do imóvel, situado na Rua Francisco Alves nº 0 (anexo ao nº 28), Bairro Campo Grande, Cariacica/ES, devendo as partes comunicarem aos assistentes técnicos, se houver, dessa diligência.


5 - 0021346-84.2014.8.08.0012 - Monitória
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES
Réu: ANCORA SERVICOS NAVAIS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14401/ES - MARCIO TULIO NOGUEIRA
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES
para ciência do teor da decisão de fl. 51, bem como, para, no prazo de 15 dias, requerer o quê de direito


6 - 0001534-22.2015.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: JACKLAYNE DO CARMO FALCAO ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Exequente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
 INTIME-SE O EXEQUENTE, para ciência das buscas realizadas (INFOJUD E SIEL), devendo requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
 


7 - 0014535-40.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: CLARINDO MOSCHEN
Requerido: UNIMED - VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15429/ES - ANA ELISA MOSCHEN
Requerente: CLARINDO MOSCHEN

Para tomar ciência da sentença:
Considerando, ainda, que ocorrendo a morte da parte, dar-se-á a sucessão  pelo seu espólio ou por seus sucessores e que o pedido de desistência está sendo formulado pela filha do requerente falecido, HOMOLOGO o pedido de desistência constante à folha 193 e, via de consequência, JULGO EXTINGO o feito, não resolvendo mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Suspensa a exigibilidade da cobrança das custas, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.
Inexistentes honorários de sucumbência.

 


8 - 0022625-08.2014.8.08.0012 - Interdito Proibitório
Requerente: CHRISTIANO DE FREITAS SODRE
Requerido: ALCI BRANDAO SUTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008398/ES - MARVILEN DE PAULO CRUZ
Requerido: ALCI BRANDAO SUTIL
Advogado(a): 22357/ES - NEEMIAS DA SILVA
Requerente: CHRISTIANO DE FREITAS SODRE

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto a possibilidade de julgamento deste processo no estado em que se encontra ou se necessário a produção provas.
Deverão, ainda, na hipótese de requererem produção de provas, justificá-las e especificá-las, devendo, caso seja a hipótese de produção de prova testemunhal, apresentarem seus róis de testemunhas, fato que viabilizará a designação de audiência de instrução e julgamento, tudo no prazo supra de 15 (quinze) dias.
 


9 - 0012300-71.2014.8.08.0012 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: JOSE MARIA COUTINHO
Executado: ADELACIR DALMASO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16533/ES - ENEIAS DO NASCIMENTO BATISTA
Exequente: JOSE MARIA COUTINHO
Advogado(a): 003602/ES - JADIR CID SIMOES
Executado: ADELACIR DALMASO

Para tomar ciência da sentença:
Trato de ação de execução provisória de sentença movida por JOSE MARIA COUTINHO  em face de ADELACIR DALMASO,  estando as partes devidamente qualificadas nos autos.
Inexiste citação. 
Intimado o patrono do autor (fl. 130), para promover diligências neste processo, este se manteve inerte (conforme certidão de fl. 130v).

Expedida intimação pessoal ao autor para dar impulsionamento ao feito (conforme se vê do documento de fl. 135), também houve inércia (conforme certidão de fl. 136), estando este processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias, no aguardo de diligências que competiam à parte requerente.

Desnecessário o cumprimento do art. 485, §6º do CPC, pois não houve estabelecida a relação processual entre as partes.

É o relatório. DECIDO.

O presente processo está paralisado por mais de 30 (trinta) dias, aguardando providências que competiam à parte autora, isso porque, não houve atendimento às intimações regularmente expedidas neste processo, mantendo-se inertes o autor e seu advogado.

Ante o exposto, considerando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NÃO RESOLVENDO O MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Deixo de fixar honorários advocatícios de sucumbência, visto que não estabelecida a relação processual.

Condeno o requerente nas custas processuais. Entretanto, suspendo a exibilidade da cobrança, em conformidade com o artigo 98 do CPC, uma vez que estar o autor amparado pelos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Registrado. Publique-se. Intime-se.

Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE com as cautelas legais.


10 - 0021927-65.2015.8.08.0012 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: ANTENOR DE SOUZA E SILVA
Réu: FABRICIO SILVA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006189/ES - MANOEL FELIX LEITE
Autor: ANTENOR DE SOUZA E SILVA
para ciência do teor da certidão de fl. 36, bem como, para, requerer o que de direito, no prazo legal.


11 - 0008680-85.2013.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Requerente: NILTARIO HENRIQUE ALVARENGA
Requerido: BANCO ORIGINAL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17667/ES - JOSE EDGARD DA CUNHA BEUNA
Requerido: BANCO ORIGINAL S/A

Para tomar ciência do despacho:
O pedido constante à fls. 360/416 é de cumprimento de sentença. Assim, MIGRE este processo de classe.
INTIME-SE a parte requerida do cumprimento de sentença, na forma prevista pelo artigo 513, §2º, I, para:
1) No prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sendo cientificada que, o não pagamento no prazo de Lei, acarretará o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e também, de honorários advocatícios em 10% (dez por cento), a teor do que preceitua o §1º, do art. 523, do CPC;
2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, estabeleço multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em 10% (dez por cento), tudo em conformidade com o §1º do art. 523, do CPC;
3) Transcorrido o prazo previsto no artigo 523, sem o pagagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 e seu §1º do CPC) ;
 


12 - 0004271-61.2016.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: M.J.V.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23055/ES - RAYSA GEAQUINTO ROCHA
Requerente: M.J.V.F.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que na certidão de óbito de fl. 15 consta que o de cujus também deixou a filha "PRISCILA VALENTINO FERNANDES", e não consta nos autos autorização desta para liberação de alvará judicial em favor dos requerentes, intime-se a parte autora para regularização no prazo de 15 (quinze) dias.
 


13 - 0011498-68.2017.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: IVAN DOS SANTOS NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13467/ES - MARCELA NUNES DE SOUZA
Requerente: IVAN DOS SANTOS NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que prescreve o art.321, Parágrafo Único, CPC.
a) certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.
 


14 - 0010426-46.2017.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: VERA LUCIA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9916/ES - EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO
Requerente: VERA LUCIA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionando aos autos, certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, sob pena de indeferimento da inicial, a teor do que prescreve o art.321, Parágrafo Único, CPC.
 


15 - 0022150-18.2015.8.08.0012 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: NEIDE APARECIDA TERNERO DIAS e outros
Requerido: MONCERRATH CASSIA DE JESUS SANTOS CABRAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12540/ES - Renata Vitoria Oliveira dos Santos
Requerido: MONCERRATH CASSIA DE JESUS SANTOS CABRAL

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de reintegração de posse c/c pedido liminar formulado por  NEIDE APARECIDA TERNERO DIAS e ADWALTE DIAS DO NASCIMENTO,em fave de MONCERRATH CASSIA DE JESUS SANTOS CABRAL 
Os requerentes aduzem ser legítimos possuidores do imóvel localizado na Rua Elieser Gonçalves de jesus, nº 12, Lote 05, Bairro Santana, Cariacica/ES, CEP: 29.154-130, composto por 02 (duas) lojas comerciais no térreo e 04 (quatro) salas comerciais no primeiro pavimento e laje (terraço).
Informam os requerentes que adquiriram o imóvel do SR. JONAS RENATO ROSA CABRAL, conforme contrato de compra e venda, acostado às folhas 27/28.
Esclarecem que o Sr. Jonas recebeu o imóvel por doação da empresa CESAN, na época que foi funcionário desta e, ainda, que o IPTU se encontra em nome deste.
Afirmam que, no dia 07/08/2015, a requerida esbulhou uma das salas comerciais do 1º pavimento e fixou residência, adentrando ao imóvel no período noturno, quebrando o cadeado e restringindo, por completo, o acesso dos requerentes ao 1º pavimento.
Os requerentes, também, noticiam que a requerida sustenta, que quando de seu divórcio, o imóvel em questão foi objeto de partilha entre o casal, motivo pelo qual teria direito ao imóvel.
Os requerentes afirmam serem possuidores do imóvel em debate de acordo com o contrato de compra e venda acostado com a inicial.
Assim, asseverando que o esbulho ocorreu há menos de ano e dia, requerem, liminarmente, a reintegração possessória.
Considerando a necessidade de que os requerentes justificassem previamente o alegado, foi designada audiência de justificação, na qual foram ouvidas duas testemunhas e um informante, conforme termos de folhas 70/73.
É o que cabia relatar. Decido.
Em relação ao pedido liminar de reintegração de posse, necessário se faz a observância dos requisitos previstos no artigo 561 do Código de Processo Civil/2015, que dispõe:
“Art. 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; Il - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração.”
O artigo 1.196 do Código Civil esclarece quem é possuidor. Vejamos.
"Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade."
 Dessa forma, a comprovação da posse não se restringe à questão documental, visto que se trata de uma situação fática de exercício de poderes inerentes à propriedade.
Com esses conceitos, passo a análise do pedido liminar de reintegração de posse.
As testemunhas ouvidas em audiência de justificação não evidenciaram o exercício da posse anterior dos requerentes sobre o imóvel em debate. Pelo contrário, levantaram sérias dúvidas quanto ao real possuidor do imóvel em debate.
Inclusive o informante, JONAS RENATO ROSA CABRAL, destacou em seu depoimento (fl. 73/73v):
“ (…) Que quem intermediou a negociação das vendas dos imóveis aos requerentes foi o irmão do depoente, Edson; Que a casa estava vazia; Que tem uma casa em cima das lojas; Que as quatro lojas estão no térreo e no primeiro pavimento já é a casa; Que o depoente não sabe dizer quantos cômodos tem a casa; Que o depoente não tem conhecimento aonde a requerida reside atualmente; Que a requerida residia com o irmão do depoente,  quando eram casados, no Bairro Graúna; DADA A PALAVRA À DEFENSORA PÚBLICA DA PARTE REQUERENTE, às suas perguntas respondeu: Que o depoente não tem conhecimento se o imóvel em questão tem alguma discussão sobre bem de família ou de divórcio; Que o depoente não tem conhecimento se o imóvel que vendeu para os requerentes e que está em discussão nestes autos teria alguma discussão no divórcio da requerida e do irmão do depoente, Edson; Que a CESAN doou para os empregados o terreno em 1984; Que o depoente ficou com uma parte do terreno de um loteamento, que acabou por vender para os requerentes, pois é empregado da CESAN; Que o depoente começou a construir e os irmãos do depoente ajudaram; Que Edson terminou de construir; DADA A PALAVRA A ILUSTRE ADVOGADA DA PARTE REQUERIDA, às suas perguntas respondeu: Que o depoente, antes de vender o imóvel para os requerentes, recebia parte dos aluguéis das lojas; Que o depoente não sabe dizer qual percentual que recebia das lojas em relação a locação; Que Edson também recebia alguns aluguéis, pois ele participava; Que a pergunta sobre se a testemunha construiu a parte de cima do imóvel foi indeferida, visto que não pertinente com os requisitos para verificação da possessória discutida nos autos; Que o depoente não tem conhecimento até quando Admilson permaneceu na loja embaixo; Que o depoente não se recorda do valor dos aluguéis das lojas; Que foi o irmão do depoente, Edson, que intermediou a compra e venda do imóvel, assim como Alexandre Santana; Que o depoente recebeu da venda do imóvel; Que o irmão do depoente, Edson, recebeu o valor e acabou utilizando para pagamento de despesas na família; Que o irmão do depoente também ficou com uma parte do valor; Que o depoente sabe dizer qual o valor ficou com seu irmão; Que em relação a pergunta se as quatro lojas foram vendidas, também foi indeferida, visto que não pertinente ao objeto da presente ação; Que o depoente não tem conhecimento se o pagamento do imóvel que vendeu para os requerentes foi a vista ou parcelado, pois o irmão do depoente é que cuidou disso, com Alexandre; Que o depoente não sabe dizer se os requerentes foram morar no imóvel; Que o depoente também não se recorda quando foram entregues as chaves dos imóveis aos requerentes...” Grifei.
Por outro lado, consta dos autos, às folhas 55/60v, cópia da  sentença de divórcio de MONCERRATH CASSIA DE JESUS CABRAL (requerida) e de EDSON ROSA CABRAL, na qual restou decretada a partilha da loja “Dona Linda” e dos quatro apartamentos situados no pavimento superior do imóvel localizado na Rua Eliezer G. de Jesus, S/N, Santana, Cariacica/ES, na proporção de 50%(cinquenta por cento) para cada divorciando. Imóvel este, objeto da presente ação reintegratória.
Importante destacar que o ajuizamento da ação de divórcio de  MONCERRATH CASSIA DE JESUS CABRAL (requerida) e de EDSON ROSA CABRAL se deu em no ano de 2013, com sentença proferida em 02/07/2015 e os requerentes adquiriram o imóvel em debate na data de 15/01/2014, conforme contrato acostado às folhas 27/28.
Dessa forma, tenho que não demonstrado nesta fase processual se a posse da requerida foi injusta e com vícios de violência, clandestinidade ou precariedade, para fins de deferimento do pedido liminar.
Outrossim, tenho por presumir a boa-fé da requerida na posse do imóvel em questão, face o teor da sentença de divórcio acostada aos autos.
Assim, entendo, ad cautelam, manter a situação fática existente, ou seja, a posse da requerida, até melhor comprovação dos fatos e após dilação probatória.
Isso posto, tenho por não satisfeitos os requisitos legais para a concessão da medida liminar reintegrativa. Assim, INDEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse.
Intimem-se desta decisão e a requerida, ainda, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias e com as advertências legais.
 


16 - 0022528-37.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: TOREZANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: GELSINA GONCALVES DA CRUZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16748/ES - PRISCILA DA SILVA MELLO ROMA
Requerente: TOREZANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para comparecer à audiência designada para o dia 29/11/2017, às 15h30min, com as advertências do art. 334:
§ 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.


17 - 0018610-59.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: PAULINE EUGENIA DE ARAUJO
Requerido: MRV LCG ES V INCORPORACOES SPE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15514/ES - MISLENE DE FATIMA SILVA
Requerente: PAULINE EUGENIA DE ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a juntada dos pertinentes documentos, DEFIRO A REQUERENTE OS BENEFÍCIOS DA AJG.
1- Em que pese ter o requerente já consignado em sua peça de ingresso o não interesse pela realização da audiência conciliatória, tal só poderá ser retirada de pauta se a parte requerida assim também se manifestar (art. 334,§4º, I, do CPC).
2- Desta forma, considerando a nova sistemática processual civil, designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2017 às 16:00 horas.

 


18 - 0022429-67.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ERIVALDA SANTOS ROSA
Requerido: BANCO ITAUCARD S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15454/ES - ALINE RANGEL FERREGUETTI
Requerente: ERIVALDA SANTOS ROSA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a juntada dos pertinentes documentos, DEFIRO A REQUERENTE OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
Considerando que a parte autora intimada, não se manifestou nos autos quanto ao interesse na designação de audiência de autocomposição e ante a nova sistemática processual civil, tenho por presumir seu interesse na referida audiência.
Assim,  DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/11/2017 ÀS 15h.
INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC/2015: § 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.


19 - 0019280-44.2008.8.08.0012 (012.08.019280-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: IZAURA MARIA DA PENHA NUNES E OUTROS
Executado: CELSO COELHO CORREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16650/ES - ALBERTO CAMARA PINTO
Executado: CELSO COELHO CORREA

Para tomar ciência da decisão:
Deferido o bloqueio de ativos financeiros, através do sistema BACENJUD, (fl.300/301), o requerido veio, aos autos, às folhas 306/327, aduzindo que os valores bloqueados recaíram sobre valores provenientes de seus proventos de aposentadoria, do Benefício do INSS e que os valores existentes na conta, objeto do bloqueio, são utilizados unicamente para pagamento de despesas e manutenção de seu sustento e de sua família.
Considerando o disposto no artigo 833,  IV, do Código de Processo Civil, que estabelece que são absolutamente impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o;”, tenho que procede o pedido do devedor.
Pela análise dos documentos juntados aos autos, é possível constatar que a importância bloqueada de R$ 2.283,97, corresponde ao valor mensal que o requerido recebe de benefício previdenciário, conforme se vê do espelho do INSS acostado à folha 316,  cabendo, assim, em relação a tal importância seu desbloqueio imediato, visto que impenhorável.
Isso posto, defiro o pedido de folhas306/327 e procedo ao desbloqueio do valor de R$ 2.283,97(dois mil duzentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos), conforme extrato anexo.
Intime-se o requerido desta decisão.
 


20 - 0012112-15.2013.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SALLES
Requerido: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10658/ES - ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
Requerido: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro as provas postuladas pela parte requerida, às fls. 236/237.
Designo audiência de instrução e julgamento para 28/11/2017 às 16:00 horas.
INTIMEM-SE os ilustres advogados das partes da audiência acima designada, cientificando-os da incumbência de comunicarem seus constituintes e, ainda, o advogado da parte requerida para que promova a intimação da testemunha arrolada à fl. 237 do dia, hora e local da audiência designada, na forma preconizada pelo art. 455, caput e seus parágrafos do CPC, devendo constar a advertência ao causídico do que prescreve o art. 455, §3º, do CPC, ou seja, que a inércia na realização da intimação das testemunhas importa em desistência na produção de referida prova.
 


21 - 0006736-14.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: RONALDO DE OLIVEIRA ADAME
Requerido: IMCASA-IMOBILIARIA CAPIXABA S/A (CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/ES - DIOGO PAIVA FARIA
Requerido: IMCASA-IMOBILIARIA CAPIXABA S/A (CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE)
Advogado(a): 009445/ES - RODRIGO CAMPANA TRISTAO
Requerido: IMCASA-IMOBILIARIA CAPIXABA S/A (CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE)
para, no prazo de 15 dias, manifestar-se para fins do art. 485, IV do CPC, ficando ciente de que seu silêncio será interpretado como anuência tácita ao pedido de desistência.


22 - 0010601-40.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: DIOVANE CORDEIRO OLIVEIRA
Requerido: VICTOR PESTANA DA SILVA LEMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26063/ES - Wellington Bermudes Procopio
Requerente: DIOVANE CORDEIRO OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
 
Considerando a juntada dos pertinentes documentos, DEFIRO A REQUERENTE OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
Considerando que a parte autora manifestou interesse na designação de audiência de autocomposição e ante a nova sistemática processual civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA  29/11/2017 ÀS 14:30 HORAS
INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC/2015: § 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. Intimo, ainda, da devolução do aviso de recebimento sem cumprimento com a informação "não existe o nº", a fim de que informe nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço atualizado da parte para fins de intimação e citação da parte requerida em tempo hábil à realização da audiência.


23 - 0000729-35.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: FLAVIO NASCIMENTO RESENDE
Requerido: DMA - DISTRIBUIDORA S/A. (SUPERMERCADO EPA) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2135/ES - ANTONIO CARLOS BORLOTT
Requerente: FLAVIO NASCIMENTO RESENDE

Para tomar ciência do despacho:
1- Considerando que a parte autora manifestou interesse na designação de audiência de autocomposição e ante a nova sistemática processual civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/11/2017 ÀS 16:30 HORAS.
 INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC/2015. § 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.  Intimo, ainda, da devolução do aviso de recebimento sem cumprimento com a informação "mudou-seº", a fim de que informe nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço atualizado da parte para fins de intimação e citação da parte requerida em tempo hábil à realização da audiência.


24 - 0018450-34.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ANDREIA DADALTO MOREIRA
Requerido: EBANO INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 275854/SP - DULCINEA APARECIDA MAIA
Requerido: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a apresentação de contestação pela segunda requerida, fl. 34/70, INTIME-SE a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da certidão de fl. 78, bem como requerer o que entender direito.
 


25 - 0016475-55.2007.8.08.0012 (012.07.016475-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO ESTADO DO ES
Requerente: BANESTES LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: MARCUS AUGUSTO VIOLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4515/ES - DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI
Requerido: MARCUS AUGUSTO VIOLA
Advogado(a): 16840/ES - FLAVIO TEIXEIRA RASSELI
Exequente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO ESTADO DO ES
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Exequente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO ESTADO DO ES
Requerente: BANESTES LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 16238/ES - VITOR GONCALVES MACHADO
Exequente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO ESTADO DO ES

Para tomar ciência da sentença:

Trata-se de cumprimento de sentença de verba honorária de sucumbência (fl.186) proposta por ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO ESTADO DO ES em face de MARCUS AUGUSTO VIOLA

Pelo despacho de fl. 191, foi determinada a intimação do requerido para cumprimento do julgado na forma do art. 475-J do CPC.

Devidamente intimado, o requerido não efetuou o pagamento da quantia cobrada nos autos.

Efetivada ordem de penhora on-line, houve êxito na constrição dos valores exequendos, conforme se depreende à fl. 1201/203.

Designada audi~encia de conciliação, cujo termo consta à folha 236, as partes requereram a expedição de alvará em favor da parte requerente para levanatamento dobvalor bloqueado pelo sistema BACENJUD, bem como a suspensão do processo até o cumprimento do acordo entabulado.

Expedido e entregue o alvará à parte rqeuerente (fl.237)

Decorrido o prazo de suspensão do processo, a parte requernte informa a satisfação da obrigação, com o cumprimento integral do acordo entabulado à folha 236 pela parte rqeuerida e requer a extinção do processo.


É o relatório. DECIDO.

Conforme acima narrado, imperioso convir que há regularidade na satisfação integral do cumprimento da obrigação estabelecida no acordo de fl. 236.

Desta forma, DECLARO satisfeito a obrigação constante destes autos, e via de consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, na forma do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Custas processuais remanescentes, se houver, pela parte requerida.

Registrado. Publique-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, estando tudo em ordem, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Isso posto e extinta a dívida cobrada nos autos, face o cumprimento por parte do requerido do acordo firmado à folha 236, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de folha 186, na forma do art. 924, III c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.
Custas processuais remanescentes, se houver, pela parte requerida.

 


26 - 0016323-94.2013.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: ANDERSON PRUDENCIO DA SILVA
Requerido: ITAPEVA II MULTICARTEIRAS FUNDO DE INVESTIMENTO E DIREITOS C

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6094/ES - ODETE DA PENHA GURTLER
Requerente: ANDERSON PRUDENCIO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito.
 


27 - 0003791-69.2005.8.08.0012 (012.05.003791-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: FRATELLI VITA BEBIDAS S/A
Executado: WILKER DE ASSIS MISCHIATTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 137514/RJ - ERICK OTTO SPRINGER
Exequente: FRATELLI VITA BEBIDAS S/A
Advogado(a): 35396/RJ - JOSE ALBERTO BITTENCOURT DA CAMARA GRAÇA
Exequente: FRATELLI VITA BEBIDAS S/A

Para tomar ciência do despacho:
DRA FERNANDA DE ANDRADE COSTA OAB/RJ Nº 162.974
Intimem-se os advogados da parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, apresentando planilha atualizada do débito exequendo e requerer o que for de direito, sob pena de extinção.


28 - 0011605-15.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: SIMONE NASCIMENTO CARVALHO
Requerido: UNIMED - VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25468/ES - ALINE GONCALVES KLEIN
Requerente: SIMONE NASCIMENTO CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a juntada dos pertinentes documentos, DEFIRO A REQUERENTE OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
Considerando que a parte autora manifestou interesse na designação de audiência de autocomposição e ante a nova sistemática processual civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/11/2017 ÀS 14:00 HORAS.
INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência na forma do art. 334, §3º e com as advertências dos § 8º, §9º e §10º do CPC/2015. § 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
§ 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10º - A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
 


29 - 0013879-83.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO
Requerido: MARCELO JUNIOR PAUZEN LOURENCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação e contestação à reconvenção.
 


30 - 0008530-07.2013.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Requerente: NILSON SANTOS SILVA
Executado: PASSA SOCIEDADE CIVIL- PLANO ASSIST. SAUDE APOSENTADO CVRD
Requerido: PASSA SOCIEDADE CIVIL- PLANO ASSIST. SAUDE APOSENTADO CVRD e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16889/ES - JOSE AUGUSTO GUILHERME DE BARROS
Executado: PASSA SOCIEDADE CIVIL- PLANO ASSIST. SAUDE APOSENTADO CVRD
Requerido: PASSA SOCIEDADE CIVIL- PLANO ASSIST. SAUDE APOSENTADO CVRD

Para tomar ciência do despacho:
O pedido constante à fl. 258/262 é de cumprimento de sentença. Assim, MIGRE este processo de classe.
INTIME-SE a parte requerida do cumprimento de sentença, na forma prevista pelo artigo 513, §2º, I, para:
1) No prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sendo cientificada que, o não pagamento no prazo de Lei, acarretará o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e também, de honorários advocatícios em 10% (dez por cento), a teor do que preceitua o §1º, do art. 523, do CPC;
2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, estabeleço multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em 10% (dez por cento), tudo em conformidade com o §1º do art. 523, do CPC;
3) Transcorrido o prazo previsto no artigo 523, sem o pagagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 e seu §1º do CPC) ;
 


31 - 0010744-97.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MARCO TULIO FREIRES
Requerido: FABRICA HOUSTON GRUPO CLAUDINO E SOCIC e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Requerido: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA (ELETROCITY)
Advogado(a): 17773/ES - NATHALIA SOUZA DA SILVA COUTINHO
Requerente: MARCO TULIO FREIRES

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a primeira requerida, devidamente citada, não presentou resposta, DECRETO A REVELIA DE FÁBRICA HOUSTON GRUPO CLAUDINO E SOCIC. Contudo, a revelia não produzirá seus efeitos, face a pluralidade de réus nos presentes autos e o segundo requerido apresentou resposta (artigo 345, I, do CPC).
Na sequencia, analiso a preliminar arguida pelo segundo requerido em contestação:
Ilegítima passiva da COMERCIAL SUPERAUDIO – LTDA (ELETROCITY), para responder a presente ação:
A segunda requerida alega ser, na cadeia de consumo, fornecedor vendedor do produto e que a responsabilidade para reparar o bem é da primeira requerida, FÁBRICA HOUSTON GRUPO CLAUDINO E SOCIC, já que fabricante do produto.
Inicialmente, importante destacar que estamos diante de relação de consumo, visto que a segunda requerida comercializou o produto, sendo, portanto, fornecedora nos termos do art. 3º do Código de Defesa do Consumidor e a requerente, que adquiriu o produto, se enquadra na condição de consumidora, de acordo com o estabelecido no art. 2º do mesmo diploma legal. Assim, aplica-se, ao caso em tela, as normas da Lei 8078/90.
A requerente alega que adquiriu uma bicicleta da marca HOUSTON, aro 26, no estabelecimento comercial da segunda requerida, tendo o produto apresentado vício de qualidade, pois apresentava 2 aros empenados, com diversos arranhões e o quadro também empenado.
Dessa forma, tenho que estamos diante de vício no produto, visto que o dano alegado estaria no produto, bem como que este não se apresenta adequado para o fim que se destina, aplicando-se, assim, o disposto no art. 18, do Código de Defesa do Consumidor, vejamos:
“Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas”
Desse modo, não há que se falar em acidente de consumo (pelo fato do produto), no qual a responsabilidade está prevista no artigo 12 e 13 do CDC.
Isso posto, REJEITO A PRELIMIAR ARGUIDA posto haver responsabilidade solidária entre as partes requeridas, por força do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.
No mais, tenho que o processo se encontra em ordem, as partes são legítimas e estão devidamente representadas, havendo interesse processual. Além do que, presentes os pressupostos processuais.
Assim, DOU O FEITO POR SANEADO.
Fixo como pontos controvertidos desta ação:
1. Os Danos material e moral alegados pela parte autora e sua extensão;
2. culpa dos requeridos no evento danoso;
3. nexo de causalidade entre os danos e a culpa dos requeridos.
4. quantum indenizatório;
5. culpa exclusiva do requerente no evento danoso;
6. inexistência de defeito no produto.
Defiro a inversão do ônus da prova, por força  das normas que regem as relações de consumo, bem como estarmos diante da responsabilidade objetiva das requeridas.
Intimem-se as partes para se manifestarem desta decisão saneadora e da fixação de pontos controvertidos no prazo comum de 5 (cinco) dias, podendo pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, sob pena de findo tal prazo a decisão se tornar estável, conforme artigo 357, § 1.º do CPC.
Decorrido o prazo sem impugnação da presente decisão pelas partes, dou esta por estável.
 


32 - 0022924-82.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: EDIVAL CESCONETTO
Requerido: ANTONIO MACCI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2619/AC - VANDER LIMA RUBERT
Requerente: EDIVAL CESCONETTO

Para tomar ciência da sentença:
 
Trata-se de ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, proposta EDIVAL CESCONETTO em face de ANTONIO MACCI, ambas as partes regularmente qualificadas.
Inexistente citação.
Conforme certidão de fl. 39, o advogado da parte requerente foi devidamente intimado e não se manifestou nos autos, considerando que seu atrono retirou os autos em carga e nada requereu.
Em razão de determinação contida em lei, realizou-se, então, a intimação pessoal do autor (fl. 41). Contudo, a parte autora não se manifestou, conforme certidão à fl. 42.
Assim, e da atenta análise deste processo, constata-se que o mesmo está sem andamento processual, há mais de 30 (trinta) dias, posto que o autor, apesar de devidamente intimado (por seu advogado e posteriormente, por mandado direcionado ao endereço de sua residência), não promoveu atos e diligências que lhe competia.
Cediço, ainda, que o abandono da causa pelo autor e fator ensejador de extinção do processo.
Consigno que, inaplicável na hipótese deste processo a determinação contida na art. 485, §6º, do CPC, posto que, sequer houve citação nos autos.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Não há sucumbência de honorários advocatícios.
Condeno a parte autora nas custas do processo (art. 485, § 2º do CPC).

 


33 - 0018384-20.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: BRADESCO SAUDE S.A.
Requerido: HACSA TRANSPORTES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerente: BRADESCO SAUDE S.A.

Para tomar ciência do despacho:
 
Considerando o decurso do prazo, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

 


34 - 0019472-93.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: TEREZINHA ROCHA TORRES
Requerido: JOSE CARLOS SOARES JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21403/ES - ALEX SOUZA DUARTE
Requerente: TEREZINHA ROCHA TORRES

Para tomar ciência do despacho:
Renove-se a intimação da parte autora por seu advogado para promover o recolhimento das custas complementares no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribução.
 


35 - 0012029-96.2013.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: GILVANE MOTA CHAVES
Requerido: SPE-CONSTRUTORA SA CAVALCANTE-ES XV LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18819/ES - SANDRA MARIA TEIXEIRA NOBRE GRASSI
Requerente: GILVANE MOTA CHAVES

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl. 249. Intime-se a parte autora para proceder com a retirada dos documentos no prazo de 15 (quinze) dias, devendo substituir os referidos documentos por cópias.
 


36 - 0001588-51.2016.8.08.0012 - Embargos de Terceiro
Embargante: CRISTINA MARIANO PAIXAO SOLEDADE VIANA
Embargado: LIZANDRA RODRIGUES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17023/ES - SANDRO DE SOUZA
Embargado: LIZANDRA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(a): 12078/ES - SILVIO FARIA
Embargante: CRISTINA MARIANO PAIXAO SOLEDADE VIANA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto a possibilidade de julgamento deste processo no estado em que se encontra ou se necessário a produção provas.
Deverão, ainda, na hipótese de requererem produção de provas, justificá-las e especificá-las, devendo, caso seja a hipótese de produção de prova testemunhal, apresentarem seus róis de testemunhas, fato que viabilizará a designação de audiência de instrução e julgamento, tudo no prazo supra de 15 (quinze) dias.
 


37 - 0006555-08.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAU SEGUROS S.A
Requerido: ARLINDO ANTONIO FERREIRA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 134307/RJ - JOAO BARBOSA
Requerente: ITAU SEGUROS S.A
Intime-se a parte requerente para requerer o que for de direito, no prazo de 15 dias.


38 - 0123375-23.2011.8.08.0012 (012.11.123375-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: GENILDO TAVARES DE PAULO
Requerente: GENILDO TAVARES DE PAULO
Executado: ELETROCITY
Requerido: ELETROCITY e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007831/ES - FABIANO CABRAL DIAS
Requerido: ELETROCITY
Executado: ELETROCITY

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o requerimento de fls. 201/202, DESCONTITUO A PENHORA LAVRADA ÀS FLS.197/198.


39 - 0001585-62.2017.8.08.0012 - Renovatória de Locação
Requerente: MARISA LOJAS S. A.
Requerido: ATHAYDE DINIZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0083341/SP - CARLOS AUGUSTO FALLETTI
Requerente: MARISA LOJAS S. A.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que as partes entabularam acordo, cancelo a audiência designada para 29/09/2017, às 16:00 horas.
INTIMEM-SE do cancelamento da audiência, bem cmo a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar, aos autos, o acordo original.
 


40 - 0008401-02.2013.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Requerente: MESSIAS LOPES e outros
Requerido: FLEX COMERCIO E ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14232/ES - Wellington de Oliveira
Requerente: MESSIAS LOPES
para ciência dos termos da certidão de fl. 334, bem como para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito for para prosseguimento do feito.


41 - 0006342-41.2013.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
Requerido: VALDINA ANTUNES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15690/ES - ANTONIO PINTO TOSTA
Requerido: VALDINA ANTUNES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 151056/RJ - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
Requerente: BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Para tomar ciência da sentença:
Conforme se vê dos autos, a decisão de fls. 72/72-vº, julgou procedente os embargos declaratórios interpostos, tonrnando sem efeito a decisão de fls. 64/65-vº, mantendo a competência desta Vara para análise e julgamento desta ação, determinando, ainda, providências à Secretaria desta Unidade Judiciária para intimação das partes sobre a possibilidade de julgamento deste processo no estado em que se encontra ou, caso assim não entendessem, elecarem as provas que pretendem produzir, especificando e justificando-as.
Contudo, em que pese os despachos constantes às fls. 85 e 88, constata-se que, até a presente data, não houve cumprimento dos termos da decisão supramencionada (fls. 72/72-vº), pelo que, CHAMO O FEITO À ORDEM e, ante a necessidade de regularizar este processo, TORNO SEM EFEITO OS REFERIDOS DESPACHOS (fls. 85 e 86), determinado seja cumprida integralmente a decisão de fls. 72/72-vº.
Via de consequência, retiro de pauta a audiência conciliatória designada neste processo.
  Intimo, ainda, para ciência e cumprimento da DECISÃO de fls. 72/72 verso de seguinte teor: "Diante do exposto, conheço dos embargos interpostos, eis que tempestivos (conforme devidamente certificado à fl. 67), JULGANDO-O PROCEDENTE para, em razão dos fundamentos aqui lançados, TORNAR SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS. 64/65-vº, mantendo a competência desta Vara para análise e julgamento desta ação.
Ante a necessidade de prosseguimento do feito, tenho que a questão em análise não prescinde dilação probatória, enquadrando-se a hipótese destes autos, em julgamento da lide no estado em que se encontra.
Todavia, não há manifestação das partes neste sentido.
Assim, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem dos termos desta decisão, dos documentos acostados por este Juízo, bem como sobre a possibilidade de julgamento deste processo no estado em que se encontra ou, caso assim não entendam, dizerem das provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de, não fazendo, serem as mesmas indeferidas.

 


42 - 0019533-85.2015.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRAS FUNDO DE INVESTIMENTO E DIREITOS C
Requerido: JAILTO GOMES FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVEIRI
Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRAS FUNDO DE INVESTIMENTO E DIREITOS C
para impulsionar o processo no prazo de 05 dias, requerendo o quê de direito, sob pena de EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO/ARQUIVAMENTO, nos termos do art. 485, III CPC/2015, tendo em vista o não cumprimento de diligência para a qual foi anteriormente intimado.


43 - 0002715-63.2012.8.08.0012 (012.12.002715-1) - Embargos à Execução
Embargante: STONEQUARRIES DO BRASIL LTDA - ME
Embargado: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008196/ES - RICARDO LUIZ GOMES
Embargante: STONEQUARRIES DO BRASIL LTDA - ME
Advogado(a): 012010/RJ - RUY RIBEIRO
Embargado: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
DR. PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO - OAB/ES Nº 4737 - DR. RAIF OCTÁVIO ROLIM DO NASCIMENTO - OAB/ES Nº 17.038
da descida dos autos, bem como para, no prazo de 15 dias, requererem o quê de direito.


44 - 0011294-24.2017.8.08.0012 - Embargos à Execução
Embargante: LUCINEIA DA PENHA TON AZEVEDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Embargante: CENTRO UNIVERSO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA
Embargante: LUCINEIA DA PENHA TON AZEVEDO
Embargante: LUCILENI TON ALVES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
DR. THIAGO MEIRA NOVAES - OAB/ES 28.068
Intime-se a parte embargante para juntar,aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos que comprovem sua hipossuficiencia financeira.
 


45 - 0002811-59.2004.8.08.0012 (012.04.002811-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: LIMER-CART INDUSTRIA E COM. DE EMBALAGENS LTDA
Requerido: ALDEMIR MARIA CASSARO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 318978/SP - GILSON ZORZETTI TEIXEIRA
Exequente: LIMER-CART INDUSTRIA E COM. DE EMBALAGENS LTDA
para impulsionar o processo no prazo de 05 dias, requerendo o quê de direito, sob pena de EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO/ARQUIVAMENTO, nos termos do art. 485, III CPC/2015, tendo em vista o não cumprimento de diligência para a qual foi anteriormente intimado.


46 - 0009371-60.2017.8.08.0012 - Usucapião
Requerente: KARLA PREZOTTI DA COSTA e outros
Requerido: EMPRESA IMOBILIARIA CAPIXABA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17838/ES - SILVANIA APARECIDA DA SILVA ABILIO
Requerente: KARLA PREZOTTI DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
A parte autora pleiteia que lhe seja concedido os benefícios da justiça gratuita, sob alegação de não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios da presente demanda sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.
Ocorre que a mera afirmação de pobreza não vincula o juiz, podendo ser indeferido o benefício se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio.
Assim, INTIME-SE a parte requerente, por seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, comprove satisfatoriamente a situação de hipossuficiência (por meio de declaração de IRPF), nos termos dos artigos 98 e 99, do Código de Processo Civil de 2015, OU promova o recolhimento das custas iniciais.
 


47 - 0017152-41.2014.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A
Executado: MONTALVANI DE SOUZA LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerente: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A

Para tomar ciência do despacho:
DR. MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES - OAB/MG Nº 91.045
para, no prazo de 15 dias,  apresentar planilha atualizada do débito exequendo, para dar prosseguimento ao BacenJud, conforme pleiteado à fl. 161.
 


48 - 0028957-59.2012.8.08.0012 - Embargos à Execução
Embargante: DAISY DOS REIS PEREIRA
Embargado: KINSBERG COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Embargado: KINSBERG COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
DR. MÁRCIO MUNEYOSHI MORI - OAB/SP 177.631  e DR. MAGNO EIJI MORI - OAB/SP 137.070
Assim, sem maiores digressões, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração constantes às fls.33/34-vº, mantendo incólume os termos do julgado de fls. 26/27-vº.
 


49 - 0011812-34.2005.8.08.0012 (012.05.011812-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: KINSBERG COMERCIO IMPORTA?AO E EXPORTA?AO LTDA
Executado: LECORPS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFEC?OES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Exequente: KINSBERG COMERCIO IMPORTA?AO E EXPORTA?AO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
DR. MÁRCIO MUNEYOSHI MORI - OAB/SP 177.631  e DR. MAGNO EIJI MORI - OAB/SP 137.070
INTIME-SE o exequente para apresentar planilha atualizada do débito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias.


 


50 - 0008672-45.2012.8.08.0012 (012.12.008672-8) - Arresto
Requerente: COMERCIAL CEREIAS SAPUCAE LTDA
Requerido: ESPECIAL SUPERMERCADOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15934/ES - JOSE ALTAFIM JUNIOR
Requerente: COMERCIAL CEREIAS SAPUCAE LTDA
para impulsionar o processo, no prazo de 05 dias, requerendo o quê de dreito, sob pena de EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO/ARQUIVAMENTO, nos termos do art. 485, III do CPC/2015, tendo em vista o não cumprimento de diligência para a qual foi anteriormente intimado. 




CARIACICA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE
CHEFE DE SECRETARIA