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Versão revista

Lista 0064/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº KATIA TORIBIO LAGHI LARANJA
CHEFE DE SECRETARIA: DILCEA DAS GRACAS STANGE


Lista: 0064/2017


1 - 0013474-81.2015.8.08.0012 - Inventário
Requerente: R.X.
Inventariado: F.H.N.X.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005560/ES - CILONI NUNES FERNANDES
Requerente: R.X.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de procedimento de sucessão causa mortis em razão do falecimento de Fernanda Hiroko Nunomura Xavier.
Às fls. 119 a Fazenda Pública Estadual manifestou-se pela necessidade de avaliação judicial dos bens da herança em razão da existência de herdeiro incapaz, conforme dispõe o art. 633 do Código de Processo Civil de 2015.
Às fls. 120 foi nomeado o Perito para a avaliação judicial dos imóveis.
Às fls. 122/125 o Perito fixou os seus honorários em R$15.900,00 (quinze mil e novecentos reais).
Intimado o Inventariante, impugnou às fls. 132/135 o valor atribuído aos honorários periciais, pugnando que não fossem superiores a R$3.000,00 (três mil reais).
Ciente da impugnação, o Perito reiterou o valor atribuído aos honorários às fls. 136.
É a síntese dos fatos.
Passo a arbitrar o valor da perícia, conforme determina o art. 464, §3º do Código de Processo Civil de 2015.
Para a fixação dos honorários, observarei como parâmetros: 1) A relevância, complexidade e o vulto do serviço; 2) O grau de zelo e de especialização do profissional; 3) O lugar e o tempo exigido para prestação do serviço; 4) As peculiaridades regionais dos objetos da perícia.
Reputo elevado o grau de complexidade e a quantidade do serviço, os considero elevados, uma vez que o acervo é constituído de 10 imóveis, sendo um deles um prédio com 10 unidades autônomas, e a avaliação judicial se faz necessária para decidir a partilha e garantir que não haja prejuízo aos interesses do incapaz, considerando, ainda, que deverá o Sr. Perito necessitar de elevado número de horas para  realizar as tarefas necessárias à confecção do laudo.
Quanto ao grau de zelo e de especialização do profissional, entendo-os como sendo elevados, haja vista se tratar de profissional devidamente registrado no CREA-ES.
Já no que diz respeito ao lugar e ao tempo exigidos para a prestação do serviço é preciso considerar que existem imóveis em mais de uma Comarca. Ademais, a quantidade de imóveis a serem avaliados acresce o tempo exigido para o serviço.
Por fim, quanto às peculiaridades regionais, levo em conta que existem 2 (dois) imóveis rurais, localizados em regiões distantes da Grande Vitória.
Observo ainda que os honorários foram propostos pelo Perito considerando os parâmetros traçados em regulamento pelo Instituto de Avaliações e Perícias do Estado do Espírito Santo (IBAPE-ES) cuja cópia segue em anexo.
Dessa forma, entendo como razoável e proporcional o valor dos honorários proposto pelo Perito na importância de R$ 15.900.00 (quinze mil e novecentos reais).
Todavia, ainda levando em consideração a razoabilidade e a proporcionalidade, FACULTO AO INVENTARIANTE O PARCELAMENTO EM 2 (DUAS) VEZES DO VALOR TOTAL DA PERÍCIA, DEVENDO SER FEITO O DEPÓSITO PRÉVIO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.950,00 (SETE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), EQUIVALENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO), E O RESTANTE QUANDO DA ENTREGA E CIÊNCIA DO LAUDO.
Diligências para a serventia.
Intime-se o Inventariante, na pessoa de seu advogado, para ciência e depósito prévio de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias.
Confimado o preparo, intime-se o Perito nomeado para efetuar a perícia no prazo de 30 (trinta) dias.
Apresentado o laudo, intime-se os interessados para ciência e manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, intime-se o Inventariante, na pessoa de seu advogado, para efetuar o depósito dos honorários periciais remanescentes no prazo de 5 dias.
Comprovado o depósito, expeça-se o Alvará.
Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se.


2 - 0012504-13.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A
Requerido: ROBERTA MORAES FREIRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A

Para tomar ciência da decisão:

Ante o exposto, defiro a purgação da mora, nos termos expostos nesta decisão, e determino ao autor que proceda a restituição do veículo à requerida, no prazo de 05 (cinco) dias.
Segue print de inclusão de restrição judicial do veículo junto ao órgão de trânsito competente.
Para a hipótese de não restituição do bem, fixo desde já multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor financiado.
O veículo deverá ser restituído à demandada livre de qualquer ônus. Para tanto, determino que o autor proceda a baixa da restrição de alienação fiduciária imposta sobre o bem junto ao DETRAN, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Intime-se o autor, por seu advogado e por seu representante legal (por meio de carta de intimação), para cumprimento desta decisão.
Diligencie-se. 


3 - 0019847-94.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ERALDO NASCIMENTO DA SILVA
Requerido: MARCIA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25094/ES - CAMILA DAVEL DE AGUIAR
Requerente: ERALDO NASCIMENTO DA SILVA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 23/11/2017 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230


4 - 0020702-10.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: RENATA PEREIRA GOMES
Requerido: HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Requerente: RENATA PEREIRA GOMES
Advogado(a): 5204/ES - KLAUSS COUTINHO BARROS
Requerido: HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA
mediação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 22/11/2017 às 16:50, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


5 - 0020439-41.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE DE ASSIS SALOMAO
Requerido: TRANSPORTES SAO MIGUEL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21307/ES - BRAZ RAFAEL RODRIGUES COGO
Requerente: JOSE DE ASSIS SALOMAO
mediação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 21/11/2017 às 16:50, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,  CEP:29151-230


6 - 0022691-17.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIANA DE JESUS
Requerido: GERUSA CORTELETTI RONCONI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16330/ES - JOSE LUIS RENTERIA PLATERO JUNIOR
Requerente: LUCIANA DE JESUS
mediação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 23/11/2017 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


7 - 0008019-04.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ELIANA MARIA DO NASCIMENTO MOREIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 19510/ES - Gabriel Arpini
Requerente: ELIANA MARIA DO NASCIMENTO MOREIRA

Para tomar ciência da decisão:
"....
Rejeito, portanto, a prejudicial de mérito suscitada pela requerida.
Fixo como pontos controvertidos da demanda: 1) se o autor possui alguma incapacidade; 2) em caso positivo, qual o grau de incapacidade do autor; e 3) se há nexo de causalidade entre o acidente descrito nos autos e as lesões eventualmente apresentadas.
Defiro a produção da prova pericial requerida.
Expeça-se ofício ao DML para realização de perícia e emissão de laudo informando a existência ou não de membros ou segmentos com lesão permanente e incapacidade da parte autora, bem como informar o percentual de perda funcional dos mesmos, se residual, leve, média ou de intensa repercussão, em conformidade com o disposto no inciso II, § 1º, artigo 3º da Lei 6.194/74, alterado pela Lei 11.945/09.
Intimem-se as partes do teor desta decisão.
Diligencie-se. 


8 - 0007735-93.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: EDGARD FERNANDES DE ABREU
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 19787/ES - MARIO DE SOUZA GOMES
Requerente: EDGARD FERNANDES DE ABREU

Para tomar ciência da decisão:
"...
No caso dos autos, o autor afirma que ainda está em tratamento.
Ademais, os laudos carreados aos autos demonstram que o tratamento do autor está sendo realizado por meio da rede pública de saúde, sendo fato notório que o Sistema Único de Saúde do país é marcado por uma intensa morosidade.
Rejeito, portanto, a prejudicial de mérito suscitada pela requerida.
Fixo como pontos controvertidos da demanda: 1) se o autor possui alguma incapacidade; 2) em caso positivo, qual o grau de incapacidade do autor; e 3) se há nexo de causalidade entre o acidente descrito nos autos e as lesões eventualmente apresentadas.
Defiro a produção da prova pericial requerida.
Expeça-se ofício ao DML para realização de perícia e emissão de laudo informando a existência ou não de membros ou segmentos com lesão permanente e incapacidade da parte autora, bem como informar o percentual de perda funcional dos mesmos, se residual, leve, média ou de intensa repercussão, em conformidade com o disposto no inciso II, § 1º, artigo 3º da Lei 6.194/74, alterado pela Lei 11.945/09.
Com a indicação de dia e hora para o exame pelo DML, expeça-se ofício para encaminhamento do autor à realização do exame pericial. Junte-se ao ofício cópia do agendamento enviado pelo DML, devendo o autor comparecer munido da documentação eventualmente solicitada.
Após, intime-se o autor, por seu advogado, para comparecer em Cartório a fim de retirar o ofício de encaminhamento.
Intimem-se as partes do teor desta decisão.
Diligencie-se. 


9 - 0014082-45.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: NEILTON SILVA REAL
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A
Advogado(a): 19787/ES - MARIO DE SOUZA GOMES
Requerente: NEILTON SILVA REAL

Para tomar ciência da decisão:

"... Assim, resta afastada a questão processual suscitada e estando presentes os pressupostos processuais de existência e de validade e ausentes os pressupostos processuais negativos, presentes ainda as condições da ação, DECLARO O FEITO SANEADO.
Fixo como pontos controvertidos da demanda: 1) se a parte autora possui alguma incapacidade; 2) em caso positivo, qual o grau de incapacidade.

Expeça-se ofício ao DML para realização de perícia e emissão de laudo informando a existência ou não de membros ou segmentos com lesão permanente e incapacidade da parte autora, bem como informar o percentual de perda funcional dos mesmos, se residual, leve, média ou de intensa repercussão, em conformidade com o disposto no inciso II, § 1º, artigo 3º da Lei 6.194/74, alterado pela Lei 11.945/09.
Com a indicação de dia e hora para o exame pelo DML, expeça-se ofício para encaminhamento do autor à realização do exame pericial. Junte-se ao ofício cópia do agendamento enviado pelo DML, devendo o autor comparecer munido da documentação eventualmente solicitada.
Após, intime-se o autor, por seu advogado, para comparecer em Cartório a fim de retirar o ofício de encaminhamento.
Intimem-se as partes do teor desta decisão.
Diligencie-se.  


10 - 0014666-15.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIANO SOARES OLIVEIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 11872/ES - RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTE
Requerente: LUCIANO SOARES OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
LUCIANO SOARES OLIVEIRA ajuizou ação com pretensão de cobrança de seguro SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A, alegando ser vítima de acidente de trânsito com veículo automor de via terrestre, em 07/11/2015, que lhe causou lesões.
Devidamente citada, a requerida apresentou contestação às fls. 48/60.
Vieram-me os autos conclusos.
É o relatório. Decido.
A requerida alegou, em preliminar, a quitação integral da pretensão do autor, pela via administrativa. Contudo, é exatamente este o cerne da demanda, eis que o requerente entende que tal pagamento está aquém do valor e requer sua complementação.
A questão suscitada pelo requerido se confunde com o mérito. Rejeito, portanto, esta preliminar.
Não havendo questões processuais suscitadas e estando presentes os pressupostos processuais de existência e de validade e ausentes os pressupostos processuais negativos, presentes ainda as condições da ação, DECLARO O FEITO SANEADO.
Fixo como pontos controvertidos da demanda: 1) se o autor possui alguma incapacidade; 2) em caso positivo, qual o grau de incapacidade do autor; e 3) se há nexo de causalidade entre o acidente descrito nos autos e as lesões eventualmente apresentadas; 3) em caso positivo, o valor devido pela requerida.
Defiro a produção da prova pericial requerida.
Expeça-se ofício ao DML para realização de perícia e emissão de laudo informando a existência ou não de membros ou segmentos com lesão permanente e incapacidade da parte autora, bem como informar o percentual de perda funcional dos mesmos, se residual, leve, média ou de intensa repercussão, em conformidade com o disposto no inciso II, § 1º, artigo 3º da Lei 6.194/74, alterado pela Lei 11.945/09.
Intimem-se as partes do teor desta decisão.
Diligencie-se. 


11 - 0014661-90.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE AMILTON DOS SANTOS
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 11872/ES - RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTE
Requerente: JOSE AMILTON DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:

Não havendo questões processuais suscitadas e estando presentes os pressupostos processuais de existência e de validade e ausentes os pressupostos processuais negativos, presentes ainda as condições da ação, DECLARO O FEITO SANEADO.
Fixo como pontos controvertidos da demanda: 1) se o autor possui alguma incapacidade; 2) em caso positivo, qual o grau de incapacidade do autor; e 3) se há nexo de causalidade entre o acidente descrito nos autos e as lesões eventualmente apresentadas; 3) em caso positivo, o valor devido pela requerida.
Defiro a produção da prova pericial requerida.
Expeça-se ofício ao DML para realização de perícia e emissão de laudo informando a existência ou não de membros ou segmentos com lesão permanente e incapacidade da parte autora, bem como informar o percentual de perda funcional dos mesmos, se residual, leve, média ou de intensa repercussão, em conformidade com o disposto no inciso II, § 1º, artigo 3º da Lei 6.194/74, alterado pela Lei 11.945/09.
Intimem-se as partes do teor desta decisão.
Diligencie-se. 


12 - 0021461-37.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: DORCELINA DIAS NICOLAU
Requerido: SINVAL FREITAS ARANTES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18718/ES - CELSO JOSE DE CARVALHO
Requerente: DORCELINA DIAS NICOLAU

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO a Gratuidade da Justiça.
Considerando que o negócio jurídico que embasa a presente ação de cobrança foi celebrado entre a parte autora e o Sr. SINVAL FREITAS ARANTES, intime-se a requerente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a adequação do polo passivo da demanda.
Diligencie-se.


13 - 0009878-55.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO
Requerido: CHRISTIAN PIMENTEL DAS NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO

Para tomar ciência do despacho:

Conforme certidões de fls. 19/verso, o requerido foi devidamente citado, mas não apresentou contestação.
Assim, decreto a revelia do requerido, na forma do art. 344 do CPC.
Intime-se a requerente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se tem interesse na produção de outras provas, além da documental já acostada a esse caderno processual, esclarecendo, na hipótese afirmativa, sua relevância e pertinência para o deslinde dessa controvérsia.
Intimem-se todos do teor desta decisão, para os devidos fins. 


14 - 0019905-97.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: GILMAR LIRA DE JESUS
Requerido: BANESTES SEGUROS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24660/ES - DIEGO BATISTI PRANDO
Requerente: GILMAR LIRA DE JESUS
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Requerido: BANESTES SEGUROS S A

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo (fls. 81) realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Sem custas, na forma do artigo 90, §3º, do CPC. P.I. 


15 - 0016242-43.2016.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: GILBERTO FELIX MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25514/ES - WELDER SANTOS SCHMITTEL
Requerido: GILBERTO FELIX MONTEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerido, por seu advogado, para ciência e manifestação acerca da petição de fls. 62/63, no prazo de 15 (quinze) dias.


16 - 0009882-92.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO
Requerido: AFONSO LOUREIRO BENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO

Para tomar ciência da sentença:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de condenar o requerido,  AFONSO LOUREIRO BENTO, a pagar à requerente, FACULDADE SAO GERALDO, a quantia de  R$ 4.653,59 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos), corrigida monetariamente desde o vencimento de cada parcela e acrescida de juros de mora a partir da citação.
Condeno o requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da requerente, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, levando-se em conta a simplicidade desta causa e o pequeno trabalho que demandou, em razão da revelia.
Tais verbas devem ser quitadas em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado, sob pena de incidência da multa do artigo 523 do Código de Processo Civil.
Resolvo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Publique-se. Sentença registrada no sistema e-jud. Intimem-se.
À contadoria para o cálculo das custas remanescentes e, em havendo, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias a partir da publicação desta sentença (art. 346, CPC) e inscreva-se o requerido em dívida ativa, sendo desnecessária a sua intimação em função da revelia.
Satisfeitas as custas ou inscrito o devedor em dívida ativa, arquivem-se os autos. 


17 - 0013611-92.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ALEX PONCE DE SOUZA
Requerido: BANESTES SEGUROS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26142/ES - CARLOS ALBERTO SAMORA JUNIOR
Requerente: ALEX PONCE DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o domicílio das partes, intime-se o autor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a competência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda.

Diligencie-se.


18 - 0002730-90.2016.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: VICTOR PORTO LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(a): 13549/ES - TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA
Requerido: VICTOR PORTO LINHARES

Para tomar ciência da decisão:
"...Pelo exposto, conheço dos aclaratórios opostos quanto a este aspecto e dou-lhes provimento, para integrar a sentença de fls. 99/100, determinando que o autor proceda a baixa da restrição de alienação fiduciária do veículo (Marca/Modelo Honda Fit Lx Mt, Cor Preto, Placa EEX1340, Chassi 93HGE67409Z106452, Ano 2009/2009) junto ao DETRAN, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Mantenho os demais termos da sentença integrada.
Intime-se do teor desta decisão, para todos os efeitos legais.
Diligencie-se. 


19 - 0018562-66.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Autor: T.-.E.I.L.
Réu: V.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16748/ES - PRISCILA DA SILVA MELLO ROMA
Autor: T.-.E.I.L.

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.I. 


20 - 0013643-97.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ESCOLA SAO GERALDO LTDA
Requerido: DENER VIEIRA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: ESCOLA SAO GERALDO LTDA
Intime-se para promover o recolhimento das custas prévias, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC art. 290), conforme provimento CGJES 03/2016.


21 - 0015256-89.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: GILMAR PEDRO RIBEIRO
Requerido: METILIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15454/ES - ALINE RANGEL FERREGUETTI
Requerente: GILMAR PEDRO RIBEIRO
Advogado(a): 007016/ES - ANDERSON LUIS GAZOLA ELLER
Requerido: METILIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A
Advogado(a): 15687/ES - RODRIGO ALVES ROSELLI
Requerido: METILIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A

Para tomar ciência da decisão:
"...
Dessa forma, resta assente que a relação jurídica existente entre as partes é de consumo, motivo pelo qual deve ser interpretada em conformidade com os preceitos contidos no CDC.

Em se tratando de incidência do CDC, entendo ser oportuna a apreciação do requerimento da parte autora de inversão do ônus da prova em seu favor. Conforme já assentado em acórdão do STJ, em se tratando de produção de provas, “a inversão, em caso de relação de consumo, não é automática, cabendo ao magistrado a apreciação dos aspectos de verossimilhança da alegação do consumidor [...], conforme estabelece o art. 6, VIII, do referido diploma legal”.
Em outros termos, a inversão do ônus probandi exige que as afirmativas daquele que pleiteia o seu deferimento sejam verossímeis, isto é, que haja uma probabilidade de serem verdadeiras ou que seja hipossuficiente.
Após detida análise do feito, verifiquei que os requisitos do art. 6, inciso VIII, do CDC se encontram presentes. As alegações deduzidas na inicial se mostram verossímeis, porquanto ambasadas nos documentos que a acompanham.
Também se vislumbra no caso concreto a hipossuficiência, definida pela doutrina majoritária como “espécie de vulnerabilidade processual, por exemplo, para fazer uma prova custosa e difícil para ele (o consumidor)”.
Desse modo, vejo que se encontram preenchidos os requisitos necessários à concessão do benefício, pelo que defiro o requerimento de inversão do ônus probatório, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, do que me valerei quando e se necessário.
4 - Intimem-se as partes, por seus advogados, para especificar, em 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de preclusão.
Advirto, contudo, que dentre os poderes instrutórios do juiz está inserida a possibilidade de recusar provas inúteis, sendo dever das partes evitar qualquer expediente procrastinatório, sob pena de sanção por litigância de má-fé.

Intimem-se as partes desta decisão e para cumprirem as suas determinações. 


22 - 0010090-76.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO
Requerido: KATIANE SOUZA DA SILVA DRUMON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO

Para tomar ciência da decisão:
"...
É o breve relatório. Decido.
1 - Não havendo questões processuais pendentes e estando presentes os pressupostos processuais de existência e de validade e ausentes os pressupostos processuais negativos, presentes, ainda, as condições da ação, DECLARO O FEITO SANEADO.
2 - Fixo como pontos controvertidos da demanda a existência de débito oriundo do contrato objeto desta controvérsia.
3 - Na hipótese vertente, devem incidir as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), porque a existência de relação de consumo entre os litigantes é manifesta. A requerida se enquadra na definição de consumidora, nos termos do art. 2º do CDC, pois que supostamente utilizou o serviço securitário como destinatária final.
A autora, por seu turno, se ajusta à definição de fornecedor, contemplada no art. 3º caput da Lei n. 8.078/1990, pois trata-se de pessoa jurídica que presta serviço de seguro no mercado de consumo, sendo relevante dizer, outrossim, que de acordo com o § 2º do referido comando legal, “serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração”.
Dessa forma, resta assente que a relação jurídica existente entre as partes é de consumo, motivo pelo qual deve ser interpretada em conformidade com os preceitos contidos no CDC.
4 - Intimem-se as partes, por seus advogados, para especificar, em 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de preclusão.
Advirto, contudo, que dentre os poderes instrutórios do juiz está inserida a possibilidade de recusar provas inúteis, sendo dever das partes evitar qualquer expediente procrastinatório, sob pena de sanção por litigância de má-fé.
Intimem-se as partes desta decisão e para cumprirem as suas determinações.


23 - 0009886-32.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO
Requerido: CLOVES HERMENEGILDO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO

Para tomar ciência do despacho:
No caso dos autos, verifico que o Aviso de Recebimento de fls. 34 fora assinado por terceiro.
Assim, intime-se a autora, por seu advogado, para tomar ciência deste despacho e formular os requerimentos que entender necessários, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a autora, por seu representante legal, para praticar os atos que lhe competem no impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.


24 - 0022278-04.2016.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: RAQUEL PEREIRA ALVES DE LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência da decisão:
"...
Desta forma, defiro-lhe a concessão da gratuidade da justiça.
Por conseguinte, declaro suficientes os depósitos de fls. 40 e 58 para adimplir de forma total o débito cobrado por meio desta demanda, razão pela qual determino ao autor que restitua o veículo descrito na inicial à requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor financiado.
Intime-se o autor, por seu advogado, do teor desta decisão, para os devidos fins.
Diligencie-se.


25 - 0004438-78.2016.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA
Requerido: HELOISA PIRES SOUTO DE CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 192562/SP - CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA
Requerente: BV FINANCEIRA SA

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, não conheço dos embargos de declaração.
Intime-se o autor do teor desta decisão, para todos os efeitos legais, bem como para apresentar as cláusulas do acordo firmado entre as partes para homologação por este Juízo, caso queira.
Diligencie-se.  


26 - 0013642-15.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ESCOLA SAO GERALDO LTDA
Requerido: DIEGO VIEIRA TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: ESCOLA SAO GERALDO LTDA
Intime-se para promover o recolhimento das custas prévias, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC art. 290), conforme provimento CGJES 03/2016.


27 - 0012325-79.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: TOREZANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: FELIPE DE MATOS GREGORIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16748/ES - PRISCILA DA SILVA MELLO ROMA
Requerente: TOREZANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os contratos firmados por ambas as partes, haja vista que o aditivo acostado às fls. 15 não contém a assinatura do réu; bem como para esclarecer a legitimidade passiva da requerida BRENDA DE MATOS GREGORIO, considerando que esta não integra a relação jurídica que embasa a presente demanda.
Diligencie-se.


28 - 0016389-69.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ROBERTO LUIZ DE SOUZA
Requerido: MARCIA SLATINE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13850/ES - Patrick Lima Marques
Requerente: ROBERTO LUIZ DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, com arrimo no art. 46, caput, do CPC, ACOLHO a preliminar de incompetência relativa deste Juízo para processar e julgar a controvérsia em tela, determinando sua remessa para uma das Varas Cíveis da Comarca de Serra/ES, mediante as baixas e as anotações de estilo.
Intimem-se, pois, os litigantes do teor desta decisão, para os devidos fins.
Diligencie-se.


29 - 0013629-16.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: MARCELO DE OLIVEIRA VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
Analisando a petição inicial e os documentos que a acompanham, constato a ausência das seguintes informações:
             DOCUMENTOS
     X       "Dossiê Consolidado do Veículo" atualizado (documento obtido junto à página inicial no campo "acesso direto" do link www.detran.es.gov.br);
Diante destas informações, INTIME-SE a parte requerente para providenciar todos os documentos no(s) campo(s) assinalados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.


30 - 0022279-86.2016.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: VANDERLEI DA SILVA VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção.

Considerando os argumentos expendidos pelo(s) requerente(s) e o conteúdo dos documentos atrelados à petição inicial, quais sejam, comprovante da mora da parte requerida (fls. 10) e AR corfimando o recebimento da notificação (fls. 11), entendo presentes os pressupostos legais contidos no Decreto-Lei 911/69 e  DEFIRO a medida liminar de BUSCA E APREENSÃO do veículo abaixo descrito.

CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazo legais:


a) BUSCA E APREENSÃO do bem abaixo descrito, indicado na petição inicial, que se encontra em poder do REQUERIDO ou de TERCEIRO;
b) ENTREGA do bem apreendido à pessoa e no local indicados pelo(s) requerente(s) na inicial, lavrando-se o respectivo termo, devendo o bem ser depositado nesta comarca, até ulterior deliberação deste juízo, sob as penas da lei;
c) Efetivada a medida liminar, CITE o requerido para:
Pagar a integralidade da dívida (prestações vencidas e vincendas, honorários advocatícios e custas), segundo os valores apresentados na inicial, e/ou oferecer contestação, entregando-lhe cópia do mandado e da petição inicial;
d) Ficam autorizadas diligências consoante o art. 212, §§, 1º e 2º do NCPC, cumprindo-se com prudência e moderação, na forma do artigo 536 e § 2º do NCPC, desde que justificada a medida.


DESCRIÇÃO DO BEM
Bem(ns): PLACA:MSR9929 RENAVAM:00142009369 MARCA/MODELO:221030- I/HYUNDAI TUCSON GL 20L FABRICACAO/MODELO:2009/2010 COMBUSTIVEL:GASOLINA COR: PRETA CHASSI:KMHJM81BBAU088715



ADVERTÊNCIAS a) PRAZO: o prazo para pagamento da dívida é de 05 (cinco) dias úteis, contados da efetivação da medida, hipótese em que o bem será restituído livre de ônus;
O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada deste aos autos (Art. 3º e § 1º, 2º, 3º e 4º do Dec. Lei 911/69, com as alterações da Lei nº 10.931/2004).
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial;
c) O encaminhamento do DECISÃO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução Nº 074/2013.
 


31 - 0004855-31.2016.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: EDUARDO TEIXEIRA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:


Indefiro, por ora, o pedido de citação editalícia, eis que o demandante não demonstrou ter esgotado todos os meios disponíveis na tentativa de localizar o requerido, o que não autoriza a citação editalícia.
Desse modo, determino que, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, o autor informe nos autos o(s) endereço(s) de citação do demandado ou, em igual prazo, impulsione o processo, estando desde logo ciente de que pedido de reconsideração não se presta a esta finalidade.
Intime-se e diligencie-se.


32 - 0021297-72.2016.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: JOSE CLAUDIO ALVES AGUIAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência do despacho:
Às fls. 51, o autor requer a extinção do processo com fundamento no reconhecimento da procedência do pedido (art. 487, III, a, do CPC).
Contudo, não há nos autos qualquer manifestação do requerido neste sentido.
Assim, intime-se o autor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência deste despacho e dele se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se o prazo se o prazo de 30 (trinta) dias de que trata o artigo 485, III, do CPC e, após, intime-se o autor, por seu representante legal, para promover o impulsionamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.


33 - 0013495-23.2016.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: THAYNA DA SILVA PIANCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Às fls. 54, o autor requer a extinção do processo com fundamento no reconhecimento da procedência do pedido (art. 487, III, a, do CPC).
Contudo, não há nos autos qualquer manifestação da requerida neste sentido.
Assim, intime-se o autor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência deste despacho e dele se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se o prazo se o prazo de 30 (trinta) dias de que trata o artigo 485, III, do CPC e, após, intime-se o autor, por seu representante legal, para promover o impulsionamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.


34 - 0001361-27.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: ROMILDO PEREIRA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor, por seu advogado, para se manifestar sobre a petição de fls. 57/59, no prazo de 15 (quinze) dias.


35 - 0018979-53.2015.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BANESTES SA
Requerido: ADELSON MARCOS DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ
Requerente: BANCO BANESTES SA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 52.
Decorrido o prazo, intime-se o autor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a citação do réu.
Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se o prazo se o prazo de 30 (trinta) dias de que trata o artigo 485, III, do CPC e, após, intime-se o autor, por seu representante legal, para promover o impulsionamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.


36 - 0013329-88.2016.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: LOC SERVICE LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da certidão de fls. 54 e dela se manifestar.


37 - 0002226-50.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO GMAC S A
Requerido: PEKE CONSTRUTORA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22571/ES - JOSE SANDRO DA COSTA
Requerente: BANCO GMAC S A

Para tomar ciência do despacho:
Às fls. 50, consta auto de busca e apreensão e depósito do bem objeto deste processo.

Contudo, às fls. 56/57, o autor informou que celebrou acordo com a requerida e requereu a desistência do feito.

Considerando que a pretensão do autor foi alcançada por meio da efetivação da busca e apreensão do bem, não há a possibilidade de extinção do feito sem julgamento de mérito.

1 - Assim, intime-se o autor, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça seus requerimentos, comprovando a restituição do bem à ré, na hipótese de ratificação do pedido de desistência, ou comprove a formalização do acordo celebrado com a requerida.
2 - Decorrido o prazo do item 1 sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença de mérito.


38 - 0004807-38.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO GMAC S A
Requerido: MARCOS TAQUINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22571/ES - JOSE SANDRO DA COSTA
Requerente: BANCO GMAC S A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as cláusulas do acordo celebrado com o requerido.


39 - 0013568-58.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: FELIPE AGYLINO TIENGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20739/ES - VIVIANE MODESTO LOUREDO
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência do despacho:
Analisando a petição inicial e os documentos que a acompanham, constato a ausência das seguintes informações:
             DOCUMENTOS;
     X  Procuração e/ou substabelecimento, devidamente assinado, para o advogado subscritor da peça inicial;

 Diante destas informações, INTIME-SE a parte requerente para providenciar todos os documentos no(s) campo(s) assinalados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.


40 - 0022820-22.2016.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: ALBUNS PHOTOGRAFICOS ICAPAS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Não obstante a comprovação de recebimento da notificação extrajudicial acostada às fls. 75/74, verifico que esta foi remetida à endereço diverso do fornecido no contrato firmado entre as partes. Assim, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar instrumento de protesto, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada.
Diligencie-se.


41 - 0017596-06.2016.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: RAYONE MARTELI LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a certidão de fls. 81, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover os atos necessários ao prosseguimento do feito.
Diligencie-se.


42 - 0003790-64.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: NARDO RAFAEL ALVES PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 116196/SP - WELSON GASPARINI JUNIOR
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento INTEGRAL do despacho proferido às fls. 28, sob pena de extinção.
Diligencie-se.


43 - 0022294-55.2016.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA
Requerido: PEDRO LEODORO FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26786/ES - SERGIO SCHULZE
Requerente: BV FINANCEIRA SA

Para tomar ciência do despacho:
Analisando a petição inicial e os documentos que a acompanham, constato a ausência das seguintes informações:
             DOCUMENTOS
     X       "Dossiê Consolidado do Veículo" atualizado (documento obtido junto à página inicial no campo "acesso direto" do link www.detran.es.gov.br);

   Diante destas informações, INTIME-SE a parte requerente para providenciar todos os documentos no(s) campo(s) assinalados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.


44 - 0001710-30.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PAN - S/A
Requerido: CLOVES GONCALVES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27106/ES - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: BANCO PAN - S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para se manifestar sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.


45 - 0003535-43.2016.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: PAULO SERGIO RODRIGUES SALINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para tomar ciência da sentença:
"...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de consolidar, em nome do requerente, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, a posse plena, exclusiva e definitiva do veículo Marca/Modelo Ford Fiesta, Ano 2011, Cor Vermelho, Placa OCZ 5576, Chassi 9BFZF55A2C8218117, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 49.
Condeno o demandado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono do demandante, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados após o trânsito em julgado.
Nos termos do § 3º do art. 66-B da Lei n. 4.728/65, com a redação dada pela Lei n. 10.931/2004, o autor deverá promover a venda do veículo, ficando obrigado a entregar ao réu o saldo porventura apurado, acompanhado do demonstrativo da operação realizada, depois de haver seu crédito, mais despesas de cobrança, aí incluído o montante despendido para o ajuizamento desta ação.
Resolvo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.
Publique-se. Sentença registrada no sistema e-jud. Intimem-se.
À contadoria para o cálculo das custas remanescentes e, em havendo, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias a partir da publicação desta sentença (art. 346, CPC) e inscreva-se o réu em dívida ativa, sendo desnecessária a sua intimação em função da revelia.
Satisfeitas as custas ou inscrito o devedor em dívida ativa, arquivem-se os autos.


46 - 0013542-94.2016.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: MARIANA DE MATTOS OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de consolidar, em nome do requerente, AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, a posse plena, exclusiva e definitiva do veículo  Marca/Modelo Volkswagen Novo Gol 1.0, Ano 2013, Cor Prata, Placa ODN 7935, Chassi 9BWAA45U9DT122385, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 44.
Condeno o demandado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono do demandante, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados após o trânsito em julgado.
Nos termos do § 3º do art. 66-B da Lei n. 4.728/65, com a redação dada pela Lei n. 10.931/2004, o autor deverá promover a venda do veículo, ficando obrigado a entregar à requerida o saldo porventura apurado, acompanhado do demonstrativo da operação realizada, depois de haver seu crédito, mais despesas de cobrança, aí incluído o montante despendido para o ajuizamento desta ação.
Resolvo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.
Publique-se. Sentença registrada no sistema e-jud. Intimem-se.
À contadoria para o cálculo das custas remanescentes e, em havendo, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias a partir da publicação desta sentença (art. 346, CPC) e inscreva-se a demandada em dívida ativa, sendo desnecessária a sua intimação em função da revelia.
Satisfeitas as custas ou inscrita a devedora em dívida ativa, arquivem-se os autos.


47 - 0013580-09.2016.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A
Requerido: DAN ALVES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Requerente: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A

Para tomar ciência do despacho:

Defiro o pedido de suspensão do curso do processo pelo prazo de 06 (seis) meses.
Intime-se.
Decorrido o prazo, intime-se o autor, por seu advogado, para promover o impulsionamento do feito, em 15 (quinze) dias.


48 - 0014979-73.2016.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO GMAC SA
Requerido: ALENDRO MONTAIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerente: BANCO GMAC SA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas, se houver, pela parte requerente. P.I. 


49 - 0018347-90.2016.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: DENNER SCOPEL GALAZZI PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência da sentença:

Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em honorários, ante a ausência de contestação.
Custas processuais remanescentes, se houver, serão suportadas pela autora.
Publique-se. Sentença registrada no sistema e-jud. Intime-se.
À contadoria para o cálculo das custas remanescentes e, em havendo, intime-se o autor para quitá-las, no prazo de lei, sob pena de inscrição em dívida ativa. Satisfeitas as custas ou inscrito o devedor em dívida ativa, arquivem-se os autos. 


50 - 0017000-22.2016.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: MAYK DA SILVA MATOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de consolidar, em nome do requerente, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, a posse plena, exclusiva e definitiva do veículo Marca/Modelo Chevrolet Prisma Econo.Flex, Ano Fabricação/Modelo 2011, Cor Prata, Placa OCZ 6726, Chassi 9BGRP69X0CG233624, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 49.
Condeno o demandado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono do demandante, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados após o trânsito em julgado.
Nos termos do § 3º do art. 66-B da Lei n. 4.728/65, com a redação dada pela Lei n. 10.931/2004, o autor deverá promover a venda do veículo, ficando obrigado a entregar ao réu o saldo porventura apurado, acompanhado do demonstrativo da operação realizada, depois de haver seu crédito, mais despesas de cobrança, aí incluído o montante despendido para o ajuizamento desta ação.
Resolvo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.
Publique-se. Sentença registrada no sistema e-jud. Intimem-se.
À contadoria para o cálculo das custas remanescentes e, em havendo, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias a partir da publicação desta sentença (art. 346, CPC) e inscreva-se o réu em dívida ativa, sendo desnecessária a sua intimação em função da revelia.
Satisfeitas as custas ou inscrito o devedor em dívida ativa, arquivem-se os autos.




CARIACICA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

DILCEA DAS GRACAS STANGE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0065/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº KATIA TORIBIO LAGHI LARANJA
CHEFE DE SECRETARIA: DILCEA DAS GRACAS STANGE


Lista: 0065/2017


1 - 0022800-31.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MADALENA MARIA FACCO BARBOZA
Requerido: CLUBE PASI DE SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000288B/ES - FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL
Requerente: MADALENA MARIA FACCO BARBOZA
Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a contestação apresentada pela(o) requerida(a), no prazo de 15 (quinze) dias.


2 - 0008660-55.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO S A
Requerido: ROGERIO VIEIRA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO S A

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.I. 


3 - 0002431-79.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA S A
Requerido: LUCIANA DO PRADO CORREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17058/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerente: BANCO J SAFRA S A

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Por conseguinte, torno prejudicada a análise dos embargos de declaração de fls. 39/43, que perdeu seu objeto. Honorários advocatícios na forma acordada. P.I.


4 - 0007187-34.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: SEBASTIANA TEIXEIRA DA SILVA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência da sentença:

Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, ante a ausência de contestação.
Custas processuais remanescentes, se houver, serão suportadas pela autora.
Publique-se. Sentença registrada no sistema e-jud. Intime-se.
À contadoria para o cálculo das custas remanescentes e, em havendo, intime-se o autor para quitá-las, no prazo de lei, sob pena de inscrição em dívida ativa. Satisfeitas as custas ou inscrito o devedor em dívida ativa, arquivem-se os autos. 


5 - 0017486-07.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: SANDRA CELIA LOPES DIAS
Requerido: ANTONIO CABOCLO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10478/ES - NIELSON GERALDO ROCHA
Requerente: SANDRA CELIA LOPES DIAS
Advogado(a): 009008/ES - VALCIMAR PAGOTTO RIGO
Requerido: ANTONIO CABOCLO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a manifestação às fls. 93/94, cancelo audiência designada às fls. 65/65v para o dia 19/09/2017 às 14:00 horas, redesignando-a para o dia 29/11/2017 às 14:30 horas.
Intimem-se as partes por seus advogados.


6 - 0009043-67.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: EDINELHA ARAUJO DE JESUS
Requerido: CLINICA DENTARIA DO POVO II

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15651/ES - EDMAR SANTOS DE SOUZA
Requerente: EDINELHA ARAUJO DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o mandado devolvido às fls. 35/37 informa o não cumprimento da intimação/citação da parte requerida, cancelo audiência designada às fls. 32 para o dia 18/09/2017 às 15:00 horas.
Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, formular os requerimentos que entender necessários.


7 - 0008311-86.2016.8.08.0012 - Interdição
Requerente: NILDA GORETE PRATTI ALTOE
Requerido: AUXILIADORA PRATTI CAPAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20077/ES - WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO
Requerente: NILDA GORETE PRATTI ALTOE

Para tomar ciência do despacho:
Cancelo audiência designada às fls. 54 para o dia 23/10/2017 às 15:30 horas. 

Considerando a petição de fls. 30, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 dias, apresentar emenda à inicial nos termos do art. 1.783-A, do Código Civil, bem como, para, no mesmo prazo, apresentar instrumento procuratório da Sra. Auxiliadora Pratti Capaz.


8 - 0010880-60.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ARISTOTELES CORREA SERPA
Requerido: BIG FIELD INCORPORACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12756/ES - LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI
Requerente: ARISTOTELES CORREA SERPA
Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a contestação apresentada pela(o) requerida(a), no prazo de 15 (quinze) dias.


9 - 0022201-92.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ALDAMARA SANTOS DE JESUS
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1853/RN - ELISIA HELENA DE MELO MARTINI
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(a): 15861/ES - GUSTAVO FONTANA ULIANA
Requerente: ALDAMARA SANTOS DE JESUS
Advogado(a): 221386/SP - HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para o fim de condenar a requerida, AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, a pagar à requerente, ALDAMARA SANTOS DE JESUS, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente a partir da data de publicação desta sentença e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação até a satisfação do crédito.
Ante a sucumbência recíproca, condeno a autora e a requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, computados após o trânsito em julgado.
Contudo, em relação à requerente, a exigibilidade da verba sucumbencial ficará sobrestada, porque é beneficiária da gratuidade da justiça.
A verba condenatória deverá ser quitada em quinze dias, contados da intimação do trânsito em julgado, sob pena de ser acrescida da multa prevista no art. 523 do CPC.
Resolvo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.
Publique-se. Sentença registrada no sistema e-jud. Intimem-se. À contadoria para o cálculo das custas remanescentes e, em havendo, intime-se a requerida para a quitação de sua respectiva cota, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Satisfeitas as custas ou inscrito o devedor em dívida ativa, arquivem-se os autos.


10 - 0009403-65.2017.8.08.0012 - Notificação
Requerente: MARILIA RODRIGUES PINTO
Requerido: CARTORIO DE REGISTRO COVEL AZEVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20225/ES - MAURO LUCIO DE PAULO RODRIGUES
Requerente: MARILIA RODRIGUES PINTO

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Sem custas, eis que defiro à autora os benefícios da gratuidade da justiça. P.I. 


11 - 0019554-27.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ESTER DA SILVA
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22357/ES - NEEMIAS DA SILVA
Requerente: ESTER DA SILVA
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da sentença:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida anuiu ao pedido, conforme manifestação de fls. 123. Ante o exposto, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono do requerido, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ante a simplicidade da causa, a extinção do feito sem resolução do mérito e a inexistência de contestação. Contudo, na forma do artigo 98, §3, do CPC, a exigibilidade de tais verbas ficará sobrestada pelo prazo de 5 (cinco) anos, haja vista ser a autora beneficiária da justiça gratuita. P.I. 


12 - 0010730-79.2016.8.08.0012 - Produção Antecipada de Provas
Requerente: TIAGO JUNIOR PARTICHELLI
Requerido: SANTANDER CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17272/ES - GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO
Requerente: TIAGO JUNIOR PARTICHELLI

Para tomar ciência da decisão:
Compulsando os autos, verifico que, inicialmente, foi deferido aos interessados os benefícios da gratuidade da justiça.
Contudo, ao ser proferida sentença, foi determinado o recolhimento das custas processuais pelo autor.
Dito isto, com supedâneo no art. 494, I do CPC, determino que, no dispositivo da sentença de fls. 28, passe a constar da seguinte forma:
“Sem custas, eis que o autor é beneficiário da gratuidade da justiça”.
Mantenho inalteradas as demais informações.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se.


13 - 0016830-50.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: GABRIELLY NUNES DA SILVA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11648/ES - ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Requerente: GABRIELLY NUNES DA SILVA
Advogado(a): 98412/MG - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO S.A
Advogado(a): 87791/MG - MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO S.A
Advogado(a): 44692/MG - PAULO RAMIZ LASMAR
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO S.A

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a afetação do Recurso Especial n. 1.614.721/DF e do Recurso Especial n. 1.631.485/DF para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036, § 5º, do Código de Processo Civil de 2015) e a determinação do STJ para suspensão dos processos que versem sobre a possibilidade ou não de inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente (consumidor), nos casos de inadimplemento da construtora em virtude de atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de promessa de compra e venda, determino a suspensão deste feito até o julgamento pelo STJ do Tema 971.
 


14 - 0003090-88.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: JORGIANY SANT ANNA FLORENCIO
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1853/RN - ELISIA HELENA DE MELO MARTINI
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Advogado(a): 221386/SP - HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memorial de cálculo da multa previamente fixada por este Juízo.
Intime-se a parte requerida, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da petição de fls. 154/155.
Diligencie-se.


15 - 0020536-41.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: DJANIRA DO CARMO LOPES
Requerido: PARQUE VILA IMPERIAL INCORPORACOES SPE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11648/ES - ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Requerente: DJANIRA DO CARMO LOPES
Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a contestação apresentada pela(o) requerida(a), no prazo de 15 (quinze) dias.


16 - 0007776-26.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA AFONSO BUENOS AIRES e outros
Requerido: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11686/ES - GIORGIO DE CASTRO MURAD
Requerente: MARIA AFONSO BUENOS AIRES

Para tomar ciência do despacho:
Acolho a emenda à inicial de fls. 40/41, retifique-se a atuação.
Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento INTEGRAL dos itens I, II e III do despacho proferido às fls. 39, sob pena de extinção.
Diligencie-se.


17 - 0004685-25.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA BETANIA ILDEBRANDO DIAS
Requerido: SCHERRER LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24660/ES - DIEGO BATISTI PRANDO
Requerente: MARIA BETANIA ILDEBRANDO DIAS
para ciência da devolução da Carta de Citação, juntada às fls. 113, requerendo o que entender de direito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias


18 - 0016802-82.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MONICA TEIXEIRA DA SILVA
Requerido: VICTORIO FELICIANO MOSCON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7492/ES - ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
Requerido: VICTORIO FELICIANO MOSCON
para ciência da devolução da Carta de Citação, juntada às fls. 154, requerendo o que entender de direito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias


19 - 0012741-47.2017.8.08.0012 - Liquidação por Arbitramento
Autor: SERGIO FERREIRA DE DEUS
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21311/ES - CLEIDI DA COSTA ROCHA DALTO
Autor: SERGIO FERREIRA DE DEUS

Para tomar ciência do despacho:
"...
Assim, INTIME-SE a parte requerente, por seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, comprove satisfatoriamente a situação de hipossuficiência (por meio de declaração de IRPF), nos termos dos artigos 98 e 99, do Código de Processo Civil de 2015, OU promova o recolhimento das custas iniciais.
Diligencie-se.


20 - 0002779-97.2017.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ELEKEIROZ S.A
Executado: DURALEVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 126958/SP - RICARDO TADEU ROVIDA SILVA
Exequente: ELEKEIROZ S.A
para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls.36, 39/40) dos autos, manifestando-se, se for o caso, no prazo máximo de 05 (cinco) dias.


21 - 0008810-70.2016.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HSBC BANK BRASIL S.A.
Executado: BEVERLY KRUGER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exequente: HSBC BANK BRASIL S.A.

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de fls. 49/51, haja vista que a diligência já foi efetivada, conforme decisão de fls. 40 e e despacho de fls. 42.
Intime-se o exequente, por seu advogado, para promover o impulsionamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se o prazo se o prazo de 30 (trinta) dias de que trata o artigo 485, III, do CPC e, após, intime-se o exequente, por seu representante legal, para promover o impulsionamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.


22 - 0010582-68.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO FRANCISCO ALVES
Requerido: GENSERICO ENCARNACAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20551/ES - ALLAN VIANA JUNIOR
Requerente: ANTONIO FRANCISCO ALVES
Advogado(a): 15456/ES - KARINA CESTARO DE CARVALHO
Requerente: ANTONIO FRANCISCO ALVES

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro, por ora, o pedido de citação editalícia, eis que o demandante não demonstrou ter esgotado todos os meios disponíveis na tentativa de localizar o requerido, o que não autoriza a citação editalícia.
Desse modo, determino que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, o autor informe nos autos o(s) endereço(s) de citação do demandado, ou, em igual prazo, impulsione o processo, estando desde logo ciente de que pedido de reconsideração não se presta a esta finalidade.
Intime-se e diligencie-se.


23 - 0008524-92.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ CARLOS FREIRE
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 189190/RJ - JOSIMARA FREIRE DE MELO
Requerente: LUIZ CARLOS FREIRE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o réu, por seu advogado, do despacho de fls. 76.


24 - 0013690-08.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ZIRK MOVEIS E DECORACOES LTDA
Requerido: BANCO BRADESCO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25058/ES - Lysllie Rodrigues dos Santos
Requerente: ZIRK MOVEIS E DECORACOES LTDA
Advogado(a): 8454/ES - SEBASTIAO ARONE COLOMBO
Requerente: ZIRK MOVEIS E DECORACOES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
O pedido de desistência não pode ser homologado, haja vista que a advogada que o subscreveu não poderes específicos para este ato.

Intime-se o autor, por seu advogado, para praticar os atos que lhe competem no impulsionamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se o prazo se o prazo de 30 (trinta) dias de que trata o artigo 485, III, do CPC e, após, intime-se o autor, por seu representante legal, para promover o impulsionamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.


25 - 0019202-69.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: NASIRC MOREIRA CAMARGO
Requerido: BANCO BRADESCO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25058/ES - Lysllie Rodrigues dos Santos
Requerente: NASIRC MOREIRA CAMARGO
Advogado(a): 8454/ES - SEBASTIAO ARONE COLOMBO
Requerente: NASIRC MOREIRA CAMARGO

Para tomar ciência do despacho:
O pedido de desistência não pode ser homologado, haja vista que a advogada que o subscreveu não poderes específicos para este ato.

Intime-se o autor, por seu advogado, para praticar os atos que lhe competem no impulsionamento do feito, bem como para cumprir o despacho de fls. 23, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se o prazo se o prazo de 30 (trinta) dias de que trata o artigo 485, III, do CPC e, após, intime-se o autor, pessoalmente, para promover o impulsionamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.


26 - 0003491-87.2017.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PAULO SERGIO PESSANHA DE CARVALHO
Executado: ARTE NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7512/ES - ALOISIO LIRA
Executado: SEBASTIAO BONICINHO GROBERIO
Para ciência do deferimento de vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias.


27 - 0006329-37.2016.8.08.0012 - Monitória
Autor: MODA BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA EPP
Réu: CLEMILZA CREMASCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12177/ES - RODRIGO BASSETTE TARDIN
Autor: MODA BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA EPP
para ciência da devolução da(s) carta de citação às fls. 108, dos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias.


28 - 0011763-70.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: HELDER BRAGA
Requerido: VIVAZ ENGENHARIA E SERVICOS DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22443/ES - LUCIANO RODRIGUES TRANCOSO
Requerente: HELDER BRAGA

Para tomar ciência do despacho:
Assim, INTIME-SE a parte requerente, por seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, comprove satisfatoriamente a situação de hipossuficiência (por meio de declaração de IRPF), nos termos dos artigos 98 e 99, do Código de Processo Civil de 2015, OU promova o recolhimento das custas iniciais.
Diligencie-se.


29 - 0004609-98.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: CRISTIANE ALVES DOS SANTOS
Requerido: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15990/ES - NACIBE HUARDE RIBEIRO CADE
Requerente: CRISTIANE ALVES DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
"... Sendo assim, inexistindo elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo ao resultado útil do processo, INDEFIRO as medidas de urgência reclamadas initio litis, bem como NÃO CONHEÇO dos presentes embargos de declaração, permanecendo o despacho de fls. 60 na forma que se encontra.
Considerando os documentos de fls. 67/72, DEFIRO a Gratuidade da Justiça.
Intime-se a parte autora do teor deste decisum, citando-se, ainda, o réu.
Diligencie-se. 


30 - 0012138-71.2017.8.08.0012 - Liquidação por Arbitramento
Autor: SAULO RIBEIRO
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27264/ES - MARIANA ROSA DO NASCIMENTO
Autor: SAULO RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de ação movida por SAULO RIBEIRO em face de YMPACTUS COMERCIAL LTDA ME (TELEXFREE INC), estando as partes regularmente qualificadas na exordial.
Considerando que há determinação expressa no decisum proferido nos autos de nº 0800224-44.2013.8.01.0001, de que os investidores deverão comprovar a titularidade de credor quanto ao direito material, bem como apurar o quantum devido, ou seja, demonstrando a existência e o valor de seu crédito, determino a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende sua peça exordial, com a finalidade de:
a) apresentar declaração de IRPF, com base nos arts. 98 e 99 do CPC/2015, ou para promover o recolhimento das custas iniciais;
b) comprovar a relação jurídica com a Requerida, isso porque, os documentos juntados aos autos, por si só, não são hábeis a tal;
c) juntar o título a liquidar (Sentença e as Decisões que a complementam);
d) indicar as datas de ingresso na rede e que título, bem como indicar e comprovar datas e valores pagos e recebidos durante a permanência na rede Telexfree, discriminando a que título os respectivos valores foram pagos e recebidos, mediante juntada dos extratos bancários comprobatórios;
e) indicar e comprovar quantas contas Voip 99Telexfree foram ativadas e quantas serão restituídas à parte Requerida;
f) apresentar a memória de cálculo detalhada, que atenda a todos os subitens constantes no item "B" da parte dispositiva da Sentença Liquidanda;
g) não cumpridas as diligências determinadas acima, fica, desde já, cientificado o autor do possível indeferimento da inicial.
Decorrido o prazo, havendo ou não manifestação da parte, o que deverá ser certificado pela Secretaria desta Unidade Judiciária, venham-me os autos conclusos.
Diligencie-se.


31 - 0019402-13.2015.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CURSO DARWIN LTDA
Executado: SUELY BALESTRERO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24693/ES - LEONARDA MARIA PLASTER
Exequente: CURSO DARWIN LTDA
Advogado(a): 23922/ES - Pablo Balestreiro Dutra
Executado: SUELY BALESTRERO DE SOUZA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 05/10/2017 às 16:40, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


32 - 0003786-61.2016.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: LUIZ CARLOS GONCALVES FERREIRA JUNIOR
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 24660/ES - DIEGO BATISTI PRANDO
Requerente: LUIZ CARLOS GONCALVES FERREIRA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
A partir de uma simples leitura da petição inicial, depreende-se que o pedido formulado nesta demanda é o pagamento de indenização do seguro DPVAT em razão de acidente de trânsito que acarretou no falecimento de Luiz Gonçalves Ferreira, genitor do requerente.
O feito encontra-se saneado, conforme decisão de fls. 79/80.
Intimadas as partes para dizerem quanto as provas a produzir, a requerida pleiteou, às fls. 83/84, a produção da prova pericial e o depoimento pessoal do autor.
A respeito da produção probatória, o artigo 370, parágrafo único, do CPC, dispõe que o juiz poderá indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Este é o caso dos autos, haja vista a impossibilidade material de realização do exame pericial, ante o óbito da vítima do acidente. Assim, indefiro o pedido de produção de prova pericial.
De igual forma, indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor, pois trata-se de herdeiro do falecido, não tendo a ré demonstrado a pertinência da prova para a solução da controvérsia.
Intimem-se as partes do teor desta decisão.
Após, venham-me os autos conclusos para sentença.
 


33 - 0016082-18.2016.8.08.0012 - Renovatória de Locação
Requerente: METROPOLIS CONFECCOES LTDA
Requerido: ANTONIO DE PADUA ALHAKIM RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Requerente: METROPOLIS CONFECCOES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Reportando-me à petição de fls. 58/60, considerando o permissivo legal disposto no §6º, do artigo 98, do Código de Processo Civil de 2015, concedo-o em 5 (cinco) parcelas mensais, iguais e sucessivas. Remetam-se os autos à Contadoria.
Após, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento da primeira parcela.
Diligencie-se.


34 - 0019312-05.2015.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: ADAMASTOR STEIN
Executado: YMPACTUS COMERCIAL LTDA - ME (TELEXFREE)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21312/ES - ELIANA DA PENHA LOPES
Exequente: ADAMASTOR STEIN

Para tomar ciência da sentença:

Pelo exposto, e com a devida vênia ao entendimento esposado pelo zeloso causídico da parte autora, INDEFIRO a petição inicial, por ilegitimidade ativa e falta de interesse de agir (eis que não provada a necessidade de acionamento do Judiciário), o que faço com fulcro no art. 330, incisos II e III, do NCPC, e, por consequência, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 485, incisos I e VI, do NCPC.
Condeno a parte autora no pagamento das custas judicias e despesas processuais.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais providências de estilo.
Diligencie-se.


35 - 0001873-10.2017.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: RM COUTO TRANSPORTES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o contrato social da executada.


36 - 0017992-80.2016.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TICKET SERVICOS S A
Executado: SVA SEGURANCA E VIGILANCIA ARMADA EIRELE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 220265/SP - DANIEL DE ANDRADE NETO
Exequente: TICKET SERVICOS S A
Advogado(a): 4737/ES - PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO
Executado: SVA SEGURANCA E VIGILANCIA ARMADA EIRELE

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a via original do acordo de fls. 104/107.

Intime-se a executada, por seu advogado constituído às fls. 108, para regularizar a representação da executada Teila Rocha da Silva Pelanda, no prazo de 15 (quinze) dias.


37 - 0016389-69.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ROBERTO LUIZ DE SOUZA
Requerido: MARCIA SLATINE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13850/ES - Patrick Lima Marques
Requerente: ROBERTO LUIZ DE SOUZA
Advogado(a): 27828/ES - RAFAEL DE SOUZA SERRANO
Requerido: MARCIA SLATINE DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, com arrimo no art. 46, caput, do CPC, ACOLHO a preliminar de incompetência relativa deste Juízo para processar e julgar a controvérsia em tela, determinando sua remessa para uma das Varas Cíveis da Comarca de Serra/ES, mediante as baixas e as anotações de estilo.

Intimem-se, pois, os litigantes do teor desta decisão, para os devidos fins.

Diligencie-se.


38 - 0019239-96.2016.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES SA
Executado: LEANDRO BRAGA DE ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12628/ES - FREDERICO PEZENTI DE SOUZA
Exequente: BANCO BANESTES SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o pedido de fls. 73 aos artigos 523 e seguintes do CPC, sob pena de indeferimento.


39 - 0003158-72.2016.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO SA
Executado: PETRO GAS COMERCIAL LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: ITAU UNIBANCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de fls. 59, haja vista o teor das certidões de fls. 55 e 57.
Intime-se o exequente, por seu advogado, para promover o impulsionamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se o prazo se o prazo de 30 (trinta) dias de que trata o artigo 485, III, do CPC e, após, intime-se a exequente, por seu representante legal, para promover o impulsionamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.


40 - 0016583-69.2016.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO D LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES
Executado: MYCOW GES LOMBARDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO D LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do Ofício Circular CGJES nº28/2012, antes de ser determinada a citação por edital, devem ser efetivadas consultas aos convênios disponibilizados ao Poder Judiciário, a fim de possibilitar a citação pessoal dos requeridos.
Assim, sendo a citação por edital uma medida excepcional, indefiro, por ora, tal pedido.
Intime-se o autor, por seu advogado, para promover o impulsionamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.


41 - 0002236-31.2016.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: RODOCASTRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8927/SC - GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 21009/ES - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 22800/ES - MARCELO MENDONÇA PORTUGAL LOPES
Exequente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:

Assim, intime-se o exequente, por seu advogado, para cumprir integralmente a intimação de fls. 73, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se o prazo se o prazo de 30 (trinta) dias de que trata o artigo 485, III, do CPC e, após, intime-se o exequente, por seu representante legal, para promover o impulsionamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.


42 - 0000479-02.2016.8.08.0012 - Liquidação por Arbitramento
Autor: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA - ME (TELEXFREE)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14536/ES - LUIZ MAURO MOYSES JUNIOR
Autor: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:

Pelo exposto, e com a devida vênia ao entendimento esposado pelo zeloso causídico da parte autora, INDEFIRO a petição inicial, por ilegitimidade ativa e falta de interesse de agir (eis que não provada a necessidade de acionamento do Judiciário), o que faço com fulcro no art. 330, incisos II e III, do NCPC, e, por consequência, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 485, incisos I e VI, do NCPC.
Condeno a parte autora no pagamento das custas judicias e despesas processuais, uma vez que não demonstrado nos autos a incapacidade financeira alegada, inclusive, tendo em vista o valor supostamente investido, bem como por restar representada por advogado particular, demonstrando, desta forma, que, se possui condições para arcar com os honorários advocatícios, por certo suportará o custeio das custas e despesas processuais, por sinal, com valor bem inferior àqueles.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais providências de estilo.
Diligencie-se.


43 - 0021500-68.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ RODRIGUES PENHA NETO
Requerido: BANCO ITAU CARD S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerido: BANCO ITAU CARD S A
Intime-se o requerido, por seu advogado, para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.


44 - 0005750-89.2016.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES SA
Executado: EMBALAPLAST EMBALAGENS EIRELI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Exequente: BANCO BANESTES SA
para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls.282, 285, 288, 289 e 292/293) dos autos, manifestando-se, se for o caso, no prazo máximo de 05 (cinco) dias


45 - 0007102-82.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MARINALVA GOMES DE OLIVEIRA
Requerido: JOSE LUIZ PERPETUO DE CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20077/ES - WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO
Requerente: MARINALVA GOMES DE OLIVEIRA
para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls.36) dos autos, manifestando-se, se for o caso, no prazo máximo de 05 (cinco) dias


46 - 0016385-32.2016.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA
Executado: MILLENIUM ALUMINIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 173507/SP - RENATO ROSSI VIDAL
Exequente: CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA
para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls.38 e 41) dos autos, manifestando-se, se for o caso, no prazo máximo de 05 (cinco) dias


47 - 0020734-78.2016.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FK COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA
Executado: FABIANO MESSIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16889/ES - JOSE AUGUSTO GUILHERME DE BARROS
Exequente: FK COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA
para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls.38, 41, 44, 47) dos autos, manifestando-se, se for o caso, no prazo máximo de 05 (cinco) dias


48 - 0015932-37.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE RENATO PEDROZA
Requerido: WALTER DOS REIS SAFFIR EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6147/ES - ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA
Requerido: WALTER DOS REIS SAFFIR EPP
Requerido: WALTER DOS REIS SAFFIER
Advogado(a): 4089/ES - HELODINA DA CONCEICAO SOARES
Requerente: JOSE RENATO PEDROZA

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho o despacho de fls. 80, tendo em vista que a Lei 9.800/99 regulamenta o protocolo de manifestações escritas via fac-símile.

Este não é o caso dos autos, porque a parte requerida alega o envio de contestação por e-mail ao setor de protocolo.

Contudo, o diploma legislativo em comento não abrange a utilização de e-mail.

Intimem-se.


49 - 0018316-70.2016.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANTONIO AUTO PECAS MERCANTIL LTDA
Executado: CIA SIDERURGICA SANTA BARBARA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0023043/MG - FUED ALI LAUAR
Executado: CIA SIDERURGICA SANTA BARBARA
Advogado(a): 9947/ES - VINICIUS PEREIRA DE ASSIS
Exequente: ANTONIO AUTO PECAS MERCANTIL LTDA

Para tomar ciência da decisão:

Ante o exposto, REJEITO a exceção de não-executividade e determino o prosseguimento da execução.
Condeno a excepiente, CIA SIDERURGICA SANTA BARBARA, ao pagamento de custas deste incidente, bem como em honorários advocatícios que arbitro, de forma eqüitativa, em R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente atualizado desde a publicação desta decisão e até a satisfação.
Publique-se. Intimem-se.
À contadoria para cálculo das custas e intime-se a executada para satisfação em 15 (quinze) dias.
Após, intime-se o exequente para promover os atos que lhe competem para o prosseguimento da execução.


50 - 0012023-84.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: FLAVISON LARANJA PINHEIRO
Requerido: LORENGE SPE 123 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: LORENGE SPE 123 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerido: LORENGE SPE 123 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado(a): 18153/ES - THIAGO DE SOUZA BRASIL
Requerente: FLAVISON LARANJA PINHEIRO

Para tomar ciência da decisão:

Assim, intime-se a requerida, por seus advogados, para justificar a pertinência da prova que deseja produzir, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.
Advirto, desde já, que dentre os poderes instrutórios do juiz está inserida a possibilidade de recusar provas inúteis, sendo dever das partes evitar qualquer expediente procrastinatório.
Intimem-se as partes desta decisão e para cumprirem as suas determinações. 




CARIACICA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

DILCEA DAS GRACAS STANGE
CHEFE DE SECRETARIA