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Versão revista

Lista 0254/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº KLEBER ALCURI JUNIOR

Lista: 0254/2017


1 - 0000685-38.2011.8.08.0029 (029.11.000685-4) - Procedimento Comum
Requerente: RAULINO ANTONIO BERTULOZO PERES
Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS ALIAN?A DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS ALIAN?A DO BRASIL

Para tomar ciência do despacho:
- A parte demandante requereu a inversão do ônus da prova, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. É cristalino que a relação jurídica de direito substancial entre as partes é disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, onde a parte requerente encontra-se em explícita situação de hipossuficiência probatória, enquanto na condição de consumidora. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE REQUERENTE. Intime-se a parte requerida.

- Defiro a produção de prova testemunhal como requerido. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas à fl. 755.

- Oficie-se ao Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim, nos termos do requerimento de à fl. 756.

- Intimem-se as partes do presente despacho.

JERONIMO MONTEIRO, 06/09/2017.



KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ(A) DE DIREITO


 


2 - 0001167-15.2013.8.08.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ANGELO DE CARVALHO MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17018/ES - GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI
Réu: ANGELO DE CARVALHO MARTINS
Para que tome ciência da designação da Audiência para oitiva do acusado a ser realizada em 31/10/2017, às 12:30, na Comarca de Muqui/ES


3 - 0000333-07.2016.8.08.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE JERONIMO MONTEIRO ES
Réu: PAZ NILSMAN COLOMBINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23899/ES - BRUNA GARCIA CARVALHO
Réu: PAZ NILSMAN COLOMBINI
Para que se manifeste em Alegações Finais no prazo de 05 (cinco) dias.


4 - 0000021-31.2016.8.08.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE JERONIMO MONTEIRO ES
Réu: MATEUS FRANKLIN DE BARROS LANES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17018/ES - GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI
Réu: MATEUS FRANKLIN DE BARROS LANES
Para que se manifeste em Alegações Finais no prazo de 05 (cinco) dias.


5 - 0001220-25.2015.8.08.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE JERONIMO MONTEIRO ES
Réu: JEFERSON GOMES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21754/ES - FLAVIA NEVES DE SOUZA
Réu: JEFERSON GOMES DE OLIVEIRA
Para que se manifeste em Alegações Finais no prazo de 05 (cinco) dias.


6 - 0000332-22.2016.8.08.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE JERONIMO MONTEIRO ES
Réu: ADEILSON CHAGAS RANGEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21754/ES - FLAVIA NEVES DE SOUZA
Réu: ADEILSON CHAGAS RANGEL
Para que se manifeste em Alegações Finais no prazo de 05 (cinco) dias.




JERONIMO MONTEIRO, 15 DE SETEMBRO DE 2017
 

Lista 0255/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº KLEBER ALCURI JUNIOR
PROMOTOR: DRº MARCIO AULETE DE RONAI PEREIRA
ANALISTA JUDICIÁRIO: WELLINGTON COSME MIGUEL SOARES


Lista: 0255/2017


1 - 0001111-74.2016.8.08.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSEMARY DOS SANTOS CORREA LANES
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7982/ES - AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA
Requerente: ROSEMARY DOS SANTOS CORREA LANES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo legal, juntar aos autos a declaração de tempo de serviço.


2 - 0000521-63.2017.8.08.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FERNANDA FERREIRA DA PASCHOA
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25356/ES - MAYLLOM VINICIUS BITENCOURT ALVES
Requerente: FERNANDA FERREIRA DA PASCHOA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo legal, juntar aos autos a declaração de tempo de serviço.


3 - 0001112-59.2016.8.08.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALESSANDRA BRAGA VIEIRA
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7982/ES - AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA
Requerente: ALESSANDRA BRAGA VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo legal, juntar aos autos a declaração de tempo de serviço.


4 - 0001138-57.2016.8.08.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BERENICE NASCIMENTO GOMES
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24969/ES - FERNANDA FRANCA DE SOUZA LIMA
Requerente: BERENICE NASCIMENTO GOMES

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 10 (dez) dias, se desejam produzir outras provas.


5 - 0000941-05.2016.8.08.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEONETE BASTOS CAXIA
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17898/ES - WELITON JOSE JUFO
Requerente: LEONETE BASTOS CAXIA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para CONDENAR o Estado do Espírito Santo ao depósito do FGTS em conta vinculada da autora, no período correspondente ao efetivamente trabalhado, compreendido entre 19/09/2011 e Dezembro de 2016, com juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária desde a data do vencimento de cada parcela vencida, pela TR, nos termos do art. 22, caput e § 1° da Lei Federal 8.036/90 e, por via de consequência, declaro extinto o presente procedimento com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Declaro a prescrição das parcelas relativas aos depósitos do FGTS durante o período laborado pela Autora, anteriores a cinco anos do ajuizamento da demanda, ou seja, anteriores a 19/09/2011.


6 - 0001113-44.2016.8.08.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CIRLENE MOLON BARBOSA
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7982/ES - AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA
Requerente: CIRLENE MOLON BARBOSA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para CONDENAR o Estado do Espírito Santo ao depósito do FGTS em conta vinculada da autora, no período correspondente ao efetivamente trabalhado, compreendido entre janeiro de 2013 e dezembro de 2016, com juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária desde a data do vencimento de cada parcela vencida, pela TR, nos termos do art. 22, caput e § 1° da Lei Federal 8.036/90 e, por via de consequência, declaro extinto o presente procedimento com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Declaro a prescrição das parcelas relativas aos depósitos do FGTS durante o período laborado pela Autora, anteriores a cinco anos do ajuizamento da demanda, ou seja, anteriores a 08/11/2011.


7 - 0001110-89.2016.8.08.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALERIA OLIVEIRA DOS SANTOS BELLO MARABOTI
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7982/ES - AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA
Requerente: VALERIA OLIVEIRA DOS SANTOS BELLO MARABOTI

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para CONDENAR o Estado do Espírito Santo ao depósito do FGTS em conta vinculada da autora, no período correspondente ao efetivamente trabalhado, compreendido entre 08/11/2011 e dezembro de 2015, com juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária desde a data do vencimento de cada parcela vencida, pela TR, nos termos do art. 22, caput e § 1° da Lei Federal 8.036/90 e, por via de consequência, declaro extinto o presente procedimento com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Declaro a prescrição das parcelas relativas aos depósitos do FGTS durante o período laborado pela Autora, anteriores a cinco anos do ajuizamento da demanda, ou seja, anteriores a 08/11/2011.


8 - 0001107-37.2016.8.08.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DA PENHA MOREIRA DA SILVA
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7982/ES - AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA
Requerente: MARIA DA PENHA MOREIRA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para CONDENAR o Estado do Espírito Santo ao depósito do FGTS em conta vinculada da autora, no período correspondente ao efetivamente trabalhado, compreendido entre 08/11/2011 e dezembro de 2016, com juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária desde a data do vencimento de cada parcela vencida, pela TR, nos termos do art. 22, caput e § 1° da Lei Federal 8.036/90 e, por via de consequência, declaro extinto o presente procedimento com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Declaro a prescrição das parcelas relativas aos depósitos do FGTS durante o período laborado pela Autora, anteriores a cinco anos do ajuizamento da demanda, ou seja, anteriores a 08/11/2011.


9 - 0001114-29.2016.8.08.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TEREZINHA DE JESUS FERNANDES BARBOSA
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7982/ES - AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA
Requerente: TEREZINHA DE JESUS FERNANDES BARBOSA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para CONDENAR o Estado do Espírito Santo ao depósito do FGTS em conta vinculada da autora, no período correspondente ao efetivamente trabalhado, compreendido entre 08/11/2011 e junho de 2016, com juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária desde a data do vencimento de cada parcela vencida, pela TR, nos termos do art. 22, caput e § 1° da Lei Federal 8.036/90 e, por via de consequência, declaro extinto o presente procedimento com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Declaro a prescrição das parcelas relativas aos depósitos do FGTS durante o período laborado pela Autora, anteriores a cinco anos do ajuizamento da demanda, ou seja, anteriores a 08/11/2011.


10 - 0000940-20.2016.8.08.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WELAINE DOS SANTOS TELLES
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17898/ES - WELITON JOSE JUFO
Requerente: WELAINE DOS SANTOS TELLES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para CONDENAR o Estado do Espírito Santo ao depósito do FGTS em conta vinculada da autora, no período correspondente ao efetivamente trabalhado, compreendido entre 19/09/2011 e dezembro de 2016, com juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária desde a data do vencimento de cada parcela vencida, pela TR, nos termos do art. 22, caput e § 1° da Lei Federal 8.036/90 e, por via de consequência, declaro extinto o presente procedimento com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Declaro a prescrição das parcelas relativas aos depósitos do FGTS durante o período laborado pela Autora, anteriores a cinco anos do ajuizamento da demanda, ou seja, anteriores a 19/09/2011.


11 - 0000942-87.2016.8.08.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA ELIZABETE SALLES DA COSTA
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17898/ES - WELITON JOSE JUFO
Requerente: MARIA ELIZABETE SALLES DA COSTA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para CONDENAR o Estado do Espírito Santo ao depósito do FGTS em conta vinculada da autora, no período correspondente ao efetivamente trabalhado, compreendido entre 19/09/2011 e Dezembro de 2016, com juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária desde a data do vencimento de cada parcela vencida, pela TR, nos termos do art. 22, caput e § 1° da Lei Federal 8.036/90 e, por via de consequência, declaro extinto o presente procedimento com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Declaro a prescrição das parcelas relativas aos depósitos do FGTS durante o período laborado pela Autora, anteriores a cinco anos do ajuizamento da demanda, ou seja, anteriores a 19/09/2011.


12 - 0000946-27.2016.8.08.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUANA CATEIN DA SILVA
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17898/ES - WELITON JOSE JUFO
Requerente: LUANA CATEIN DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para CONDENAR o Estado do Espírito Santo ao depósito do FGTS em conta vinculada da autora, no período correspondente ao efetivamente trabalhado, compreendido entre 19/09/2011 e Novembro de 2016, com juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária desde a data do vencimento de cada parcela vencida, pela TR, nos termos do art. 22, caput e § 1° da Lei Federal 8.036/90 e, por via de consequência, declaro extinto o presente procedimento com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Declaro a prescrição das parcelas relativas aos depósitos do FGTS durante o período laborado pela Autora, anteriores a cinco anos do ajuizamento da demanda, ou seja, anteriores a 19/09/2011.


13 - 0001106-52.2016.8.08.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REGINA SONIA DOS SANTOS
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7982/ES - AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA
Requerente: REGINA SONIA DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, para CONDENAR o Estado do Espírito Santo ao depósito do FGTS em conta vinculada da autora, no período correspondente ao efetivamente trabalhado, compreendido entre 08/11/2011 e Dezembro de 2014, com juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária desde a data do vencimento de cada parcela vencida, pela TR, nos termos do art. 22, caput e § 1° da Lei Federal 8.036/90 e, por via de consequência, declaro extinto o presente procedimento com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Declaro a prescrição das parcelas relativas aos depósitos do FGTS durante o período laborado pela Autora, anteriores a cinco anos do ajuizamento da demanda, ou seja, anteriores a 08/11/2011.


14 - 0001109-07.2016.8.08.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSANA ZUCOLOTO DA SILVA GORSANI
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7982/ES - AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA
Requerente: ROSANA ZUCOLOTO DA SILVA GORSANI

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, para CONDENAR o Estado do Espírito Santo ao depósito do FGTS em conta vinculada da autora, no período correspondente ao efetivamente trabalhado, compreendido entre 08/11/2011 e setembro de 2015, com juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária desde a data do vencimento de cada parcela vencida, pela TR, nos termos do art. 22, caput e § 1° da Lei Federal 8.036/90 e, por via de consequência, declaro extinto o presente procedimento com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Declaro a prescrição das parcelas relativas aos depósitos do FGTS durante o período laborado pela Autora, anteriores a cinco anos do ajuizamento da demanda, ou seja, anteriores a 08/11/2011.


15 - 0000948-94.2016.8.08.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDREIA CRISTINA GIRI DIAS
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17898/ES - WELITON JOSE JUFO
Requerente: ANDREIA CRISTINA GIRI DIAS

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, para CONDENAR o Estado do Espírito Santo ao depósito do FGTS em conta vinculada da autora, no período correspondente ao efetivamente trabalhado, compreendido entre 19/09/2011 e Dezembro de 2016, com juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária desde a data do vencimento de cada parcela vencida, pela TR, nos termos do art. 22, caput e § 1° da Lei Federal 8.036/90 e, por via de consequência, declaro extinto o presente procedimento com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Declaro a prescrição das parcelas relativas aos depósitos do FGTS durante o período laborado pela Autora, anteriores a cinco anos do ajuizamento da demanda, ou seja, anteriores a 19/09/2011.


16 - 0000811-15.2016.8.08.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SOLANGE DE OLIVEIRA PINTO
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17018/ES - GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI
Requerente: SOLANGE DE OLIVEIRA PINTO

Para tomar ciência da sentença:
Solange de Oliveira Pinto opôs Embargos de Declaração às fls. 52/53, argumentando que foi nomeada defensora dativa para atender seus interesses, todavia, não foram fixados os honorários da profissional.

Sem maiores considerações, assiste razão à embargante. Isso porque, verifico à fl. 09 que a Dra. Grazielli Maraboti Binotti foi nomeada advogada dativa.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos para sanar a omissão arguída, devendo figurar como parte integrante da sentença a seguinte redação: 'Considerando a ausência de defensor públicos nesta comarca, condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Dra Grazielli Maraboti Binotti que fixo em r$ 300,00 (trezentos reais)".

Os demais termos da sentença deverão permanecer inalterados.

P.R.I.


17 - 0000726-29.2016.8.08.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLEIR OLIVEIRA DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11065/ES - RICARDO TEDOLDI MACHADO
Requerido: MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO

Para tomar ciência do despacho:
- Dê-se vista as requeridas pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do laudo médico acostado à fl. 79;
- Após, retornem os autos conclusos.

JERONIMO MONTEIRO, 03 de setembro de 2017.



KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ(A) DE DIREITO


18 - 0000846-09.2015.8.08.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOELIA BARBOSA DE PAULA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12690/ES - FAGNER DA ROCHA ROSA
Requerente: JOELIA BARBOSA DE PAULA
Advogado(a): 23900/ES - JOAO LUCAS ANDRADE PRATA
Requerente: JOELIA BARBOSA DE PAULA

Para tomar ciência do despacho:
 - Dê-se ciência à autora acerca da peça de fl. 56. Em não havendo manifestação, arquivem-se.

JERONIMO MONTEIRO, 03 de setembro de 2017.



KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ(A) DE DIREITO


19 - 0000072-08.2017.8.08.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALINE DE OLIVEIRA MOULIN ALMEIDA
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7982/ES - AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA
Requerente: ALINE DE OLIVEIRA MOULIN ALMEIDA
Advogado(a): 17898/ES - WELITON JOSE JUFO
Requerente: ALINE DE OLIVEIRA MOULIN ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se a autora, através de seu ilustre patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da resposta ofertada pela requerida.

JERONIMO MONTEIRO, 03 de setembro de 2017.



KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ(A) DE DIREITO


20 - 0000307-72.2017.8.08.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GABRIELA JORDANE FOSSE
Requerido: MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23899/ES - BRUNA GARCIA CARVALHO
Requerente: GABRIELA JORDANE FOSSE
Advogado(a): 9966/ES - DEICLESSUEL LIMA DAN
Requerente: GABRIELA JORDANE FOSSE

Para tomar ciência do despacho:
- Determino a intimação das partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se desejam produzir outras provas, justificando-as.


JERONIMO MONTEIRO, 04 de setembro de 2017.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ(A) DE DIREITO


21 - 0000843-83.2017.8.08.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO BELLO DOS SANTOS-EPP
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15773/ES - FABIO SILVA RABELO
Requerente: MARCELO BELLO DOS SANTOS-EPP

Para tomar ciência da decisão:
Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para o fim de DETERMINAR que as empresas requeridas excluam imediatamente o nome da autora do Sistema de Informação de Crédito - SCR, administrado pelo Banco Central do Brasil, referente às duplicatas oriundas das notas fiscais n°s 000.035.395 e 000.043.441, objeto da presente lide, sob pena de multa diária a qual arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento da ordem judicial.


22 - 0000843-83.2017.8.08.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO BELLO DOS SANTOS-EPP
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15773/ES - FABIO SILVA RABELO
Requerente: MARCELO BELLO DOS SANTOS-EPP
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA, no dia 10/10/2017 às 13:15 hs, situada no FÓRUM EURÍPEDES QUEIRÓZ DO VALLE
AV. DR. JOSÉ FARAH, Nº 383 - CENTRO - JERÔNIMO MONTEIRO - ES - CEP: 29550-000


23 - 0000631-33.2015.8.08.0029 - Cumprimento de sentença
Requerente: LUCILEIA DOS SANTOS OLIVEIRA
Requerido: VIVO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: VIVO S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: VIVO S A
Advogado(a): 9966/ES - DEICLESSUEL LIMA DAN
Requerente: LUCILEIA DOS SANTOS OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
 - Analisando detidamente os autos, verifico que a requerida efetuou um depósito em favor da requerida no valor de R$ 387,61 (trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e um centavos). Ocorre, que a autora já recebeu o referido valor, conforme alvará  judicial acostado à fl. 116. Assim, determino a expedição de alvará judicial em favor da requerida para levantamento da importância depositada à fl. 119.
- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 108/109.
- Tudo diligenciado, arquivem-se.

JERONIMO MONTEIRO, 04 de setembro de 2017.



KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ(A) DE DIREITO




JERONIMO MONTEIRO, 15 DE SETEMBRO DE 2017