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Versão revista

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 60 DIAS


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MIMOSO DO SUL - 2ª VARA
Fórum Des. O'Reilly de Souza à pç. Cel. Paiva Gonçalves, nº 184, centro, Mimoso do Sul, ES - CEP: 29.400-000
Telefone(s): (28) 3555-1348 - Ramal: 25 - Email: 2vara-mimoso@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0001396-63.2013.8.08.0032 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: DEIVISON DE SOUZA AZEVED0, brasileiro, convivente, autônomo, nascido em 09/08/1985, ilho de João de Assis Azevedo e de Ana Célia Padela Azevedo, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MMª. Juíza de Direito da MIMOSO DO SUL - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

DISPOSITIVO

Diante de todo o exposto, atendendo ao princípio do livre convencimento motivado, este Juízo julga parcialmente procedente o pedido contido na inicial para, via de consequência, condenar o acusado Deivison de Souza Azevedo, já qualificado, nas penas do artigo 331 do Código Penal, absolvendo-o, entretanto das imputações contidas na denúncia em relação ao crime previsto no artigo 329 do Código Penal, assim o fazendo com amparo no artigo 386, IV, do Código de Processo Penal.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


MIMOSO DO SUL-ES, 15/09/2017 

IZABELCRISTINA ABREU PAIVA
CHEFE DE SECRETARIA