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Versão revista

PIÚMA - 2ª VARA
Listas

Lista 0579/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SUZANA COSTA


Lista: 0579/2017


1 - 0000626-87.2007.8.08.0062 (062.07.000626-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Réu: L.C.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22292/ES - JOSE BONIFACIO ABRANTES
Réu: L.C.D.P.
Advogado(a): 14961/ES - MARINA FERES COELHO
Réu: L.C.D.P.
Apresentar resposta à acusação no prazo da lei.




PIUMA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

RAFAEL SUZANA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0580/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SUZANA COSTA


Lista: 0580/2017


1 - 0000208-37.2016.8.08.0062 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: A.B.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17134/ES - WAGNER LUIZ FERREIRA RIBEIRO CAMATTA
Requerido: A.B.F.

Para tomar ciência da sentença:
Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na representação para CONDENAR o adolescente ALEXANDRE BATISTA FINAMORE pela prática dos atos infracionais análogos aos crimes previstos no art. 121, §2º, incisos I e IV (duas vezes) e art. 121, § 2º, incisos I e IV c/c art. 14, inc. II, na forma do art. 69, todos do Código Penal, e, por conseguinte, aplicar-lhe, com suporte nos artigos 121 e 122, inc. I e II, do ECRIAD, a extremada e excepcional medida socioeducativa de INTERNAÇÃO, com reavaliação semestral, mediante apresentação de relatórios técnicos elaborados pela unidade competente, por ser a mais adequada à sua condição pessoal, levando em consideração a gravidade dos fatos e a reiteração na prática de ilícitos, atendendo, assim, a finalidade da Lei de regência.

P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de busca e apreensão e, após a captura, expeça-se a competente guia de execução.




PIUMA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

RAFAEL SUZANA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0581/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SUZANA COSTA


Lista: 0581/2017


1 - 0002139-75.2016.8.08.0062 - Procedimento Comum
Requerente: SABRINA SANT ANNA DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20155/ES - MARIA EUNICE NUNES BARCELLOS
Requerente: SABRINA SANT ANNA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

   P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de estilo.

  Diligencie-se.




PIUMA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

RAFAEL SUZANA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0582/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SUZANA COSTA


Lista: 0582/2017


1 - 0004496-62.2015.8.08.0062 - Interdição
Requerente: JANE DE OLIVEIRA ALMEIDA
Requerido: ADELCI XAVIER DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14018/ES - ADRIEN MOREIRA LOUZADA
Requerente: JANE DE OLIVEIRA ALMEIDA
Advogado(a): 19943/ES - LIZYANNE CASTELAR LINDOSO
Requerente: JANE DE OLIVEIRA ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE para apresentar contrarrazões, no prazo de lei.

  2. CERTIFIQUE-SE acerca da manifestação da parte no prazo assinalado.

  3. Após, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, para julgamento do recurso interposto.

  DILIGENCIE-SE.




PIUMA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

RAFAEL SUZANA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0583/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SUZANA COSTA


Lista: 0583/2017


1 - 0001001-78.2013.8.08.0062 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ANTONIO LUIZ DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999993/ES - PARTE SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS
Réu: ANTONIO LUIZ DE ARAUJO
Apresentar alegações finais no prazo da lei.




PIUMA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

RAFAEL SUZANA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0584/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SUZANA COSTA


Lista: 0584/2017


1 - 0001705-86.2016.8.08.0062 - Procedimento Comum
Requerente: RONIE MAGNO DE SOUZA
Requerido: PAULO PINHEIRO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8497/ES - ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL
Requerente: RONIE MAGNO DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial com resolução do mérito, fulcrado nas disposições do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, CONFIRMANDO, neste ato, as Liminares concedidas nas decisões de fls. 27/29 e 104-verso.
 
ISENTO o requerido ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 20, inciso V da lei 9.974/13, e CONDENO o ente público em honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor da causa.

DETERMINO que o paciente/requerido PAULO PINHEIRO DE SOUZA seja acompanhado e assistido pelos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde do município de Piúma, após a alta médica.

Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para ciência e cumprimento da medida.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive o feito com as cautelas de praxe e baixas de estilo.




PIUMA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

RAFAEL SUZANA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

PIÚMA - 2ª VARA
Editais

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
PIÚMA - 2ª VARA
PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº - CENTRO - PIÚMA - ES - CEP: 29285-000
Telefone(s): (28) 3520-1655
Email: 2vara-piuma@tjes.jus.br

EDITAL 
SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0000768-42.2017.8.08.0062 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: FERNANDO ALVES MERENCIO
Requerido: JOAO JOSE MERENCIO

MM. Juiz(a) de Direito da PIÚMA - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de 58 - Interdição tendo sido acolhido o pedido e, como consequência, decretada a interdição de Requerido: JOAO JOSE MERENCIO
Documento(s): CPF : 340.458.727-87
,
 conforme informações a seguir.

Nº do Processo:0000768-42.2017.8.08.0062 Órgão:PIÚMA - 2ª VARA
Requerido: JOAO JOSE MERENCIO
Documento: CPF : 340.458.727-87
Nacionalidade: Brasileiro Estado Civil: Viúvo                       Profissão: Aposentado                       
RG Nº: 400.330-ES CPF Nº: 340.458.727-87  
Data do Nascimento: 11/031939 Naturalidade: Espírito Santo
Endereço(s): Rodovia Monte Aghá Itaipava, s/nº, Monte Aghá II, Piúma - ES
CEP: 29285000
 
Curador: FERNANDO ALVES MERENCIO


SENTENÇA

Fl: “Vistos em inspeção. Dispenso o relatório, eis que proferida em audiência. Trata-se de ação de interdição com pedido de tutela de urgência movida por FERNANDO ALVES MERENCIO, neste ato representado pelo seu advogado constituído, em face de JOÃO JOSÉ MERENCIO, considerando que é filho do interditando e que este está incapacitado de realizar os atos da vida civil conforme prova nos autos. Presentes os requisitos foi deferida a tutela antecipada de urgência de fls. 17/17-v. Em audiência, constatou-se a incapacidade do interditando e por ser notória, foi dispensada sua oitiva e a prova pericial. O curador especial nomeado e o MP concordaram com a curatela definitiva, respeitando-se o que dispõe o art. 755 do CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ante o exposto, julgo procedente o pedido e confirmo a tutela antecipada deferida às fls. 17/17-v, para decretar a interdição de JOÃO JOSÉ MERENCIO, nomeando, em caráter definitivo, o autor FERNANDO ALVES MERENCIO, como curador do interditando, que deverá representá-lo em todos os atos da vida civil, bem como administrar seus bens, podendo ser questionado futuramente sobre prestação de contas, caso solicitado. Julgo extinto o processo com resolução do mérito. Expeça-se termo de curatela definitivo. Procedam-se às anotações de praxe, notadamente aquelas descritas no art. 755, § 3º do CPC. Sem custas e honorários. Dou esta por lida e publicada em audiência e intimados os presentes.”

Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, em obediência ao disposto no Art. 1.184 do CPC, publicando-se por 03 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações.

RAFAEL SUZANA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA
Autorizado pelo Art. 60 do Cod. Normas