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Versão revista

Lista 0579/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SUZANA COSTA


Lista: 0579/2017


1 - 0000626-87.2007.8.08.0062 (062.07.000626-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Réu: L.C.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22292/ES - JOSE BONIFACIO ABRANTES
Réu: L.C.D.P.
Advogado(a): 14961/ES - MARINA FERES COELHO
Réu: L.C.D.P.
Apresentar resposta à acusação no prazo da lei.




PIUMA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

RAFAEL SUZANA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0580/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SUZANA COSTA


Lista: 0580/2017


1 - 0000208-37.2016.8.08.0062 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: A.B.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17134/ES - WAGNER LUIZ FERREIRA RIBEIRO CAMATTA
Requerido: A.B.F.

Para tomar ciência da sentença:
Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na representação para CONDENAR o adolescente ALEXANDRE BATISTA FINAMORE pela prática dos atos infracionais análogos aos crimes previstos no art. 121, §2º, incisos I e IV (duas vezes) e art. 121, § 2º, incisos I e IV c/c art. 14, inc. II, na forma do art. 69, todos do Código Penal, e, por conseguinte, aplicar-lhe, com suporte nos artigos 121 e 122, inc. I e II, do ECRIAD, a extremada e excepcional medida socioeducativa de INTERNAÇÃO, com reavaliação semestral, mediante apresentação de relatórios técnicos elaborados pela unidade competente, por ser a mais adequada à sua condição pessoal, levando em consideração a gravidade dos fatos e a reiteração na prática de ilícitos, atendendo, assim, a finalidade da Lei de regência.

P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de busca e apreensão e, após a captura, expeça-se a competente guia de execução.




PIUMA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

RAFAEL SUZANA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0581/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SUZANA COSTA


Lista: 0581/2017


1 - 0002139-75.2016.8.08.0062 - Procedimento Comum
Requerente: SABRINA SANT ANNA DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20155/ES - MARIA EUNICE NUNES BARCELLOS
Requerente: SABRINA SANT ANNA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

   P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de estilo.

  Diligencie-se.




PIUMA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

RAFAEL SUZANA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0582/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SUZANA COSTA


Lista: 0582/2017


1 - 0004496-62.2015.8.08.0062 - Interdição
Requerente: JANE DE OLIVEIRA ALMEIDA
Requerido: ADELCI XAVIER DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14018/ES - ADRIEN MOREIRA LOUZADA
Requerente: JANE DE OLIVEIRA ALMEIDA
Advogado(a): 19943/ES - LIZYANNE CASTELAR LINDOSO
Requerente: JANE DE OLIVEIRA ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE para apresentar contrarrazões, no prazo de lei.

  2. CERTIFIQUE-SE acerca da manifestação da parte no prazo assinalado.

  3. Após, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, para julgamento do recurso interposto.

  DILIGENCIE-SE.




PIUMA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

RAFAEL SUZANA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0583/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SUZANA COSTA


Lista: 0583/2017


1 - 0001001-78.2013.8.08.0062 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ANTONIO LUIZ DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999993/ES - PARTE SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS
Réu: ANTONIO LUIZ DE ARAUJO
Apresentar alegações finais no prazo da lei.




PIUMA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

RAFAEL SUZANA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0584/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SUZANA COSTA


Lista: 0584/2017


1 - 0001705-86.2016.8.08.0062 - Procedimento Comum
Requerente: RONIE MAGNO DE SOUZA
Requerido: PAULO PINHEIRO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8497/ES - ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL
Requerente: RONIE MAGNO DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial com resolução do mérito, fulcrado nas disposições do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, CONFIRMANDO, neste ato, as Liminares concedidas nas decisões de fls. 27/29 e 104-verso.
 
ISENTO o requerido ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 20, inciso V da lei 9.974/13, e CONDENO o ente público em honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor da causa.

DETERMINO que o paciente/requerido PAULO PINHEIRO DE SOUZA seja acompanhado e assistido pelos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde do município de Piúma, após a alta médica.

Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para ciência e cumprimento da medida.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive o feito com as cautelas de praxe e baixas de estilo.




PIUMA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

RAFAEL SUZANA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA