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Versão revista

Lista 0413/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº SERENUZA MARQUES CHAMON
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: DIANA LEAL FERREIRA


Lista: 0413/2017


1 - 0001128-11.2016.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SIDNEY PRAXEDES
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA
Advogado(a): 23540/ES - EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR
Requerente: SIDNEY PRAXEDES

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
vistos em inspeção

Considerando o requerimento retro suspendo a presente ação enquanto em tramite a recuperação judicial.

Intime-se as partes da suspensão.

Dil-se.



PIUMA, 03/05/2017


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito


2 - 0000807-39.2017.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZ CARLOS POLONI
Requerido: FELICIANO MARVILA GARCIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12652/ES - TATIANA TOOKI AZOLIN
Requerente: LUIZ CARLOS POLONI

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO

1. Defiro o requerimento formulado pelo autor à fl. 16, suspendo o processo pelo prazo de 06 (seis) meses, considerando a possibilidade de um acordo extrajudicial entre as partes.
Diligencie-se.


PIUMA, 09/08/2017


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juiz de Direito


3 - 0001280-64.2013.8.08.0062 - Recurso Inominado
Recorrente: INEA BAHIENSE NUNES
Requerente: MARIA GORETE DE ALMEIDA FERREIRA
Recorrido: MARIA GORETE DE ALMEIDA FERREIRA
Requerido: INEA BAHIENSE NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18286/ES - ERIKA PEDROZA ALPOIM
Requerido: INEA BAHIENSE NUNES
Recorrente: INEA BAHIENSE NUNES

Para tomar ciência do despacho:
00012806420138080062Processo n º 0001280-64.2013.8.08.0062 Requerente: Maria Gorete de Almeida Ferrreira Requerido: Inea Bahiense Nunes     DESPACHO   INTIME-SE o executado, por seu advogado, nos moldes do art. 523 e 525, ambos do CPC. Findo o prazo mencionado nos referidos artigos, CERTIFIQUE-SE acerca da manifestação das partes. Não havendo manifestação, REMETAM-SE os autos à Contadoria do Juízo para atualização do débito, observando o disposto no § 1º, Art. 523, CPC. Após, VENHAM-ME os autos conclusos. Diligencie-se com as formalidades legais. Piúma-ES, 06 de junho de 2017.     SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito


4 - 0000637-77.2011.8.08.0062 (062.11.000637-6) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DENIZE MEZADRI DE ALMEIDA
Requerido: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 141552/RJ - MAZONI FERNANDES PAPERA
Requerido: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Publique-se. Registre-se. Intimen-se.
Certificado o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos.
Diligencie-se
Piúma-ES 09/06/2017

SERENUZA MARQUES CHAMON
   JUÍZA DE DE DIREITO


5 - 0002472-27.2016.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HEMERSON NUNES TEIXEIRA EIRELI-ME
Requerido: THIENE FABRICAÇÃO E COMERCIO DE COMPLEMENTOS ALIMENTARES EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23395/ES - BRUNO DA SILVA AIME
Requerente: HEMERSON NUNES TEIXEIRA EIRELI-ME
Intimar o advogado da certidão de fls.60 para rerquer o que de direito no prazo de 10 dias.


6 - 0000161-29.2017.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MERCADAO DO CONSTRUTOR BICIATTI LTDA - ME
Requerido: MARIA NILZA FERREIRA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19661/ES - ROSANGELA BOURGUIGNON COLA PEREIRA
Requerente: MERCADAO DO CONSTRUTOR BICIATTI LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Processo n º 0000161-29.2017.8.08.0062 Requerente: Mercadão do Construtor Biciatti LTDA. Requerido: Maria Nilza Ferreira de Oliveira.     DESPACHO   Defiro o pedido de fls. 28 Desentranha-se o título anexado a inicial, devendo a serventia substituí-los por cópia xerográfica. Após, arquivem-se os autos. Diligencie-se com as formalidades legais. Piúma-ES, 07 de julho de 2017.     SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito


7 - 0000631-94.2016.8.08.0062 - Cumprimento de sentença
Requerente: DOELINGER E NOGUEIRA LTDA
Requerido: RENATA REVETTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19661/ES - ROSANGELA BOURGUIGNON COLA PEREIRA
Requerente: DOELINGER E NOGUEIRA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Processo n º 0000631-94.2016.8.08.0062 Requerente: Doelinger e Nogueira LTDA Requerido: Renata Revetta     DESPACHO   Defiro o pedido de fls. 37. Desentranha-se o título anexado a inicial, devendo a serventia substituí-los por cópia xerográfica. Após, arquivem-se os autos. Diligencie-se com as formalidades legais. Piúma-ES, 07 de julho de 2017.     SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito


8 - 0001220-91.2013.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEX MARTINS MOREIRA
Requerido: ANDREIA DOS SANTOS BANDEIRA MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15398/ES - DOUGLAS MARCHIORI RODRIGUES
Requerente: ALEX MARTINS MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
                                                  
Renovei as consultas aos sistemas bacenjud e renajud, sem êxito.
INTIME-SE o autor, por seu advogado, para dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção nos moldes do §4º, art. 53 da Lei 9.099/95.
Findo o prazo, CERTIFIQUE-SE acerca da manifestação da parte.
Com ou sem manifestação, VENHAM-ME os autos conclusos.
Diligencie-se.
Piúma/ES. 05 de julho de 2017.

SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito


9 - 0001139-74.2015.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRUNA VIEIRA COSTA
Requerido: SERVICOS E SERVICOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18286/ES - ERIKA PEDROZA ALPOIM
Requerente: BRUNA VIEIRA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
                                                  
Renovei as consultas ao sistema bacenjud, sem êxito.
INTIME-SE o autor, por seu advogado, para dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção nos moldes do §4º, art. 53 da Lei 9.099/95.
Findo o prazo, CERTIFIQUE-SE acerca da manifestação da parte.
Com ou sem manifestação, VENHAM-ME os autos conclusos.
Diligencie-se.
Piúma/ES. 05 de julho de 2017.

SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito


10 - 0003655-67.2015.8.08.0062 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RBS E CIA LTDA EPP
Executado: ADEMILSON PAIXAO LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14103/ES - SIMONE FERNANDES CHACARA
Exequente: RBS E CIA LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
                                                  
Renovei as consultas aos sistemas bacenjud e renajud, sem êxito.
INTIME-SE o autor, por seu advogado, para dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção nos moldes do §4º, art. 53 da Lei 9.099/95.
Findo o prazo, CERTIFIQUE-SE acerca da manifestação da parte.
Com ou sem manifestação, VENHAM-ME os autos conclusos.
Diligencie-se.
Piúma/ES. 05 de julho de 2017.

SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito


11 - 0000858-55.2014.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROGERIO NERY DA COSTA
Requerido: CRISTIANE RODRIGUES NASCIMENTO DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Requerente: ROGERIO NERY DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO



Procedi a consulta ao sistema bacenjud, sem êxito.

INTIME-SE o autor, por seu advogado, para dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção nos moldes do §4º, art. 53 da Lei 9.099/95.

Findo o prazo, CERTIFIQUE-SE acerca da manifestação da parte.

Com ou sem manifestação, VENHAM-ME os autos conclusos.

Diligencie-se.

Piúma/ES. 05 de julho de 2017.



SERENUZA MARQUES CHAMON

Juíza de Direito


12 - 0000943-36.2017.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NILSON CASSOLI
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA - ESCELSA
Advogado(a): 19943/ES - LIZYANNE CASTELAR LINDOSO
Requerente: NILSON CASSOLI

Para tomar ciência da sentença:
SENTENÇA


Cuido de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ajuizada por NILSON CASSOLI em face de ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS SA - ESCELSA, todos qualificados na inicial.

Sem delongas, verifico que às fls. 20 as partes firmaram acordo e requerem a homologação deste.

Constato que o pedido é juridicamente possível, que há interesse de agir e as partes são legítimas, adicionado ao fato da presença dos pressupostos processuais subjetivos e objetivos.

Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades entre os interessados, conforme fls. 20 e resolvo o processo na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC.

Sem custas e honorários, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

P. R. I. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos.



PIUMA, 04/08/2017


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito


13 - 0000036-61.2017.8.08.0062 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CHARLENE LOVATI BISSA REBUZZI
Executado: META AUTO CENTER LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16453/ES - JAKELINE PETRI SALARINI
Exequente: CHARLENE LOVATI BISSA REBUZZI
Intimar o advogado da certidão de fls.68 para requerer o que de direito no prazo de 10 dias.


14 - 0000839-59.2008.8.08.0062 (062.08.000839-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: ADRIANO DUARTE RIBEIRO
Requerente: ADRIANO DUARTE RIBEIRO
Requerido: AUCI PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14018/ES - ADRIEN MOREIRA LOUZADA
Exequente: ADRIANO DUARTE RIBEIRO
Requerente: ADRIANO DUARTE RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:

1. Tendo em vista que já se passaram mais de 06 anos do ultimo movimento processual e não houve nenhum novo requerimento para impulsionar o feito, intime-se o autor para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.
2. Após, certifique-se e venham-me os autos conclusos.
Diligencie-se.


15 - 0002042-75.2016.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ESPOLIO DE HELENA DE SOUZA MEIRELES
Requerido: MAYCON VINICIUS LOURENCO GALANTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23989/ES - FRANCIELE FREITAS DE ASSIS
Requerente: ESPOLIO DE HELENA DE SOUZA MEIRELES

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
vistos em inspeção

Intime-se a parte autora para tomar ciência da petição de fls. 42/49 e requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Dil-se.



PIUMA, 03/05/2017


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito


16 - 0000329-65.2016.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIEN MOREIRA LOUZADA
Requerido: OI - MOVEL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14018/ES - ADRIEN MOREIRA LOUZADA
Requerente: ADRIEN MOREIRA LOUZADA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
vistos em inspeção

Considerando o requerimento retro suspendo a presente ação enquanto em tramite a recuperação judicial.

Intime-se as partes da suspensão.

Dil-se.



PIUMA, 03/05/2017


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito


17 - 0003176-74.2015.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIEN MOREIRA LOUZADA
Requerido: EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14018/ES - ADRIEN MOREIRA LOUZADA
Requerente: ADRIEN MOREIRA LOUZADA
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
vistos em inspeção

Considerando o requerimento retro suspendo a presente ação enquanto em tramite a recuperação judicial.

Intime-se as partes da suspensão.

Dil-se.



PIUMA, 03/05/2017


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito


18 - 0001229-48.2016.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA
Requerido: BEM ESTAR INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO COSMETICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007454/ES - LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA
Requerente: LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA
Advogado(a): 182522/SP - MARCO ANTONIO BARONE RABELLO
Requerido: BEM ESTAR INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO COSMETICOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Processo n º0001229-48.2016.8.08.0062
Requerente: Leomar Marcarini Oliveira
Requerido: Bem Estar Indústria Comércio e Importação Comésticos Ltda.


                  SENTENÇA

Vistos.
Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais e Lucros Cessantes, ajuizada por Leomar Marcarini Oliveira em face de Bem Estar Indústria Comércio e Importação Comésticos Ltda.
Em apertada síntese, alega o autor ter adquirido um produto para tonalizar o cabelo, no dia 04/04/2016, da marca TONALIZANTE SUPERIA COLOR 500 CASTANHO – COLORAÇÃO CREME SEM AMÔNIA, DA MEND – do fabricante a empresa ora requerida.
Narra que sempre utilizou o tonalizador de outra marca e nunca teve problemas. Contudo, naquele estabelecimento não havia aquele que costuma usar, adquirindo, por consequência o da marca mencionada.
Relata que no dia posterior  (05/04/2016), se dirigiu até uma cabeleireira para a aplicação do produto.
Aduz, que no dia posterior ao da aplicação amanheceu com coceira, ardência, feridas na cabeça, rosto inchado e com manchas, e olhos inchados com secreções, garganta muito irritada e alteração na voz, respiração ofegante afetando as vias respiratórias e etc.
Revela que encaminhou-se até um médico especialista, sendo consultado e constatado a alergia ao produto. Alega que em decorrência do ocorrido, teve que se afastar por 15 (quinze) dias do trabalho, juntando atestado médico.
Narra, por fim, que teve que passar por tratamento médico, ocasionando gastos e grandes incômodos em sua vida.
Pugna pela condenação da requerida em danos materiais, em razão dos gastos que sofreu; lucros cessantes, em razão dos dias de afastamento do trabalho; e danos morais, em razão das reações alérgicas e por todo transtorno que vivenciou.
FUNDAMENTO E DECIDO.
Primeiramente destaco que a presente sentença levará em conta as balizas previstas no artigo 6º da Lei 9.099/95, adotando-se a decisão reputada mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum, e ainda orientada pelos critérios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, insculpidos no artigo 2º da referida Lei. 
Julgamento no estado. Os elementos já produzidos nos autos e a dinâmica dos fatos, autorizam o julgamento da lide. Passo diretamente à análise do feito.
Da Preliminar – Da Incompetência Absoluta do Juizado Especial. Afasto a preliminar de incompetência arguida, tendo em vista ser desnecessária a perícia, in casu.
Do Mérito. O pedido é improcedente.
De fato, restou incontroverso os danos sofridos pelo autor. Contudo, entendo não ter  sido caracterizado a responsabilidade da empresa requerida.
Depreende-se dos autos que o requerente adquiriu o produto em 04/04/2016, tendo aplicado o mesmo em seu cabelo, por meio de uma profissional, no dia 05/04/2016, ou seja, um dia após a compra.
Lado outro, em sua peça de resistência, a empresa ora requerida alega culpa exclusiva do autor, tendo em vista o não seguimento das instruções do passo a passo da prova de toque. Nestas instruções, há a seguinte orientação:

“Prepara um pouco do produto como se fosse utilizá-lo. Aplique atrás das orelhas (retire os brincos) ou no antebraço com o auxílio de um cotonete. Deixe secar. Não lave a área por 48 horas. Durante o banho proteja a área teste com uma fita adesiva e assim que finalizar remova-a. Observe a área teste durante as 48 horas seguintes. Se nesse período surgirem sintomas de irritações na pele tais como, inchaço, vermelhidão, coceira ou ardência no local do teste ou próximo a ele, fica provado sia sensibilidade ao produto, portanto NÃO UTILIZE POIS PODE SER ALÉRGICA. Se durante as 48 horas da Prova de Toque, logo após ou nos dias seguintes, você sentir: Qualquer irritação, coceira ou ardência, enxágue imediatamente e descontinue o uso do produto, pois pode ser uma reação mais grave procure um médico antes de voltar a usar a coloração (...)”.

Verifico que o próprio autor afirmar ter utilizado o produto no dia seguinte da sua aquisição, restando incontroverso que não realizou a prova de toque como orientado na instrução do produto.
Neste ínterim, não é verossímil a alegação da presença do nexo de causalidade entre os males provocados e a alegada má qualidade do produto, sendo mais coerente, na verdade, a existência de hipersensibilidade da demandante a algum componente da fórmula, que não impõe à ré o dever de indenizar.
Neste sentido, colaciona-se os seguintes precedentes:

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. REAÇÃO ALÉRGICA. PRODUTO COSMÉTICO. HIPERSENSIBILIDADE PESSOAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Autora não fez prova de qualquer vício ou defeito no produto fabricado pela ré, a                                                                                                          simples intolerância da autora a seus componentes não o torna defeituoso. Não é possível imputar à ré a responsabilidade pelas lesões que surgiram na pele da autora em virtude da ausência do nexo de causalidade, diante da conclusão do laudo pericial, que apontou como causa da alergia a predisposição do organismo da autora.A expectativa de segurança que se espera de um produto cosmético é aquela pautada no número expressivo de mulheres que atingem o resultado dermatológico buscado. O produto não atinge o fim buscado apenas em reduzido número de mulheres, dentre as quais a autora. O padrão de segurança deve levar em consideração a sociedade de consumo e não apenas o consumidor vítima. Nessas condições, não há como se reconhecer o defeito do produto.Deve ser ressaltado que a autora deixou de cumprir recomendação do fabricante. A consumidora afirmou que, embora tenha notado lesão na região da boca, continuou a fazer uso do produto, o que ocasionou o agravamento da reação alérgica. Assim, as lesões sofridas pela autora decorreram de conduta por ela tomada. Caracterizada a culpa exclusiva da consumidora, rompimento do nexo causal e não responde a ré pelo fato do produto (art. 12, § 3º, inc. III, do Código de Defesa do Consumidor).Recurso provido para julgar improcedente o pedido” (TJSP,10ª Câmara de Direito Privado, Apelação nº 0001217-83.2006.8.26.0482, Relator Desembargador CARLOS ALBERTO GARBI, j. 05.11.2013)

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. TINTURA PARA CABELOS. REAÇÃO ALÉRGICA AO PRODUTO. HIPERSENSIBILIDADE PESSOAL QUE EXCLUI O DEVER DE INDENIZAR. AUSÊNCIA DE DEFEITO OU VÍCIO NO PRODUTO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.1- Recurso interposto contra a sentença que julgou improcedente o pedido indenizatório, na medida em que não demonstrado o nexo causal entre a conduta da fabricante de produto de tintura para cabelos e a dermatite de contato suportada pela autora. 2- Hipersensibilidade pessoal da autora aos componentes químicos presentes no produto. Recomendação de Prova de Toque na embalagem do produto, cuja observação pela autora mostrou-se controversa.3- Condição particular que não se mostra suficiente a atribuir à fabricante a responsabilidade pela perturbação enfrentada pela consumidora.Ausência de defeito ou vício no produto, que deve ser considerada para afastar a condenação pelo suscitado dano moral. Precedentes. Sentença mantida.4- Apelação da autora não provida”. (TJSP, Ap. nº 0007850-24.2009.8.26.0024, rel. Des. Alexandre Lazzarini, DJe de 28.02.2013).

Em resumo,  não havendo adequada demonstração do nexo de causalidade, a indenização perseguida não é devida.
Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.
Publica-se. Registra-se. Intimem-se.
Transitada esta, em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações.
Diligencie-se com as formalidades legais.
Piúma-ES, 12 de junho de 2017.


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       


19 - 0000102-80.2013.8.08.0062 - Cumprimento de sentença
Requerente: LOURIVANIA MARVILLA CARDOZO
Requerido: DENIS PAULO MOGIN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12046/ES - CICERO MOULIN BATISTA
Requerido: DENIS PAULO MOGIN
Requerido: ZELI PAULO MOGIN
Advogado(a): 13347/ES - JANINE VIEIRA PARAISO OLIVEIRA
Requerente: LOURIVANIA MARVILLA CARDOZO

Para tomar ciência da sentença:
SENTENÇA


LOURIVANIA MARVILLA CARDOZO ajuizou ação em face de DENIS PAULO MONGIN E ZELI PAULO MONGIN.
   A parte autora intimada para dar andamento ao feito, através de sua advogada, à fl. 105, deixou transcorrer o prazo in abis.
   Como é cediço, configura abandono da causa pelo autor quando este não promover os atos e diligências necessários ao andamento do feito no prazo de 30 dias  (art. 485, III, CPC).
   Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III,  do Código de Processo Civil.
   Sem custas.
   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
   Após, certificado o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos.
   Diligencie-se.

PIUMA, 07/04/2017


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juiz de Direito


20 - 0001473-79.2013.8.08.0062 - Recurso Inominado
Recorrente: NELSON DE ALMEIDA ALVES
Requerente: NELSON DE ALMEIDA ALVES
Recorrido: ALAN VIEIRA MEUS
Requerido: ALAN VIEIRA MEUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19942/ES - IGOR VIDON RANGEL
Recorrente: NELSON DE ALMEIDA ALVES
Requerente: NELSON DE ALMEIDA ALVES
Intimar o advogado da certidão de fls.73 para requerer o que de direito no prazo de 10 dias.


21 - 0000838-69.2011.8.08.0062 (062.11.000838-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EUCLIDES NUNES DE PAULA ME
Executado: ARTUR LUIZ VENTURIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13347/ES - JANINE VIEIRA PARAISO OLIVEIRA
Exequente: EUCLIDES NUNES DE PAULA ME

Para tomar ciência do despacho:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
PIÚMA - 1ª VARA
 
 
Número do Processo: 0000838-69.2011.8.08.0062 (062.11.000838-0)
Requerente: EUCLIDES NUNES DE PAULA ME
Requerido: ARTUR LUIZ VENTURIM
 
DESPACHO
 
 
Procedi a consulta ao sistema becenjud, sem êxito.
INTIME-SE o autor, por seu advogado, para dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
Findo o prazo,  CERTIFIQUE-SE acerca da manifestação da parte.
Com ou sem manifestação, VENHAM-ME os autos conclusos.
Diligencie-se.
 
PIUMA, 03 de julho de 2017.
 
 
SERENUZA MARQUES CHAMON
Juiz de Direito


22 - 0002324-16.2016.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AECIO FLAVIO REZENDE
Requerido: BANESTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22216/ES - PEDRO HENRY MODESTO ANDRADE
Requerido: BANESTES

Para tomar ciência da sentença:
Processo n º 0002324-16.2016.8.08.0062 Requerente: Aecio Flavio Rezende Requerido: Banestes     SENTENÇA   Vistos. Trata-se de Ação de Revisão Contratual ajuizada por Aécio Flávio Rezende em face de Banestes, ambos já qualificados nos autos. Em apertada síntese, alega o autor ser cliente do requerido há vários anos, e que com muita ou pouca dificuldade mantém como regular suas obrigações contratuais. Relata que no mês de julho de 2016, o autor foi acometido por uma grave lesão renal, o que culminou com o deferimento do auxílio-doença perante ao INSS. Narra que por conta disto, houve um decréscimo de seus ganhos, tendo então a necessidade de adequar o ajuste bancário as atuais possibilidade financeiras, ante o decréscimo de seu padrão de ganhos e da sua enfermidade cardíaca e renal. Pugna, para que o requerido seja compelido a rever o contrato de financiamento, acomodando-a a 15% (quinze por cento) do valor de seu provento do INSS. FUNDAMENTO E DECIDO. Primeiramente destaco que a presente sentença levará em conta as balizas previstas no artigo 6º da Lei 9.099/95, adotando-se a decisão reputada mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum, e ainda orientada pelos critérios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, insculpidos no artigo 2º da referida Lei. Julgamento no estado. Os elementos já produzidos nos autos e a dinâmica dos fatos, autorizam o julgamento da lide. Passo diretamente à análise do feito. Do Mérito. O pedido é improcedente. Da narrativa da exordial, extrai-se que o autor não impugna os juros ou correções, apenas requer a diminuição das parcelas, de modo que se adéquem a sua possibilidade financeira atual, estipulando a redução em 15 % dos seus proventos. Entendo como louvável a atitude do autor em querer renegociar a dívida dentro do seu padrão atual de vida, o que demonstra a sua boa-fé e o interesse pelo pagamento do financiamento. Contudo, não vislumbro nenhuma base legal para determinar essa redução. Ao meu ver, deve o requerente buscar o requerido, e pela via administrativa, tentar essa redução de valores das parcelas. Sem demonstração de ilegalidade dos juros ou taxas, não há como este juízo julgar procedente a presente demanda, apesar da boa-fé que reveste as alegações do autor. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Publica-se. Registra-se. Intimem-se. Transitada esta, em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações. Diligencie-se com as formalidades legais. Piúma-ES, 04 de julho de 2017.     SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       


23 - 0003583-80.2015.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIO MARTINS GUSMAO
Requerido: EDIVALDO NICOLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22977/ES - BRUNO E SILVA TEIXEIRA
Requerente: JULIO MARTINS GUSMAO
Intimar o advogado para apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto as fls.58/63.


24 - 0000560-92.2016.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLEDON SILVERIO ROSADO
Requerido: UOL UNIVERSO OLINE S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0128998/SP - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
Requerido: UOL UNIVERSO OLINE S.A

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
vistos em inspeção

Intime-se a parte requerida para que caso queira, no prazo legal, manifeste-se quanto ao recurso inominado de fl. 99.

Após, certifique-se quanto a tempestividade e/ou manifestação do requerido e remetam os autos ao Colegiado Recursal dos juizados Especiais do Espirito Santo com nossas homenagens

Dil-se.



PIUMA, 27/04/2017


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito




PIUMA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

DIANA LEAL FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA