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Versão revista

Lista 0092/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ECOPORANGA - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GERALDO MARQUES VASCONCELOS DE ABREU
CHEFE DE SECRETARIA: BERNARD FALCAO LIMA


Lista: 0092/2017


1 - 0000451-76.2017.8.08.0019 - Carta Precatória Cível
Requerente: EDIR CORDEIRO SILVA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 38689/SC - MISMA REINERT DA ROCHA
Requerente: EDIR CORDEIRO SILVA
Advogado(a): 26599/SC - MISSULAN REINERT
Requerente: EDIR CORDEIRO SILVA

Para tomar ciência do despacho:
  Trata-se de carta precatória expedida pelo Juízo Deprecante, com a finalidade de ouvir testemunha, em município diverso daquele que detém a competência para julgar. Com a finalidade de melhor coleta da referida prova (identidade física do Juiz) e diminuição de tempo e custos, este Juízo de Ecoporanga/ES disponibiliza aos Juízos Deprecantes (juiz natural) que os próprios façam essa coleta, através do Sistema Nacional de Vídeo Conferência, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em seu sítio eletrônico (https://vc.cni.ius.br/loqin). Registro tratar-se de uma faculdade a disposição do Juízo Deprecante que poderá sinalizar através do e-mail institucional ecoporanqa@tjes.jus.br ou através dos telefones (27) 3755-1436 e 3755-2543 para agendamento da diligência. Importante ressaltar que este Juízo de Ecoporanga/ES, nesse caso, não registrará o ato - ata de audiência (reduzir a termo), possibilitando somente a transmissão da imagem e som.
  Em havendo opção pela videoconferência, intime-se as testemunhas para comparecerem nesta Comarca em dia e hora que for designada pelo juízo deprecante.
  Em não havendo a opção pela videoconferência, determino a Serventia que inclua-se o feito em pauta de audiências e intime-se as testemunhas para comparecerem no ato.
  Oficie-se ao Juízo Deprecante.
  Advertências ao requerido: a) eventual não comparecimento a este juízo (Ecoporanga/ES), ensejará na sua condução coercitiva, sem prejuízo de sanções pecuniárias e/ou criminais; b) deverá a testemunha comparecer 10 (dez) minutos antes da realização do ato, para sua qualificação, devendo ainda trazer consigo, seus documentos pessoais e trajar de acordo com a importância que o ato exige sem olvidar dos usos regulamentares.
  Nos termos da alínea "b", inciso II do art. 95 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça - CGJ, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TJES, antes da devolução ao Juízo Deprecante, as cartas precatórias deverão ser encaminhadas às Contadorias para verificação de eventuais custas remanescentes, salvo se tramitarem independentemente de pagamento das custas.


2 - 0000451-76.2017.8.08.0019 - Carta Precatória Cível
Requerente: EDIR CORDEIRO SILVA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 38689/SC - MISMA REINERT DA ROCHA
Requerente: EDIR CORDEIRO SILVA
Advogado(a): 26599/SC - MISSULAN REINERT
Requerente: EDIR CORDEIRO SILVA
Tomar ciência do inteiro teor da certidão de fl. 31 dos autos, da lavra do Chefe de Secretaria -Sr. Bernard Falcão Lima-  cujo teor segue integralmente transcrito: "Certifico e dou fé que a comarca de Joinville sinalizou positivamente a realização do ato deprecado via videoconferência do portal CNJ. Certifico, ainda, que o MM. Juiz Deprecado designou o dia 30/10/2017 às 14:00 horas para instalação dos trabalhos".  


3 - 0000127-23.2016.8.08.0019 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE DE SOUZA BATISTA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12743/ES - EDIVAN FOSSE DA SILVA
Requerente: JOSE DE SOUZA BATISTA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, EXTINGO o processo, na forma do inciso IV do artigo 485 do Código de Processo Civil, por verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios por estar amparado pela assistência judiciária.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
Diante da extinção da ação na forma do art. 485 do CPC, caso haja apresentação de recurso de apelação, certifique-se a tempestividade e façam os autos conclusos para exercício de juízo de retratação, na forma do §7º do referido artigo.
Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.


4 - 0000639-06.2016.8.08.0019 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FERTILIZANTES HERINGER S.A
Executado: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES ECOPORANGA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11694/ES - SLIN RIOS RIBEIRO
Exequente: FERTILIZANTES HERINGER S.A
Tomar ciência da r. certidão da lavra da ilustre Oficial de Justiça -Maria Aparecida Amaral Olmo- lançada à fl.24/verso, cujo teor segue parcialmente transcrito: " ...o representante da empresa executada, Sr. Gilberto Luiz Goulart Monerat, alegou que a empresa não possui bens em seu nome, vez que, segundo ele, os bens estão alienado ao Banco do Nordeste."        


5 - 0000077-02.2013.8.08.0019 - Interdição
Requerente: J.L.D.S. e outros
Requerido: K.C.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004555/ES - NICODEMOS PACHECO GONCALVES
Requerente: L.L.D.S.
Requerente: J.L.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, conforme preceitua o art. 487, I, do Código de Processo de Civil, julgo procedente o pedido, decretando a interdição total de Karia Cirlene Lopes, nascida em 20/07/1971, filha de João Lopes de Souza e Laura Lisboa de Souza. NOMEIO como CURADORA a Sra. Laura Lisboa de Souza, para que exerça a curatela até enquanto não cessar a causa determinante da interdição aqui decretada, ciente de que não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens de qualquer natureza pertencente a interditada sem autorização judicial. Eventuais valores recebidos, inclusive de entidade previdenciária, deverão ser revertidos exclusivamente aos cuidados da incapaz, aplicando-se, na hipótese, o disposto no Código de Processo Civil/2015, art. 553, com as respectivas sanções.
Considerando o desenvolvimento mental da interdita, estando integralmente impossibilitada para a realização dos atos da vida civil, determino que a curatela seja exercida de maneira total pela curadora, conforme dispõe o inciso I, do art. 755 do Código de Processo de Civil.
Expeça-se mandado para a inscrição no Registro de Pessoas Naturais e publique-se, imediatamente, na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente (§3º, do art. 755, do Código de Processo de Civil).
Deverá o Sr. Oficial de Registro Civil comunicar ao Juiz desta Vara, em 48h (quarenta e oito horas) o registro da sentença, para os fins do parágrafo único do artigo 93, da Lei nº 6.015/73, bem como, cumprir o artigo 106, sob as penas do artigo 108, ambos da referida lei.
Registrada a sentença no Cartório de Registro Civil, lavre-se o Termo de Curatela.
Esta sentença possui efeitos desde logo, embora sujeita a recurso (inciso VI, do §1º do art. 1.012, do CPC/2015).
É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos. Esta sentença só produzirá efeitos após o registro em Cartório do Registro Civil, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei dos Registros Públicos – Lei 6.015/73.
Sem custas, vez que foi deferido a assistência judiciária.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
SIRVA-SE A PRESENTE DE OFÍCIO.
Tudo feito, arquive-se com as cautelas legais.
Diligencie-se


6 - 0000833-06.2016.8.08.0019 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: CLEBER BARBOSA SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23760/ES - INACIO REIS
Réu: CLEBER BARBOSA SANTOS
Réu: WANDERSON BARBOSA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Processo em ordem. Não há nulidade a ser declarada. Julgo-o sanado e preparado para julgamento. Inclua-se em pauta do Mês Nacional do Tribunal do Júri. Designo a data de 14/11/2017 às 09:00 horas, para o início do julgamento. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas pelo Ministério Público (fls. 259) e pela Defesa (fls. 271). Dê ciência ao Ministério Público e ao Defensor do réu. Diligencie-se.


7 - 0001258-96.2017.8.08.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONES RODRIGUES LIMA
Requerido: ADRIEL PESSOA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22054/ES - WELINGTON FERNANDES AMORIM
Requerente: RONES RODRIGUES LIMA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ECOPORANGA - VARA ÚNICA, no dia 10/10/2017 às 14:00, situada no(a) FÓRUM MINISTRO PEREIRA DE SAMPAIO
AVENIDA JORVALIM JERÔNIMO DE SOUZA, 987 ECOPORANGA - ES - CEP: 29850-000


8 - 0001576-84.2014.8.08.0019 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Executado: RAILDA PEREIRA DE AMORIM NERIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 059382/MG - IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a): 0070580/MG - WILLIAM BATISTA NESIO
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Para tomar ciência da decisão:
Desta feita, DEFIRO o pedido do autor de fls. 49/51 para CONVERTER a ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial.
PROCEDA-SE alteração no registro e na capa de autuação para que neles passe a constar a presente conversão.
ARBITRO a verba honorária na quantia equivalente a 10% (dez por cento) do valor do crédito executado.
CITE-SE, no prazo de três (03) dias, para efetuar(em) o pagamento da dívida, advertindo-se que, se realizar(em) o pagamento do valor integral do débito, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (artigos 827,§1º e 829, caput único, ambos do Código de Processo Civil), ou para opor embargos à execução no prazo de quinze (15) dias (artigo 915, caput, do Código de Processo Civil).
Se o(s) executado(s), devidamente citado(s), não efetuar(em) o pagamento, PROCEDA-SE à penhora e avaliação de seus bens até o limite da execução e, em seguida, a lavratura do respectivo auto e a intimação daqueles (§ 1º do artigo 829 do Código de Processo Civil).
Caso o(s) executado(s) não seja(m) localizado(s), PROCEDA-SE o arresto/pré-penhora de tantos quantos bens bastem à satisfação da presente execução, lavrando-se, na sequência, o respectivo auto, na forma do artigo 838 do Código de Processo Civil, devendo ainda o Sr. Oficial de Justiça, nos dez (10) dias seguintes à efetivação do arresto/pré-penhora, procurar os executados 02 (duas) vezes em dias distintos, e havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, caput e §1º, do Código de Processo Civil).SE mandado.
Havendo requerimento pelo autor de citação por edital e obedecidas as normas regidas pelos artigos 256 e 257, CPC, defiro desde já a citação por edital com o prazo de 30 dias.
CUMPRA-SE.


9 - 0000574-74.2017.8.08.0019 - Mandado de Segurança
Impetrante: SISPMEC - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
Autoridade coatora: SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS DE ECOPORANGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9704/ES - FABIO MACHADO DA COSTA
Impetrante: SISPMEC - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

Para tomar ciência da decisão:
Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita.


10 - 0000684-44.2015.8.08.0019 - Guarda
Requerente: G.S.
Requerido: G.J.L.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 38753/BA - VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS
Requerido: G.J.L.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Pelas razões acima expostas, RECONHECO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo de Ecoporanga/ES, para o processamento da presente ação de Guarda, motivo pelo qual DETERMINO a remessa destes autos para o Juízo competente, qual seja, o Juízo da comarca de Nanuque/MG.


11 - 0001839-48.2016.8.08.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRECON ASSESSORIA E PROJETOS LTDA ME
Requerido: GMAX INDUSTRIA E TECNOLOGIA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Requerente: FRECON ASSESSORIA E PROJETOS LTDA ME
Tomar ciência do AR de fls. 45, bem como da informação a cerca da mudança de endereço e para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias.




ECOPORANGA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

BERNARD FALCAO LIMA
CHEFE DE SECRETARIA