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Versão revista

AFONSO CLÁUDIO - 1ª VARA
Listas

Lista 0233/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AFONSO CLÁUDIO - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº LUCIANO ANTONIO FIOROT
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº VALTAIR LEMOS LOUREIRO
CHEFE DE SECRETARIA: ANA PAULA DIAS SOARES


Lista: 0233/2017


1 - 0000078-02.2017.8.08.0001 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA
Executado: JORGE LUIZ DIAS DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9456/ES - PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS
Exequente: COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA
Advogado(a): 23280/ES - RAFAELA MARQUARDT DETTMANN
Exequente: COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a Semana Nacional de Conciliação ocorrerá no período de 27/11/2017 a 01/12/2017, conforme extraído do site do CNJ, e considerando que, compulsando os autos, constata-se a possibilidade de haver conciliação entre as partes, designo audiência conciliatória para o dia 28/11/2017, às 16:00 horas. Registro que a parte exequente deverá ser intimada do ato designado através de seus patronos, e, os executados, deverão ser intimados pessoalmente, eis que não possuem advogado constituído nestes autos. Intimem-se. Diligencie-se, com urgência.


2 - 0003472-95.2009.8.08.0001 (001.09.003472-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES
Executado: RONALDO ELLER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11737/ES - GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a Semana Nacional de Conciliação ocorrerá no período de 27/11/2017 a 01/12/2017, conforme extraído do site do CNJ, e considerando que, compulsando os autos, constata-se a possibilidade de haver conciliação entre as partes, designo audiência conciliatória para o dia 28/11/2017, às 15:00 horas. Registro que a parte exequente deverá ser intimada do ato designado através de seus patronos, e, a parte executada, deverá ser intimada pessoalmente, eis que não possui advogado constituído nestes autos. Intimem-se. Diligencie-se, com urgência.


3 - 0001567-11.2016.8.08.0001 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: GILCELINO PAULA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11737/ES - GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES
Exequente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a Semana Nacional de Conciliação ocorrerá no período de 27/11/2017 a 01/12/2017, conforme extraído do site do CNJ, e considerando que, compulsando os autos, constata-se a possibilidade de haver conciliação entre as partes, designo audiência conciliatória para o dia 28/11/2017, às 15:00 horas. Registro que a parte exequente deverá ser intimada do ato designado através de seus patronos, e, a parte executada, deverá ser intimada pessoalmente, eis que não possui advogado constituído nestes autos. Intimem-se. Diligencie-se, com urgência.


4 - 0001430-29.2016.8.08.0001 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: GODINHO E LUCIANO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Exequente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a Semana Nacional de Conciliação ocorrerá no período de 27/11/2017 a 01/12/2017, conforme extraído do site do CNJ, e considerando que, compulsando os autos, constata-se a possibilidade de haver conciliação entre as partes, designo audiência conciliatória para o dia 28/11/2017, às 15:00 horas. Registro que a parte exequente deverá ser intimada do ato designado através de seus patronos, e, os executados, deverão ser intimados pessoalmente, eis que não possuem advogado constituído nestes autos. Intimem-se. Diligencie-se, com urgência.


5 - 0001028-21.2011.8.08.0001 (001.11.001028-5) - Divórcio Litigioso
Requerente: M.D.S.S.L.
Requerido: J.A.D.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007946/ES - AGUINALDO GIESTAS PAIVA
Requerente: M.D.S.S.L.
Advogado(a): 10949/ES - BRUNO BARBOSA PEREIRA
Requerente: M.D.S.S.L.
Advogado(a): 139806/RJ - HENDERSON LIMA DIAS
Requerido: J.A.D.L.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a Semana Nacional de Conciliação ocorrerá no período de 27/11/2017 a 01/12/2017, conforme extraído do site do CNJ, e considerando que, compulsando os autos, constata-se a possibilidade de haver conciliação entre as partes, designo audiência conciliatória para o dia 28/11/2017, às 14:30 horas. Registro que as partes serão intimadas do ato designado através de seus patronos. Intimem-se. Diligencie-se, com urgência.


6 - 0000603-86.2014.8.08.0001 - Procedimento Comum
Requerente: J.A.D.L.
Requerido: M.D.S.S.L.
Testemunha: J.F.D.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007946/ES - AGUINALDO GIESTAS PAIVA
Requerido: M.D.S.S.L.
Advogado(a): 005690/ES - SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO
Requerente: J.A.D.L.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a Semana Nacional de Conciliação ocorrerá no período de 27/11/2017 a 01/12/2017, conforme extraído do site do CNJ, e considerando que, compulsando os autos, constata-se a possibilidade de haver conciliação entre as partes, designo audiência conciliatória para o dia 28/11/2017, às 14:30 horas. Registro que as partes serão intimadas do ato designado através de seus patronos. Intimem-se. Diligencie-se, com urgência.


7 - 0025957-10.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PIRAMIDE CONSTRUTORA INC LTDA ME
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15385/ES - JORGE ANTONIO GONÇALVES
Requerente: PIRAMIDE CONSTRUTORA INC LTDA ME
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a Semana Nacional de Conciliação Ocorrerá no período de 27/11/2017 a 01/12/2017, conforme extraído do site do CNJ, e considerando que, compulsando os autos, constata-se a possibilidade de haver conciliação entre as partes, designo audiência conciliatória para o dia 28/11/2017, às 16:00 horas.
Registro que mas partes serão intimadas do ato designado através de seus patronos.
Diligencie. 


8 - 0002446-23.2013.8.08.0001 - Regulamentação de Visitas
Requerente: J.E.D.
Requerido: L.L.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007946/ES - AGUINALDO GIESTAS PAIVA
Requerido: L.L.R.
Advogado(a): 10949/ES - BRUNO BARBOSA PEREIRA
Requerente: J.E.D.

Para tomar ciência do despacho:
Acolho cota ministerial de fl. 69-verso.
Considerando que a Semana Nacional de Conciliação Ocorrerá no período de 27/11/2017 a 01/12/2017, conforme extraído do site do CNJ, e considerando que, compulsando os autos, constata-se a possibilidade de haver conciliação entre as partes, designo audiência conciliatória para o dia 28/11/2017, às 16:00 horas.
Registro que mas partes serão intimadas do ato designado através de seus patronos.
Notifique-se o órgão ministerial.
Diligencie-se.


9 - 0015686-16.2012.8.08.0001 - Depósito
Requerente: FUNDO DE INVEST EM DIREITOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BR
Requerido: MARCOS LEAL DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: FUNDO DE INVEST EM DIREITOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BR
Advogado(a): 22330/ES - MILAINE ALMEIDA DE MOURA
Requerido: MARCOS LEAL DA ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a Semana Nacional de Conciliação ocorrerá no período de 27/11/2017 a 01/12/2017, conforme extraído do site do CNJ, e considerando que, compulsando os autos, constata-se a possibilidade de haver conciliação entre as partes, designo audiência conciliatória para o dia 28/11/2017, às 16:30 horas. Registro que as partes ficarão intimadas do ato designado através de seus patronos. Intimem-se. Diligencie-se, com urgência.


10 - 0001119-38.2016.8.08.0001 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: JORGE LUIZ DIAS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11737/ES - GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES
Exequente: BANCO BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 005690/ES - SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO
Executado: JORGE LUIZ DIAS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a Semana Nacional de Conciliação ocorrerá no período de 27/11/2017 a 01/12/2017, conforme extraído do site do CNJ, e considerando que, compulsando os autos, constata-se a possibilidade de haver conciliação entre as partes, designo audiência conciliatória para o dia 28/11/2017, às 17:00 horas. Registro que as partes ficarão intimadas do ato designado através de seus patronos. Intime-se o réu por meio de carta. Intimem-se. Diligencie-se, com urgência.


11 - 0001964-07.2015.8.08.0001 - Regulamentação de Visitas
Requerente: I.L.G.
Requerido: L.R.Z.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17353/ES - DIDLEY LORENA RAINHA DE MORAIS BISSOLI TESCH
Requerido: L.R.Z.
Advogado(a): 5690/ES - SILVESTRE JOSÉ VIEIRA
Requerente: I.L.G.

Para tomar ciência do despacho:
Acolho a cota Ministerial de fl. 56.
Considerando que a Semana Nacional de Conciliação Ocorrerá no período de 27/11/2017 a 01/12/2017, conforme extraído do site do CNJ, e considerando que, compulsando os autos, constata-se a possibilidade de haver conciliação entre as partes, designo audiência conciliatória para o dia 28/11/2017, às 15:30 horas.
Registro que mas partes serão intimadas do ato designado através de seus patronos.
Notifique o Ilustre Representante do Ministério Público.
Diligencie. 


12 - 0000897-07.2015.8.08.0001 - Procedimento Comum
Requerente: B.R.D.S. e outros
Requerido: R.C.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007946/ES - AGUINALDO GIESTAS PAIVA
Requerente: B.R.D.S.
Advogado(a): 27645/ES - GUSTAVO DE PAULO ZANOLI GAGNO
Requerido: R.C.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a Semana Nacional de Conciliação ocorrerá no período de 27/11/2017 a 01/12/2017, conforme extraído do site do CNJ, e considerando que, compulsando os autos, constata-se a possibilidade de haver conciliação entre as partes, designo audiência conciliatória para o dia 28/11/2017, às 15:30 horas. Registro que as partes serão intimadas do ato designado através de seus patronos. Outrossim, considerando que a parte requerida, estava sendo representada pela Defensoria Pública Estadual no presente processo, e que é do conhecimento deste juízo que atualmente não existe mais Defensor Público atuando nesta Comarca, e como se sabe, a parte hipossuficiente que estava sendo representada pela Defensoria Pública Estadual, para ter seu legítimo acesso à Justiça, não pode ficar desassistida. Assim, visando garantir a efetividade do art. 5°, LXXIV, da Constituição Federal, nomeio o advogado GUSTAVO DE PAULO ZANOLI GAGNO, OAB/ES Nº 27.645, para representar os interesses da parte requerida no presente processo, sendo que os respectivos honorários serão arbitrados ao final do processo, com ônus para o Estado do Espírito Santo. Intime-o para dizer se aceita o múnus, e, em caso positivo, tomar ciência da designação de audiência. Intimem-se. Diligencie-se, com urgência.   Afonso Cláudio/ES, 04 de setembro de 2017.


13 - 0002945-36.2015.8.08.0001 - Procedimento Comum
Requerente: SANDRA DO NASCIMENTO
Litisconsorte Passivo: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
Requerido: PEPSICO DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 81517/RJ - BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI
Requerido: PEPSICO DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 15126/ES - RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA
Requerente: SANDRA DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a Semana Nacional de Conciliação Ocorrerá no período de 27/11/2017 a 01/12/2017, conforme extraído do site do CNJ, e considerando que, compulsando os autos, constata-se a possibilidade de haver conciliação entre as partes, designo audiência conciliatória para o dia 28/11/2017, às 15:30 horas.
Registro que mas partes serão intimadas do ato designado através de seus patronos.
Diligencie. 


14 - 0001096-29.2015.8.08.0001 - Procedimento Comum
Requerente: L.J.D.
Requerido: D.P.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007946/ES - AGUINALDO GIESTAS PAIVA
Requerente: L.J.D.
Advogado(a): 15126/ES - RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA
Requerido: D.P.D.S.
Advogado(a): 005690/ES - SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO
Requerido: D.P.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
À vista do requerimento de fl. 65 e do parecer Ministerial de fl. 70, e ainda, considerando que a Semana Nacional de Conciliação Ocorrerá no período de 27/11/2017 a 01/12/2017, conforme extraído do site do CNJ, e considerando que, compulsando os autos, constata-se a possibilidade de haver conciliação entre as partes, designo audiência conciliatória para o dia 28/11/2017, às 15:00 horas.
Registro que mas partes serão intimadas do ato designado através de seus patronos.
Notifique o Ilustre Representante do Ministério Público.
Diligencie. 


15 - 0002827-31.2013.8.08.0001 - Execução de Alimentos
Exequente: F.M.D.S.
Executado: J.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007946/ES - AGUINALDO GIESTAS PAIVA
Exequente: F.M.D.S.
Advogado(a): 10949/ES - BRUNO BARBOSA PEREIRA
Executado: J.F.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl. 70. Considerando que a Semana Nacional de Conciliação ocorrerá no período de 27/11/2017 a 01/12/2017, conforme extraído do site do CNJ, e considerando que, compulsando os autos, constata-se a possibilidade de haver conciliação entre as partes, designo audiência conciliatória para o dia 28/11/2017, às 15:30 horas. Registro que as partes serão intimadas do ato designado através de seus patronos. Intimem-se. Diligencie-se, com urgência.


16 - 0000528-42.2017.8.08.0001 - Execução de Alimentos
Exequente: M.S.D.S.
Executado: D.B.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10949/ES - BRUNO BARBOSA PEREIRA
Exequente: M.S.D.S.
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR NOS AUTOS TENDO EM VISTA QUE DECORREU O PRAZO DO EXECUTADO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO SOBRE O PAGAMENTO DO DÉBITO.


17 - 0001353-83.2017.8.08.0001 - Procedimento Comum
Requerente: E.C.
Requerido: V.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25896/ES - DYESCA PAGOTTO MEIRA
Requerente: E.C.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, no sentido de juntar a declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento nos termos do art. 321 do CPC.
Diligencie-se.


18 - 0000164-70.2017.8.08.0001 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.C.D.S.
Requerido: J.D.D.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25896/ES - DYESCA PAGOTTO MEIRA
Requerido: J.D.D.C.S.

Para tomar ciência do despacho:
 Nomeio a Dra. DYESCA PAGOTTO MEIRA OAB/ES 25.896, como Curadora Especial da requerida J. D. C. S., que deverá ser intimado da nomeação, e dizer ser aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo aceita a nomeação, deverá ser apresentada contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que os respectivos honorários serão arbitrados ao final do processo com ônus para o Estado do Espírito Santo, na forma prevista no Decreto n° 2821-R.
Diligencie-se.


19 - 0001048-02.2017.8.08.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: C.S.B.
Requerido: H.R.D.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10949/ES - BRUNO BARBOSA PEREIRA
Requerente: C.S.B.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a assistência judiciária gratuita à vista da declaração de fl. 06. Trata-se de execução de alimentos ajuizada por C.S.B em desfavor de H.R.R, na forma do art. 528, § 3º, do CPC (possibilidade de ser decretada a prisão civil do executado). Analisando os autos, verifica-se que a escritura de divórcio extrajudicial juntada pela exequente à fl. 08-v prevê que o cônjuge varão pagará o cônjuge virago o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) até 30.05.2017 a título de pensão alimentícia (cláusula 8). Na inicial a exequente informa que o executado cumpriu parcialmente a obrigação assumida pagando apenas R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e que "o Executado encontra-se inadimplente quanto às prestações, dos meses de abril e maio de 2012". (grifei). Pois bem, com base no disposto no § 7º do art. 528 do CPC, o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 03 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo  (grifei). Cumpre registrar, ainda, que os alimentos cobrados na presente execução seriam pagos de uma só vez (até 30.05.2017) e não em prestações, conforme previsto na escritura de divórcio extrajudicial juntada à fl. 08-v. Assim, intime-se a exequente, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer as divergências acima apontadas e, caso queira, a conversão do rito da prisão para o rito da expropriação.


20 - 0000780-45.2017.8.08.0001 - Divórcio Consensual
Requerente: L.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27721/ES - AUGUSTO DTTMANN
Requerente: L.P.
Requerente: L.D.C.B.P.

Para tomar ciência do despacho:
À causa foi dado o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Entretanto, os requerentes informam a existência de bens móveis e imóveis pertencentes ao casal.

O valor da causa não há de ser o correto, mesmo porque deve o juiz, sempre, verificar a regularidade da petição inicial, inclusive quanto àquele, coibindo, é óbvio, quando a parte faça estimativa que se mostre desconforme à realidade.

Assim, intime-se os requerentes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, notadamente quanto ao valor atribuído à causa, sob pena de indeferimento e efetuar o pagamento das custas correspondentes, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE.
Oportunamente, venham-me os autos conclusos.
Diligencie-se.


21 - 0000408-33.2016.8.08.0001 - Cumprimento de sentença
Requerente: A.S.D.O.
Requerido: A.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007946/ES - AGUINALDO GIESTAS PAIVA
Requerente: A.S.D.O.
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 44 DOS AUTOS, QUE INFORMA QUE O REQUERIDO NÃO FOI LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE AIMORÉS/MG


22 - 0002216-44.2014.8.08.0001 - Execução de Alimentos
Exequente: R.S.B.
Executado: V.D.V.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007946/ES - AGUINALDO GIESTAS PAIVA
Exequente: R.S.B.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl. 52.
Assim, determino que a petição de fl. 47 seja desentranhada e entregue ao Dr. Aguinaldo Giestas Paiva.
Após, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.
Diligencie-se.


23 - 0000504-48.2016.8.08.0001 - Regulamentação de Visitas
Requerente: J.C.D.S.
Requerido: R.A.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24106/ES - RAYANE GORL ARAUJO
Requerente: J.C.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação de regulamentação de visitas com pedido de antecipação de tutela, ajuizado por J.C.S em face de R.A.J, ambos qualificados, em que, alega em síntese, teve um relacionamento com a requerida por um período de aproximadamente de 03 (três) meses e que deste relacionamento nasceu a menor M.J.C em 15.01.2004. Aduz que a requerida e seus familiares impedem que o requerente mantenha contato com sua filha. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/09. Por meio do despacho de fl. 11 foi designada audiência de conciliação, determinada da citação da requerida e postergado a análise do pedido liminar para depois da contestação. Certidão de fl. 19-v informando que a requerida não foi encontrada no endereço declinado nos autos. À fl.  21 foi indicado novo endereço da requerida. Na audiência de conciliação realizada à fl. 35 não foi possível acordo ante a ausência da requerida, embora devidamente citada e intimada. Na ocasião o Ministério Publico requereu o estudo psicossocial acerca das dificuldades da realização de visitas por parte do genitor, o que foi deferido. Estudo psicossocial juntado às fls. 38/39. Em seguida, o Ministério Público juntou aos autos o termo de declaração da menor Milena de Jesus Correia (fls. 43/44), o termo de declaração da requerida (fl. 45), o relatório da equipe técnica do CREAS (fls. 47/49), o ofício do conselho tutelar (fls. 50/52), a cópia da medida protetiva ajuizada (fls. 54/56), a declaração prestada pela esposa do autor (fl. 57) e o boletim unificado nº 32086792 (fls. 60/61). É o relatório. Decido. Cuida-se de ação de regulamentação de visitas, na qual a requerida, R.A.J, citada pessoalmente, não resistiu à pretensão, razão por que a declaro REVEL, sem contudo julgar o feito antecipadamente. Com relação ao pedido liminar de visitação feito pela autor: Pois bem, analisando os documentos juntados aos autos pelo Ministério Público às fls. 43/57 e 60/61, notadamente a declaração da infante M., em que demostrou interesse em visitar seu pai J., entendo presentes os requisitos ensejadores da tutela pretendida, quais sejam os pressupostos do fumus boni iuris, sendo a regulamentação de visitas direito do requerente e da filha, bem como o periculum in mora, vez que a demora na resolução da lide causará risco de irreparável ou de difícil reparação a relação paterno filial. É consabido que toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família, sendo que eventual desentendimento ocorrido entre os genitores (em razão de dissolução de relacionamento, por exemplo), não pode e não deve servir como forma de afastar os filhos da convivência paterna ou materna, devendo ser assegurada a preservação de um vínculo afetivo saudável entre os pais e a prole. No caso em tela, não há notícia ou evidência de restrição ao poder familiar do pai ou de que deva ser este limitado, razão pela qual a salvaguarda do direito invocado se impõe. Neste sentido, confira-se: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INTERESSE DA CRIANÇA. CONVENIÊNCIA DOS GENITORES. NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO. 1. A regulamentação de visitas materializa o direito do filho de conviver com o genitor não-guardião, assegurando o desenvolvimento de um vínculo afetivo saudável entre ambos, pois deve ser resguardado sempre o melhor interesse da criança, que está acima da conveniência dos genitores. 2. Não havendo bom relacionamento entre o genitor e a genitora guardiã e tendo o pai condições plenas para exercer a visitação, deve ser regulamentado o direito de visitas, que não é apenas do pai, mas, sobretudo, da filha. 3. As visitas devem ser estabelecidas de forma equilibrada, ampliando-se gradualmente no decurso do tempo, de forma a não tolher a liberdade da filha de manter a sua própria rotina de vida, mas reservando também um precioso espaço para a consolidação do vínculo paterno-filial. Recurso provido em parte. (Agravo de Instrumento Nº 70052694486, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 27/02/2013). APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE GUARDA - VISITAS - PERMANÊNCIA DA MENOR JUNTO AO GENITOR SEM ACOMPANHANTES - POSSIBILIDADE - CONSOLIDAÇÃO DO VÍNCULO AFETIVO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AUTORIZEM A CONCLUSÃO ACERCA DA CONVENIÊNCIA DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ESTABELECIDA.  Na regulamentação de visitas o interesse maior a ser preservado é o bem-estar do menor, já que se destina a proporcionar-lhe momento de convivência com o seu genitor, capaz de assegurar-lhe uma boa formação físico-psicológica. A visita sem acompanhantes é extremamente saudável, por propiciar um estreitamento das relações entre pai e filha, fator essencial para o bom desenvolvimento da criança. (TJMG -  Apelação Cível  1.0027.07.134446-2/001, Relator(a): Des.(a) Armando Freire , 1ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 01/11/2011, publicação da súmula em 25/11/2011). Sobre o tema é importante salientar que o direito à convivência familiar, também denominada direito de visitas, é um importante instrumento de concretização do princípio da solidariedade e da igualdade, pois consolida a convivência entre pais e filhos e não deve ser entendido como prerrogativa ou direito dos pais que não detêm a guarda dos filhos, mas sim como direito fundamental destes. (art. 227, CF/88 e arts. 16, V, e 19 do ECA). Neste sentido, e em respeito ao interesse da menor, entendo que deve ser regulamentado, nos presentes autos, o direito de visitas do genitor da seguinte maneira: a) finais de semana alternados e com pernoite, a iniciar na sexta-feira, às 17 horas, com término no domingo, às 18:00 horas, sem prejuízo de eventuais avenças entre as partes; b) feriados alternados; c) metade das férias escolares com a mãe e a outra metade com a pai, sendo que, nas férias do meio do ano, a primeira metade com o pai e a segunda metade com a mãe. d) nas férias de final de ano, primeira metade com o pai e a segunda metade com a mãe; e) dia dos pais com o genitor; f) dia das mãe com a genitora; g) aniversário do pai com o genitor; h) aniversário da mãe com a genitora; i) natal nos anos ímpares com o pai e pares com a mãe;
j) ano novo nos anos ímpares com a mãe e nos anos pares com o pai; l) aniversário da infante nos anos pares com a mãe e nos anos ímpares com o pai. Por fim, considerando que estão presentes todos os pressupostos processuais e as condições da ação, de modo que dou por saneado o feito. Ante a inexistência, atualmente, de Defensor Público nesta Comarca, nomeio como defensora ao autor a ilustre advogada Dra. Rayane Gorl Araujo, OAB-ES 24.106, com ônus para o Estado do Espírito Santo, na forma prevista no Decreto n° 2821-R, a fim de defender os interesses do autor, intimando-se, pois, a douta Causídica nomeada para dizer se aceita o múnus. Em caso de aceitação da nomeação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifique as provas que pretende produzir. Notifique-se o Ilustre Representante do Ministério Público. Diligencie-se.

 


24 - 0003024-15.2015.8.08.0001 - Execução de Alimentos
Exequente: N.H.D.P.
Executado: L.F.B.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007946/ES - AGUINALDO GIESTAS PAIVA
Exequente: N.H.D.P.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o douto advogado da parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de  fls. 41/42, postulado nos autos n. 001.11.000494-0.

Em seguida, façam-me os autos conclusos para deliberação.

Diligencie-se. 


25 - 0000902-92.2016.8.08.0001 - Cumprimento de sentença
Exequente: T.R.D.S.
Executado: W.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007946/ES - AGUINALDO GIESTAS PAIVA
Exequente: T.R.D.S.
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SE HOUVE OU NÃO O PAGAMENTO DO DÉBITO.


26 - 0000205-91.2004.8.08.0001 (001.04.000205-5) - Demarcação / Divisão
Requerente: LORIVAL SCHNEROCK
Requerido: VALDEMIRO SCHNEROCK e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14856/ES - FLAVIA BARBOSA DO VALE
Requerente: LORIVAL SCHNEROCK
Advogado(a): 5690/ES - SILVESTRE JOSÉ VIEIRA
Requerido: VALDEMIRO SCHNEROCK
Requerido: LUCINÉIA DE OLIVEIRA SCHNEROCK

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de ação demarcatória ajuizada por Lorival Schenerock em face de Valdemiro Schenerock e esposa, pelos fatos e fundamentos narrados na exordial.

De uma análise dos autos, verifico que a perícia técnica realizada para demarcação da área, objeto da presente demanda, foi realizada apenas por um perito ténico agrimensor (fls. 137/144).

Imperioso mencionar que à época da decisão de fls. 93, em que foi nomeado o expert para a realização da perícia ténica, estava vigente o CPC de 1973 o qual trazia radiante explanação em seu art. 956 ao dizer que antes de proferir a sentença definitiva o juiz nomeará dois arbitradores e um agrimentos para levantarem o traçado da linha dermacanda.

Nesse sentido:

DEMARCATÓRIA - OBRA SUPERVENIENTE - CERCA APOSTA ALÉM DOS LIMITES ESCRITURÁRIOS - ESBULHO ARGÜIDO. FALTA DE NOMEAÇÃO DE ARBITRADORES. NULIDADE DECRETADA - A ação demarcatória se sujeita a rito especial-contencioso, ao qual indispensável o cumprimento integral de suas sucessivas e interdependentes fases procedimentais. - À fase inicial da demarcação imprescindível o conhecimento integral da causa, mediante produção completa da instrução definida em lei, com nomeação dos arbitradores a que alude o art. 956/CPC, aos quais imposta missão prescrita no art. 957/CPC, que não se supre pela juntada de unitário laudo de engenharia. - Nulo o processo de demarcação que inobserva nomeação compulsória dos arbitradores, destituindo de validez a sentença que, inobstante esta ausência, resolve a fase de conhecimento com base em mera medição dos imóveis lindeiros. Preliminar de nulidade processual suscitada e acolhida. (TJ-MG 100490200097490011 MG 1.0049.02.000974-9/001(1), Relator: FERNANDO BOTELHO, Data de Julgamento: 17/01/2008, Data de Publicação: 15/02/2008)

Lado outro, considerando que ao juiz incumbe, no uso de seu poder-dever de bem dirigir o processo conforme as disposições legais ou, mais precisamente, de acordo com o princípio da legalidade (art. 139 do CPC), corrigir, a qualquer tempo, as irregularidades existentes no feito, imprimindo-lhe regular tramitação ou determinando, quando for o caso, a sua anulação, ou a anulação de apenas alguns de seus atos iniciados, ou até a sua extinção.

Assim, chamo o feito à ordem para determinar que seja realizada uma nova perícia para levantar o traçado da linha demarcanda, tornando nula a demarcação realizada às fls. 137/144.

Via de consequência, com fulcro no art. 579 do NCPC, NOMEIO como Peritos Luiz Manoel Fernandes Gomes Mineiro (agrimensor) e Stewand Berger Schultz, com endereço de conhecimento desta Serventia, para  arbitrar onde passa a linha demarcanda, demarcar por escrito, em planta e, fisicamente, no local. 

Intimem-se os experts para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se aceitam o múnus, oportunidade que deverão informar os honorários.

Em seguida, as partes deverão ser intimadas da proposta de honorários, para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 05 (cinco) dias (art. 465, § 3° do CPC).
Não havendo impugnação à proposta de honorários, intimem-se as partes para, se necessário, promoverem o depósito complementar, pro-rata, dos honorários dos peritos, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que já se encontra depositado o valor de R$ 1.000,00, conforme se vê à fl. 103.

Proceda-se, ainda, a intimação das partes para no prazo de 15 (quinze) dias apresentarem seus quesitos e indicarem os eventuais assistentes técnicos (art. 465, §1° , incisos II e III do CPC), caso ainda não tenham feito.

Após a efetivação do depósito relativo aos honorários periciais, intimem-se os peritos para indicarem dia e hora para o início dos trabalhos, informando a este Juízo com razoável antecedência, a fim de se possibilitar a tempestiva intimação das partes (art. 474 do CPC).

Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, §1° do CPC).

Havendo impugnação à proposta de honorários, conclusos para arbitramento do valor devido (art. 465, §3° do CPC).

Intimem-se. Diligencie-se.


27 - 0000898-85.1998.8.08.0001 (001.03.000898-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: ADELSON ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
1 - Defiro o pedido de penhora on line.
 
2 - Realizei consulta junto ao sistema BACENJUD, vide documento em anexo.

3 - Intimem-se ambas as partes para se manifestarem no prazo legal.

4- Havendo manifestação, intime-se a outra parte, em respeito ao princípio do contraditório.

5- Intime-se. Diligencie-se. 
DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DO EXECUTADO DE FLS. 214 QUE SOLICITA O DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSIDERANDO SEREM IRRISÓRIOS DIANTE DO TOTAL DA EXECUTAÇÃO


28 - 0000161-57.2013.8.08.0001 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.V.M.N.
Requerente: M.V.M.N.
Executado: C.F.N.
Requerido: C.F.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007946/ES - AGUINALDO GIESTAS PAIVA
Exequente: M.V.M.N.
Requerente: M.V.M.N.
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SE HOUVE OU NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO, TENDO EM VISTA QUE DECORREU O PRAZO DO EXECUTADO.


29 - 0000507-08.2013.8.08.0001 - Cumprimento de sentença
Exequente: C.I.N.R.
Requerente: L.I.N.
Executado: L.C.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007946/ES - AGUINALDO GIESTAS PAIVA
Requerente: L.I.N.
Exequente: C.I.N.R.
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE DIANTE DA PRISÃO DO EXECUTADO, O MESMO APRESENTOU RECIBO DE QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO, RAZÃO PELA QUAL O MESMO FOI COLOCADO EM LIBERDADE.


30 - 0000933-78.2017.8.08.0001 - Procedimento Comum
Requerente: E.J.D.
Requerido: Y.K.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007946/ES - AGUINALDO GIESTAS PAIVA
Requerente: E.J.D.

Para tomar ciência do despacho:
Presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, a vista da declaração de hipossuficiência de fl. 06.
Designo audiência de conciliação para o dia 28/09/2017 às 17:30 horas, nos termos dos artigos 694 e 695 ambos do CPC.
Cite-se e intime-se a parte requerida para a audiência de conciliação prévia, cientificando-a de que o prazo para apresentação de resposta começará a contar a partir da data da audiência, caso não se efetive o acordo, nos termos do art. 335, I, do CPC.
Intime-se o autor, na forma do § 3º do artigo 334 do CPC.
Diligencie-se.
DEVERÁ AINDA O DOUTO ADVOGADO COMPARECER ACOMPANHADO DA PARTE AUTORA TENDO EM VISTA QUE O MESMO NÃO FOI LOCALIZADO NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS E NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA EXPEDIÇÃO DE NOVA INTIMAÇÃO.


31 - 0001510-56.2017.8.08.0001 - Procedimento Comum
Requerente: RAI PAGOTTO ZANDONADI
Requerido: GISELLY MARA BREDA CHAGAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15021/ES - ANDRE GERALDO DEMONER
Requerente: RAI PAGOTTO ZANDONADI
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE REQUERIDA, TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS.


32 - 0000297-88.2012.8.08.0001 (001.12.000297-5) - Execução de Alimentos
Exequente: L.C.F.
Executado: M.A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007946/ES - AGUINALDO GIESTAS PAIVA
Exequente: L.C.F.
Advogado(a): 10949/ES - BRUNO BARBOSA PEREIRA
Exequente: L.C.F.

Para tomar ciência do despacho:
Com base no artigo 529 do CPC, determino que seja expedido ofício ao empregador da parte executada, para que realize junto a folha de pagamento o desconto mensal de pensão alimentícia no valor de 22,5% do salário-mínimo, conforme estipulado na sentença de fl. 66, de forma que os valores sejam depositados na conta bancária nº 00000711-8, Op. 013, Ag. 0170, Caixa Econômica Federal, em nome da genitora do menor.
Considerando que a Semana Nacional de Conciliação Ocorrerá no período de 27/11/2017 a 01/12/2017, conforme extraído do site do CNJ, e considerando que, compulsando os autos, constata-se a possibilidade de haver conciliação entre as partes, designo audiência conciliatória para o dia 28/11/2017, às 17:00 horas.
Registro que mas partes serão intimadas do ato designado através de seus patronos.
Notifique o Ilustre Representante do Ministério Público.
Diligencie. 
 


33 - 0001485-14.2015.8.08.0001 - Procedimento Comum
Requerente: FABIO HENRIQUE MATEUS DA SILVA
Requerido: CONS. INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO SUDOESTE SERRANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4048/ES - JADER NOGUEIRA
Requerente: FABIO HENRIQUE MATEUS DA SILVA
Advogado(a): 16552/ES - PEDRINHO RAUL HOPPE
Requerido: CONS. INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO SUDOESTE SERRANA
Advogado(a): 18438/ES - ROSANA DE JESUS GUILHERME
Requerente: FABIO HENRIQUE MATEUS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a Semana Nacional de Conciliação ocorrerá no período de 27/11/2017 a 01/12/2017, conforme extraído do site do CNJ, e considerando que, compulsando os autos, constata-se a possibilidade de haver conciliação entre as partes, designo audiência conciliatória para o dia 28/11/2017, às 16:00 horas. Registro que as partes serão intimadas do ato designado através de seus patronos. Intimem-se. Diligencie-se, com urgência.


34 - 0001755-38.2015.8.08.0001 - Monitória
Autor: SERGIO BRAMBILLA
Réu: ESPOLIO DE FRANCISCO CORREA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10489/ES - FLAVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS
Réu: ROSANGELA LUDTKE DA SILVA
Réu: ANDERSON CORREA DA SILVA
Réu: ESPOLIO DE FRANCISCO CORREA DA SILVA
Advogado(a): 11737/ES - GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES
Autor: SERGIO BRAMBILLA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a Semana Nacional de Conciliação ocorrerá no período de 27/11/2017 a 01/12/2017, conforme extraído do site do CNJ, e considerando que, compulsando os autos, constata-se a possibilidade de haver conciliação entre as partes, designo audiência conciliatória para o dia 28/11/2017, às 16:30 horas. Registro que as partes serão intimadas do ato designado através de seus patronos. Intimem-se. Diligencie-se, com urgência.


35 - 0000150-23.2016.8.08.0001 - Execução de Alimentos
Exequente: L.V.D.S. e outros
Executado: C.L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007946/ES - AGUINALDO GIESTAS PAIVA
Exequente: L.V.D.S.
Advogado(a): 15126/ES - RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA
Executado: C.L.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a Semana Nacional de Conciliação ocorrerá no período de 27/11/2017 a 01/12/2017, conforme extraído do site do CNJ, e considerando que, compulsando os autos, constata-se a possibilidade de haver conciliação entre as partes, designo audiência conciliatória para o dia 28/11/2017, às 16:30 horas. Registro que as partes serão intimadas do ato designado através de seus patronos. Intimem-se. Diligencie-se, com urgência.  


36 - 0000021-81.2017.8.08.0001 - Monitória
Autor: VULCABRAS/AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A
Réu: ROSILANA JONAS DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 92961/RS - KARINE DE BACCO GEREMIA
Autor: VULCABRAS/AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a Semana Nacional de Conciliação ocorrerá no período de 27/11/2017 a 01/12/2017, conforme extraído do site do CNJ, e considerando que, compulsando os autos, constata-se a possibilidade de haver conciliação entre as partes, designo audiência conciliatória para o dia 28/11/2017, às 17:00 horas. Registro que as partes ficarão intimadas do ato designado através de seus patronos. Intime-se o réu por meio de carta. Intimem-se. Diligencie-se, com urgência.


37 - 0002977-41.2015.8.08.0001 - Demarcação / Divisão
Autor: FLORISBELA BROEDEL DALMAM e outros
Réu: DAMASO TESCH BROEDEL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14087/ES - Anelia Conceicao Barone
Réu: DAMASO TESCH BROEDEL
Réu: ANITA HOLLUNDER BROEDEL
Réu: VALERIA SPAMER BROEDEL
Réu: JANAINA APARECIDA SALES DA SILVA BROEDEL
Réu: MILTON BROEDEL
Réu: DERMEVAL BROEDEL
Réu: MESSIAS BROEDEL
Réu: DALZIRA LENKE BROEDEL
Réu: FABIANA BROEDEL
Réu: UMBELINA SPAMER BROEDEL
Réu: OTAVIANO BROEDEL
Réu: VITALINO TESCH BROEDEL
Réu: GELCIMAR BROEDEL
Réu: DARLY BROEDEL
Réu: AGRIMALDO SPAMER BROEDEL
Advogado(a): 14829/ES - PAMELA DE FREITAS INOCENCIO TESCHE
Réu: LIA MIELKE NUNES
Advogado(a): 10946/ES - PAULO OSCAR NEVES MACHADO
Réu: LIA MIELKE NUNES
Advogado(a): 15126/ES - RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA
Autor: SAMUEL DALMAM
Autor: FLORISBELA BROEDEL DALMAM
Autor: VALTER KEMPIM
Autor: MINELSA BROEDEL KEMPIM
Advogado(a): 005690/ES - SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO
Autor: SAMUEL DALMAM
Autor: FLORISBELA BROEDEL DALMAM
Autor: VALTER KEMPIM
Autor: MINELSA BROEDEL KEMPIM

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a Semana Nacional de Conciliação ocorrerá no período de 27/11/2017 a 01/12/2017, conforme extraído do site do CNJ, e considerando que, compulsando os autos, constata-se a possibilidade de haver conciliação entre as partes, designo audiência conciliatória para o dia 28/11/2017, às 16:30 horas. Registro que as partes ficarão intimadas do ato designado através de seus patronos. Intimem-se. Diligencie-se, com urgência.


38 - 0001105-54.2016.8.08.0001 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.C.
Requerido: D.D.F.R.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007900/ES - CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO
Requerido: D.D.F.R.C.
Advogado(a): 16992/ES - ELIAS IBRAHIM SILVA ROCHA
Requerente: A.C.
Advogado(a): 21792/ES - JOANA DE PALMA AZEREDO
Requerido: D.D.F.R.C.
TOMAREM CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO NO DIA 26/10/2017, ÀS 16 HORAS, PARA OITIVA DE TESTEMUNHA PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 0001105-54.2016.8.08.0001.




AFONSO CLÁUDIO, 15 DE SETEMBRO DE 2017

ANA PAULA DIAS SOARES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0234/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AFONSO CLÁUDIO - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº LUCIANO ANTONIO FIOROT
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº VALTAIR LEMOS LOUREIRO
CHEFE DE SECRETARIA: ANA PAULA DIAS SOARES


Lista: 0234/2017


1 - 0002550-20.2010.8.08.0001 (001.10.002550-9) - Procedimento Comum
Requerente: DERLI CUNHA DA SILVA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16855/ES - LEANDRO FERNANDES
Requerente: DERLI CUNHA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de “ação reivindicatória de aposentadoria por idade” proposta por DERLI CUNHA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ante os fatos narrados na exordial. Em sentença proferida às fls. 113/123, foi julgado procedente o pedido inicial e igualmente foi deferida a tutela antecipada, a fim de determinar ao INSS que de imediato iniciasse o pagamento do benefício reivindicado. Em sede de juízo de retratação (fls. 206/208), após a interposição de recurso especial, o Egrégio TRF da 2ª Região, anulou a r. Sentença proferida nestes autos, consignando que este juízo deverá oportunizar à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, que efetue junto ao INSS o requerimento administrativo do benefício pleiteado, sob pena de extinção. Posteriormente, o INSS às fls. 246/249, requereu que a autora seja compelida a devolver os valores recebidos em sede de antecipação de tutela. Feitas estas digressões, DETERMINO: 1. INTIME-SE a autora, para no prazo de 30 (trinta) dias, requerer administrativamente junto ao INSS o benefício ora suplicado, sob pena de extinção do feito. No mesmo prazo, deverá a autora, manifestar-se sobre o pedido do INSS, encartado às fls. 246/240 (art. 10 do CPC). 2. Decorrido o prazo acima fixado, INTIME-SE a autarquia ré, para manifestação em 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligencie-se.


2 - 0000205-47.2011.8.08.0001 (001.11.000205-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA DA PENHA LOPES
Requerente: MARIA DA PENHA LOPES
Executado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007900/ES - CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO
Exequente: MARIA DA PENHA LOPES
Requerente: MARIA DA PENHA LOPES

Para tomar ciência do despacho:
1) Determino que a classe processual seja alterada para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA", procedendo as diligências necessárias, inclusive no que diz respeito à TAXONOMIA, em conformidade com as TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS. 2) Em seguida, INTIME-SE o Sr. ALDYR LOPES, na pessoa de seu advogado, para em 15 (quinze) dias, regularizar a substituição processual, encartando aos autos, procuração de todos os sucessores de Maria da Penha Lopes ou do espólio, caso tenha sido aberto inventário, nos precisos termos do artigo 110 do CPC. 3) Devidamente cumprido o item 2 deste despacho, INTIME-SE o INSS, para os fins do artigo 535 do CPC. Intimem-se. Diligencie-se.


3 - 0001005-51.2006.8.08.0001 (001.06.001005-3) - Demarcação / Divisão
Requerente: LEOPOLDINA FREISLEBEN PASSOS e outros
Requerido: DALVI GABELOTTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10489/ES - FLAVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS
Requerente: MARIA ELIETE PASSOS
Requerente: LEOPOLDINA FREISLEBEN PASSOS

Para tomar ciência do despacho:
À vista da petição de fls. 252/253, informando que as partes não possuem condições de arcar com os honorários periciais e, considerando as declarações de hipossuficiência de fls. 254/255, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita formulado.
Expeça-se ofício ao perito nomeado à fl. 200, esclarecendo de que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, portanto, fixo os honorários no importe de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais), conforme resolução nº 232 do CNJ (pagamento de perícias), sendo estes custeados pelo Estado do Espírito Santo.
Aceito o múnus, intime-se a Procuradoria Geral do Estado, na forma da Resolução sobredita, bem como do art. 183, §1° do CPC, para proceder o depósito dos honorários periciais, visto que a parte que requereu a diligência encontra-se amparada pela assistência judiciária gratuita.
Diligencie-se.


4 - 0001674-21.2017.8.08.0001 - Procedimento Comum
Requerente: ADILSON CANDIDO MARINHO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17512/ES - ALTAMIRO CASSIANO DA ROCHA NETTO
Requerente: ADILSON CANDIDO MARINHO
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR NOS AUTOS CONTRAFÉ DA PETIÇÃO INICIAL, TENDO EM VISTA QUE A CONTRAFÉ APRESENTADA NÃO CORRESPONDE À PETIÇÃO INICIAL PROTOCOLADA.


5 - 0002736-43.2010.8.08.0001 (001.10.002736-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: DIEGO PAGOTO MEIRA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 25896/ES - DYESCA PAGOTTO MEIRA
Executado: DIEGO PAGOTO MEIRA ME
Advogado(a): 14038/ES - MAGALY CRISTIANE HAASE
Executado: DIEGO PAGOTO MEIRA ME
Executado: DIEGO PAGOTO MEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de uma ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo BANCO BRADESCO S/A em face de DIEGO PAGOTO MEIRA ME e DIEGO PAGOTO MEIRA.
Em suma, o exequente é credor de um título líquido, certo e exigível, representado pela Cédula de Crédito Bancário, descrito na inicial.
As partes apresentaram acordo às fls. 130/131 em relação ao débito em atraso. Requereram, na mesma oportunidade, a homologação do mencionado acordo, com suspensão do presente feito.
É o relatório. DECIDO:
Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, HOMOLOGO o pacto ali contido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Determino a suspensão dos atos da presente execução, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil.
Após o decurso do prazo sem que haja manifestação das partes, INTIME-SE o exequente para informar se houve cumprimento integral do acordo.
Diligencie-se.


6 - 0001092-60.2013.8.08.0001 - Procedimento Comum
Requerente: DORACY BATISTA DANIEL
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16855/ES - LEANDRO FERNANDES
Requerente: DORACY BATISTA DANIEL
para, no prazo de lei, se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo INSS nos autos.


7 - 0001135-55.2017.8.08.0001 - Procedimento Comum
Requerente: TARCISIO BAPTISTA BARCELOS
Requerido: MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007900/ES - CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO
Requerente: TARCISIO BAPTISTA BARCELOS

Para tomar ciência do despacho:
para, no prazo de 15 (quinze) dias,manifestar expressamente se possui interesse na produção de outras provas, da mesma forma, justificando sua pertinência.


8 - 0000582-76.2015.8.08.0001 - Execução de Alimentos
Exequente: S.F.D.F. e outros
Executado: S.D.F.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15126/ES - RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA
Exequente: S.F.D.F.
para, no prazo de lei, se manifestar sobre a certidão de fl. 79 verso, que informa que o executado não foi localizado no endereço constante do autos.


9 - 0001532-56.2013.8.08.0001 - Procedimento Comum
Requerente: TEODORO GOMES
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A. - ESCELSA - EDP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A. - ESCELSA - EDP
Advogado(a): 11737/ES - GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES
Requerente: TEODORO GOMES
Para tomar ciência da designação do dia 04/10/2017, às 10:00 horas, para realização de perícia médica do requerente com o Dr. Frederico Augusto Codeceira Nogueira, que será realizada no CEMAC, localizado na Rua José Giestas, nº 64, Centro, Afonso Cláudio/ES, devendo os assistentes técnicos, caso haja, comparecerem independente de intimação.


10 - 0015371-85.2012.8.08.0001 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES
Executado: JUCIMAR DIAS CRISTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11737/ES - GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES
Para tomar ciência da designação do dia 17/10/2017, às 09 horas da manhã, para realização de realização de vistoria no local visando a realização da avaliação pelo perito nomeado Luiz Manoel Fernandes Gomes Mineiro, devendo os assistentes técnicos, caso haja, comparecerem independente de intimação.


11 - 0000820-71.2010.8.08.0001 (001.10.000820-8) - Demarcação / Divisão
Requerente: JULIA CARNIELI ZORZAL
Requerido: JOAO BATISTA DOS PASSOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10489/ES - FLAVIA BARBOSA DO VALE
Requerido: LEOPOLDINA FREISLEBEN PASSOS
Requerido: JOAO BATISTA DOS PASSOS
Advogado(a): 9437/ES - GLAUCIA DERIZ
Requerente: JULIA CARNIELI ZORZAL
Para tomar ciência da designação do dia 03/10/2017, às 09 horas da manhã, para realização de realização de vistoria no local visando a realização da avaliação pelo perito nomeado Luiz Manoel Fernandes Gomes Mineiro, devendo os assistentes técnicos, caso haja, comparecerem independente de intimação.


12 - 0001510-61.2014.8.08.0001 - Procedimento Comum
Requerente: JAKSON LUIZ VIEIRA
Requerido: VALDIVINO PETERLE PAGOTTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14034/ES - ALTAIR ANTONIO FERREIRA
Requerente: JAKSON LUIZ VIEIRA
Advogado(a): 007603/ES - ISAIAS CARDOSO DA COSTA
Requerido: VALDIVINO PETERLE PAGOTTO
Para tomar ciência da designação do dia 24/10/2017, às 10:00 horas, para realização de perícia médica do requerente com o Dr. Frederico Augusto Codeceira Nogueira, que será realizada no CEMAC, localizado na Rua José Giestas, nº 64, Centro, Afonso Cláudio/ES, devendo os assistentes técnicos, caso haja, comparecerem independente de intimação.




AFONSO CLÁUDIO, 15 DE SETEMBRO DE 2017

ANA PAULA DIAS SOARES
CHEFE DE SECRETARIA