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Versão revista

Lista 0419/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MIMOSO DO SUL - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº EZIO LUIZ PEREIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MAIRA RANGEL BRASILEIRO URQUIZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): FERNANDO BATISTA PECLY


Lista: 0419/2017


1 - 0002349-22.2016.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABRICIA CAETANO MATIELI
Requerido: FAETERJ BOM JESUS DE ITABAPOANA RJ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13549/ES - TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA
Requerente: FABRICIA CAETANO MATIELI

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo Sentencial Tecidas estas singelas considerações, com alicerce no art.487 inciso I, do Código de Processo Civil e outros tantos aplicáveis à espécie, acolho o pedido gizado na inicial, para condenar a Requerida: 1) a proceder à entrega do diploma referente ao curso de pedagogia, em favor da autora, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) a pagar à Requerente, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), acrescido de juros, à razão de 1% ao mês, desde a data da citação, (uma vez que se trata de responsabilidade contratual), valor que será corrigido em sua expressão monetária desde a data de sua fixação (este ato sentencial). Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de honorários advocatícios. Em havendo recurso inominado interposto, recebo-o no efeito devolutivo, devendo a parte contrária ser intimada para apresentar suas contrarrazões no prazo legal, escoado o qual, com ou sem sua juntada, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as homenagens de estilo, sendo desnecessária nova conclusão. Após o transito em julgado, em primeira ou segunda instância (em caso de eventual interposição de recurso), em havendo requerimento e satisfeitos os requisitos legais, intime-se a parte sucumbente na pessoa de seu advogado para dar cumprimento ao julgado, nos termos do artigo 523, § 1º e seguintes do CPC, termo inicial para contabilização da multa nele insculpida, consoante entendimento do STJ. Diligencie-se.                                                                          


2 - 0002754-58.2016.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALFREDO CACHUBA FILHO
Requerido: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16087/ES - HELTON CARLOS DOS SANTOS
Requerente: ALFREDO CACHUBA FILHO
Advogado(a): 15111/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo Sentencial - Tecidas estas singelas considerações, com alicerce no art.487 inciso I, primeira parte do Código de Processo Civil e outros tantos aplicáveis à espécie, acolho o pedido arvorado na inicial para condenar a demandada a pagar à Requerente, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de juros, à razão de 1% ao mês, desde a citação, valor que será corrigido em sua expressão monetária desde a data de sua fixação (data desta sentença), bem como reconhecer a obrigação de efetivar o exame médico  vindicado na exordial, ao passo que torno definitiva a tutela de urgência anteriormente deferida. Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de horários advocatícios. Em havendo recurso inominado interposto, recebo-o no efeito devolutivo, devendo a parte contrária ser intimada para apresentar suas contrarrazões no prazo legal, escoado o qual, com ou sem sua juntada, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as homenagens de estilo, sendo desnecessária nova conclusão. Após o transito em julgado, em primeira ou segunda instância (em caso de eventual interposição de recurso), em havendo requerimento e satisfeitos os requisitos legais, intime-se a parte sucumbente na pessoa de seu advogado para dar cumprimento ao julgado, nos termos do artigo 523, § 1º e seguintes do CPC, termo inicial para contabilização da multa nele insculpida, consoante entendimento do STJ. Diligencie-se.


3 - 0000165-59.2017.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO GUILHERME BETTERO DIAS e outros
Requerido: TAM LINHAS AEREAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23167/ES - FABIO RIVELLI
Requerido: TAM LINHAS AEREAS SA
Advogado(a): 016390/ES - JOSE CLAUDIO TRINTIM TORRES
Requerente: PAULO GUILHERME BETTERO DIAS
Requerente: RENITA BETERO CORREA FRIGERI

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo Sentencial Tecidas estas singelas considerações, com alicerce no art.487 inciso I, do Código de Processo Civil e outros tantos aplicáveis à espécie, acolho os pedidos para condenar a demanda: 1) no reembolso das despesas dos autores, no total de R$ 6.188,50 (seis mil, cento e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), devidamente corrigido e incidindo juros de mora a contar da citação; 2) a pagar ao Requerente, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de juros, à razão de 1% ao mês, desde a data da citação (em se tratando de responsabilidade contratual), valor que será corrigido em sua expressão monetária desde a data de sua fixação (este ato sentencial).

Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de honorários advocatícios.

Em havendo recurso inominado interposto, recebo-o no efeito devolutivo, devendo a parte contrária ser intimada para apresentar suas contrarrazões no prazo legal, escoado o qual, com ou sem sua juntada, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as homenagens de estilo, sendo desnecessária nova conclusão.

Após o transito em julgado, em primeira ou segunda instância (em caso de eventual interposição de recurso), em havendo requerimento e satisfeitos os requisitos legais, intime-se a parte sucumbente na pessoa de seu advogado para dar cumprimento ao julgado, nos termos do artigo 523, § 1º e seguintes do CPC, termo inicial para contabilização da multa nele insculpida, consoante entendimento do STJ. Diligencie-se.


4 - 0001432-03.2016.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEONI MARIA PAIVA DA ROCHA
Requerido: K-ITA VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 223907/SP - ALEX ALMEIDA MAIA
Requerido: KIA MOTORS DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 23992/ES - RICARDO BENEVENUTI SANTOLINI
Requerente: LEONI MARIA PAIVA DA ROCHA

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo Sentencial Tecidas estas singelas considerações, com alicerce no art.487 inciso I, do Código de Processo Civil e outros tantos aplicáveis à espécie, rejeito os pedidos arvorados na inicial. Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de honorários advocatícios. Em havendo recurso inominado interposto, recebo-o no efeito devolutivo, devendo a parte contrária ser intimada para apresentar suas contrarrazões no prazo legal, escoado o qual, com ou sem sua juntada, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as homenagens de estilo, sendo desnecessária nova conclusão.


5 - 0001409-57.2016.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROGERIO TORRES
Requerido: ESPOLIO DE IDALINA MARTA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 148606/RJ - ANDERSON POUBEL BATISTA
Requerido: ESPOLIO DE IDALINA MARTA DA SILVA
Advogado(a): 005466/ES - ROGERIO TORRES
Requerente: ROGERIO TORRES

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo SentencialTecidas estas singelas considerações, com alicerce no art.487 inciso II do Código de Processo Civil e outros tantos aplicáveis à espécie, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral no caso dos autos. Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de honorários advocatícios. Em havendo recurso inominado interposto, recebo-o no efeito devolutivo, devendo a parte contrária ser intimada para apresentar suas contrarrazões no prazo legal, escoado o qual, com ou sem sua juntada, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as homenagens de estilo. Diligencie-se.


6 - 0000225-32.2017.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MANOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES
Requerido: SABEMI SEGURADORA SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 113786/RJ - JULIANO MARTINS MANSUR
Requerido: SABEMI SEGURADORA SA
Advogado(a): 23992/ES - RICARDO BENEVENUTI SANTOLINI
Requerente: MANOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado(a): 24497/ES - Romulo Santolini de Castro
Requerente: MANOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANCA
Requerido: CLUBE DE SEGUROS PAMPA

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo Sentencial – Tecidas estas singelas considerações, com alicerce no art.487 inciso I, do Código de Processo Civil e outros tantos aplicáveis à espécie, acolho os pedidos para condenar a demandada a pagar ao Requerente, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescido de juros, à razão de 1% ao mês, desde a data do evento danoso (isto é, da negativação), valor que será corrigido em sua expressão monetária desde a data de sua fixação (data desta sentença, salvo alteração posterior pelas Instâncias Superiores). Mantenho a decisão que deferiu a tutela de urgência. Oportunamente homologo o pedido de desistência em relação às demandadas Zurich Minas Brasil Seguro S/A e Clube Seguros Pampa, extinguindo o processo em relação àquelas litisconsortes nos termos do artigo 485, VIII do CPC/2015. Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de honorários advocatícios. Em havendo recurso inominado interposto, recebo-o no efeito devolutivo, devendo a parte contrária ser intimada para apresentar suas contrarrazões no prazo legal, escoado o qual, com ou sem sua juntada, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as homenagens de estilo, sendo desnecessária nova conclusão. Após o transito em julgado, em primeira ou segunda instância (em caso de eventual interposição de recurso), em havendo requerimento e satisfeitos os requisitos legais, intime-se a parte sucumbente na pessoa de seu advogado para dar cumprimento ao julgado, nos termos do artigo 523, § 1º e seguintes do CPC, termo inicial para contabilização da multa nele insculpida, consoante entendimento do STJ. Diligencie-se.


7 - 0000246-42.2016.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIANO AMARAL SOARES
Requerido: BIJU VEICULOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12241/ES - EWERTON VARGAS WANDERMUREN
Requerente: JULIANO AMARAL SOARES

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo Sentencial Tecidas estas singelas considerações, com alicerce no art.487 inciso I, do Código de Processo Civil e outros tantos aplicáveis à espécie, acolho os pedidos gizados na inicial, para condenar o Requerido à restituir o valor de R$13.713,28 (treze mil, setecentos e treze reais e vinte e oito centavos), corrigidos monetariamente desde o dispêndio, incidindo juros de mora a contar da citação. Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de honorários advocatícios. Em havendo recurso inominado interposto, recebo-o no efeito devolutivo, devendo a parte contrária ser intimada para apresentar suas contrarrazões no prazo legal, escoado o qual, com ou sem sua juntada, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as homenagens de estilo, sendo desnecessária nova conclusão. Após o transito em julgado, em primeira ou segunda instância (em caso de eventual interposição de recurso), em havendo requerimento e satisfeitos os requisitos legais, intime-se a parte sucumbente na pessoa de seu advogado para dar cumprimento ao julgado, nos termos do artigo 523, § 1º e seguintes do CPC, termo inicial para contabilização da multa nele insculpida, consoante entendimento do STJ. Diligencie-se.


8 - 0000554-44.2017.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANDERLEI GONCALVES DOS SANTOS
Requerido: OPERADORA VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: OPERADORA VIVO

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo Sentencial Tecidas estas singelas considerações, com alicerce no art.487 inciso I, do Código de Processo Civil e outros tantos aplicáveis à espécie, acolho o pedido para declarar a inexistência de débito entre as partes tocantemente ao caso identificado na inicial, bem como condenar a demandada: a) a proceder a reativação definitiva da linha telefônica identificada na inicial; b) a pagar à Requerente, a título de danos morais, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescido de juros, à razão de 1% ao mês, desde a citação, (uma vez que se trata de responsabilidade contratual), valor que será corrigido em sua expressão monetária desde a data de sua fixação (este ato sentencial). Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de horários advocatícios. Em havendo recurso inominado interposto, recebo-o no efeito devolutivo, devendo a parte contrária ser intimada para apresentar suas contrarrazões no prazo legal, escoado o qual, com ou sem sua juntada, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as homenagens de estilo. Após o transito em julgado, em primeira ou segunda instância (em caso de eventual interposição de recurso), em havendo requerimento, intime-se a parte sucumbente na pessoa de seu advogado para cumprimento do julgado, nos termos do artigo 513 do CPC, termo inicial para contabilização da multa nele insculpida, consoante entendimento do STJ. Diligencie-se.


9 - 0000686-04.2017.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JESUE GOMES DE LIMA
Requerido: UNIVERSO ONLINE SA - UOL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0128998/SP - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
Requerido: UNIVERSO ONLINE SA - UOL

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo Sentencial Tecidas estas singelas considerações, com alicerce no art.487 inciso I, do Código de Processo Civil e outros tantos aplicáveis à espécie, acolho os pedidos para condenar as Requeridas, solidariamente: 1) a proceder à restituição na forma simples da quantia de R$ 677,44 (seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) corrigida desde seu dispêndio, incidindo juros de mora a contar da citação; 2) a pagar à Requerente, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescido de juros, à razão de 1% ao mês, a contar dos efetivos descontos, (uma vez que se trata de responsabilidade extracontratual), valor que será corrigido em sua expressão monetária desde a data de sua fixação (este ato sentencial); 3) declarar a inexistência de relação jurídica de débito/crédito entre as partes tocantemente ao caso identificado na inicial. Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de honorários advocatícios. Em havendo recurso inominado interposto, recebo-o no efeito devolutivo, devendo a parte contrária ser intimada para apresentar suas contrarrazões no prazo legal, escoado o qual, com ou sem sua juntada, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as homenagens de estilo, sendo desnecessária nova conclusão. Após o transito em julgado, em primeira ou segunda instância (em caso de eventual interposição de recurso), em havendo requerimento e satisfeitos os requisitos legais, intime-se a parte sucumbente na pessoa de seu advogado para dar cumprimento ao julgado, nos termos do artigo 523, § 1º e seguintes do CPC, termo inicial para contabilização da multa nele insculpida, consoante entendimento do STJ. Diligencie-se.


10 - 0000233-09.2017.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NEIDE DOS SANTOS ROSA
Requerido: OPERADORA VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: OPERADORA VIVO

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo Sentencial Tecidas estas singelas considerações, com alicerce no art.487 inciso I, do Código de Processo Civil e outros tantos aplicáveis à espécie, acolho o pedido para declarar a inexistência de débito entre as partes tocantemente ao caso identificado na inicial, bem como condenar a demandada: a) a proceder a reativação definitiva da linha telefônica identificada na inicial; b) a pagar à Requerente, a título de danos morais, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescido de juros, à razão de 1% ao mês, desde a citação, (uma vez que se trata de responsabilidade contratual), valor que será corrigido em sua expressão monetária desde a data de sua fixação (este ato sentencial). Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de horários advocatícios. Em havendo recurso inominado interposto, recebo-o no efeito devolutivo, devendo a parte contrária ser intimada para apresentar suas contrarrazões no prazo legal, escoado o qual, com ou sem sua juntada, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as homenagens de estilo. Após o transito em julgado, em primeira ou segunda instância (em caso de eventual interposição de recurso), em havendo requerimento, intime-se a parte sucumbente na pessoa de seu advogado para cumprimento do julgado, nos termos do artigo 513 do CPC, termo inicial para contabilização da multa nele insculpida, consoante entendimento do STJ. Diligencie-se.


11 - 0000235-76.2017.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GABRIEL MARCOS VIEIRA OLIVEIRA
Requerido: BANCO BMG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 327026/SP - CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
Requerido: BANCO BMG
Advogado(a): 5466/ES - ROGERIO TORRES
Requerente: GABRIEL MARCOS VIEIRA OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo sentencial - Tecidas estas singelas considerações, com alicerce no art.487 inciso I, do Código de Processo Civil c/c dispositivos da Lei nº8.078/90 e outros tantos aplicáveis à espécie, acolho os pedidos gizados na inicial para:  1) declarar a inexistência de relação jurídica de débito/crédito entre as partes tocantemente ao(s) contrato(s) identificado(s) na inicial; 2) condenar a demandada a proceder a devolução do valor debitado indevidamente sobre os proventos do autor, com relação ao contrato descrito nos autos, devidamente atualizado, incidindo juros de mora de 12% ao ano, desde o(s) efetivo(s) desconto(s); 3) no pagamento da quantia de R$8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de juros à razão de 1% ao mês, desde o evento danoso, em se tratando de responsabilidade extracontratual, valor a ser corrigido em sua expressão monetária desde a data do arbitramento (este ato sentencial). Ratifico a decisão que deferiu a tutela de urgência.

Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de honorários advocatícios.
 
Em havendo recurso inominado interposto, recebo-o no efeito devolutivo, devendo a parte contrária ser intimada para apresentar suas contrarrazões no prazo legal, escoado o qual, com ou sem sua juntada, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as homenagens de estilo, sendo desnecessária nova conclusão. Após o transito em julgado, em primeira ou segunda instância (em caso de eventual interposição de recurso), em havendo requerimento e satisfeitos os requisitos legais, intime-se a parte sucumbente na pessoa de seu advogado para dar cumprimento ao julgado, nos termos do artigo 523, § 1º e seguintes do CPC, termo inicial para contabilização da multa nele insculpida, consoante entendimento do STJ. Diligencie-se.


12 - 0000842-89.2017.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HERON FERNANDES MASSARONI
Requerido: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25915/ES - FELIPE MACHADO FERNANDES
Requerente: HERON FERNANDES MASSARONI
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Requerido: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo Sentencial – Tecidas estas singelas considerações, com alicerce no art.487 inciso I, do Código de Processo Civil e outros tantos aplicáveis à espécie, acolho em parte o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica de débito/crédito entre as partes tocantemente ao caso identificado na inicial. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Ratifico a decisão de fls. 25. Em havendo recurso inominado interposto, recebo-o no efeito devolutivo, devendo a parte contrária ser intimada para apresentar suas contrarrazões no prazo legal, escoado o qual, com ou sem sua juntada, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as homenagens de estilo, sendo desnecessária nova conclusão. Após o transito em julgado, em primeira ou segunda instância (em caso de eventual interposição de recurso), em havendo requerimento e satisfeitos os requisitos legais, intime-se a parte sucumbente na pessoa de seu advogado para dar cumprimento ao julgado, nos termos do artigo 523, § 1º e seguintes do CPC, termo inicial para contabilização da multa nele insculpida, consoante entendimento do STJ. Diligencie-se.


13 - 0002782-26.2016.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: C A P BRAGA ME
Requerido: APARECIDA DUTRA DE FREITAS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24497/ES - Romulo Santolini de Castro
Requerente: C A P BRAGA ME

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo Sentencial Tecidas estas singelas considerações, com alicerce no art.487 inciso I, do Código de Processo Civil e outros tantos aplicáveis à espécie, acolho o pedido gizado na inicial para condenar a demandada a pagar à parte autora, a importância de R$ R$ 2.058,33 (dois mil e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos), que deverá ser atualizado monetariamente a contar do ajuizamento da ação e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de honorários advocatícios. Em havendo recurso inominado interposto, recebo-o no efeito devolutivo, devendo a parte contrária ser intimada para apresentar suas contrarrazões no prazo legal, escoado o qual, com ou sem sua juntada, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as homenagens de estilo, sendo desnecessária nova conclusão. Após o transito em julgado, em primeira ou segunda instância (em caso de eventual interposição de recurso), em havendo requerimento e satisfeitos os requisitos legais, intime-se a parte sucumbente na pessoa de seu advogado para dar cumprimento ao julgado, nos termos do artigo 523, § 1º e seguintes do CPC, termo inicial para contabilização da multa nele insculpida, consoante entendimento do STJ. Diligencie-se.


14 - 0000059-97.2017.8.08.0032 - Embargos de Terceiro
Requerente: CONSTRUSUL EMPREENDIMENTOS LTDA ME
Requerido: CELIA MARIA ANIBAL CAMPOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 016390/ES - JOSE CLAUDIO TRINTIM TORRES
Requerente: CONSTRUSUL EMPREENDIMENTOS LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo SentencialTecidas estas singelas considerações, com alicerce no art.485, inciso VI do CPC, reconhecendo a ausência superveniente de interesse de agir, extingo o presente processo sem solução do mérito. Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação em verbas de honorários advocatícios. Diligencie-se.


15 - 0001013-80.2016.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEXSANDRO DELATORRE DE AGUIAR
Requerido: LUCIANO COSTA DE CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16765/ES - LIRIE DE OLIVEIRA PRUCOLI
Requerente: ALEXSANDRO DELATORRE DE AGUIAR
Advogado(a): 23996/ES - MAURICIO BARBOSA RIBEIRO
Requerido: LUCIANO COSTA DE CARVALHO

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo Sentencial Tecidas estas singelas considerações, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais, em estrita observância ao disposto no artigo 55 Parágrafo Único, inciso II da Lei 9.099/95.

Após o devido trânsito em julgado, prossiga esta Execução em seus termos, devendo a parte exequente ser intimada para requerer o que lhe parecer de direito. Diligencie-se.


16 - 0002786-63.2016.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WALTER SOARES NAZARETH
Requerido: R CORREA MUNIZ ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23992/ES - RICARDO BENEVENUTI SANTOLINI
Requerente: WALTER SOARES NAZARETH

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo Sentencial Tecidas estas singelas considerações, com alicerce no art.487 inciso I, do Código de Processo Civil e outros tantos aplicáveis à espécie, acolho o pedido gizado na inicial para condenar a demandada a pagar à parte autora, a importância de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente a contar do ajuizamento da ação e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de honorários advocatícios. Em havendo recurso inominado interposto, recebo-o no efeito devolutivo, devendo a parte contrária ser intimada para apresentar suas contrarrazões no prazo legal, escoado o qual, com ou sem sua juntada, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as homenagens de estilo, sendo desnecessária nova conclusão. Após o transito em julgado, em primeira ou segunda instância (em caso de eventual interposição de recurso), em havendo requerimento e satisfeitos os requisitos legais, intime-se a parte sucumbente na pessoa de seu advogado para dar cumprimento ao julgado, nos termos do artigo 523, § 1º e seguintes do CPC, termo inicial para contabilização da multa nele insculpida, consoante entendimento do STJ. Diligencie-se.


17 - 0000222-77.2017.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EMANUEL MARETTO EFFGEN
Requerido: BANCO BMG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 327026/SP - CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
Requerido: BANCO BMG
Advogado(a): 5466/ES - ROGERIO TORRES
Requerente: EMANUEL MARETTO EFFGEN

Para tomar ciência da sentença:
  Dispositivo sentencial - Tecidas estas singelas considerações, com alicerce no art.487 inciso I, do Código de Processo Civil c/c dispositivos da Lei nº8.078/90 e outros tantos aplicáveis à espécie, acolho os pedidos gizados na inicial para:  1) declarar a inexistência de relação jurídica de débito/crédito entre as partes tocantemente ao(s) contrato(s) identificado(s) na inicial; 2) condenar a demandada a proceder a devolução do valor debitado indevidamente sobre os proventos do autor, com relação ao contrato descrito nos autos, devidamente atualizado, incidindo juros de mora de 12% ao ano, desde o(s) efetivo(s) desconto(s); 3) condenar a Requerida no pagamento da quantia de R$8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de juros à razão de 1% ao mês, desde o evento danoso, em se tratando de responsabilidade extracontratual, valor a ser corrigido em sua expressão monetária desde a data do arbitramento (este ato sentencial). Ratifico a decisão que deferiu a tutela de urgência.

Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de honorários advocatícios.
 
Em havendo recurso inominado interposto, recebo-o no efeito devolutivo, devendo a parte contrária ser intimada para apresentar suas contrarrazões no prazo legal, escoado o qual, com ou sem sua juntada, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as homenagens de estilo, sendo desnecessária nova conclusão.
Após o transito em julgado, em primeira ou segunda instância (em caso de eventual interposição de recurso), em havendo requerimento e satisfeitos os requisitos legais, intime-se a parte sucumbente na pessoa de seu advogado para dar cumprimento ao julgado, nos termos do artigo 523, § 1º e seguintes do CPC, termo inicial para contabilização da multa nele insculpida, consoante entendimento do STJ. Diligencie-se.


18 - 0002496-48.2016.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE GOMES AMADO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PAN SA
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 16765/ES - LIRIE DE OLIVEIRA PRUCOLI
Requerente: JOSE GOMES AMADO

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo SentencialTecidas estas singelas considerações, com alicerce no art.487 inciso I, do Código de Processo Civil e outros tantos aplicáveis à espécie, acolho os pedidos para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica de débito/crédito entre as partes tocantemente aos contratos identificados na inicial; 2) condenar as demandadas a proceder a devolução dos valores debitados indevidamente sobre os proventos do autor, com relação ao contrato descrito nos autos, na forma simples, devidamente atualizado, incidindo juros de mora de 12% ao ano, desde os efetivos descontos; 3) condenar as Requeridas, cada qual, a pagar ao Requerente, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), acrescido de juros, à razão de 1% ao mês, desde a data do evento danoso (isto é, da negativação), valor que será corrigido em sua expressão monetária desde a data de sua fixação (data desta sentença, salvo alteração posterior pelas Instâncias Superiores). Mantenho a decisão que deferiu a tutela de urgência. Oportunamente homologo o pedido de desistência em relação à demandada Banco Votorantim S/A., nos termos do artigo 485, VIII do CPC/2015. Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de honorários advocatícios. Em havendo recurso inominado interposto, recebo-o no efeito devolutivo, devendo a parte contrária ser intimada para apresentar suas contrarrazões no prazo legal, escoado o qual, com ou sem sua juntada, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as homenagens de estilo, sendo desnecessária nova conclusão. Após o transito em julgado, em primeira ou segunda instância (em caso de eventual interposição de recurso), em havendo requerimento e satisfeitos os requisitos legais, intime-se a parte sucumbente na pessoa de seu advogado para dar cumprimento ao julgado, nos termos do artigo 523, § 1º e seguintes do CPC, termo inicial para contabilização da multa nele insculpida, consoante entendimento do STJ. Diligencie-se.


19 - 0000342-23.2017.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANGELICA MONTEIRO LOBATO MACHADO ALVES
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO SA - PONTO FRIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76703/MG - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO SA - PONTO FRIO
Advogado(a): 15322/ES - JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
Requerente: ANGELICA MONTEIRO LOBATO MACHADO ALVES

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo Sentencial - Tecidas estas singelas considerações, com alicerce no art.487 inciso I, primeira parte do Código de Processo Civil e outros tantos aplicáveis à espécie, acolho em parte o pedido arvorado na inicial (porque não acolhi a restituição em dobro) para condenar a demandada: 1) a proceder o estorno do valor de R$404,91 (quatrocentos e quatro reais e noventa e um centavos), o qual deverá ser devidamente corrigido a partir da data de seu dispêndio, incidindo juros de mora de 1% ano mês, a contar da citação; b) ao pagamento da quantia de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigido monetariamente a partir desta data (Súmula 362 do STJ), incidindo juros de mora de 1% ano mês, a contar da citação, em se tratando de responsabilidade contratual.

Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de honorários advocatícios.

Em havendo recurso inominado interposto, recebo-o no efeito devolutivo, devendo a parte contrária ser intimada para apresentar suas contrarrazões no prazo legal, escoado o qual, com ou sem sua juntada, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as homenagens de estilo, sendo desnecessária nova conclusão.

Após o transito em julgado, em primeira ou segunda instância (em caso de eventual interposição de recurso), em havendo requerimento e satisfeitos os requisitos legais, intime-se a parte sucumbente na pessoa de seu advogado para dar cumprimento ao julgado, nos termos do artigo 523, § 1º e seguintes do CPC, termo inicial para contabilização da multa nele insculpida, consoante entendimento do STJ. Diligencie-se.


20 - 0000063-37.2017.8.08.0032 - Embargos de Terceiro
Embargante: CONSTRUSUL EMPREENDIMENTOS LTDA ME
Requerente: CONSTRUSUL EMPREENDIMENTOS LTDA ME
Embargado: NEUZA CONCEICAO DA SILVA PORTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 016390/ES - JOSE CLAUDIO TRINTIM TORRES
Requerente: CONSTRUSUL EMPREENDIMENTOS LTDA ME
Embargante: CONSTRUSUL EMPREENDIMENTOS LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo Sentencial - Tecidas estas singelas considerações, com alicerce no art.487 inciso I, do Código de Processo Civil e outros tantos aplicáveis à espécie, reconhecendo a existência de sucessão empresarial no presente caso, rejeito os embargos opostos, desacolhendo os pedidos neles constantes e via de consequência declarando a validade/legitimidade da execução em apenso e eventuais penhoras levadas a efeito. Determino a juntada de uma cópia desta sentença naquele processo, e o consequente prosseguimento da execução.


21 - 0000058-15.2017.8.08.0032 - Embargos de Terceiro
Embargante: CONSTRUSUL EMPREENDIMENTOS LTDA ME
Embargado: CERAMICA DO CARMO LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 016390/ES - JOSE CLAUDIO TRINTIM TORRES
Embargante: CONSTRUSUL EMPREENDIMENTOS LTDA ME
Advogado(a): 19434/ES - SALVADOR RODRIGUES DANTAS
Embargado: CERAMICA DO CARMO LTDA - ME

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo Sentencial - Tecidas estas singelas considerações, com alicerce no art.487 inciso I, do Código de Processo Civil e outros tantos aplicáveis à espécie, reconhecendo a existência de sucessão empresarial no presente caso, rejeito os embargos opostos, desacolhendo os pedidos neles constantes e via de consequência declarando a validade/legitimidade da execução em apenso e eventuais penhoras levadas a efeito. Determino a juntada de uma cópia desta sentença naquele processo, e o consequente prosseguimento da execução.


22 - 0001998-54.2013.8.08.0032 - Cumprimento de sentença
Exequente: CERAMICA DO CARMO LTDA - ME
Requerente: CERAMICA DO CARMO LTDA - ME
Executado: MIMOSO DO SUL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Requerido: MIMOSO DO SUL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19434/ES - SALVADOR RODRIGUES DANTAS
Requerente: CERAMICA DO CARMO LTDA - ME
Exequente: CERAMICA DO CARMO LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte Exequente para requerer o que lhe parecer de direito. Diligencie-se.


23 - 0000458-29.2017.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARLINDO GOMES DA SILVA FILHO
Requerido: SKY - BRASIL SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16765/ES - LIRIE DE OLIVEIRA PRUCOLI
Requerente: ARLINDO GOMES DA SILVA FILHO
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Requerido: SKY - BRASIL SERVICOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo Sentencial Tecidas estas singelas considerações, com alicerce no art.487 inciso I, do Código de Processo Civil e outros tantos aplicáveis à espécie, acolho os pedidos para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica de débito/crédito entre as partes tocantemente ao caso identificado na inicial e 2) condenar a Requerida a pagar à Requerente, a título de indenização por danos morais, o valor que arbitro em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), acrescido de juros, à razão de 1% ao mês, desde a data do evento danoso, isto é, da negativação (em se tratando de responsabilidade extracontratual) valor que será corrigido em sua expressão monetária desde a data de sua fixação (este ato sentencial). Mantenho a decisão que concedeu a tutela de urgência. Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de honorários advocatícios. Em havendo recurso inominado interposto, recebo-o no efeito devolutivo, devendo a parte contrária ser intimada para apresentar suas contrarrazões no prazo legal, escoado o qual, com ou sem sua juntada, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as homenagens de estilo, sendo desnecessária nova conclusão. Após o transito em julgado, em primeira ou segunda instância (em caso de eventual interposição de recurso), em havendo requerimento e satisfeitos os requisitos legais, intime-se a parte sucumbente na pessoa de seu advogado para dar cumprimento ao julgado, nos termos do artigo 523, § 1º e seguintes do CPC, termo inicial para contabilização da multa nele insculpida, consoante entendimento do STJ. Diligencie-se.


24 - 0000060-82.2017.8.08.0032 - Embargos de Terceiro
Requerente: CONSTRUSUL EMPREENDIMENTOS LTDA ME
Requerido: JOAO BATISTA FRANCISCO HONORATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 016390/ES - JOSE CLAUDIO TRINTIM TORRES
Requerente: CONSTRUSUL EMPREENDIMENTOS LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo Sentencial - Tecidas estas singelas considerações, com alicerce no art.487 inciso I, do Código de Processo Civil e outros tantos aplicáveis à espécie, reconhecendo a existência de sucessão empresarial no presente caso, rejeito os embargos opostos, desacolhendo os pedidos neles constantes e via de consequência declarando a validade/legitimidade da execução em apenso e eventuais penhoras levadas a efeito. Determino a juntada de uma cópia desta sentença naquele processo, e o consequente prosseguimento da execução.


25 - 0000475-65.2017.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANO BERTONCELI
Requerido: NET SERVICOS DE COMUNICACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20757/ES - JULIA SANTOS SEVERO
Requerido: NET SERVICOS DE COMUNICACAO SA
Advogado(a): 16765/ES - LIRIE DE OLIVEIRA PRUCOLI
Requerente: ADRIANO BERTONCELI

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo Sentencial Tecidas estas singelas considerações, com alicerce no art.487 inciso I, do Código de Processo Civil e outros tantos aplicáveis à espécie, acolho os pedidos para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica de débito/crédito entre as partes tocantemente ao caso identificado na inicial e 2) condenar a Requerida a pagar à Requerente, a título de indenização por danos morais, o valor que arbitro em R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros, à razão de 1% ao mês, desde a data do evento danoso, isto é, da negativação (em se tratando de responsabilidade extracontratual) valor que será corrigido em sua expressão monetária desde a data de sua fixação (este ato sentencial). Mantenho a decisão que concedeu a tutela de urgência Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de honorários advocatícios. Em havendo recurso inominado interposto, recebo-o no efeito devolutivo, devendo a parte contrária ser intimada para apresentar suas contrarrazões no prazo legal, escoado o qual, com ou sem sua juntada, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as homenagens de estilo, sendo desnecessária nova conclusão. Após o transito em julgado, em primeira ou segunda instância (em caso de eventual interposição de recurso), em havendo requerimento e satisfeitos os requisitos legais, intime-se a parte sucumbente na pessoa de seu advogado para dar cumprimento ao julgado, nos termos do artigo 523, § 1º e seguintes do CPC, termo inicial para contabilização da multa nele insculpida, consoante entendimento do STJ. Diligencie-se.


26 - 0000480-87.2017.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANO BERTONCELI
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Advogado(a): 16765/ES - LIRIE DE OLIVEIRA PRUCOLI
Requerente: ADRIANO BERTONCELI

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo Sentencial Tecidas estas singelas considerações, com alicerce no art.487 inciso I, do Código de Processo Civil e outros tantos aplicáveis à espécie, acolho os pedidos para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica de débito/crédito entre as partes tocantemente ao caso identificado na inicial e 2) condenar a Requerida a pagar à Requerente, a título de indenização por danos morais, o valor que arbitro em R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros, à razão de 1% ao mês, desde a data do evento danoso, isto é, da negativação (em se tratando de responsabilidade extracontratual) valor que será corrigido em sua expressão monetária desde a data de sua fixação (este ato sentencial). Mantenho a decisão que concedeu a tutela de urgência Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de honorários advocatícios. Em havendo recurso inominado interposto, recebo-o no efeito devolutivo, devendo a parte contrária ser intimada para apresentar suas contrarrazões no prazo legal, escoado o qual, com ou sem sua juntada, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as homenagens de estilo, sendo desnecessária nova conclusão. Após o transito em julgado, em primeira ou segunda instância (em caso de eventual interposição de recurso), em havendo requerimento e satisfeitos os requisitos legais, intime-se a parte sucumbente na pessoa de seu advogado para dar cumprimento ao julgado, nos termos do artigo 523, § 1º e seguintes do CPC, termo inicial para contabilização da multa nele insculpida, consoante entendimento do STJ. Diligencie-se.


27 - 0002181-20.2016.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCOS SEBASTIAO COSTA
Requerido: INFINITY LOG TRANSPORTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25915/ES - FELIPE MACHADO FERNANDES
Requerente: MARCOS SEBASTIAO COSTA

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo Sentencial Tecidas estas singelas considerações, com alicerce no art.487 inciso I, do Código de Processo Civil e outros tantos aplicáveis à espécie, acolho em parte os pedidos para condenar a Requerida a pagar à Requerente, a quantia de R$ 951,46 (novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos),corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da demanda e juros legais de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. Rejeito o pedido de indenização por danos morais. Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de honorários advocatícios. Em havendo recurso inominado interposto, recebo-o no efeito devolutivo, devendo a parte contrária ser intimada para apresentar suas contrarrazões no prazo legal, escoado o qual, com ou sem sua juntada, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as homenagens de estilo, sendo desnecessária nova conclusão. Após o transito em julgado, em primeira ou segunda instância (em caso de eventual interposição de recurso), em havendo requerimento e satisfeitos os requisitos legais, intime-se a parte sucumbente na pessoa de seu advogado para dar cumprimento ao julgado, nos termos do artigo 523, § 1º e seguintes do CPC, termo inicial para contabilização da multa nele insculpida, consoante entendimento do STJ. Diligencie-se.




MIMOSO DO SUL, 15 DE SETEMBRO DE 2017

FERNANDO BATISTA PECLY
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)