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Versão revista

VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0097/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GILSEA MARIA DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER


Lista: 0097/2017


1 - 0002469-71.2007.8.08.0035 (035.07.002469-6) - Embargos à Execução
Embargante: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
Embargado: ROSIMARI DE CASTRO ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11362/ES - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
Embargante: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
Advogado(a): 000088B/ES - MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
Embargado: ROSIMARI DE CASTRO ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
1. OFICIE-SE a TELEMAR/OI, no endereço de fl. 384, para que informe qual a companhia seguradora que mantinha contrato de seguradoras com a Embargada ROSIMARI DE CASTRO ARAÚJO na época de 29/01/2001, e ainda, para que forneça cópia integral do processo nº 1240/95 referente ao Edital de Concorrência 001/96.   2. INTIME-SE a Embargante, por seu patrono, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o depósito dos honorários periciais, informados à fl. 385.   3. Com o pagamento, INTIME-SE o Perito descrito à fl. 385, para marcar a data da perícia e dar a iniciar os trabalhos, informando nos autos dia, hora e local dos trabalhos com antecedência suficiente para que se intimem todos. Registre-se que cabe ao Perito intimar eventuais assistentes técnicos indicados para acompanhar o labor pericial. Registre-se que o Sr. Perito terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados do início da perícia, para confecção e juntada do laudo aos autos.   Vila Velha-ES, 27 de junho de 2017.


2 - 0090392-33.2010.8.08.0035 (035.10.090392-7) - Procedimento Comum
Requerente: EXODO FRETAMENTO E TURISMO LTDA-ME
Requerido: SIMQUALI ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15986/ES - HELDER LUIS GIURIATTO
Requerente: EXODO FRETAMENTO E TURISMO LTDA-ME
RETIRAR CARTA PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO.


3 - 0018859-04.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA ANGELA PINA PINTO
Requerido: FLORESCER CASA DE REPOUSO LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12068/ES - MAURICIO LUIS PEREIRA PINTO
Requerente: MARIA ANGELA PINA PINTO

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO

       

1. INTIME-SE o Autor para, querendo, apresentar Réplica da contestação de fls. 51/53. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.

2. Nesta oportunidade, INTIMEM-SE as partes para dizerem se há possibilidade de acordo, bem como para indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se pretendem produzir outras provas. Em caso de requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas e seus respectivos endereços. No caso de prova pericial, sejam apresentados os quesitos e seja indicado assistente técnico. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.

3. Após, CONCLUSOS para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso.

4. DILIGENCIE-SE.

Vila Velha-ES, 03 de maio de 2017.


GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO
Juíza de Direito


4 - 0031022-07.2002.8.08.0035 (035.02.031022-9) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: D.G. e outros
Requerido: C.P.P.D.I.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004348/ES - MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
Requerente: D.G.
Requerente: L.D.G.
Retirar certidão de crédito expedida.


5 - 0037545-15.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: JUSSARA XAVIER UILSON DE ARRUDA
Requerido: HSBC FINANCE BRASIL SA - BANCO MULTIPLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: HSBC FINANCE BRASIL SA - BANCO MULTIPLO
Advogado(a): 005736/ES - MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA
Requerente: JUSSARA XAVIER UILSON DE ARRUDA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO


     

1. INTIMEM-SE as partes para dizerem se há possibilidade de acordo, bem como para indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se pretendem produzir outras provas. Em caso de requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas e seus respectivos endereços. No caso de prova pericial, sejam apresentados os quesitos e seja indicado assistente técnico. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.

2. Após, CONCLUSOS para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso.

3. DILIGENCIE-SE.

Vila Velha-ES, 26 de abril de 2017.


GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO
Juíza de Direito


6 - 0012225-89.2016.8.08.0035 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: THIAGO SANTOS KLEIN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14980/ES - ADRIANA PEREIRA BREGONCI
Requerente: THIAGO SANTOS KLEIN

Para tomar ciência do despacho:
  ¿ 1. INTIME-SE a parte autora para se manifestar da petição de fl. 33, bem como do comprovante juntado à fl. 35. Em caso de inércia, CERTIFIQUE.0   2. Após, dê vista ao Ministério Público.   ¿ Vila Velha-ES, 19 de maio de 2017.   GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO Juíza de Direito


7 - 0003509-39.2017.8.08.0035 - Consignação em Pagamento
Autor: LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONCA
Réu: GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9824/ES - LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONCA
Autor: LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONCA

Para tomar ciência do despacho:
- Das partes exige-se comportamento com diligência normal, na prática de atos que estejam a seu cargo.

- Assim, considerando a ausência de comprovante de pagamento das custas iniciais, intime-se o autor para no prazo de 05 (cinco) dias comprovar o pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição.

- Diligencie-se.


8 - 0017879-62.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: VICTOR GUIMARAES FERNANDES
Requerido: JOSE ADALTO CAMELO MESQUITA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11259/ES - CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
Requerido: JOSE ADALTO CAMELO MESQUITA
Advogado(a): 13597/ES - ELIZABETE SCHIMAINSKI
Requerente: VICTOR GUIMARAES FERNANDES
Advogado(a): 000158B/ES - LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
Requerido: BANESTES SEGUROS SA

Para tomar ciência do despacho:
  ¿ 1. Tendo em vista a juntada do laudo pericial às fls. 209/232, INTIMEM-SE as partes para que, dentro de 15 (quinze) dias com base no art. 477§1º, manifestem-se deste.   2. EXPEÇA-SE Alvará para o Srº Perito no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ficando ciente de que receberá o restante após a manifestação das partes e seus devidos esclarecimentos. INTIME-SE.


9 - 0028706-64.2015.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: OLINDA MARIA ALVES BORGES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12228/ES - AILTON FELISBERTO ALVES FILHO
Requerido: OLINDA MARIA ALVES BORGES
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência da decisão:
Processo nº: 0028706-64.2015.8.08.0035


D E C I S Ã O
  

Analisando os autos, constatou-se que o Banco Requerente realizou o levantamento da quantia no valor de R$ 11.104,09 (onze mil, cento e quatro reais e nove centavos) constante em conta judicial nº5212956, de forma equivocada. Isso porque tais quantias eram para ser recebidas pela ré.

Alinhado ao modelo de conduta baseado na honestidade, ética, boa fé, foi determinado a intimação da parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento da quantia, sob pena de bacen jud e aplicação de multa por má-fé.

A autora, devidamente intimada, manteve inerte - fl. 120.

A Requerida manifesta-se às fls. 121/130, pleiteando a restrição via BACEN JUD da quantia de R$ 14.238,14 (quatorze mil, duzentos e trinta e oito reais e quatorze centavos), nas contas de titularidade do autor, bem como a expedição de ofício a OAB Seccional ES acerca da conduta do advogado do autor.

Decido.

A má-fé processual ocorre quando o litigante age em inobservância do dever genérico de boa-fé previsto no art. 5º ou ainda quando deixa de observar qualquer dos deveres processuais específicos enumerados no art. 77 do CPC.

O rol do art. 77 e do art. 80, ambos do CPC se complementam, formando um binômio demonstrativo dos deveres das partes e sujeitos processuais, embora o art. 80 aplique-se exclusivamente aos litigantes.

Agir com má-fé processual significa atuar contrariamente ao dever de não gerar danos às outras partes e ao processo – quer dizer, é negar vigência à ideia de boa-fé processual, que está exposta no art. 5º do CPC e deve orientar a leitura de todos os seus dispositivos.

Registro, que das partes exige-se comportamento com diligência normal, na prática de atos que estejam a seu cargo.

Desse modo, reputo a autora como litigante de má-fé, com suporte no art. 80, inciso V, do CPC, condenando-o, ao pagamento de multa, que fixo em 10% em cima da quantia que deveria ter sido devolvida pela autora de forma voluntária.



Dessa forma, indefiro o pedido de bacen na quantia pleiteada pela ré, uma vez que inexiste incidência de multa processual do art. 523 do CPC no caso.

Em tempo, por intermédio do sistema BACEN JUD efetuei ordem de bloqueio no valor de R$ 11.214,50 (onze mil, duzentos e quatorze reais e cinquenta centavos), valores estes, que entendo pela satisfação do débito, tendo logrado êxito em localizar tal quantia, pelo que procedi sua penhora,

De antemão, por ora, deixo de oficiar à OAB/ES acerca dos fatos narrados, em razão da condenação do autor em litigância de má, e por ter sido a penhora efetivada de forma positiva.

Intimem-se as partes desta DECISÃO.

Após, expeça-se alvará da quantia bloqueada via BACEN JUD em favor da Requerida.

Atenta-se a Serventia para o disposto no Ofício Circular nº 13/2014 da CGJES.

Por fim, arquivem-se imediatamente os autos.

Diligencie-se com urgência.


10 - 0002354-79.2009.8.08.0035 (035.09.002354-6) - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS JOSE VIEIRA
Requerido: UNIBANCO A/G SEGUROS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: UNIBANCO A/G SEGUROS SA
Advogado(a): 14195/ES - ROSELEIDE CAMPOS DE MIRANDA
Requerente: CARLOS JOSE VIEIRA

Para tomar ciência da sentença:
 3 DISPOSITIVO.  Destarte, em face de todo o exposto e de tudo mais que consta nos autos, acolho em parte o pedido autoral, para o fim de condenar a ré ao pagamento ao autor do valor do prêmio de seguro, relativo à incapacidade permanente de membro superior, à razão de 25% (vinte e cinco por cento), que deverá ser acrescido de correção monetária desde o ajuizamento da ação, e juros de mora legais a partir da citação. Assim, consoante regra a do art. 487, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO.   Firme ao princípio da sucumbência, ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento pro rata das custas processuais, ainda, condeno o autor ao pagamento de verba honorária aos patronos da Ré, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, do CPC. Ainda, condeno a ré ao pagamento de verba honorária ao patrono do autor, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, do CPC. Ambos deverão ser acrescidos de correção monetária desde a publicação desta sentença e juros de mora legais a contar da intimação para o pagamento.   Na fixação dos honorários, levei em consideração a excelência e o grau de zelo do trabalho realizado pelos ilustres advogados das partes e as intervenções no processo, bem como o tempo exigido para o seu serviço.   Na imposição das verbas de sucumbência, atente-se a condição do Autor de assistido pelos benefícios da Gratuidade da Justiça, estando, portanto, suspensa a obrigação quanto às verbas sucumbenciais.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Após o trânsito em julgado, certifique-se. Já intimada na presente a parte devedora para o pagamento das custas remanescentes, se houverem, para o seu devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias. Não recolhidas as custas, proceda-se a inscrição on line do devedor junto à SEFAZ/ES, em atenção ao Código de Normas da CGJES, artigos 116 e 117.   No caso de interposição de recurso de apelação, CERTIFIQUE-SE DA TEMPESTIVIDADE, e após, intime-se o apelado para caso queira, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Se o apelado interpuser adesivamente, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Ao final, remetam-se os autos ao Eg. TJES, independente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC.   Diligencie-se.   Vila Velha/ES, 28 de agosto de 2017.   Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro Juíza de Direito
 
 
 
 
 
 


11 - 0015282-18.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Executado: ANTONIO GIUBERTO BAIOCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009624/ES - JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
Executado: ANTONIO GIUBERTO BAIOCO
Advogado(a): 18471/ES - RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por BANCO SANTANDER S/A em face de ANTONIO GIUBERTO BAIOCO, estando as partes qualificadas na inicial.   Às fls. 64/69, as partes formalizaram acordo, requerendo a sua homologação e a suspensão do feito até o seu cumprimento integral.   Verifico que o negócio jurídico firmado entre as partes preenche os requisitos legais que lhe conferem validade.   Assim, HOMOLOGO o presente acordo trazido aos autos, e SUSPENDO o feito até a data 30/11/2017, com base no art. 313, II do CPC.   Sem custas, com base no art. 90 § 3 do CPC. Honorários advocatícios conforme acordado.   P.R.I.   AGUARDE-SE em cartório o prazo acima. Após, INTIMEM-SE as partes para informarem se houve o cumprimento do acordo, bem como para prosseguir no feito no que entender de direito. Desde já, ficando cientes de que caso haja inércia das partes, após o decurso do prazo acima, implicará na extinção dos autos.


12 - 0010087-18.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: TRANSPORTADORA VIOLA LTDA ME
Requerido: TRANSPORTADORA BUTURI LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13762/ES - ROGER NOLASCO CARDOSO
Requerente: TRANSPORTADORA VIOLA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Cuida-se de ação de reparação por lucros cessantes ajuizada por TRANSPORTADORA VIOLA LTDA ME em face de  TRANSPORTADORA BUTURI LTDA e BRADESCO SEGUROS SA, estando as partes qualificadas na inicial.

Determinado a intimação da autora (pessoa jurídica) para comprovar de forma documental a inexistência de capacidade financeira, nos termos da Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça OU promover o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial, esta requereu à fl. 286 o parcelamento das custas em 06 (seis) parcelas.

No que tange ao parcelamento de custas, este, está regulamentado pelo Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, em seu art. 109-B – recentemente alterado para atender às modificações introduzidas pelo vigente Código de Processo Civil – que assim estabelece:

Art. 109-B. O juiz poderá, mediante requerimento, deferir parcialmente os benefícios da assistência judiciária gratuita para conceder o parcelamento das custas e despesas processuais que a parte tiver de adiantar no curso do procedimento (Código de Processo Civil, art. 98, §6º), intimando-a, na pessoa de seu advogado, para realizar o pagamento da primeira cota e das subsequentes, nos prazos e nos termos fixados na decisão.
§1º. A decisão que conceder o parcelamento deverá considerar, além das condições econômicas da parte, a natureza da ação, as prioridades e preferências legais de julgamento, o plano de gestão da unidade judiciária e outras peculiaridades do caso concreto, harmonizando o número de parcelas com a perspectiva temporal de julgamento da ação, observado o princípio constitucional da razoável duração do processo.
§2º. A primeira parcela deverá ser paga no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da disponibilização, no sítio eletrônico www.tjes.jus.br, das guias de recolhimento da conta de custas/despesas processuais, e as parcelas subsequentes nos prazos e nos termos fixados na decisão, seguindo o procedimento instituído no parágrafo primeiro do art. 109- A, sob pena de cancelamento da distribuição (Código de Processo Civil, art. 290)
§3º. Quando o parcelamento transpuser o ano fiscal, caberá à parte atualizar as parcelas vincendas no ano seguinte, de acordo com a variação do Valor de Referência do Tesouro Estadual – VRTE, imprimindo as guias remanescentes no sítio eletrônico www.tjes.jus.br.

Assim, atendendo ao regramento legal e às peculiaridades do caso concreto, DEFIRO o parcelamento das despesas processuais que tiverem que ser antecipadas, na forma do art. 98, §6º, do CPC/2015, em 06 (seis) parcelas de igual valor, sendo que a primeira delas deverá ser paga no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da disponibilização, no sítio eletrônico www.tjes.jus.br, das guias de recolhimento da conta de custas/despesas processuais; e as parcelas subsequentes, respectivamente, nos prazos de 30 (trinta), 60 (sessenta) e 90 (noventa) dias após o vencimento da primeira parcela.

INTIME-SE o autor, pela imprensa oficial, para realizar o pagamento da primeira cota e das subsequentes, nos prazos e nos termos ora fixados, ficando ele responsável por acompanhar a disponibilização das guias no sítio eletrônico www.tjes.jus.br, conforme prevê o parágrafo primeiro do art. 109-A do CNCGJ, seguindo os seguintes passos: ingressar no menu “Consultas”, item “Processos”, link “Consultar Processo”, e após inserir o número do processo, acessar o andamento processual e imprimir no link próprio de “Informação/Situação de Custas.”

Advirto à parte que o pagamento das parcelas deverá ser comprovado nos autos e que eventual atraso implicará o cancelamento da distribuição do processo, nos termos do art. 109-B, §2º, do CNCGJ c/c art. 290 do CPC/2015.

Após a intimação, REMETAM-SE os autos à Contadoria para que sejam calculadas as despesas processuais, observando-se o número de parcelas acima, e disponibilizadas as guias de recolhimento no sítio eletrônico.

Com a comprovação do pagamento da 1ª parcela nos autos, recebo a inicial com base no art. 334 do CPC, tendo em vista que preenchidos os requisitos essenciais e não ser o caso de improcedência liminar do pedido.

Após, cite-se os Requeridos para apresentar(em) contestação no prazo de 15(quinze) dias úteis, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeiras as alegações de fato constantes da inicial.

Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do NCPC, em virtude da ausência de conciliadores e/ou mediadores no PJES, conforme conclusão do Relatório da Comissão de Estudos do NCPC, que explana a importância da realização das audiências de Conciliação e Mediação por profissionais habilitados.

Registro que a conciliação pode ser feita judicial e extrajudicialmente, bem como em qualquer momento e grau de jurisdição não havendo o que se falar em cerceamento de defesa pela não designação da audiência neste momento.

Não havendo apresentação de contestação, certifique.

Havendo apresentação de contestação, dê-se vista ao autor para réplica.

Após, venham-me conclusos para apreciar acerca da complexidade da matéria de fato ou de direito, designando se for o caso audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em, que se for o caso, as partes serão convidadas a integrar ou esclarecer suas alegações (art. 357, §3º do NCPC).

Diligencie-se.


13 - 0049320-27.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA TOP CENTER
Requerido: CESAN - CIA ESPÍRITO SANTENSEDE SANEAMENTO - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13040/ES - GUILHERME CALDEIRA LANDEIRO
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA TOP CENTER
Advogado(a): 13041/ES - RAONI VIEIRA GOMES
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA TOP CENTER

Para tomar ciência do despacho:
1. INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, uma vez que não há garantia do juízo por penhora, caução ou depósito suficientes, conforme exigido pelo art. 525, § 6º, CPC.

2. INTIME-SE o impugnado, ora exequente, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, quanto à impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 216/266).

3. Ciente do petitório da Executada de fls. 270/297, dando conta do ajuizamento de ação rescisória com pedido liminar, objetivando desconstituir parte do v. acórdão.

4. Em tempo, considerando que a executada entende como incontroversos o valor de R$ 240.314,55 (duzentos e quarenta mil, trezentos e quatorze reais e cinquenta e cinco centavos), bem como manifesta às fls. 226 pela liberação desse valor em favor do Exequente, defiro o pedido de expedição de alvará conforme formulado às fls. 268/269. 

5. Diligencie-se.


14 - 0024146-45.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PRIME LOGISTIC LTDA ME
Requerido: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11612/ES - BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA
Requerido: CONTAUTO CONTINENTAL AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(a): 129923/MG - DEBORA ALVES ANDRADE AMANCIO
Requerente: PRIME LOGISTIC LTDA ME
Advogado(a): 20194/ES - MARTON BARRETO MARTINS SALES
Requerido: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIMEM-SE as partes, para dizerem se há possibilidade de acordo, bem como para indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se pretendem produzir outras provas. Em caso de requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas e seus respectivos endereços. No caso de prova pericial, sejam apresentados os quesitos e seja indicado assistente técnico. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.   2. Após, CONCLUSOS para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso.


15 - 0022136-91.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI
Requerido: MICHELLI CARDOZO ROCHA ROSETTI GAUDIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17371/ES - DIEGO MARTINS DUTRA DE FARIA
Requerido: MICHELLI CARDOZO ROCHA ROSETTI GAUDIO
Advogado(a): 7629/SC - SERGIO SCHULZE
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI

Para tomar ciência da sentença:
Assim, ante a comprovação material da perda superveniente do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, CPC/2015.

Por conseguinte, REVOGO a decisão de fl. 18. PROCEDO à baixa da restrição junto ao RENAJUD. COBRE-SE a devolução do mandado de busca e apreensão sem cumprimento. Caso o mesmo já tenha sido cumprido, EXPEÇA-SE mandado de restituição do bem objeto da busca e apreensão em favor da requerida.

Custas já quitadas.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas.


16 - 0017985-34.2007.8.08.0035 (035.07.017985-4) - Procedimento Comum
Requerente: MAXWELL VIANA LANNA
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11061/ES - CARLOS EDUARDO ARAUJO RIVERO SILVA
Requerente: MAXWELL VIANA LANNA
Advogado(a): 13074/ES - ERIC JOSE VENTORIM RUBIALE
Requerente: MAXWELL VIANA LANNA
Advogado(a): 11662/ES - FABRICIO VENTORIM RUBIALE
Requerente: MAXWELL VIANA LANNA
Advogado(a): 11511/ES - MARCO AURELIO RANGEL GOBETTE
Requerente: MAXWELL VIANA LANNA
Advogado(a): 008797/ES - PAULO CESAR BUSATO
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, em sede de juízo de admissibilidade, REJEITO os presentes Embargos Declaratórios, uma vez que manifesta a ausência de interesse recursal, consubstanciada na inadequação da via eleita.

Intimem-se.

Diligencie-se com urgência.

Vila Velha/ES, 11 de setembro de 2017.


Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro
Juíza de Direito


17 - 0008827-37.2016.8.08.0035 - Cautelar Inominada
Requerente: SEBASTIAO DALTO ZUCCHI e outros
Requerido: ESPIRITO SANTO MALL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 131436/RJ - ALEXANDRE MIRANDA LIMA
Requerido: ESPIRITO SANTO MALL SA
Advogado(a): 12330/ES - FABIO NEFFA ALCURE
Requerido: ESPIRITO SANTO MALL SA
Advogado(a): 11810/ES - RODOLFO SANTOS SILVESTRE
Requerente: EDUARDO DE PAULA GOMES
Requerente: PIZZARIA DAMPEZZO LTDA MTZ
Requerente: SEBASTIAO DALTO ZUCCHI
Requerente: ENIA MARLUCI MOREIRA ZUCCHI

Para tomar ciência da decisão:
Decido.

De primeiro, registro que o autor está tumultuando o processo infringindo os princípios da economia processual, lealdade, efetividade e razoabilidade da duração do processo, entalhados no nosso ordenamento jurídico brasileiro, pois das partes exige-se comportamento com diligência normal, na prática de atos que estejam a seu cargo. Isso porque, a todo momento apresenta aditamento à inicial de modo a impedir que o processo siga o seu curso normalmente.

Passo a apreciar o pedido de urgência formuladopela Pizzaria Dampezzo Ltda no aditamento de fls. 169/285.

Do compulsar dos autos, nota-se que a parte autora colacionou documentação indicando a probabilidade do direito alegado. Assim, sem delongas, faz-se necessária a extensão dos efeitos da medida inicialmente deferida, nos mesmos termos daquela, eis que as informações prestadas demonstraram, ao menos em juízo de sumária cognição, a existência de fundamentação adequada pertinente ao ato.

De toda sorte, DEFIRO o pedido de aditamento formulado, para, incluir no polo ativo PIZZARIA DAMPEZZO LTDA, devendo a serventia proceder a alteração do registro no Sistema e-JUD.

Indefiro o pedido de decretação de revelia, formulado pelo autor, tendo em vista que devidamente tempestiva a contestação apresentada.

Considerando que os autores promoveram às fls. 169/285 o aditamento da inicial, com a complementação da sua argumentação, juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, com o intuito de assegurar o devido processo legal, determino que seja o requerido intimado, por seu advogado, para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, em razão do aditamento de fls. 169/285, ou, caso queira, ratificar os termos da contestação já apresentada, bem como se manifestar, acerca da possibilidade de acordo; especificar as provas que pretende produzir, justificando-as; auxiliar na fixação dos pontos controvertidos; havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverá juntar o rol de testemunhas com seu respectivo endereço; havendo interesse na produção de prova pericial, apresentar quesitos e nomear assistente técnico, tudo sob pena de preclusão.

Fica desde já, intimado o Requerido por seu advogado após a publicação deste despacho e decorrido o prazo acima (de 15 dias), para: a) manifestar-se acerca da possibilidade de acordo; b) especificar as provas que pretende produzir, justificando-as; c) auxiliar na fixação dos pontos controvertidos; d) havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverá juntar o rol de testemunhas com seu respectivo endereço; e) havendo interesse na produção de prova pericial, apresentar quesitos e nomear assistente técnico, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Retifique-se a autuação e o sistema e-jud (devendo ser classificado como procedimento comum).

Após, façam-se conclusos para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, 29 de agosto de 2017.

Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro
Juíza de Direito


18 - 0012710-26.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: ENTHONY MOREIRA MENDOCA
Requerido: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25162/ES - GUSTAVO DE SOUZA DEVENS
Requerente: ENTHONY MOREIRA MENDOCA
Advogado(a): 10175/ES - MARCUS FRAGA RODRIGUES
Requerido: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
3 CONCLUSÃO.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.

Condeno o autor, ao pagamento das custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, estes que arbitro, na forma do art. 85, § 8º do CPC, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, ficando sua exigibilidade suspensa em virtude do benefício da assistência judiciária gratuita.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Restam as partes advertidas, desde logo que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringentes, importará a multa do artigo 1026, §2º, do CPC. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: “Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.”


Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE. 

Após, nada mais havendo, arquivem-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, 11 de setembro de 2017.


Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro
Juíza de Direito


19 - 0077723-45.2010.8.08.0035 (035.10.077723-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: MARIA DA PENHA BRITO PACHECO DE SOUZA SANTOS-VE MODA CABELOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16068/ES - MARCELA GRIJO LIMA CORREA
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
O processo não pode perdurar ad eternum e a situação está se prolongando por tempo demasiadamente excessivo, o que constitui afronta à prestação jurisdicional, especialmente quanto à duração razoável do processo, não havendo a satisfação de do credor no bojo desta demanda.

Não é crível que o processo se eternize no tempo. O processo tem o seu ciclo previsto na regra legal, cujo cumprimento só depende dos atos processuais a serem executados pelos operadores do direito. Ele se inicia, se desenvolve e imperiosamente deve chegar ao seu termo. Especialmente diante da regra constitucional originada da Emenda 45/2004, a qual estabelece o princípio da duração razoável do processo, sob pena de consequente prejuízo às partes, no caso, sobretudo aos credores, e que assim disciplina: “Art.5º - (…) LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”

Desta feita, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, e apenas em sendo localizados bens do devedor é que será retomado o curso do processo, o que não é a hipótese dos autos.

Diligencie-se.
 


20 - 0022830-60.2017.8.08.0035 - Carta Precatória Cível
Requerente: SABAGRAM - SABADINE GRANITOS E MARMORES LTDA
Requerido: V. DE ABREU PEREIRA ME (JVE GRANITOS E TERRAPLANAGEM) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Requerente: SABAGRAM - SABADINE GRANITOS E MARMORES LTDA
Advogado(a): 20415/ES - IVAN MALANQUINI FERREIRA
Requerido: LEOMAR FERRI PESSINI

Para tomar ciência do despacho:
1) Em atendimento ao ato deprecado, DESIGNO Audiência para o dia __06___/___12__/__17___, às _15:30____.

2)  Expeça-se mandado de intimação.

3) Comunique-se ao Juízo Deprecante, nos moldes do art. 439 do Código de Normas/CGJES, preferencialmente por e-mail, informando-lhe o número de autuação e outros dados relevantes em relação ao cumprimento do ato, especialmente a data de audiência.

4) Diligencie-se.


21 - 0006539-34.2007.8.08.0035 (035.07.006539-2) - Cautelar Inominada
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAYVERSON/ DYONIZIO RUY
Requerido: PRIME CONSTRUÇOES E INCORPORACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13048B/ES - DANIELE BRAGA PINHEIRO
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAYVERSON/ DYONIZIO RUY

Para tomar ciência do despacho:
O processo não pode perdurar ad eternum e a situação está se prolongando por tempo demasiadamente excessivo, o que constitui afronta à prestação jurisdicional, especialmente quanto à duração razoável do processo.

Não é crível que o processo se eternize no tempo. O processo tem o seu ciclo previsto na regra legal, cujo cumprimento só depende dos atos processuais a serem executados pelos operadores do direito. Ele se inicia, se desenvolve e imperiosamente deve chegar ao seu termo. Especialmente diante da regra constitucional originada da Emenda 45/2004, a qual estabelece o princípio da duração razoável do processo, sob pena de consequente prejuízo às partes, no caso, sobretudo aos credores, e que assim disciplina: “Art.5º - (…) LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”

Considerando que o sistema E-JUD é uma importante ferramenta de gestão para o Magistrado, contribuindo significativamente para a eficiência operacional de sua unidade jurisdicional, observo que no processo principal de nº 0007736-82.2011.8.08.0035, foi deferido a suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir de 12/01/2017.

Assim, AGUARDE-SE o decurso do prazo no processo principal e CERTIFIQUE-SE.

Após, INTIME(M)-SE o(s) requerente(s) para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias.

Na ausência de resposta neste prazo, CERTIFIQUE-SE E INTIME(M)-SE o(s) requerente(s), pessoalmente, através de carta via AR, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.

Por fim, CONCLUSOS para extinguir o feito.

Diligencie-se.

 


22 - 0025875-24.2007.8.08.0035 (035.07.025875-7) - Cautelar Inominada
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAYVERSON/ DYONIZIO RUY
Requerido: PRIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9557/ES - ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAYVERSON/ DYONIZIO RUY
Advogado(a): 11118/ES - DIOGO MORAES DE MELLO
Requerido: ESPOLIO DE DARQUIO TEIXEIRA MELLO

Para tomar ciência do despacho:
O processo não pode perdurar ad eternum e a situação está se prolongando por tempo demasiadamente excessivo, o que constitui afronta à prestação jurisdicional, especialmente quanto à duração razoável do processo.

Não é crível que o processo se eternize no tempo. O processo tem o seu ciclo previsto na regra legal, cujo cumprimento só depende dos atos processuais a serem executados pelos operadores do direito. Ele se inicia, se desenvolve e imperiosamente deve chegar ao seu termo. Especialmente diante da regra constitucional originada da Emenda 45/2004, a qual estabelece o princípio da duração razoável do processo, sob pena de consequente prejuízo às partes, no caso, sobretudo aos credores, e que assim disciplina: “Art.5º - (…) LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”

Considerando que o sistema E-JUD é uma importante ferramenta de gestão para o Magistrado, contribuindo significativamente para a eficiência operacional de sua unidade jurisdicional, observo que no processo principal de nº 0007736-82.2011.8.08.0035, foi deferido a suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir de 12/01/2017.

Assim, AGUARDE-SE o decurso do prazo no processo principal e CERTIFIQUE-SE.

Após, INTIME(M)-SE o(s) requerente(s) para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias.

Na ausência de resposta neste prazo, CERTIFIQUE-SE E INTIME(M)-SE o(s) requerente(s), pessoalmente, através de carta via AR, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.

Por fim, CONCLUSOS para extinguir o feito.

Diligencie-se.

 


23 - 0023212-53.2017.8.08.0035 - Carta Precatória Cível
Requerente: BRALOG ARMAZENAGEM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Requerido: CHOCOLATES GAROTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 63470/MG - CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE
Requerente: BRALOG ARMAZENAGEM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1)Em atendimento ao ato deprecado, DESIGNO Audiência para o dia  _13_/_03_/_18_, às 15 : 30_.
2) Expeça-se mandado de intimação.
3)Comunique-se ao Juízo Deprecante, nos moldes do art. 439 do Código de Normas/CGJES, preferencialmente por e-mail, informando-lhe o nu¿mero de autuação e outros dados relevantes em relação ao cumprimento do ato, especialmente a data de audiência.
4) Diligencie-se.
 


24 - 0009629-21.2005.8.08.0035 (035.05.009629-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: D.C.D.A.L.
Requerente: D.C.D.A.L.
Requerido: C.D.Q.-.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008870/ES - CLARISSE GOMES ROCHA
Requerente: D.C.D.A.L.
Exequente: D.C.D.A.L.

Para tomar ciência do despacho:
¿
1. INTIME-SE o Autor, por seu advogado, para, dentro de 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se, requerendo o que entender de direito. Em caso de inércia, INTIME-SE, pessoalmente, para impulsionar a demanda, dentro do mesmo prazo, sob pena de extinção por abandono da causa.

2. Após, CONCLUSOS.


25 - 0040039-81.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: BEATRIZ MACHADO CAIADO
Requerido: GERUSA CORTELETTI RONCONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13123/ES - BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO
Requerente: BEATRIZ MACHADO CAIADO
Advogado(a): 18190/ES - HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH
Requerido: GERUSA CORTELETTI RONCONI

Para tomar ciência do despacho:
  1. INTIMEM-SE as partes para dizerem se há possibilidade de acordo, bem como para indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se pretendem produzir outras provas. Em caso de requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas e seus respectivos endereços. No caso de prova pericial, sejam apresentados os quesitos e seja indicado assistente técnico. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.   2. Após, CONCLUSOS. ¿ ¿Vila Velha-ES, 22 de Março de 2017


26 - 0014361-35.2011.8.08.0035 (035.11.014361-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANDRE LUIZ FONSECA PIMENTA
Executado: RENATO ESTEVES SCAMPINI FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006439/ES - ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
Exequente: ANDRE LUIZ FONSECA PIMENTA

Para tomar ciência do despacho:
1) Efetuei ordem de bloqueio de valores equivalente à satisfação do débito por intermédio do sistema BACEN JUD, não tendo logrado êxito em localizar valores em conta-corrente de titularidade do(a) Executado(a).

2) Realizado a consulta via RENAJUD, não logrei êxito em localizar bens em nome do executado pessoa jurídica. Constatei ainda que o veículo cadastrado em nome do executado pessoa física já possui restrições oriundas da Justiça do Trabalho, razão pela qual não realizei o bloqueio.

3) O processo não pode perdurar ad eternum e a situação está se prolongando por tempo demasiadamente excessivo, o que constitui afronta à prestação jurisdicional, especialmente quanto à duração razoável do processo, não havendo a satisfação de do credor no bojo desta demanda.

4) Não é crível que o processo se eternize no tempo. O processo tem o seu ciclo previsto na regra legal, cujo cumprimento só depende dos atos processuais a serem executados pelos operadores do direito. Ele se inicia, se desenvolve e imperiosamente deve chegar ao seu termo. Especialmente diante da regra constitucional originada da Emenda 45/2004, a qual estabelece o princípio da duração razoável do processo, sob pena de consequente prejuízo às partes, no caso, sobretudo aos credores, e que assim disciplina: “Art.5º - (…) LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”

5) Desta feita, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, e apenas em sendo localizados bens do devedor é que será retomado o curso do processo, o que não é a hipótese dos autos.

6) Expeça-se Certidão de Crédito em favor do Exequente

7) Diligencie-se.


27 - 0023903-77.2011.8.08.0035 (035.11.023903-1) - Despejo
Requerente: MARIA ELIZABETH LYRA CHAGAS e outros
Requerido: INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDA - ICEP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9463/ES - MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI
Requerido: LUCIANA TOZETTI ALVES

Para tomar ciência do despacho:

1. INTIME-SE os Requeridos, para, de acordo com as petições de fls. 121/122 e 128/130, efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 523 do NCPC, o pagamento da importância de R$ 27.810,00 (vinte e sete mil e oitocentos e dez reais). Para o caso de não pagamento, incidirá multa de 10%, no termos do art. 523, §1º do NCPC.

2. Após, CONCLUSOS.
 


28 - 0012353-85.2011.8.08.0035 (035.11.012353-2) - Despejo por Falta de Pagamento
Requerente: JORGE LUIS SCHULTZ CAMARA
Requerido: ALEX FRANCISCO DA SILVA NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9136/ES - RAQUEL COSTA QUEIROZ BRAGA
Requerente: JORGE LUIS SCHULTZ CAMARA

Para tomar ciência do despacho:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
 
 
Número do Processo: 0012353-85.2011.8.08.0035 (035.11.012353-2)
Requerente: JORGE LUIS SCHULTZ CAMARA
Requerido: ROSANGELA BATISTA FERREIRA NASCIMENTO, ALEX FRANCISCO DA SILVA NASCIMENTO
 
DESPACHO
  Vistos em inspeção.       1. Com a juntada da contestação aos autos, DÊ-SE vista à Autora para Réplica, bem como para, na hipótese de alegar o réu ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, exercer a faculdade prevista no art. 338 do NCPC. Não havendo contestação, CERTIFIQUE-SE.   2. Após, venham os autos CONCLUSOS para apreciação da complexidade da matéria de fato ou de direito, designando, se for o caso, audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes. Oportunidade em que, se for o caso, as partes serão convidadas a integrar ou esclarecer suas alegações (art. 357, §3º do NCPC.)


29 - 0031389-11.2014.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: JOSEDI MARIA DE ANDRADE PINTO
Requerido: JOVELINA VITORIO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4089/ES - HELODINA DA CONCEICAO SOARES
Requerente: JOSEDI MARIA DE ANDRADE PINTO
Advogado(a): 24590/RJ - MAXIMINO VALERIANO DA COSTA
Requerido: JOVELINA VITORIO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1) Considerando a contestação juntada às fls. 27/31. Deverá ainda o autor, no prazo de 15 dias, informar acerca da possibilidade de acordo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, e auxiliar na fixação dos pontos controvertidos, sob pena de preclusão.

2) Fica desde já, intimado a Requerida por seu advogado após a publicação desta decisão e decorrido o prazo acima, para dizer da possibilidade de acordo,  especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, e auxiliar na fixação dos pontos controvertidos, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

3) Ficam as partes cientes, que em havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão  juntar o rol de testemunhas com seu respectivo endereço, no mesmo prazo. Em havendo interesse na produção de prova pericial, fixo o mesmo prazo, para as partes apresentarem quesitos e nomearem de assistente técnico, sob pena de preclusão.

4) Após, façam-se conclusos para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso.

5) Diligencie-se.


30 - 0023581-52.2014.8.08.0035 - Monitória
Autor: REJUVENE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
Réu: LUCIVONE NUNES DO NASCIMENTO DOS SANTOS - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11185/ES - VERONICA FERNANDA AHNERT
Autor: REJUVENE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
O processo não pode perdurar ad eternum e a situação está se prolongando por tempo demasiadamente excessivo, o que constitui afronta à prestação jurisdicional, especialmente quanto à duração razoável do processo.

Não é crível que o processo se eternize no tempo. O processo tem o seu ciclo previsto na regra legal, cujo cumprimento só depende dos atos processuais a serem executados pelos operadores do direito. Ele se inicia, se desenvolve e imperiosamente deve chegar ao seu termo. Especialmente diante da regra constitucional originada da Emenda 45/2004, a qual estabelece o princípio da duração razoável do processo, sob pena de consequente prejuízo às partes, no caso, sobretudo aos credores, e que assim disciplina: “Art.5º - (…) LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”

Desta feita, intime-se o Requerente no AR juntado aos autos, para no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

Diligencie-se.
 


31 - 0022747-20.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: FREONGEL REFRIGERACAO LTDA ME e outros
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S\A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13331/ES - GABRIEL BOSCHETTI SILVA
Requerente: JACKSON TONOLI DE MATOS
Requerente: FREONGEL REFRIGERACAO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Assim, RECEBO a emenda de fls. 82/84. RETIFIQUE-SE o cadastro para incluir, no polo ativo, o Sr. Valter Barbosa de Matos.

Todavia, a fim de evitar futura nulidade e tendo em vista que, na oportunidade da citação (fl. 96), constou como autor tão somente a pessoa jurídica, o que prejudicou o exercício do contraditório com relação ao autor Valter Barbosa de Matos, INTIME-SE a parte requerida, por seu advogado, para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Com a manifestação da parte ré, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis. 


32 - 0016132-43.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: REBECA DAFNE OLIVEIRA BUSS
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9694/ES - WATT JANES BARBOSA
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO SA

Para tomar ciência do despacho:
  1. CHAMO O FEITO À ORDEM e SUSPENSO A EXIGIBILIDADE das custas, tendo em vista que as partes pacturam acordo, havendo a sua homologação em sentença proferida em audiência conforme termo à fl. 137, não havendo que se falar em custas conforme art. 90 § 3 do CPC.   2. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado. Após, nada mais havendo, ARQUIVE-SE.   Vila Velha, ES - 25 de maio de 2017.   GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO JUIZA DE DIREITO


33 - 0044417-80.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JAIR VIEIRA
Requerido: MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12228/ES - AILTON FELISBERTO ALVES FILHO
Requerente: JAIR VIEIRA
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A.
Advogado(a): 114760/RJ - JOSE ANTONIO MARTINS
Requerido: BANCO CARREFOUR S.A

Para tomar ciência do despacho:
1. DEFIRO a prioridade de tramitação. ANOTE-SE na capa dos autos. 2. INTIME-SE o Autor, por seu patrono, para Réplica face a contestação apresentada pela segunda Requerida. Deverá ainda o autor, no prazo de 15 dias, informar acerca da possibilidade de acordo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, e auxiliar na fixação dos pontos controvertidos, sob pena de preclusão.
3. Após a publicação desta decisão, e decorrido o prazo acima, nesta mesma publicação, fica, desde já, intimados os Requeridos, por seus advogados, para dizer da possibilidade de acordo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, e auxiliar na fixação dos pontos controvertidos, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 4. Ficam as partes cientes, que em havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão juntar o rol de testemunhas, no mesmo prazo. Em havendo interesse na produção de prova pericial, fixo o mesmo prazo, para as partes apresentarem quesitos e nomearem de assistentente técnico sob pena de preclusão. 5. Ciente, ainda, a parte Autora, no caso de carga do processo, ocorrendo a não devolução no prazo hábil para a parte Requerida (item 2), ser-lhe-á aplicado multa e arcará com o ônus de nova publicação do D.J. 0 6. Após, façam conclusos para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso.


34 - 0019542-41.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE MARTINS LUIZ
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19787/ES - MARIO DE SOUZA GOMES
Requerente: JOSE MARTINS LUIZ

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito. Ante o exposto, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC.  Firme ao princípio da sucumbência, condeno as autoras ao pagamento de custas e despesas processuais, mais verba honorária ao patrono do Demandado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 85, do NCPC, ficando sua exigibilidade suspensa em razão de ser o autor beneficiário da AJG. P.R.I.


 


35 - 0001255-93.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: EDSON SANTOS DE ABREU
Requerido: LABET DIAGNOSTICOS LABET EXAMES TOXICOLOGICOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18172/ES - ROSEMARI SANTANA
Requerente: EDSON SANTOS DE ABREU
APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.


36 - 0012559-51.2001.8.08.0035 (035.01.012559-5) - Procedimento Comum
Exequente: GABRIELA ZAPPALA RIBEIRO TATAGIBA
Requerente: GABRIELA ZAPPALA RIBEIRO TATAGIBA
Executado: MARCOS ANTONIO SAMPAIO
Requerido: MARCOS ANTONIO SAMPAIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerido: WESLEI RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 008705/ES - KELLY CRISTINA BRUNO
Executado: MARCOS ANTONIO SAMPAIO
Requerido: MARCOS ANTONIO SAMPAIO
Requerido: MARCIO KUSTER SAMPAIO

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE, por seu advogado, os Requeridos MARCOS KUSTER SAMPAIO e MARCOS ANTONIO SAMPAIO, ora executados, para, de acordo com a petição de fl. 477 e com o cálculo de fl. 473, efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 523 do NCPC,0 o pagamento da importância de R$ 20.236,38 (vinte mil e duzentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos), cálculo elaborado em 03/07/2015, a serem atualizados desta data até o efetivo pagamento, nos termos dos índices da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Para o caso de não pagamento, incidirá multa de 10%, no termos do art. 523, §1º do NCPC. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.

2. Tendo em vista que os réus foram condenados solidariamente, INDEFIRO o petitório de fl. 479, pela extinção do processo em relação ao réu WESLEY RIBEIRO DE OLIVEIRA, não obstante o pagamento de "sua parte" da obrigação. INTIME-SE.

3. Após, CONCLUSOS.
 


37 - 0043057-13.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: LAEL VIEIRA VARELLA FILHO
Requerido: DENIS FARIA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Requerente: LAEL VIEIRA VARELLA FILHO
Advogado(a): 32065/MG - LUIZ AUGUSTO MAGANHA
Requerido: DENIS FARIA SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
1) Considerando a contestação juntada às fls. 32/57 dê-se vista ao Autor para Réplica. Deverá ainda o autor, no prazo de 15 dias, informar acerca da possibilidade de acordo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, e auxiliar na fixação dos pontos controvertidos, sob pena de preclusão.

2) Fica desde já, intimado o Requerido por seu advogado após a publicação desta decisão e decorrido o prazo acima, para dizer da possibilidade de acordo,  especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, e auxiliar na fixação dos pontos controvertidos, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

3) Ficam as partes cientes, que em havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão  juntar o rol de testemunhas, no mesmo prazo. Em havendo interesse na produção de prova pericial, fixo o mesmo prazo, para as partes apresentarem quesitos e nomearem de assistente técnico, sob pena de preclusão.

4) Após, façam-se conclusos para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso.

5) Diligencie-se.

 


38 - 0001012-86.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA SAO PEDRA DE OLIVEIRA VARJAO
Requerido: SENAC - CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20672/ES - ROGGER CARVALHO REIS
Requerente: MARIA SAO PEDRA DE OLIVEIRA VARJAO

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO

(Vistos em inspeção.)
         


    

1. PUBLIQUE-SE despacho de fl. 247.

2. Após cumpridas as diligências, CONCLUSOS.


Vila Velha-ES, 18 de abril de 2017.


GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO
Juíza de Direito


39 - 0003408-32.1999.8.08.0035 (035.99.003408-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO ITAPARICA MAR
Executado: BANCO ECONOMICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20242/ES - ALEKSANDRA WANDEKOKEN MOLINAS BLAS
Exequente: CONDOMINIO ITAPARICA MAR
Advogado(a): 17443/ES - ELLEN NAZARE EMERY MARTINS BEVAQUA
Exequente: CONDOMINIO ITAPARICA MAR

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista a manifestação da parte Executada, INTIME-SE o Exequente, por suas patronas, para ciência da manifestação de fl. 229, bem como para prosseguir no feito, dentro de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos.


40 - 0023528-03.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU SA
Requerido: RENATA BOREL DUTRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206339/SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
Requerente: BANCO ITAU SA
Advogado(a): 27034/ES - MIRIAN VILASTRE DE SOUZA
Requerido: RENATA BOREL DUTRA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIMEM-SE as partes, para dizerem se há possibilidade de acordo, bem como para indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se pretendem produzir outras provas. Em caso de requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas e seus respectivos endereços. No caso de prova pericial, sejam apresentados os quesitos e seja indicado assistente técnico. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.   2. Após, CONCLUSOS para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso.


41 - 0006351-02.2011.8.08.0035 (035.11.006351-4) - Procedimento Comum
Requerente: MF COUTO SORVETES SNOB ME
Requerido: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17923/ES - ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR
Requerente: MF COUTO SORVETES SNOB ME
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Requerido: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Advogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ
Requerido: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIMEM-SE as partes da descida dos autos.0   2. Após, nada mais havendo, ARQUIVE-SE


42 - 0025676-84.2016.8.08.0035 - Tutela Antecipada Antecedente
Requerente: E.F.M.
Requerido: B.D.B.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20191/ES - ALINE SANTOS SONEGHET BARROS
Requerido: V.C.D.T.E.V.M.L.
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: B.B.S.
Requerido: I.U.H.S.
Requerido: B.I.U.S.
Requerido: I.P.B.S.
Requerido: B.S.P.B.S.
Requerido: B.S.C.D.T.E.V.M.S.
Advogado(a): 221386/SP - HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO
Requerido: B.S.S.A.
Advogado(a): 008797/ES - PAULO CESAR BUSATO
Requerido: B.D.B.S.
Advogado(a): 003366/ES - ROWENA FERREIRA TOVAR
Requerente: E.F.M.
Advogado(a): 257198/SP - WILLIAM CARMONA MAYA
Requerido: V.C.D.T.E.V.M.L.

Para tomar ciência da decisão:
Decido.

Verifico que os Requeridos Santander, Banco Itaú Unibanco S/A, Itaú Private Bank S/A e Itaú Unibanco Holding S/A, embora devidamente citados e intimados (AR's devolvidos fls. 737, 738, 753, 758) da decisão que concedeu a tutela antecipada de caráter antecedente, não exibiram os documentos objeto do pedido exibitório.

É notório em nosso país, nem sempre as ordem judiciais são cumpridas pelas partes litigantes, o que causa desprestígio ao Poder Judiciário e faz rondar nos noticiários, o fantasma da impunidade.

E não são poucos os exemplos onde maus litigantes,  tornam das decisões judiciais letra morta: não apresentação de documentos essenciais ao deslinde do processo, não cumprimento da decisão imposta etc.

Todavia, a desobediência à ordem judicial é crime comum, tipificado no artigo 330 do Código Penal, e quanto à sua consumação.

Sem delongas, considerando que as Requeridas Santander, Banco Itaú Unibanco S/A, Itaú Private Bank S/A e Itaú Unibanco Holding S/A veem descumprindo a ordem judicial, resistindo, injustificada e ilegalmente às ordens judiciais, a fim de se garantir a efetividade da tutela concedida, considerando já se tratar da segunda decisão proferida no mesmo sentido e que a medida coercitiva outrora imposta não surtiu efeitos, entendo pela necessidade de adotar medidas mais gravosas para o caso de as rés persistirem no descumprimento.

Assim, intimem-se as Requeridas Santander, Banco Itaú Unibanco S/A, Itaú Private Bank S/A e Itaú Unibanco Holding S/A, para que procedam a exibição no prazo de 10 (dez) dias, os documentos objeto do pedido exibitório, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor do autor.

Em tempo,  considerando que o autor formulou pedido principal às fls. 271/272, após a efetivação da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, intimem-se os Requeridos para querendo, apresentarem no prazo de 15 (quinze) dias, contestação ou ratificá-las as já apresentadas.

Após, intime-se o autor para réplica no prazo legal.

Decorridos os prazos supracitados, venham os autos conclusos para averiguação do cumprimento da ordem pelas rés, e, por conseguinte, da estabilização ou não da demanda com relação a decisão de fls. 118/119.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, 12 de setembro de 2017.

Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro
Juíza de Direito


43 - 0016468-18.2012.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PANAMERICANO
Requerido: JAMIRO MIGUEL FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206339/SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
Requerente: BANCO PANAMERICANO
Advogado(a): 25462/ES - LETICIA VILA REAL REISEN DIAS
Requerente: BANCO PANAMERICANO

Para tomar ciência do despacho:
1. Verifico que a petição de fl. 107/108 encontra-se apócrifa. Desta forma, INTIME-SE o Exequente, por seu patrono, para que compareça em cartório para assinar a devida petição, bem como para que junte aos auto, no prazo de 05 (cinco) dias, o a via original do acordo firmado entre as partes, devidamente assinada por ambas as partes.

2. DILIGENCIE-SE o retorno do AR de fl. 105.


44 - 0012631-80.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GENEZIO BARBOSA GAMA ME SMALL TRANSPORTES
Requerido: IAPEMESP INSTITUTO AMERICANO DE PESQUISA MEDICINA E SAUDE PU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 246.500/SP - ANDERSON NEVES DOS SANTOS
Requerido: IAPEMESP INSTITUTO AMERICANO DE PESQUISA MEDICINA E SAUDE PU
Advogado(a): 000294B/ES - ROSEMARY MACHADO DE PAULA
Requerente: GENEZIO BARBOSA GAMA ME SMALL TRANSPORTES

Para tomar ciência da sentença:


3 DISPOSITIVO.

Ante do exposto, ACOLHO, A PRETENSÃO AUTORAL, com fundamento no art. 487, I do CPC, nos seguintes termos:

a) DECRETO a rescisão do contrato firmado entre as partes;

b) CONDENO a requerida IAPEMESP  - INSTITUTO AMERICANO PESQUISA MEDICINA E SAÚDE PÚBLICA a pagar à Empresa Autora o valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), acrescido de juros moratórios legais a partir da citação e correção monetária da presente data, até o seu efetivo pagamento.

Condeno o réu, pelo princípio da causalidade ao pagamento das custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, estes que arbitro, na forma do art. 85, § 8º do CPC, em R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Restam as partes advertidas, desde logo que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringentes, importará a multa do artigo 1026, §2º, do CPC. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: “Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.”

Transitada em julgado, nada sendo requerido, e pagas as custas processuais, arquivem-se os autos. Não havendo o pagamento voluntário das custas processuais, proceda-se a inscrição online do devedor junto a SEFAZ/ES, em observância ao Código de Normas, da Corregedoria Geral de Justiça/ES artigos 116 e 117. 

Após, nada mais havendo, arquivem-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, 11 de setembro de 2017.


Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro
Juíza de Direito


45 - 0020992-82.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ROSEMEIRE VICARI COSTA
Requerido: BANCO RCI BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13756/ES - ELIOMAR SILVA DE FREITAS
Requerente: ROSEMEIRE VICARI COSTA

Para tomar ciência da decisão:

1. Ausentes os requisitos, INDEFIRO o pedido liminar, nos termos da fundamentação acima.

2. Nos termos do Art. 99, §§2º e 3º do mesmo diploma legal, em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual defiro o benefício em questão, ressalvada prova posterior em sentido contrário.

INTIME-SE. CITE-SE.

Diligencie-se.


 


46 - 0502972-40.2004.8.08.0035 (035.04.005418-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: TRANSAL TRANSPORTADORA LTDA
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
1) Indefiro o pedido de dilação de prazo formulado pelo Banco Requerido, tendo em vista que Banco vem tumultuando o processo, infringindo os princípios da cooperação, boa-fé, economia processual, efetividade e razoabilidade da duração do processo, entalhados no nosso ordenamento jurídico brasileiro. Isso porque, o feito se arrasta desde o ano de 2004, e até o presente momento o Requerido sequer  apresentou os borderôs emitidos em nome da Requerente TRANSAL TRANSPORTADORA LTDA no período de dezembro de 1999 a agosto de 2000 e as microfilmagens dos cheques por ela emitidos no mesmo período.

2) Cumpra-se a r. decisão de fls. 273/274 na íntegra.

3) Diligencie-se.
 


47 - 0003978-95.2011.8.08.0035 (035.11.003978-7) - Monitória
Requerente: ITAÚ UNIBANCO S/A
Requerido: EDUARDO B SILVA RAROS VEICULOS LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: ITAÚ UNIBANCO S/A

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito à fl. 73 e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.


DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.



Vila Velha-ES, 29/08/2017.
GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
JUIZ(A) DE DIREITO


48 - 0006821-23.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MISULAN ALVES DE OLIVEIRA
Requerido: UNIMED - VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Requerido: UNIMED - VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 10717/ES - FABIANO DOS SANTOS ARAUJO
Requerente: MISULAN ALVES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:

Assim, ratifico a decisão outra deferida e DEFIRO o pedido de fls. 302/304, para determinar que a requerida forneça ao menos mais um técnico ou cuidador “por plantão”, no sentido de que os próprios técnicos em consenso com a prestadora de serviço da Requerida possam realizar seus intervalos de descanso e alimentação sem que a empresa delegue esta responsabilidade aos familiares do paciente/requerente, sob pena de multa diária que majoro para R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em favor do autor e crime de desobediência.

CUMPRA-SE por Oficial de Justiça de Plantão.

Em tempo, atento ao princípio da Cooperação entre o Juiz e as partes, determino a intimação das partes, para dizerem da possibilidade de acordo e especificarem as provas que desejam produzir, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, implicando seu silêncio em julgamento antecipado da lide.

Verificando-se a necessidade de prova oral, apresente no mesmo prazo, rol de testemunha com endereços, sob pena de preclusão.

Sendo prova pericial, fixo o mesmo prazo, para as partes apresentarem quesitos e nomearem de assistente técnico, sob pena de preclusão.

Após, façam-se conclusos para saneamento ou julgamento, conforme o caso.

Dê-se vista ao Ministério Público.

INTIMEM-SE.

Diligencie-se, no necessário.


49 - 0023481-92.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ABELARDO CASTRO SALAZAR e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8219/ES - CHRISTIANO AUGUSTO MENEGATTI
Requerente: ABELARDO CASTRO SALAZAR

Para tomar ciência da decisão:
Os autores pleiteiam, inicialmente, a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, pois afirmam ser hipossuficientes nos termos da Lei.

Todavia, na hipótese dos autos, verifico que a realidade social e econômica dos autores divergem da hipossuficiência declarada, pelo que segue.

Conforme se depreende da inicial, os autores possuem rendimentos altos, o que não se coaduna com a alegada miserabilidade constante de exordial.

Além disso, os autores residem em endereços de alto padrão, o que, por si só, já mitiga a presunção relativa atribuída à declaração de hipossuficiência.

Vale ressaltar, ainda, que a declaração de hipossuficiência apresentada reveste-se de presunção relativa de veracidade, de modo que é possível ao magistrado a avaliação da pertinência das alegações e, convencendo-se da capacidade econômica dos interessados, pode indeferir o benefício. Nesse sentido:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. É relativa a presunção de hipossuficiência, oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, podendo o magistrado indeferir o pedido, caso encontre elementos que infirmem sua miserabilidade. 2. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ. 3. No caso, o Tribunal de origem, com base nas provas coligidas aos autos, concluiu pela inexistência dos requisitos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita. Alterar tal conclusão demandaria o reexame de fatos e provas, inviável em recurso especial, a teor do disposto na mencionada súmula. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 875.178/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 06/09/2016) (grifo nosso).

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - INDEFERIMENTO - CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
1) - A despeito da presunção relativa firmada pela declaração de hipossuficiência, não pode o julgador fechar os olhos às evidências presentes nos autos que não apontem no sentido de que faça jus a parte requerente ao benefício, hipótese vislumbrada no presente caderno processual. [...] (TJES, Classe: Agravo AI, 35119004105, Relator: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU - Relator Substituto : MARIANNE JUDICE DE MATTOS, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 30/01/2012, Data da Publicação no Diário: 07/02/2012)

PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PESSOA FÍSICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. ACÓRDÃO QUE DECIDIU COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ.[...] 2. O benefício da justiça gratuita pode ser pleiteada a qualquer tempo, bastando, para obtenção do benefício pela pessoa física, a simples afirmação de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários advocatícios. Nada obstante, cuidando-se de afirmação que possui presunção iuris tantum, pode o magistrado indeferir a assistência judiciária se não encontrar fundamentos que confirmem o estado de hipossuficiência do requerente (AgRg no REsp 1.073.892/RS, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 18.11.2008, DJe 15.12.2008; AgRg no REsp 1.055.040/RS, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 25.09.2008, DJe 17.11.2008; REsp 1.052.158/SP, Rel. Ministro Francisco Falcão, Primeira Turma, julgado em 17.06.2008, DJe 27.08.2008; e AgRg no Ag 915.919/RJ, Rel. Ministro Carlos Fernando Mathias (Juiz Federal Convocado do TRF 1ª Região), Segunda Turma, julgado em 11.03.2008, DJe 31.03.2008). [...]
(AgRg no REsp 1122012/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, 1ª Turma, julgado em 06/10/2009, DJe 18/11/2009 - grifei)

Dessa forma, tendo em vista os elementos supracitados, que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

INTIMEM-SE os autores para comprovarem o devido recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição.

Diligencie-se.


50 - 0040968-51.2012.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: RHF TRANSPORTES LTDA
Requerido: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerido: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 15097/ES - FERNANDA VIEIRA SOUZA
Requerente: RHF TRANSPORTES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIMEM-SE as partes da descida dos autos e para se manifestarem no que entender de direito, pelo prazo de 05 (cinco) dias




VILA VELHA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL

Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0041752-28.2012.8.08.0035 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: MARIO CESAR DE CARVALHO LYRIO
Requerido:


MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) , atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

Bem(ns): ÁREA DE TERRENO CONSTITUÍDO PELOS LOTES Nº 17,18 E 19 DA QUADRA 06 DO ANTIGO LOTEAMENTO ESTRELA, ATUAL BARRAMARES, VILA VELHA - ES.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.


DESPACHO

Fl: 1. INTIME-SE a/o(s) requerente, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as contrafé, sob pena de indeferimento da inicial.

2. Cumprida a diligência mencionada acima, cumpram-se:

2.1 Publique-se o edital conforme determina o art. 259, inciso I do NCPC, para conhecimento de terceiros acerca da propositura de determinada ação.

2.2 Citem-se os confinantes pessoalmente, e cônjuge ou companheira, caso sejam casados ou convivam em união estável,  para no prazo de quinze dias, apresentarem contestação, querendo, sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial (art. 246, §3º do NCPC)

2.3 Após a citação pessoal, se for o caso, após esgotadas as tentativas de localização, citem-se, por edital, com prazo de 30 dias, os requeridos que se encontrem em lugar incerto, bem como os terceiros interessados (NCPC, art. 256);

2.4 Intimem-se, via postal, com A.R., os representantes da Fazenda Pública Federal, Estadual e do Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram, para se manifestarem em 15 (quinze) dias sobre o pedido, conforme Enunciado 25 do Fórum Permanente de Processualistas Civis e analogia ao art. 1071,§3º do NCPC.

2.5 Nomeio Curador Especial aos réus certos, citados por edital, para a eventualidade de serem declarados revéis, o(a) defensor(a) público(a), por imperativo do art. 72, II, do NCPC.

2.6 Após as citações e decurso de prazos de resposta, intime-se o Ministério Público.

3. Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 15/09/2017 

LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas 

EDITAL

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0021414-91.2016.8.08.0035 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: ANTONIA SOUTO ALVES
Requerido: ARNALDO BABILON


MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) Requerido: ARNALDO BABILON, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

IMÓVEL SITUADO NA RUA DIOGO FEIJÓ, Nº135, BAIRRO SOTECO, VILA VELHA, CEP: 29.106-270.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.


DESPACHO

Fl: 1) Nos termos do Art. 99, §§2º e 3º do mesmo diploma legal, em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual defiro o benefício em questão, ressalvada prova posterior em sentido contrário.

2) Publique-se o edital conforme determina o art. 259, inciso I do NCPC, para conhecimento de terceiros acerca da propositura de determinada ação.

3) Citem-se os confinantes por mandado, pessoalmente, e cônjuge ou companheira, caso sejam casados ou convivam em união estável,  para no prazo de quinze dias, apresentarem contestação, querendo, sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial (art. 246, §3º do NCPC)

4) Após a citação pessoal, se for o caso, após esgotadas as tentativas de localização, citem-se, por edital, com prazo de 30 dias, os requeridos que se encontrem em lugar incerto, bem como os terceiros interessados (NCPC, art. 256);

5) Intimem-se, via postal, com A.R., os representantes da Fazenda Pública Federal, Estadual e do Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram, para se manifestarem em 15 (quinze) dias sobre o pedido, conforme Enunciado 25 do Fórum Permanente de Processualistas Civis e analogia ao art. 1071,§3º do NCPC.

6) Nomeio Curador Especial aos réus certos, citados por edital, para a eventualidade de serem declarados revéis, o(a) defensor(a) público(a), por imperativo do art. 72, II, do NCPC.

7) Após as citações e decurso de prazos de resposta, intime-se o Ministério Público.

8) Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 15/09/2017 

LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas 

EDITAL DE CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0023591-66.2013.8.08.0024 
AÇÃO : 159 - Execução de Título Extrajudicial 
Requerente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES
Requerido: MARIA APARECIDA BARRETO DE AGUIAR

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica(m) devidamente CITADO(S): REQUERIDO(A): Executado: MARIA APARECIDA BARRETO DE AGUIAR
Documento(s): CI : 0069115442 RJ CPF : 846.056.937-34
, atualmente em lugar incerto e não sabido,
de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

DESPACHO

Fl: 1) Nesta data promovi a consulta via INFOJUD e SIEL, oportunidade em que constatei que os endereços ali constantes são idênticos da inicial, cujos andamentos seguem anexos.

2) Assim, defiro a citação por edital, nomeando Curador Especial o(a) defensor(a) público(a) militante nesta Vara.

3) Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 Vila Velha-ES, 15/09/2017 

 LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VILA VELHA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0045/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: DRº PATRICIA PEREIRA NEVES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CLOVIS JOSE BARBOSA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: MARCIA AMARAL SANTOS


Lista: 0045/2017


1 - 0031300-51.2015.8.08.0035 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
Requerente: Y.O. e outros
Requerido: A.A.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20210/ES - MARLON VICTORIO PEREIRA ANDREATTA
Requerente: Y.O.
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no dia 04/10/2017 às 14:30, situada no(a) RUA DOM JORGE DE MENEZES, Nº 485, PRAIA DA COSTA - VILA VELHA - ES - CEP: 29101-025




VILA VELHA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

MARCIA AMARAL SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0046/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: GIOVANNA AZEVEDO FREIRE


Lista: 0046/2017


1 - 0013413-54.2015.8.08.0035 - Interdição
Requerente: S.L.C. e outros
Requerido: G.L.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18514/ES - ALOYR RODRIGUES NETO
Requerente: S.L.C.
Advogado(a): 11586/ES - Anderson Ferreira Felis
Requerente: S.L.C.
Advogado(a): 27876/ES - VICTORIA COURA NUNES DE FARIA
Requerente: S.L.C.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a data em que realizado o pedido de fls. 226, bem como a realização da perícia, conforme laudo de fls. 233/237, intime-se a requerente para depositar o valor dos honorários, no prazo de 15 (quinze) dias.

Outrossim, determino a realização de Estudo Social através da equipe multidisciplinar à disposição deste juízo. Diligencie-se com urgência neste sentido.

Realizado o Estudo Social, intime-se a parte requerente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias e após dê-se vista ao MP.

Diligencie-se.


2 - 0004538-27.2017.8.08.0035 - Interdição
Requerente: O.M.D.O.
Requerido: E.R.D.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18930/ES - LEONARDO MIRANDA COUTINHO
Requerente: O.M.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, defiro o pedido de fls. 76/84 e, via de consequência, determinar a remessa dos autos à Segunda Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca, com as devidas anotações e baixas de estilo, bem como com nossos sinceros cumprimentos. Intimem-se. Diligencie-se.


3 - 0025383-80.2017.8.08.0035 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: W.R.
Requerido: J.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21172/ES - GUSTAVO FARIA DE FREITAS
Requerente: W.R.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de justiça gratuita em favor do requerente.

Intime-se a parte requerente, por meio de seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR E COMPLETAR A INICIAL (art. 321, do CPC), sob pena de indeferimento (art. 321, § único do CPC), informando o endereço eletrônico do requerente, com base no art. 319, II, do CPC. Na oportunidade, deverá o requerente juntar aos autos documentos essenciais à propositura da ação (art. 320, CPC), quais sejam:

1. a certidão de nascimento ATUALIZADA da tutelanda;
2. o atestado de boa saúde física e mental do requerente; e
3. a declaração de aquiescência da irmã, dos avós maternos e paternos da tutelanda, quanto ao pedido inicial, juntamente com seus respectivos documentos de identificação.

Ademais, considerando que o requerente se encontra assistido pela justiça gratuita, oficie-se o Cartório Leonardo Azevedo, localizado na Rua Agenor Laranja, nº 291, bairro Barra do Jucu, Vila Velha/ES, para enviar a segunda via ATUALIZADA do registro civil da tutelanda, com cópia do documento de fl. 20.

Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público.

Diligencie-se.


4 - 0007541-87.2017.8.08.0035 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: R.S.G.D. e outros
Requerido: R.S.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13617/ES - FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
Requerente: R.S.G.D.

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, formulado às fl. 33/34, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 200, p.  Único do CPC e, via de consequência, declaro extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Novo CPC.
Condeno as partes requerentes ao pagamento das custas processuais, ao mesmo tempo em que lhe defiro a Gratuidade da Justiça.
Transitada em julgado esta, ao arquivo, com as baixas de estilo.
Defiro o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, certificando-se a respeito. 
P.R.I – se.


5 - 0003296-33.2017.8.08.0035 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
Requerente: L.D.O.S.P.
Requerido: M.D.P.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24068/ES - CAROLINE BENTO PEREIRA
Requerente: L.D.O.S.P.

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e, via de consequência, declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do CPC, autorizando o desentranhamento dos documentos apresentados em sua via original e sua consequente devolução à parte requerente.
Condeno a parte requerente ao pagamento de custas, de que está isenta em razão de gozar do benefício da Justiça Gratuita, nos termos e na forma do art. 98, § 1º c/c § 4º, do CPC.
Transitada em julgado esta, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


6 - 0024760-16.2017.8.08.0035 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: M.T.D.C.
Requerido: C.G.S.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16789/ES - RODOLPHO PANDOLFI DAMICO
Requerente: M.T.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da requerente.

Intime-se a parte requerente, por meio de seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR E COMPLETAR A INICIAL (art. 321, do CPC), sob pena de indeferimento (art. 321, § único do CPC), informando o endereço eletrônico da requerente com base no art. 319, II, do CPC. Na oportunidade, deverá a requerente juntar aos autos documentos essenciais à propositura da ação (art. 320, CPC), quais sejam:

1. Considerando os termos da Lei 13.146/2015, o atestado médico com o respectivo CID da doença, informando se o interditando possui condições de exprimir sua vontade;
2. o registro civil ATUALIZADO do interditando;
3. o atestado de bons antecedentes da requerente; e
4. a declaração de aquiescência dos demais filhos do interditando, caso o mesmo possua, juntamente com seus respectivos documentos de identificação;

Outrossim, observa-se dos autos, que os documentos acostados a inicial não comprovam, por si só, a união estável entre o interditando e a requerente.

Desta forma, determino a intimação da requerente, para fazer juntada de documento que comprove a sua união estável com o interditando, o que deverá ser realizado através do ajuizamento de ação declaratória de reconhecimento de união estável, em uma das Varas de Família desta Comarca, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de indeferimento do pedido inicial.


7 - 0048352-94.2014.8.08.0035 - Interdição
Requerente: M.V.D.S.
Requerido: M.A.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12470/ES - ANDRE CASOTTI LOUZADA
Requerente: M.V.D.S.
Advogado(a): 8782/ES - WOLMIR JOSE RODRIGUES FILHO
Requerente: M.V.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, vislumbro a possibilidade de extinção do o presente feito, tendo em vista que a medida judicial pleiteada já foi ajuizada anteriormente a esta  ação, pela mesma requerente, no processo em apenso, ocorrendo assim a litispendência.

Assim, intime-se a parte requerente, para se manifestar a respeito e requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 10 do Novo Código de Processo Civil.

Diligencie-se.
 


8 - 0026196-10.2017.8.08.0035 - Interdição
Requerente: K.M.D.L.M.
Requerido: A.V.D.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27290/ES - GLAYDISON COSTA DE OLIVEIRA
Requerente: K.M.D.L.M.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de gratuidade da justiça em favor da requerente.

Intime-se a parte requerente, para no prazo de 15 (quinze) dias, COMPLETAR A INICIAL (art. 321, do CPC), sob pena de indeferimento (art. 321, § único do CPC), juntando aos autos documentos essenciais à propositura da ação (art. 320, CPC), quais sejam:

1. Considerando os termos da Lei 13.146/2015, o atestado médico com o respectivo CID da doença, informando se a interditanda possui condições de exprimir sua vontade;
2. o registro civil ATUALIZADO da interditanda;
3. o atestado de bons antecedentes, bem como o atestado de boa saúde física e mental da pretensa curadora;
4. as certidões de nascimento/casamento dos demais filhos da interditanda, bem como a declaração de aquiescência dos mesmos quanto ao pleito inicial, caso tenha.

Ademais, considerando que a requerente se encontra assistida pela justiça gratuita, oficie-se o cartório que consta no RG de fls. 18, para enviar a segunda via ATUALIZADA da certidão de casamento da interditanda.

Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público, na forma do artigo 87 da Lei 13.146/2015.

Diligencie-se.


9 - 0012994-63.2017.8.08.0035 - Interdição
Requerente: A.D.S.
Requerido: B.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18308/ES - APARECIDA GOMES DOS SANTOS RODRIGUES
Requerente: A.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, considerando que existem elementos que evidenciam a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, não vislumbrando, ainda, a necessidade de se exigir caução, nem tão pouco de justificação prévia, DEFIRO a tutela provisória de urgência, de acordo com o art. 300 e seus §§, do CPC, nomeando ARILDO DOS SANTOS, como curador provisório de BENEDITA SANTA CLARA, pelo prazo de 1 (um) ano.

LAVRE-SE o competente termo. Assinado, EXPEÇA-SE a certidão respectiva.

DESIGNO entrevista da interditanda para o dia 26 de Outubro de 2017, às 15:30h.

Considerando o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela provisória fica limitada aos atos relacionados à direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.

Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete à curadora "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" ao interditando, independentemente de limite de valor, caso o interditando tenha direito a crédito mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês, a curadora deverá observar este valor como limite de gastos que ele poderá fazer com o interditando, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do interditando, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual. Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.

Na oportunidade, imponho à curadora a obrigação de prestar contas anualmente, sempre referente ao exercício anterior, fixando a data de 30 (trinta) de março de cada ano como prazo final e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda à Receita Federal do Brasil por parte do interditando deverá, inclusive, apresentar a cópia desta, tudo na forma do disposto nos arts. 551,552 e 533 do CPC.

Oficie-se ainda aos Cartórios de Registro Geral de Imóveis da Comarca, solicitando que informem se o interditando possui bens.

Cite-se, intimem-se e diligencie-se.

E AINDA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO COM O SEGUINTE:

O requerente pugnou pela assistência judiciária na petição inicial, obtendo o deferimento do pedido. Não obstante a isso, apresenta contrato de prestação de serviços advocatícios às fls. 92/93, pretendendo ainda efetuar seu pagamento com as economias da interditanda.
Ora, a gratuidade da justiça compreende os honorários de advogado, na forma do art. 98, § 1º, inciso VI, do Código de Processo Civil, sendo inclusive, condição para seu deferimento, a renúncia aos mesmos por parte do causídico que patrocina a causa do assistido, pena de caracterizar fraude.
Isto posto, hei por bem em indeferir o pedido de fls. 59, por ora.
Intime-se o requerente para esclarecer o ocorrido, pena de revogação do benefício da gratuidade da justiça.
A seguir, seja dada nova vista dos autos ao MP para se manifestar a respeito.


 


10 - 0038820-67.2012.8.08.0035 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
Requerente: M.F.V.
Requerido: K.F.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9903/ES - ELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGO
Requerente: M.F.V.

Para tomar ciência do despacho:
Antes da análise do pedido de substituição de curatela, intime-se a Srª TANIA MARA VALADARES, por meio de seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, juntar aos autos documentos essenciais à propositura da ação (art. 320, CPC), quais sejam:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          

1. o seu atestado de bons antecedentes;
2. o documento de identificação de cada irmão que anuiu quanto ao pedido de substituição;
3. o registro civil ATUALIZADO da interdita, com a respectiva averbação da interdição.

Retifique-se o registro e autuação do feito, incluindo como parte requerente da presente ação, a Srª TANIA MARA VALADARES. Certificando-se a respeito.

Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público.

Diligencie-se.


11 - 0015835-02.2015.8.08.0035 - Interdição
Requerente: J.C.Q.C.B. e outros
Requerido: R.V.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20224/ES - DIANA MARGARETH LOPES
Requerente: J.C.Q.C.B.

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de RENATO VALLE BRANDÃO, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art; 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curador o requerente, Sr. JULIO CESAR QUITIBA CARNEIRO BRANDÃO, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo o mesmo ser intimado para prestar o devido compromisso legal na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.

Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui incluindo-se todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o curador deverá observar este valor como limite de gastos que ele poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa do curador a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte do interdito, até a data final para entrega da referida declaração (com cópia desta, inclusive), observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.
Considerando que as diligências necessárias que antecedem a lavratura do respectivo termo de compromisso da curatela definitiva demandam tempo por demais, a comprometer o prazo da curatela provisória anteriormente deferida, bem como a relevância e urgência a fim de proteger os interesses da pessoa interditada que ainda se mantêm, prorrogo a curatela provisória por mais 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se respectivo termo e expeça-se a necessária certidão.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.

E AINDA, PARA PROVIDENCIAR A VINDA DO CURADOR AO CARTÓRIO A FIM ASSINAR O TERMO EXPEDIDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS


12 - 0039842-92.2014.8.08.0035 - Interdição
Requerente: L.S.D.C.
Requerido: J.R.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16314/ES - ONILDO BARBOSA SALES
Requerente: L.S.D.C.

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de JOSÉ RODRIGUES DO CARMO, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art. 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curadora a requerente, Sr.ª. LAURENI SIMÕES DO CARMO, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo a mesma ser intimada para prestar o devido compromisso legal na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.

Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.

Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui se incluindo todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o curador deverá observar este valor como limite de gastos que ele poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.

Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.

Na oportunidade, imponho à pessoa do curador a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte do interdito, até a data final para entrega da referida declaração (com cópia desta, inclusive), observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.

Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.
No mais, tendo em vista a existência de imóvel(is) em nome do interditando, conforme ofício de fl. 80, oficie-se o cartório competente, dando ciência da presente sentença, para as devidas anotações.  
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.
Considerando que as diligências necessárias que antecedem a lavratura do respectivo termo de compromisso da curatela definitiva demandam tempo por demais, a comprometer o prazo da curatela provisória anteriormente deferida, bem como a relevância e urgência a fim de proteger os interesses da pessoa interditada que ainda se mantêm, prorrogo a curatela provisória por mais 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se respectivo termo e expeça-se a necessária certidão.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.

E AINDA, PARA PROVIDENCIAR A VINDA DO CURADOR AO CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR O TERMO EXPEDIDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS


13 - 0005553-02.2015.8.08.0035 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: M.D.F.C.B.
Requerido: J.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12721/ES - WINICIUS MASOTTI
Requerente: M.D.F.C.B.

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de JORGE BARBOZA, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art. 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curadora a requerente, Sr.ª. MARIA DE FÁTIMA COSSETTI BARBOZA, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo a mesma ser intimada para prestar o devido compromisso legal na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.

Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui se incluindo todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o curador deverá observar este valor como limite de gastos que ele poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa do curador a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte do interdito, até a data final para entrega da referida declaração (com cópia desta, inclusive), observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.

Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.
No mais, tendo em vista a existência de imóvel(is) em nome do interditando, conforme ofício de fl. 48, oficie-se o cartório competente, dando ciência da presente sentença, para as devidas anotações.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.
Considerando que as diligências necessárias que antecedem a lavratura do respectivo termo de compromisso da curatela definitiva demandam tempo por demais, a comprometer o prazo da curatela provisória anteriormente deferida, bem como a relevância e urgência a fim de proteger os interesses da pessoa interditada que ainda se mantêm, prorrogo a curatela provisória por mais 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se respectivo termo e expeça-se a necessária certidão.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.

E AINDA, PARA PROVIDENCIAR A VINDA DA CURADORA AO CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR O TERMO EXPEDIDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS


14 - 0030723-73.2015.8.08.0035 - Interdição
Requerente: G.M.C.S.
Requerido: N.C.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5615/ES - JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTO
Requerente: G.M.C.S.

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de NATALINO CANDIDO DO NASCIMENTO, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art. 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curadora a requerente, Sr.ª. GLAUCIA MARIA CABRAL SALES, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo a mesma ser intimada para prestar o devido compromisso legal na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui se incluindo todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o curador deverá observar este valor como limite de gastos que ele poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa do curador a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte do interdito, até a data final para entrega da referida declaração (com cópia desta, inclusive), observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.
Considerando que as diligências necessárias que antecedem a lavratura do respectivo termo de compromisso da curatela definitiva demandam tempo por demais, a comprometer o prazo da curatela provisória anteriormente deferida, bem como a relevância e urgência a fim de proteger os interesses da pessoa interditada que ainda se mantêm, prorrogo a curatela provisória por mais 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se respectivo termo e expeça-se a necessária certidão.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.

E AINDA, PARA PROVIDENCIAR A VINDA DO CURADOR AO CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR O TERMO EXPEDIDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS


15 - 0012363-56.2016.8.08.0035 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: E.D.C.
Requerido: A.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21259/ES - JOSE ANTONIO SILVA MENDES
Requerente: E.D.C.

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de ADILSON DE CARLI, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art. 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curadora a requerente, Sr.ª. ESILDA DE CARLI, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo a mesma ser intimada para prestar o devido compromisso legal na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui se incluindo todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o curador deverá observar este valor como limite de gastos que ele poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa do curador a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte do interdito, até a data final para entrega da referida declaração (com cópia desta, inclusive), observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.
Considerando que as diligências necessárias que antecedem a lavratura do respectivo termo de compromisso da curatela definitiva demandam tempo por demais, a comprometer o prazo da curatela provisória anteriormente deferida, bem como a relevância e urgência a fim de proteger os interesses da pessoa interditada que ainda se mantêm, prorrogo a curatela provisória por mais 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se respectivo termo e expeça-se a necessária certidão.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.

E AINDA, PARA PROVIDENCIAR A VINDA DO CURADOR AO CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR O TERMO EXPEDIDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS


16 - 0001264-89.2016.8.08.0035 - Interdição
Requerente: I.M.B.
Requerido: G.M.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13765/ES - SAULO NASCIMENTO COUTINHO
Requerente: I.M.B.

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de GILCEIA MANGA BRANDÃO, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art; 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curadora a requerente, Sr.ª. IRACY MANGA BRANDÃO, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo a mesma ser intimada para prestar o devido compromisso legal na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui incluindo-se todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o curador deverá observar este valor como limite de gastos que ele poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa do curador a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte do interdito, até a data final para entrega da referida declaração (com cópia desta, inclusive), observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.
Considerando que as diligências necessárias que antecedem a lavratura do respectivo termo de compromisso da curatela definitiva demandam tempo por demais, a comprometer o prazo da curatela provisória anteriormente deferida, bem como a relevância e urgência a fim de proteger os interesses da pessoa interditada que ainda se mantêm, prorrogo a curatela provisória por mais 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se respectivo termo e expeça-se a necessária certidão.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.

E AINDA, PARA PROVIDENCIAR A VINDA DO CURADOR AO CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR O TERMO EXPEDIDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS


17 - 0000208-21.2016.8.08.0035 - Interdição
Requerente: A.C.C.
Requerido: O.T.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12117/ES - CARLOS FINAMORE FERRAZ
Requerente: A.C.C.

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de OZILIA TREVIZOL CAMATTA, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art. 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curadora a requerente, Sr.ª. ANA CIRLEY CAMATA, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo a mesma ser intimada para prestar o devido compromisso legal na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui se incluindo todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o curador deverá observar este valor como limite de gastos que ele poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa do curador a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte do interdito, até a data final para entrega da referida declaração (com cópia desta, inclusive), observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.
Considerando que as diligências necessárias que antecedem a lavratura do respectivo termo de compromisso da curatela definitiva demandam tempo por demais, a comprometer o prazo da curatela provisória anteriormente deferida, bem como a relevância e urgência a fim de proteger os interesses da pessoa interditada que ainda se mantêm, prorrogo a curatela provisória por mais 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se respectivo termo e expeça-se a necessária certidão.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.

E AINDA, PARA PROVIDENCIAR A VINDA DO CURADOR AO CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR O TERMO EXPEDIDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS


18 - 0012736-24.2015.8.08.0035 - Interdição
Requerente: M.D.G.G.P.
Requerido: M.S.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8978/ES - ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHO
Requerente: M.D.G.G.P.

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de MIRIAM SCARPINI GUEDES, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art. 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curadora a requerente, Sr.ª. MARIA DA GLÓRIA GUEDES PEREIRA, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo a mesma ser intimada para prestar o devido compromisso legal na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui se incluindo todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o curador deverá observar este valor como limite de gastos que ele poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa do curador a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte do interdito, até a data final para entrega da referida declaração (com cópia desta, inclusive), observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.
Considerando que as diligências necessárias que antecedem a lavratura do respectivo termo de compromisso da curatela definitiva demandam tempo por demais, a comprometer o prazo da curatela provisória anteriormente deferida, bem como a relevância e urgência a fim de proteger os interesses da pessoa interditada que ainda se mantêm, prorrogo a curatela provisória por mais 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se respectivo termo e expeça-se a necessária certidão.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.

E AINDA, PARA PROVIDENCIAR A VINDA DO CURADOR AO CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR O TERMO EXPEDIDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS


19 - 0030632-16.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO DAL COL DUR
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro Interessado Passivo: SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESP. SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO
Requerente: BRUNO DAL COL DUR

Para tomar ciência do despacho:
Razão assiste ao MP em sua manifestação de fl. 79.

Sendo assim, cumpra-se na forma ali indicada, constando o prazo de 05 (cinco) dias para o cumprimento.

Com a manifestação ou expirado o prazo, dê-se nova vista ao MP.

Diligencie-se.

COTA MINISTERIAL: Tendo em vista o não cumprimento integral do despacho de fl. 74, opina o Ministério Público pela nova  intimação da parte requerente parqa que se manifeste.
 


20 - 0001114-11.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO CESAR DE OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 44028/RJ - PAULO CESAR DE OLIVEIRA
Requerente: PAULO CESAR DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, formulado às fls. 36/37 dos autos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 200, p.  Único do CPC e, via de consequência, declaro extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Condeno ao pagamento das custas processuais, ao mesmo tempo em que defiro ao requerente o benefício da gratuidade da justiça.

Transitada em julgado esta, ao arquivo, com as baixas de estilo.

P.R.I – se.


21 - 0000190-96.2017.8.08.0024 - Tutela Antecipada Antecedente
Requerente: ARLINDO FIOROTE
Requerido: CRISTIANO FIOROTE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17023/ES - SANDRO DE SOUZA
Requerente: ARLINDO FIOROTE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para se manifestar em relação às matérias processuais arguidas em sede de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 351, do CPC.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Diligencie-se.  


22 - 0007462-45.2016.8.08.0035 - Ação de Exigir Contas
Requerente: ALDA DE ALCANTARA GHISOLFI CAMPANHARO
Requerido: CECILIA ALCANTARA GHISOLFI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19122/ES - Mariana Schneider Viana
Requerente: ALDA DE ALCANTARA GHISOLFI CAMPANHARO

Para tomar ciência da decisão:
Dito isso, declaro prestadas as contas referentes ao período de novembro de 2015 a dezembro de 2015, julgando-as regulares e, via de consequência, aprovadas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em especial o de declarar satisfeita a obrigação do curador, em relação ao referido período.

Preclusa esta, considerando o grande número de processos arquivados e a falta de espaço físico no Cartório desta 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vila Velha - ES, determino a entrega dos autos de prestação de contas aos interessados, trasladando-se cópia desta decisão para o processo principal, de tudo certificando-se lá a respeito.

Intimem-se. Diligencie-se.


23 - 0037281-95.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: I.M.M.
Requerido: E.D.E.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8857/ES - EJANDIR ELIAS MARTINS
Requerente: I.M.M.

Para tomar ciência do despacho:
Cuidando a hipótese dos autos de ação judicial com pedido de internação compulsória de JUPYRA MEDEIROS MARTINS, em que pese ter sido ajuizada por ILZA MEDEIROS MARTINS, com o falecimento desta seu espólio não possui qualquer interesse nos autos.
A substituição da falecida autora deverá se dar através de outro parente igualmente legítimo para figurar como parte requerente nestes autos, em nome próprio, e não pelo espólio daquela, não havendo óbice algum para que o inventariante de seu espólio seja o substituto nestes autos.
Sendo assim, intime-se o peticionário de fls. 164/166 para ciência deste, bem como para regularizar a substituição da autora, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de extinção.

Outrossim, certifique-se quanto a citação da parte requerida JUPYRA MEDEIROS MARTINS.

Diligencie-se.


24 - 0011736-18.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CLAUDIO TALIATI e outros
Requerido: VINICIUS DE SOUZA TALIATI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26120/ES - THIAGO ZAN MEDEIROS
Requerente: CLAUDIO TALIATI

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl. 29, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, deverá a parte requerente impulsionar o andamento do mesmo, em 5 (cinco) dias, independente de nova intimação, sob pena de extinção.

Intime-se.


25 - 0008476-69.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: RODOLFO BORBA DE JESUS e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7164/ES - CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 17847/ES - MARCOS VINICIUS PINTO
Requerente: RODOLFO BORBA DE JESUS
Advogado(a): 6440/ES - RUBEM FRANCISCO DE JESUS
Requerente: RODOLFO BORBA DE JESUS

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, formulado às fl. 174/175, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 200, p.  Único do CPC e, via de consequência, declaro extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Transitada em julgado esta, ao arquivo, com as baixas de estilo.

Deixo de condenar as partes em custas e honorários advocatícios.

P.R.I – se.


26 - 0019752-96.2014.8.08.0024 - Interdição
Requerente: B.J.D.O.D.S.
Requerido: G.D.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001801/ES - JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
Requerente: B.J.D.O.D.S.
PARA PROVIDENCIAR A VINDA DA CURADORA AO CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO EXPEDIDO, NO PRAZO LEGAL, PENA DE ARQUIVAMENTO


27 - 0028830-47.2015.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: LORENZA AYRES SOUZA DO NASCIMENTO
Requerido: ALEXANDRA QUEIROZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12008/ES - ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO
Requerente: LORENZA AYRES SOUZA DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a informação de que RAQUEL QUEIROZ SOUZA DO NASCIMENTO, é dependente habilitada a pensão por morte da falecida, bem como que a mesma não encontra-se representada nos autos, determino a sua citação no endereço informado na inicial, na forma do artigo 721 do Código de Processo Civil.

Outrossim, intime-se a requerente por seu patrono, para comprovar os gastos que terá com o tratamento odontológico, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Diligencie-se.


28 - 0022580-61.2016.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIA AMELIA DA SILVA LYRIO e outros
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21375/ES - CINTHIA RAINER DANTAS DE MELLO SILVA
Requerente: MARIA AMELIA DA SILVA LYRIO

Para tomar ciência do despacho:
1. Oficie-se ao INSS solicitando informações sobre saldo atualizado de valores e dependentes habilitados em nome da de cujus. Resposta em 05 (cinco) dias.

2. Intimem-se os requerentes, através de sua patrona, para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção:

2.1.  apresentar a qualificação completa da falecida, devidamente acompanhada de seus documentos pessoais, com especial destaque para sua profissão, contrato do último trabalho e certidão de nascimento ou casamento atualizada;

2.2. apresentar o registro civil atualizado dos requerentes.

Serve via deste despacho, como ofício para comunicação da entidade destinatária.

Diligencie-se.


29 - 0011029-84.2016.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARCELO VALORY PAULO
Requerido: MAURO PAULO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20966/ES - HARIANY NOGUEIRA
Requerente: MARCELO VALORY PAULO

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, formulado às fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 200, p.  Único do CPC e, via de consequência, declaro extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Novo CPC.

Condeno a parte requerente ao pagamento de custas, de que está isenta em razão de gozar do benefício da gratuidade da justiça.

Transitada em julgado esta, ao arquivo, com as baixas de estilo.

P.R.I – se.


30 - 0005916-52.2016.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: DURVAL QUINTEIRO DE SOUSA
Requerido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20145/ES - Clara Gama Lima
Requerente: DURVAL QUINTEIRO DE SOUSA

Para tomar ciência do despacho:
Por fim, em obediência aos preceitos do art. 10 do NCPC, intime-se o requerente, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste sobre o presente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Diligencie-se.


31 - 0024531-27.2015.8.08.0035 - Arrolamento Sumário
Requerente: ROQUIMAR DO SANTO e outros
Inventariado: EDSON FERREIRA DO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 137737/RJ - LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA
Requerente: THATYANA DO SANTO OLIVEIRA ALVES
Requerente: ANA PAULA DE OLIVEIRA FREITAS
Requerente: VERA LUCIA DO SANTO MACHADO
Requerente: ROQUIMAR DO SANTO
Requerente: PATRICIA DO SANTO DE OLIVEIRA SOARES
Requerente: FABRICIO DO SANTO OLIVEIRA
Advogado(a): 18172/ES - ROSEMARI SANTANA
Requerente: THATYANA DO SANTO OLIVEIRA ALVES
Requerente: ANA PAULA DE OLIVEIRA FREITAS
Requerente: VERA LUCIA DO SANTO MACHADO
Requerente: ROQUIMAR DO SANTO
Requerente: PATRICIA DO SANTO DE OLIVEIRA SOARES
Requerente: FABRICIO DO SANTO OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Converto o rito para arrolamento comum, nos termos do artigo 664 do Código de Processo Civil, ante a impossibilidade de tramitação com o rito proposto, uma vez que não há acordo entre as partes quanto a partilha dos bens e o valor dos bens do espólio, segundo consta dos autos, não ultrapassa o equivalente a 1.000 (mil) salários mínimos.

Intime-se o inventariante, por seu patrono, para apresentar suas declarações, atribuição de valor aos bens do espólio e o plano de partilha, conforme disposto no art. 664, do CPC, bem como para tormar ciência das informações obtidas através do Bacen-Jud, que seguem em anexo.

Após, cite-se e intime-se o herdeiro RONALDO JOSE DO SANTO para se manifestar. No prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.


32 - 0015921-02.2017.8.08.0035 - Inventário
Requerente: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA
Inventariado: PENHA GOMES DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000429A/ES - JOSE PERES DE ARAUJO
Requerente: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de gratuidade da justiça em favor da requerente.
Nomeio LUIZ HEINRIQUE DE SOUZA, como inventariante, independentemente de lavratura de termo.
O Código de Processo Civil vigente determina em seu artigo 664 que o procedimento de arrolamento comum será observado quando o valor dos bens do espólio for inferior a mil salários mínimos,  ainda que haja herdeiro incapaz, bastando para tanto, que as partes e o Ministério Público estejam de acordo e não haja prejuízo (art.665). Não se exige  consenso entre as partes.
Ante o exposto, caso o valor dos bens do espólio seja inferior a 1000 salários mínimos, deverá o inventariante, apresentar, com suas declarações a atribuição de valores aos bens do espólio e plano de partilha, na forma do art. 664 do CPC/2015.
Caso seja superior a 1.000 salários mínimos, o inventariante deverá  prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único do NCPC).
Prestado o compromisso, apresente a inventariante, no prazo de 20 dias, as primeiras declarações, e após certificado sua regularidade, lavre-se o respectivo termo (art. 620 do NCPC).
Exaurido o parágrafo anterior, citem-se os interessados não representados nos autos, a Fazenda Pública Estadual e o Ministério Público se houver interesse de incapaz ou ausente (art. 626, "caput", do NCPC). O cônjuge ou o companheiro, os herdeiros e os legatários serão citados pelo correio, observado o disposto no art. 247 do NCPC. Por edital com prazo de 30 (trinta) dias, os interessados incertos e desconhecidos (art. 259, III, do NCPC).
Concluídas as citações, as partes terão vista dos autos, em cartório e pelo prazo comum de 15 dias, para se manifestarem sobre as primeiras declarações (art. 627 do NCPC).
D-se.


33 - 0009390-94.2017.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: VILMA JESUS DOS SANTOS e outros
Requerido: JOEILTON SANTOS LELES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11711/ES - HENRIQUE PERPETUO CAMPOS
Requerente: VILMA JESUS DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
                 Defiro o pedido de prorrogação de prazo, por 30(trinta) dias.
                 Decorrido o prazo, deverá a requerente  impulsionar o andamento do mesmo, em 5 (cinco) dias, independente de nova intimação.
                 Intime-se


34 - 0004738-05.2015.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: CAROLINA LEMOS PICANCO e outros
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10445/ES - CAROLINA LEMOS PICANCO
Requerente: CAROLINA LEMOS PICANCO

Para tomar ciência do despacho:
Intimado os requerentes para juntarem o registro civil atualizado do falecido, os mesmos não cumpriram, uma vez que juntaram a certidão de casamento com data de 22 de janeiro de 2001, conforme fl.42.

Ante o exposto, intime-se o requerente, por seu patrono,  para juntar a certidão de casamento ATUALIZADA do falecido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Diligencie-se.
 


35 - 0013170-76.2016.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: AILTON BARCELOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21790/ES - CHARLES DEMETRIOS CARDOSO DA SILVA
Requerente: AILTON BARCELOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para esclarecer a origem do numerário para pagamento do imóvel pretendido, bem como a forma e condições em que pretende realizar o referido negócio jurídico, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Diligencie-se.


36 - 0028830-13.2016.8.08.0035 - Inventário
Requerente: LUCYANA BRECIANI PENNA
Requerido: SEBASTIANA DE MARTINE BRECIANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15308/ES - MARCIA ANDREA SMITH SANTOS
Requerente: LUCYANA BRECIANI PENNA
PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR OS DOCUMENTOS APRESENTADOS JUNTO COM PETIÇÃO DE 09/06/2017, NO PRAZO LEGAL


37 - 0009419-47.2017.8.08.0035 - Ação de Exigir Contas
Requerente: LUCIMAR THOMAZ TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16640/ES - LENIA DAYSE TEIXEIRA DAROS
Requerente: LUCIMAR THOMAZ TEIXEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Dito isso, declaro prestadas as contas referentes ao período de novembro de 2016 a março de 2017, julgando-as regulares e, via de consequência, aprovadas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em especial o de declarar satisfeita a obrigação do curador, em relação ao referido período.

Preclusa esta, considerando o grande número de processos arquivados e a falta de espaço físico no Cartório desta 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vila Velha – ES, determino a entrega dos autos de prestação de contas aos interessados, trasladando-se cópia desta decisão para o processo principal, de tudo certificando-se lá a respeito.

Intimem-se. Diligencie-se.


38 - 0004579-63.1995.8.08.0035 (035.95.004579-5) - Interdição
Requerente: MARIA ANTONIETA DOS SANTOS CYPRIANO e outros
Requerido: ROGERIO DOS SANTOS CYPRIANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003808/ES - ROSA MARIA PEDREIRA DE FREITAS
Requerente: MARIA ANTONIETA DOS SANTOS CYPRIANO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a informação da petição de fl. 287, de que o interditado faleceu, bem como não constar informação de óbito no Sistema de Informação Eleitoral SIEL, intime-se a parte requerente, por seu patrono, para juntar a certidão de óbito do interditado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Caso a parte não atenda a intimação judicial, deverá ser realizada consulta perante os bancos de dados de registro civil competentes, certificando-se nos autos, abrindo-se em seguida, vista ao Ministério Público.

Diligencie-se.


39 - 0009237-91.1999.8.08.0035 (035.99.009237-7) - Alvará Judicial
Requerente: JOAO EVANGELISTA DE BARROS e outros
Requerido: ALENIR MARIA AVANCINI DE BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19076/ES - ALICE PEREIRA LEITE
Requerente: INES PEREIRA DE SOUZA
Advogado(a): 18925/ES - BARBARA PEREIRA DE CARVALHO
Requerente: JOAO EVANGELISTA DE BARROS
Advogado(a): 18593/ES - MARCELA SILVA FORATTINI
Requerente: INES PEREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente, por seus patrono, para se manifestar quanto a cota do Ministério Público de fls. 122/123, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Diligencie-se.
 


40 - 0001787-77.2011.8.08.0035 (035.11.001787-4) - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ODALEA DOS SANTOS SOUZA
Requerido: ANDRE SANTOS SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006107/ES - ANGELA MARIA CYPRIANO
Requerente: ODALEA DOS SANTOS SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, reconheço, a carência da ação, em virtude da superveniente falta de interesse de agir dos requerentes e, via de consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Condeno a requerente ao pagamento de custas processuais, dos quais estão isentos, pelo motivo de gozarem da gratuidade da justiça.

Transitada em julgado esta, arquive-se o feito com as baixas de estilo.

P.R.I-se. 


41 - 0078444-94.2010.8.08.0035 (035.10.078444-2) - Busca e Apreensão
Requerente: ESPÓLIO DE ADILSON FERREIRA DE SOUZA e outros
Requerido: ANDRÉ SANTOS SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006107/ES - ANGELA MARIA CYPRIANO
Requerente: ESPÓLIO DE ADILSON FERREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Ante todo exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, III do Código de Processo Civil, tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de 30 (trinta) dias.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais, de que estão isentos em razão de gozar do benefício da gratuidade da justiça.

Transitada em julgado esta, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.R.I-se. 


42 - 0096107-81.1995.8.08.0035 (035.10.096107-3) - Inventário
Inventariante: MARCELLY NASCIMENTO SANTOS
Requerente: RODRIGO NASCIMENTO SANTOS e outros
Inventariado: ESPOLIO DE JAIR VIANNA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10296/ES - JULIANA PEDREIRA DA SILVA
Inventariante: MARCELLY NASCIMENTO SANTOS
Requerente: MARCELLY NASCIMENTO SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 165. Decorrido o prazo, deverá a requerente impulsionar o andamento do mesmo, em 5 (cinco) dias, independente de nova intimação. Intime-se.


43 - 0006339-75.2017.8.08.0035 - Arrolamento Sumário
Requerente: ALVANY DOS SANTOS PEREIRA
Requerido: NIVALDO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18772/ES - ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA
Requerente: ALVANY DOS SANTOS PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o pedido de justiça gratuita em favor dos requerentes e nomeio ALVANY DOS SANTOS PEREIRA inventariante independente de lavratura de termo.

O rito de arrolamento sumário pressupõe a vinda, com a inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 620, do Código de Processo Civil, bem como na forma do art. 659, do CPC, apresentando, para tanto, partilha amigável nos termos do art. 653, do CPC, em especial em seu inciso II.

É necessário, também, certidão de óbito do autor da herança e documentos ATUALIZADOS, quais sejam: (I) certidões ATUALIZADAS de registro civil comprobatórias do vínculo de parentesco dos herdeiros (certidão de nascimento para os solteiros e de casamento para os casados, separados judicialmente, divorciados ou viúvos); (II) certidão de casamento do cônjuge sobrevivente, e pacto antenupcial, se houver; (III) certidão do registro e ônus dos bens imóveis; (IV) documentos que comprovem a titularidade dos bens móveis e direitos, se houver; (V) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural CCIR, se houver imóvel rural a ser partilhado; (VI) certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC (Central Notorial de Serviços Compartilhados).

Após detida análise da inicial, percebe-se a ausência da certidão de Registro Civil ATUALIZADA do inventariado.

Outrossim, faz-se necessário informar o endereço eletrônico das partes, ou esclarecer se as mesmas não o possuem, com fulcro no art. 319, inciso II do CPC, e ainda, que juntem certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo de cujus ou não, de acordo com o provimento nº 56/2016 do CNJ.

Registre-se, por fim, a nessecidade de juntar aos autos a certidão de registro de propriedade e ônus reais dos bens imóveis arrolados. E também, apresentar partilha amigável nos moldes do art. 653 do CPC, em especial seu inciso II.

Ante o exposto, CHAMO O FEITO  À ORDEM para determinar a intimação da inventariante para emendar a inicial, atendendo às exigências legais supracitadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321).

Segue em anexo o BacenJud, informando o saldo financeiro deixado pelo de cujus.

Diligencie-se.
 


44 - 0015482-88.2017.8.08.0035 - Arrolamento Comum
Requerente: RENATA LIMA MACHADO RIBEIRO
Requerido: JULIO CEZAR DE SOUZA RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26519/ES - RAPHAEL LAGARES DE SOUZA GUASTI GRATZ
Requerente: RENATA LIMA MACHADO RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o pedido de justiça gratuita em favor dos requerentes e nomeio RENATA LIMA MACHADO RIBEIRO inventariante independente de lavratura de termo.
Após detida análise da inicial, percebe-se a ausência da certidão acerca da inexistência de testamento deixado pela de cujus, de acordo com o provimento nº 56/2016 do CNJ.
Outrossim, faz-se necessário informar o endereço eletrônico das partes ou esclarecer se as mesmas não o possuem, com fulcro no art. 319, inciso II do CPC.
Registra-se, também, a necessidade de juntar aos autos a Certidão de Registro Propriedade e Ônus do bem imóvel arrolado.
Por fim, é necessário apresentar plano de partilha nos moldes dos artigos 653 e 664, ambos do CPC.
Ante o exposto, CHAMO O FEITO A ORDEM para determinar a intimação do inventariante para emendar a inicial, atendendo às exigências legais supracitadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321).
Após, dê-se vista ao Ministério Público.
Diligencie-se.


45 - 0027220-10.2016.8.08.0035 - Arrolamento Sumário
Requerente: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS e outros
Requerido: ALZIRA CLAUDIA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20225/ES - MAURO LUCIO DE PAULO RODRIGUES
Requerente: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o pedido de justiça gratuita em favor dos requerentes, e nomeio JOSE RODRIGUES DOS SANTOS inventariante independente de lavratura de termo.

Verifica-se dos autos que o presente pedido de Inventário deve processar-se pelo rito de arrolamento comum, na forma do artigo 664 do Código de Processo Civil, tendo em vista que o valor dos bens do espólio não superam 1000 (mil) salários mínimos.

Sendo assim, converto o rito do inventário para o de arrolamento comum, o qual deve ser feito na forma do artigo 664 do Código de Processo Civil, apresentando, para tanto, plano de partilha nos termos do artigo 653 do CPC, em especial seu inciso II.

Ademais, é necessário juntar aos autos a certidão de Registro Civil ATUALIZADA dos herdeiros e da Inventariada, bem como a certidão acerca da inexistência de testamento deixado pela de cujus, de acordo com o provimento nº 56/2016 do CNJ, e também, a Certidão de Registro e Ônus do bem imóvel arrolado.
Por fim, é necessário esclarecer se a herdeira CELIR ALVES PIEDADE possuía herdeiros, e para tanto juntar aos autos a certidão de óbito e o Registro Civil da mesma. No prazo de 15 (quinze) dias.
Retifique-se o registro e a autuação do feito para ARROLAMENTO COMUM.
Após, cite-se por edital a herdeira VERA LUCIA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido.
Intime-se. Diligencie-se.


46 - 0010621-59.2017.8.08.0035 - Arrolamento Comum
Requerente: MARIA APARECIDA MILAGRES BARBOSA
Requerido: RUY BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3967/ES - FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES
Requerente: MARIA APARECIDA MILAGRES BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Retifique-se o registro do feito para ARROLAMENTO SUMÁRIO, certificando-se.
DEFIRO o pedido de justiça gratuita em favor da requerente e nomeio MARIA APARECIDA MILAGRES BARBOSA inventariante independente de lavratura de termo.
Após detida análise da inicial, percebe-se a ausência da certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo de cujus, de acordo com o provimento nº 56/2016 do CNJ, bem como a ausência da informação acerca da natureza jurídica do direito sobre o bem imóvel arrolado, se propriedade ou posse, bem como da certidão de registro de propriedade e ônus, em se tratando de direito de propriedade.
Ademais, é necessário esclarecer se o inventariado deixou ascendentes vivos ou não, juntando aos autos as respectivas certidões de óbito, em sendo o caso.
Ante o exposto, CHAMO O FEITO A ORDEM para determinar a intimação da inventariante para atender ao acima determinado, juntando os documentos necessários, no prazo de 15 (quinze) dias.
Atendido ao que fora determinado, lavre-se o respectivo auto de adjudicação.
Diligencie-se.


47 - 0095969-70.2002.8.08.0035 (035.10.095969-7) - Inventário
Inventariante: NAILDE LIRIO CRUZ
Inventariado: MILTON COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11645/ES - DEBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA
Inventariante: NAILDE LIRIO CRUZ

Para tomar ciência do despacho:
Sendo assim, determino a conversão do rito do presente feito para o de ARROLAMENTO COMUM. Retifique-se o registro e a autuação, intimando-se o inventariante, para cumprir o disposto no "caput", do art. 664, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o inventariante apresentar as declarações, a atribuição dos valores aos bens do espólio e o plano da partilha, intime-se as partes não representadas pelo mesmo advogado do inventariante, para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Diligencie-se.
 


48 - 0013783-62.2017.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: VILMA PAIXAO QUEIROZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25416/ES - Claudio Marcelo Pires
Requerente: VILMA PAIXAO QUEIROZ

Para tomar ciência do despacho:
Isto posto, determino a intimação da requerente, através de seu ilustre advogado, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de adequar o pedido ao procedimento previsto em lei, in casu, INVENTÁRIO sob o rito do ARROLAMENTO SUMÁRIO, caso em que deverá apresentar o respectivo auto de orçamento, na forma do art. 653, do CPC, juntando ainda, os registros civis atualizados dos herdeiros e do falecido (certidão de casamento ou nascimento), ou exercer a opção da via extrajudicial, pena de indeferimento da inicial.
Outrossim, oficie-se ao INSS solicitando informações sobre a existência de dependentes habilitados em nome do de cujus, bem como a Caixa Econômica Federal para informar eventual saldo atualizado de PIS e FGTS em nome do falecido, com resposta em 05 (cinco) dias.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça em favor das requerentes.

Diligencie-se.


49 - 0019293-27.2015.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: DAMIA COSME DO ROSARIO MAGALHAES e outros
Requerido: ARABELO DO ROSARIO
Testemunha: LAURA MARIA OLIVEIRA DO ROSARIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15456/ES - KARINA CESTARO DE CARVALHO
Requerente: DAMIA COSME DO ROSARIO MAGALHAES
Requerente: MARCELO DO ROSARIO
Requerente: RODRIGO DO ROSARIO
Advogado(a): 008258/ES - MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
Testemunha: LAURA MARIA OLIVEIRA DO ROSARIO

Para tomar ciência do despacho:
No entanto, conforme se depreende de uma atenta análise dos autos, restou efetivamente comprovado que a pretensão dos autores não está abarcada pela aludida legislação, uma vez que a referida lei não abrange questões referentes a seguro de vida ou pecúlio por morte.
Deste modo, verifica-se, a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente pedido, posto que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 62, do Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, Lei Complementar nº 234/2002.
Por derradeiro, considerando que o valor pago pelo pecúlio por morte não se confunde com a herança, posto ter essa como pressuposto a existência do bem no patrimônio do de cujus, o que não ocorre in casu, incompetente é o Juízo da Vara de Órfãos e Sucessões para decidir sobre a matéria.
Trata-se de incompetência em razão da matéria, portanto absoluta e passível de ser conhecida de ofício, cuja consequência ensejaria a remessa dos autos ao juízo competente.
Digo ensejaria, se não fosse o caso de indeferir a inicial, por força da carência da ação, em razão da falta do interesse de agir, nos precisos termos do art. 330, inciso III, do CPC, uma vez que a via processual eleita pelos autores é inadequada, devendo o mesmo ser extinto sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.
O interesse processual, caracteriza-se pela necessidade de se recorrer ao Judiciário para se obter a satisfação de um interesse jurídico, utilizando-se para tanto do remédio jurídico próprio e adequado para tal, é o binômio caracterizador do interesse de agir e que a doutrina denomina necessidade/adequação.
No caso em tela, nota-se a ausência do interesse de agir dos autores, vez que os mesmos elegerem a via processual inadequada para satisfação da pretensão deduzida em juízo, ao lançarem mão do pedido de Alvará Judicial, no lugar da ação cabível para a espécie e consequente satisfação de seu direito.
Por fim, em obediência aos preceitos do art. 10 do CPC, intime-se o requerentes, na pessoa de seus advogados, para que se manifestarem sobre o presente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
Diligencie-se.
 


50 - 0082922-48.2010.8.08.0035 (035.10.082922-1) - Arrolamento Sumário
Inventariante: MANUELA NEGRI SEVERO
Requerente: THIAGO NELSON NASCIMENTO SEVERO
Inventariado: LIA MÁRCIA NEGRI SEVERO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23368/ES - MANUELA NEGRI SEVERO
Inventariante: MANUELA NEGRI SEVERO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de prorrogação de prazo de fl. 96/97.
Decorrido o prazo, deverá a requerente impulsionar o andamento do mesmo, em 5 (cinco) dias, independente de nova intimação.
Outrossim, observe a escrivania do feito, ainda, que a interessada MANUELA NEGRI SEVERO está atuando em causa própria e não mais representada pelo causídico Oscar Martins, tendo inclusive requerido que as intimações sejam realizadas em seu próprio nome (fl. 97), fato reforçado pela petição de fl. 98, devendo adotar as providências necessárias a fim de se evitar nulidade de intimação, bem como intimação a patrono não mais habilitado e interessado nestes autos.

Intime-se. Diligencie-se.




VILA VELHA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0047/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: GIOVANNA AZEVEDO FREIRE


Lista: 0047/2017


1 - 0012070-43.2003.8.08.0035 (035.03.012070-9) - Inventário
Requerente: MARLUCE DOS SANTOS LOUREIRO MUNIZ
Requerido: ESP. PEDRO DA COSTA MUNIZ E ZILMA DOS SANTOS LOUREIRO MUNIZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16306/ES - Everton Alves do Espirito Santo
Requerente: MARLUCE DOS SANTOS LOUREIRO MUNIZ
Advogado(a): 12846/ES - IVAN LINS STEIN
Requerente: MARLUCE DOS SANTOS LOUREIRO MUNIZ

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a inventariante, por seu patrono, para cumprir o despacho de fls. 254, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do cargo de inventariante.

Diligencie-se.
 


2 - 0021834-67.2014.8.08.0035 - Inventário
Herdeiro: WADIH HADDAD GUALBERTO
Requerente: SOLANGE HADDAD DA SILVA e outros
Inventariado: LEVY GUALBERTO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12195/ES - EDMILSON GODINHO MARIA
Herdeiro: WADIH HADDAD GUALBERTO
PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, NO PRAZO LEGAL


3 - 0000008-92.1911.8.08.0035 (035.11.000008-6) - Arrolamento de Bens
Inventariante: MARIA RODRIGUES DE SIQUEIRA
Inventariado: CIRILO APOLINARIO RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15563/ES - SUZANNE MERGAR LIRIO
Inventariante: MARIA RODRIGUES DE SIQUEIRA
PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CONFECÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, NO PRAZO LEGAL


4 - 0051168-49.2014.8.08.0035 - Arrolamento Comum
Requerente: LOANZA PIGNATON DE OLIVEIRA
Requerido: FABRICIO GUISSO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10417/ES - FLAVIA SCALZI PIVATO
Requerente: LOANZA PIGNATON DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos verifica-se que as avaliações particulares de fls. 45/47 contradizem as informações prestadas pela própria parte interessada às fls. 29 e especialmente através do documento de fls.16.
Em relação à eventuais saldos de PIS e FGTS, necessário se faz saber se o falecido deixou dependentes habilitados perante a Previdência Social ou não, a fim de saber quem são os verdadeiros titulares do direito ao seu recebimento, caso efetivamente existam.
Sendo assim, intime-se a inventariante para esclarecer a divergência entre suas declarações e a tabela fipe do veículo arrolado, em relação aos laudos juntados às fls. 45/47, bem como para informar se o falecido deixou conta bancária e, em caso positivo, indicar as respectivas instituições, no prazo de 15 (quinze) dias.
Outrossim, oficie-se ao INSS solicitando que informe se o falecido deixou dependentes habilitados perante aquele Órgão, bem como à Caixa Econômica Federal solicitando que informe se o mesmo deixou saldo de FGTS e PIS, no prazo de 05 (cinco) dias.
Diligencie-se.


5 - 0008090-34.2016.8.08.0035 - Arrolamento Comum
Requerente: ALICE ALVES SEPULCHRO e outros
Inventariado: SEBASTIAO PEREIRA SEPULCHRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25083/ES - LEONARDO DE JESUS LIMA
Requerente: ALICE ALVES SEPULCHRO

Para tomar ciência do despacho:
O rito de arrolamento comum pressupõe a vinda, com a inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 620, do Código de Processo Civil, bem como na forma do art. 664, do CPC, apresentando, para tanto, plano de partilha nos termos do art. 653, do CPC.

Isto posto, intime-se a inventariante, por seu patrono, para juntar aos autos os Registros Civis ATUALIZADOS dos herdeiros, bem como a certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo de cujus, de acordo com o provimento nº 56/2016 do CNJ. No prazo de 15 (quinze) dias.

Registre-se, por fim, que o plano de partilha de fls. 04/06 não atentou para as exigências do art. 653 do CPC.

Após, cite-se por edital o herdeiro LEOMAR SEPULCRO, que encontra-se em local incerto e não sabido.


Diligencie-se.


6 - 0018201-43.2017.8.08.0035 - Arrolamento Sumário
Requerente: MAURICIO GOMES DE SOUZA
Requerido: ELZA DA SILVA SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11721/ES - JOSE ALTOE COGO
Requerente: MAURICIO GOMES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o pedido de justiça gratuita em favor dos requerentes e nomeio MAURICIO GOMES DE SOUZA inventariante independente de lavratura de termo.

O rito de arrolamento sumário pressupõe a vinda, com a inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 620, do Código de Processo Civil, bem como na forma do art. 659, do CPC, apresentando, para tanto, partilha amigável nos termos do art. 653, do CPC, em especial em seu inciso II.
 
É necessária, também, certidão de óbito do autor da herança e documentos ATUALIZADOS, quais sejam: (I) certidões ATUALIZADAS de registro civil comprobatórias do vínculo de parentesco dos herdeiros (certidão de nascimento para os solteiros e de casamento para os casados, separados judicialmente, divorciados ou viúvos); (II) certidão de casamento do cônjuge sobrevivente, e pacto antenupcial, se houver; (III) certidão de registro de propriedade e ônus real dos bens imóveis; (IV) documentos que comprovem a titularidade dos bens móveis e direitos, se houver; (V) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural CCIR, se houver imóvel rural a ser partilhado; (VI) a juntada de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC (Central Notorial de Serviços Compartilhados).
 
Após detida análise da inicial, percebe-se a ausência da certidão acerca da inexistência de testamento deixado pela de cujus ou não, de acordo com o provimento nº 56/2016 do CNJ, bem como da certidão ATUALIZADA de Registro Civil do herdeiro MAURICIO GOMES DE SOUZA.

Outrossim, faz-se necessário informar o endereço eletrônico das partes, ou esclarecendo se as mesmas não o possuem, com fulcro no art. 319, inciso II do CPC.

Por fim, é necessário apresentar partilha amigável nos moldes do art. 653 do CPC.

Ante o exposto, CHAMO O FEITO A ORDEM para determinar a intimação do inventariante para emendar a inicial, atendendo às exigências legais supracitadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321).


Diligencie-se.


7 - 0027636-75.2016.8.08.0035 - Inventário
Requerente: MARIA OTILIA MORAES DE BARROS
Inventariado: JOSE MARIA DE BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8762/ES - GIOVANI PAVESI IZOTON
Requerente: MARIA OTILIA MORAES DE BARROS

Para tomar ciência do despacho:
Sendo assim, determino a intimação dos requerentes, através de seu ilustre advogado, para converter o rito para arrolamento sumário, no prazo de 15 (quinze) dias.

É de se registrar que o rito do arrolamento deve ser feito na forma do art. 659, do CPC, que exige apresentação de partilha amigável, nos termos do art. 653, do CPC, em especial em seu inciso II, bem como a relação de bens e herdeiros, atribuição de valor individualizado aos bens do espólio, com observância do disposto no art. 620, do Código de Processo Civil, o que deverá ser observado, desde já.

Diligencie-se.

 


8 - 0013727-97.2015.8.08.0035 - Arrolamento Sumário
Requerente: ODETTE PINHEIRO e outros
Requerido: CELESTE PINHEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5207/ES - SONIA MARIA FRAGA LORENCINI
Requerente: ODETTE PINHEIRO
PARA PROVIDENCIAR A CND FEDERAL DA FALECIDA E MUNICIPAL RELATIVA AO IMÓVEL, NO PRAZO LEGAL


9 - 0014896-51.2017.8.08.0035 - Inventário
Requerente: EUZINEIA BATISTA CONCEICAO DE OLIVEIRA
Inventariado: MISAEL DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11445/ES - SERGIO DE SOUZA FREITAS
Requerente: EUZINEIA BATISTA CONCEICAO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, formulado às fls. 16/17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 200, p.  Único do CPC e, via de consequência, declaro extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Novo CPC.

Isento de custas, visto que tramita o inventário na Segunda Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca.

Defiro o desentranhamento dos documentos certificando-se a respeito.

Transitada em julgado esta, ao arquivo, com as baixas de estilo.

P.R.I – se.


10 - 0014762-24.2017.8.08.0035 - Ação de Exigir Contas
Requerente: ESILDA DE CARLI
Requerido: ADILSON DE CARLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21259/ES - JOSE ANTONIO SILVA MENDES
Requerente: ESILDA DE CARLI

Para tomar ciência do despacho:
Ante o exposto, devolvam-se os documentos apresentados, mediante recibo,  e intime-se o requerente para adequar a prestação de contas apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


11 - 0015330-40.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MANOEL VICENTE DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28162/ES - ALEDISON BABILONIO
Requerente: MANOEL VICENTE DE ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
Isto posto, determino a intimação da requerente, através de seu ilustre advogado, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de adequar o pedido ao procedimento previsto em lei, in casu, INVENTÁRIO sob o rito do ARROLAMENTO SUMÁRIO, caso em que deverá apresentar o respectivo auto de orçamento, na forma do art. 653, do CPC, bem como a carta de quitação do veículo, uma vez que consta no documento apresentado que o mesmo está alienado ao Banco J Safra S.A., juntando ainda, os registros civis atualizados dos herdeiros e do falecido (certidão de casamento ou nascimento), ou exercer a opção da via extrajudicial, pena de indeferimento da inicial.

Outrossim, defiro o pedido de gratuidade da justiça em favor da parte requerente.

Diligencie-se.
 


12 - 0003587-33.2017.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: IZIDORA DA SILVA
Requerido: PAULO MAFRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10417/ES - FLAVIA SCALZI PIVATO
Requerente: IZIDORA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Assim, intime-se a parte requerente, para se manifestar a respeito e requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 10 do Novo Código de Processo Civil.

Diligencie-se.


13 - 0007808-59.2017.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: VANDA COGGI CARDOSO
Requerido: BANCO BANESTES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20320/ES - Everaldo Neves Neto Corteletti
Requerente: VANDA COGGI CARDOSO

Para tomar ciência do despacho:
Assim sendo, considerando o disposto no art. 10, do CPC, intime-se a requerente para tomar ciência deste e requerer o que de direito, pena de lei.

Diligencie-se.


14 - 0019188-79.2017.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: GISLAINE DE MELO PINHEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15877/ES - SIMONE AFONSO LARANJA
Requerente: GISLAINE DE MELO PINHEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita em favor dos requerentes.

Face aos termos da certidão do INSS de fl. 11, resta comprovada nos autos a condição dos requerentes como dependentes à pensão por morte do falecido, o que torna desnecessário a apresentação de Alvará Judicial para levantamento dos saldos dos valores requeridos na inicial, frente ao disposto nos artigos 1º e 2º, da Lei 6.858/80.

Sendo assim, intimem-se as partes requerentes, por sua patrona, para comprovar nos autos se já requereu tal recebimento perante o Banco Itaú e, em caso positivo, apresente a negativa do mesmo, em 15 (quinze) dias, pena de indeferimento.

Diligencie-se.


15 - 0019554-21.2017.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MICHELE GOMES DA SILVA e outros
Requerido: ELIZETE GOMES SANTOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13840/ES - PALOMA DA SILVA MENDES PARUD
Requerente: MICHELE GOMES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Sendo assim, intimem-se as partes requerentes, por sua ilustre patrona, para comprovar nos autos se já requereu o recebimento dos saldos existentes perante o Banco Banestes e a Caixa Econômica Federal, onde a falecida deixou saldo, conforme Detalhamento de Ordem Judicial de Requisição de Informações do Bacenjud em anexo e, em caso positivo, apresentar a negativa de seus pedidos, em 15 (quinze) dias, pena de indeferimento.

Diligencie-se.


16 - 0015498-42.2017.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ANA PAULA DORNELAS FERREIRA e outros
Requerido: ALAIR GERALDO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11121/ES - EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA
Requerente: ANA PAULA DORNELAS FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifica-se que a petição inicial encontra-se apócrifa, assim, intimem-se os advogados para que assinem a petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Assinado a petição, intimem-se os requerentes, por seus patronos, para esclarecerem quanto à existência de uma terceira filha do falecido, declarada na certidão de óbito, Keitlin Dornelas, no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que na petição inicial foi informado que aquela, não é filha do falecido, mas apenas genitora dos Autores da ação, porém ao verificar o nome das genitoras dos requerentes nos documentos acostados a inicial, consta como mãe BERNARDINA DAS GRAÇAS DORNELAS FERREIRA, tudo sob as penas da lei.

Intimem-se, ainda, os autores, para juntarem a certidão de casamento atualizado do falecido, no mesmo prazo concedido acima.

Outrossim, oficie-se ao INSS solicitando informações sobre saldo atualizado de valores e de dependentes habilitados em nome da de cujus,  bem como o Banco do Brasil para informar saldo de valores em nome do falecido. Resposta em 05 (cinco) dias.

Serve via deste despacho, como ofício para comunicação das entidades destinatárias.

Diligencie-se.


17 - 0016989-84.2017.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: LUCAS MIRANDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18407/ES - MARCOS SANTOS PIMENTEL
Requerente: LUCAS MIRANDA

Para tomar ciência do despacho:
Analisando a petição inicial e os documentos que a acompanham, verifico que não foi comprovada a necessidade da parte Requerente em pleitear o benefício da gratuidade da justiça.

Assim, INTIMEM-SE os requerente, por seu advogado, para comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça ou para pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito.

Diligencie-se.


18 - 0018695-05.2017.8.08.0035 - Inventário
Requerente: MARIA JULIA DA SILVA SANTOS
Inventariado: LAUDZE SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8506/ES - JORGE LUIS DA SILVA
Requerente: MARIA JULIA DA SILVA SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio como inventariante MARIA JÚLIA DA SILVA SANTOS.

Tendo em vista que os herdeiros são todos maiores e capazes, INTIME-SE a inventariante, por seu patrono, para informar se deseja converter o rito para o de Arrolamento Sumário, na forma do art. 659, do CPC, apresentando, para tanto, partilha amigável, nos termos do art. 653, do CPC, em especial em seu inciso II, bem como a relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 620, do Código de Processo Civil, o que deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso as partes não aceitem a conversão suso mencionada ou o prazo expire sem qualquer manifestação:

1. Intime-se a inventariante para prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias de bem e fielmente desempenhar o cargo  (art. 617, parágrafo único do NCPC).

2. Prestado o compromisso, apresente a inventariante, no prazo de 20 dias, as primeiras declarações, e após certificado sua regularidade, lavre-se o respectivo termo (art. 620 do NCPC).

3. Exaurido o parágrafo anterior, citem-se os interessados não representados nos autos, a Fazenda Pública Estadual e o Ministério Público se houver interesse de incapaz ou ausente (art. 626, "caput", do NCPC). O cônjuge ou o companheiro, os herdeiros e os legatários serão citados pelo correio, observado o disposto no art. 247 do NCPC. Por edital com prazo de 30 (trinta) dias, os interessados incertos e desconhecidos (art. 259, III, do NCPC).

4. Concluídas as citações, as partes terão vista dos autos, em cartório e pelo prazo comum de 15 dias, para se manifestarem sobre as primeiras declarações (art. 627 do NCPC).

Diligencie-se.


19 - 0005547-24.2017.8.08.0035 - Arrolamento Comum
Requerente: THAISSA PINTO SABINO
Requerido: ALAIR SABINO DA SILVA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008551/ES - MARCELO MARIANELLI LOSS
Requerente: THAISSA PINTO SABINO

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio SOLANGE DA SILVA PINTO inventariante, independentemente de lavratura de termo.

Intime-se a requerente, por seu patrono, para juntar aos autos a certidão acerca da existência de testamento deixado pelo de cujus ou não, expedida pela CENSEC (Central Notorial de Serviços Compartilhados), bem como a certidão de registro de propriedade e ônus real do bem imóvel arrolado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Diligencie-se.


20 - 0028437-59.2014.8.08.0035 - Arrolamento Sumário
Requerente: MARIA DA PENHA LIQUI ROSA e outros
Requerido: EDILSON SANTA ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003462/ES - SANTOS FERREIRA DE SOUZA
Requerente: MARIA DA PENHA LIQUI ROSA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl.48/49. Decorrido o prazo, deverá a requerente impulsionar o andamento do mesmo, em 5 (cinco) dias, independente de nova intimação. Intime-se.


21 - 0009297-39.2014.8.08.0035 - Arrolamento Comum
Requerente: KATIUCIA ANDREIA LIRA DA SILVA NASCIMENTO
Requerido: MARIA DO CARMO LIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17168/ES - SHARLIANE RODRIGUES LIRA
Requerente: KATIUCIA ANDREIA LIRA DA SILVA NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl.100. Decorrido o prazo, deverá a requerente impulsionar o andamento do mesmo, em 5 (cinco) dias, independente de nova intimação. Intime-se.


22 - 0100923-81.2010.8.08.0035 (035.10.100923-7) - Inventário
Inventariante: MARIA DE LOURDES CATELAN KRIGER e outros
Inventariado: JOAO KRIGER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4080/ES - Jose de Ribamar Lima Bezerra
Inventariante: MARIA DE LOURDES CATELAN KRIGER

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de prorrogação de prazo, por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, deverá a requerente impulsionar o andamento do mesmo, em 5 (cinco) dias, independente de nova intimação. Intime-se.


23 - 0100224-03.2004.8.08.0035 (035.10.100224-0) - Inventário
Inventariante: HENRIQUE MARCONDES ROCIO CERQUEIRA LIMA
Inventariado: CLARA SYLVIA ROCIO CERQUEIRA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003746/ES - IVON ALCURE DO NASCIMENTO
Inventariante: HENRIQUE MARCONDES ROCIO CERQUEIRA LIMA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl.111. Decorrido o prazo, deverá a requerente impulsionar o andamento do mesmo, em 5 (cinco) dias, independente de nova intimação. Intime-se.


24 - 0002983-43.2015.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS
Requerido: JASSON ARCANJO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16606/ES - LARYSSA SANTOS DENICOLA
Requerente: LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Ante todo exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, III, combinado com seu § 1º, do Código de Processo Civil, tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de 30 (trinta) dias.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais, de que está isenta em razão de gozar do benefício da justiça gratuita.

Transitada em julgado esta, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.R.I-se. 


25 - 0006603-29.2016.8.08.0035 - Habilitação de Crédito
Requerente: RAMON DA SILVA RANGEL PEYROTON
Requerido: JOSE QUINTINO DO AMARAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006204/ES - JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA
Requerente: RAMON DA SILVA RANGEL PEYROTON

Para tomar ciência do despacho:
DISPOSITIVO

Sendo assim, intime-se o requerente, na pessoa de seu advogado, para proceder ao pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do artigo 290 do CPC e, em obediência aos preceitos do art. 10 do NCPC, para que se manifeste sobre o presente despacho, também no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Diligencie-se.


26 - 0016991-54.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ADMILSON PAGANINI
Requerido: VICTOR SANTOS PAGANINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005051/ES - ROBERTO FERREIRA DA ROCHA
Requerente: ADMILSON PAGANINI

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte Requerente, por seu advogado, para proceder ao pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC.

Diligencie-se.
 


27 - 0012973-87.2017.8.08.0035 - Inventário
Requerente: FLAVIO PALUMBO DORIA e outros
Inventariado: ADAURI SALLES DORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 154416/RJ - PEDRO PAULO PEREIRA DE BARROS
Requerente: FLAVIO PALUMBO DORIA

Para tomar ciência do despacho:
1. Analisando a petição inicial e os documentos que a acompanham, verifico que não foi comprovada a necessidade dos Requerentes em pleitearem o benefício da justiça gratuita, pelo que indefiro, por ora, o benefício.

2. INTIME-SE os Requerentes, por seu advogado, para procederem ao pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC.

Diligencie-se.
 




VILA VELHA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29.102-606
Telefone(s): (27) 3149-2569
Email: 1orfaos-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 40 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0100094-33.1992.8.08.0035 (035.10.100094-7) 
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum 
Requerente: ANERIA GOMES DA CONCEICAO,LAUDEMIR GOMES,ORENCIO BATISTA GOMES,TANIA MARA CONCEIÇAO VIEIRA,ROMILDO PINTO DA CONCEIÇÃO,CARMITA GOMES DE OLIVEIRA,LEONTINA GOMES FERNANDES,LINDONEZA BATISTA GOMES,JUDITE LEONARDO MACHADO,DILSON GOMES LEONARDO,ANA LUCIA LEONARDO,DELSON GOMES LEONARDO,LINDAURA GOMES,ORENCIO BATISTA GOMES,TANIA MARA CONCEIÇÃO VIEIRA e ROMILDO PINTO DA CONCEIÇÃO
Requerido: AUXILIADORA SOUZA GOMES,JULICO DUARTE GOMES,ALVARINA GOMES BRUNORO,CONCELINA GOMES BORGES,PALMIRA GOMES BRUNORO,PALMERINA GOMES BRUNORO e JOSIAS BRUNORO

 MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS OS HERDEIROS: TANIA MARA CONCEIÇÃO VIEIRA; EDSON VIEIRA; ANÉRIA GOMES DA CONCEIÇÃO; ROMILDO PINTO DA CONCEIÇÃO e ELZA MARIA BARCELOS DA CONCEIÇÃO, QUE O PRESENTE EDITAL VIREM,que ficam devidamente citadosde todos os termos da presente ação para, querendo, manifestarem-se, oferecendo impugnação, bem como habilitar-se nos autos, através de advogado legalmente habilitado, acompanharem o processo até o final, sob as penas da lei e para todos os fins e efeitos de direito.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para manifestação é de  15(quinze) dias, a partir do prazo supracitado.

DESPACHO

Fl: Intimem-se os requerentes conforme pleiteado pelo patrono à fl. 244.
Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 Vila Velha-ES, 02/08/2017 

 GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013369-86.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
COHAB-ES onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
10625/ES - ELAINE PEREIRA DA SILVA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 14/09/2017 no sistema PROJUDI.

GIOVANINI FRAGA ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0012531-46.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CARLOS ALBERTO CHRISTE onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
13067/ES - AIRTON SIBIEN RUBERTH
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Realizada ocorrido em 15/09/2017 no sistema PROJUDI.

GIOVANINI FRAGA ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0012531-46.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MINELLI MAQUINAS onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
41862/SC - JENIFER WILVERT
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Realizada ocorrido em 15/09/2017 no sistema PROJUDI.

GIOVANINI FRAGA ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0010694-53.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
COMERCIAL S R DE ALIMENTOS LTDA - ME onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
20315/ES - LORIAN GUZZO ACERBE
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 15/09/2017 no sistema PROJUDI.

GIOVANINI FRAGA ZANOTTI
Diretor de Secretaria

VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0118/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº PAULA CHEIM JORGE D AVILA COUTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FLORENCIO IZIDORO HERZOG
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CRISTINA BRUNORO


Lista: 0118/2017


1 - 0019694-40.2007.8.08.0024 (024.07.019694-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: LUIZ GASPARINI e outros
Réu: JOSE ARCESIO LYRA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25721/ES - GIZELLY BICALHO ABREU
Réu: JOSE ARCESIO LYRA RODRIGUES
Para audiência oitiva de testemunha de acusação de Geraldo Cruz Filho, designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES/ES - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 28/09/2017, situada no FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


2 - 0001812-21.2014.8.08.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RHUAN FELIPE DAMASCENO DE MELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5283E/ES - RENATO CINTRA
Réu: RHUAN FELIPE DAMASCENO DE MELO
Advogado(a): 17871/ES - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO
Réu: RHUAN FELIPE DAMASCENO DE MELO

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.   Pretensão punitiva deflagrada pelo representante do Ministério Público em face de RHUAN FELIPE DAMASCENO DE MELO qualificado nos autos, incursando-o nas sanções do art. 33 da Lei n. 11.343/06, conforme fatos descritos na peça acusatória.   À fl. 116 dos autos consta Registro de Óbito do acusado.   Ouvido o MP, requereu a extinção da punibilidade, em razão da morte do acusado.   Assim, examinando os autos, à vista da certidão de óbito apresentada, acolho o parecer do Ministério Público e declaro extinta a punibilidade de RHUAN FELIPE DAMASCENO DE MELO, nos moldes do art. 107, inc. I do CPB c/c art. 61 do CPP.   P. R. I. Comunique-se e arquive-se.




VILA VELHA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

CRISTINA BRUNORO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL
Listas

Lista 0038/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL

JUIZ DE DIREITO: DRº UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE LUIZ CAPELINI CARMINATI


Lista: 0038/2017


1 - 0016803-61.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVES e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15762/ES - ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO
Requerente: LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVES

Para tomar ciência da sentença:
Da análise dos autos, constato que não foi diligenciada a citação do Requerido. Dessa forma, não tendo ocorrido a integração à lide da parte requerida, não há incidência da regra prevista no artigo 485, § 4º, do NCPC, sendo, pois, dispensável o consentimento do réu.
Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA e JULGO EXTINTO O Processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VIII, do NCPC.
Sem honorários advocatícios.


2 - 0012945-22.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: RITA DE CASSIA KFURI ZANOTTI
Requerido: INSTITUTO DE PREV SOC DOS SERV PUB DO MUN DE V VELHA IPVV e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27325/ES - HENRIQUE CIPRIANO DAL PIAZ
Requerente: RITA DE CASSIA KFURI ZANOTTI
FICA À PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU PATRONO, PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 161-273.


3 - 0000741-19.2012.8.08.0035 (035.12.000741-0) - Procedimento Comum
Requerente: RICHARD FERREIRA CRUZ
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15339/ES - GUSTAVO SOUZA FRAGA
Requerente: RICHARD FERREIRA CRUZ

Para tomar ciência do despacho:
- VISTOS EM INSPEÇÃO - Intimada para adequar sua petição à sistemática do processo de execução contra a Fazenda Pública, a parte Autora não promoveu ato que lhe competia (despacho de fl. 255). 1. Intime-se a parte Autora para adequar sua petição aos requisitos do artigo 534 do NCPC, impulsionando o feito no prazo de 05 (cinco) dias, na forma determinada pelo artigo 485, § 1º, do NCPC, sob pena de extinção (artigo 485, inciso III, do NCPC. 2. Com o atendimento da determinação supra, intime-se a Fazenda Pública, na forma do disposto no artigo 535 do Novo Código de Processo Civil.


4 - 0012986-86.2017.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: GLOBO FORMULAS LTDA ME
Autoridade coatora: COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL DE V VELHA-ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21282/ES - MARCUS FILIPE ARMOND DA COSTA NUNES
Impetrante: GLOBO FORMULAS LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Portanto, não obstante os argumentos manejados pela Autora, entendo, prima facie, não restar demonstrado o fundamento relevante ensejador da medida liminar, razão pela qual INDEFIRO o pedido.


5 - 0093314-47.2010.8.08.0035 (035.10.093314-8) - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIÃO EMIDIO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18631/ES - LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA
Requerente: SEBASTIÃO EMIDIO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Requerente para, querendo, se manifestar quanto ao teor da petição e documentos de fls. 91-98, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do que dispõe o artigo 437, § 1º, do NCPC.
 


6 - 0021685-66.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: COMERCIAL DE CHAVES E FECHADURAS VILA VELHA LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000088B/ES - MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
Requerente: COMERCIAL DE CHAVES E FECHADURAS VILA VELHA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Intime-se a Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, em atenção ao disposto no art. 321 do NCPC, emendar a inicial, a fim de que dela passe a constar a qualificação completa das partes, na forma do inciso II do artigo 319 (correção do polo passivo e indicação do CNPJ do Município), sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme o disposto no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, ambos do NCPC, e extinção do processo, sem resolução de mérito (art. 485, I, NCPC).


7 - 0032784-67.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA HELENA FERREIRA CALDEIRA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VILA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11001/ES - LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ
Requerente: MARIA HELENA FERREIRA CALDEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Diante de todo o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela provisória de urgência. INTIME-SE a Autora para ciência da presente decisão. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetivamente, sua relevância e pertinência à luz do objeto discutido na presente demanda, advertindo-os de que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito.


8 - 0013547-23.2011.8.08.0035 (035.11.013547-8) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: MARLI OLIVEIRA PEISINO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10602/ES - LILIAN MAGESKI ALMEIDA
Requerente: MARLI OLIVEIRA PEISINO

Para tomar ciência do despacho:
1. Verificando que a petição de fls. 304-305 não atende às prescrições do artigo 534 do NCPC, determino a intimação da requerente/exequente para adequar a peça ao rito estabelecido pelo novo diploma processual civil, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Atente a parte requerente/exequente que deve observar, em seus cálculos, os termos do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, conforme redação dada pela Lei 11.960/09: “Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança”. 3. Adequada a petição ou quedando a parte silente, intime-se a Fazenda Pública, na forma do disposto no artigo 535 do Novo Código de Processo Civil. 4. Determino à escrivania, ao final, que proceda a alteração da classe processual do presente feito: onde consta “PROCEDIMENTO ORDINÁRIO”, que passe a constar “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”.


9 - 0023410-03.2011.8.08.0035 (035.11.023410-7) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: BELMIRO BRAVIM FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12192/ES - CHRISTINE ROCHA MOREIRA SANTOS
Requerido: BELMIRO BRAVIM FILHO

Para tomar ciência do despacho:
 4.Intimem-se as partes para conhecerem dos trabalhos realizados, como determina o artigo 477, § 1º, do NCPC. 5. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, vistas ao Ministério Público para, querendo, intervir no feito, na forma dos artigos 178 e seguintes do NCPC.


10 - 0023410-03.2011.8.08.0035 (035.11.023410-7) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: BELMIRO BRAVIM FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12192/ES - CHRISTINE ROCHA MOREIRA SANTOS
Requerido: BELMIRO BRAVIM FILHO
Fica intimado a parte para conhecer dos trabalhos realizados pelo Sr. Perito de fls. 107-121, como determina o artigo 477, § 1º, do NCPC.


11 - 0018349-59.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: RAMON CARMINATI MARTINEZ
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008453/ES - DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
Requerente: RAMON CARMINATI MARTINEZ
FICA À PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU PATRONO, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DE FLS. 104-110.


12 - 0022219-93.2006.8.08.0035 (035.06.022219-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: DENISE LOSS COSTA e outros
Requerente: TEREZA DE CARVALHO SOARES TETZNER e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17869/ES - CLECIANE DA COSTA FREITAS SOUZA
Requerente: LILIANE LYRA CAMPOS
Requerente: TEREZA DE CARVALHO SOARES TETZNER
Requerente: ILARIA SIQUEIRA LUPPI MILANEZZI
Exequente: ILARIA SIQUEIRA LUPPI MILANEZZI
Requerente: MARCIA MARIANO NILO
Requerente: MARCIA ELI DOS SANTOS RODRIGUES
Requerente: ELCINÉIA DA SILVA RIBEIRO
Requerente: RITA DE CASSIA CASOTTI CUNHA
Advogado(a): 26109/ES - MAIRA LOSS CARMO
Requerente: DENISE LOSS COSTA
Exequente: DENISE LOSS COSTA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se as Requerentes para, querendo, se manifestarem quanto ao teor da petição e documentos de fls. 2176-2304, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do que dispõe o artigo 437, § 1º, do NCPC. 2. Decorrido o prazo supra, conclusos.
 


13 - 0019989-73.2009.8.08.0035 (035.09.019989-0) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: LUIZ FERNANDO DERENZI VIVACQUA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003416/ES - JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA
Executado: LUIZ FERNANDO DERENZI VIVACQUA

Para tomar ciência do despacho:
Pagamento comprovado (fl. 81).
1. Expeça-se alvará para liberação dos valores.
2. Tudo diligenciado, ao arquivo.
BEM COMO PARA RETIRAR ALVARÁ LIBERATIVO.


14 - 0022531-83.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: GETULIO VIEIRA PATROCINIO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16163/ES - RUI DE VASCONCELLOS PINTO
Requerente: GETULIO VIEIRA PATROCINIO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem os pontos controvertidos da demanda e especificarem as provas que pretendem produzir, assinalando a relevância e pertinência em relação à matéria, na forma do artigo 357, § 2º, do NCPC, ficando todos advertidos de que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado da lide.


15 - 0033495-43.2014.8.08.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: DILZIANE DE OLIVEIRA BRITO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3482/ES - Maria da Penha Borges
Requerente: DILZIANE DE OLIVEIRA BRITO
FICA A ADVOGADA INTIMADA PARA RETIRAR ALVARÁ LIBERATIVO. 


16 - 0091060-04.2010.8.08.0035 (035.10.091060-9) - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: ESCOLA SANTA URSULA LTDA
Embargado: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9170/ES - GERVASIO ANTUNES NETO
Embargante: ESCOLA SANTA URSULA LTDA
Advogado(a): 11037/ES - LEONARDO RANGEL GOBETTE
Embargante: ESCOLA SANTA URSULA LTDA
Advogado(a): 13762/ES - ROGER NOLASCO CARDOSO
Embargante: ESCOLA SANTA URSULA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o Novo Código de Processo Civil estimula, do início ao fim do processo, a autocomposição, designo audiência de conciliação e esclarecimentos para o dia 30/10/2017, às 15 horas.
 


17 - 0000296-93.2015.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: LEONOR LUBE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15904/ES - RENATA LUBE
Executado: LEONOR LUBE

Para tomar ciência da decisão:
1. Considerando a notícia de instauração de processo administrativo para discussão dos débitos que ensejaram o presente feito, postergo a apreciação da exceção de pré-executividade, ao tempo que DETERMINO a suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo requerido – até setembro de 2017. 2. Transcorrido o prazo supra, intime-se o Município para esclarecer nos autos o resultado do processo administrativo nº 04661/2012, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.


18 - 0048884-05.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: WILSON PEIXOTO CORDEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5638/ES - ONILDO TADEU DO NASCIMENTO
Executado: WILSON PEIXOTO CORDEIRO

Para tomar ciência da sentença:
O Executado efetuou o pagamento da dívida em sua totalidade, de modo que, em atenção ao artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, extingue-se o crédito tributário. Consequentemente, tenho por satisfeita a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Desconstituam-se as penhoras porventura efetivadas. Por ter dado causa à movimentação da prestação jurisdicional, condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais, inclusive da verba honorária, a qual fixo em 10% do valor da inicial. Intime-se para comprovação do pagamento em 30 (trinta) dias, em endereço atualizado a ser fornecido pela Municipalidade e/ou já constante dos autos. Quedando a parte inerte, oficie-se para inscrição em dívida ativa do valor devido a título de custas processuais, aguardando-se em arquivo o interesse pela execução dos honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.


19 - 0047733-67.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: NAZIAN DA SILVA GAVA IANNUZZI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11711/ES - HENRIQUE PERPETUO CAMPOS
Executado: NAZIAN DA SILVA GAVA IANNUZZI

Para tomar ciência do despacho:
1. Do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA, vez que versa sobre tema para qual essa via estreita não é o meio processual adequado.
2. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se.
3. Preclusa a presente decisão, ao Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.


20 - 0026811-05.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS JERONIMO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16935/ES - CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO FRAGA
Requerente: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS JERONIMO
Advogado(a): 12147/ES - GABRIELLI MARTINELLI DE OLIVEIRA SILVA
Requerente: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS JERONIMO
Advogado(a): 12158/ES - VINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDES
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
INTIMEM-SE ÀS PARTES PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.


21 - 0026931-19.2012.8.08.0035 - Nunciação de Obra Nova
Requerente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: JORGE LUIZ TONINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6821/ES - LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
Requerido: JORGE LUIZ TONINI

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o Requerido para, querendo, se manifestar quanto ao teor da petição e documentos de fls. 230-232, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do que dispõe o artigo 437, § 1º, do NCPC1.
2. Oportunamente, conclusos.


22 - 0050427-09.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DETEMAR STANCINI FRANCO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: DETEMAR STANCINI FRANCO

Para tomar ciência da sentença:
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Pela sucumbência dos autores, condeno-os a suportarem as custas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado do requerido, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC. Contudo, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/1950, suspendo a exigibilidade, uma vez que em favor dos autores foi deferido o pedido de assistência judiciária gratuita.
Transitado esta em julgado, nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, após regular baixa, arquivem-se estes autos. (...) 


23 - 0000657-47.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: NIVALDO JOSE DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 129395/MG - FREDERICO AZEVEDO
Executado: NIVALDO JOSE DE OLIVEIRA
Advogado(a): 129410/MG - JOAO PAULO SOUZA RODRIGUES
Executado: NIVALDO JOSE DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Reconheço a inconstitucionalidade do dispositivo da lei municipal que fundamentou a demanda de execução fiscal e, por conseguinte, à execução fiscal falta pressuposto processual, qual seja, a exigibilidade do título, tornando nula a cobrança. Sendo assim, JULGO EXTINTA a presente demanda, nos termos dos artigos 475, incisos VI, c/c 924, inciso III, ambos do NCPC (Lei 13105/2015). Sem condenação em custas na forma do artigo 26 da LEF.


24 - 0056053-43.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MILSERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA ME
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20904/ES - SABRINA NICOLI PIGATTI
Requerente: MILSERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
- VISTOS EM INSPEÇÃO - A parte requerida apresentou Agravo Retido face à decisão que, saneando o feito, rejeitou sua arguição de prescrição. Na oportunidade, pugnou pelo exercício do juízo de retratação, com a consequente reconsideração da decisão agravada (fl. 245-verso). Intimada, a Requerente apresentou contrarrazões às fls. 267-272. Brevemente relatado. Decido.  Não obstante os argumentos deduzidos nas razões de fl. 245-verso, não encontro motivos para modificar a decisão atacada, inclusive pela ausência de novos fundamentos capazes de justificar uma possível retratação. 1. Do exposto, sem maiores digressões, mantenho incólume a decisão de fls. 244-245. 2. Dado o tempo decorrido desde o requerimento de fl. 285, intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo pericial, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Feito o depósito da perícia, intimem-se as partes do teor da presente decisão, bem como para conhecerem dos trabalhos realizados, como determina o artigo 477, § 1º, do NCPC1. Diligencie-se.
BEM COMO PARA CONHECEREM OS TRABALHOS DO PERITO, COMO DETERMINA O ART. 477, §1º, DO NCPC  E SE MANIFESTAREM DO LAUDO DE FLS. 289-341. 


25 - 0003458-28.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: TIM CELULAR SA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 121095/RJ - ERNESTO JOHANNES TROUW
Requerente: TIM CELULAR SA

Para tomar ciência do despacho:
Informa o Município, às fls. 201-209, ter interposto Agravo de Instrumento contra a decisão de fls. 189-191, que deferiu pedido de tutela de urgência requerida por TIM CELULAR S.A. Comprovado o cumprimento da exigência imposta pelo artigo 1.018 do NCPC, o MVV requer o exercício do juízo de retratação, com a consequente reconsideração da decisão agravada. Brevemente relatado.  Não obstante os argumentos deduzidos nas razões recursais de fls. 202-209, não encontro motivos para modificar a decisão atacada, inclusive pela ausência de novos fundamentos capazes de justificar uma possível retratação. 1. Do exposto, sem maiores digressões, mantenho incólume a decisão de fls. 189-191. 2. Certifique-se a tempestividade da contestação apresentada às fls. 210-222. 3. Após, intimem-se as partes para ciência desta decisão, bem como a requerente, para apresentar sua réplica.
4. Acostada a réplica ou decorrido o prazo legal sem manifestação, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem os pontos controvertidos da demanda, especificando as provas que pretendem produzir e assinalando a relevância e pertinência em relação à matéria, na forma do artigo 357, § 2º, do NCPC1, ficando todos advertidos de que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado da lide. 5. Decorrido o prazo supra, voltem conclusos. Diligencie-se.


26 - 0020935-45.2009.8.08.0035 (035.09.020935-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: MARIA EURIDICE CRUZ BISI e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005113/ES - MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
Requerente: MARIA EURIDICE CRUZ BISI
Advogado(a): 005111/ES - RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
Requerente: MARIA EURIDICE CRUZ BISI

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo MUNICÍPIO DE VILA VELHA, visando o recebimento de verba honorária a que foram condenados MARIA EURIDICE CRUZ BISI, TEREZINHA DE JESUS LEMOS, ETHEWALDO ROBERTO DE ALMEIDA, ELAERTE MARCHESE e HELOISA HELENA ANDERS. 1. INTIMEM-SE as partes devedoras para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento integral do débito, inclusive custas e despesas processuais pertinentes, caso pendentes, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 523, § 1º, do NCPC1. 2. Efetuado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo pagamento. 3. Não realizado o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação com o acréscimo da multa legal, e intimem-se os Executados, na forma do artigo 525 do NCPC2. 4. Indicados bens pelo credor, a penhora/avaliação deve se dar sobre eles, sem prejuízo de outros, para garantia total da dívida. 5. Efetuada a penhora, avaliação e depósito, intimem-se os devedores para, querendo, apresentarem impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Havendo impugnação, diga o credor em 15 (quinze) dias. Caso contrário, intime-se o Município para se manifestar sobre a penhora e avaliação. 7. Havendo requerimento de penhora via Sistema BacenJud, voltem os autos conclusos.


27 - 0004625-17.2016.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: CHARLES RUBEM VALOIS PEREIRA DA COSTA
Autoridade coatora: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13402/ES - Fernando Pereira Mozine
Impetrante: CHARLES RUBEM VALOIS PEREIRA DA COSTA
FICA O ADVOGADO INTIMADO DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.


28 - 0000718-73.2012.8.08.0035 (035.12.000718-8) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: DENISE MARIA DEPES BILHARINHO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16175/ES - BETHANIA ALVES DE ASSIS
Requerente: DENISE MARIA DEPES BILHARINHO
Advogado(a): 006315/ES - LUIZ TELVIO VALIM
Requerente: DENISE MARIA DEPES BILHARINHO

Para tomar ciência do despacho:
O Município impugnou os cálculos apresentados no requerimento de cumprimento de sentença (fls. 132-138). Intime-se o Requerente/Exequente para manifestação. Oportunamente, conclusos. 


29 - 0049850-31.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR VILA VELHA SC LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15762/ES - ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO
Requerente: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR VILA VELHA SC LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Verifico da petição de cumprimento de sentença que o douto advogado não observou, em seus cálculos, os termos do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, conforme redação dada pela Lei 11.960/09: “Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança”.
1. Sendo assim, CHAMO O FEITO À ORDEM e determino a intimação do(a) requerente para adequar seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias. 
2. Com a manifestação, à Contadoria para conferência e parecer.
3. Após, conclusos. 


30 - 0026484-65.2011.8.08.0035 (035.11.026484-9) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se as partes para ciência e manifestação quanto ao cálculo de fl. 111, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Nada sendo requerido, conclusos para requisição de pagamento.


31 - 0020303-38.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ADEMILDO TEIXEIRA ALMEIDA
Requerido: INST DE PREV E ASSIST DOS SERV DE VILA VELHA (IPVV) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27325/ES - HENRIQUE CIPRIANO DAL PIAZ
Requerente: ADEMILDO TEIXEIRA ALMEIDA

Para tomar ciência da decisão:
Diante de todo o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela provisória de urgência. INTIME-SE o Autor para ciência da presente decisão. DEFIRO o pedido de concessão de gratuidade da justiça, na forma do art. 99, §3º, do NCPC. Considerando a natureza dos interesses em disputa, bem como a prévia manifestação da Autora e do Município de Vila Velha (Ofício PGM/GAB nº 029/2016), consignando expressamente o desinteresse na autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do art. 334, §4º, inciso II, do NCPC. CITEM-SE os Requeridos para integrarem a lide e INTIMEM-SE os mesmos para que, querendo, ofereçam contestação no prazo legal, observando-se no que couber o Ato Normativo Conjunto TJES 14/2016, ficando também intimados da presente decisão.


32 - 0019156-11.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CARLA MONICA HORTA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15863/ES - GUILHERME CIPRIANO DAL PIAZ
Requerente: CARLA MONICA HORTA
Advogado(a): 11001/ES - LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ
Requerente: CARLA MONICA HORTA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem os pontos controvertidos da demanda e especificarem as provas que pretendem produzir, assinalando a relevância e pertinência em relação à matéria, na forma do artigo 357, § 2º, do NCPC1. Ficam as partes advertidas de que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado da lide. 2. Decorrido o prazo supra, voltem conclusos.
 


33 - 0015004-17.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17859/ES - IGOR SILVA SANTOS
Requerente: SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o requerente para, querendo, se manifestar quanto ao teor da petição e documentos de fls. 94-99, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do que dispõe o artigo 437, § 1º, do NCPC1. 2. Quedando a parte inerte, venham os autos conclusos para julgamento.


34 - 0034099-72.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ITAMAR MISAEL CLAUDINO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18041/ES - ADELIA MARIA BRIAO PINHEIRO CALHAU
Requerente: ITAMAR MISAEL CLAUDINO
Advogado(a): 6284/ES - ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
Requerente: ITAMAR MISAEL CLAUDINO
Advogado(a): 5533/ES - JOSE PEDRO DIAS
Requerido: EDSON PORTÊNCIO DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Por fim, entendo que a lide comporta julgamento antecipado (art. 355, inciso I, do NCPC), revelando-se desnecessária a produção de outras provas que não as constam dos autos, razão pela qual declaro encerrada a fase instrutória. Intimem-se as partes.  Escoado o prazo do art. 357, §1º, do NCPC, retornem os autos conclusos para sentença.


35 - 0030366-59.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: VIVIANE LAIBER ALMEIDA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20657/ES - VANESSA OLIVEIRA CABRAL
Requerente: VIVIANE LAIBER ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem os pontos controvertidos da demanda e especificarem as provas que pretendem produzir, assinalando a relevância e pertinência em relação à matéria, na forma do artigo 357, § 2º, do NCPC1. Ficam todos advertidos de que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado da lide. 2. Decorrido o prazo supra, voltem conclusos.
 


36 - 0011425-37.2011.8.08.0035 (035.11.011425-9) - Nunciação de Obra Nova
Requerente: O MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: EDUARDO MARCIO DE PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4080/ES - Jose de Ribamar Lima Bezerra
Requerente: O MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado(a): 14978/ES - WELINGTON COSTA BRAGA
Requerido: EDUARDO MARCIO DE PAULA
FICAM AS PARTES INTIMADAS, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.


37 - 0020544-85.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SERGIO DE OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10147/ES - LEONARDO ZEHURI TOVAR
Requerente: SERGIO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de declarar a nulidade do ato administrativo que culminou com a reprovação do Autor na fase de avaliação psicológica e, por conseguinte, reconhecer seu direito em prosseguir nas etapas do certame após a avaliação psicológica. Condeno o Requerido ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em favor do patrono da parte Autora, a qual fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do NCPC. Referida verba deverá ser corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros a contar do trânsito em julgado, conforme orientação do STJ. Transitada esta em julgado e nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, pagas as custas, ou procedida a expedição de ofício à SEFAZ para inscrição do devedor em dívida ativa, procedam-se as devidas baixas. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, § 3º, inciso III1, do NCPC. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


38 - 0003979-70.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE CARLOS VICENTINI
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15863/ES - GUILHERME CIPRIANO DAL PIAZ
Requerente: JOSE CARLOS VICENTINI

Para tomar ciência da decisão:
Informa o Autor, às fls. 122-146, ter interposto Agravo de Instrumento contra a decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência.
Comprovado o cumprimento da exigência imposta pelo artigo 1.018 do NCPC, requerem o exercício do juízo de retratação, com a consequente reconsideração da decisão agravada e restabelecimento do pagamento do adicional de produtividade, dentre outros requerimentos.
Brevemente relatado. 
Não obstante os argumentos deduzidos nas razões recursais, não encontro motivos para modificar a decisão atacada, inclusive pela ausência de novos fundamentos capazes de justificar uma possível retratação.
1. Do exposto, sem maiores digressões, mantenho incólume a decisão de fls. 118-119.
2. Intimem-se as partes para ciência desta decisão.
3. Cumpra-se a determinação de fl. 119, item 1.
Diligencie-se.




VILA VELHA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

JOSE LUIZ CAPELINI CARMINATI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0008571-87.2014.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MARIA APARECIDA DE SOUZA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
17947/ES - GILBERTO MATTOS DA SILVA JUNIOR
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de AR - Aviso de Recebimento ocorrido em 14/09/2017 no sistema PROJUDI.

RITA DE CASSIA FERRAZ MARTINS DUARTE
Técnico Judiciário

VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0081/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS

Lista: 0081/2017


1 - 0010173-57.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA INES PEREIRA FERRO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA
Advogado(a): 13597/ES - ELIZABETE SCHIMAINSKI
Requerente: MARIA INES PEREIRA FERRO
ciência de que foi designada perícia para o dia 06/11/2017, às 13:00 horas, conforme ofício encaminhado pelo Setor de Laudos do DML (fl. 145), devendo a parte autora, através de seu advogado, comparecer em cartório e retirar o ofício de encaminhamento expedido, bem como providenciar os documentos exigidos pelo DML (fl. 145) para a realização da perícia na parte autora Maria Ines Pereira Ferro.


2 - 0020101-32.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: DANILO LEMOS SANTOS
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Advogado(a): 9762/ES - CHRISTIAN HENRIQUES NEVES
Requerente: DANILO LEMOS SANTOS
Advogado(a): 15396/ES - ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO
Requerente: DANILO LEMOS SANTOS
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ciência de que foi designada perícia para o dia 24/10/2017, às 13:30 horas, conforme ofício encaminhado pelo Setor de Laudos do DML (fl. 50), devendo a parte autora, através de seu advogado, comparecer em cartório e retirar o ofício de encaminhamento expedido, bem como providenciar os documentos exigidos pelo DML (fl. 50) para a realização da perícia na parte autora Danilo Lemos Santos.


3 - 0020101-32.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: DANILO LEMOS SANTOS
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Advogado(a): 9762/ES - CHRISTIAN HENRIQUES NEVES
Requerente: DANILO LEMOS SANTOS
Advogado(a): 15396/ES - ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO
Requerente: DANILO LEMOS SANTOS
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de prova pericial, feito as fls. 47.Cancele-se a audiência preliminar do dia 04/04/2017 ás 13:45. Expeça-se Ofício ao DML, conforme fls. 31.Diligencie-se.


4 - 0015810-52.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PEDRO LUCAS DE SOUZA DIAS e outros
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Advogado(a): 21505/ES - RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI
Requerente: PEDRO LUCAS DE SOUZA DIAS
ciência de que foi designada perícia para o dia 24/10/2017, às 13:300 horas, conforme ofício encaminhado pelo Setor de Laudos do DML (fl. 92), devendo a parte autora, através de seu advogado, comparecer em cartório e retirar o ofício de encaminhamento expedido, bem como providenciar os documentos exigidos pelo DML (fl. 92) para a realização da perícia na parte autora Pedro Lucas de Souza Dias.




VILA VELHA, 15 DE SETEMBRO DE 2017
 

VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0216/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº LARA CARRERA ARRABAL KLEIN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MOEMA FERREIRA GIUBERTI CORADINI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): JOSENITA DA COSTA ALTAFIM


Lista: 0216/2017


1 - 0027194-46.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: PRISCILA RAMOS
Testemunha Autor: STEPHANIE RAMOS MATOS e outros
Réu: EDVILSON MELGACO MEDEIROS JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19540/ES - MARCELO LUCIO RODRIGUES
Réu: LEONARDO FRANCISCO MEROTO

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se a defesa do acusado Leonardo para apresentar nos autos as razões recursais, sob pena de sua inércia repercurtir na aplicação da multa, nos termos do artigo 265 do CPP.   2- Solicite-se a devolução da Carta Precatória expedida à fl. 248, destinada à intimação do corréu Edvilson.   Após, retornem-me os autos conclusos.


2 - 0027330-14.2013.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O.M.P.D.V.V.
Vítima: A.J.P.
Testemunha Autor: D.B.M. e outros
Testemunha Réu: F.A.M.F. e outros
Réu: G.B.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007157/ES - GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ
Réu: G.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se o acusado, que nos autos em epígrafe advoga em causa própria, para apresentar, no prazo de 08 (oito) dias, contrarrazões ao recurso de Apelação apresentado pelo Ministério Público, em estrita observância ao princípio da ampla defesa, sob pena de sua inércia repercutir no processamento do recurso sem sua manifestação, haja vista entendimento de nossos tribunais superiores, a saber: "PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CQRPUS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DE RÉU SOLTO. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO QUE PERMANECEU INERTE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. EMBARGOS REJEITADOS.
  1. Nos termos do disposto no art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração, como recurso de correção, destinam-se a suprir omissão, contradição e ambigüidade ou obscuridade existente no julgado. Não se prestam, portanto, para sua revisão no caso de mero inconformismo da parte.
  2. Conforme salientado no voto condutor do acórdão embargado, não se verifica a existência de nenhum vício apto a inquinar de/nulidade^o feito, por ausência de intimação do réu, "uma vez que o defensor constituído pelo paciente foi devidamente intimado para apresentar as contrarrazões da apelação, garantindo-se do devido processo legal, a ampla defesa c o contraditório".
  3. No julgamento do HC 381.297/TO, relator em. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, a Quinta Turma reafirmou a jurisprudência desta Corte a respeito do art. 392, II, do CPP. no sentido de que, cm se tratando de réu solto, é suficiente a intimação da defesa técnica acerca da sentença condenatória.
  4. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal têm entendimento de que não se evidencia nulidade no julgamento da apelação interposta pelo Ministério Público se a defesa técnica, regularmente intimada para apresentação de contrarrazões, permanece inerte.
  5. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça firmou no sentido de que reconhecimento de nulidade exige a demonstração do prejuízo, à luz do art. 563 do Código de Processo Penal, segundo o princípio pas de nullité sans grief. não demonstrado.
  6. Se o julgado reafirmou jurisprudência na linha de que, para réu solto, íião se faz necessária a dupla intimação (advogado e parte), é porque considerou que a disposição legal sobre cuja incidência supostamente haveria se omitido (o art. 578 do CPP) não se aplica ao caso. Desse modo, não há falar em omissão no julgado.
  7. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no HC 265.102/RR, Rei. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 04/04/2017, DJe 07/04/2017)". 
Decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões pela defesa ao recurso interposto pelo Ministério Público, remetam os autos^ à Superior Instância, observando o exposto no artigo 600, §4°, do Código de Processo Penal.




VILA VELHA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

JOSENITA DA COSTA ALTAFIM
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0217/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº LARA CARRERA ARRABAL KLEIN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MOEMA FERREIRA GIUBERTI CORADINI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): JOSENITA DA COSTA ALTAFIM


Lista: 0217/2017


1 - 0021805-12.2017.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JEAN CARLOS DE SOUZA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17954/ES - RAMON COELHO ALMEIDA
Réu: MESSIAS DA SILVA SOARES
Réu: JOVALDIR SANTOS DE ABREU JUNIOR
Réu: JEAN CARLOS DE SOUZA SILVA
Para ciência dos Laudos de Química e Balística, acostados aos autos, bem como  para apresentar defesa, no prazo legal.


2 - 0012348-87.2016.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CAIO PINHEIRO FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25533/ES - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS
Réu: CAIO PINHEIRO FERNANDES
Para ciência da descida dos autos.


3 - 0010720-39.2011.8.08.0035 (035.11.010720-4) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Testemunha Autor: MARIA IMILIA LOUREIRO MELO e outros
Testemunha Réu: HARLEN DA SILVA e outros
Réu: GABRIEL LUIZ BIANCHI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17189/ES - JASSON HIBNER AMARAL
Réu: DOUGLAS BIANCHI
Réu: GABRIEL LUIZ BIANCHI
Advogado(a): 9629/ES - NELSON CAMATTA MOREIRA
Réu: DOUGLAS BIANCHI
Réu: GABRIEL LUIZ BIANCHI
Para que indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos.




VILA VELHA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

JOSENITA DA COSTA ALTAFIM
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0212/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº LARA CARRERA ARRABAL KLEIN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MOEMA FERREIRA GIUBERTI CORADINI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): JOSENITA DA COSTA ALTAFIM


Lista: 0212/2017


1 - 0019987-63.2014.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: RESTAURANTE SO NA PEDRA
Testemunha Autor: CLAUDIA APARECIDA FRACALOSSI
Réu: FABIANO DE SOUZA BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12010/ES - FERNANDO GARCIA CORASSA
Réu: FABIANO DE SOUZA BATISTA
Advogado(a): 15923/ES - JETRO ARY BUSATO
Réu: FABIANO DE SOUZA BATISTA
designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 13/11/2017 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DR. ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA 02 - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


2 - 0021347-92.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: SUELLEN SIMPLICIO RIBEIRO
Testemunha Autor: WENDERSON SOUSA DA SILVA
Réu: RAFAEL DA SILVA BRAMBATI VENTURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2304/ES - DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
Réu: RAFAEL DA SILVA BRAMBATI VENTURA

Para tomar ciência da decisão:
Analisando detidamente a resposta apresentada, verifico a inexistência de quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 397 do Estatuto Processual Penal, ao que se soma imperar nesta fase processual o princípio do "in dubio pro societate", razão pela qual deixo de absolver sumariamente o denunciado, e, por conseguinte, na forma do artigo 410 da Lei Penal dos Ritos, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/10/2017, às 13:30h.   Ainda em sua peça preliminar, a defesa formula requerimento de revogação da prisão provisória em favor do acusado, sob o fundamento de que possui condições pessoais favoráveis.   Sobre este pedido, instado a se manifestar, a IRMP opinou pelo seu indeferimento.   Em síntese, observa-se dos autos que em decisão proferida às fls. 64 e verso foi decretada a prisão preventiva do acusado, não logrando êxito a defesa em apresentar elementos novos que afastem os motivos outrora declinados.   Por oportuno, em conformidade com reiterado entendimento de nossos tribunais superiores, "(...) Condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, não têm o condão de, por si sós, garantirem ao paciente a revogação da prisão preventiva se há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia cautelar. Pela mesma razão, não há que se falar em possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, o que ocorre na hipótese". (STJ. HC 398.288/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 03/08/2017, DJe 10/08/2017).   Do exposto, indefiro o requerimento da defesa para manter a prisão do acusado Rafael da Silva Brambati Ventura.   Notifique-se o Ministério Público.   Intimem-se.   Requisite-se.   Expeça-se Carta Precatória, se necessário.




VILA VELHA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

JOSENITA DA COSTA ALTAFIM
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

VILA VELHA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0145/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº EDNALVA DA PENHA BINDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARIA ZULMIRA TEIXEIRA BOWEN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE


Lista: 0145/2017


1 - 0031140-89.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: D.L.B.L.
Requerido: M.A.T.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9591/ES - MARCELO PEREIRA MATTOS
Requerido: M.A.T.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Em atenção ao disposto na parte dispostiva da sentença, proceda-se ao levantamento das restrições dos veículos constantes no presente caderno processual junto ao sistema Renajud (fl. 262).

2. Realizada a liberação, intime-se a requerida, por seu patrono, para ciência.

3. Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Diligencie-se.


2 - 0016039-46.2015.8.08.0035 - Regulamentação de Visitas
Requerente: D.V.S.
Requerido: R.G.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19559/ES - LUCIANO GABEIRA BRANDAO
Requerido: R.G.G.
Advogado(a): 23914/ES - MANOELI BRAUN VIOLA
Requerente: D.V.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando a cota ministerial retro, intimem-se as partes, por seus respectivos patronos, para retificarem o acordo nos exatos termos mencionados pela IRMP, no prazo de 10 (dez) dias.

2. Após, dê-se vista à IRMP.

3. Diligencie-se.


3 - 0003529-30.2017.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.A.P.D.S.
Requerido: G.M.D.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26272/ES - LAILLA SCHIAVON DE SOUZA
Requerido: G.M.D.R.
Advogado(a): 24937/ES - THAYS FAVARO FERNANDES NOLASCO
Requerente: M.A.P.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
1. Considerando que a requerente informou à fl. 93 que trabalha aos sábados, necessário se faz alterar o regime de convivência provisório fixado na Decisão de fl. 88.

2. Desse modo, e levando em conta que, consoante Declaração de fl. 94, a autora tem folga semanal intercalada nas segundas-feiras ou terças-feiras, entendo razoável definir a visitação provisória do seguinte modo: a genitora ficará com o menor na semana em que folgar na segunda-feira, devendo pegá-lo na casa do genitor no domingo às 08:00 horas e devolvê-lo na segunda-feira, às 20:00 horas, na residência paterna. Registre-se que, quando estiver com a criança em dia letivo, deverá levar e buscar o filho na escola.

4. Isso posto, torno sem efeito o item "2" da Decisão de fl. 88.

3. Intimem-se as partes, por seus patronos, da presente.

4. Após, cumpra-se o item "4" da Decisão de fl. 88.

Diligencie-se.


4 - 0008703-20.2017.8.08.0035 - Divórcio Consensual
Requerente: I.R.F.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14265/ES - ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
Requerente: I.R.F.G.

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que o erro material pode ser revisto a qualquer tempo, inclusive de ofício, e levando em conta, que, na forma do artigo 494, I, do CPC/2015, é possível após publicada a sentença, corrigir inexatidões materiais, CORRIJO a Sentença de fl. 32, de modo que o seguinte trecho:

"Determino ao Oficial do Cartório do Sétimo Ofício de Notas, Mário Pinto Corrêa, Minas Gerais - Belho Horizonte - fl. 10 -, que, vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à margem do Registro de Casamento, à Folha 350, do Livro 257, termo 054615, a averbação do Divórcio Consensual".

Passa a ter a seguinte redação:

"Determino ao Oficial do Cartório do Primeiro Serviço Registral de Pessoas Naturais de Belo Horizonte, José Augusto Silveira - fl. 10 -, que, vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à margem do Registro de Casamento, à Folha 350, do Livro 257, termo 054615, a averbação do Divórcio Consensual"

Expeça-se Mandado de Averbação contendo a informação correta.

Intimem-se as partes para ciência.
Diligencie-se.


5 - 0020931-27.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: G.L.R.
Requerido: F.Z.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13850/ES - Patrick Lima Marques
Requerente: G.L.R.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora, por seu patrono, pela derradeira vez, na forma do r. Despacho de fl. 33, tendo em vista que a demanda abrange o menor e sua genitora como partes integrantes do polo passivo, considerando tratar-se de uma Ação de Oferta de Alimentos c/c Guarda e Regulamentação de Visitas.

2. Diligencie-se.


6 - 0027980-56.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: W.F.A.
Requerido: A.F.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15400/ES - ZULMIRO GOMES DOS SANTOS JUNIOR
Requerido: A.F.F.

Para tomar ciência do despacho:
1. A presente demanda transitou em julgado em 20/06/2017, consoante assevera a certidão de fl. 94-verso.

2. Desse modo, não é possível analisar os requerimentos constantes às fls. 98/101, cujas pretensões deverão ser objeto de ação própria.

3. Intime-se a requerida, por seu patrono, para ciência.

4. Nada mais havendo, retornem os autos ao arquivo.

Diligencie-se.


7 - 0025940-04.2016.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.F.F. e outros
Requerido: W.F.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24707/ES - MICHELE SOUZA SOARES GUASTI
Requerido: W.F.A.
Para ciência do desarquivamento e vistas dos autos no prazo de 10 (dez) dias.


8 - 0011392-37.2017.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: P.H.R.B. e outros
Executado: A.M.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13505/ES - ANDRE PIM NOGUEIRA
Executado: A.M.B.
Advogado(a): 19793/ES - SILVIA CRISTINA VELOSO
Exequente: P.H.R.B.

Para tomar ciência do despacho:
1. Diante da petição de fls. 65/66, intime-se o requerido, por seu patrono, para que proceda os depósitos referente aos alimentos diretamente na conta da genitora do exequente, qual seja, conta corrente nº 32294-3, agência 0701 - Banco Itaú.

2. Após, intime-se a exequente, por seu patrono, para ciência e manifestação acerca da petição de fl. 67.

3. Diligencie-se.


9 - 0020329-36.2017.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Exequente: P.C.
Executado: C.G.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21252/ES - PEDRO ALVES DA SILVA
Exequente: P.C.

Para tomar ciência do despacho:
1. O pedido de desarquivamento deve ser feito nos autos do processo que se pretende ser desarquivado, devendo o requerente diligenciar neste sentido.

2. Aguarde-se por mais quinze dias úteis.

3. Intime-se.

Diligencie-se.


10 - 0017040-37.2013.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: B.C.C. e outros
Executado: C.K.R.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26607/ES - CARLOS WAGNER FERREIRA PIRES
Exequente: B.C.C.
Advogado(a): 19865/ES - FERNANDA CASTAGNA CAMPOS
Exequente: B.C.C.
Para ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 203, que não localizou o executado e requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.


11 - 0048222-07.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: R.C.E.
Executado: J.C.T.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21560/ES - RAFAEL MACHADO DE SOUZA
Exequente: R.C.E.
Para ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 97, que não localizou o exequente, e requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.


12 - 0020149-35.2008.8.08.0035 (035.08.020149-0) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.V.P.P.
Requerido: A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004194/ES - TERENITA BENICIO DA SILVA QUERINO
Requerente: R.V.P.P.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os exequentes, por seu patrono, pela derradeira vez, para, no prazo de dez dias, recolher as custas relativas ao pedido de Cumprimento de Sentença ou requerer o benefício da gratuidade da justiça, bem como atualizar o débito exequendo.

Diligencie-se.


13 - 0002170-45.2017.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.A.R.
Requerido: L.D.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17060/ES - BENICIO HELMER
Requerido: L.D.R.

Para tomar ciência do despacho:
1. Quanto ao pedido de reconsideração de sentença de fls. 58/64, entendo que esta não é a via pertinente para rediscutir a sentença prolatada, razão pela qual INDEFIRO-O

2. Considerando a apelação de fls. 65/79, intime-se a requerida para contrarrazoar no prazo legal.

3. Após, remetam-se os presentes autos à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça/ES.

4. Diligencie-se.


14 - 0013989-47.2015.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: J.B.R. e outros
Executado: C.D.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Exequente: J.B.R.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os exequentes, por seu patrono, para manifestação no prazo de dez dias.

Diligencie-se.


15 - 0018896-65.2015.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: L.C.L.S.
Executado: F.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27163/ES - DANIELLE SILVA DA COSTA
Exequente: L.C.L.S.

Para tomar ciência do despacho:
 
1. Cumpra-se o Despacho de fl. 138, devendo a intimação ser feita à patrona da exequente.

2. Após, dê-se vista à IRMP.

Diligencie-se.


16 - 0017050-42.2017.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: V.A.R.
Executado: F.D.C.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14935/ES - RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS
Exequente: V.A.R.
Para ciência da petição (justificativa) de fls. 25/28, no prazo de 10 (dez) dias.


17 - 0001344-15.2000.8.08.0035 (035.00.001344-7) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: S.F.S. e outros
Requerido: J.J.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008101/ES - JOSE MARIA IZOTON
Requerente: S.F.S.
Requerente: I.F.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Diante da não localização do executado, conforme depreende-se da certidão de fl. 239, intime-se a exequente, por seu patrono, para ciência e requerer o que lhe convier, no prazo de 10 (dez) dias.

2. Diligencie-se.


18 - 0016625-54.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.A.P.
Executado: M.L.B.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13381/ES - LUCIANA CASER DE OLIVEIRA JORGE
Exequente: M.A.P.
Para ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 72/73, que não localizou o executado, e requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.


19 - 0026860-41.2017.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.B.C.
Requerido: A.B.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009262/ES - osni de farias junior
Requerente: G.B.C.

Para tomar ciência do despacho:
1. DEFIRO o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, na forma do disposto no art. 98 do CPC.

2. Intime-se o autor, por seu patrono, para adequar o valor da causa, de forma análoga ao disposto no art. 292, III do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial, na forma do disposto do art. 321, Parágrafo Único, do CPC.

3. Diligencie-se.


20 - 0007998-56.2016.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.M.D.
Testemunha Réu: J.D.C.A.D.
Requerido: T.D.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12009/ES - LETICIA CORREA LIRIO
Requerido: T.D.B.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a apelada, por seu patrono para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias.

2. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com nossas homenagens.

Diligencie-se.


21 - 0014248-08.2016.8.08.0035 - Regulamentação de Visitas
Requerente: B.L.G.C. e outros
Requerido: A.F.V.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15845/ES - BARBARA MOTTA ALTOE
Requerente: B.L.G.C.
Advogado(a): 009281/ES - MARCELO MAZARIM FERNANDES
Requerido: A.F.V.F.

Para tomar ciência da decisão:
1. Decisão Saneadora às fls. 87/87-verso.

2. Em atenção à petição de fls. 123/128, remetam-se os autos à Contadoria para apurar a quantia que deveria ter sido descontada da folha de pagamento do requerido, em observância à Decisão que fixou alimentos provisórios (fls. 75/76), bem como aos contracheques de fls. 119/121.

3. Quanto ao pedido de reforma da Decisão que fixou os alimentos provisórios para o fim de incluir outras verbas percebidas pelo réu, reporto-me ao Parecer Ministerial de fls. 130/130-verso. Quanto ao mais, em eventual acordo entre as partes, poderão fazer incluir na obrigação alimentar as rubricas mencionadas.

4. Considerando o requerimento da IRMP para colheita de depoimento pessoal, e levando em conta que deve ser intentada a todo momento a conciliação, designou Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/11/2017, as 13:30 horas, oportunidade na qual será colhido depoimento pessoal da requerente Barbara e do requerido.

5. Intimem-se as partes, pessoalmente e por seus procuradores.

6. Dê-se vista à IRMP.




VILA VELHA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Listas

Lista 0236/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº KENNIA FIRME BRAGA SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0236/2017


1 - 0002112-13.2015.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: C.M.D.O.
Testemunha Autor: G.R.D.S. e outros
Réu: C.L.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9868/ES - PAULO CESAR GOMES
Réu: C.L.M.

Para tomar ciência do despacho:
Intimar o Dr Paulo Cesar Gomes para, no prazo de 03 (três) dias, justificar sua ausência a audiência a que foi regularmente intimado a comparecer sob pena de fixação de multa nos termos do Artigo 265 CPP.




VILA VELHA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0237/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº KENNIA FIRME BRAGA SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0237/2017


1 - 0011229-28.2015.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: M.R.D.S.
Testemunha Autor: D.M.F.-.P. e outros
Testemunha Réu: M.R.D.S. e outros
Réu: W.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21109/ES - ALAOR DUQUE JUNIOR
Réu: W.A.

Para tomar ciência do despacho:
Em prosseguimento ao feito, nos termos do artigo 423, do Código de Processo Penal, considerando-se as manifestações do Ministério Público e da Defesa, defiro a produção da prova testemunhal requerida às fls. 306.

Tomo os termos da decisão de pronúncia por relatório.

Designo julgamento perante o Tribunal do Júri para o dia 10 de outubro de 2017, às 09:00 horas.

Intimem-se , observando-se o rol de testemunhas de fls. 306. Requisitem-se e, caso necessário, expeça-se Edital.

Diligencie-se.




VILA VELHA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0235/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº KENNIA FIRME BRAGA SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0235/2017


1 - 0000745-51.2015.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: EDUARDO PEREIRA DA SILVA
Testemunha Autor: FELIPE RODRIGUES GALVAO e outros
Testemunha Réu: RENEY PRATES NERY e outros
Réu: LEONARDO DAMASCENO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19516/ES - EVERSON FERREIRA DE SOUZA
Réu: LEONARDO DAMASCENO
Fica Vossa Senhoria intimada para apresentar as alegações finais, no prazo da lei.


2 - 0029453-77.2016.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: F.S.D.O.
Testemunha Autor: E.B.M. e outros
Testemunha Réu: B.R.B. e outros
Réu: J.C.G.J. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7181/ES - SERGIO SANTANA MORAIS
Réu: J.C.G.J.
Réu: F.S.O.A.
Fica Vossa Senhoria intimada para apresentar alegações finais, no prazo da lei.


3 - 0018879-92.2016.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: J.G. e outros
Testemunha Autor: C.H.C.D.S. e outros
Réu: R.S.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25127/ES - LEANDRO ANTUNES PEREIRA DE SOUZA
Réu: R.S.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Quanto ao acusado Rafael vê-se Resposta às fls. 286.

Quanto a Ronaldo, sua Defesa constituída às fls. 269, embora devidamente intimada, não se manifestou, pelo que deverá ser intimado da desídia do patrono e para apresentar sua resposta.

Arbitro multa equivalente a dez salários mínimos ao advogado Leandro Antunes Pereira de Souza, pelo abandono do processo, devendo ser oficiado a OAB/ES.

Int-se. Dil-se




VILA VELHA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0238/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº KENNIA FIRME BRAGA SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0238/2017


1 - 0003215-84.2017.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ROBSON LUIZ DO CARMO - PM e outros
Testemunha Autor: ROBSON LUIZ DO CARMO - PM e outros
Réu: RUITER DARLAN GONCALVES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23139/ES - CESAR DE ALMEIDA JUNIOR
Réu: RUITER DARLAN GONCALVES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:

Considerando o encerramento da instrução, Revogo a Custódia Preventiva do Acusado.

Expeça-se Alvará de Soltura.

Após, Intime-se a Defesa para apresentar suas alegações finais.




VILA VELHA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0239/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº KENNIA FIRME BRAGA SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0239/2017


1 - 0026120-88.2014.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SILVIO MARIO PINHEIRO
Testemunha Autor: ENY PEREIRA SIQUEIRA - PC e outros
Testemunha Réu: MÁRIO CÉSAR DOS SANTOS e outros
Réu: MARCELO SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24434/ES - TATIANE MOREIRA DE PAULA BIGOSSI
Réu: MARCELO SANTANA

Para tomar ciência do despacho:
Redesigno aij para o dia 25/10/17, às 14:00 h.

Int-se. Dil-se.

Deverá a Defesa se manifestar quanto às testemunhas não intimadas fls. 365 e 367.




VILA VELHA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 4ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0113/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº NELLY SIQUEIRA LABRUNIE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº DANIELLA LEAO DE ALMEIDA SA
CHEFE DE SECRETARIA: ANA CECILIA PITANGA PINTO


Lista: 0113/2017


1 - 0022887-20.2009.8.08.0048 (048.09.022887-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: A.C.J.D. e outros
Executado: A.D.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17367/ES - CRISTIANO DIAS MELLO
Exequente: A.C.J.D.

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. DESPACHO de fls. 99, transcrito a seguir:

1) Intimar os Exequentes, primeiro por seu advogado, no silêncio pessoalmente, para adequarem seu pleito, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que a presente execução não comporta a prisão civil do Executado, conforme petição inicial de fls. 03/06, sob pena de extinção.
 
2) Após, ao MP.


2 - 0520101-77.2012.8.08.0035 (035.12.008284-3) - Execução de Alimentos
Exequente: J.P.M.J.
Executado: J.M.B.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16557/ES - HIRAN LUIS DA SILVA
Executado: J.M.B.J.

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. DESPACHO de fls. 156, transcrito a seguir:

1) Intimar o Executado, primeiro por seu advogado, no silêncio, pessoalmente, para comprovar a quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias.
 
2) Após, ao MP.


3 - 0012586-14.2013.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: J.G.D.S.N. e outros
Executado: I.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12201/ES - JOCIANI PEREIRA NEVES
Exequente: J.G.D.S.N.
Advogado(a): 008598/ES - MAURA RUBERTH GOBBI
Exequente: J.S.D.S.N.
Exequente: J.G.D.S.N.

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. DESPACHO de fls. 116, transcrito a seguir:

1) Intimar a parte Exequente, através de seu advogado, para ciência da devolução do ofício de fls. 114.
 
2) Aguardar o cumprimento do mandado de prisão do Réu.


4 - 0015387-29.2015.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: S.F.D. e outros
Executado: H.D.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6888/ES - MARIA DE LOURDES SILVEIRA DA ROCHA LOJA
Exequente: A.F.D.

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. DESPACHO de fls. 171/172, transcrito a seguir:

1) O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução, conforme art. 528, § 7º, sem a inclusão dos honorários advocatícios.  
 
2) Compulsados os autos, verifico que, assiste razão à Requerida, quanto ao equivoco no valor cobrado na presente Execução, uma vez que a petição inicial foi protocolizada em 23 de junho de 2015, pleiteando os alimentos vencidos e não pagos a partir de março de 2015, sob pena de prisão, além de incluir os honorários advocatícios.
 
3) Além disso, os Demandantes não apresentaram a planilha de cálculo pormenorizada, mês a mês.
 
4) Por tal motivo, antes de analisar os documentos que instruem a justificativa da Requerida, intimar a parte Autora, primeiro por sua advogada, no silêncio, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção:
 
(a) trazer aos autos a planilha de cálculos devendo conter os meses pormenorizados em que a Requerida ficou inadimplente, nos moldes do art. 524, II, III e IV, excluídos os honorários advocatícios que serão fixados por este Juízo ao final do processo. 
 
(b) adequar seu pleito, uma vez que os débitos que justificam a prisão civil do executado são apenas os dos 03 (três) últimos meses anteriores à execução, bem como os que se vencerem em seu curso (inteligência do art. 528, § 7º).
 
5) No silêncio, ao MP.


5 - 0009621-92.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARIA DE FATIMA CURTINHAS TEIXEIRA
Executado: PAULO FRANCISCO CORREA DE BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18183/ES - LUCAS CUNHA MENDONCA
Executado: PAULO FRANCISCO CORREA DE BARROS

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. DESPACHO de fls. 142, transcrito a seguir:

O Executado apresentou impugnação, às fls. 94/101, alegando que já houve o pagamento do débito ora executado, juntando os comprovantes de depósito, às fls. 107.

Entretanto, verifico que os referidos comprovantes estão ilegíveis, não sendo possível aferir a data, tampouco o valor depositado.

Além disso, a Exequente não reconheceu o referido pagamento.

Por tal motivo, intime o Devedor, para no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os comprovantes de pagamento legíveis, a fim deste Juízo apreciar a sua impugnação.

Após, com ou sem cumprimento, proceda a conclusão dos autos.


6 - 0035644-12.2014.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: M.A.A.D.S.
Executado: A.D.A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16944/ES - INGRID MARTINS TASSAR
Exequente: M.A.A.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. DESPACHO de fls. 194, transcrito a seguir:

1) Intimar da descida dos autos.
 
2) Tudo em ordem, ao arquivo. 


7 - 0010983-42.2009.8.08.0035 (035.09.010983-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: A.L.C.
Executado: V.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11786/ES - ADRIANA VILLA FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA
Exequente: A.L.C.
Executado: V.C.

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência da r. DECISÃO de fls. 219, transcrito a seguir:

1) Às fls. 205/206, a Exequente pleiteia a penhora de 03 (três) imóveis que alega ser do Executado para saudar a dívida exequenda. Porém, ao compulsar os documentos trazidos, em conjunto das alegações contidas no petitório, verifico que os referidos bens encontram-se registrados em nome de terceiras pessoas não integrantes da presente relação processual, o que impede o ato constritivo.
 
2) Assim, indefiro o pleito de penhora de fls. 205/206.
 
3) A alegação de eventuais simulações ou outros defeitos dos atos jurídicos, deverão ser deduzidos e comrpovados no Juízo Cível competente para anular os negócios jurídicos questionados.
 
4) Intimar a parte Exequente para ciência da presente decisão, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. 


8 - 0013070-87.2017.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.A.S.
Requerido: S.P.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5484/ES - LUCIANA MOLL CERUTTI
Requerente: M.A.S.
Tomar ciência da contestação transcrita às  fls. 120/133.


9 - 0055921-83.2013.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: F.S.D.A.
Requerido: A.P.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5790/ES - JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO
Requerido: O.P.D.A.
Requerido: A.P.D.A.
Advogado(a): 16582/ES - SAMIRA DOMINGOS FERREIRA COUTINHO
Requerido: O.P.D.A.
Requerido: A.P.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. DESPACHO de fls. 266, transcrito a seguir:

1) Intimar, a parte Requerida, através de seus advogados, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 255/261, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
2) Após, ao MP.
 
3) Tudo em ordem, remeter os autos ao Egrégio TJES, com nossas sinceras homenagens.
 
4) Diligenciar.


10 - 0005941-31.2017.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.A.D.O.
Requerido: M.B.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008391/ES - Benair Scarlatelli Storck
Requerente: L.A.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. DESPACHO de fls. 60, transcrito a seguir:

Intimar o Autor para, querendo, apresentar réplica. Após, ao MP.

Diligenciar.


11 - 0045789-30.2014.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.L.D.O.R.
Requerido: A.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8857/ES - EJANDIR ELIAS MARTINS
Requerente: A.L.D.O.R.
Advogado(a): 19752/ES - Fabio Firme Nicoletti
Requerido: A.R.

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. DESPACHO de fls. 343, transcrito a seguir:

Intimar as partes, por meio de seus advogados, do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

Após, remetam os autos ao arquivo.


12 - 0002756-92.2011.8.08.0035 (035.11.002756-8) - Procedimento Comum
Requerente: S.N.
Requerido: M.V.M.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007075/ES - RENATA COELHO SARMENTO GUIMARAES
Requerente: S.N.

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. DESPACHO de fls. 739, transcrito a seguir:

1) Tendo em vista que o Requerido desistiu da produção de perícia, defiro a expedição de alvará para levantamento do valor por ele depositado em juízo para arcar com as custas do perito.
 
2) Intimar a parte Autora da desistência.
 
3) Cumprir o quanto determinado na ata de audiência de fl. 701.


13 - 0014108-42.2014.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.R.M.S.
Requerido: A.C.D.M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5003/ES - ELIETE BONI BIOTTENCOURT
Requerido: A.C.D.M.S.
Advogado(a): 20326/ES - NATALIA SARAIVA SOUSA
Requerido: A.C.D.M.S.

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. DESPACHO de fls. 442, transcrito a seguir:

1) Intimar a Apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

2) Tudo em ordem, remeter os autos ao Egrégio TJES, com nossas sinceras homenagens.

3) Diligenciar.


14 - 0029288-69.2012.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.L.D.S.
Requerido: D.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15646/ES - PRISCILA CARLOS RIBEIRO ALVES
Requerente: D.L.D.S.
Advogado(a): 5617/ES - ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE
Requerente: D.L.D.S.
Tomar ciência do desarquivamento do feito.


15 - 0006260-33.2016.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: R.H.P.
Executado: V.A.U.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20657/ES - VANESSA OLIVEIRA CABRAL
Exequente: R.H.P.

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência da certidão negativa do sr. oficial de justiça às fls. 42/V, bem como do r. DESPACHO de fls. 38/39 transcrito a seguir:

O Executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, às fls. 30/31, afirmando estar em débito, em razão da dificuldade financeira que se encontra, tendo que pagar alimentos a outros 03 (três) filhos, quase não conseguindo se sustentar. Disse, ainda, que não possui bens móveis e imóveis para garantir a execução. Nestes termos, requereu a extinção do presente cumprimento de sentença.

A Exequente, às fls. 34/35, refutou as alegações do Devedor, sob o argumento de que este não comprovou a sua impossibilidade de pagar os alimentos e que sequer procurou o judiciário para adequar o valor dos alimentos à sua possibilidade, pleiteando o não acolhimento da impugnação.

Parecer ministerial, às fls. 36, opinando pela rejeição da impugnação apresentada pelo Executado e prosseguimento do feito, com a efetivação da penhora e avaliação dos bens do Devedor.

É o relatório. Decido:

O Executado afirma não possuir condições financeiras para arcar com os alimentos em prol da menor nos moldes fixados anteriormente. Contudo, observo que tal alegação deve ser formulada em ação própria, a saber, revisão de alimentos, posto não constar tal previsão de defesa no rol do art. 525, § 1º do CPC.

Por tal motivo, REJEITO a impugnação apresentada pelo Devedor, às fls. 30/31, bem como INDEFIRO os requerimentos ali formulados.

Expedir novo mandado para penhora e avaliação dos bens do Executado.

Não sendo encontrados bens passíveis de penhora, intimar a Exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do Devedor ou requerer o que entender de direito.

Após, com ou sem manifestação da Exequente, colher a promoção ministerial.
 
 


16 - 0012941-82.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: E.M.C.
Requerido: C.B.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14592/ES - WELLINGTON D ASSUNÇÃO MARTINS
Requerente: E.M.C.

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. DESPACHO de fls. 26, transcrito a seguir:

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, tendo e vista a alegação de insuficiência de recursos, presumindo-se verdadeira, nos termos do art. 99 § 3° do CPC.


Intimar o(a) Autor(a) por seu Advogado para emendar a inicial, eis que ausente o polo passivo da demanda, que deverá ser composto pelo(s) herdeiro(s) do suposto companheiro falecido, sendo necessária a(s) qualificação(ões) e a informação do(s) endereço(s) a fim de possibilitar a citação.


17 - 0000757-31.2016.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: S.T.D.C.R.
Requerido: F.R.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12530/ES - CARLA CIBIEN GUAITOLINI
Requerente: S.T.D.C.R.

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência da r. DECISÃO de fls. 54/55, transcrito a seguir:

A Requerente interpôs Embargos de Declaração contra a sentença proferida às fls. 45/47, alegando que esta é omissa em razão de ter partilhado o patrimônio do casal na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada cônjuge, sem, contudo, fixar o valor de cada bem, tampouco analisou a sua alegação de que a moto dos Litigantes foi vendida pelo Requerido, sem repassar a sua parte.

É o relatório. Decido:
Os Embargos de Declaração conforme disposto no Art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis contra qualquer decisão judicial e visam esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

A decisão objurgada não padece da alegada omissão, porquanto restou partilhado, igualmente, os bens entre os cônjuges, cabendo a eles proceder a venda e dividir o valor porventura auferido.

Verifico que a moto do casal também foi partilhada nesta demanda, não podendo este Juízo deliberar a respeito da venda do bem.

Caberá a Autora, caso assim desejar, após a comprovação da venda do veículo, inclusive com a indicação do valor auferido com a alienação, ajuizar o cumprimento de sentença em face do Réu, a fim de requerer o pagamento de sua parte.

Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração opostos pelos Interessados por terem sido tempestivamente apresentados. Todavia, rejeito-os, porquanto deixei de vislumbrar a ocorrência do vício apontado.

Intimar as partes desta decisão.

Após, cumprir integralmente a sentença de fls. 45/47.


18 - 0006662-17.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: L.B.D.S.F. e outros
Requerido: A.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2274/ES - ARLETTE ULIANA
Requerente: L.B.D.S.F.
Tomar ciência da contestação e documentos acostados às fls. 92/224.


19 - 0022640-73.2012.8.08.0035 - Divórcio Consensual
Requerente: J.F.D.S.P.J. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24679/ES - JOBSON FERNANDO DA SILVA PECEGUEIRA JUNIOR
Requerente: J.F.D.S.P.J.
Tomar ciência do desaquivamento do feito.


20 - 0004131-02.2009.8.08.0035 (035.09.004131-6) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: V.D.M.R.
Requerido: A.R.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11581/ES - PATRICK EUGENIO NOGUEIRA SANTOS
Requerente: V.D.M.R.

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. DESPACHO de fls. 43, transcrito a seguir:

Acolho a promoção ministerial retro. Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem manifestação, ao MP.


21 - 0006316-08.2012.8.08.0035 (035.12.006316-5) - Execução de Alimentos
Exequente: V.L.D.S.L.
Executado: L.L.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004363/ES - CLAUDIA ARAUJO MACHADO
Exequente: V.L.D.S.L.
Tomar ciência do ofício e documentos acostados às fls. 79/82.


22 - 0022320-18.2015.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.D.S.S.
Requerido: M.D.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25162/ES - GUSTAVO DE SOUZA DEVENS
Requerente: D.D.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. DESPACHO de fls. 108, transcito a seguir:

Intimar o Advogado subscritor da petição de fls. 103, para no prazo de 05 (cinco) dias juntar aos autos procuração com poderes para desistir ou providenciar a assinatura do Requerente na referida peça de desistência. Se silente, intimar o Autor, pessoalmente, para informar se possui interesse no prosseguimento do feito.

Após, com ou sem manifestação, ao MP.

Diligenciar.


23 - 0003304-10.2017.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.R.D.S.
Requerido: S.B.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10939/ES - EGISTO SILVA NICOLETTI
Requerente: J.R.D.S.
Advogado(a): 21269/ES - MARINA FABRES BATISTA
Requerente: J.R.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. DESPACHO de fls. 37, transcrito a seguir:

Tendo em vista a instauração do Centro de Mediação, antecipo a audiência agendada para o dia 04/10/2017, às 14h e 40min para o dia 28/09/2017, às 08h e 30min.

Intimar as partes e advogados.

Notificar o MP.


24 - 0016189-90.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: F.P.D.H.
Requerido: L.M.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004612/ES - edilson quintaes correa
Requerido: L.M.C.

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência da r. DECISÃO de fls. 41/42, transcrito a seguir:

Defiro o pleito de fls. 37/38. Dê-se vista dos autos ao Advogado, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Designo a audiência do artigo 695 do Código de Processo Civil para o dia 07/11/2017 às 14:50 horas.

Cite-se e Intime-se pessoalmente o(a) Requerido(a), no endereço informado às fls. 37, com antecedência de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência, devendo este(a) se fazer acompanhar de Advogado ou Defensor Público, nos termos dos parágrafos 2º, 3º e 4º do art. 695, do CPC/2015.

O mandado de citação/intimação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial. A parte Requerida será cientificada de que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a contestação fluirá a partir da audiência supramencionada, caso não haja autocomposição, nos termos do disposto no art. 697 c/c 335, ambos do CPC/2015.

O(A) Ré(u) deverá ser advertido de que não sendo oferecida contestação, será decretada a sua revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo Autor, na forma do disposto no art. 344, do CPC/2015.

Intimar a parte Autora e seu advogado para comparecer à audiência.


25 - 0024628-27.2015.8.08.0035 - Outras medidas provisionais
Requerente: M.R.V.
Requerido: A.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12725/ES - DARIO DELGADO
Requerente: M.R.V.

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. DESPACHO  de fls. 22/23, transcrito a seguir:

Intimar o Autor, pessoalmente, para no prazo de 05 (cinco) dias, informar o atual endereço da Requerida.

Cumprida a diligência supra, considerando o advento do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), designo a audiência do artigo 695 do Código de Processo Civil para o dia 18/10/2017 às 13h 10min.

Cite-se e Intime-se pessoalmente o(a) Requerido(a), com antecedência de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência, devendo este(a) se fazer acompanhar de Advogado ou Defensor Público, nos termos dos parágrafos 2º, 3º e 4º do art. 695, do CPC/2015.

O mandado de citação/intimação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial. A parte Requerida será cientificada de que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a contestação fluirá a partir da audiência supramencionada, caso não haja autocomposição, nos termos do disposto no art. 697 c/c 335, ambos do CPC/2015.

O(A) Ré(u) deverá ser advertido de que não sendo oferecida contestação, será decretada a sua revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo Autor, na forma do disposto no art. 344, do CPC/2015.

Intimar a parte Autora e seu advogado para comparecer à audiência.


26 - 0056622-44.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: M.O.C.
Requerido: M.M.A.A.Y.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13124/ES - THERESA CRISTINA DOMINGOS LAGO
Requerente: M.O.C.

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. DESPACHO de fls. 70, transcrito a seguir:

1) Tendo em vista a necessidade da oitiva de testemunhas para a instrução do feito, designo audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada em 07/03/2018 às 14:00 horas. 
 
2) Intimar as partes e advogados para comparecerem à Audiência, bem como para apresentarem o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que cabe aos causídicos informar ou intimar a(s) testemunha(s) por eles porventura arrolada(s), conforme dispõe o art. 455 do CPC.
 
3) Notificar a IRMP.


27 - 0014276-39.2017.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.F.M.
Requerido: J.C.F.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 124376/MG - ROSILENE VAZ
Requerido: J.C.F.D.M.
Advogado(a): 114.050/MG - THAIS WERNECK PROCOPIO
Requerido: J.C.F.D.M.

Para tomar ciência da decisão:
Tomar ciência da r. DECISÃO/MANDADO/OFICIO de fls. 32/34, transcrito a seguir:

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, tendo em vista a alegação de insuficiência de recursos, presumindo-se verdadeira, nos termos do art. 99, § 3° do CPC.
 
Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por M. F. M., neste ato representado por sua genitora E. T. M., em face de J. C. F. M. pelos fatos e fundamentos expostos na exordial.
 
Informou que do relacionamento com o Requerido adveio o nascimento de 01 (uma) filha, atualmente, menor de idade, conforme certidão de nascimento à fl. 10.
 
Alegou que o Demandado é vereador da Câmara Municipal da cidade onde reside, auferindo renda mensal média de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), motivo pelo qual pleiteou a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que este Juízo fixe os alimentos provisórios em prol da infante no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos do Requerido.
 
I - Dos alimentos provisórios:
 
Inicialmente, sabe-se que com a demonstração do parentesco, deve o Pai assistir a Filha, especialmente enquanto menor. Todavia, em que pese as necessidades da infante em receber os alimentos em caráter liminar, deve ser sopesada a possibilidade ao Demandado no custeamento dos mesmos.
 
A Autora, representada por sua genitora, requereu a fixação da verba alimentar no equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos do Réu, para tanto, informou que o Requerido é vereador, auferindo renda de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
 
Entretanto, tem-se que no tocante à possibilidade do Réu, a Requerente não trouxe aos autos elementos capazes de sustentar a alegação de que o Demandado teria condições de arcar com a integralidade dos alimentos provisórios pleiteados, uma vez que não informou se o mesmo possui outros gastos essenciais, como, por exemplo, a manutenção de outros filhos menores.

Por essa razão, fixo os alimentos provisórios para a criança no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos, porventura auferidos, pelo Requerido, abatidos os descontos obrigatórios de Imposto de Renda e Previdência, incidindo sobre o 13º salário, férias, adicional de férias, descanso semanal remunerado, participação nos lucros da empresa, excluídas as remunerações de horas-extras, adicional noturno, adicional de periculosidade/insalubridade, GTS, verbas rescusórias e abonos eventuais, se houver, devendo ser entregue à representante legal da criança até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao do vencimento, mediante depósito em conta por si indicada.
 
Caso o Requerido não possua vínculo de emprego, este deverá pensionar a menor com o valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo, observado o valor do s.m vigente à época do vencimento de cada prestação, devendo ser entregue à representante legal da Infante até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao do vencimento, mediante recibo ou depósito em conta por si indicada.
 
II- DAS DILIGÊNCIAS
 
Oficie-se à fonte pagadora de fl. 06.
 
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para  o  dia ____14_____/____11______/___2017______, às ___15____:__00__ horas.
Citar o Réu, por carta precatória. Intimar o Requerido e também a Autora, a fim de comparecerem à audiência, acompanhados de seu(s) advogado(s) e testemunhas, independente de prévio depósito de rol, importando a ausência deste em extinção e arquivamento do processo e daquele em confissão e revelia.
 
Na audiência, se não houver acordo, poderá o Réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se em seguida, à oitiva das testemunhas.
 
Intimar o(a)(s) advogado(a)(s) da audiência supra designada.
 
Intimar TODOS desta decisão,
 
Notificar o Ministério Público.
 


28 - 0012687-12.2017.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.N.F.
Requerido: A.C.B.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18900/ES - ALEXSANDRO SANTOS RAMOS
Requerente: D.N.F.
Advogado(a): 21369/ES - WALACE ROBERTO DOS SANTOS
Requerente: D.N.F.
Tomar ciência da Designação de nova data para sessão de mediação que fica marcada para o dia 19/10/2017 às 10:30min.


29 - 0005129-86.2017.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.D.S.L. e outros
Requerido: W.E.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004565/ES - SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Requerente: A.D.S.L.
Tomar ciência do termo de audiência acostado às fls. 29, transcrito a seguir:

 "MMª Juíza redesignou o presente ato para o dia 07/12/2017 às 14h30min." 


30 - 0004663-63.2015.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.L.F.
Requerido: H.P.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005509/ES - JOSE EDUARDO COELHO DIAS
Requerido: H.P.F.

Para tomar ciência do despacho:
Tomar ciência do r. DESPACHO de fls. 70, transcrito a seguir:

1) Intimar o autor /reconvindo para contestar, se quizer, a reconvenção, no prazo legal.
2) Após, intimar o réu/reconvine para réplica, se presentes as hipóteses legas.
3) Design audiência de Conciliação (CPC, art. 694) para o   dia 21 de Setembro de 207,às 14:40 hs.

BEM COMO  da contestação de fls. 73/77.




VILA VELHA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

ANA CECILIA PITANGA PINTO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0115/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº NELLY SIQUEIRA LABRUNIE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº DANIELLA LEAO DE ALMEIDA SA
CHEFE DE SECRETARIA: ANA CECILIA PITANGA PINTO


Lista: 0115/2017


1 - 0008070-67.2015.8.08.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.V.D.C.S.
Requerido: L.C.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23509/ES - LUCAS BISSI DA SILVA
Requerente: M.V.D.C.S.
Advogado(a): 27098/GO - PEDRO QUEIROZ ROCHA
Requerente: M.V.D.C.S.

Para tomar ciência da decisão:
Da R. Decisão de fls. 181/182, integralmente descrito a seguir: O Autor, às fls. 149/153, reiterou o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para reduzir os alimentos fixados em prol da Requerida. Pleiteou, ainda, a presunção de intimação da Ré, com fulcro no art. 274, parágrafo único do CPC, posto que esta não foi localizada em sua residência, descumprindo a determinação de manter seu endereço atualizado nos autos.

Parecer ministerial, às fls. 179 e verso, opinando pelo indeferimento dos pedidos do Autor e informando que por meio de contato telefônico com a representante legal da Requerida, esta afirmou residir no endereço fornecido nos autos.

É o relatório. Decido:

Verifico inexistir comprovação da redução da possibilidade do Requerente, haja vista a ausência de novos fatos e provas a corroborar com a sua pretensão. Além disso, observo que o Autor interpôs Agravo de Instrumento, sendo proferida decisão na Segunda Instância, conforme andamento em anexo.

Quanto ao pleito de validação da intimação da Requerida, observo que o Ministério Público logrou êxito ao contatar a Ré por telefone, tendo esta alegado que permanece residindo no endereço já fornecido nos autos. Por tal motivo, considerando que a Requerida não mudou de endereço e continua com o mesmo número de telefone, sendo possível o contato, indefiro o pedido do Autor.

Intimar a Requerida no endereço constante nos autos, para comparecer à audiência já designada.

Após, certificar quanto ao recebimento da decisão proferida no Agravo de Instrumento. Se negativo, contatar o Juízo da 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões da Comarca de Aracruz/ES, para remeter a referida decisão para esta Vara, haja vista a alteração da competência.

Intimar o Requerente desta decisão.

Diligenciar.




VILA VELHA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

ANA CECILIA PITANGA PINTO
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0095/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEREDO CORTES
CHEFE DE SECRETARIA: CRISTIANA LOURENCO DE LOYOLA


Lista: 0095/2017


1 - 0012902-85.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA ODETE GOMES FERREIRA
Requerido: ESCOLA DE INTELIGENCIA CURSOS EDUCACIONAIS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9136/ES - RAQUEL COSTA QUEIROZ BRAGA
Requerente: MARIA ODETE GOMES FERREIRA
PARA REPICAR AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 53/76 E 77/189.


2 - 0016516-69.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ROMULO VESCOVI POSSATTO e outros
Requerido: VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 156B/ES - MAGDA SILVANA PERPETUO DE MENDONCA BORGES
Requerido: VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO, OS QUAIS FORAM ESTIPULADOS EM 08 (OITO) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES NA DATA DO DEPÓSITO.


3 - 0024430-53.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Requerido: WELBER SOUZA E SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 19266/ES - LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA
Requerente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência da sentença:
DA SENTENÇA DE FLS. 75/VERSO:

HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada e custas processuais isentas conforme art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.. P.R.I. 


4 - 0015401-42.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO RCI BRASIL S/A
Requerido: JOSÉ ROBERTO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: BANCO RCI BRASIL S/A

Para tomar ciência da sentença:
DA SENTENÇA DE FLS. 40/VERSO:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


5 - 0015879-60.2011.8.08.0035 (035.11.015879-3) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: FLAVIO MARCIANO DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10710/ES - ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
Requerido: FLAVIO MARCIANO DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
DO DESPACHO DE FLS. 303:

Vista ao requerido da petição de fls. 295.

Regularize-se a abertura do 2º volume.

Diligencie-se.


6 - 0021578-56.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: DANIELLE SANTOS GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência da sentença:
DA SENTENÇA DE FLS. 45:

HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Custas isentas na forma do art. 90, § 3º do CPC. Cancelo a audiência designada para o dia 22/11/2017 às 14:30h. P.R.I. 


7 - 0019810-66.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: ZK EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
Requerido: JOSIMAR ALCANTARA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerente: ZK EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerente: ZK EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Para tomar ciência da sentença:
DA SENTENÇA DE FLS. 79:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


8 - 0002085-40.2009.8.08.0035 (035.09.002085-6) - Monitória
Requerente: UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA
Requerido: F S INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA

Para tomar ciência da sentença:
DA SENTENÇA DE FLS. 105:

Apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48:00 horas, o requerente permaneceu inerte, consoante certidão de fl. 103v. Assim, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais remanescentes. P. R. I. Transitado esta em julgado, ARQUIVE-SE.


9 - 0003931-97.2006.8.08.0035 (035.06.003931-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CLARA IZABEL SCHIFFLER CALMON
Executado: MAYRA TEIXEIRA CORTEZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12901/ES - DANIELLE SOUZA SILVA
Exequente: CLARA IZABEL SCHIFFLER CALMON

Para tomar ciência da sentença:
DA SENTENÇA DE FLS. 141/142:

Assim, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, condenando a autora ao pagamento das custas processuais remanescentes se houver.   P. R. I.   Transitado esta em julgado, ARQUIVE-SE.


10 - 0004703-26.2007.8.08.0035 (035.07.004703-6) - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: DISAL COMERCIAL LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15951/ES - WALLACE ELLER MIRANDA
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da sentença:
DA SENTENÇA DE FLS. 166:

Apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, o requerente permaneceu inerte, consoante certidão de fls. 164/verso. Assim, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P. R. I. Transitado esta em julgado, ARQUIVE-SE.


11 - 0020744-97.2009.8.08.0035 (035.09.020744-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZAD
Executado: WALLACE VIEIRA MATHEUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12713/ES - SAVIO CORREA SIMOES
Executado: WALLACE VIEIRA MATHEUS

Para tomar ciência da sentença:
DA SENTENÇA DE FLS. 117:

Apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, o requerente permaneceu inerte, consoante certidão de fls. 115/verso. Assim, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P. R. I. Transitado esta em julgado, ARQUIVE-SE.


12 - 0097718-44.2010.8.08.0035 (035.10.097718-6) - Monitória
Requerente: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA
Requerido: FARMACIA FARMAGEM LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16196/ES - VANDER APARECIDO DE ARAUJO
Requerente: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
DA SENTENÇA DE FLS. 83:

Apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48:00 horas, o requerente permaneceu inerte, consoante certidão de fls. 81/verso. Assim, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P. R. I. Transitado esta em julgado, ARQUIVE-SE.


13 - 0081048-28.2010.8.08.0035 (035.10.081048-6) - Monitória
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Requerido: MARBOM COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16068/ES - MARCELA GRIJO LIMA CORREA
Requerente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência da sentença:
DA SENTENÇA DE FLS. 55:

Apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, o requerente permaneceu inerte, consoante certidão de fls. 53/verso. Assim, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P. R. I. Transitado esta em julgado, ARQUIVE-SE.


14 - 0081581-84.2010.8.08.0035 (035.10.081581-6) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO ITAULEASING S/A
Requerido: LUCIANO BATISTA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO ITAULEASING S/A

Para tomar ciência do despacho:
DO DESPACHO DE FLS. 89/VERSO:

Vista ao autor do Ofício de fls. 84/88


15 - 0025081-85.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA SA
Requerido: LEONARDO CARMONA TRINDADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 017362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerente: BANCO J SAFRA SA

Para tomar ciência da sentença:
DA SENTENÇA DE FLS. 52:

HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Oficie-se à Central de Mandados para que proceda o recolhimento do mandado expedido às fls. 32, sem o cumprimento. Oficie-se ao DETRAN/ES para que proceda a baixa na restrição judicial constante sobre o veículo objeto da lide. P.R.I. 


16 - 0047132-95.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: HOSPITAL PRAIA DA COSTA
Requerido: JOSE AUGUSTO DE CASTRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160B/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
Requerente: HOSPITAL PRAIA DA COSTA

Para tomar ciência da sentença:
DA SENTENÇA DE FLS. 86/VERSO:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


17 - 0009961-75.2011.8.08.0035 (035.11.009961-7) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANCO GMAC S A e outros
Requerido: WILLIAM DE SOUZA CARMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 168016/SP - DANIEL NUNES ROMERO
Requerente: BANCO GMAC S A
Advogado(a): 253137/SP - SIDNEI FERRARIA
Requerente: BANCO GMAC S A

Para tomar ciência da sentença:
DA SENTENÇA DE FLS. 62/VERSO:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


18 - 0047273-17.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: NATALICIO JUNIOR MARQUES DA SILVA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9846/ES - WILLIAM FERNANDO MIRANDA
Requerente: NATALICIO JUNIOR MARQUES DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
DA SENTENÇA DE FLS. 43:

Apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48:00 horas, o requerente permaneceu inerte, consoante certidão de fls. 41/verso. Assim, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P. R. I. Transitado esta em julgado, ARQUIVE-SE.


19 - 0083867-35.2010.8.08.0035 (035.10.083867-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDACAO NOVO MILENIO - MATRIZ
Executado: ANGELA MARIA SIQUEIRA CORREIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11648/ES - ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Exequente: FUNDACAO NOVO MILENIO - MATRIZ
Advogado(a): 15040/ES - RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO
Exequente: FUNDACAO NOVO MILENIO - MATRIZ

Para tomar ciência da sentença:
DA SENTENÇA DE FLS. 91:

Apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48:00 horas, a requerente permaneceu inerte, consoante certidão de fls. 89/verso. Assim, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P. R. I. Transitado esta em julgado, ARQUIVE-SE.


20 - 0004322-76.2011.8.08.0035 (035.11.004322-7) - Monitória
Requerente: REGINA CELIA DOS SANTOS
Requerido: JOAO PAULO MACHADO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18072/ES - MARIAH SANTOS SANTA ANNA
Requerente: REGINA CELIA DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
DA SENTENÇA DE FLS. 79:

Assim, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais remanescentes. P. R. I. Transitado esta em julgado, ARQUIVE-SE.


21 - 0000860-38.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Requerido: ANDERSON SILVA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011515/ES - Juliano Gaudio Sobrinho
Requerido: ANDERSON SILVA MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
DO DESPACHO DE FLS. 90/VERSO:

Face os termos da promoção de fls. 89, verifico que o acordo juntado às fls. 69/70 foi firmado em data anterior ao ajuizamento da presente ação, não sendo homologado na presente ação uma vez que foi descumprido pelo requerido.

Dessa forma, para configurar a purgação da mora nos termos do Decreto-Lei nº 911/69, necessário o pagamento do valor total do débito, conforme calculado pela contadoria às fls. 84.

Assim, intime-se o requerido para efetuar o pagamento do valor calculado às fls. 84.

Ultrapassado o prazo sem cumprimento, retornem os autos conclusos para sentença.

Diligencie-se.


22 - 0021628-48.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SINFAIS - SINDICATO DOS SERV. AT. E INAT. DO MUN. VILA VELHA
Requerido: JULIO CESAR VALADARES BRAHIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21230/ES - FELIPE SOUZA ANDRADE
Requerente: SINFAIS - SINDICATO DOS SERV. AT. E INAT. DO MUN. VILA VELHA

Para tomar ciência do despacho:
DO DESPACHO DE FLS. 50/VERSO:

Intime-se o autor para o pagametno das custas processuais


23 - 0022427-09.2008.8.08.0035 (035.08.022427-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: FABIO MELO BOURGUIGNON e outros
Executado: DANIELA DE OLIVEIRA VELLOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007643/ES - SUZANA HOFFMANN REIS
Exequente: FABIO MELO BOURGUIGNON

Para tomar ciência da sentença:
DA SENTENÇA DE FLS. 123:  Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por FABIO MELO BOURGUIGNON E SUZANA HOFFMANN REIS em face de DANIELA DE OLIVEIRA VELLOSO. Às fls. 122 os exequentes requereram a extinção da execução, uma vez que não lograram êxito na busca de bens passíveis de constrição. Assim, com fulcro no inciso IV, do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, por ter a parte exequente renunciado ao crédito. Custas remanescentes se houver, pela executada. P. R. I. Transitado esta em julgado, arquive-se.


24 - 0017965-04.2011.8.08.0035 (035.11.017965-8) - Procedimento Comum
Requerente: ALEXANDRE MAGIONI ROCHA
Requerido: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12730/ES - GLAUBER ARRIVABENE ALVES
Requerente: ALEXANDRE MAGIONI ROCHA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS

Para tomar ciência da sentença:
DA SENTENÇA DE FLS. 401/VERSO:

HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


25 - 0019126-39.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA S A
Requerido: JOAO EUGENIO NETTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Requerente: BANCO J SAFRA S A

Para tomar ciência da sentença:
DA SENTENÇA DE FLS. 44/VERSO:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.


26 - 0021283-19.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: WALERIA SANTOS PESSOA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência da sentença:
DA SENTENÇA DE FLS. 39:

HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, III, do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada e custas processuais isentas conforme art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.. P.R.I. 
Cancelo audiência de conciliação designada para o dia 20/09/2017 às 14:00 horas.


27 - 0005199-79.2012.8.08.0035 (035.12.005199-6) - Usucapião
Requerente: ANA PAULA FLOR DE SOUZA
Requerido: MORADA INTERLAGOS CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO URBANO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004761/ES - Nei Leal de Oliveira
Requerente: ANA PAULA FLOR DE SOUZA
1) PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE MARIA DA GLÓRIA LEITE VALIM DE FLS. 105/124;

2) PARA CIÊNCIA DA CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 135 E 138.


28 - 0005827-29.2016.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: ORLY FERRAZ MARTINS BARBOSA
Requerido: UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Requerido: UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 11664/ES - EDUARDO CALVI COSTA
Requerente: ORLY FERRAZ MARTINS BARBOSA
Advogado(a): 13054/ES - EDUARDO MERLO DE AMORIM
Requerido: UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência do despacho:
DO DESPACHO DE FLS. 209/VERSO:

Intimem-se as partes, para que estas especifiquem de forma fundamentada as provas que pretendam produzir em Audiência de Instrução e Julgamento a ser designada posteriormente


29 - 0009556-68.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO CARLOS CARVALHO DA ROCHA e outros
Testemunha Autor: ALEXANDRE OLIVEIRA ROSA e outros
Requerido: EUROPA TOWERS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005409/ES - DINA MARTA ZAPATA MIRANDA
Requerido: EUROPA TOWERS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: LITTIG CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA
Advogado(a): 12249/ES - FREDERICO AUGUSTO MACHADO
Requerente: POLLYANA MARCAL BASTOS
Requerente: JOAO CARLOS CARVALHO DA ROCHA

Para tomar ciência da decisão:
DA DECISÃO DE FLS. 222:

Versa o presente feito sobre Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, referente a contrato firmado entre as partes, em que se discute, entre outros, a possibilidade ou não de inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente (consumidor), nos casos de inadimplemento em virtude de atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de promessa de compra e venda. Contudo, o Colendo Superior Tribunal de Justiça, em decisão nos autos do REsp 1.614.721, conjuntamente com o Resp 1.631.485/DF, de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, determinou:   “a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos sugeridos pelo Sr. Ministro Relator, para delimitação da seguinte tese controvertida: definir acerca da possibilidade ou não de inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente (consumidor), nos casos de inadimplemento em virtude de atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de promessa de compra e venda.”   Como os autores pretendem a inversão, em desfavor da construtora, da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente, ante a alegação de atraso na entrega de imóvel, deve o presente feito ser suspenso. Assim, determino a intimação das partes acerca da imediata suspensão do presente feito, aguardando-se em cartório o julgamento do recurso supracitado.   Diligencie-se.


30 - 0005081-40.2011.8.08.0035 (035.11.005081-8) - Procedimento Sumário
Requerente: BANESTES SEGUROS
Testemunha Autor: JOAO ELPIDIO CALMON SILVA
Testemunha Réu: LUIZ CARLOS ARCANJO FILHO
Denunciado: SEGURADORA COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS
Requerido: VIACAO PRAIA SOL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 118948/RJ - BRUNO SILVA NAVEGA
Requerido: SEGURADORA COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS
Denunciado: SEGURADORA COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS
Advogado(a): 007895/ES - FABIOLA FURTADO MAGALHAES
Requerido: VIACAO PRAIA SOL LTDA
Advogado(a): 005252/ES - MARIA DAS GRACAS FRINHANI
Testemunha Autor: JOAO ELPIDIO CALMON SILVA
Requerente: BANESTES SEGUROS

Para tomar ciência da sentença:
DA SENTENÇA DE FLS. 317/321:

Ante ao exposto, e demais elementos que dos autos constam, JULGO IMPRODECENTE o pleito autoral, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da causa. P. R. I.


31 - 0031104-86.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: FLAVIA FAE NOGUEIRA THOMAZ
Requerido: DECOTTIGNIES CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12827/ES - FELIPE DADALTO TATAGIBA
Requerente: FLAVIA FAE NOGUEIRA THOMAZ
Advogado(a): 008473/ES - JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES
Requerido: DECOTTIGNIES CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
DA SENTENÇA DE FLS. 227/238:  Ante ao exposto e demais elementos que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, para condenar a requerida ao pagamento de:  
  • Indenização a título de lucros cessantes, no período de 21/03/2012 até a averbação do habite-se, em valor a ser apurado em fase de liquidação de sentença;
  • Indenização a título de danos materiais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de ressarcimento do aluguel pago entre abril/2012 e julho/2012, devidamente corrigido a partir da data de desembolso e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação;
  • Indenização a título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices adotados pelo Poder Judiciário de nosso Estado (INPC/IBGE), a contar da data da sentença até o efetivo pagamento, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.
Declaro extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.


32 - 0018550-46.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A
Executado: MARCOS ANTONIO STROZZI - COMERCIAL STROZZI -ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Para tomar ciência do despacho:
DO DESPACHO DE FLS. 35/VERSO:

- Defiro o pedido de fls. 33/34.
 - Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 27.
 - Intime-se


33 - 0006163-96.2017.8.08.0035 - Carta Precatória Cível
Requerente: EDNEIA KUNZENDORFF e outros
Requerido: RENATO KUNZENDORFF ROSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4089/ES - HELODINA DA CONCEICAO SOARES
Requerente: EDNEIA KUNZENDORFF
Advogado(a): 5690/ES - SILVESTRE JOSÉ VIEIRA
Requerido: RENATO KUNZENDORFF ROSA
inquirição de testemunha designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL, no dia 10/10/2017 às 15:15, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO.  Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Boa Vista II, Vila Velha/ES - CEP 29107-355. FICANDO AS PARTES INTIMADAS POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, PARA O REFERIDO ATO.


34 - 0006801-08.2012.8.08.0035 (035.12.006801-6) - Procedimento Comum
Requerente: WALDOECE APOLORI COSTA JUNIOR
Testemunha Réu: GILCEMAR RODRIGUES PAPA
Requerido: TAI MOTORS VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11151/ES - FABIANO LOPES FERREIRA
Requerido: TAI MOTORS VEICULOS LTDA
Advogado(a): 12841/ES - FABIO FONSECA PINHEIRO DE LACERDA
Requerido: HYUNDAI CAOA DO BRASIL S.A
Advogado(a): 14496/ES - LEANDRO NADER DE ARAUJO
Requerente: WALDOECE APOLORI COSTA JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
DA SENTENÇA DE FLS. 248/256:

Ante ao exposto e demais elementos que dos autos constam,
JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, para condenar os requeridos a:
  • Pagar uma indenização a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices adotados pelo Poder Judiciário de nosso Estado (INPC/IBGE), a contar da data da sentença até o efetivo pagamento, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.
  • Pagar uma indenização a título de danos morais, correspondente ao valor do abatimento do preço em relação ao desempenho do motor, da mesma forma que são devidos os valores dos itens ausentes, que deverão ser arbitrados em fase de liquidação de sentença, bem como, corrigidos monetariamente pelos índices adotados pelo Poder Judiciário de nosso Estado (INPC/IBGE), a contar da data da sentença até o efetivo pagamento, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.
Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Declaro extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.


35 - 0012407-41.2017.8.08.0035 - Monitória
Autor: BANCO ITAU - UNIBANCO SA
Réu: PAULO MARCELO MULE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Autor: BANCO ITAU - UNIBANCO SA

Para tomar ciência da sentença:
DA SENTENÇA DE FLS. 88/89:

Assim, defiro o pedido de fls. 85/86v, homologando o acordo firmado entre as partes, para que produza seus devidos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, inciso III, do CPC. Custas processuais isentas na forma do art. 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Revogo o despacho de fls. 84. P. R. I. Transitado esta em julgado, arquive-se.


36 - 0010244-59.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: EDER DA FONSECA BATISTI e outros
Requerido: SUNSET SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11151/ES - FABIANO LOPES FERREIRA
Requerido: SUNSET SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 17881/ES - LEONARDO ZACHE THOMAZINE
Requerente: EDER DA FONSECA BATISTI

Para tomar ciência do despacho:
DO DESPACHO DE FLS. 141/VERSO:

Intimem-se as partes, para que estas especifiquem de forma fundamentada as provas que pretendam produzir em Audiência de Instrução e Julgamento a ser designada posteriormente


37 - 0007213-75.2008.8.08.0035 (035.08.007213-1) - Procedimento Comum
Requerente: CELSO ALVES BARBOSA
Requerido: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21216/ES - IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA
Requerido: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A
Advogado(a): 4841/ES - SERGIO ZULIANI SANTOS
Requerente: CELSO ALVES BARBOSA

Para tomar ciência da sentença:
DA SENTENÇA DE FLS. 295/300:  Ante ao exposto e demais elementos que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral para condenar o requerido restituir os autores, o total de R$ 9.413,93 (nove mil, quatrocentos e treze reais e noventa e três centavos), devidamente corrigidos a partir de 16 de março de 2012 e juros de mora a partir da citação.   Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.   Assim, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.


38 - 0043124-41.2014.8.08.0035 - Ação de Exigir Contas
Requerente: EWERTON DE BARCELLOS e outros
Requerido: EMERSON DE BARCELLOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15.939/ES - FABIO SOARES BAYERL
Requerido: EMERSON DE BARCELLOS
Advogado(a): 003158/ES - JOSE FRAGA FILHO
Requerente: EWERTON DE BARCELLOS

Para tomar ciência do despacho:
DO DESPACHO DE FLS. 155:

Defiro a produção de prova pericial contábil, prova testemunhal, documental e depoimento pessoal das partes, conforme pleiteado às fls. 151/152 e 153.


Nomeio perito do juízo o DR. MARIO ZAN BARROS, com endereço na Av. Adolfo Cassoli, nº 376, CEP: 29048-550, São Cristóvão, Vitória/ES, telefone: (27) 2124-2424, devendo o mesmo ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como o valor dos seus honorários, os quais serão pagos por ambas as partes na forma pro rata.

Estabeleço prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo técnico, prazo este a contar da realização da perícia.

Intimem-se as partes para apresentarem o rol das testemunhas a serem inquiridas, os seus quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se.


39 - 0019414-94.2011.8.08.0035 (035.11.019414-5) - Procedimento Sumário
Requerente: FILIANÇA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
Testemunha Autor: RODRIGO DE MORAES e outros
Requerido: ANTONIO SEGRINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10894/ES - Willy de Fraipont
Requerente: FILIANÇA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 0009074/ES - mauro antunes de souza
Requerido: ANTONIO SEGRINI

Para tomar ciência da sentença:
DA DECISÃO DE FLS. 140/141:  FILIANÇA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA opôs Embargos de Declaração à sentença de fls. 123/132 proferida na presente Ação de Cobrança, arguindo que a mesma foi contraditória, uma vez que reconheceu que a imobiliária requerente de fato havia apresentado o imóvel aos requeridos, contudo, julgou improcedente o pedido de cobrança de comissão de corretagem formulado na inicial. Analisando os autos, verifico que embora tenha restado confirmada a aproximação entre as partes e a apresentação do imóvel pela requerente, restou devidamente comprovado que os requeridos pretendiam primeiramente a venda de uma casa de sua propriedade antes de negociar a compra do imóvel, o que ocorreu em momento posterior com outro corretor de imóveis, motivo pelo qual não pode a imobiliária embargante pretender comissão de corretagem pela apresentação de um imóvel na qual não detinha exclusividade de venda. Nesse sentido, a sentença embargada, ao julgar improcedente o pleito autoral, discorreu motivadamente sobre suas razões, tendo analisado adequadamente os atos processuais e as provas existentes nos autos. Assim, verifico que as argumentações do embargante não prosperam na medida em que este juízo emitiu sua fundamentação e apontou nas razões de sua motivação do comando sentencial de modo a firmar sua convicção no julgamento proferido. Observo pelos argumentos do embargante que o mesmo intenciona através dos embargos de declaração a rediscussão do mérito, o que não é possível por meio do referido recurso. Dessa forma, entendo não estarem preenchidos os requisitos elencados pelo artigo 1.022 do CPC, não sendo, portanto, matéria de Embargos de Declaração. Ante ao exposto, rejeito os presentes Embargos de Declaração. Intimem-se. Diligencie-se.


40 - 0020004-61.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONSTRUTORA CANAL LTDA
Requerido: ELVIA MARIA RENNA FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11660/ES - WANDERSON GONÇALVES MARIANO
Requerente: CONSTRUTORA CANAL LTDA

Para tomar ciência da decisão:
DA DECISÃO DE FLS. 104/106:

CONSTRUTORA CANAL LTDA
propôs a presente Ação de Procedimento Comum, com pedido de tutela de urgência, em face de ELVIA MARIA RENNA FERNANDES, aduzindo ser a legítima proprietária do apartamento nº 804, do Edifício Costa Esmeralda, e que prometeu vendê-lo à ré, através do contrato anexado à inicial. Salienta que diante do descumprimento do acordo primitivo pela requerida, as partes celebraram o “1º Aditivo Contratual” em 19 de fevereiro de 2012, atualizando o valor do saldo devedor, à época, em R$ 868.037,76 (oitocentos e sessenta e oito mil, trinta e sete reais e setenta e seis centavos), e pactuando nova forma de pagamento. Contudo, informa que mesmo diante do novo pacto, a requerida tornou-se novamente inadimplente. Sustenta que em face do não pagamento do que foi avençado, a requerente notificou extrajudicialmente a ré, para que a mesma purgasse a mora, o que não ocorreu. Ressalta que o valor atualizado da dívida até a data do ajuizamento da ação perfaz o montante de R$ 962.767,01 (novecentos e sessenta e dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e um centavo), e que o valor total pago pela requerida é de R$ 326.845,47 (trezentos e vinte e seis mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos). Afirma, ainda, que a ré está na posse do imóvel desde 27 de fevereiro de 2009, ou seja, está há 112 (cento e doze) meses usufruindo integralmente do bem e, por essa razão, com a rescisão do contrato, deve a requerida reparar os prejuízos causados à autora. Ao final, requer, liminarmente, a reintegração de posse do imóvel, determinando-se a desocupação imediata pela requerida. Decido. No caso presente verifico, em cognição sumária, que a natureza jurídica da controvérsia que nutre a pretensão deduzida pela requerente não permite a concessão da liminar, considerando que a reintegração da compromissária vendedora na posse do imóvel está vinculada e condicionada à resolução do contrato firmado entre as partes. A caracterização do alegado esbulho possessório, oriundo da mora atribuída à compromissária compradora, ora requerida, pode decorrer somente da rescisão do contrato, ainda que este contenha cláusula resolutória expressa. O artigo 561 do CPC, estabelece que incube ao autor na ação de reintegração de posse provar: o esbulho praticado pelo réu; a data do esbulho; e a perda da posse pelo autor. No caso dos autos, verifica-se que em razão de o contrato particular de promessa de compra e venda se encontrar em vigor, já que ainda não rescindido, a posse da requerida afigura-se justa, não sendo suficiente para configurar o esbulho a alegação de inadimplência. Nesse sentido decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça:   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE 'RESCISÃO' CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO NA POSSE. LIMINAR. DESCABIMENTO. CLÁUSULA RESOLUTÓRIA EXPRESSA. IRRELEVÂNCIA. CASO CONCRETO. NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO JUDICIAL. PRECEDENTE. RECURSO DESACOLHIDO. I A cláusula de resolução expressa, por inadimplemento, não afasta a necessidade da manifestação judicial para verificação dos pressupostos que justificam a resolução do contrato de promessa e venda de imóvel. II A ação possessória não se presta à recuperação da posse, sem que antes tenha havido a 'rescisão' (rectius, resolução) do contrato. Destarte, inadmissível a concessão de liminar reintegratória em ação de 'rescisão' de contrato de compra e venda de imóvel (REsp nº 204.246-MG, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, 4ª Turma, j. 10.12.2002)   Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão liminar de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. Diligencie-se.


41 - 0006963-95.2015.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: FELIPE FERREIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Advogado(a): 13141/ES - MARCO VINICIUS FERREIRA ANTONIO
Requerido: FELIPE FERREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
DA SENTENÇA DE FLS. 97/98:  AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A opôs Embargos de Declaração à sentença de fls. 82/85, proferida na presente Ação de Busca e Apreensão, arguindo que a mesma foi omissa e contraditória, ao condenar o requerente ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do requerido, não observando o princípio da causalidade. Analisando os autos, verifico que a sentença embargada julgou improcedente o pedido autoral, uma vez que restou comprovado que as partes haviam firmado acordo para pagamento do débito, tendo o requerido efetuado o pagamento nas respectivas datas de vencimento, assim, verificou-se que o pagamento foi realizado antes mesmo do despacho inicial. Dessa forma, tendo em vista a improcedência do pleito autoral, o banco requerente foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono do requerido. Assim, verifico que as argumentações do embargante não prosperam na medida em que este juízo emitiu sua fundamentação e apontou nas razões de sua motivação do comando sentencial de modo a firmar sua convicção no julgamento proferido. Observo pelos argumentos do embargante que o mesmo intenciona através dos embargos de declaração a rediscussão do mérito, o que não é possível por meio do referido recurso. Dessa forma, entendo não estarem preenchidos os requisitos elencados pelo artigo 1.022 do CPC, não sendo, portanto, matéria de Embargos de Declaração. Ante ao exposto, rejeito os presentes Embargos de Declaração. Intimem-se. Diligencie-se.


42 - 0035401-68.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE CARLOS TOMAS DOS SANTOS
Requerido: REI DAS LAJES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 80602/MG - FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO
Requerido: TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A
Advogado(a): 80603/MG - LUCIO DE SOUZA COIMBRA
Requerido: TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A
Advogado(a): 84062/MG - MAURICIO SIRIHAL WERKEMA
Requerido: TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A

Para tomar ciência do despacho:
DO DESPACHO DE FLS. 140/VERSO:

- Defiro o pedido de vista dos autos formulado as fls. 138, pelo prazo legal.  - Intime-se


43 - 0029513-21.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: EDIVALDO COMERIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Requerido: EDIVALDO COMERIO
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência da decisão:
DA DECISÃO DE FLS. 187/191:      Posto isso, rejeito a prejudicial de mérito arguida pelos requeridos. Defiro a produção de prova pericial contábil pleiteada pelo requerido, e nomeio perito do juízo o DR. MARIO ZAN BARROS, com endereço na Av. Adolfo Cassoli, nº 376, CEP: 29048-550, São Cristóvão, Vitória/ES, telefone: (27) 2124-2424, devendo o mesmo ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como o valor dos seus honorários, os quais serão pagos pelos requeridos. Estabeleço prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo técnico, prazo este a contar da realização da perícia. Intimem-se as partes para apresentarem os seus quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se.


44 - 0003519-20.2016.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: LUIZ EUGENIO PAIXAO PACHECO
Requerido: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13289/ES - JULIO CEZAR LUCCHESI RAMACCIOTTI
Requerente: LUIZ EUGENIO PAIXAO PACHECO
Advogado(a): 24429/ES - MANUELA FERREIRA
Requerido: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL

Para tomar ciência do despacho:
DA DECISÃO DE FLS. 86/87:  Tratam os presentes autos de Ação de Revisão Contratual proposta por LUIZ EUGENIO PAIXÃO PACHECO em face de CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL. Às fls. 81/83, vem o autor informar o ajuizamento de Ação de Busca e Apreensão pelo banco requerido em face do requerente, estando tal ação em trâmite na 1ª Vara Cível desta Comarca. Em análise ao andamento processual da mencionada Ação de Busca e Apreensão (nº0003839-36.2017.8.08.0035), verifico que a mesma versa sobre o mesmo contrato objeto da presente Ação Revisional. A Doutrina e a jurisprudência sinalizam que a finalidade relevante do instituto da conexão é evitar a ocorrência de decisões conflitantes ou contraditórias. No caso, embora a causa de pedir próxima de cada uma das demandas seja diferente, de fato existe identidade na causa de pedir remota, na medida em que ambas dizem respeito ao mesmo contrato, causando risco de decisões conflitantes, haja vista que a Ação de Busca e Apreensão visa a apreensão do veículo objeto do contrato, enquanto que na Ação Revisional busca-se a continuidade do contrato, com a revisão das cláusulas contratuais. O Código de Processo Civil prevê no art. 59 que “o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo”. Dessa forma, analisando o andamento processual da Ação de Busca e Apreensão tombada sob o nº 0003839-36.2017.8.08.0035 em curso na 1ª Vara Cível de Vila Velha, verifico que tal ação foi distribuída no dia 16/02/2017, ao passo que a presente ação fora distribuída em 18/02/2016. Portanto, nos moldes do art. 59 do Código de Processo Civil, tornou-se prevento o presente Juízo, uma vez que a presente ação foi distribuída anteriormente a Ação de Busca e Apreensão. Assim, para fins de evitar a prolação de decisões conflitantes, entendo que há conveniência de reunião dos feitos. Por todo o exposto, OFICIE-SE ao Juízo da 1ª Vara Cível de Vila Velha solicitando a remessa do processo nº 0003839-36.2017.8.08.0035, tendo em vista a conexão com a presente Ação Revisional. Intimem-se. Diligencie-se.


45 - 0003528-79.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ HENRIQUE FERREIRA ALVARENGA
Requerido: BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - JAC MOTORS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA
Advogado(a): 86235/RJ - ELADIO MIRANDA LIMA
Requerido: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogado(a): 203688/SP - LEONARDO FRANCISCO RUIVO
Requerido: BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - JAC MOTORS
Advogado(a): 17570/ES - SAULA FELICIO GAMA
Requerente: LUIZ HENRIQUE FERREIRA ALVARENGA

Para tomar ciência da sentença:
DA SENTENÇA DE FLS. 251/259:  Ante ao exposto, nos termos das fundamentações acima alinhadas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o Contrato de Compra e Venda do Veículo firmado com a primeira requerida, a transferência da Carta de Crédito com a segunda requerida, e o financiamento tomado com a terceira requerida, bem como condenar as requeridas BRG DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (JAC MOTORS), ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente pelos índices adotados pelo Poder Judiciário de nosso Estado (INPC/IBGE), a contar da data da sentença até o efetivo pagamento, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno ainda, a primeira requerida BRG DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (JAC MOTORS), em danos materiais, no valor de R$ 18.564,00 (dezoito mil, quinhentos e sessenta e quatro reais), e a segunda requerida no valor de R$ 2.874,65 (dois mil, oitocentos e setenta e quatro reais). JULGO IMPROCEDENTE os pedidos em relação a requerida BV FINANCEIRA, tendo em vista a ausência de comprovação de responsabilidade da mesma. Assim, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno as requeridas BRG DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (JAC MOTORS), ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no qual fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, em favor do autor. Condeno o requerente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa em favor da requerida BF FINANCEIRA. Entretanto, suspendo a cobrança dessa verba em razão de estar o autor ao amparo da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 12, da Lei n° 1.060/50.   P.R.I.


46 - 0017881-61.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA LUCIA SILVA DE SOUSA
Requerido: PLANO DE SAUDE UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14988/ES - LUIZ NUNES GONCALVES
Requerente: MARIA LUCIA SILVA DE SOUSA
Advogado(a): 11587/ES - THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
Requerido: PLANO DE SAUDE UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência do despacho:
DO DESPACHO DE FLS. 133/VERSO:

Intimem-se as partes para especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir em Audiência de Instrução e Julgamento a ser designada posteriormente


47 - 0024255-59.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: MARCIO AUGUSTO MEES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVEIRI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do despacho:
DO DESPACHO DE FLS. 48/VERSO:

Defiro o pedido de fls. 47.
 - Intime-se


48 - 0023617-26.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ESTHER DE MELLO BOTTECCIA
Requerido: BGN BANCO CETELEM SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 327026/SP - CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
Requerido: BGN BANCO CETELEM SA
Advogado(a): 18192/ES - JUAREZ JOSE VEIGA
Requerente: ESTHER DE MELLO BOTTECCIA

Para tomar ciência do despacho:
DO DESPACHO DE FLS. 137/VERSO:

Intimem-se as partes, para que estas especifiquem de forma fundamentada as provas que pretendam produzir em Audiência de Instrução e Julgamento a ser designada posteriormente




VILA VELHA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

CRISTIANA LOURENCO DE LOYOLA
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital de Intimação de Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
05 (CINCO) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0003481-86.2008.8.08.0035 (035.08.003481-8) 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: EDVALDO NASCIMENTO DOS REIS JUNIOR - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileiro, filho de Edvaldo Nascimento dos Reis e Edileusa Alves da Silva, natural de Guarapari/ES, nascido aos 18/06/1992.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificada, de todos os termos da sentença de fls. 84 dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

"...Declaro extinta a punibilidade de ANTONIO CARLOS CARNEIRO SILVA, na forma do art. 107, IV c/cc art. 109, VI, ambos do CP, com relação ao crime imputado na denúncia de fls. 02/04, em razão da Prescrição...".

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 15/09/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VILA VELHA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014851-69.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CLEYTTON DA SILVA STOFFEL onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
25548/ES - CAMILA SANTOS ALMEIDA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 15/09/2017 no sistema PROJUDI.

GILMA ELISA HERTEL DE FARIA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015985-34.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
CONDOMINIO DO EDIFICIO THE WEEKEND onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
21376/ES - GABRIEL DAVID PINHEIRO GUERRA
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Juntada de Mandado ocorrido em 15/09/2017 no sistema PROJUDI.

BERNARDO PAVIOTTI DO NASCIMENTO ROCHA CRUZ
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016879-10.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
CEIC onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
13448/ES - DE LEON DE ARAUJO RAMOS
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 15/09/2017 no sistema PROJUDI.

CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELICAO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016681-70.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CAROLINY LOURENCO SANTANA MATTOS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
13542/ES - LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Citação ocorrido em 15/09/2017 no sistema PROJUDI.

DALTON DE REZENDE ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016681-70.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
LUCILENE LOURENCO TENORIO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
13542/ES - LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Citação ocorrido em 15/09/2017 no sistema PROJUDI.

DALTON DE REZENDE ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019481-42.2015.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Motivo: Decisão
Conforme evento Expedição de Citação ocorrido em 19/11/2015 no sistema PROJUDI.

SCARLETT AGUIAR PEREIRA DA FONSECA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019481-42.2015.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Motivo: Decisão
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 03/03/2016 no sistema PROJUDI.

SCARLETT AGUIAR PEREIRA DA FONSECA
Técnico Judiciário

VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0108/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI


Lista: 0108/2017


1 - 0044905-35.2013.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: JOAO BATISTA FERREIRA
Embargado: ABINER SIMOES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002138/ES - ABINER SIMOES DE OLIVEIRA
Embargado: ABINER SIMOES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 20185/ES - JORGE HENRIQUE COUTINHO SCHUNK
Embargante: JOAO BATISTA FERREIRA

Para tomar ciência da sentença:
intimar da sentença que julgou procedente os embargos


2 - 0032784-72.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ABINER SIMOES DE OLIVEIRA
Executado: JOAO BATISTA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002138/ES - ABINER SIMOES DE OLIVEIRA
Exequente: ABINER SIMOES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 20185/ES - JORGE HENRIQUE COUTINHO SCHUNK
Executado: JOAO BATISTA FERREIRA

Para tomar ciência da sentença:
intimar da sentença que julgou extinta a execução


3 - 0022750-96.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS GOMES DE ARAUJO
Requerido: LENE LUCAS ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19870/ES - VINICIUS SANTOS BROETTO
Requerente: CARLOS GOMES DE ARAUJO

Para tomar ciência da decisão:
  intimar da decisao que declinou da competencia


4 - 0002603-83.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: FABRIZIO DE FREITAS SOARES
Requerido: VK AUTOMOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13853/ES - JOAO PAULO CARDOSO CORDEIRO
Requerido: JOSE RENATO DAS NEVES
Advogado(a): 10674/ES - JULIANA GAVA CARLINI
Requerente: FABRIZIO DE FREITAS SOARES
Advogado(a): 9954/ES - PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO
Requerido: VK AUTOMOVEIS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
intimar as partes a declinarem em 5 dias as provas que visam produzir


5 - 0009752-97.1997.8.08.0035 (035.97.009752-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A - BANCO DO ESTADO DO ES
Executado: ALGAIR DE CARVALHO FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4656/ES - GILMAR ZUMAK PASSOS
Exequente: BANESTES S A - BANCO DO ESTADO DO ES

Para tomar ciência do despacho:
intimar o exequente a impulsionar o feito em 5 dias sob pena de extinção.


6 - 0010520-22.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: B.P.S.
Requerido: L.F.Q.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27106/ES - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: B.P.S.
Advogado(a): 12427/ES - ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI
Requerido: L.F.Q.D.C.

Para tomar ciência da sentença:
  Cuida de embargos de declaração opostos por LUIZ FELIPE QUEIROZ DE CARVALHO, sustentando, em síntese, a existência de contradição na sentença de fls. 112/113, ao fundamento de que purgou a mora na integralidade da dívida e requerendo a restituição do veículo, objeto da demanda.   Pois bem.   Os embargos de declaração, na forma regulamentada pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão, e, por isso, reconhecido como um recurso de fundamentação vinculada.   A primeira é vício que não permite o entendimento da decisão; a segunda ocorre quando os fundamentos da decisão não coincidem com a conclusão; a última, quando determinada questão básica deixa de ser enfrentada e decidida.   No caso em voga, nítido é o caráter impugnativo do recurso apresentado, revelando que a pretensão é a de discutir a justiça do julgado, o que não pode ser objeto da via estreita dos embargos de declaração, uma vez que destinado unicamente à correção dos vícios acima indicados, não presentes in casu.   A sentença objurgada é peremptória em declarar que o requerido não efetuou a purgação da mora, haja vista que tal pagamento deve compreender as parcelas vencidas e vincendas, o que não se verificou no presente caso.   Dessa forma, observo que inexiste qualquer omissão ou contradição na sentença, como alega a parte. Em verdade, pretende o recorrente dar o efeito infringente aos embargos de declaração para questionar a sentença proferida por esta magistrada, com claro propósito de alterar o teor do ato decisório.   Assim, para se proferir tal dispositivo houve adequada fundamentação, não se mostrando necessário, portanto, tecer maiores considerações.   Ante o exposto, sem mais delongas, conheço dos embargos opostos, mas a eles nego provimento.


7 - 0027150-56.2017.8.08.0035 - Produção Antecipada de Provas
Requerente: LORENA VAGMAKER CONRADO
Requerido: HOSPITAL PRAIA DA COSTA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007831/ES - FABIANO CABRAL DIAS
Requerente: LORENA VAGMAKER CONRADO

Para tomar ciência do despacho:
  Intime a autora a comprovar o pressuposto em 5 dias, sob pena de indeferimento do beneficio almejado, ou recolha de imediato as custas prévias.


8 - 0019338-60.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LORENA VAGMAKER CONRADO
Requerido: HOSPITAL PRAIA DA COSTA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007831/ES - FABIANO CABRAL DIAS
Requerente: LORENA VAGMAKER CONRADO

Para tomar ciência da decisão:
INDEFIRO o beneficio da Assistência Judiciária, intime a providenciar o recolhimento das custas prévias em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.


9 - 0003394-96.2009.8.08.0035 (035.09.003394-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ESCOLA SANTA ADAME LTDA
Executado: GERALDO MARCHETTI BREMENKAMP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10710/ES - ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
Exequente: ESCOLA SANTA ADAME LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 Sendo assim, intime-se o exequente, em última oportunidade a declinar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.  


10 - 0007682-43.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO TROPICAL SHOPPING
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13026/ES - ELPIDIO DA PAZ DIOGO NETO
Requerente: CONDOMINIO DO TROPICAL SHOPPING
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

Para tomar ciência da sentença:
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o recurso de embargos de declaração apresentado pelo autor.


11 - 0009572-51.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE VILA VELHA
Requerido: MYRELLY DOS ANJOS DE ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE VILA VELHA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos verifico que já houve tentativa de busca do endereço da requerida através do sistema Bacenjud, o qual é mais amplo na busca de endereços, haja vista abarcar todo o território nacional, do que o sistema de informações eleitorais – SIEL. Desta forma, indefiro o pedido de fls. 64.


12 - 0013161-71.2003.8.08.0035 (035.03.013161-5) - Cumprimento de sentença
Requerente: NEUSA MARIA ROCHA STEIN
Requerido: ESPOLIO ADEMIR TEIXEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10185/ES - FLAVIA PINCIARA SA EARP AZEVEDO
Requerente: NEUSA MARIA ROCHA STEIN
Advogado(a): 10174/ES - LETICIA BRANDAO HERINGER
Requerente: NEUSA MARIA ROCHA STEIN

Para tomar ciência do despacho:
, intime-se o exequente a impulsionar o feito, sob pena de extinção.
 


13 - 0001752-25.2008.8.08.0035 (035.08.001752-4) - Depósito
Requerente: BANCO FINASA BMC S/A
Requerido: MARCELO RAMOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO FINASA BMC S/A

Para tomar ciência do despacho:
  Intime a parte autora a informar endereço válido a citação, ou fazer prova que diligenciou na tentativa do mesmo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.


14 - 0007976-42.2009.8.08.0035 (035.09.007976-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA
Executado: VERDES MARES MODAS LTDA, SRª. SHENNIA B. GARCIA (SÓCIA) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17859/ES - IGOR SILVA SANTOS
Exequente: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  Intime a requerente, por seu advogado e pessoalmente, para indicar em qual dos endereços obtidos na busca pretende seja expedida a citação dos requeridos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.


15 - 0015144-85.2015.8.08.0035 - Monitória
Autor: BANCO ITAUCARD SA
Réu: MARCUS VINICIUS B NAPOLEAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19377/ES - TARCISIO ALMEIDA CORREA
Autor: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na conformidade com o disposto no art. 485, inc. IV c/c VI do CPC


16 - 0017397-17.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DE CAMBURI
Requerido: L&K ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 014189/ES - CLAUDIO PINTO BRAGA
Requerido: L&K ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Em se tratando de cumprimento de sentença e, tendo o requerente devidamente intimado, deixado transcorrer in albis o prazo para manifestação e não havendo o cumprimento do comando judicial, deve o requerido impulsionar o feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco dias) sob pena de arquivamento.


17 - 0049431-11.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: THIAGO MAGEVSKI SICKERT
Requerido: PURPURATA EMPREENDIMENTOS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5790/ES - JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO
Requerente: THIAGO MAGEVSKI SICKERT
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Requerido: PURPURATA EMPREENDIMENTOS S.A

Para tomar ciência da decisão:
Fixo como ponto nodal desta lide a comprovação, por parte da requerida, da existência de relação negocial com o autor, através da demonstração do contrato de compra e venda do imóvel descrito na exordial, bem como a demonstração de eventuais valores em aberto que ensejaram o cadastro do autor no órgão de proteção ao crédito.   Sendo assim, defiro a juntada de prova documental, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.


18 - 0041186-11.2014.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: FRANCISCO DE ASSIS GIOVANELI e outros
Requerido: METROP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20224/ES - DIANA MARGARETH LOPES
Requerente: FRANCISCO DE ASSIS GIOVANELI
Advogado(a): 19769/ES - ELIO CARLOS CASAGRANDE FILHO
Requerido: METROP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Reconheço a existência de conexão e litispendência entre as demandas, estando o juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, prevento, face o que preconiza o art. 59 do CPC. Assim, DECLINO de minha competência determinando, via de consequência a remessa ao juízo competente.


19 - 0023629-40.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: M A DE OLIVEIRA ME - ME
Requerido: NAC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15442/ES - POLIANA ANDRE ADVERSI
Requerente: M A DE OLIVEIRA ME - ME

Para tomar ciência da sentença:
 JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por deserção, conforme prescreve o artigo 290 do NCPC.


20 - 0016434-04.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ANDRE GUIDINE POSSATTI e outros
Requerido: SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11650/ES - JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR
Requerido: SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA
Advogado(a): 17502/ES - MYKON MOREIRA DOS SANTOS
Requerente: ANDRE GUIDINE POSSATTI

Para tomar ciência da decisão:
 INTIMAR DA DECISAO SANEADORA E PARA CASO QUEIRAM apresentem assistentes tecnicos e quesitos, em 10 dias.  


21 - 0100856-19.2010.8.08.0035 (035.10.100856-9) - Procedimento Comum
Requerente: BRUNELLA SERRAO ANDRADE DE OLIVEIRA e outros
Requerido: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Requerido: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA
Advogado(a): 12151/ES - DIOGO PAIVA FARIA
Requerido: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA
Advogado(a): 10673/ES - LETICIA RANGEL SERRAO
Requerente: GERSON BRAGA MACHADO
Requerente: MARCIA NALES RITA SPOSITO
Requerente: BRUNELLA SERRAO ANDRADE DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
intimar do laudo complementar em 5 dias


22 - 0022726-05.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: RAISSA LIBALDE MEDICI e outros
Requerido: DECOTTIGNES CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Requerido: DECOTTIGNES CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
Advogado(a): 17047/ES - DAVI AMARAL HIBNER
Requerente: RAISSA LIBALDE MEDICI

Para tomar ciência do despacho:
 
intimar a declinarem em 5 dias as provas que visam produzir.


23 - 0005890-79.2001.8.08.0035 (035.99.005890-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO e outros
Requerente: JOAQUIM DOS SANTOS MAIA
Executado: MORADA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros
Requerido: MORADA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11018/ES - WERNER BRAUN RIZK
Exequente: MORADA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Requerido: MORADA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Executado: MORADA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Para tomar ciência do despacho:
 
intimar a proceder ao deposito da quantia exequenda sob pena de inserção da multa legal.


24 - 0019268-43.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: WELINGTON CARLOS MOULAES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25610/ES - FRANCISCO BRAZ DA SILVA
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
  Intime o autor a emendar a inicial, juntando cópia do certificado de registro do veículo, objeto da busca e apreensão requerida, por ser requisito necessário nos termos do §1º do art. 1.361 do Código Civil.


25 - 0022521-39.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Requerido: DIVIGESSO COMERCIO EIRELI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14130/ES - VITOR MIGNONI DE MELO
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA

Para tomar ciência do despacho:
Intime o autor a emendar a inicial, juntando cópia do certificado de registro do veículo, objeto da busca e apreensão requerida, por ser requisito necessário nos termos do §1º do art. 1.361 do Código Civil. Faça-se no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. J


26 - 0009164-70.2009.8.08.0035 (035.09.009164-2) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: VOLKSWAGEM LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: RENATO ALMEIDA DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19377/ES - TARCISIO ALMEIDA CORREA
Requerente: VOLKSWAGEM LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na conformidade com o disposto no art. 485, inc. III do CPC


27 - 0017663-96.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUP. DE CAMPO GRANDE (F. NOVO MILENIO)
Requerido: FABIO DA COSTA DANIEL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Requerente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUP. DE CAMPO GRANDE (F. NOVO MILENIO)

Para tomar ciência da sentença:
JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 487 inc. I do CPC, para via de consequência CONDENAR os réus ao pagamento da importância de R$ 3.804,70 (três mil oitocentos e quatro reais e setenta centavos) devidamente acrescido de juros e correção a partir da data do vencimento.


28 - 0001960-33.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: GINALDO PAIVA COSTA
Requerido: LOJAS RENNER S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 152387/SP - ANTONIO FERNANDO FERREIRA NOGUEIRA
Requerente: GINALDO PAIVA COSTA
Advogado(a): 8271/ES - DANIELLE REIS MACHADO DA ROS
Requerido: LOJAS RENNER S/A

Para tomar ciência da sentença:
  INTIMAR DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO


29 - 0024521-46.2016.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: CONSTRUTORA VILLA DELLA GLORIA LTDA
Embargado: MARCELO MURTA PINHEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17996/ES - THAIS FERREIRA BARBOZA
Embargante: CONSTRUTORA VILLA DELLA GLORIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Intimar o autor para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que a procuração colacionada às fls. 12 está sem assinatura, sob as penas do art. 76, §1º, I e art. 104, §2º do CPC.    


30 - 0021371-91.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARCELO MURTA PINHEIRO
Executado: CONSTRUTORA VILLA DELLA GLORIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15832/ES - FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA
Exequente: MARCELO MURTA PINHEIRO

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR DA DECISAO QUE DEFERIU DILIGENCIAS JUNTO AO BACEN, DA RESPOSTA ADVINDA E PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.


31 - 0002891-31.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: AMERICAN FILMS COMERCIO DE IMPORT. E EXPOR. DE PELICULAS DE
Executado: M L TEIXEIRA MOREIRA FILMS ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 36562/PR - IZABELLA CRISPILIO
Exequente: AMERICAN FILMS COMERCIO DE IMPORT. E EXPOR. DE PELICULAS DE

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR DA DECISAO QUE DEFERIU DILIGENCIAS JUNTO AO BACEN, DA RESPOSTA ADVINDA E PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.


32 - 0041101-25.2014.8.08.0035 - Monitória
Autor: CEDULA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Réu: ALONAISTYLE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16889/ES - JOSE AUGUSTO GUILHERME DE BARROS
Autor: CEDULA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(a): 25642/ES - MARIANA SANTOS GUERRA JACCOUD
Réu: JSC INDUSTRIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR DA DECISAO QUE DEFERIU DILIGENCIAS JUNTO AO BACEN, DA RESPOSTA ADVINDA E PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.


33 - 0041341-48.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO ITAU - UNIBANCO
Executado: RODRIGUES E RODRIGUES TRANSPORTES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003463/ES - ANTONIO NACIF NICOLAU
Exequente: BANCO ITAU - UNIBANCO

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR DA DECISAO QUE DEFERIU DILIGENCIAS JUNTO AO BACEN, DA RESPOSTA ADVINDA E PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.


34 - 0025653-12.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO
Executado: JAQUELINE DE ALMEIDA CEI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Exequente: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exequente: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR DA DECISAO QUE DEFERIU DILIGENCIAS JUNTO AO BACEN, DA RESPOSTA ADVINDA E PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.


35 - 0021131-73.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIAO DE PROFESSORES LTDA
Requerente: UNIAO DE PROFESSORES LTDA
Executado: SEBASTIAO NASCIMENTO FILHO
Requerido: SEBASTIAO NASCIMENTO FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANCA
Exequente: UNIAO DE PROFESSORES LTDA
Requerente: UNIAO DE PROFESSORES LTDA

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR DA DECISAO QUE DEFERIU DILIGENCIAS JUNTO AO BACEN, DA RESPOSTA ADVINDA E PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.


36 - 0000403-89.2005.8.08.0035 (035.05.000403-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: JORGE AUGUSTO VALETIM
Requerido: RODO NOVOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 82893/RS - MARCIA REZENDE MUCIOLLE
Requerido: DELCIDES MEIRELES
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Requerente: JORGE AUGUSTO VALETIM
Advogado(a): 59020/RS - OSCAR MARTINS
Requerido: DELCIDES MEIRELES

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR DA DECISAO QUE DEFERIU DILIGENCIAS JUNTO AO BACEN, DA RESPOSTA ADVINDA E PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.


37 - 0020379-77.2008.8.08.0035 (035.08.020379-3) - Cumprimento de sentença
Requerente: PIRILAMPO CASA DE ALEGRIA LTDA
Requerido: ECLAIR VENTURINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12228/ES - AILTON FELISBERTO ALVES FILHO
Requerido: ROSIMERI ANTONIA BENIQUITO VENTURINI
Requerido: ECLAIR VENTURINI
Advogado(a): 11061/ES - CARLOS EDUARDO RIVERO ARAUJO SILVA
Requerente: PIRILAMPO CASA DE ALEGRIA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR DA DECISAO QUE DEFERIU DILIGENCIAS JUNTO AO BACEN, DA RESPOSTA ADVINDA E PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.


38 - 0023012-27.2009.8.08.0035 (035.09.023012-5) - Cumprimento de sentença
Requerente: MARCELO RODRIGUES SILVA e outros
Requerido: CONSTRUVIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13929/ES - DANIEL RIBEIRO MENDES
Requerido: CONSTRUVIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA
Advogado(a): 009440/ES - MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
Requerido: CONSTRUVIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA
Advogado(a): 005111/ES - RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
Requerente: MARCELO RODRIGUES SILVA
Requerente: CELIA MARIA SANCHES RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
intimar o exequente a se manifestar sobre a impugnação bem como impulsionar o feito


39 - 0026942-72.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ELIANE MORAES E SILVA
Requerido: DECOLAR SISTEMAS CONSTRUTIVOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003473/ES - ANGELA MARIA PALACIOS RODRIGUES
Requerente: ELIANE MORAES E SILVA

Para tomar ciência da decisão:
 intimar da decisao que indeferiu o pedido de liminar e para emendar a inicial caso queira sob pena de extinção


40 - 0043182-44.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DAS GRACAS TURRA
Litisconsorte Passivo: COMPANHIA NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA
Requerido: VIACAO PRAIA SOL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9294/ES - FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
Litisconsorte Passivo: COMPANHIA NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA
Advogado(a): 4939/ES - JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
Requerido: VIACAO PRAIA SOL LTDA
Advogado(a): 17881/ES - LEONARDO ZACHE THOMAZINE
Requerente: MARIA DAS GRACAS TURRA

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR DA DECISAO SANEADORA E PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DEMARCADA PARA O DIA  07/03/2018, às 13:30.  


41 - 0049191-22.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: LUIZ CAMILO JUNIOR DE OLIVEIRA e outros
Requerido: MIRANTE DA VILA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19279/ES - ENRICO ALVES PINTO
Requerido: D ANGELO INCOPAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Requerido: MIRANTE DA VILA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(a): 18153/ES - THIAGO DE SOUZA BRASIL
Requerente: LUIZ CAMILO JUNIOR DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMar AS PARTES DOS DOCUMENTOS JUNTADOS POR AMBAS E PARA DECLINAREM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS


42 - 0004414-83.2013.8.08.0035 - Revisional de Aluguel
Requerente: AUTO PECAS GLORIA LTDA
Requerido: HILDA BORTOT LOPES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008692/ES - ELIAS MELOTTI JUNIOR
Requerido: JOAO LOPES FILHO
Advogado(a): 5790/ES - JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO
Requerente: AUTO PECAS GLORIA LTDA
Advogado(a): 16582/ES - SAMIRA DOMINGOS FERREIRA COUTINHO
Requerente: AUTO PECAS GLORIA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
INTIMAR DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO


43 - 0013304-06.2016.8.08.0035 - Monitória
Autor: RAIZES LAMINADOS DE MADEIRA LTDA-EPP
Réu: JOAO BATISTA ALVES 00804055769

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008499/ES - EDUARDO MALHEIROS FONSECA
Autor: RAIZES LAMINADOS DE MADEIRA LTDA-EPP

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se o exequente a impulsionar o feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco dias) sob pena de extinção.


44 - 0011932-56.2015.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: BIG LU CONFECCOES LTDA EPP e outros
Réu: CASA DE REPOUSO AGAPE LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21528/ES - FABIANO BARRETO
Réu: CASA DE REPOUSO AGAPE LTDA ME
Réu: ERALDO CABRAL PEREIRA
Advogado(a): 19485/ES - LEELSON LEMOS POLEZI
Autor: BIG LU CONFECCOES LTDA EPP
Autor: ELIZABETH CORRADI PAOLI

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão saneadora que oportunizou as partes a juntada de novos documentos, no prazo de 10 (dez) dias


45 - 0023693-84.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: C K CONFECCOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ
Exequente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
1. INDEFIRO o pedido de suspensão, eis que não encontra arrimo em nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 313 e 921 do Código de Processo Civil.  intime-se o requerente para fornecer novo endereço para citação dos requeridos no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.


46 - 0030009-79.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SIMMEDICA LTDA ME
Requerido: AGEMED COMERCIO DE EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10658/ES - ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
Requerente: SIMMEDICA LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fim de que produza os efeitos jurídicos dele decorrentes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 487, inc. III do CPC.




VILA VELHA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 8ª VARA CRIMINAL
Intimações

Lista 074/2017

8ª Vara Criminal de Vila Velha/ES – Comarca da Capital

Execução Penal – Regime Fechado e Medida de Segurança

 

Juiz de Direito: Dr. Daniel Peçanha Moreira

Promotora de Justiça: Dr.ª Márgia Chianca Mauro

 

Lista 074/2017

 

1 - Dr. José Arnoldo Rodrigues - OAB/ES 3204

Execução: 0023762-53.2014.8.08.0035

Apenado: JOELSON OLIVEIRA DOS SANTOS

Para devolver os autos no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

 

2 - Dr.ª Rosy Adriana Vieira Nepomuceno - OAB/ES 21399
Execução: 0019677-19.2017.8.08.0035
Apenado: VALCIMAR BERNINI
Para devolver os autos no prazo de 72 (setenta e duas) horas.
 
3 - Drª Ojana Espíndola Borges Nogueira - OAB/ES 18779
Execução: DEICLO ANTUNES DO NASCIMENTO
Para devolver os autos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
 
4 - Dr. Bruno Won Doelinger - OAB/ES 17518
Execução: 222.2008.15710
Apenado: CLAUDIANO BARBOSA DA SILVA
Para devolver os autos no prazo de 48 (quatro e oito) horas.
 
5 - Dr.ª Paloma Maroto Gasiglia - OAB/ES 20217
Execução: 0020831-81.2012.8.08.0024
Apenado: LEONARDO FONTOURA DE OLIVEIRA
Para devolver os autos no prazo de 72 (setenta e duas) horas.
 
6 - Dr.ª Katleen Carmo Rocha - OAB/ES 22067
Execução: 222.2007.11691
Agravo em Execução: 0029374-98.2016.8.08.0035
Apenado: JUNIOR LOURENÇO PIONTE KOSKY
Para devolver os autos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sob pena de busca e apreensão, bem como aplicação das sanções previstas em Lei.
 
7 - Dr. Silvio Olimpio Negreli - OAB/ES 12340
Exeução: 222.2010.05855
Apenado: LUCIANO ELIAS SILVA
Para devolver os autos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sob pena de busca e apreensão, bem como aplicação das sanções previstas em Lei.
 
8 - Dr.ª Ojana Espíndola Borges Nogueira - OAB/ES 18779
Execução: 222.2009.02174
Apenado: MARDSON SOARES SANTOS
Para devolver os autos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
 
9 - Dr.ª Luciana Dayse Santos Correia - OAB/ES 24196
Execução: 0019759-64.2013.8.08.0011
Apenado: EDIMARIO FERREIRA DA COSTA
Para devolver os autos no prazo de 72 (setenta e duas) horas.
 
10 - Dr. Leonardo da Rocha de Souza - OAB/ES 14589
Execução: 222.2009.05953
Apenado: MARCOSSYLI BATISTA BASTOS
Para devolver os autos no prazo de 72 (setenta e duas) horas.
 
11 - Dr. Jhonata Ferreira de Oliveira - OAB/ES 23891
Execução: 222.2008.00220
Apenado: BRUNO BRUM DA SILVA
Para devolver os autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
 
12 - Dr. João Pedro D'Avila Charpinel - OAB/ES 25295
Execução: 0025257-05.2013.8.08.0024
Apenado: VALCLEI LEITE DOS SANTOS
Para devolver os autos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
 
13 - Dr. João Lucas do Espírito Santo Nascimento - OAB/ES 19596
Execução: 222.2007.14093
Apenado: JEFFERSON SALLES DE SOUZA
Para devolver os autos no prazo de 72 (setenta e duas) horas.
 
14 - Dr.ª Liliane Lima Xavier - OAB/ES 25599
Execução: 0009875-89.2016.8.08.0048
Apenado: ROMARIO SOUSA BATISTA
Para devolver os autos no prazo de 72 (setenta e duas) horas.
 
15 - Dr. Oscar Paulo Martins Filho - OAB/ES 59020
Execução: 222.2007.02099
Apenado: VALTER SANTOS DE SOUZA
Para devolver os autos no prazo de 72 (setenta e duas) horas.
 
16 - Dr.ª Edelmira Carolina de Oliveira - OAB/ES 6811
Execução: 0005637-46.2013.8.08.0011
Apenado: VANDERLEI MURICI
Para devolver os autos no prazo de 72 (setenta e duas) horas.
 
17 - Dr. João Pedro D'Avila Charpinel - OAB/ES 25295
Execução: 222.2007.10235
Apenado: WILLIAN PEREIRA FALCÃO
Para devolver os autos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
 
Vila Velha/ES, 15 de setembro de 2017.
 
Anderson Simões Rodrigues
Chefe de Secretaria Substituto
 
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VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB
Listas

Lista 0038/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB

JUIZ DE DIREITO: DRº ALDARY NUNES JUNIOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ANTONIO ROBIS GOLTARA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANA JULIA MOSCON ZOPPI


Lista: 0038/2017


1 - 0035835-91.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CINIRA PEREIRA MONTANHER
Testemunha Autor: ANA PAULA ARAUJO CANCELLA RODRIGUES e outros
Requerido: IPAJM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11405/ES - DOUGLAS FLAVIANO CALAZANS MAVIGNO
Requerente: CINIRA PEREIRA MONTANHER
Para que,  no prazo de 15 dias, contrarrazoar apelação de fls. 315/323.


2 - 0030464-44.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO CARLOS SEVERINO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21819/ES - ADRIANA SANTOS DE SOUZA MARTINS
Requerente: ANTONIO CARLOS SEVERINO

Para tomar ciência da sentença:
Sendo assim e não existindo qualquer óbice processual ou material, DETERMINO o cancelamento da distribuição e PONHO FIM À FASE COGNITIVA DO PROCEDIMENTO COMUM, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 290, § 1º, 485, I, ambos do CPC1.


CONDENO o(s) requerente(s) ao pagamento de custas, mas DEIXO DE CONDENAR ao pagamento de honorários.


PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME(M)-SE.


Se pendente o recolhimento de custas, à Contadoria do Juízo, para atualização. Ato contínuo, INTIME(M)-SE para pagamento. Restando infrutífera, por quaisquer motivos, COMUNIQUE-SE eletronicamente à SEFAZ, para as devidas providências.


Nada mais existindo, ARQUIVEM-SEDILIGENCIE-SE.


Vila Velha/ES, 28 de agosto de 2017.


ALDARY NUNES JUNIOR
Juiz de Direito


3 - 0014702-51.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNIELI DE JESUS GENEROSO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23942/ES - EDUARDO DE SOUZA LIMA
Requerente: BRUNIELI DE JESUS GENEROSO

Para tomar ciência da decisão:
3. DISPOSITIVO


Ante o exposto, INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão saneadora, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem documentos suplementares.


Após, CONCLUSOS.


DILIGENCIE-SE.


Vila Velha/ES, 28 de agosto de 2017.


ALDARY NUNES JUNIOR
Juiz de Direito


4 - 0012831-83.2017.8.08.0035 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: MARIA MADALENA MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004137/ES - ANTONIO CARLOS RODRIGUES
Requerente: MARIA MADALENA MIRANDA

Para tomar ciência da sentença:
3. DISPOSITIVO


Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, ACOLHO os pedidos insertos na exordial e DETERMINO que o responsável pela serventia extrajudicial do 1º Ofício da 1ª Zona Judiciária de Vila Velha (CARTÓRIO PAULO VIANNA, CNS: 02.160-0), ou seu substituto legal, PROCEDA À RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE REGISTRO DE IMÓVEIS de Matrícula nº 32.429, constante no Livro 02, Página 02, Registro nº 3, para que onde consta a qualificação de ALCÍDIO BICKEL como “casado com dona MARIA MADALENA MIRANDA BICKEL” passe a constar “divorciado, em união estável com MARIA MADALENA MIRANDA”.


Cópia desta sentença poderá ser utilizada como mandado, que deverá ser comunicado, após o trânsito em julgado, por meio do Sistema Hermes – Malote Digital, conforme determinação da eg. Corregedoria-Geral da Justiça (Ofício Circular n. 101/2014, publicado em 05/12/2014).


CONDENO a requerente ao pagamento de custas, mas suspendo a cominação, posto que ora DEFIRO a gratuidade da justiça.


PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.


NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.


Após, ARQUIVEM-SE.


Vila Velha/ES, 22 de agosto de 2017.


ALDARY NUNES JUNIOR
Juiz de Direito


5 - 0031652-72.2016.8.08.0035 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: LAUDECY GERALDO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24410/ES - THIARA FACHETTI DA SILVA
Requerente: LAUDECY GERALDO DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
3. DISPOSITIVO


Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DETERMINO ao responsável pela serventia extrajudicial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas de Colatina (Cartório Morandi, CNS 02.398-6), ou a seu substituto legal, para que:


a) PROCEDA À RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO DE LAUDECY GERALDO DA SILVA, para que onde consta “LAUDECY GERALDO DA SILVA” passe a constar “LAUDECY GERALDO DA SILVA CARVALHO”;


b) PROCEDA À RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE CASAMENTO DE LAUDECY GERALDO DA SILVA, para que onde consta “LAUDECY GERALDO DA SILVA” passe a constar “LAUDECY GERALDO DA SILVA CARVALHO”.


OFICIO ao Juízo com competência em Registros Públicos de Colatina/ES, para que dê seu “cumpra-se”, nos termos do art. 109, §5º, da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73)1 c/c art. 1.062 do Código de Normas da CGJ-ES2.
Cópia desta sentença poderá servir como mandado e como ofício, que deverá ser comunicado por meio do Sistema Hermes – Malote Digital, conforme determinação da eg. Corregedoria-Geral da Justiça (Ofício Circular n. 101/2014, publicado em 05/12/2014).


NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.


PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.


E, após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.


Vila Velha/ES, 16 de agosto de 2017.


ALDARY NUNES JUNIOR
Juiz de Direito
1 Art. 109. § 5º Se houver de ser cumprido em jurisdição diversa, o mandado será remetido, por ofício, ao Juiz sob cuja jurisdição estiver o cartório do Registro Civil e, com o seu "cumpra-se", executar-se-á.
  1. 2 Art. 1.061. Julgado procedente o pedido, o juiz ordenará que se expeça mandado para que seja lavrado, restaurado ou retificado o assentamento, indicando, com precisão, os fatos ou as circunstâncias que devam ser retificados, e em que sentido, ou os que devam ser objeto do novo assentamento.
Art. 1.062. Se houver de ser cumprido em jurisdição diversa, o mandado será remetido, por ofício, ao juiz sob cuja jurisdição estiver a Unidade de Serviço de Registro Civil e, com o seu “cumpra-se”, executar-se-á.


6 - 0025563-96.2017.8.08.0035 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: ESTHER HELOIZIA BEZERA DE MENEZES POETA DE AZEVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008157/ES - ELZIMAR LUIZ LUCAS
Requerente: ESTHER HELOIZIA BEZERA DE MENEZES POETA DE AZEVEDO

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO


INTIMEM-SE para apresentarem cópias atualizadas das certidões de fls.12/13.


Com a resposta, INTIME-SE o Parquet.


Após, CONCLUSOS.


DILIGENCIE-SE.


Vila Velha/ES, 24 de agosto de 2017.


ALDARY NUNES JUNIOR
Juiz de Direito


7 - 0005250-17.2017.8.08.0035 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: HUMBERTO NAPOLI BELLEI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24829/ES - ELISA AVELAR
Requerente: HUMBERTO NAPOLI BELLEI

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO


INTIMEM-SE os requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem traduções juramentadas dos documentos de fls. 13/14.


DILIGENCIE-SE.


Vila Velha/ES, 24 de agosto de 2017.


ALDARY NUNES JUNIOR
Juiz de Direito


8 - 0003769-19.2017.8.08.0035 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: GUSTAVO FIGUEIREDO MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 167537/RJ - PAULO SERGIO DA SILVA
Requerente: GUSTAVO FIGUEIREDO MACHADO

Para tomar ciência da sentença:
3. DISPOSITIVO


Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos insertos na exordial e DETERMINO para que:


1) O responsável pela serventia extrajudicial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Cachoeiro do Itapemirim/ES (Cartório Fernando Vieira, CNS 02.134-5), ou seu substituto legal, PROCEDA À RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE CASAMENTO DE MARIA ZAVOLI, cujo registro se encontra sob a matrícula de n. 021345 01 55 1917 2 00007 044 0000035 26, para que onde consta “filha legítima de Antonio Caetano Zavoli e […] Dona Rosa Simplini Zavoli” passe a constar “filha legítima de Gaetano Zavoli e […] Rosa Semprini Zavoli”.


2) O responsável pela serventia extrajudicial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro/RJ (Cartório do 5º Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital-RJ, CNS 08.925-0) ou seu substituto legal, PROCEDA À RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO DE MARIA ZAVOLI, cujo registro se encontra sob a matrícula de n. 0892500155 1982 4 00353 139 0024361 00, para que onde consta “[...] sendo filha de Caetano Zavoli e Rosa Simprini Zavoli” passe a constar “[...] sendo filha de Gaetano Zavoli e Rosa Semprini Zavoli”.


3) O responsável pela serventia extrajudicial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Castelo/ES (Cartório de Registro Civil e Tabelionato, CNS 02.430-7), ou seu substituto legal, PROCEDA À RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO DE OSMAR MACHADO, cujo registro se encontra sob a matrícula de n. 024307 01 55 1921 1 00008 039 0000018 81, para que:


3.1) onde consta “neto paterno de […] Anna de Albuquerque Machado” passe a constar “neto paterno de […] Anna de Albuquerque Carvalho Machado”


3.2) onde consta “neto materno de Caetano Zavoli […] e Rosa Simprini” passe a constar “neto materno de Gaetano Zavoli […] e Rosa Semprini” Zavoli”


4) O responsável pela serventia extrajudicial de Registro Civil das


Pessoas Naturais do Rio de Janeiro/RJ (6º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital, CNS 15.775-0), ou seu substituto legal, PROCEDA À RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO DE GUSTAVO FIGUEIREDO MACHADO, cujo registro se encontra sob a matrícula de n. 7750 01 55 1998 1 00085 035 0055295 78, para que onde consta “filho de […] BIANCA FIGUEIREDO MARQUES” passe a constar “filho de […] BIANCA FIGUEIREDO MARQUES MACHADO”.


OFICIO aos Juízos com competência em Registros Públicos de Cachoeiro do Itapemirim/ES, Castelo/ES e Rio de Janeiro/RJ para que deem seus “cumpra-se”, nos termos do art. 109, §5º, da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73)1 c/c art. 1.062 do Código de Normas da CGJ-ES2.


Cópia desta sentença poderá ser utilizada como mandado, que deverá ser comunicado por meio do Sistema Hermes – Malote Digital, conforme determinação da eg. Corregedoria-Geral da Justiça (Ofício Circular n. 101/2014, publicado em 05/12/2014).


PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.


NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.


Após, ARQUIVEM-SE.


Vila Velha/ES, 14 de agosto de 2017.


ALDARY NUNES JUNIOR
Juiz de Direito
  1. 1 Art. 109. § 5º Se houver de ser cumprido em jurisdição diversa, o mandado será remetido, por ofício, ao Juiz sob cuja jurisdição estiver o cartório do Registro Civil e, com o seu "cumpra-se", executar-se-á.
  1. 2 Art. 1.061. Julgado procedente o pedido, o juiz ordenará que se expeça mandado para que seja lavrado, restaurado ou retificado o assentamento, indicando, com precisão, os fatos ou as circunstâncias que devam ser retificados, e em que sentido, ou os que devam ser objeto do novo assentamento.
    Art. 1.062. Se houver de ser cumprido em jurisdição diversa, o mandado será remetido, por ofício, ao juiz sob cuja jurisdição estiver a Unidade de Serviço de Registro Civil e, com o seu “cumpra-se”, executar-se-á.


9 - 0001226-47.2015.8.08.0024 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA REBUZZI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19708/ES - ROSILENE ZUCOLOTO
Requerente: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA REBUZZI

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO


(OFÍCIO nº /2017)


OFICIO à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará1solicitando-lhe auxílio/cooperação (art. 67 do CPC) na obtenção de cópia integral do Processo Judicial que determinou o registro de nascimento de MARIA FÁTIMA DOS SANTOS, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, considerando as diversas tentativas frustradas, intentadas diretamente junto ao Juízo de Registro daquela Comarca, e, ainda, por se tratar de processo de idoso, que detém prioridade legal de tramitação. Cópia servirá como Ofício, a ser acompanhado por reprodução dos Ofícios/despachos anteriores e deste


Após, INTIME-SE o MINISTÉRIO PÚBLICO e a requerente.


Ao final, CONCLUSOS.


Por fim, registro que, atualmente, todas as inúmeras atividades cartorárias estão sob a responsabilidade de uma única Analista Judiciária-Direito, o que gera, inobstante a dedicação e a entrega com as quais a servidora trabalha, indesejável, contudo, inevitável prejuízo à celeridade na tramitação das ações e procedimentos que envolvem o foro judicial e extrajudicial.


A falta de servidores na Unidade Judiciária inviabiliza que os atos cartorários indispensáveis à efetivação da regular tramitação dos feitos sejam efetivados com a rapidez idealizada e desejada pelos operadores do Direito que atuam nesta Unidade Judiciária, a saber, Juízes, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado, Procuradores do Município, Defensores Públicos, Advogados, bem como Jurisdicionados.


Não obstante, CUMPRA-SE com a máxima urgência possível, por se tratar de processo com prioridade legal.


Vila Velha/ES, 03 de julho de 2017.


PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


10 - 0006774-25.2012.8.08.0035 (035.12.006774-5) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: RADAEL REZENDE RODRIGUES
Testemunha Autor: MARTA REBLIN e outros
Testemunha Réu: EDGAR MANÇANO XIMENES JUNIOR e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16203/ES - CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO
Requerente: RADAEL REZENDE RODRIGUES
Advogado(a): 16219/ES - RITA DE CASSIA AVILA GRATZ
Requerente: RADAEL REZENDE RODRIGUES
Advogado(a): 25073/ES - Silas Eduardo Braun
Requerente: RADAEL REZENDE RODRIGUES
Conforme despacho de fl.1719, após a resposta do Estado, deve-se intimar novamente o exequente para a manifestação da petição de fl. 1730/1733, no prazo de 15 dias.


11 - 0017354-75.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONFINS TRANSPORTES LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 70429/MG - PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA
Requerente: CONFINS TRANSPORTES LTDA
Para que, no prazo de 15 dias, contrarrazoar apelação de fls. 379/386.


12 - 0018727-10.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: IGUASPORT LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerente: IGUASPORT LTDA
Advogado(a): 303020/SP - LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA
Requerente: IGUASPORT LTDA
Para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica as fls.151/170.


13 - 0038979-39.2014.8.08.0035 - Desapropriação
Autor: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: VALDETH ZIMER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004695/ES - ALMIR COMERIO
Réu: ESPOLIO DE WALTER MULTZ
Advogado(a): 14673/ES - ARTEME BROMMESCHENKEL
Réu: VALDETH ZIMER

Para tomar ciência da decisão:
3. DISPOSITIVO


Ante todo o exposto, adota-se as seguintes providências:


I. DECLARO que, nesta demanda, só será possível o levantamento de 80% (oitenta por cento) de 50% (cinquenta por cento) da quantia depositada à fl. 290.


II. DECLARO que os 50% (cinquenta por cento) restantes devem ser remetidos ao Juízo do inventário.


III. FACULTO a apresentação, pelos expropriados, de alvará do Juízo do inventário autorizando o levantamento de 80% (oitenta por cento) sobre o valor integral do depósito indenizatório ou de ofício solicitando os valores, ou, alternativamente, de comprovação de que o inventário se encerrou.


IV. INDEFIRO, por ora, o pedido de levantamento de valores, ante o não preenchimento dos requisitos exigidos pelo art. 34 do Decreto-lei nº 3.365/41, quais sejam, prova de propriedade, prova de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado e publicação de editais. Dessa feita:


(a) INTIMEM-SE os expropriados para juntar aos autos os RGIs de fls. 311/314 atualizados e autenticados e as provas de quitação de dívidas fiscais atualizadas;


(b) Cumprido o item acima, INTIME-SE o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para proceder à publicação de editais, que, a título de esclarecimento, conforme determina o art. 34 do Decreto-Lei 3.365/415, agora interpretado à luz do art. 257 do CPC6, deve ocorrer uma única vez, em jornal local de ampla circulação, com o prazo de 10 dias.


V. Sem prejuízo, INTIME-SE o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para se manifestar quanto ao desejo de realização de perícia definitiva, no prazo de 05 (cinco) dias, alertando-se que, diante de inércia, os autos serão conclusos para julgamento.


DILIGENCIE-SE. Vila Velha/ES, 29 de agosto de 2017.


ALDARY NUNES JUNIOR
Juiz de Direito


14 - 0023741-72.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: VALMIR ALVES DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19646/ES - BRENO VILAÇA FREITAS
Requerente: VALMIR ALVES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO

À luz dos princípios da boa-fé, da cooperação e da primazia do julgamento do mérito, INTIME-SE novamente, no mesmo prazo, para que o requerente: (a) observe integralmente o disposto no art. 292, VI e §§ 1º e 2º, do CPC, declinando qual é o valor de remuneração do cargo para o qual pretende ser promovido, adequando o valor da causa às diferenças salariais (parcelas vencidas) e a 12 (doze) parcelas do valor que entende devido a si (parcelas vincendas); e para que (b) apresente contracheques, tudo sob as penas da Lei.

DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, 29 de agosto de 2017.

ALDARY NUNES JUNIOR
Juiz de Direito


15 - 0004282-21.2016.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: MAXWELL GUSTAVO FREITAS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18858/ES - RAQUEL FERNANDES SOARES NUNES
Requerente: MAXWELL GUSTAVO FREITAS

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO


INTIMEM-SE todos para ciência e manifestação, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.


Após, CONCLUSOS.


DILIGENCIE-SE.


Vila Velha/ES, 30 de agosto de 2017.


ALDARY NUNES JUNIOR
Juiz de Direito


16 - 0007528-59.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ANDRESKA SANTOS DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: ANDRESKA SANTOS DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Tendo em vista que o crédito objeto da execução foi satisfeito com o depósito dos valores, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.


PUBLIQUE-SEREGISTRE-SEINTIMEM-SE.


Nada pendente, ARQUIVEM-SE.


DILIGENCIE-SE.


Vila Velha/ES, 29 de agosto de 2017.


ALDARY NUNES JUNIOR
Juiz de Direito


17 - 0015178-26.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ARIANNY CUZZOL FONSECA
Requerido: IASES - INSTITUTO SOCIO EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18514/ES - ALOYR RODRIGUES NETO
Requerente: ARIANNY CUZZOL FONSECA
Advogado(a): 3967/ES - FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES
Requerente: ARIANNY CUZZOL FONSECA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO


INTIMEM-SE todos para ciência e manifestação, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.


Após, CONCLUSOS.


DILIGENCIE-SE.


Vila Velha/ES, 30 de agosto de 2017.


ALDARY NUNES JUNIOR
Juiz de Direito


18 - 0003280-50.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNA MARTINS DA SILVA
Testemunha Autor: MARCIO TOREZANI e outros
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Advogado(a): 20351/ES - RHAYZA FRANCA RODRIGUES DE SOUSA
Requerente: BRUNA MARTINS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO


Houve inversão do ônus da prova. O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO informou não ter interesse em outras provas. Desse modo, sem prejuízo às deliberações anteriores e/ou a posterior entendimento:


1. INTIMEM-SE a requerente e a ESCELSA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se quanto à eventual superação da prova pericial e, ainda, caso queiram, apresentarem documentos suplementares – inclusive eventual normas técnicas acerca dos fatos atinentes à demanda (regras de altura de postes de energia etc.), na esteira do art. 376 do CPC1.


2. Ocorrendo a juntada de novos documentos, INTIME-SE o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.


3. Após, INTIME-SE o Parquet (art. 178, II, do CPC).


4. Ao final, CONCLUSOS para verificação quanto à necessidade de prosseguimento da instrução (prova pericial e/ou testemunhal) ou superação da etapa processual.


DILIGENCIE-SE.


Vila Velha/ES, 31 de agosto de 2017.


PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


19 - 0003283-05.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SAMARA PAULA BARBOSA
Testemunha Autor: PAULO SERGIO GEARA DE BARROS e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP- ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA
Advogado(a): 20351/ES - RHAYZA FRANCA RODRIGUES DE SOUSA
Requerente: SAMARA PAULA BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO


Houve inversão do ônus da prova. O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO informou não ter interesse em outras provas. Desse modo, sem prejuízo às deliberações anteriores e/ou a posterior entendimento:


1. INTIMEM-SE a requerente e a ESCELSA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se quanto à eventual superação da prova pericial e, ainda, caso queiram, apresentarem documentos suplementares – inclusive eventual normas técnicas acerca dos fatos atinentes à demanda (regras de altura de postes de energia etc.), na esteira do art. 376 do CPC1.


2. Ocorrendo a juntada de novos documentos, INTIME-SE o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.


3. Após, INTIME-SE o Parquet (art. 178, II, do CPC).


4. Ao final, CONCLUSOS para verificação quanto à necessidade de prosseguimento da instrução (prova pericial e/ou testemunhal) ou superação da etapa processual.


DILIGENCIE-SE.


Vila Velha/ES, 31 de agosto de 2017.


PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


20 - 0010636-28.2017.8.08.0035 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: LAURA VILHALBA PRESTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 97051/MG - LEANDRO HENRIQUE SIMOES GOULART
Requerente: LAURA VILHALBA PRESTES

Para tomar ciência da sentença:
III – CONCLUSÃO


Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 485, IV, do CPC.


CONDENO a requerente ao pagamento de custas remanescentes, se houver.


PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.


NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. DILIGENCIE-SE.


Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.


Vila Velha, 29 de agosto de 2017.


PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


21 - 0029128-05.2016.8.08.0035 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: ALEXANDRE SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24356/ES - JESSE FERNANDES TRINDADE JUNIOR
Requerente: ALEXANDRE SILVA

Para tomar ciência da sentença:
3. DISPOSITIVO


Diante do exposto, JULGO Procedente o pedido autoral.


Desse modo, DETERMINO que a Sra. Lucy de Oliveira Ruy, Oficiala do Vila Velha Cartório do Registro Civil e Tabelionato - ou seu substituto legal, RETIFIQUE O REGISTRO DE CASAMENTO DE ALEXANDRE SILVA E SYLVIA RENATA PASSAMANI SIMÕES, lavrado no Livro B-11, fls. 038vº, sob o nº 4.426, para que onde consta “ALEXANDRE SILVA”, passe a constar “ALEXANDRE SILVA FERREIRA GOULART”.


As demais informações devem permanecer inalteradas.


CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas remanescentes, se houver.


EXTINGO o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do NCPC.


Na forma do art. 109, §4º, da Lei 6.015/73, a cópia desta sentença servirá como mandado, que deverá ser comunicado por meio do Sistema Hermes – Malote Digital, conforme determinação da eg. Corregedoria-Geral da Justiça (Ofício Circular n. 101/2014, publicado em 05/12/2014).


Considerando que o requerente possui dívida tributária parcelada junto à Receita Federal, bem como nome negativado no SPC/Serasa, OFICIE-SE ao Ministério da Fazenda e ao SPC/Serasa informando que Alexandre Silva alterou seu nome para ALEXANDRE SILVA FERREIRA GOULART (CPF: 358.217.521-91 e RG: 1413889 ES).


PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.


Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas cautelas.


DILIGENCIE-SE.


Vila Velha/ES, 30 de agosto de 2017.




PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


22 - 0016581-64.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: AIRESMAR MARIA DA SILVA ROSA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10658/ES - ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
Requerente: AIRESMAR MARIA DA SILVA ROSA

Para tomar ciência da sentença:
3. DISPOSITIVO


Ante o exposto:


1. ACOLHO PARCIALMENTE os pleitos autorais.


2. CONDENO o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Correção monetária, desde o arbitramento (data em que a serventia cartorária certificar o recebimento desta sentença, conforme Súmula STJ nº 362), pelo índice IPCA/E, e juros de mora, desde eventual execução (data da intimação pessoal do requerido, nos termos do art. 100 da CRFB c/c arts. 183, § 1º, 534 e 535, todos do CPC), pelo índice de 0,5% (meio por cento) ao mês.


3. CONDENO o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ao pagamento de indenização por danos estéticos, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Correção monetária, desde o arbitramento (data em que a serventia cartorária certificar o recebimento desta sentença, conforme Súmula STJ nº 362), pelo índice IPCA/E, e juros de mora, desde o evento danoso (art. 398 do CC c/c Súmula STJ nº 54), pelo índice de 0,5% (meio por cento) ao mês.


4. DEIXO DE CONDENAR o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ao pagamento de danos materiais.


5. CONDENO o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ao pagamento de honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), equivalentes a 10% (dez por cento) do valor da condenação. Correção monetária, desde o arbitramento (data em que a serventia cartorária certificar o recebimento desta sentença, conforme Súmula STJ nº 362), pelo índice IPCA/E, e juros de mora, desde eventual execução (data da intimação pessoal do requerido, nos termos do art. 100 da CRFB c/c arts. 183, § 1º, 534 e 535, todos do CPC), pelo índice de 0,5% (meio por cento) ao mês.


6. DEIXO DE CONDENAR o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ao pagamento de custas processuais, na forma do art. 20, V, da Lei Estadual nº 9.494/2013.


PONHO FIM À FASE COGNITIVA DO PROCEDIMENTO COMUM, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 203, § 1º, 487, I, e 489, todos do CPC.


PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.


Se interposta(s) apelação(ões) e/ou apelação(ões) adesiva(s), INTIME(M)-SE o(s) recorrido(s) para contrarrazões. Após, REMETAM-SE os autos ao Egrégio TJES, com nossas homenagens, tudo na forma do arts. 1.009 e 1.010, ambos do CPC. Sentença não sujeita à remessa necessária.


Com a descida dos autos do Egrégio TJES, INTIMEM-SE as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Existindo requerimento(s), CONCLUSOS. Inexistindo requerimento(s), ARQUIVEM-SE.


DILIGENCIE-SE.


Vila Velha/ES, 31 de agosto de 2017.


ALDARY NUNES JUNIOR
Juiz de Direito


23 - 0018042-13.2011.8.08.0035 (035.11.018042-5) - Procedimento Comum
Requerente: JOSE LUIZ FRISSO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13459/ES - SILVIA BARREIRA DE VARGAS
Requerente: JOSE LUIZ FRISSO

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO






INTIME(M)-SE
o(s) executado(s) para pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias.


ADVIRTA-SE que, independentemente de nova intimação, sendo parcial ou não ocorrendo pagamento, incidir-se-ão multa de 10% (dez por cento) e honorários, também em 10% (dez por cento).


ADVIRTA-SE que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo para apresentação de impugnação.


Ocorrendo o pagamento, total ou parcial, e/ou apresentação de impugnação, ainda que sem pedido de efeito suspensivo, INTIME-SE o exequente para manifestação, com prazo de 15 (quinze) dias.


Ao final, CONCLUSOS.


DILIGENCIE-SE.


Vila Velha/ES, 31 de agosto de 2017.




ALDARY NUNES JUNIOR
Juiz de Direito


24 - 0017004-53.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: VERA CRISTINA HALLE DETARE ALCOFRA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA JERONIMO MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001003/RJ - VERA CRISTINA HALLE DETARE ALCOFRA
Requerente: VERA CRISTINA HALLE DETARE ALCOFRA

Para tomar ciência da decisão:
3. DISPOSITIVO


Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES provimento.


DOU O FEITO POR SANEADO.


INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão saneadora, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem documentos suplementares.


INTIME-SE o requerido para, no prazo supra, apresentar cópias integrais de todos os processos administrativos que culminaram no quadro fático dos autos, em especial e na aposentadoria da requerente, na revisão da forma de pagamento de seus proventos, sob pena de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devida ao FUNEPJ, na forma do art. 77 do CPC.


CUMPRA-SE primeiramente a intimação do requerido e, posteriormente, da requerente.


Após, CONCLUSOS.


DILIGENCIE-SE.


Vila Velha/ES, 31 de agosto de 2017.


ALDARY NUNES JUNIOR
Juiz de Direito


25 - 0001240-27.2017.8.08.0035 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: LEONARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24948/ES - Bruna Milito Cavalcanti Evald
Requerente: LEONARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
3. DISPOSITIVO


Diante do exposto, JULGO Procedentes os pedidos insertos na exordial e DETERMINO ao responsável pela serventia extrajudicial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito do Ibes (Cartório do Ibes, CNS 02.463-8), ou a seu substituto legal, para PROCEDER À RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO DE LEONARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO, lavrado sob a matrícula nº 024638 01 55 2001 1 00065 136 0042022 71, para que onde consta “LEONARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO” passe a constar “LEONARDO DANTAS FARIAS”.


Deverão ser mantidas inalteradas as demais informações.


CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas, mas suspendo a cominação, posto que ora DEFIRO a gratuidade da justiça, com fulco no art. 98 do CPC.


Na forma do art. 109, §4º, da Lei 6.015/73, a cópia desta sentença poderá servir como mandado, que deverá ser comunicado por meio do Sistema Hermes – Malote Digital, conforme determinação da eg. Corregedoria-Geral da Justiça (Ofício Circular n. 101/2014, publicado em 05/12/2014).


PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.


NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.


Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as devidas cautelas.


DILIGENCIE-SE.


Vila Velha/ES, 31 de agosto de 2017.


ALDARY NUNES JUNIOR
Juiz de Direito


26 - 0020829-72.2016.8.08.0024 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VIT CETURB GV
Requerido: BENEDITO FIALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005205/ES - LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
Requerente: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VIT CETURB GV
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
Requerido: BENEDITO FIALHO

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO




INTIMEM-SE para ciência e manifestação, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.


Após, CONCLUSOS.


Por fim, registra-se que, atualmente, todas as inúmeras atividades cartorárias estão sob a responsabilidade de uma única Analista Judiciária-Direito, o que gera, inobstante a dedicação e a entrega com as quais a servidora trabalha, indesejável, contudo, inevitável prejuízo à celeridade na tramitação das ações e procedimentos que envolvem o foro judicial e extrajudicial.


A falta de servidores na Unidade Judiciária inviabiliza que os atos cartorários indispensáveis à efetivação da regular tramitação dos feitos sejam efetivados com a rapidez idealizada e desejada pelos operadores do Direito que atuam nesta Unidade Judiciária, a saber, Juízes, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado, Procuradores do Município, Defensores Públicos, Advogados, bem como Jurisdicionados.


Não obstante, DILIGENCIE-SE com a máxima urgência possível, ante a pendência de apreciação de tutela provisória.


Vila Velha/ES, 12 de setembro de 2017.


PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


27 - 0005276-15.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ROSANE DE FATIMA DA NEIVA
Requerido: IPAJM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13915/ES - FABIANA GONCALES COUTINHO VIEIRA
Requerente: ROSANE DE FATIMA DA NEIVA
Para ciência da  audiência designada (Carta Precatória) para o dia 10/10/2017 às 15 horas na 1ª Vara  da Comarca de Baixo Guandú/ES.


28 - 0005835-06.2016.8.08.0035 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JAGUARUSSU AREAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4204/ES - JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
Requerido: ESPÓLIO DE JULITA HERMINIA DE BARROS
Requerido: JAGUARUSSU AREAL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
(MANDADO)


Visando melhor compreensão do cenário atual da demanda e considerando a natureza da lide, prudente manter a data designada.


Sendo assim:


1. MANTENHO a audiência.


2. INTIMEM-SE para ciência, no prazo de 24h (vinte quatro horas), após o qual os entes públicos devem devolver os autos, tudo com vistas a possibilitar a comunicação a todos em tempo hábil e sem prejuízo ao ato já designado – cumprindo-se por Oficial de Justiça de Plantão (art. 183 do CPC – remessa dos autos) e em próxima lista de diário (facultando-se o contato telefônico). Serve cópia deste como mandado.


Por fim, registra-se que, atualmente, todas as inúmeras atividades cartorárias estão sob a responsabilidade de uma única Analista Judiciária-Direito, o que gera, inobstante a dedicação e a entrega com as quais a servidora trabalha, indesejável, contudo, inevitável prejuízo à celeridade na tramitação das ações e procedimentos que envolvem o foro judicial e extrajudicial.


A falta de servidores na Unidade Judiciária inviabiliza que os atos cartorários indispensáveis à efetivação da regular tramitação dos feitos sejam efetivados com a rapidez idealizada e desejada pelos operadores do Direito que atuam nesta Unidade Judiciária, a saber, Juízes, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado, Procuradores do Município, Defensores Públicos, Advogados, bem como Jurisdicionados.


Não obstante, CUMPRA-SE com a máxima urgência possível, ante a natureza do procedimento.


DILIGENCIE-SE.


Vila Velha/ES, 15 de setembro de 2017.




PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito




VILA VELHA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

ANA JULIA MOSCON ZOPPI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL