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Versão revista

VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0097/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GILSEA MARIA DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER


Lista: 0097/2017


1 - 0002469-71.2007.8.08.0035 (035.07.002469-6) - Embargos à Execução
Embargante: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
Embargado: ROSIMARI DE CASTRO ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11362/ES - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
Embargante: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
Advogado(a): 000088B/ES - MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
Embargado: ROSIMARI DE CASTRO ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
1. OFICIE-SE a TELEMAR/OI, no endereço de fl. 384, para que informe qual a companhia seguradora que mantinha contrato de seguradoras com a Embargada ROSIMARI DE CASTRO ARAÚJO na época de 29/01/2001, e ainda, para que forneça cópia integral do processo nº 1240/95 referente ao Edital de Concorrência 001/96.   2. INTIME-SE a Embargante, por seu patrono, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o depósito dos honorários periciais, informados à fl. 385.   3. Com o pagamento, INTIME-SE o Perito descrito à fl. 385, para marcar a data da perícia e dar a iniciar os trabalhos, informando nos autos dia, hora e local dos trabalhos com antecedência suficiente para que se intimem todos. Registre-se que cabe ao Perito intimar eventuais assistentes técnicos indicados para acompanhar o labor pericial. Registre-se que o Sr. Perito terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados do início da perícia, para confecção e juntada do laudo aos autos.   Vila Velha-ES, 27 de junho de 2017.


2 - 0090392-33.2010.8.08.0035 (035.10.090392-7) - Procedimento Comum
Requerente: EXODO FRETAMENTO E TURISMO LTDA-ME
Requerido: SIMQUALI ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15986/ES - HELDER LUIS GIURIATTO
Requerente: EXODO FRETAMENTO E TURISMO LTDA-ME
RETIRAR CARTA PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO.


3 - 0018859-04.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA ANGELA PINA PINTO
Requerido: FLORESCER CASA DE REPOUSO LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12068/ES - MAURICIO LUIS PEREIRA PINTO
Requerente: MARIA ANGELA PINA PINTO

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO

       

1. INTIME-SE o Autor para, querendo, apresentar Réplica da contestação de fls. 51/53. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.

2. Nesta oportunidade, INTIMEM-SE as partes para dizerem se há possibilidade de acordo, bem como para indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se pretendem produzir outras provas. Em caso de requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas e seus respectivos endereços. No caso de prova pericial, sejam apresentados os quesitos e seja indicado assistente técnico. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.

3. Após, CONCLUSOS para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso.

4. DILIGENCIE-SE.

Vila Velha-ES, 03 de maio de 2017.


GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO
Juíza de Direito


4 - 0031022-07.2002.8.08.0035 (035.02.031022-9) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: D.G. e outros
Requerido: C.P.P.D.I.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004348/ES - MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
Requerente: D.G.
Requerente: L.D.G.
Retirar certidão de crédito expedida.


5 - 0037545-15.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: JUSSARA XAVIER UILSON DE ARRUDA
Requerido: HSBC FINANCE BRASIL SA - BANCO MULTIPLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: HSBC FINANCE BRASIL SA - BANCO MULTIPLO
Advogado(a): 005736/ES - MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA
Requerente: JUSSARA XAVIER UILSON DE ARRUDA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO


     

1. INTIMEM-SE as partes para dizerem se há possibilidade de acordo, bem como para indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se pretendem produzir outras provas. Em caso de requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas e seus respectivos endereços. No caso de prova pericial, sejam apresentados os quesitos e seja indicado assistente técnico. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.

2. Após, CONCLUSOS para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso.

3. DILIGENCIE-SE.

Vila Velha-ES, 26 de abril de 2017.


GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO
Juíza de Direito


6 - 0012225-89.2016.8.08.0035 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: THIAGO SANTOS KLEIN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14980/ES - ADRIANA PEREIRA BREGONCI
Requerente: THIAGO SANTOS KLEIN

Para tomar ciência do despacho:
  ¿ 1. INTIME-SE a parte autora para se manifestar da petição de fl. 33, bem como do comprovante juntado à fl. 35. Em caso de inércia, CERTIFIQUE.0   2. Após, dê vista ao Ministério Público.   ¿ Vila Velha-ES, 19 de maio de 2017.   GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO Juíza de Direito


7 - 0003509-39.2017.8.08.0035 - Consignação em Pagamento
Autor: LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONCA
Réu: GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9824/ES - LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONCA
Autor: LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONCA

Para tomar ciência do despacho:
- Das partes exige-se comportamento com diligência normal, na prática de atos que estejam a seu cargo.

- Assim, considerando a ausência de comprovante de pagamento das custas iniciais, intime-se o autor para no prazo de 05 (cinco) dias comprovar o pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição.

- Diligencie-se.


8 - 0017879-62.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: VICTOR GUIMARAES FERNANDES
Requerido: JOSE ADALTO CAMELO MESQUITA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11259/ES - CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
Requerido: JOSE ADALTO CAMELO MESQUITA
Advogado(a): 13597/ES - ELIZABETE SCHIMAINSKI
Requerente: VICTOR GUIMARAES FERNANDES
Advogado(a): 000158B/ES - LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
Requerido: BANESTES SEGUROS SA

Para tomar ciência do despacho:
  ¿ 1. Tendo em vista a juntada do laudo pericial às fls. 209/232, INTIMEM-SE as partes para que, dentro de 15 (quinze) dias com base no art. 477§1º, manifestem-se deste.   2. EXPEÇA-SE Alvará para o Srº Perito no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ficando ciente de que receberá o restante após a manifestação das partes e seus devidos esclarecimentos. INTIME-SE.


9 - 0028706-64.2015.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: OLINDA MARIA ALVES BORGES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12228/ES - AILTON FELISBERTO ALVES FILHO
Requerido: OLINDA MARIA ALVES BORGES
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência da decisão:
Processo nº: 0028706-64.2015.8.08.0035


D E C I S Ã O
  

Analisando os autos, constatou-se que o Banco Requerente realizou o levantamento da quantia no valor de R$ 11.104,09 (onze mil, cento e quatro reais e nove centavos) constante em conta judicial nº5212956, de forma equivocada. Isso porque tais quantias eram para ser recebidas pela ré.

Alinhado ao modelo de conduta baseado na honestidade, ética, boa fé, foi determinado a intimação da parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento da quantia, sob pena de bacen jud e aplicação de multa por má-fé.

A autora, devidamente intimada, manteve inerte - fl. 120.

A Requerida manifesta-se às fls. 121/130, pleiteando a restrição via BACEN JUD da quantia de R$ 14.238,14 (quatorze mil, duzentos e trinta e oito reais e quatorze centavos), nas contas de titularidade do autor, bem como a expedição de ofício a OAB Seccional ES acerca da conduta do advogado do autor.

Decido.

A má-fé processual ocorre quando o litigante age em inobservância do dever genérico de boa-fé previsto no art. 5º ou ainda quando deixa de observar qualquer dos deveres processuais específicos enumerados no art. 77 do CPC.

O rol do art. 77 e do art. 80, ambos do CPC se complementam, formando um binômio demonstrativo dos deveres das partes e sujeitos processuais, embora o art. 80 aplique-se exclusivamente aos litigantes.

Agir com má-fé processual significa atuar contrariamente ao dever de não gerar danos às outras partes e ao processo – quer dizer, é negar vigência à ideia de boa-fé processual, que está exposta no art. 5º do CPC e deve orientar a leitura de todos os seus dispositivos.

Registro, que das partes exige-se comportamento com diligência normal, na prática de atos que estejam a seu cargo.

Desse modo, reputo a autora como litigante de má-fé, com suporte no art. 80, inciso V, do CPC, condenando-o, ao pagamento de multa, que fixo em 10% em cima da quantia que deveria ter sido devolvida pela autora de forma voluntária.



Dessa forma, indefiro o pedido de bacen na quantia pleiteada pela ré, uma vez que inexiste incidência de multa processual do art. 523 do CPC no caso.

Em tempo, por intermédio do sistema BACEN JUD efetuei ordem de bloqueio no valor de R$ 11.214,50 (onze mil, duzentos e quatorze reais e cinquenta centavos), valores estes, que entendo pela satisfação do débito, tendo logrado êxito em localizar tal quantia, pelo que procedi sua penhora,

De antemão, por ora, deixo de oficiar à OAB/ES acerca dos fatos narrados, em razão da condenação do autor em litigância de má, e por ter sido a penhora efetivada de forma positiva.

Intimem-se as partes desta DECISÃO.

Após, expeça-se alvará da quantia bloqueada via BACEN JUD em favor da Requerida.

Atenta-se a Serventia para o disposto no Ofício Circular nº 13/2014 da CGJES.

Por fim, arquivem-se imediatamente os autos.

Diligencie-se com urgência.


10 - 0002354-79.2009.8.08.0035 (035.09.002354-6) - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS JOSE VIEIRA
Requerido: UNIBANCO A/G SEGUROS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: UNIBANCO A/G SEGUROS SA
Advogado(a): 14195/ES - ROSELEIDE CAMPOS DE MIRANDA
Requerente: CARLOS JOSE VIEIRA

Para tomar ciência da sentença:
 3 DISPOSITIVO.  Destarte, em face de todo o exposto e de tudo mais que consta nos autos, acolho em parte o pedido autoral, para o fim de condenar a ré ao pagamento ao autor do valor do prêmio de seguro, relativo à incapacidade permanente de membro superior, à razão de 25% (vinte e cinco por cento), que deverá ser acrescido de correção monetária desde o ajuizamento da ação, e juros de mora legais a partir da citação. Assim, consoante regra a do art. 487, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO.   Firme ao princípio da sucumbência, ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento pro rata das custas processuais, ainda, condeno o autor ao pagamento de verba honorária aos patronos da Ré, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, do CPC. Ainda, condeno a ré ao pagamento de verba honorária ao patrono do autor, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, do CPC. Ambos deverão ser acrescidos de correção monetária desde a publicação desta sentença e juros de mora legais a contar da intimação para o pagamento.   Na fixação dos honorários, levei em consideração a excelência e o grau de zelo do trabalho realizado pelos ilustres advogados das partes e as intervenções no processo, bem como o tempo exigido para o seu serviço.   Na imposição das verbas de sucumbência, atente-se a condição do Autor de assistido pelos benefícios da Gratuidade da Justiça, estando, portanto, suspensa a obrigação quanto às verbas sucumbenciais.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Após o trânsito em julgado, certifique-se. Já intimada na presente a parte devedora para o pagamento das custas remanescentes, se houverem, para o seu devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias. Não recolhidas as custas, proceda-se a inscrição on line do devedor junto à SEFAZ/ES, em atenção ao Código de Normas da CGJES, artigos 116 e 117.   No caso de interposição de recurso de apelação, CERTIFIQUE-SE DA TEMPESTIVIDADE, e após, intime-se o apelado para caso queira, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Se o apelado interpuser adesivamente, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Ao final, remetam-se os autos ao Eg. TJES, independente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC.   Diligencie-se.   Vila Velha/ES, 28 de agosto de 2017.   Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro Juíza de Direito
 
 
 
 
 
 


11 - 0015282-18.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Executado: ANTONIO GIUBERTO BAIOCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009624/ES - JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
Executado: ANTONIO GIUBERTO BAIOCO
Advogado(a): 18471/ES - RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por BANCO SANTANDER S/A em face de ANTONIO GIUBERTO BAIOCO, estando as partes qualificadas na inicial.   Às fls. 64/69, as partes formalizaram acordo, requerendo a sua homologação e a suspensão do feito até o seu cumprimento integral.   Verifico que o negócio jurídico firmado entre as partes preenche os requisitos legais que lhe conferem validade.   Assim, HOMOLOGO o presente acordo trazido aos autos, e SUSPENDO o feito até a data 30/11/2017, com base no art. 313, II do CPC.   Sem custas, com base no art. 90 § 3 do CPC. Honorários advocatícios conforme acordado.   P.R.I.   AGUARDE-SE em cartório o prazo acima. Após, INTIMEM-SE as partes para informarem se houve o cumprimento do acordo, bem como para prosseguir no feito no que entender de direito. Desde já, ficando cientes de que caso haja inércia das partes, após o decurso do prazo acima, implicará na extinção dos autos.


12 - 0010087-18.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: TRANSPORTADORA VIOLA LTDA ME
Requerido: TRANSPORTADORA BUTURI LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13762/ES - ROGER NOLASCO CARDOSO
Requerente: TRANSPORTADORA VIOLA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Cuida-se de ação de reparação por lucros cessantes ajuizada por TRANSPORTADORA VIOLA LTDA ME em face de  TRANSPORTADORA BUTURI LTDA e BRADESCO SEGUROS SA, estando as partes qualificadas na inicial.

Determinado a intimação da autora (pessoa jurídica) para comprovar de forma documental a inexistência de capacidade financeira, nos termos da Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça OU promover o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial, esta requereu à fl. 286 o parcelamento das custas em 06 (seis) parcelas.

No que tange ao parcelamento de custas, este, está regulamentado pelo Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, em seu art. 109-B – recentemente alterado para atender às modificações introduzidas pelo vigente Código de Processo Civil – que assim estabelece:

Art. 109-B. O juiz poderá, mediante requerimento, deferir parcialmente os benefícios da assistência judiciária gratuita para conceder o parcelamento das custas e despesas processuais que a parte tiver de adiantar no curso do procedimento (Código de Processo Civil, art. 98, §6º), intimando-a, na pessoa de seu advogado, para realizar o pagamento da primeira cota e das subsequentes, nos prazos e nos termos fixados na decisão.
§1º. A decisão que conceder o parcelamento deverá considerar, além das condições econômicas da parte, a natureza da ação, as prioridades e preferências legais de julgamento, o plano de gestão da unidade judiciária e outras peculiaridades do caso concreto, harmonizando o número de parcelas com a perspectiva temporal de julgamento da ação, observado o princípio constitucional da razoável duração do processo.
§2º. A primeira parcela deverá ser paga no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da disponibilização, no sítio eletrônico www.tjes.jus.br, das guias de recolhimento da conta de custas/despesas processuais, e as parcelas subsequentes nos prazos e nos termos fixados na decisão, seguindo o procedimento instituído no parágrafo primeiro do art. 109- A, sob pena de cancelamento da distribuição (Código de Processo Civil, art. 290)
§3º. Quando o parcelamento transpuser o ano fiscal, caberá à parte atualizar as parcelas vincendas no ano seguinte, de acordo com a variação do Valor de Referência do Tesouro Estadual – VRTE, imprimindo as guias remanescentes no sítio eletrônico www.tjes.jus.br.

Assim, atendendo ao regramento legal e às peculiaridades do caso concreto, DEFIRO o parcelamento das despesas processuais que tiverem que ser antecipadas, na forma do art. 98, §6º, do CPC/2015, em 06 (seis) parcelas de igual valor, sendo que a primeira delas deverá ser paga no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da disponibilização, no sítio eletrônico www.tjes.jus.br, das guias de recolhimento da conta de custas/despesas processuais; e as parcelas subsequentes, respectivamente, nos prazos de 30 (trinta), 60 (sessenta) e 90 (noventa) dias após o vencimento da primeira parcela.

INTIME-SE o autor, pela imprensa oficial, para realizar o pagamento da primeira cota e das subsequentes, nos prazos e nos termos ora fixados, ficando ele responsável por acompanhar a disponibilização das guias no sítio eletrônico www.tjes.jus.br, conforme prevê o parágrafo primeiro do art. 109-A do CNCGJ, seguindo os seguintes passos: ingressar no menu “Consultas”, item “Processos”, link “Consultar Processo”, e após inserir o número do processo, acessar o andamento processual e imprimir no link próprio de “Informação/Situação de Custas.”

Advirto à parte que o pagamento das parcelas deverá ser comprovado nos autos e que eventual atraso implicará o cancelamento da distribuição do processo, nos termos do art. 109-B, §2º, do CNCGJ c/c art. 290 do CPC/2015.

Após a intimação, REMETAM-SE os autos à Contadoria para que sejam calculadas as despesas processuais, observando-se o número de parcelas acima, e disponibilizadas as guias de recolhimento no sítio eletrônico.

Com a comprovação do pagamento da 1ª parcela nos autos, recebo a inicial com base no art. 334 do CPC, tendo em vista que preenchidos os requisitos essenciais e não ser o caso de improcedência liminar do pedido.

Após, cite-se os Requeridos para apresentar(em) contestação no prazo de 15(quinze) dias úteis, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeiras as alegações de fato constantes da inicial.

Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do NCPC, em virtude da ausência de conciliadores e/ou mediadores no PJES, conforme conclusão do Relatório da Comissão de Estudos do NCPC, que explana a importância da realização das audiências de Conciliação e Mediação por profissionais habilitados.

Registro que a conciliação pode ser feita judicial e extrajudicialmente, bem como em qualquer momento e grau de jurisdição não havendo o que se falar em cerceamento de defesa pela não designação da audiência neste momento.

Não havendo apresentação de contestação, certifique.

Havendo apresentação de contestação, dê-se vista ao autor para réplica.

Após, venham-me conclusos para apreciar acerca da complexidade da matéria de fato ou de direito, designando se for o caso audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em, que se for o caso, as partes serão convidadas a integrar ou esclarecer suas alegações (art. 357, §3º do NCPC).

Diligencie-se.


13 - 0049320-27.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA TOP CENTER
Requerido: CESAN - CIA ESPÍRITO SANTENSEDE SANEAMENTO - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13040/ES - GUILHERME CALDEIRA LANDEIRO
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA TOP CENTER
Advogado(a): 13041/ES - RAONI VIEIRA GOMES
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA TOP CENTER

Para tomar ciência do despacho:
1. INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, uma vez que não há garantia do juízo por penhora, caução ou depósito suficientes, conforme exigido pelo art. 525, § 6º, CPC.

2. INTIME-SE o impugnado, ora exequente, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, quanto à impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 216/266).

3. Ciente do petitório da Executada de fls. 270/297, dando conta do ajuizamento de ação rescisória com pedido liminar, objetivando desconstituir parte do v. acórdão.

4. Em tempo, considerando que a executada entende como incontroversos o valor de R$ 240.314,55 (duzentos e quarenta mil, trezentos e quatorze reais e cinquenta e cinco centavos), bem como manifesta às fls. 226 pela liberação desse valor em favor do Exequente, defiro o pedido de expedição de alvará conforme formulado às fls. 268/269. 

5. Diligencie-se.


14 - 0024146-45.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PRIME LOGISTIC LTDA ME
Requerido: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11612/ES - BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA
Requerido: CONTAUTO CONTINENTAL AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(a): 129923/MG - DEBORA ALVES ANDRADE AMANCIO
Requerente: PRIME LOGISTIC LTDA ME
Advogado(a): 20194/ES - MARTON BARRETO MARTINS SALES
Requerido: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIMEM-SE as partes, para dizerem se há possibilidade de acordo, bem como para indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se pretendem produzir outras provas. Em caso de requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas e seus respectivos endereços. No caso de prova pericial, sejam apresentados os quesitos e seja indicado assistente técnico. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.   2. Após, CONCLUSOS para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso.


15 - 0022136-91.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI
Requerido: MICHELLI CARDOZO ROCHA ROSETTI GAUDIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17371/ES - DIEGO MARTINS DUTRA DE FARIA
Requerido: MICHELLI CARDOZO ROCHA ROSETTI GAUDIO
Advogado(a): 7629/SC - SERGIO SCHULZE
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI

Para tomar ciência da sentença:
Assim, ante a comprovação material da perda superveniente do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, CPC/2015.

Por conseguinte, REVOGO a decisão de fl. 18. PROCEDO à baixa da restrição junto ao RENAJUD. COBRE-SE a devolução do mandado de busca e apreensão sem cumprimento. Caso o mesmo já tenha sido cumprido, EXPEÇA-SE mandado de restituição do bem objeto da busca e apreensão em favor da requerida.

Custas já quitadas.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas.


16 - 0017985-34.2007.8.08.0035 (035.07.017985-4) - Procedimento Comum
Requerente: MAXWELL VIANA LANNA
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11061/ES - CARLOS EDUARDO ARAUJO RIVERO SILVA
Requerente: MAXWELL VIANA LANNA
Advogado(a): 13074/ES - ERIC JOSE VENTORIM RUBIALE
Requerente: MAXWELL VIANA LANNA
Advogado(a): 11662/ES - FABRICIO VENTORIM RUBIALE
Requerente: MAXWELL VIANA LANNA
Advogado(a): 11511/ES - MARCO AURELIO RANGEL GOBETTE
Requerente: MAXWELL VIANA LANNA
Advogado(a): 008797/ES - PAULO CESAR BUSATO
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, em sede de juízo de admissibilidade, REJEITO os presentes Embargos Declaratórios, uma vez que manifesta a ausência de interesse recursal, consubstanciada na inadequação da via eleita.

Intimem-se.

Diligencie-se com urgência.

Vila Velha/ES, 11 de setembro de 2017.


Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro
Juíza de Direito


17 - 0008827-37.2016.8.08.0035 - Cautelar Inominada
Requerente: SEBASTIAO DALTO ZUCCHI e outros
Requerido: ESPIRITO SANTO MALL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 131436/RJ - ALEXANDRE MIRANDA LIMA
Requerido: ESPIRITO SANTO MALL SA
Advogado(a): 12330/ES - FABIO NEFFA ALCURE
Requerido: ESPIRITO SANTO MALL SA
Advogado(a): 11810/ES - RODOLFO SANTOS SILVESTRE
Requerente: EDUARDO DE PAULA GOMES
Requerente: PIZZARIA DAMPEZZO LTDA MTZ
Requerente: SEBASTIAO DALTO ZUCCHI
Requerente: ENIA MARLUCI MOREIRA ZUCCHI

Para tomar ciência da decisão:
Decido.

De primeiro, registro que o autor está tumultuando o processo infringindo os princípios da economia processual, lealdade, efetividade e razoabilidade da duração do processo, entalhados no nosso ordenamento jurídico brasileiro, pois das partes exige-se comportamento com diligência normal, na prática de atos que estejam a seu cargo. Isso porque, a todo momento apresenta aditamento à inicial de modo a impedir que o processo siga o seu curso normalmente.

Passo a apreciar o pedido de urgência formuladopela Pizzaria Dampezzo Ltda no aditamento de fls. 169/285.

Do compulsar dos autos, nota-se que a parte autora colacionou documentação indicando a probabilidade do direito alegado. Assim, sem delongas, faz-se necessária a extensão dos efeitos da medida inicialmente deferida, nos mesmos termos daquela, eis que as informações prestadas demonstraram, ao menos em juízo de sumária cognição, a existência de fundamentação adequada pertinente ao ato.

De toda sorte, DEFIRO o pedido de aditamento formulado, para, incluir no polo ativo PIZZARIA DAMPEZZO LTDA, devendo a serventia proceder a alteração do registro no Sistema e-JUD.

Indefiro o pedido de decretação de revelia, formulado pelo autor, tendo em vista que devidamente tempestiva a contestação apresentada.

Considerando que os autores promoveram às fls. 169/285 o aditamento da inicial, com a complementação da sua argumentação, juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, com o intuito de assegurar o devido processo legal, determino que seja o requerido intimado, por seu advogado, para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, em razão do aditamento de fls. 169/285, ou, caso queira, ratificar os termos da contestação já apresentada, bem como se manifestar, acerca da possibilidade de acordo; especificar as provas que pretende produzir, justificando-as; auxiliar na fixação dos pontos controvertidos; havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverá juntar o rol de testemunhas com seu respectivo endereço; havendo interesse na produção de prova pericial, apresentar quesitos e nomear assistente técnico, tudo sob pena de preclusão.

Fica desde já, intimado o Requerido por seu advogado após a publicação deste despacho e decorrido o prazo acima (de 15 dias), para: a) manifestar-se acerca da possibilidade de acordo; b) especificar as provas que pretende produzir, justificando-as; c) auxiliar na fixação dos pontos controvertidos; d) havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverá juntar o rol de testemunhas com seu respectivo endereço; e) havendo interesse na produção de prova pericial, apresentar quesitos e nomear assistente técnico, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Retifique-se a autuação e o sistema e-jud (devendo ser classificado como procedimento comum).

Após, façam-se conclusos para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, 29 de agosto de 2017.

Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro
Juíza de Direito


18 - 0012710-26.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: ENTHONY MOREIRA MENDOCA
Requerido: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25162/ES - GUSTAVO DE SOUZA DEVENS
Requerente: ENTHONY MOREIRA MENDOCA
Advogado(a): 10175/ES - MARCUS FRAGA RODRIGUES
Requerido: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
3 CONCLUSÃO.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.

Condeno o autor, ao pagamento das custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, estes que arbitro, na forma do art. 85, § 8º do CPC, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, ficando sua exigibilidade suspensa em virtude do benefício da assistência judiciária gratuita.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Restam as partes advertidas, desde logo que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringentes, importará a multa do artigo 1026, §2º, do CPC. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: “Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.”


Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE. 

Após, nada mais havendo, arquivem-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, 11 de setembro de 2017.


Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro
Juíza de Direito


19 - 0077723-45.2010.8.08.0035 (035.10.077723-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: MARIA DA PENHA BRITO PACHECO DE SOUZA SANTOS-VE MODA CABELOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16068/ES - MARCELA GRIJO LIMA CORREA
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
O processo não pode perdurar ad eternum e a situação está se prolongando por tempo demasiadamente excessivo, o que constitui afronta à prestação jurisdicional, especialmente quanto à duração razoável do processo, não havendo a satisfação de do credor no bojo desta demanda.

Não é crível que o processo se eternize no tempo. O processo tem o seu ciclo previsto na regra legal, cujo cumprimento só depende dos atos processuais a serem executados pelos operadores do direito. Ele se inicia, se desenvolve e imperiosamente deve chegar ao seu termo. Especialmente diante da regra constitucional originada da Emenda 45/2004, a qual estabelece o princípio da duração razoável do processo, sob pena de consequente prejuízo às partes, no caso, sobretudo aos credores, e que assim disciplina: “Art.5º - (…) LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”

Desta feita, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, e apenas em sendo localizados bens do devedor é que será retomado o curso do processo, o que não é a hipótese dos autos.

Diligencie-se.
 


20 - 0022830-60.2017.8.08.0035 - Carta Precatória Cível
Requerente: SABAGRAM - SABADINE GRANITOS E MARMORES LTDA
Requerido: V. DE ABREU PEREIRA ME (JVE GRANITOS E TERRAPLANAGEM) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Requerente: SABAGRAM - SABADINE GRANITOS E MARMORES LTDA
Advogado(a): 20415/ES - IVAN MALANQUINI FERREIRA
Requerido: LEOMAR FERRI PESSINI

Para tomar ciência do despacho:
1) Em atendimento ao ato deprecado, DESIGNO Audiência para o dia __06___/___12__/__17___, às _15:30____.

2)  Expeça-se mandado de intimação.

3) Comunique-se ao Juízo Deprecante, nos moldes do art. 439 do Código de Normas/CGJES, preferencialmente por e-mail, informando-lhe o número de autuação e outros dados relevantes em relação ao cumprimento do ato, especialmente a data de audiência.

4) Diligencie-se.


21 - 0006539-34.2007.8.08.0035 (035.07.006539-2) - Cautelar Inominada
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAYVERSON/ DYONIZIO RUY
Requerido: PRIME CONSTRUÇOES E INCORPORACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13048B/ES - DANIELE BRAGA PINHEIRO
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAYVERSON/ DYONIZIO RUY

Para tomar ciência do despacho:
O processo não pode perdurar ad eternum e a situação está se prolongando por tempo demasiadamente excessivo, o que constitui afronta à prestação jurisdicional, especialmente quanto à duração razoável do processo.

Não é crível que o processo se eternize no tempo. O processo tem o seu ciclo previsto na regra legal, cujo cumprimento só depende dos atos processuais a serem executados pelos operadores do direito. Ele se inicia, se desenvolve e imperiosamente deve chegar ao seu termo. Especialmente diante da regra constitucional originada da Emenda 45/2004, a qual estabelece o princípio da duração razoável do processo, sob pena de consequente prejuízo às partes, no caso, sobretudo aos credores, e que assim disciplina: “Art.5º - (…) LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”

Considerando que o sistema E-JUD é uma importante ferramenta de gestão para o Magistrado, contribuindo significativamente para a eficiência operacional de sua unidade jurisdicional, observo que no processo principal de nº 0007736-82.2011.8.08.0035, foi deferido a suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir de 12/01/2017.

Assim, AGUARDE-SE o decurso do prazo no processo principal e CERTIFIQUE-SE.

Após, INTIME(M)-SE o(s) requerente(s) para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias.

Na ausência de resposta neste prazo, CERTIFIQUE-SE E INTIME(M)-SE o(s) requerente(s), pessoalmente, através de carta via AR, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.

Por fim, CONCLUSOS para extinguir o feito.

Diligencie-se.

 


22 - 0025875-24.2007.8.08.0035 (035.07.025875-7) - Cautelar Inominada
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAYVERSON/ DYONIZIO RUY
Requerido: PRIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9557/ES - ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAYVERSON/ DYONIZIO RUY
Advogado(a): 11118/ES - DIOGO MORAES DE MELLO
Requerido: ESPOLIO DE DARQUIO TEIXEIRA MELLO

Para tomar ciência do despacho:
O processo não pode perdurar ad eternum e a situação está se prolongando por tempo demasiadamente excessivo, o que constitui afronta à prestação jurisdicional, especialmente quanto à duração razoável do processo.

Não é crível que o processo se eternize no tempo. O processo tem o seu ciclo previsto na regra legal, cujo cumprimento só depende dos atos processuais a serem executados pelos operadores do direito. Ele se inicia, se desenvolve e imperiosamente deve chegar ao seu termo. Especialmente diante da regra constitucional originada da Emenda 45/2004, a qual estabelece o princípio da duração razoável do processo, sob pena de consequente prejuízo às partes, no caso, sobretudo aos credores, e que assim disciplina: “Art.5º - (…) LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”

Considerando que o sistema E-JUD é uma importante ferramenta de gestão para o Magistrado, contribuindo significativamente para a eficiência operacional de sua unidade jurisdicional, observo que no processo principal de nº 0007736-82.2011.8.08.0035, foi deferido a suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir de 12/01/2017.

Assim, AGUARDE-SE o decurso do prazo no processo principal e CERTIFIQUE-SE.

Após, INTIME(M)-SE o(s) requerente(s) para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias.

Na ausência de resposta neste prazo, CERTIFIQUE-SE E INTIME(M)-SE o(s) requerente(s), pessoalmente, através de carta via AR, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.

Por fim, CONCLUSOS para extinguir o feito.

Diligencie-se.

 


23 - 0023212-53.2017.8.08.0035 - Carta Precatória Cível
Requerente: BRALOG ARMAZENAGEM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Requerido: CHOCOLATES GAROTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 63470/MG - CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE
Requerente: BRALOG ARMAZENAGEM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1)Em atendimento ao ato deprecado, DESIGNO Audiência para o dia  _13_/_03_/_18_, às 15 : 30_.
2) Expeça-se mandado de intimação.
3)Comunique-se ao Juízo Deprecante, nos moldes do art. 439 do Código de Normas/CGJES, preferencialmente por e-mail, informando-lhe o nu¿mero de autuação e outros dados relevantes em relação ao cumprimento do ato, especialmente a data de audiência.
4) Diligencie-se.
 


24 - 0009629-21.2005.8.08.0035 (035.05.009629-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: D.C.D.A.L.
Requerente: D.C.D.A.L.
Requerido: C.D.Q.-.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008870/ES - CLARISSE GOMES ROCHA
Requerente: D.C.D.A.L.
Exequente: D.C.D.A.L.

Para tomar ciência do despacho:
¿
1. INTIME-SE o Autor, por seu advogado, para, dentro de 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se, requerendo o que entender de direito. Em caso de inércia, INTIME-SE, pessoalmente, para impulsionar a demanda, dentro do mesmo prazo, sob pena de extinção por abandono da causa.

2. Após, CONCLUSOS.


25 - 0040039-81.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: BEATRIZ MACHADO CAIADO
Requerido: GERUSA CORTELETTI RONCONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13123/ES - BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO
Requerente: BEATRIZ MACHADO CAIADO
Advogado(a): 18190/ES - HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH
Requerido: GERUSA CORTELETTI RONCONI

Para tomar ciência do despacho:
  1. INTIMEM-SE as partes para dizerem se há possibilidade de acordo, bem como para indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se pretendem produzir outras provas. Em caso de requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas e seus respectivos endereços. No caso de prova pericial, sejam apresentados os quesitos e seja indicado assistente técnico. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.   2. Após, CONCLUSOS. ¿ ¿Vila Velha-ES, 22 de Março de 2017


26 - 0014361-35.2011.8.08.0035 (035.11.014361-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANDRE LUIZ FONSECA PIMENTA
Executado: RENATO ESTEVES SCAMPINI FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006439/ES - ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
Exequente: ANDRE LUIZ FONSECA PIMENTA

Para tomar ciência do despacho:
1) Efetuei ordem de bloqueio de valores equivalente à satisfação do débito por intermédio do sistema BACEN JUD, não tendo logrado êxito em localizar valores em conta-corrente de titularidade do(a) Executado(a).

2) Realizado a consulta via RENAJUD, não logrei êxito em localizar bens em nome do executado pessoa jurídica. Constatei ainda que o veículo cadastrado em nome do executado pessoa física já possui restrições oriundas da Justiça do Trabalho, razão pela qual não realizei o bloqueio.

3) O processo não pode perdurar ad eternum e a situação está se prolongando por tempo demasiadamente excessivo, o que constitui afronta à prestação jurisdicional, especialmente quanto à duração razoável do processo, não havendo a satisfação de do credor no bojo desta demanda.

4) Não é crível que o processo se eternize no tempo. O processo tem o seu ciclo previsto na regra legal, cujo cumprimento só depende dos atos processuais a serem executados pelos operadores do direito. Ele se inicia, se desenvolve e imperiosamente deve chegar ao seu termo. Especialmente diante da regra constitucional originada da Emenda 45/2004, a qual estabelece o princípio da duração razoável do processo, sob pena de consequente prejuízo às partes, no caso, sobretudo aos credores, e que assim disciplina: “Art.5º - (…) LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”

5) Desta feita, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, e apenas em sendo localizados bens do devedor é que será retomado o curso do processo, o que não é a hipótese dos autos.

6) Expeça-se Certidão de Crédito em favor do Exequente

7) Diligencie-se.


27 - 0023903-77.2011.8.08.0035 (035.11.023903-1) - Despejo
Requerente: MARIA ELIZABETH LYRA CHAGAS e outros
Requerido: INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDA - ICEP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9463/ES - MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI
Requerido: LUCIANA TOZETTI ALVES

Para tomar ciência do despacho:

1. INTIME-SE os Requeridos, para, de acordo com as petições de fls. 121/122 e 128/130, efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 523 do NCPC, o pagamento da importância de R$ 27.810,00 (vinte e sete mil e oitocentos e dez reais). Para o caso de não pagamento, incidirá multa de 10%, no termos do art. 523, §1º do NCPC.

2. Após, CONCLUSOS.
 


28 - 0012353-85.2011.8.08.0035 (035.11.012353-2) - Despejo por Falta de Pagamento
Requerente: JORGE LUIS SCHULTZ CAMARA
Requerido: ALEX FRANCISCO DA SILVA NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9136/ES - RAQUEL COSTA QUEIROZ BRAGA
Requerente: JORGE LUIS SCHULTZ CAMARA

Para tomar ciência do despacho:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
 
 
Número do Processo: 0012353-85.2011.8.08.0035 (035.11.012353-2)
Requerente: JORGE LUIS SCHULTZ CAMARA
Requerido: ROSANGELA BATISTA FERREIRA NASCIMENTO, ALEX FRANCISCO DA SILVA NASCIMENTO
 
DESPACHO
  Vistos em inspeção.       1. Com a juntada da contestação aos autos, DÊ-SE vista à Autora para Réplica, bem como para, na hipótese de alegar o réu ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, exercer a faculdade prevista no art. 338 do NCPC. Não havendo contestação, CERTIFIQUE-SE.   2. Após, venham os autos CONCLUSOS para apreciação da complexidade da matéria de fato ou de direito, designando, se for o caso, audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes. Oportunidade em que, se for o caso, as partes serão convidadas a integrar ou esclarecer suas alegações (art. 357, §3º do NCPC.)


29 - 0031389-11.2014.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: JOSEDI MARIA DE ANDRADE PINTO
Requerido: JOVELINA VITORIO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4089/ES - HELODINA DA CONCEICAO SOARES
Requerente: JOSEDI MARIA DE ANDRADE PINTO
Advogado(a): 24590/RJ - MAXIMINO VALERIANO DA COSTA
Requerido: JOVELINA VITORIO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1) Considerando a contestação juntada às fls. 27/31. Deverá ainda o autor, no prazo de 15 dias, informar acerca da possibilidade de acordo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, e auxiliar na fixação dos pontos controvertidos, sob pena de preclusão.

2) Fica desde já, intimado a Requerida por seu advogado após a publicação desta decisão e decorrido o prazo acima, para dizer da possibilidade de acordo,  especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, e auxiliar na fixação dos pontos controvertidos, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

3) Ficam as partes cientes, que em havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão  juntar o rol de testemunhas com seu respectivo endereço, no mesmo prazo. Em havendo interesse na produção de prova pericial, fixo o mesmo prazo, para as partes apresentarem quesitos e nomearem de assistente técnico, sob pena de preclusão.

4) Após, façam-se conclusos para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso.

5) Diligencie-se.


30 - 0023581-52.2014.8.08.0035 - Monitória
Autor: REJUVENE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
Réu: LUCIVONE NUNES DO NASCIMENTO DOS SANTOS - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11185/ES - VERONICA FERNANDA AHNERT
Autor: REJUVENE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
O processo não pode perdurar ad eternum e a situação está se prolongando por tempo demasiadamente excessivo, o que constitui afronta à prestação jurisdicional, especialmente quanto à duração razoável do processo.

Não é crível que o processo se eternize no tempo. O processo tem o seu ciclo previsto na regra legal, cujo cumprimento só depende dos atos processuais a serem executados pelos operadores do direito. Ele se inicia, se desenvolve e imperiosamente deve chegar ao seu termo. Especialmente diante da regra constitucional originada da Emenda 45/2004, a qual estabelece o princípio da duração razoável do processo, sob pena de consequente prejuízo às partes, no caso, sobretudo aos credores, e que assim disciplina: “Art.5º - (…) LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”

Desta feita, intime-se o Requerente no AR juntado aos autos, para no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

Diligencie-se.
 


31 - 0022747-20.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: FREONGEL REFRIGERACAO LTDA ME e outros
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S\A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13331/ES - GABRIEL BOSCHETTI SILVA
Requerente: JACKSON TONOLI DE MATOS
Requerente: FREONGEL REFRIGERACAO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Assim, RECEBO a emenda de fls. 82/84. RETIFIQUE-SE o cadastro para incluir, no polo ativo, o Sr. Valter Barbosa de Matos.

Todavia, a fim de evitar futura nulidade e tendo em vista que, na oportunidade da citação (fl. 96), constou como autor tão somente a pessoa jurídica, o que prejudicou o exercício do contraditório com relação ao autor Valter Barbosa de Matos, INTIME-SE a parte requerida, por seu advogado, para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Com a manifestação da parte ré, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis. 


32 - 0016132-43.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: REBECA DAFNE OLIVEIRA BUSS
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9694/ES - WATT JANES BARBOSA
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO SA

Para tomar ciência do despacho:
  1. CHAMO O FEITO À ORDEM e SUSPENSO A EXIGIBILIDADE das custas, tendo em vista que as partes pacturam acordo, havendo a sua homologação em sentença proferida em audiência conforme termo à fl. 137, não havendo que se falar em custas conforme art. 90 § 3 do CPC.   2. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado. Após, nada mais havendo, ARQUIVE-SE.   Vila Velha, ES - 25 de maio de 2017.   GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO JUIZA DE DIREITO


33 - 0044417-80.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JAIR VIEIRA
Requerido: MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12228/ES - AILTON FELISBERTO ALVES FILHO
Requerente: JAIR VIEIRA
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A.
Advogado(a): 114760/RJ - JOSE ANTONIO MARTINS
Requerido: BANCO CARREFOUR S.A

Para tomar ciência do despacho:
1. DEFIRO a prioridade de tramitação. ANOTE-SE na capa dos autos. 2. INTIME-SE o Autor, por seu patrono, para Réplica face a contestação apresentada pela segunda Requerida. Deverá ainda o autor, no prazo de 15 dias, informar acerca da possibilidade de acordo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, e auxiliar na fixação dos pontos controvertidos, sob pena de preclusão.
3. Após a publicação desta decisão, e decorrido o prazo acima, nesta mesma publicação, fica, desde já, intimados os Requeridos, por seus advogados, para dizer da possibilidade de acordo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, e auxiliar na fixação dos pontos controvertidos, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 4. Ficam as partes cientes, que em havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão juntar o rol de testemunhas, no mesmo prazo. Em havendo interesse na produção de prova pericial, fixo o mesmo prazo, para as partes apresentarem quesitos e nomearem de assistentente técnico sob pena de preclusão. 5. Ciente, ainda, a parte Autora, no caso de carga do processo, ocorrendo a não devolução no prazo hábil para a parte Requerida (item 2), ser-lhe-á aplicado multa e arcará com o ônus de nova publicação do D.J. 0 6. Após, façam conclusos para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso.


34 - 0019542-41.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE MARTINS LUIZ
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19787/ES - MARIO DE SOUZA GOMES
Requerente: JOSE MARTINS LUIZ

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito. Ante o exposto, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC.  Firme ao princípio da sucumbência, condeno as autoras ao pagamento de custas e despesas processuais, mais verba honorária ao patrono do Demandado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 85, do NCPC, ficando sua exigibilidade suspensa em razão de ser o autor beneficiário da AJG. P.R.I.


 


35 - 0001255-93.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: EDSON SANTOS DE ABREU
Requerido: LABET DIAGNOSTICOS LABET EXAMES TOXICOLOGICOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18172/ES - ROSEMARI SANTANA
Requerente: EDSON SANTOS DE ABREU
APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.


36 - 0012559-51.2001.8.08.0035 (035.01.012559-5) - Procedimento Comum
Exequente: GABRIELA ZAPPALA RIBEIRO TATAGIBA
Requerente: GABRIELA ZAPPALA RIBEIRO TATAGIBA
Executado: MARCOS ANTONIO SAMPAIO
Requerido: MARCOS ANTONIO SAMPAIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerido: WESLEI RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 008705/ES - KELLY CRISTINA BRUNO
Executado: MARCOS ANTONIO SAMPAIO
Requerido: MARCOS ANTONIO SAMPAIO
Requerido: MARCIO KUSTER SAMPAIO

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE, por seu advogado, os Requeridos MARCOS KUSTER SAMPAIO e MARCOS ANTONIO SAMPAIO, ora executados, para, de acordo com a petição de fl. 477 e com o cálculo de fl. 473, efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 523 do NCPC,0 o pagamento da importância de R$ 20.236,38 (vinte mil e duzentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos), cálculo elaborado em 03/07/2015, a serem atualizados desta data até o efetivo pagamento, nos termos dos índices da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Para o caso de não pagamento, incidirá multa de 10%, no termos do art. 523, §1º do NCPC. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.

2. Tendo em vista que os réus foram condenados solidariamente, INDEFIRO o petitório de fl. 479, pela extinção do processo em relação ao réu WESLEY RIBEIRO DE OLIVEIRA, não obstante o pagamento de "sua parte" da obrigação. INTIME-SE.

3. Após, CONCLUSOS.
 


37 - 0043057-13.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: LAEL VIEIRA VARELLA FILHO
Requerido: DENIS FARIA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Requerente: LAEL VIEIRA VARELLA FILHO
Advogado(a): 32065/MG - LUIZ AUGUSTO MAGANHA
Requerido: DENIS FARIA SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
1) Considerando a contestação juntada às fls. 32/57 dê-se vista ao Autor para Réplica. Deverá ainda o autor, no prazo de 15 dias, informar acerca da possibilidade de acordo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, e auxiliar na fixação dos pontos controvertidos, sob pena de preclusão.

2) Fica desde já, intimado o Requerido por seu advogado após a publicação desta decisão e decorrido o prazo acima, para dizer da possibilidade de acordo,  especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, e auxiliar na fixação dos pontos controvertidos, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

3) Ficam as partes cientes, que em havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão  juntar o rol de testemunhas, no mesmo prazo. Em havendo interesse na produção de prova pericial, fixo o mesmo prazo, para as partes apresentarem quesitos e nomearem de assistente técnico, sob pena de preclusão.

4) Após, façam-se conclusos para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso.

5) Diligencie-se.

 


38 - 0001012-86.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA SAO PEDRA DE OLIVEIRA VARJAO
Requerido: SENAC - CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20672/ES - ROGGER CARVALHO REIS
Requerente: MARIA SAO PEDRA DE OLIVEIRA VARJAO

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO

(Vistos em inspeção.)
         


    

1. PUBLIQUE-SE despacho de fl. 247.

2. Após cumpridas as diligências, CONCLUSOS.


Vila Velha-ES, 18 de abril de 2017.


GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO
Juíza de Direito


39 - 0003408-32.1999.8.08.0035 (035.99.003408-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO ITAPARICA MAR
Executado: BANCO ECONOMICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20242/ES - ALEKSANDRA WANDEKOKEN MOLINAS BLAS
Exequente: CONDOMINIO ITAPARICA MAR
Advogado(a): 17443/ES - ELLEN NAZARE EMERY MARTINS BEVAQUA
Exequente: CONDOMINIO ITAPARICA MAR

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista a manifestação da parte Executada, INTIME-SE o Exequente, por suas patronas, para ciência da manifestação de fl. 229, bem como para prosseguir no feito, dentro de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos.


40 - 0023528-03.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU SA
Requerido: RENATA BOREL DUTRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206339/SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
Requerente: BANCO ITAU SA
Advogado(a): 27034/ES - MIRIAN VILASTRE DE SOUZA
Requerido: RENATA BOREL DUTRA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIMEM-SE as partes, para dizerem se há possibilidade de acordo, bem como para indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se pretendem produzir outras provas. Em caso de requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas e seus respectivos endereços. No caso de prova pericial, sejam apresentados os quesitos e seja indicado assistente técnico. Em caso de inércia, CERTIFIQUE-SE.   2. Após, CONCLUSOS para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso.


41 - 0006351-02.2011.8.08.0035 (035.11.006351-4) - Procedimento Comum
Requerente: MF COUTO SORVETES SNOB ME
Requerido: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17923/ES - ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR
Requerente: MF COUTO SORVETES SNOB ME
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Requerido: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Advogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ
Requerido: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIMEM-SE as partes da descida dos autos.0   2. Após, nada mais havendo, ARQUIVE-SE


42 - 0025676-84.2016.8.08.0035 - Tutela Antecipada Antecedente
Requerente: E.F.M.
Requerido: B.D.B.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20191/ES - ALINE SANTOS SONEGHET BARROS
Requerido: V.C.D.T.E.V.M.L.
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: B.B.S.
Requerido: I.U.H.S.
Requerido: B.I.U.S.
Requerido: I.P.B.S.
Requerido: B.S.P.B.S.
Requerido: B.S.C.D.T.E.V.M.S.
Advogado(a): 221386/SP - HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO
Requerido: B.S.S.A.
Advogado(a): 008797/ES - PAULO CESAR BUSATO
Requerido: B.D.B.S.
Advogado(a): 003366/ES - ROWENA FERREIRA TOVAR
Requerente: E.F.M.
Advogado(a): 257198/SP - WILLIAM CARMONA MAYA
Requerido: V.C.D.T.E.V.M.L.

Para tomar ciência da decisão:
Decido.

Verifico que os Requeridos Santander, Banco Itaú Unibanco S/A, Itaú Private Bank S/A e Itaú Unibanco Holding S/A, embora devidamente citados e intimados (AR's devolvidos fls. 737, 738, 753, 758) da decisão que concedeu a tutela antecipada de caráter antecedente, não exibiram os documentos objeto do pedido exibitório.

É notório em nosso país, nem sempre as ordem judiciais são cumpridas pelas partes litigantes, o que causa desprestígio ao Poder Judiciário e faz rondar nos noticiários, o fantasma da impunidade.

E não são poucos os exemplos onde maus litigantes,  tornam das decisões judiciais letra morta: não apresentação de documentos essenciais ao deslinde do processo, não cumprimento da decisão imposta etc.

Todavia, a desobediência à ordem judicial é crime comum, tipificado no artigo 330 do Código Penal, e quanto à sua consumação.

Sem delongas, considerando que as Requeridas Santander, Banco Itaú Unibanco S/A, Itaú Private Bank S/A e Itaú Unibanco Holding S/A veem descumprindo a ordem judicial, resistindo, injustificada e ilegalmente às ordens judiciais, a fim de se garantir a efetividade da tutela concedida, considerando já se tratar da segunda decisão proferida no mesmo sentido e que a medida coercitiva outrora imposta não surtiu efeitos, entendo pela necessidade de adotar medidas mais gravosas para o caso de as rés persistirem no descumprimento.

Assim, intimem-se as Requeridas Santander, Banco Itaú Unibanco S/A, Itaú Private Bank S/A e Itaú Unibanco Holding S/A, para que procedam a exibição no prazo de 10 (dez) dias, os documentos objeto do pedido exibitório, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor do autor.

Em tempo,  considerando que o autor formulou pedido principal às fls. 271/272, após a efetivação da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, intimem-se os Requeridos para querendo, apresentarem no prazo de 15 (quinze) dias, contestação ou ratificá-las as já apresentadas.

Após, intime-se o autor para réplica no prazo legal.

Decorridos os prazos supracitados, venham os autos conclusos para averiguação do cumprimento da ordem pelas rés, e, por conseguinte, da estabilização ou não da demanda com relação a decisão de fls. 118/119.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, 12 de setembro de 2017.

Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro
Juíza de Direito


43 - 0016468-18.2012.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PANAMERICANO
Requerido: JAMIRO MIGUEL FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206339/SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
Requerente: BANCO PANAMERICANO
Advogado(a): 25462/ES - LETICIA VILA REAL REISEN DIAS
Requerente: BANCO PANAMERICANO

Para tomar ciência do despacho:
1. Verifico que a petição de fl. 107/108 encontra-se apócrifa. Desta forma, INTIME-SE o Exequente, por seu patrono, para que compareça em cartório para assinar a devida petição, bem como para que junte aos auto, no prazo de 05 (cinco) dias, o a via original do acordo firmado entre as partes, devidamente assinada por ambas as partes.

2. DILIGENCIE-SE o retorno do AR de fl. 105.


44 - 0012631-80.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GENEZIO BARBOSA GAMA ME SMALL TRANSPORTES
Requerido: IAPEMESP INSTITUTO AMERICANO DE PESQUISA MEDICINA E SAUDE PU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 246.500/SP - ANDERSON NEVES DOS SANTOS
Requerido: IAPEMESP INSTITUTO AMERICANO DE PESQUISA MEDICINA E SAUDE PU
Advogado(a): 000294B/ES - ROSEMARY MACHADO DE PAULA
Requerente: GENEZIO BARBOSA GAMA ME SMALL TRANSPORTES

Para tomar ciência da sentença:


3 DISPOSITIVO.

Ante do exposto, ACOLHO, A PRETENSÃO AUTORAL, com fundamento no art. 487, I do CPC, nos seguintes termos:

a) DECRETO a rescisão do contrato firmado entre as partes;

b) CONDENO a requerida IAPEMESP  - INSTITUTO AMERICANO PESQUISA MEDICINA E SAÚDE PÚBLICA a pagar à Empresa Autora o valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), acrescido de juros moratórios legais a partir da citação e correção monetária da presente data, até o seu efetivo pagamento.

Condeno o réu, pelo princípio da causalidade ao pagamento das custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, estes que arbitro, na forma do art. 85, § 8º do CPC, em R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Restam as partes advertidas, desde logo que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringentes, importará a multa do artigo 1026, §2º, do CPC. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: “Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.”

Transitada em julgado, nada sendo requerido, e pagas as custas processuais, arquivem-se os autos. Não havendo o pagamento voluntário das custas processuais, proceda-se a inscrição online do devedor junto a SEFAZ/ES, em observância ao Código de Normas, da Corregedoria Geral de Justiça/ES artigos 116 e 117. 

Após, nada mais havendo, arquivem-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, 11 de setembro de 2017.


Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro
Juíza de Direito


45 - 0020992-82.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ROSEMEIRE VICARI COSTA
Requerido: BANCO RCI BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13756/ES - ELIOMAR SILVA DE FREITAS
Requerente: ROSEMEIRE VICARI COSTA

Para tomar ciência da decisão:

1. Ausentes os requisitos, INDEFIRO o pedido liminar, nos termos da fundamentação acima.

2. Nos termos do Art. 99, §§2º e 3º do mesmo diploma legal, em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual defiro o benefício em questão, ressalvada prova posterior em sentido contrário.

INTIME-SE. CITE-SE.

Diligencie-se.


 


46 - 0502972-40.2004.8.08.0035 (035.04.005418-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: TRANSAL TRANSPORTADORA LTDA
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
1) Indefiro o pedido de dilação de prazo formulado pelo Banco Requerido, tendo em vista que Banco vem tumultuando o processo, infringindo os princípios da cooperação, boa-fé, economia processual, efetividade e razoabilidade da duração do processo, entalhados no nosso ordenamento jurídico brasileiro. Isso porque, o feito se arrasta desde o ano de 2004, e até o presente momento o Requerido sequer  apresentou os borderôs emitidos em nome da Requerente TRANSAL TRANSPORTADORA LTDA no período de dezembro de 1999 a agosto de 2000 e as microfilmagens dos cheques por ela emitidos no mesmo período.

2) Cumpra-se a r. decisão de fls. 273/274 na íntegra.

3) Diligencie-se.
 


47 - 0003978-95.2011.8.08.0035 (035.11.003978-7) - Monitória
Requerente: ITAÚ UNIBANCO S/A
Requerido: EDUARDO B SILVA RAROS VEICULOS LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: ITAÚ UNIBANCO S/A

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito à fl. 73 e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.


DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.



Vila Velha-ES, 29/08/2017.
GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
JUIZ(A) DE DIREITO


48 - 0006821-23.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MISULAN ALVES DE OLIVEIRA
Requerido: UNIMED - VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Requerido: UNIMED - VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 10717/ES - FABIANO DOS SANTOS ARAUJO
Requerente: MISULAN ALVES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:

Assim, ratifico a decisão outra deferida e DEFIRO o pedido de fls. 302/304, para determinar que a requerida forneça ao menos mais um técnico ou cuidador “por plantão”, no sentido de que os próprios técnicos em consenso com a prestadora de serviço da Requerida possam realizar seus intervalos de descanso e alimentação sem que a empresa delegue esta responsabilidade aos familiares do paciente/requerente, sob pena de multa diária que majoro para R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em favor do autor e crime de desobediência.

CUMPRA-SE por Oficial de Justiça de Plantão.

Em tempo, atento ao princípio da Cooperação entre o Juiz e as partes, determino a intimação das partes, para dizerem da possibilidade de acordo e especificarem as provas que desejam produzir, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, implicando seu silêncio em julgamento antecipado da lide.

Verificando-se a necessidade de prova oral, apresente no mesmo prazo, rol de testemunha com endereços, sob pena de preclusão.

Sendo prova pericial, fixo o mesmo prazo, para as partes apresentarem quesitos e nomearem de assistente técnico, sob pena de preclusão.

Após, façam-se conclusos para saneamento ou julgamento, conforme o caso.

Dê-se vista ao Ministério Público.

INTIMEM-SE.

Diligencie-se, no necessário.


49 - 0023481-92.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ABELARDO CASTRO SALAZAR e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8219/ES - CHRISTIANO AUGUSTO MENEGATTI
Requerente: ABELARDO CASTRO SALAZAR

Para tomar ciência da decisão:
Os autores pleiteiam, inicialmente, a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, pois afirmam ser hipossuficientes nos termos da Lei.

Todavia, na hipótese dos autos, verifico que a realidade social e econômica dos autores divergem da hipossuficiência declarada, pelo que segue.

Conforme se depreende da inicial, os autores possuem rendimentos altos, o que não se coaduna com a alegada miserabilidade constante de exordial.

Além disso, os autores residem em endereços de alto padrão, o que, por si só, já mitiga a presunção relativa atribuída à declaração de hipossuficiência.

Vale ressaltar, ainda, que a declaração de hipossuficiência apresentada reveste-se de presunção relativa de veracidade, de modo que é possível ao magistrado a avaliação da pertinência das alegações e, convencendo-se da capacidade econômica dos interessados, pode indeferir o benefício. Nesse sentido:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. É relativa a presunção de hipossuficiência, oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, podendo o magistrado indeferir o pedido, caso encontre elementos que infirmem sua miserabilidade. 2. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ. 3. No caso, o Tribunal de origem, com base nas provas coligidas aos autos, concluiu pela inexistência dos requisitos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita. Alterar tal conclusão demandaria o reexame de fatos e provas, inviável em recurso especial, a teor do disposto na mencionada súmula. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 875.178/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 06/09/2016) (grifo nosso).

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - INDEFERIMENTO - CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
1) - A despeito da presunção relativa firmada pela declaração de hipossuficiência, não pode o julgador fechar os olhos às evidências presentes nos autos que não apontem no sentido de que faça jus a parte requerente ao benefício, hipótese vislumbrada no presente caderno processual. [...] (TJES, Classe: Agravo AI, 35119004105, Relator: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU - Relator Substituto : MARIANNE JUDICE DE MATTOS, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 30/01/2012, Data da Publicação no Diário: 07/02/2012)

PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PESSOA FÍSICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. ACÓRDÃO QUE DECIDIU COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ.[...] 2. O benefício da justiça gratuita pode ser pleiteada a qualquer tempo, bastando, para obtenção do benefício pela pessoa física, a simples afirmação de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários advocatícios. Nada obstante, cuidando-se de afirmação que possui presunção iuris tantum, pode o magistrado indeferir a assistência judiciária se não encontrar fundamentos que confirmem o estado de hipossuficiência do requerente (AgRg no REsp 1.073.892/RS, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 18.11.2008, DJe 15.12.2008; AgRg no REsp 1.055.040/RS, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 25.09.2008, DJe 17.11.2008; REsp 1.052.158/SP, Rel. Ministro Francisco Falcão, Primeira Turma, julgado em 17.06.2008, DJe 27.08.2008; e AgRg no Ag 915.919/RJ, Rel. Ministro Carlos Fernando Mathias (Juiz Federal Convocado do TRF 1ª Região), Segunda Turma, julgado em 11.03.2008, DJe 31.03.2008). [...]
(AgRg no REsp 1122012/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, 1ª Turma, julgado em 06/10/2009, DJe 18/11/2009 - grifei)

Dessa forma, tendo em vista os elementos supracitados, que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

INTIMEM-SE os autores para comprovarem o devido recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição.

Diligencie-se.


50 - 0040968-51.2012.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: RHF TRANSPORTES LTDA
Requerido: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerido: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 15097/ES - FERNANDA VIEIRA SOUZA
Requerente: RHF TRANSPORTES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIMEM-SE as partes da descida dos autos e para se manifestarem no que entender de direito, pelo prazo de 05 (cinco) dias




VILA VELHA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL

Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0041752-28.2012.8.08.0035 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: MARIO CESAR DE CARVALHO LYRIO
Requerido:


MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) , atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

Bem(ns): ÁREA DE TERRENO CONSTITUÍDO PELOS LOTES Nº 17,18 E 19 DA QUADRA 06 DO ANTIGO LOTEAMENTO ESTRELA, ATUAL BARRAMARES, VILA VELHA - ES.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.


DESPACHO

Fl: 1. INTIME-SE a/o(s) requerente, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as contrafé, sob pena de indeferimento da inicial.

2. Cumprida a diligência mencionada acima, cumpram-se:

2.1 Publique-se o edital conforme determina o art. 259, inciso I do NCPC, para conhecimento de terceiros acerca da propositura de determinada ação.

2.2 Citem-se os confinantes pessoalmente, e cônjuge ou companheira, caso sejam casados ou convivam em união estável,  para no prazo de quinze dias, apresentarem contestação, querendo, sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial (art. 246, §3º do NCPC)

2.3 Após a citação pessoal, se for o caso, após esgotadas as tentativas de localização, citem-se, por edital, com prazo de 30 dias, os requeridos que se encontrem em lugar incerto, bem como os terceiros interessados (NCPC, art. 256);

2.4 Intimem-se, via postal, com A.R., os representantes da Fazenda Pública Federal, Estadual e do Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram, para se manifestarem em 15 (quinze) dias sobre o pedido, conforme Enunciado 25 do Fórum Permanente de Processualistas Civis e analogia ao art. 1071,§3º do NCPC.

2.5 Nomeio Curador Especial aos réus certos, citados por edital, para a eventualidade de serem declarados revéis, o(a) defensor(a) público(a), por imperativo do art. 72, II, do NCPC.

2.6 Após as citações e decurso de prazos de resposta, intime-se o Ministério Público.

3. Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 15/09/2017 

LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas 

EDITAL

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0021414-91.2016.8.08.0035 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: ANTONIA SOUTO ALVES
Requerido: ARNALDO BABILON


MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) Requerido: ARNALDO BABILON, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

IMÓVEL SITUADO NA RUA DIOGO FEIJÓ, Nº135, BAIRRO SOTECO, VILA VELHA, CEP: 29.106-270.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.


DESPACHO

Fl: 1) Nos termos do Art. 99, §§2º e 3º do mesmo diploma legal, em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual defiro o benefício em questão, ressalvada prova posterior em sentido contrário.

2) Publique-se o edital conforme determina o art. 259, inciso I do NCPC, para conhecimento de terceiros acerca da propositura de determinada ação.

3) Citem-se os confinantes por mandado, pessoalmente, e cônjuge ou companheira, caso sejam casados ou convivam em união estável,  para no prazo de quinze dias, apresentarem contestação, querendo, sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial (art. 246, §3º do NCPC)

4) Após a citação pessoal, se for o caso, após esgotadas as tentativas de localização, citem-se, por edital, com prazo de 30 dias, os requeridos que se encontrem em lugar incerto, bem como os terceiros interessados (NCPC, art. 256);

5) Intimem-se, via postal, com A.R., os representantes da Fazenda Pública Federal, Estadual e do Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram, para se manifestarem em 15 (quinze) dias sobre o pedido, conforme Enunciado 25 do Fórum Permanente de Processualistas Civis e analogia ao art. 1071,§3º do NCPC.

6) Nomeio Curador Especial aos réus certos, citados por edital, para a eventualidade de serem declarados revéis, o(a) defensor(a) público(a), por imperativo do art. 72, II, do NCPC.

7) Após as citações e decurso de prazos de resposta, intime-se o Ministério Público.

8) Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 15/09/2017 

LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas 

EDITAL DE CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0023591-66.2013.8.08.0024 
AÇÃO : 159 - Execução de Título Extrajudicial 
Requerente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES
Requerido: MARIA APARECIDA BARRETO DE AGUIAR

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica(m) devidamente CITADO(S): REQUERIDO(A): Executado: MARIA APARECIDA BARRETO DE AGUIAR
Documento(s): CI : 0069115442 RJ CPF : 846.056.937-34
, atualmente em lugar incerto e não sabido,
de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

DESPACHO

Fl: 1) Nesta data promovi a consulta via INFOJUD e SIEL, oportunidade em que constatei que os endereços ali constantes são idênticos da inicial, cujos andamentos seguem anexos.

2) Assim, defiro a citação por edital, nomeando Curador Especial o(a) defensor(a) público(a) militante nesta Vara.

3) Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 Vila Velha-ES, 15/09/2017 

 LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas