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Versão revista

COLÉGIO RECURSAL - VITORIA
Pautas

PAUTA 27/09/2017

 

 

Estado do  Espírito Santo

Poder Judiciário

Colegiado Recursal - Capital

1ª Turma

 

Data de envio para o e-Diário: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017.

Data de disponibilização e-Diário: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017

 

PAUTA DE JULGAMENTO

Composição da 1ª Turma Recursal – Capital

Presidente: Dr. ADEMAR JOÃO BERMOND

Juiz Membro: Dr. ADEMAR JOÃO BERMOND

Juíza Membro: Drª. INÊS VELLO CORREA

Juiz Membro: Dr. PAULO ABIGUENEM ABIB

Promotora de Justiça: Drª. CLÁUDIA TORRES SASSO

 

Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 1ª Turma Recursal que se realizará no dia 27 (vinte e sete) de Setembro de 2017 (quarta-feira), terá início às 9:00h(nove horas) na Sala de Sessão do Colegiado Recursal, situado no Centro Avançado dos Juizados Especiais – CAJE, localizado na Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, nº 130, Santa Luiza, Vitória-ES (15º andar - Ed. Manhattan Work Center), podendo nesta sessão ou em sessões subsequentes, proceder-se o julgamento dos processos com pedido de vista, adiados ou constantes de pautas já publicados. 

Informamos aos Senhores Advogados que o prazo para recorrer de decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento (Enunciado nº 85 do FONAJE). 

 

 PROCESSOS COM CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO,

COM PEDIDO DE VISTA E ADIADOS:

 

01 - IMPEDIMENTO DR. PAULO

RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 0017430-36.2016.808.0347

COLÉGIO RECURSAL - 1ª TURMA

VITÓRIA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

RECTE.: REGILANE VIANA PEREIRA

ADV.: FELIPE VICENTE PEIXOTO - OAB/ES 26.945

RECDO.: UNIÃO SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA – ME (CANDELABRO)

ADV.: CLÁUDIO LUÍS GOULART JUNIOR - OAB/ES 20.581

RELATORA: EXMª. SRA. JUIZA DE DIREITO DRª. INES VELLO CORREA

 

02 - IMPEDIMENTO DR. PAULO

RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 0018648-02.2016.808.0347

COLÉGIO RECURSAL – 1ª TURMA

VITÓRIA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

RECTE.: DACASA FINANCEIRA S/A

ADV.: TAINA DA SILVA MOREIRA – OAB/ES 13.547

RECDO.: ALEX SIMOES BINS

ADV.: ROBERTO AYRES MARCAL – OAB/ES 25.564

ADV.: ROZANA COSTA MIRANDA – OAB/ES 25.725

RELATORA: EXMª. SRA. JUIZA DE DIREITO DRª. INES VELLO CORREA

 

03 - IMPEDIMENTO DR. PAULO

RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 0010416-64.2017.808.0347

COLÉGIO RECURSAL - 1ª TURMA

VITÓRIA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

RECTE.: BANCO ITAUCARD SA

ADV.: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB/ES 8.737

RECDO.: ELIAS ANTONIO NETO

ADV.: RENAN FREITAS FONTANA - OAB/ES 27.107

RELATORA: EXMª. SRA. JUIZA DE DIREITO DRª. INES VELLO CORREA

 

04 - IMPEDIMENTO DR. ADEMAR

RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 0017369-18.2016.808.0173

COLÉGIO RECURSAL - 1ª TURMA

CARIACICA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

RECTE.: QUALICORP ADMINISTRADORA E SERVICOS LTDA

ADV.: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA - OAB/ES 26.787

RECDO.: DALVA DA COSTA OLIVEIRA

ADV.: FABRICIA PERES - OAB/ES 15.958

RELATOR: EXMº. SRº. JUIZ DE DIREITO DRº. PAULO ABIGUENEM ABIB

 

05 - IMPEDIMENTO DR. ADEMAR

RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 0016658-13.2016.808.0173

COLÉGIO RECURSAL - 1ª TURMA

CARIACICA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

RECTE.: VALE S.A.

ADV.: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - OAB/ES 8.544

ADV.: RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA - OAB/ES 8.545

RECDO.: RENATA MARIA FURTADO DOS SANTOS

ADV.: LIVIA RAQUEL VON RANDOW - OAB/ES 162.763

RELATOR: EXMº. SRº. JUIZ DE DIREITO DRº. PAULO ABIGUENEM ABIB

 

06 - IMPEDIMENTO DR. ADEMAR

RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 0015751-38.2016.808.0173

COLÉGIO RECURSAL - 1ª TURMA

CARIACICA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

RECTE.: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

ADV.: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/ES 24.450A

RECDO.: ROMULO LEANDRO LAURES COUTNHO

ADV.: JORDANA LUIZA RANGEL DOS SANTOS - OAB/ES 24.067

RELATOR: EXMº. SRº. JUIZ DE DIREITO DRº. PAULO ABIGUENEM ABIB

 

07 - IMPEDIMENTO DR. ADEMAR

RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 0011751-58.2017.808.0173

COLÉGIO RECURSAL - 1ª TURMA

CARIACICA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

RECTE.: NELCI GOMES DE SOUZA

ADV.: GILMARA SILVEIRA RODRIGUES VAZZOLER - OAB/ES 27.579

RECDO.: SUPERMERCADO CALVI LTDA

ADV.: EDIWANDER QUADROS DA SILVA - OAB/ES 6.858

RELATOR: EXMº. SRº. JUIZ DE DIREITO DRº. PAULO ABIGUENEM ABIB

 

08 - IMPEDIMENTO DR. ADEMAR

RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 0012065-04.2017.808.0173

COLÉGIO RECURSAL - 1ª TURMA

CARIACICA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

RECTE.: PRECON INDUSTRIAL S/A

ADV.: GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES - OAB/MG 107.091

ADV.: ANA PAULA SPYRIDES CUNHA - OAB/RJ 123.131

RECDO.: VALERIA OLIVEIRA ME

ADV.: RAQUIELI DALAPICULA MELOTTI - OAB/ES 25.172

RELATOR: EXMº. SRº. JUIZ DE DIREITO DRº. PAULO ABIGUENEM ABIB

 

09 - IMPEDIMENTO DR. ADEMAR

RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 0016242-45.2016.808.0173

COLÉGIO RECURSAL - 1ª TURMA

CARIACICA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

RECTE.: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

ADV.: IARA QUEIROZ - OAB/ES 4.831

RECDO.: MARIA DA GLORIA ARIS

DEF. PÚBLICO: LUIZ CESAR COELHO COSTA

RELATOR: EXMº. SRº. JUIZ DE DIREITO DRº. PAULO ABIGUENEM ABIB

 

10 - IMPEDIMENTO DR. ADEMAR

RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 0011838-14.2017.808.0173

COLÉGIO RECURSAL - 1ª TURMA

CARIACICA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

RECTE.: RENATA MARIA DE PAULA

ADV.: MARCUS VINICIUS CALIARI RODRIGUES - OAB/ES 17.618

RECDO.: BANCO DO BRASIL

ADV.: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - OAB/ES 18.353

RELATOR: EXMº. SRº. JUIZ DE DIREITO DRº. PAULO ABIGUENEM ABIB

 

PROCESSOS PUBLICADOS PARA ESTA PAUTA DE JULGAMENTO:

 

Relatoria Drª. INÊS VELLO CORREA

FÍSICOS E EJUD

 

11 - APELAÇÃO CRIMINAL NO PROCESSO Nº 0013695-64.2015.808.0012

COLÉGIO RECURSAL – 1ª TURMA

CARIACICA – 1° JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ.PÚBLICA

APELANTE.: ROBSON JUVENCIO MORAES

ADV.:RENILDES RODRIGUES BAIA FREIRE DE ALMEIDA – OAB/ES 22.242

APELADO.: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

RELATORA: EXMª SRA. JUIZA DE DIREITO DRª. INES VELLO CORREA

 

PROJUDI

 

12 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO NO PROCESSO

Nº0012008-54.2015.808.0173

COLÉGIO RECURSAL - 1ª TURMA

CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

EMBGTE.: BANESTES S/A

ADV.: LEONARDO VARGAS MOURA - OAB/ES 8.138

EMBGDO.: CLEBER SANTOS GOMES

ADV.: WISLEY OLIVEIRA DA SILVA - OAB/ES 18.249

RELATORA: EXMª SRA. JUIZA DE DIREITO DRª. INES VELLO CORREA

 

13 - IMPEDIMENTO DR. ADEMAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO NO PROCESSO

Nº0016911-98.2016.808.0173

COLÉGIO RECURSAL - 1ª TURMA

CARIACICA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

EMBGTE.: BANCO ITAU - BMG CONSIGNADO S/A

ADV.: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - OAB/MG 87.253

EMBGDO.: MARIA RODRIGUES OLAVIO

ADV.: SERGIO ARAUJO NIELSEN - OAB/ES 12.140

RELATORA: EXMª SRA. JUIZA DE DIREITO DRª. INES VELLO CORREA

 

14 - IMPEDIMENTO DR. ADEMAR

RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 0014476-54.2016.808.0173

COLÉGIO RECURSAL - 1ª TURMA

CARIACICA - 3º JUIZADO ESPECIAL

RECTE/RECDO.: ESCELSA – ESPÍRITO SANTOS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A

ADV.: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB/ES 26.921

RECDO/RECTE.: LEOMAR RODRIGUES DA PENHA

ADV.: FABRICIA PERES - OAB/ES 15.958

RELATORA: EXMª SRA. JUIZA DE DIREITO DRª. INES VELLO CORREA

 

15 - IMPEDIMENTO DR. ADEMAR

RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 0010376-22.2017.808.0173

COLÉGIO RECURSAL - 1ª TURMA

CARIACICA - 3º JUIZADO ESPECIAL

RECTE.: LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

ADV.: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - OAB/ES 21.009

RECDO.: ANA CRISTINA GOMES DOS SANTOS

ADV.: OTONINA SILVA DIAS TOMAZ - OAB/ES 20.082

RELATORA: EXMª SRA. JUIZA DE DIREITO DRª. INES VELLO CORREA

 

16 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 0021248-93.2016.808.0347

COLÉGIO RECURSAL - 1ª TURMA

VITÓRIA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

RECTE/RECDO.: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

ADV.: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB/ES 17.315-A

RECDO/RECTE.: MURILO MARTINS PESSOTTI

ADV.: GLAUCIA LIMA SCARAMUSSA - OAB/ES 11.303

RELATORA: EXMª SRA. JUIZA DE DIREITO DRª. INES VELLO CORREA

 

17 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 0022249-84.2014.808.0347

COLÉGIO RECURSAL - 1ª TURMA

VITÓRIA - 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

RECTE.: BANCO ITAU CARD SA

ADV.: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB/ES 8.737

RECDO.: MAYRA NICCHIO VALENTIM

ADV.: GABRIELA LIMA DE VARGAS - OAB/ES 14.078

RELATORA: EXMª SRA. JUIZA DE DIREITO DRª. INES VELLO CORREA

 

18 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 0019013-56.2016.808.0347

COLÉGIO RECURSAL - 1ª TURMA

VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

RECTE/RECDO.: CLOVES RIBEIRO MACHADO

ADV.: SEGUNDO LUIS MENEGUELLI - OAB/ES 7.027

RECDO/RECTE.: BV FINANCEIRA S.A.

ADV.: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB/ES 8.737

RELATORA: EXMª SRA. JUIZA DE DIREITO DRª. INES VELLO CORREA

 

19 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 0011169-14.2014.808.0545

COLÉGIO RECURSAL - 1ª TURMA

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

RECTE.: MARCELO HAASE DE OLIVEIRA

ADV.: CLAUDIA MARIA MENEZES RODRIGUES - OAB/ES 23.675

RECDO.: VZAN COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME

ADV.: JANAINE ZANOTTI POSSATTI VULPI - OAB/ES 16.977

RECDO.: ESTOFADOS MARTINS

ADV.: IZABELLA DAYANNA BUENO CAVALCANTI - OAB/ES 20.640

RELATORA: EXMª SRA. JUIZA DE DIREITO DRª. INES VELLO CORREA

 

20 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 0013495-85.2016.808.0347

COLÉGIO RECURSAL - 1ª TURMA

VITÓRIA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

RECTE.: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CRUZ

ADV.: ADEMIR DE ALMEIDA LIMA - OAB/ES 6.736

RECDO.: FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENECIA – UNIVEN (MULTIVIX)

ADV.: KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR - OAB/ES 23.485

RELATORA: EXMª SRA. JUIZA DE DIREITO DRª. INES VELLO CORREA

 

Relatoria Dr. PAULO ABIGUENEM ABIB

PROJUDI

 

21 - IMPEDIMENTO DRªINES VELLO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO NO PROCESSO

Nº0012875-32.2014.808.0545

COLÉGIO RECURSAL – 1ª TURMA

VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

EMBGTE.: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO UNIDADE DE VILA VELHA ENSINO SUPERIOR - UVV

ADV.: VINICIUS BERTOLDO ALVES – OAB/ES 18.373

EMBGDO.: HANE ANDRADE AMORIM

EMBGDO.: OTTO ANDRADE AMORIM

SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO Dr. PAULO ABIGUENEM ABIB

 

22 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO NO PROCESSO

Nº 0516191-13.2010.808.0035

COLÉGIO RECURSAL – 1ª TURMA

VILA VELHA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

EMBGTE.: ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA

ADV.: ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA – OAB/ES 10.710

EMBGDO.: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

ADV.: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO – OAB/ES 25.123

ADV.: JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS – OAB/ES 25.113

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO Dr. PAULO ABIGUENEM ABIB

 

 

23 - IMPEDIMENTO DR. ADEMAR

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0015915-37.2015.808.0173

NO PROCESSO NO PROCESSO0011382-35.2015.808.0173

COLÉGIO RECURSAL – 1ª TURMA

IMPETRANTE.: ALOIZIO LUZ

ADV.: FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO – OAB/ES 13.010

LITISCONSORTE: UOL UNIVERSO ONLINE

ADV.: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS – OAB/SP 128.998

AUTORIDADE COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CARIACICA - ES

RELATOR: EXMº. SRº. JUIZ DE DIREITO DRº. PAULO ABIGUENEM ABIB

 

24 - IMPEDIMENTO DR. ADEMAR

MANDADO DE SEGURANÇA0011418-43.2016.808.0173

NO PROCESSO NO PROCESSO 0017313-19.2015.808.0173

COLÉGIO RECURSAL – 1ª TURMA

IMPETRANTE.: IGOR THEBALDI SHWAN

ADV.: PALOMA MAROTO GASIGLIA – OAB/ES 20.217

LITISCONSORTE: TIM CELULARES S/A

ADV.: GUSTAVO BARBOSA VINHAS – OAB/SP 255.427

AUTORIDADE COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CARIACICA - ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO Dr. PAULO ABIGUENEM ABIB

 

25 - MANDADO DE SEGURANÇA0014444-12.2016.808.0347

NO PROCESSO NO PROCESSO Nº 0019501-45.2015.808.0347

COLÉGIO RECURSAL – 1ª TURMA

IMPETRANTE.: INGRID ANANIAS SILVEIRA

ADV.: HENDERSON VIEIRA DE JESUS – OAB/ES 16.894

AUTORIDADE COATORA: MM. JUIÍZA DE DIREITO DO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA - ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO Dr. PAULO ABIGUENEM ABIB

 

26 - IMPEDIMENTO DR. ADEMAR

MANDADO DE SEGURANÇA0017690-87.2015.808.0173

NO PROCESSO NO PROCESSO 0015216-46.2015.808.0173

COLÉGIO RECURSAL – 1ª TURMA

IMPETRANTE.: JÉSSICA SOUZA SANTOS

ADV.: CHRISTIAN GOMES DE LANES – OAB/ES 19.078

LITISCONSORTE: MRV LCG ES I INCORPORAÇÕES SPE LTDA

ADV.: BRUNO LEMOS GUERRA – OAB/MG 98.412

AUTORIDADE COATORA: M. JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CARIACICA - ES

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO Dr. PAULO ABIGUENEM ABIB

 

27 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 0010949-24.2015.808.0725

COLÉGIO RECURSAL - 1ª TURMA

SERRA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

RECTE.: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A

ADV.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 25.882

RECDO.: GILMAR BENEDITO

ADV.: ALINE PIMENTEL BENEDICTO - OAB/ES 25.882

RELATOR: EXMº. SRº. JUIZ DE DIREITO DRº. PAULO ABIGUENEM ABIB

 

28 - IMPEDIMENTO DR. ADEMAR

RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 0011602-62.2017.808.0173

COLÉGIO RECURSAL - 1ª TURMA

CARIACICA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

RECTE.: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA

ADV.: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB/ES 17.315

RECDO.: JORDAN DE MOURA

SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

RELATOR: EXMº. SRº. JUIZ DE DIREITO DRº. PAULO ABIGUENEM ABIB

 

29 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 0017125-52.2016.808.0347

COLÉGIO RECURSAL - 1ª TURMA

VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

RECTE.: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

ADV.: RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA - OAB/ES 14.074

RECTE.: WILLY WENDEL DO NASCIMENTO CARDOSO

ADV.: GLAUCIA LIMA SCARAMUSSA - OAB/ES 11.303

RECDO.:ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

ADV.: RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA - OAB/ES 14.074

RECDO.: WILLY WENDEL DO NASCIMENTO CARDOSO

ADV.: GLAUCIA LIMA SCARAMUSSA - OAB/ES 11.303

RELATOR: EXMº. SRº. JUIZ DE DIREITO DRº. PAULO ABIGUENEM ABIB

 

30 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 0013412-69.2016.808.0347

COLÉGIO RECURSAL - 1ª TURMA

VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

RECTE.: ROSILDA DE AGUIAR SALLES ISRRAEL

ADV.: ROSANGELA LUCIA DIAS - OAB/ES 17.778

ADV.: ALEXANDRE PEREIRA SOBRINHO - OAB/ES 21.798

RECDO.: BANCO ITAU BMG

ADV.: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB/ES 8.737

RELATOR: EXMº. SRº. JUIZ DE DIREITO DRº. PAULO ABIGUENEM ABIB

 

31 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 0012177-63.2017.808.0725

COLÉGIO RECURSAL - 1ª TURMA

SERRA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

RECTE.: CBL SPE SERRA VILLE EMPREENDIMENTOS LTDA

RECTE.: WORS EMPREENDIMENTOS LTDA-ME

ADV.: VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA - OAB/ES 12.506

ADV.: LARISSA DOS SANTOS MENEZES - OAB/ES 18.015

RECDO.: MARCOS VINICIUS DE SOUZA

ADV.: EDUARDO DE SOUZA MARCULANO - OAB/ES 27.253

RELATOR: EXMº. SRº. JUIZ DE DIREITO DRº. PAULO ABIGUENEM ABIB

 

32 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 0014611-93.2015.808.0725

COLÉGIO RECURSAL - 1ª TURMA

SERRA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

RECTE.: UNIMED VITÓRIA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADV.: EDUARDO MERLO DE AMORIM - OAB/ES 13.054

ADV.: ANDRÉ ARNAL PERENZIN - OAB/ES 12.548

RECDO.: GETULIO EMILIO AMORIM

ADV.: LUCIANO BRANDAO CAMATTA - OAB/ES 11.477

RELATOR: EXMº. SRº. JUIZ DE DIREITO DRº. PAULO ABIGUENEM ABIB

 

33 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 0020097-29.2015.808.0347

COLÉGIO RECURSAL - 1ª TURMA

VITÓRIA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

RECTE.: ADALMO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR

ADV.: ADALMO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR - OAB/ES 20.688

RECDO.: SMILES S.A

ADV.: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB/ES 26.921

RELATOR: EXMº. SRº. JUIZ DE DIREITO DRº. PAULO ABIGUENEM ABIB

 

34 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 0012572-55.2017.808.0725

COLÉGIO RECURSAL - 1ª TURMA

SERRA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

RECTE.: PADARIA E SORVETERIA D LUCAS (PATRICIA MONTARROYOS

RIBEIRO DE ARAUJO MEI

DEF.PÚBLICO.: THIAGO ALVES RODRIGUES

RECDO.: BANCO ITAU UNIBANCO S/A

ADV.: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB/ES 8.737

RELATOR: EXMº. SRº. JUIZ DE DIREITO DRº. PAULO ABIGUENEM ABIB

 

35 - IMPEDIMENTO DRª INÊS VELLO

RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 0020485-17.2015.808.0545

COLÉGIO RECURSAL - 1ª TURMA

VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

RECTE.: BANCO BMG SA

ADV.: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - OAB/MG 109.730

RECDO.: FLAVIANE CASTRO DE FARIA

ADV.: CLAUDIA PATRICIA SILVA QUIRINO - OAB/PI 3.711

RELATOR: EXMº. SRº. JUIZ DE DIREITO DRº. PAULO ABIGUENEM ABIB

 

36 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 0014293-12.2017.808.0347

COLÉGIO RECURSAL - 1ª TURMA

VITÓRIA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

RECTE.: BANCO ITAU UNIBANCO SA.

ADV.: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB/ES 8.737

RECDO.: HELIO SCHMITZ DE ALENCAR

ADV.: ROBERTA CONTI RAMOS CALIMAN - OAB/ES 17.416

RELATOR: EXMº. SRº. JUIZ DE DIREITO DRº. PAULO ABIGUENEM ABIB

 

37 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 0013852-05.2016.808.0173

COLÉGIO RECURSAL - 1ª TURMA

CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

RECTE.: MARCOS AURÉLIO ALVES MARTINS

ADV.: CHARLES DEMETRIOS CARDOSO DA SILVA - OAB/ES 21.790

RECDO.: BANCO BRADESCO S.A

ADV.: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB/ES 8.737

RELATOR: EXMº. SRº. JUIZ DE DIREITO DRº. PAULO ABIGUENEM ABIB

 

38 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 0012197-54.2017.808.0725

COLÉGIO RECURSAL - 1ª TURMA

SERRA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

RECTE.: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. ATUAL

DENOMINAÇÃO DA ESCELSA – ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A

ADV.: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB/ES 26.921

ADV.: LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB/ES 13.852

RECDO.: MARCIO PESSOA DE JESUS

ADV.: ALINE MARTINS - OAB/ES 27.518

RELATOR: EXMº. SRº. JUIZ DE DIREITO DRº. PAULO ABIGUENEM ABIB

 

39 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 0010937-10.2016.808.0746

COLÉGIO RECURSAL - 1ª TURMA

VIANA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

RECTE.: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A (ATUAL

DENOMINAÇÃO DA ESCELSA – ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A)

ADV.: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB/ES 26.921

ADV.: LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB/ES 13.852

RECDO.: RECANTO DOS LAGOS

ADV.: BRUNA GROBBERIO TRANCOSO - OAB/ES 21.607

RELATOR: EXMº. SRº. JUIZ DE DIREITO DRº. PAULO ABIGUENEM ABIB

 

40 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 0010888-66.2016.808.0746

COLÉGIO RECURSAL - 1ª TURMA

VIANA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

RECTE.: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

ADV.: MARCELLE PADILHA - OAB/RJ 152.229

ADV.: THIAGO FIGUEIREDO DE A. QUEIROZ - OAB/RJ 162.773

ADV.: CLAUDIO LUIS VIEIRA AMORELLI - OAB/RJ 169.032

RECDO.: JARBAS PASSARINHO VIEIRA

ADV.: MARILZA REIS DE FREITAS CAIADO - OAB/ES 17.857

RELATOR: EXMº. SRº. JUIZ DE DIREITO DRº. PAULO ABIGUENEM ABIB

 

41 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 0014835-31.2015.808.0725

COLÉGIO RECURSAL - 1ª TURMA

SERRA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

RECTE.: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL – VALIA

ADV.: MARIA INÊS CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - OAB/MG 64.029

ADV.: FÁBIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO - OAB/MG 64.646

RECDO.: SAULO VINICIUS SANTOS MACHADO

ADV.: IVANIA CRISTINA GUMIERO - OAB/ES 21.796

ADV.: THUZZA DA CONCEIÇÃO MACHADO PEDREIRA - OAB/ES 21.249

RELATOR: EXMº. SRº. JUIZ DE DIREITO DRº. PAULO ABIGUENEM ABIB

 

42 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 0012051-13.2017.808.0725

COLÉGIO RECURSAL - 1ª TURMA

SERRA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

RECTE.: HENRIQUE GASPARINI CONRADO DE MIRANDA

ADV.: THAÍS MASSALAI - OAB/ES 17.064

ADV.: EDUARDO MERLO DE AMORIM - OAB/ES 13.054

RECDO.: MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA

ADV.: LUCIANA DE ALMEIDA SIMÕES PARPAIOLA ESTERQUINI - OAB/ES 20.221

RELATOR: EXMº. SRº. JUIZ DE DIREITO DRº. PAULO ABIGUENEM ABIB

 

 

VITÓRIA,  22 DE SETEMBRO DE 2017

DANIELA BRANDÃO DE S. ALVES SALVIATO

CHEFE DE CARTÓRIO DA 1ª TURMA DO COLEGIADO RECURSAL

COLÉGIO RECURSAL - VITORIA
Intimações

INTIMAÇÃO DO DESPACHO NA RECLAMAÇÃO Nº 070/2017



PODER JUDICIÁRIO

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Turma de Uniformização de Interpretação de Lei

Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, nº 130, 15º andar, Ed. Manhattan Work Center, Santa Luíza, Vitória/ES, Cep: 29.045-250

 

INTIMAÇÃO

 

RECLAMAÇÃO070/2017PROCESSO FÍSICO

REF. RI 0010616-76.2014.8.08.0347 (PROJUDI)- 3ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA

RECLAMANTE: GUILHERME ZANOTTI XAVIER

ADV. DR.: VINICIUS DECOTTIGNIES – OAB/ES Nº15.746

ADV. DR.: RAFAEL DALVI ALVES – OAB/ES Nº 16.054

ADV. DR.: DAVI AMARAL HIBNER – OAB/ES Nº 17.047

PARTE INTERESSADA PASSIVA: GOLDSZTEIN CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

ADV. DR.: ANTONIO MARIO SANT'ANNA BIANCHI – OAB/RS47.170

RECLAMADO:3ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCELO PIMENTEL

 

DESPACHO

 

Em análise aos presentes autos, verifico que o reclamante não comprovou o pagamento das custas processuais atinentes à presente reclamação, na forma do art. 6º, § 2º, da Lei Estadual nº 9.974/2013 constante no site da Corregedoria de Justiça do TJ/ES, nem tampouco, pleiteou a concessão da Justiça Gratuita, dessa forma, intime-se o autor a fim de comprovar o pagamento das respectivas custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

 

Nesse ínterim, remetam os autos ao ilustre representante do Ministério Público, na forma do art. 991 do CPC/2015.

 

Após, conclusos para julgamento.

 

Vitória (ES), 21 de agosto de 2017.

 

MARCELO PIMENTEL

Juiz de Direito

 

Vitória, 22 de setembro de 2017.

 

REGINA COELI CHEQUER BOU-HABIB

Secretária da Turma de Uniformização do Colegiado Recursal