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Versão revista

ECOPORANGA - VARA ÚNICA
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ECOPORANGA - VARA ÚNICA
FÓRUM MINISTRO PEREIRA DE SAMPAIO
AVENIDA JORVALIM JERÔNIMO DE SOUZA, 987 ECOPORANGA - ES - CEP: 29850-000
Telefone(s): (27) 3755-1436
Email: 1vara-ecoporanga@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000333-37.2016.8.08.0019 
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum 
Requerente: EDUARDO SALES PIONT KONSKY
Requerido: CAROLINE RODRIGUES DE SOUZA

MM. Juiz(a) de Direito da ECOPORANGA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica(m) devidamente CITADO(S): REQUERIDO(A): Reconvido: CAROLINE RODRIGUES DE SOUZA, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
c) Em caso de revelia será nomeado curador especial.

DECISÃO

Fl: 31

Considerando a informação negativa da carta precatória expedida com a finalidade de citar a requerida (mandado nº 726293); considerando que a requerida esta em local incerto; considerando as informações aqui prestadas pelo guardião e o requerimento das partes, defiro a citação por edital nos termos do art. 256 do CPC. Transcorrendo o prazo de 20 (vinte) dias, devendo constar a advertência que será nomeado curador especial em caso de revelia. Para esta finalidade, deverá se oficiado a OAB a fim de que seja indicado advogado para desempenhar esse mister, nos termos da Lei 1.060/50. Após apresentação de contestação, defiro desde já sejam remetidos os autos a Central de Apoio Multidisciplinar – CAM para que proceda com as devidas intervenções, apresentando relatório no prazo de 60 (sessenta) dias. Após, vista as partes para manifestação a inciar pela parte autora, seguida pela requerida e por último o Ministério Público. Defirodesde já a renovação do termo de guarda e responsabilidade provisória em favor do genitor. Após, concluso para sentença.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 ECOPORANGA-ES, 22/09/2017 

 BERNARD FALCAO LIMA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ECOPORANGA - VARA ÚNICA
FÓRUM MINISTRO PEREIRA DE SAMPAIO
AVENIDA JORVALIM JERÔNIMO DE SOUZA, 987 ECOPORANGA - ES - CEP: 29850-000
Telefone(s): (27) 3755-1436
Email: 1vara-ecoporanga@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000767-31.2013.8.08.0019 
AÇÃO : 159 - Execução de Título Extrajudicial 
Requerente: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Requerido: JOSE TEODORO DE ALMEIDA

MM. Juiz(a) de Direito da ECOPORANGA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica(m) devidamente CITADO(S): REQUERIDO(A): Executado: JOSE TEODORO DE ALMEIDA, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

DECISÃO

Fl: 46

O despacho de fl. 19, datado de 10/09/2013, determinando a citação do executado interrompeu a prescrição, que seu termo ad quem regulado pelo inciso I, § 5o do art. 206 do CC/02.
Citar o devedor/executado por edital configura a tentativa derradeira de dar-lhe ciência da existência de um processo executivo movido contra ele. Uma vez realizada a citação por edital, manifeste-se ou não o executado, presume-se que tenha tomado conhecimento do feito.
Conforme certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça (fls. 21-v, 28-v e 43), as pesquisas sem êxito por parte do exequente (fls. 24 e 32/33) e deste Juízo (fls. 35/37) quanto o domicílio do executado, defiro o pedido de citação por edital (inciso III, art. 257 do CPC), pois houve o esgotamento de meios extrajudiciais disponíveis para localização do endereço do executado. Prazo de 20 (vinte) dias. Única publicação. Determino a Secretaria que certifique quanto a publicação do edital.
Acaso não haja manifestação tempestiva do executado e considerando o teor da súmula 196 da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça - STJ nomeio curador especial, com legitimidade, mas não obrigatoriedade para apresentação de embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC). Para tanto, oficie-se a OAB/ES, através do seu representante local para que no prazo de 02 (dois) dias úteis indique advogado para exercer o mister (§§ 1o e 2o, art. 5o da Lei n° 1.060/50).
Transcorrido os prazos, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, visando o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução, pelo prazo de 01 (um) ano, com suspensão do prazo prescricional, nos termos do art. 921 do CPC.
Diligencie-se.
Ecoporanga / ES, 22 de novembro de 2016

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 ECOPORANGA-ES, 22/09/2017 

 BERNARD FALCAO LIMA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTERDIÇÃO

EDITAL PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (3/3)

O DOUTOR DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB O N.º 0013481-57.2012.8.08.0019, TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/03 E DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE JOSÉ SEVERINO NETO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO, NATURAL DE ECOPORANGA, NASCIDO AOS 05/06/1960, FILHO DE MANOEL JOSÉ SEVERINO E JOSEFA MARIA DE JESUS, RESIDENTE NA RUA DA AREIA, S/Nº, DISTRITO DE IMBURANA, ECOPORANGA/ES, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE COMO CURADOR O SR. OZEIR SEVERINO, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, FILHO DE JOSÉ SEVERINO E JOSEFA MARIA DE JESUS, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO SUPRA, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 755, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

ECOPORANGA, 22 DE setembro DE 2017

LEANDRO JUNQUEIRA FREIRE

ANALISTA JUDICIÁRIO

EDITAL PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

EDITAL PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (3/3)

O DOUTOR DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB O N.º 0001042-43.2014.8.08.0019, TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/04 E DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE JOÃO BATISTA DE ARAÚJO,BRASILEIRO, VIÚVO, SEM PROFISSÃO, NASCIDO AOS 01/05/1950, FILHO DE ANIZIO RIBEIRO DE ARAUJO E MARIANA CALAZANS PINHEIRO, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE COMO CURADORA A SRA. MARLENE RIBEIRO DE ARAÚJO, BRASILEIRA, DIVORCIADA, DO LAR, PORTADORA DO CPF N.º 009.337.727-42, FILHA DE ANIZIO RIBEIRO DE ARAUJO E MARIANA CALAZANS PINHEIRO, RESIDENTE NA AV. JOSE DE ASSIS BAETA, 86, BAIRRO VILA NOVA, ECOPORANGA, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 755, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

ECOPORANGA, 22 DE SETEMBRO DE 2017

LEANDRO JUNQUEIRA FREIRE

ANALISTA JUDICIÁRIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (1/3)

O DOUTOR DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NO FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TEVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB O N° 0001551-76.2011.8.08.0019, TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS.02/12 E DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE LUCIANA MATOS TEIXEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA AOS 10/02/1983, FILHA DE GENTIL TEIXEIRA COSTA e COSMITA BATISTA DE MATOS, DECLARO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE COMO CURADORA A SRA. COSMITA BATISTA DE MATOS, BRASILEIRA, VIÚVA, LAVRADORA, PORTADORA DO CPF N°. 030.971.517-29, FILHA DE JOÃO BATISTA DE MATOS E ANGELICA LEMOS SOARES, RESIDENTE NA RUA JACINTO ANTÔNIO, N° 147, CENTRO, ECOPORANGA/ES, SOB O COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TER EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 775, §3° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADAS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

ECOPORANGA, 22 DE SETEMBRO DE 2017.

BERNARD FALCÃO LIMA

Chefe de Secretaria/Analista Judiciário

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ECOPORANGA - VARA ÚNICA
FÓRUM MINISTRO PEREIRA DE SAMPAIO
AVENIDA JORVALIM JERÔNIMO DE SOUZA, 987 ECOPORANGA - ES - CEP: 29850-000
Telefone(s): (27) 3755-1436
Email: 1vara-ecoporanga@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000600-77.2014.8.08.0019 
AÇÃO : 176 - Alimentos - Provisionais 
Requerente: BRUNNO CHARLES RODRIGUES DE SOUZA e MARIA CLARA RODRIGUES DE SOUZA
Requerido: AMARILDO SOUZA DE OLIVEIRA

MM. Juiz(a) de Direito da ECOPORANGA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica(m) devidamente CITADO(S): REQUERIDO(A): AMARILDO SOUZA DE OLIVEIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

DESPACHO

Fl: 27

Antes porém de determinar a citação por edital e visando resguardar a regularidade processual, determino a citação pessoal nos endereços retirados nos sistemas Infojud e Siel (em anexo).
Em sendo negativo, defiro desde já a citação por edital, com o prazo de 20 dias para o edital (CPC, art. 257, III) e com as advertências de praxe.
Junte-se cópia do edital aos autos.
Para o caso de não haver contestação no prazo de lei, e, considerando-se o impedimento do ilustre Defensor Público, e diante da regra legal disposta nos §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei 1.060/50, deverá ser oficiado à Ordem dos Advogados, Subseção que abarca esta Comarca, a fim de que, no prazo de dois dias úteis, indique o advogado para defender os  interesses da parte cuja citação se fez por edital, deixando para fixar ao final os honorários devidos, a rigor da complexidade do caso durante a tramitação.
Em seguida, PROCEDA-SE abertura de vista dos autos ao Representante do Ministério Público.
Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 ECOPORANGA-ES, 22/09/2017 

 BERNARD FALCAO LIMA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas