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Versão revista

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0025740-35.2013.8.08.0024

Natureza : Cumprimento de Sentença

Exequente : Torbrasil Serviço Eletromecanicos Ltda ME

Advogado : 010851 ES Renata Góes Furtado

Executado : Ser Sistemas Energéticos Renováveis Ltda

Advogado : 096415 MG Charles Fernando Vieira da Silva

Advogado : 099791 MG Ludmila Vieira Marquez

Despacho:

Sobre os ofícios de fls. 402-5, intimem-se as partes para, no prazo comum de dez dias, apresentarem suas manifestações, requerendo o que entender de direito. Dil-se. Vitória/ES, 20 de setembro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

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Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0005934-72.2017.8.08.0024

Natureza : Ação ordinária

Requerente : Selva Maria Gonçalves Guerra

Advogado : 021892 ES João Victor Pereira Castello

Requerido : Samugas Comércio de Gás Ltda

Despacho:

Promova-se a citação da parte Requerida no endereço indicado às fls. 23. Na oportunidade, intime-se a Autora para, no prazo de dez dias, se manifestar sobre os ofícios de fls. 25-6 e fls. 27-9, requerendo o que entender de direito. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 15 de setembro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

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Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0012401-43.2012.8.08.0024

Natureza : Cumprimento de Sentença

Exequente : Tania Victor Bezerra

Advogado : 017635 ES Ana Paula Andrade Fernandes de Jesus

Executado : BV Financeira SA CFI

Advogado : 016862 ES Giulio Alvarenga Reale

Despacho:

Expeça-se o alvará indicado na Audiência de fls. 351 em favor na Executada BV Financeira, conforme solicitado na petição de fls. 379, caso a patrona possua poderes bastantes. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 15 de setembro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

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Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0019936-18.2015.8.08.0024

Natureza : Busca e Apreensão

Requerente : Banco Itaucard S/A

Advogado : 025123 ES Roberta Beatriz do Nascimento

Requerido : José Marcus Baptista

Advogado : 008760 ES Leonardo Firme Leão Borges

Advogado : 013617 ES Fabrício Guedes Teixeira

Despacho:

Intime-se a parte Requerida para, no prazo de dez dias, se manifestar sobre o deposito voluntário realizado pela parte Requerente, requerendo o que entender de direito. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 13 de setembro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0019936-18.2015.8.08.0024

Natureza : Busca e Apreensão

Requerente : Banco Itaucard S/A

Advogado : 025123 ES Roberta Beatriz do Nascimento

Requerido : José Marcus Baptista

Advogado : 008760 ES Leonardo Firme Leão Borges

Advogado : 013617 ES Fabrício Guedes Teixeira

Despacho:

Intime-se a parte Requerida para, no prazo de dez dias, se manifestar sobre o deposito voluntário realizado pela parte Requerente, requerendo o que entender de direito. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 13 de setembro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0010066-51.2012.8.08.0024

Natureza : Ordinária

Requerente : Fábio Ferreira

Advogado : 017134 ES Wagner Luiz Ferreira Camatta

Advogado : 017272 ES Gabriel Firmino Rodrigues do Carmo

Requerido : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A

Advogado : 022103 ES Gustavo Dal Bosco

Despacho







Dê-se ciência às partes da descida dos autos.

Cumpra-se o art. 117 do Código de Normas/CGJES.

Se no prazo de trinta dias nada for postulado por qualquer das partes, arquivem-se os autos.

Dil-se.

Vitória/ES, 18 de setembro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

//bmd

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0038809-71.2012.8.08.0024

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Dalva Pereira Mariano

Advogado : 012531 ES Tiago Augusti Goyatá de Araújo

Requerido : Banco J. Safra S/A

Advogado : 017362 ES Sérvio Túlio de Barcelos

Despacho:

Conforme fls. 140 e 148 já foi expedido e entregue ao patrono da parte Exequente o alvará para o levantamento dos valores depositados nos autos. Nada mais havendo, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 13 de setembro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0004320-71.2013.8.08.0024

Natureza : Cumprimento de Sentença

Exequente : DSVicentini Comércio e Representações Ltda

Advogado : 007076 ES Chrisciana Oliveira Mello

Advogado : 005462 ES Sérgio Carlos de Souza

Executado : Rosa Maria Krai de Oliveira

Advogado : 059651 ES Everson Riefel Cordeiro

Dívida : R$ 30.459,43 em 15/04/2017

Despacho:

O requerimento de expedição de ofício ao cartório competente para protesto do título não foi apreciado, haja vista que, nos moldes do art. 517 do CPC, a decisão transitada em julgado só poderá ser levada a protesto depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC. No mais, quanto à referida intimação (Despacho de fls. 108 e verso), verifico que esta se mostra inválida, vez que a parte Executada não foi a nenhum tempo intimada, haja vista que a intimação foi direcionada ao Advogado da parte Exequente, Dr. Sérgio Carlos de Souza. Por conta do exposto, e a fim de se evitar futuras nulidades, chamo o feito à ordem, a fim de retificar o erro material contido na indicação do nome do Advogado da parte Executada, promovendo sua correta intimação nesta oportunidade. Assim, nos moldes do art. 523 do CPC, admito o processamento do cumprimento definitivo de sentença, no que para tanto, determino a intimação da parte Executada, para pagamento voluntário da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre a dívida, bem como incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento. I-se. A intimação para pagamento dirigida à parte Executada será feita na pessoa de seu Advogado, acima identificado, por meio publicação feita no Diário da Justiça, nos moldes do art. 513, § 2o, inc. I, do CPC, observada a advertência registrada adiante. Advertência: Fica V Sa e/ou Representante, formalmente intimado, nos autos acima referidos que tramitam nesta 8a Vara Cível de Vitória, situada no Edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; a fim de que promova o pagamento da condenação judicial a si imposta, conforme valor cobrado pela parte Exequente, ciente de que o não pagamento no prazo de quinze dias importará no acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios, também fixados em 10% sobre o valor da dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento. Dil-se. Vitória/ES, 13 de setembro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

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Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 024.98.021175-9

Natureza : Cumprimento de Sentença (honorários advocatícios)

Exequente : Marco Antônio de Barros Dantas

Advogado : 009829 ES Marco Antônio de Barros Dantas

Executado : Financiadora BCN S/A

Advogado : 008626 ES Wanderson C. Carvalho

Despacho:

Expeça-se alvará em favor da parte Exequente. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 13 de setembro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

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Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0013607-29.2011.8.08.00240

Natureza : Cumprimento de Sentença

Exequente : Joaquim Ferreira Silva Filho

Advogado : 010131 ES Renata Schimidt Gasparini

Executado : Alocasia Empreendimentos S/A

Advogado : 015818 ES Wallace Calmon Rozetti

Despacho:

Expeça-se alvará em favor da parte Exequente para o levantamento do valor incontroverso depositado pela Executada. O instrumento deverá ser confeccionado em nome do próprio Exequente e a ele entregue ou a seu procurador, caso possua poderes bastantes. Nos moldes do art. 772, inc. I c/c 139, inc. V do CPC, designo Audiência de Conciliação para o dia 24/10/2017, às 14h00. As partes serão comunicadas do ato solene pelos ilustres Advogados. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 15 de setembro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

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Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0020783-59.2011.8.08.0024

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Francisco Schwarz Neto

Advogado : 011786 ES Adriana Villa Forte de Oliveira Barbosa

Requerido : Banco Panamericano S/A

Advogado : 023255 ES Antônio de Moraes Dourado Neto

Despacho:

Oficie-se ao Detran/ES conforme requerido na petição de fls. 153. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 15 de setembro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

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Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0044291-63.2013.8.08.0024

Natureza : Ação Execução

Exequente : Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo

Advogado : 000994 ES Ricardo Coelho Vello

Executado : Sancio & Cia Ltda e outro

Despacho:

Trata-se de ação, cuja parte Requerida encontra-se local incerto e/ou ignorado, conforme diligência adredemente realizada. Por esse motivo, defiro o requerimento de citação por edital da parte Requerida, nos moldes do art. 256 c/c art. 257, ambos do CPC, promovendo-se a respectiva publicação do edital pelo e-Diário (inc. II do art. 257) independente do pagamento de custas, pelo prazo de vinte dias (inc. III do art. 257), advertindo-se que a revelia importará na nomeação de curador especial (inc. IV do art. 257). Expeça-se o edital de citação com prazo de vinte dias, contados da publicação. Em atendimento ao disposto no art. 257, inc. II, do CPC, publique-se o edital uma única vez no e-Diário. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 15 de setembro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

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Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0024348-31.2011.8.08.0024

Natureza : Execução de Título Extrajudicial

Exequente : Banco Finasa BMC S/A

Advogado : 010990 ES Celso Marcon

Executado : Fatima Maria Erlacher

Dívida : R$ 105.925,66 em 26/07/2017

Endereço : Rua Cinco, n. 361, Ilha do Príncipe, Vitória/ES OU

Endereço : Rua D. Pedro II, n. 115, Aptº. 302, Praia do Canto,

Vitória/ES

Despacho/Mandado:

Presentes os pressupostos legais, admito o processamento da presente Execução de Título Extrajudicial. Nos moldes do art. 827 do CPC, arbitro os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor da dívida, cujo valor será reduzido pela metade caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de três dias. Cite-se a parte Executada para que: (1) No prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829); ou, querendo (2) No prazo de quinze dias ofereça Embargos à Execução (CPC, art. 915), independentemente de penhora, caução ou depósito. Fica, doravante, consignada a advertência que segue abaixo. Advertência ao Executado: Fica V Sa e/ou Representante formalmente citado quanto aos termos da presente Execução de Título Extrajudicial, estando formalmente ciente de que contra si corre a presente Execução de Título Executivo Extrajudicial em curso na presente 8a Vara Cível de Vitória, situada no edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES. Fica, ainda advertida, de que (1) no prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829), caso em que o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade em caso de pagamento no prazo estipulado; ou, querendo, (2) apresente Embargos do Devedor no prazo de quinze dias, registrando-se que para apresentar a defesa no prazo legal, deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual. O presente Despacho servirá de mandado de citação, penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço indicado pela parte Exequente em sua petição inicial, observando a parte Executada as advertências registradas anteriormente. Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte Executada. Dil-se. Vitória/ES, 15 de setembro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

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Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0022294-82.2017.8.08.0024

Natureza : Exibição de documentos

Requerente : Itamar Batista Alves

Advogado : 0014722 ES André Oliveira Santos

Requerido : Ympactus Comercial Ltda

Despacho/Carta Postal:

Concedo à parte Autora, os benefícios da gratuidade da justiça.

Trata-se de pretensão incidental de exibição de documentos, na qual a parte Autora requer seja determinada à parte Requerida, que exiba a documentação discriminada em sua petição de fls. 05.

Decido.

A pretensão de exibição de documentos é meio de prova conferido a quem demonstrar interesse na verificação do instrumento para fins de produção de prova documental em processo judicial.

Disciplinada pelo art. 396 e seguintes do CPC, a pretensão de exibição de documentos, como meio de prova, tem cabimento para a conferência judicial de documento comum ou próprio, em poder da parte contrária ou de terceiro.

Pois bem, após análise dos argumentos promovidos pela parte Requerente, entendo ser possível a concessão do pedido liminar, na medida em que possui o direito de ter acesso à prova documental postulada, tanto porque, integrantes de mesma relação material subjacente.

Pelo exposto, defiro o pedido de exibição, determinando à parte Requerida, que junte aos autos os documentos postulados pela parte Requerente, referidos anteriormente, sob pena de não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio do documento a parte interessada pretendia provar (CPC, art. 400).

 

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 13 de setembro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/ams

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0022317-28.2017.8.08.0024

Natureza : Exibição de documentos

Requerente : Vanildo Pires de Souza

Advogado : 0014722 ES Andre Oliveira Santos

Requerido : Ympactus Comercial Ltda

Despacho/Carta Postal:

Concedo os benefícios da gratuidade da justiça à parte Autora.

Trata-se de pretensão incidental de exibição de documentos, na qual a parte Autora requer seja determinada à parte Requerida, que exiba a documentação discriminada em sua petição de fls. 05.

Decido.

A pretensão de exibição de documentos é meio de prova conferido a quem demonstrar interesse na verificação do instrumento para fins de produção de prova documental em processo judicial.

Disciplinada pelo art. 396 e seguintes do CPC, a pretensão de exibição de documentos, como meio de prova, tem cabimento para a conferência judicial de documento comum ou próprio, em poder da parte contrária ou de terceiro.

Pois bem, após análise dos argumentos promovidos pela parte Requerente, entendo ser possível a concessão do pedido liminar, na medida em que possui o direito de ter acesso à prova documental postulada, tanto porque, integrantes de mesma relação material subjacente.

Pelo exposto, defiro o pedido de exibição, determinando à parte Requerida, que junte aos autos os documentos postulados pela parte Requerente, referidos anteriormente, sob pena de não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio do documento a parte interessada pretendia provar (CPC, art. 400).

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 13 de setembro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/ams

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0038647-71.2015.8.08.0024

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Condomínio do Edifício Victor Hugo

Requerido : Costa Comércio e Assistência em regrigeração Eireli

Despacho / Carta-postal:

Considerando-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art. 334 do CPC. Cite-se a parte Requerida para o fim de integrar a relação processual e, especialmente, para apresentar defesa escrita no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. Servirá o presente de carta-postal, a ser remetida ao endereço indicado pela parte às fls. 57. A parte Requerida recebe, doravante, a advertência abaixo registrada. Advertência de citação: Fica V Sa e/ou Representante citado(a) do inteiro teor da presente ação, em curso nesta 8a Vara Cível de Vitória/ES, situada no Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; ciente, ainda, de que terá o prazo de quinze dias para apresentar resposta escrita nos moldes acima estabelecidos, sob pena de revelia, quando então passarão a se presumir como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor da ação; registrando-se que para apresentar defesa no prazo legal, a parte deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, comprovadamente não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual. Dil-se. Vitória/ES, 15 de setembro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0001208-31.2012.8.08.0024

Natureza : Ação de Execução

Exequente : Banco do Brasil S/A

Advogado : 018535 ES Marcos Caldas Martins Chagas

Executado : José Andrade Ferreira Neto e outro

Despacho:

Intime-se a parte Exequente para, no prazo de dez dias, indicar o novo endereço da parte Executada para fins de citação, sob pena de extinção. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 15 de setembro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0019409-32.2016.8.08.0024

Natureza : Ação Cautelar

Requerente : Localivre Libre Aluguel de Veículos Ltda ME

Requerido : Kafiza Automóveis e outro

Despacho:

Cite-se no endereço indicado às fls. 27. Dil-se. Vitória/ES, 15 de setembro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0026950-19.2016.8.08.0024

Natureza : Execução de Título Extrajudicial

Exequente : Condomínio do Edifício da Associação Medica do

Estado do Espirito Santo – AMES

Advogado : 0010414 ES Breno Pavan Ferreira

Executado : Sérgio Getúlio Martinez

Despacho:

Defiro o requerimento formulado, no que para tanto, promovo ordem de consulta e busca de endereço, mediante convênio do Sistema InfoJud, conforme guia anexa.

Intime-se o Exequente para ciência e requerer o que entender de direito.

Dil-se.

Vitória/ES, 13 de setembro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/ams