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Versão revista

EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0015191-25.2016.8.08.0035 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:filho de Maria Nair de Oliveira e de José Arnaldo de Oliveira, nasc. 02/05/1994, natural de Bertioga/SP

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

"...ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E VIA DE CONSEQUENCIA CONDENO O DENUNCIADO ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA JA QUALIFICADO NOS AUTOS COMO INCURSO NO DISPOSTO NO ART. 306 §1º, I E ART. 309 DA LEI 9503/97 NA FORMA DO ART. 70 PRIMEIRA PARTE DO CPB..."

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 22/09/2017 

VALÉRIA DE BARROS SANTOS

CHEFE DE SECRETARIA