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Versão revista

Lista 0223/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº THIAGO VARGAS CARDOSO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARIA EDNA PEPE
CHEFE DE SECRETARIA: VANDA DA SILVA LOPES FRAGA


Lista: 0223/2017


1 - 0001839-44.2005.8.08.0048 (048.05.001839-8) - Inventário
Inventariante: MARIA DA PENHA DELGADO
Requerente: MARLY MARTINS DELGADO e outros
Inventariado: CELIA REGINA MARTINS DELGADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27912/BA - DJANE RODRIGUES DE ALMEIDA
Inventariante: MARIA DA PENHA DELGADO

Para tomar ciência da decisão:
Fls. 251, que ora transcrevo: "Indefiro o pedido de isenção do tributo a uma porque é matéria que deve ser levada à apreciação do órgão administrativo próprio, a duas porque incabível a aplicação de norma processual relativa a custas processuais ao direito tributário.
Intime-se.
Proceder na forma determinada às fls. 221.
Serra, 18 de setembro de 2017
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


2 - 0020257-25.2008.8.08.0048 (048.08.020257-4) - Inventário
Inventariante: MARIA HELENA DA SILVA MORAES
Requerente: GILBERTO MORAES e outros
Inventariado: JOSE CARLOS MORAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17968/ES - CESAR GERALDO SCALZER
Requerente: GILBERTO MORAES
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Inventariante: MARIA HELENA DA SILVA MORAES
Requerente: GILBERTO MORAES

Para tomar ciência da decisão:
Fls. 1032/1033, que ora transcrevo: "Os demais herdeiros, mais uma vez, manifestaram sua discordância quanto aos termos da peça apresentada pela inventariante e ofereceram impugnação às últimas declarações retificadas.
  Em síntese, sustentam os demais sucessores que (i) os valores recebidos no processo de nº 00091678220148080024 foram equivocadamente indicados; (ii) houve o recebimento de outros valores pela inventariante através de alvará que foram não foram arrolados ou repartidos; (iii) os aluguéis do imóvel comercial não foram recebidos pelos herdeiros em razão da inércia da inventariante; (iv) a existência de doação a uma herdeira do imóvel residencial situado à Rua Vitória.
  Devidamente intimada, a inventariante apresentou as razões pelas quais deve ser mantida as últimas declarações.
  Pois bem.
  Quanto ao primeiro item, verifico que a inventariante reconhece o equívoco por ela cometido na indicação da soma percebida, tanto que apresentou nova peça (fls. 1026/1029) com a devida indicação do importe tal como asseverado pelos impugnantes.
  No que tange ao segundo ponto, malgrado os herdeiros tenham indicado o recebimento de valores pela inventariante, a ausência de maiores informações impede que este se exerça qualquer juízo sobre o tema.
  Não há indicação do que, do quanto, de onde ou como foi recebido pela inventariante sem a devida partilha com os demais herdeiros.
  Trata-se de uma alegação genérica, desprovida de qualquer prova sequer indiciária, de modo que deve ser desconsiderada.
  Seguindo, acerca dos alugueres, a conduta da inventariante em relação a tal questão deve ser objeto de incidente processual objetivando sua remoção ou, até mesmo, de uma ação de cobrança pelos prejuízos ocasionados ao espólio. Não há espaço no rito do inventário para tal discussão.
  Por último, quanto a suposta doação, a matéria já foi objeto de deliberações anteriores deste juízo, as quais, em razão da recalcitrância da parte, faço remissão.
  Determino que sejam tomadas por termo as últimas declarações apresentadas (fls. 1026/1029).
  Nestas, como dito, há menção ao recebimento de um valor superior ao patamar de meio milhão de reais que não foi objeto de avaliação pelo Fisco (fl. 931/932).
  Considerando o interesse da Fazenda Pública, determino que se conceda nova vista para apuração da base de cálculo do ITCMD.
  Cumprida a diligência, determino o pagamento do imposto e custas processuais por parte do inventariante (art. 638 do CPC).
  Feito o pagamento, intimem-se as partes para pedido de quinhão ou oferecimento de plano de partilha, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 647 do CPC).
  Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao partidor para organizar o esboço de partilha, manifestando-se sobre ele as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação, lance-se partilha nos autos (arts. 651 e 652 do CPC).
  Após, requisitadas e juntadas aos autos as certidões negativas das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, venham conclusos os autos para sentença (art. 654 do CPC).
SERRA, 15/09/2017
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"




SERRA, 22 DE SETEMBRO DE 2017

VANDA DA SILVA LOPES FRAGA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0224/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº THIAGO VARGAS CARDOSO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARIA EDNA PEPE
CHEFE DE SECRETARIA: VANDA DA SILVA LOPES FRAGA


Lista: 0224/2017


1 - 0001266-54.2015.8.08.0048 - Interdição
Requerente: ELIANA ROCHA SANTOS e outros
Requerido: MARIA DA PENHA ROCHA SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14454/ES - ALMYR MOREIRA DE QUEIROZ
Requerente: ELIANA ROCHA SANTOS
Advogado(a): 8789/ES - AVELINO EUGENIO MIRANDA
Requerido: CARLOS ALBERTO ROCHA SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Fls. 206/207v, que ora transcrevo: "Trata-se de ação de interdição com pedido de curatela provisória movida por ELIANA ROCHA SANTOS, JOSÉ LUIZ ROCHA SANTOS, ISAEL EUZÉBIO DOS SANTOS E IVANETE SANTOS RIOS em face de MARIA DA PENHA ROCHA SANTOS, na qual os demandantes narram ser filhos da requerida.
Asseveram os autores que a genitora, ora requerida, se encontra atualmente residindo com seu filho, o Sr. Carlos Alberto Rocha Santos, porém, este, supostamente, teria se “intitulado como curador informal para utilizar em proveito próprio e de suas 02 (duas) famílias, dos proventos de sua genitora dado o seu estado de saúde em que requer maiores cuidados.”
Com a inicial vieram os documentos de fls. 11/17.
Às fls. 94/98 o Sr. Carlos Alberto informa que reside com sua genitora e administra os seus bens e conta bancária uma vez que esta é idosa e portadora de Alzheimer estando acamada, bem como requer o desbloqueio dos proventos recebidos por esta uma vez que eram utilizados para custear sua mantença.
Às fls. 104/116 comprovantes dos gastos mensais do Sr. Carlos Alberto com sua genitora.
Despacho determinando o imediato desbloqueio das contas bancárias da requerida à fl. 118/118-v.
Contestação do curador da requerida à fl. 136/150.
Relatório realizado pela Equipe Multidisciplinar às fls.189/193-v no qual informam que “No que se refere à curatela da Sr ª. Maria, a requerente e sua irmã. Ivanete, declaram concordar que o irmão, Carlos Alberto, continue cuidando da genitora, mas que gostariam de ter garantido o direito de visitas; serem informadas quanto a mudanças no quadro de saúde da genitora; e que o irmão preste contas a este juízo, de forma regular, quanto aos benefícios da mãe.”
Informa ainda que “Quanto à forma como Carlos Alberto vem cuidando da genitora, no momento, não foram observados fatores que indiquem violação de direitos, bem como elementos que representem obstáculos ou impedimentos deste ao exercício da curatela”.
Manifestação Ministerial pelo deferimento da curatela provisória às fls. 195/196.
É o relatório.
Vieram-me conclusos os autos.
Passo, então, a deliberar quanto ao pedido de curatela provisória, com lastro no Código de Processo Civil, art. 300, que mediante cognição sumária, com ponderação dos interesses em conflito, autoriza a tutela de urgência, desde que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco útil do processo.
Examinei detidamente os autos e tenho que estão presentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.
Quanto à verossimilhança da alegação, observo que, nas linhas do CPC, art. 749, comprovou o Sr. Carlos Alberto, como filho sua legitimidade ativa, satisfazendo, assim, as prescrições do Código Civil, art. 1.768, II, e do CPC 747.
Registre-se, ainda, que os fatos reveladores das atuais condições da requerida que assinalam sua incapacidade para reger a própria pessoa restaram devidamente comprovados através de laudo médico acostado à fl. 112, por meio do qual é atestado que a paciente é portadora de “quadro demencial Alzheimer, impossibilitando para as atividades da vida diária.”
Diante destes elementos, entendo que sua situação se amolda àquela prevista no Código Civil, art. 1.767, I.
Noutro giro, o periculum in mora advém da necessidade de obtenção de mencionada curatela, ao menos provisoriamente, para que os cuidados com o requerido sejam envidados com préstimo e sem solução de continuidade, especialmente para os fins acima declinados.
Para tanto, necessário viabilizar a requerida a prática dos necessários atos da vida civil, notadamente daqueles relacionados à sua subsistência (o que inclui eventual percepção de benefícios previdenciários ou assistenciais), ainda que mediante curador(a).
Sobreleva-se, neste ponto, o caráter eminentemente protetivo da medida, que em uma leitura civil-constitucional, visa proteger a pessoa do requerido, em suas relações jurídicas.
Neste sentido:
"É preciso sublinhar, ademais, que a decisão judicial de interdição atinge, frontalmente, alguns valores constitucionalmente preservados em favor da pessoa, como a liberdade e a intimidade. É por isso, que afirmamos não ser possível considerar para a interdição a pura e simples existência da patologia mental. É necessário atentar que a medida judicial atinge os direitos e as garantias fundamentais e, por via oblíqua, o exercício da cidadania pelo interditado. Daí a compreensão de que toda e qualquer interdição tem de estar fundada na proteção da dignidade do próprio interditando, e não de terceiros, sejam parentes ou não.
Trilhando essas pegadas, é com base nas próprias necessidades existenciais do interditando (e não focado, tão somente, nos seus interesses patrimoniais) que o juiz pode reconhecer a incapacidade de uma pessoa, privando-lhe da capacidade plena e nomeando-lhe curador"
(FARIAS, Cristiano Chaves. ROSENVALD, Nelson. Direito Civil: Teoria Geral. 8ª Edição. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009, p. 263).
Assim, a nomeação imediata de curador(a) é a medida que emprestará efetividade e tempestividade à prestação Jurisdicional (CRFB, art. 5º, XXXV e LXXVIII), tutelando o direito material de forma necessária, adequada e proporcional, valendo ressaltar que o princípio da proporcionalidade visa coibir não apenas o excesso (übermassverbot), mas também a proteção insuficiente a bens jurídicos (untermassverbot), conforme leciona a melhor doutrina.
Ressalto que a medida é plenamente reversível, com expressa previsão legal de levantamento da curatela.
Ressalto, inclusive, que a fim de emprestar maior efetividade à presente decisão, que deve o requerido ser considerado, em caráter provisório, como pessoa que necessita de curatela conforme os artigos 1772 e 1782 do código civil.
Tal conclusão se dá sem prejuízo de, após instaurado o contraditório, em ambiente de devido processo legal (CRFB, art. 5º, incisos LIV e LV), verificar-se alteração dos limites da curatela ou até mesmo que esta é despicienda.
De tal modo, considerando os fatos postos, especialmente o estado de saúde mental da requerida e a necessidade do envidamento de medidas protetivas em seu favor, defiro a tutela de urgência pretendida para o fim de declarar provisoriamente o requerido MARIA DA PENHA ROCHA SANTOS, CPF Nº 073.766.557-27 como pessoa que necessita de curatela e, para exercício deste múnus nomeio CARLOS ALB ERTO ROCHA SANTOS, CPF Nº 364.801.427-72.
Assume o curador o encargo de depositário fiel dos valores eventualmente percebidos em função de mencionada missão.
DISPENSO a autora, por ora, de prestar caução, diante de sua presuntiva idoneidade, nos termos do Código Civil, arts. 1.745 e 1.781.
Tendo em vista laudo médico e relatório da Equipe Multidisciplinar atestando que a requerida se encontra acamada, entendo ser de bom alvitre dispensar a sua oitiva.
Por essa razão, nomeio como perito o médico psiquiatra Dr. Roberto Ramalhete Pereira da Silva, CRM/ES nº 508, CPF Nº 035.842.167-53, tel.: (27) 99942-9356/ 30345774, com endereço à Av. Estudante José Júlio de Souza, Praia Itaparica, Vila Velha, Cep: 29.102.010, Ed. Ilha Bela, Nº 3.120 (Apto. 701).
Intime-se o douto perito para informar se aceita o encargo, no prazo de 10 (dez) dias, bem como que a parte autora está ao amparo da assistência judiciária gratuita, razão pela qual os honorários periciais, nos termos da Resolução nº 06/2012, do EG. TJ/ES, limitam-se ao valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
Ressalto, em particular, que este Juízo está fixando o valor dos honorários periciais em observância ao preconizado no artigo 2o., parágrafo 4o., da Resolução 232/2016 do CNJ, considerando que o perito está obrigado a se deslocar até ao local de residência do Interditando, no município da Serra, local nacionalmente reconhecido pelos altos índices de criminalidade, existindo poucos profissionais dispostos à realização do mister.
Aceito o encargo, intime-se as partes para conhecer do perito nomeado e, havendo necessidade, se manifestarem, fundamentadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo impugnação, remeta-se ao expert cópia do presente despacho informando o nome das partes, endereço completo e telefones de contato, bem como cópia de eventual laudo médico e a quesitação a ser respondida.
Fica estabelecido, desde logo, que o perito do juízo deverá entrar em contato com a família do requerido, através do telefone fornecido, para agendar a visita e que esta deverá ser realizada no endereço do requerido, em até 45 (quarenta e cinco) dias após o recebimento deste.
Informe ao experto, também, que qualquer comunicação a esse juízo poderá ser feita através do e-mail: 1orfaos-serra@tj.es.gov.br.
Oficie-se desde já à Procuradoria de Execução de Precatórios/ES, sito à AV. N.S. Penha, nº 1590, ED. Petrovix, Vitória, comunicando que nos autos da presente ação de interdição foi nomeado o médico perito, nos termos da Resolução 06/2012 do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, tendo sido fixados honorários, a serem custeados pelo Estado do Espírito Santo, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
Segue a quesitação a ser respondida pelo perito:
(i) O (a) requerido (a) é acometido (a) por alguma enfermidade de ordem física ou mental? Em caso positivo, qual? Mencionar, também, o CID.
(ii) A enfermidade possui caráter transitório ou é definitiva? Sendo transitória, é possível determinar a seu período de duração?
(iii) O (a) requerido (a) é capaz de, com clareza, exprimir sua vontade?
(iv) A enfermidade diagnosticada o (a) incapacita de exercer atos de negociação e disposição patrimonial? (tais como emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração)
(v) Apresenta o (a) demandado (a) outra causa que o (a) faça necessitar de curatela? (prodigalidade, alcoolismo crônico, vício em tóxicos.)
Fixo o prazo de 10 dias, contados da conclusão da diligência, para o depósito do laudo, salvo necessidade de novo acompanhamento/ ou exames, a critério do perito nomeado.
Após a entrega do laudo, oficie-se, de imediato, à Procuradoria de Execução de Precatórios, solicitando o depósito em favor do perito, vinculado do presente feito, referenciando o ofício anterior/ remetendo cópia do laudo produzido e informando ainda os números de CPF/MF e CRM do perito.
Tudo cumprido, intimem-se as partes e ouça-se o Ministério Público.
SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA
Segue o (a) curador (a) provisório (a) advertido (a) da proibição de disposição de qualquer bem presente e futuro do (a) requerido (a), a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização deste juízo, salvo os recursos indispensáveis à sobrevivência cotidiana deste.
Serra, 13 de setembro de 2017
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"




SERRA, 22 DE SETEMBRO DE 2017

VANDA DA SILVA LOPES FRAGA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0225/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº THIAGO VARGAS CARDOSO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARIA EDNA PEPE
CHEFE DE SECRETARIA: VANDA DA SILVA LOPES FRAGA


Lista: 0225/2017


1 - 0017801-44.2004.8.08.0048 (048.04.017801-3) - Inventário
Inventariante: LEANDRO CLAUDIO BUTERI
Inventariado: LUIZ CARLOS BUTERI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11943/ES - RENATA MONTEIRO TOSTA
Inventariante: LEANDRO CLAUDIO BUTERI

Para tomar ciência do despacho:
Fls. 716, que ora transcrevo: "Oficie-se ao Banestes para que informe os saldos atualizados da Conta judicial sob nº 111.545-7, agência nº 110, e da Conta-Corrente sob nº 1.332.758. Prazo de quinze dias.
Com a resposta, intime-se o inventariante para apresentar novo plano de partilha, contemplando os valores informados pelo Banestes.
Serra, 30/08/2017
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


2 - 0031360-24.2011.8.08.0048 (048.11.031360-7) - Inventário
Inventariante: RICARDO PADUA MODENESI
Requerente: LUZIA DO CARMO CARVALHO
Inventariado: WAGNER LUBE MODENESI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008547/ES - RICARDO TAUFFER PADILHA
Requerente: LUZIA DO CARMO CARVALHO
Intime-se para colacionar aos autos o comprovante de depósito feito na conta judicial de espólio, referente ao aluguel do mês de março, bem como para regularizar as prestações de contas até a presente data.




SERRA, 22 DE SETEMBRO DE 2017

VANDA DA SILVA LOPES FRAGA
CHEFE DE SECRETARIA

LISTA 004-A/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DE SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 004-A/2017

JUIZ DE DIREITO - Dr. THIAGO VARGAS CARDOSO

PROMOTORA DE JUSTIÇA - Dra. MARIA EDNA PEPE

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA – VANDA DA SILVA LOPES FRAGA

INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS PARA QUE DEVOLVAM EM CARTÓRIO O PROCESSO QUE SE ENCONTRA EM SEU PODER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 234, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

1. DR. CHRISTIAN SILVA RUPF – OAB/ES 16912

PROC. Nº 048.090.097.527 (0009752-38.2009.8.08.0048) – ARROLAMENTO – COM CARGA DESDE 01/06/2017.

PROC. Nº 048.090.187.922 (0018792-44.2009.8.08.0048) – PROCEDIMENTO COMUM – COM CARGA DESDE 01/06/2017.

2. DR. MATHEUS DE SOUZA LEÃO SUBTIL – OAB/ES 11593

PROC. Nº 048.100.228.237 (0022823-73.2010.8.08.0048) – ARROLAMENTO – COM CARGA DESDE 01/06/2017.

3. DRA. ADILCEIA MONTEIRO FARIA – OAB/ES 14175

PROC. 0008023-35.2013.8.08.0048 – INVENTÁRIO – COM CARGA DESDE 23/06/2017.

4. DRA. REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHO - OAB/ES 13139

PROC. 0013317-34.2014.8.08.0048 – ARROLAMENTO – COM CARGA DESDE 23/06/2017.

5. DR. LEONARDO TOREZANI STORCH – OAB/ES 18765

PROC. 048.100.045.839 (0004583-36.2010.8.08.0048) - INVENTÁRIO – COM CARGA DESDE 28/06/2017.

6.DRA. MAYRA BESSONI DO NASCIMENTO – OAB/ES 25555

PROC. 0005070-30.2015.8.08.0048 – INVENTÁRIO – COM CARGA DESDE 04/07/2017.

7. DRA. REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHO – OAB/ES 13139

PROC. 0001818-82.2016.8.08.0048 – ARROLAMENTO – COM CARGA DESDE 07/07/2017

8. DR. JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO – OAB/ES 5790

PROC. 0002549-15.2015.8.08.0048 – INVENTÁRIO – COM CARGA DESDE 12/07/2017

9. DR. NILDEVAL FERREIRA STEN – OAB/ES 10599

PROC. 048.970.042.650 (0004265-49.1993.8.08.0048) – INVENTÁRIO – COM CARGA DESDE 20/07/2017

10. DR. EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA – OAB/ES 11121

PROC. 048.970.090.493 (0009049-64.1996.8.08.0048) – INVENTÁRIO – COM CARGA DESDE 24/07/2017

Serra/ES, 22 de setembro de 2017.

Vanda da Silva Lopes Fraga

Chefe de Secretaria Substituta

(Autorizada pelo art. 60 do Código de Normas da CGJ/ES)