view: contents - template: fulltext
SEG01
TER02
QUA03
QUI04
SEX05
SAB 06
DOM 07
SEG08
TER09
QUA10
QUI11
SEX12
SAB 13
DOM 14
SEG15
TER16
QUA17
QUI18
SEX19
SAB 20
DOM 21
SEG22
TER23
QUA24
QUI25
SEX26
SAB 27
DOM 28
SEG29
TER30
QUA31
Versão revista

PORTARIA DE INSPEÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

QUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES.

 

                                     PORTARIA NÚMERO 001/2018

 

O DOUTOR ENÉAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA, MM. JUÍZ DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA, DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES

CONSIDERANDO QUE NOS TERMOS CONTIDOS NO ARTIGO 48, VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 234, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM 19/04/2002, E ARTIGO 11 E 12º DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CUMPRE AO JUIZ INSPECIONAR ANUALMENTE OS SERVIÇOS A CARGO DOS RESPECTIVOS CARTÓRIOS PARA VERIFICAR, PRINCIPALMENTE, SE OS LIVROS SÃO REGULARMENTE ESCRITURADOS, SE OS AUTOS OU PAPÉIS FINDOS OU EM ANDAMENTO ESTÃO DEVIDAMENTE GUARDADOS, SE HÁ PROCESSOS PARADOS, SE OS SERVENTUÁRIOS MANTÉM SEU CARTÓRIO EM ORDEM E COM HIGIENE, SE OS PROVIMENTOS E ORDENS SÃO OBSERVADOS E , FINALMENTE, SE HÁ ERRO OU ABUSO A EMENDAR OU PUNIR, PROVIDENCIANDO A ESSE RESPEITO COMO FOR DE DIREITO;

CONSIDERANDO QUE A REALIZAÇÃO DESSAS INSPEÇÕES VISA A REGULARIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, BEM COMO A FISCALIZAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL PRESTADA PELO ESTADO SOB A RESPONSABILIDADE DA SERVENTIA A SER INSPECIONADA;

CONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PASSADA ATRAVÉS DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 008/2000, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2000, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 09 DO MESMO MÊS DO ANO EM CURSO;

R E S O L V E :

  1. PROCEDER INSPEÇÃO NO CARTÓRIO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA, DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM O SEU INÍCIO DESIGNADO PARA AS 12:00 HORAS DO DIA 15 DE JANEIRO DE 2018 E ENCERRAMENTO PREVISTO PARA QUANDO EFETIVAMENTE CONCLUÍDA INSPEÇÃO JUDICIAL DE TODOS OS SERVIÇOS A CARGO DA SERVENTIA INSPECIONADA.

  1. DETERMINAR AO SR. DR. CHEFE DE SECRETARIA QUE:

2. 1. RELACIONE TODOS OS FUNCIONÁRIOS LOTADOS NO CARTÓRIO, INDICANDO OS SEUS TÍTULOS, CARGOS DATA DA ENTRADA EM EXERCÍCIO E O RESPECTIVO TURNO DE TRABALHO.

2. 2. APRESENTE OS LIVROS E PASTAS DE CONTROLE INTERNO DA SERVENTIA E DESTINADOS AOS REGISTROS DE TODOS ATOS PROCESSUAIS CARTORÁRIOS.

2. 3. OS AUTOS DISTRIBUÍDOS E EM ANDAMENTO NESTA QUARTA VARA CRIMINAL SEJAM RELACIONADOS EM CARTÓRIO E APRESENTADOS PARA A INSPEÇÃO, SEM PREJUÍZO DA TRAMITAÇÃO E PRAZOS PRECLUSIVOS, EM ROL, CONTENDO AS INFORMAÇÕES ABAIXO INDIVIDUALIZADAS EM COLUNAS SUCESSIVAS.

2. 3. 1. NÚMERO DE ORDEM

2. 3. 2. DATA DE AUTUAÇÃO

2. 3. 3. NÚMERO DE SEU REGISTRO

2. 3. 4. NOMES DAS PARTES

2. 3. 5. NATUREZA DA AÇÃO

2. 3. 6. A FASE DO FEITO

2. 3. 7. ÚLTIMO DESPACHO

2. 3. 8. DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO

2. 4. RELACIONE TODOS OS AUTOS ENCAMINHADOS À SUPERIOR INSTÂNCIA COM AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NOS SUB-ÍTENS 2. 3. 1 A 2. 3. 5 E COM A INDICAÇÃO DA DATA DA REMESSA

2. 5. RELACIONE TODOS OS AUTOS PROCESSUAIS SOB CARGA, SOB MANDADO AGUARDANDO SEUS CUMRIMENTOS, SOB DILIGÊNCIAS E SOB ATOS A SEREM PUBLICADOS PELA IMPRENSA, INFORMANDO SEPARADAMENTE.

2. 5. 1. EM SE TRATANDO DE CARGA, A DATA EM QUE ELA FOI FEITA E O NOME DA PESSOA RESPONSÁVEL POR ELA, COM A OBSERVÂNCIA DAS INFORMAÇÕES PREVISTAS NOS SUPRA REFERIDOS SUB-ÍTENS 2. 3. 1 A 2. 3. 5.

2. 5. 2. EM SE TRATANDO DE MANDADO, A DATA DA SUA ENTREGA NA CENTRAL DE MANDADOS.

2. 5. 3. EM SE TRATANDO DE PROCESSOS BAIXADOS EM DILIGÊNCIA, AS DATAS DA BAIXA DETERMINADA E DA EFETIVA REMESSA PARA CUMPRIMENTO DA RESPECTIVA DETERMINAÇÃO.

2. 5. 4. EM SE TRATANDO DE DEPENDÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ATO NA IMPRENSA, A IDENTIFICAÇÃO DO EXPEDIENTE QUE ENCAMINHOU A MATÉRIA AO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

2. 6. EXPEÇA TANTOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO QUANTOS NECESSÁRIOS, OBJETIVANDO A RESTITUIÇÃO, EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, DOS PROCESSOS QUE ESTEJAM SOB CARGA COM OS SRS. DRS. ADVOGADOS, COM PRAZO DE VISTA ESGOTADO.

  1. AUTUE-SE A PRESENTE PORTARIA, PROCESSANDO-SE NOS AUTOS QUE SE CONSTITUIREM TODOS OS DEMAIS ATOS DA INSPEÇÃO JUDICIAL PROCEDIDA.

  1. PUBLIQUE-SE ESTA PORTARIA NO DIARIO DA JUSTIÇA E ENCAMINHE-SE SUA CÓPIA AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DE VILA VELHA, DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUB SEÇÃO DE VILA VELHA E À PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VILA VELHA, DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FACULTANDO AOS DOIS ÚLTIMOS DESTINATÁRIOS APRESENTAREM RECLAMAÇÕES NO CURSO DA INSPEÇÃO JUDICIAL INSTALADA.

CUMPRA-SE

DADO E PASSADO NO GABINETE DO JUÍZ DA QUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA, DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E DEZOITO.

ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA

JUÍZ DE DIREITO