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Versão revista

PORTARIA Nº01/2018 - INSPEÇÃO

PORTARIA Nº 01/2018

O Doutor RONEY GUERRA DUQUE, MM. Juiz de Direito do Primeiro Juizado Especial Cível de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e ...

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 48, inciso VI da Lei Estadual 234, de 19/04/2002 (Código de Organização Judiciária) e conforme as diretrizes do Novo Código de Normas (Provimento 20/2017).

RESOLVE:

INSTAURAR INSPEÇÃO no Cartório do Primeiro Juizado Especial Cível desta Comarca, com início às 12:00 horas do dia 12 de JANEIRO de 2018 e previsão de término às 18:00 horas do dia 30 de JUNHO de 2018, podendo encerrar-se antes dessa data. A INSPEÇÃO será realizada por amostragem de 20% (vinte por cento) do acervo total da Vara, entre físicos e eletrônico.

DETERMINAR que neste período, os serviços da serventia não serão suspensos, bem como as audiências já designadas ocorrerão normalmente.

DETERMINAR a devolução de todos os autos de processos que se encontrarem fora do Cartório, a exceção daqueles em grau de recurso e com vistas às partes, no prazo.

Caso necessário, novas Portarias poderão ser expedidas para resolução de eventuais questões que surgirem no decorrer da inspeção.

Esta Portaria entrará em vigor na presente data e, para que chegue ao conhecimento de todos, deverá ser afixada no átrio do Fórum e publicada no Diário da Justiça deste Estado.

Comunique-se a OAB, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Estadual e os Exmos. Srs. Desembargadores Presidente e Corregedor Geral do Egrégio TJES.

Encaminhe-se cópia desta Portaria, no prazo de 05 (cinco) dias após o início dos trabalhos, via sistema Hermes – Malote Digital, para a Secretaria de Monitoramento Judicial e Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

Após a realização da inspeção, junte-se cópia da presente ao relatório final e remeta-se à Egrégia Corregedoria Geral de Justiça.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Cachoeiro de Itapemirim – ES, 12 de JANEIRO de 2018.

 

RONEY GUERRA DUQUEJUIZ DE DIREITO