view: contents - template: fulltext
SEG01
TER02
QUA03
QUI04
SEX05
SAB 06
DOM 07
SEG08
TER09
QUA10
QUI11
SEX12
SAB 13
DOM 14
SEG15
TER16
QUA17
QUI18
SEX19
SAB 20
DOM 21
SEG22
TER23
QUA24
QUI25
SEX26
SAB 27
DOM 28
SEG29
TER30
QUA31
Versão revista

Lista 0003/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO
CHEFE DE SECRETARIA: FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA


Lista: 0003/2018


1 - 0002581-63.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: CLEDIMAR GERALDO GREQUE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 12926/ES - MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDE
Executado: CLEDIMAR GERALDO GREQUE

Para tomar ciência do despacho:
Não vislumbrando, prima facie, que os documentos anexados ao petitório de fls. 47/50 comprovam o caráter impenhorável da verba constrita em desfavor do executado, sem prejuízo ainda, do que dispõe a súmula 581 do STJ, INDEFIRO o requerimento retro.
Intimem-se.


2 - 0000096-56.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: FATIMA POZZI MACAHDO
Requerido: INCORPORADORA SATH CONSTRUCOES LTDA - EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23247/ES - CAMILA LOPES DEL ESPOSTE DA SILVA
Requerente: FATIMA POZZI MACAHDO

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, nos termos do art.311, inciso II e parágrafo único do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela provisória de evidência. DETERMINO que a Requerida INCORPORADORA SATH CONSTRUÇÕES LTDA EPP proceda ao depósito judicial do valor de R$ 23.374,65 (vinte e três mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) concernente a 75% (setenta e cinco por cento) do valor pago pela Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de constrição do montante por meio do Sistema BacenJud, sem embargo de outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias ao cumprimento da ordem. INTIME-SE. Considerando a inexistência de Núcleo de Conciliação e Mediação instalado nesta comarca, fator que impossibilita a realização da audiência de conciliação neste momento, em adendo à recomendável observância do princípio da confidencialidade da conciliação entre as partes (art.1º, inciso I do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais criado pela Resolução nº125 do Conselho Nacional de Justiça) e ante a implausibilidade da composição entre as partes, eis que informa a exordial controvérsia prévia ao ajuizamento da demanda, o que denota que sua designação ensejaria o prolongamento exacerbado da fase postulatória, em observância aos postulados estabelecidos pelo Código de Processo Civil, sendo certo que “até que sobrevenha o estado de coisas desejado pelo NCPC, é de se considerar válida a adaptação ou flexibilização procedimental porventura realizada pelos magistrados capixabas, no sentido de citarem o requerido para oferecer resposta (não para comparecer a uma sessão de conciliação que não tenha a mínima condição de acontecer” (Relatório da Comissão de Estudos do NCPC do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, pág.79), em zelo pela razoável duração do processo deixo designar audiência de conciliação ou de mediação. CITE-SE para a apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias por correspondência com aviso de recebimento.Transcorrido o prazo assinalado, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS.
 


3 - 0000089-64.2018.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: PAULO ROBERTO MARTINS LOPES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12702/ES - MARGARETH WANDERMUREM LIMA
Requerente: PAULO ROBERTO MARTINS LOPES
Para, no prazo de dez (120) disa, juntar aos autos certidão do CRI pertinente ao pedido de usucapião.


4 - 0015215-91.2017.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: ZION GRANITOS DESIGN LTDA ME
Embargado: COOP DE ECON E CRED MUT DOS PROF DA SAUDE DA ZON DA MATA MIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14704/ES - JULIANO SCHWAN DIIRR
Embargante: ZION GRANITOS DESIGN LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
1. Tratando-se a Embargante de pessoa jurídica de direito privado com finalidade lucrativa, certo é que o deferimento da Gratuidade Judiciária em quaisquer de suas modalidades ¿ isenção das custas processuais, redução percentual ou parcelamento ¿ reclama a comprovação idônea da impossibilidade da pessoa jurídica arcar com as despesas processuais, ¿revelando-se inidôneo para tal desiderato mera declaração de hipossuficiência firmada por seu representante legal, eis que o benefício da gratuidade pode ser concedido às pessoas jurídicas apenas se comprovarem que dele necessitam,[...]." (Superior Tribunal de Justiça, ERESP 1.015.372/SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 1º.7.2009) e da Súmula nº 481 do Tribunal da Cidadania que consigna que, para fazer jus ao benefício a pessoa jurídica deve demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. 2. Destarte, considerando que a parte não comprovou de maneira documental a insuficiência de recursos, havendo, ademais, elementos indicativos de sua capacidade econômica, mormente em se considerando ramo de atividade da Embargante, em atenção ao dever do magistrado de avaliação da pertinência das alegações da parte para fins de deferimento do benefício legal da Gratuidade Judiciária, sendo ¿possível ao magistrado condicionar a concessão da justiça gratuita à comprovação do estado de miserabilidade do beneficiário¿. (TJES; AG-AP 0029715-61.2011.8.08.0048; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama; Julg. 07/07/2015; DJES 14/07/2015), INTIME-SE a parte Embargante, por seus patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentação comprobatória de seu estado de hipossuficiência, com especial relevo para comprovantes de rendimento e declaração de imposto de renda de pessoa física dos últimos dois exercícios fiscais e/ou comprovação que se encontra isento de apresentá-la ao Fisco e declaração quanto à existência de eventuais bens móveis e imóveis e sua discriminação, cientificando-se que na hipótese de não serem prestadas informações congruentes, poderá ser consultado o Sistema InfoJud (TJMG; AGIN 1.0687.07.055505-1/00). Diligencie-se.


5 - 0012035-67.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP DE ECON E CRED MUT DOS PROF DA SAUDE DA ZON DA MATA MIN
Executado: ZION GRANITOS DESIGN LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14704/ES - JULIANO SCHWAN DIIRR
Executado: ZION GRANITOS DESIGN LTDA ME
Advogado(a): 004819/ES - UBALDO MOREIRA MACHADO
Exequente: COOP DE ECON E CRED MUT DOS PROF DA SAUDE DA ZON DA MATA MIN

Para tomar ciência da decisão:
1. DEFIRO o pedido retro. 2. JUNTE-SE detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores por meio do Sistema BacenJud. Registra-se, por oportuno que, conquanto emanada após maio de 2016, a presente ordem contempla eventuais valores e aplicações em Cooperativas de Crédito, razão pela qual INDEFIRO pedido de expedição de ofícios de toda ordem para tal finalidade. 3. JUNTE-SE detalhamento de consulta quanto à existência de veículos automotores vinculados ao CPF/CNPJ da parte Executada. Na hipótese de localização de veículo sem restrições, PROCEDO, no ensejo, a restrição a sua transferência. Na hipótese de localização de veículo(s) com restrição de alienação fiduciária em garantia, em observância ao art.7º-A do Decreto-Lei nº 911/69, não se procederá a sua restrição, devendo a parte se manifestar quanto a eventual intuito de penhora dos direitos de devedor fiduciante da parte. 4. Na hipótese de êxito nas constrições efetuadas nos itens ¿2¿ e ¿3¿, em observância ao art.854, § 2º do Código de Processo Civil INTIME-SE o Executado por seu patrono ou pessoalmente e CERTIFIQUE-SE quanto à manifestação. 5. Após, INTIME-SE o Exequente para ciência e impulso em 30 (trinta) dias. 6. Transcorrido o prazo do item ¿5¿ sem manifestação, INTIME-SE pessoalmente para impulso em 05 (cinco) dias.


6 - 0011729-69.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO
Executado: JESSICA VIEIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13227/ES - RODRIGO MOULIN MAGALHAES
Executado: JESSICA VIEIRA DA SILVA
Para, no prazo de dez (10) dias, manifestar-se acerca da petição oferecida pela exequente.


7 - 0006610-06.2010.8.08.0011 (011.10.006610-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO ES
Executado: MARCOS PACIFICO VIEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO ES
Para, no prazo de dez (10) dias, retirar certidão.


8 - 0015346-08.2009.8.08.0024 (024.09.015346-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC AR/ES
Executado: JOSIANA NATALINA PEREIRA MARQUES MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009862/ES - Thiago Nader Passos
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC AR/ES
Para, no prazo de cinco (05) dis, retirar alvará.


9 - 0000238-94.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL S/A
Réu: SERRA MAR GRANITOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Autor: BANCO DO BRASIL S/A
Para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se acerca dos Embargos e petição oferecidos pela parte embargada.


10 - 0029302-77.2002.8.08.0011 (011.99.029302-6) - Procedimento Comum
Requerente: CONCRESUL - CONCRETO SUL LTDA
Requerido: ESCELSA- ESP SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8191/ES - ROBERTA SARDENBERG GUIMARAES HENRIQUES
Requerente: CONCRESUL - CONCRETO SUL LTDA
Para, no prazo de cinco (05) dis, providenciar depósito de honorários periciais, sob as penas da lei.


11 - 0010538-82.1998.8.08.0011 (011.98.010538-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: VIACAO ITAPEMIRIM S.A
Executado: MATILDE BARBOSA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17755/ES - BRUNO HERMINIO ALTOE
Exequente: VIACAO ITAPEMIRIM S.A
Advogado(a): 074325/SP - JOSE ANTONIO DE FREITAS
Executado: MATILDE BARBOSA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1, No que concerne ao requerimento de pesquisa à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens ¿ CNIB/ Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, não se encontrando a parte sob o pálio da Gratuidade Judiciária, revela-se curial o recolhimento dos emolumentos notariais, motivo pelo qual, considerando que a parte pode diligenciar sponte própria a informação quanto à existência de bens imóveis em nome do Executado, haja vista o caráter público dos registros de imóveis, e com lastro no art.25 do Provimento nº 59/2013 da Corregedoria Geral da Justiça, INDEFIRO tal pedido. 2, DEFIRO o pedido de inserção do nome da parte Executada nos cadastros da Serasa Experian. OFICIE-SE. 3. Após, INTIME-SE para ciência e impulso ao feito em 30 (trinta) dias.


12 - 0009358-98.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: HELIO ALVES DA ROCHA
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006121/ES - DULCE LEA DA SILVA RODRIGUES
Requerente: HELIO ALVES DA ROCHA
Advogado(a): 109730/MG - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência do despacho:
A fim de dirimir qualquer divergência quanto ao pagamento ou não de parcela do plano de saúde relativa ao mês de janeiro de 2016, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos, documento que comprove o pagamento da fatura do mês de dezembro de 2015 e do mês de janeiro de 2016, uma vez que não é possível identificar claramente que os documentos de fls. 12 e 13 se tratam da mensalidade vencida no mês de janeiro de 2016, sobretudo pelo fato de que o "boleto" diverge das faturas emitidas nos meses subsequentes.
DILIGENCIE-SE com urgência em razão da prioridade de tramitação.


13 - 0003324-78.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ALEX DOS SANTOS OLIVEIRA
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 143695/RJ - JOSE SANDRO DA COSTA
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 006752/ES - PATRICE LUMUMBA SABINO
Requerente: ALEX DOS SANTOS OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Tendo em vista a manifestação de fl. 262, nomeio como perito do juízo o Sr. JORGE FERNANDES JÚNIOR. Telefone: (27) 981186964 ou (27) 3324-3277, e-mail jorge.perito@hotmail.com.2. INTIME-SE as partes para ciência da nomeação, sendo-lhes facultada a arguição de impedimento ou suspeição, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.3. Após, não tendo havido arguição de impedimento ou suspeição, INTIME-SE o perito nomeado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste quanto à aceitação do múnus.4. Tendo em vista o contido na Resolução de nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, na forma do § 4º do art. 2º, arbitro a quantia de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais) para fim de pagamento de honorários periciais, tendo em vista a complexidade da matéria relativa a perícia a ser realizada.5. Ainda, informe ao perito designado que os honorários serão pagos ao fim da demanda, por intermédio da Procuradoria da Fazenda Estadual, na hipótese de sucumbência na perícia em desfavor da parte amparada pela gratuidade judiciária, ou, sendo em desfavor da parte não amparada pelo benefício, o pagamento será realizado por essa sucumbente.6. Diligencie-se. 7. INTIMEM-SE.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 12 DE JANEIRO DE 2018

FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA