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Versão revista

VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
Intimações

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - PRIVATIVA DO JÚRI

 

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCOS PEREIRA SANCHES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ELIAS GOMES ZAM
CHEFE DE SECRETARIA: BEATRIZ HELENA LANCOURT COSTA


 

1 - 0036537-02.2015.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: EMERSON SILVA NUNES
RÉU: SILVIO DA SILVA RIBEIRO
VÍTIMA(S): LEONARDO FERREIRA GARCIA E MARCELO CARVALHO SILVA
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO BITENCOURT DE OLIVEIRA, OAB 19259/ES
INTIMO "
para que regularize, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço das testemunhas Rosana e Sérgio, eis que não consta o número da casa ou edificação para correta intimação, esclarecendo, desde já, que em ocasião de julgamento - ainda a ser designado - somente serão ouvidas a quantidade de testemunhas até o máximo legal permitido, conforme preceitua o artigo 422 do CPP, qual seja, 05 (cinco) testemunhas
". nos autos em referência.

 

 

2 - 0036537-02.2015.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: EMERSON SILVA NUNES
RÉU: SILVIO DA SILVA RIBEIRO
VÍTIMA(S): LEONARDO FERREIRA GARCIA E MARCELO CARVALHO SILVA
ADVOGADO DATIVO: BRUNO GAUDENCIO CARDOSO, OAB 14501/ES
INTIMO "
Tendo em vista que o n. causídico Dr. BRUNO GAUDÊNCIO CARDOSO, OAB/ES 14.501, foi devidamente nomeado para atuar nestes autos em defesa do acusado Silvio, arbitro, desde já, os honorários advocatícios em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), na forma do Decreto n° 2.821-R de 10/08/2011, a serem pagos pelo Estado do Espírito Santo ao n. patrono, pelos serviços prestados neste feito em ocasião de sessão de julgamento, ante a grave omissão estatal em promover a assistência jurídica integral aos economicamente hipossuficientes, ao deixar de designar, nos casos de ausência ou impedimento, Defensor Público para atuar na 1ª Vara Criminal", nos autos em referência.

 

VITÓRIA, 12 DE JANEIRO DE 2018

 BEATRIZ HELENA LANCOURT COSTA

Chefe de Secretaria

VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0002/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº NILDA MARCIA DE A. ARAUJO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº LUIS AUGUSTO SUZANO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SIMONE SOARES LIMA COSTA


Lista: 0002/2018


1 - 0036168-08.2015.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CELSO LUIZ CAMPOS IZIDORO e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21891/ES - ALEX HUBNE LIRIO
Requerente: LUIZ MATUSOCH
Requerente: CELSO LUIZ CAMPOS IZIDORO
Requerente: DEUSDEDITH MENDES DOS SANTOS
Requerente: JOAO JORGE DOS SANTOS AZEVEDO
INTIMAR para ficar ciente dos termos da petição de fls. 264, referente a RPV


2 - 0018044-40.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDUARDO NICOLI
Requerido: DETRAN ES DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23556/ES - BRUNA PEREIRA DAS POSSES
Requerente: EDUARDO NICOLI
INTIMAR para apresentar contrarrazões, no prazo legal.


3 - 0032626-11.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AMALIM TEMER GOMES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19521/ES - PATRICK LEMOS ANGELETE
Requerente: AMALIM TEMER GOMES
INTIMAR para manifestar em sede de réplica à contestação, no prazo legal.


4 - 0030250-52.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HEROINA MIRIAN GUSMAO SERAFIM
Requerido: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24238/ES - MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONÇALVES
Requerente: HEROINA MIRIAN GUSMAO SERAFIM

Para tomar ciência do despacho:
I - Intimem-se as partes para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las e justificá-las, sob pena de preclusão.

Transcorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.

II - Diligencie-se.


5 - 0012551-48.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANDERSON PEDRONI GORZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6381/ES - FELIPE OSORIO DOS SANTOS
Requerente: ANDERSON PEDRONI GORZA

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto e em razão da ausência de requisitos necessários à concessão da liminar, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela almejada. Intimem-se as partes da presente decisão. Cite-se e intime-se o requerido, para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Diligencie-se.


6 - 0036496-64.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSENA MARIA VALIM CARVALHO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5175/ES - ANGELA MARIA PERINI
Requerente: ROSENA MARIA VALIM CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
I – Intime-se a parte autora, por seu patrono para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do documento de identificação, nos termos do art. 320, do NCPC, sob pena de indeferimento.

II – Diligencie-se.

 


7 - 0028547-86.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA IZABEL GIRELI PERES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18504/ES - RAPHAEL JOSE GIRELI PERES
Requerente: MARIA IZABEL GIRELI PERES

Para tomar ciência do despacho:
I - Em face do contido no petitório de fls. 46, prorrogo o prazo para cumprimento ao Despacho de fls. 44 por 15 (quinze) dias. Intime-se.

Decorrido o prazo com a juntada dos documentos, encaminhem-se os autos ao NAT   

II - Diligencie-se.


8 - 0002828-05.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: HUDSON RAMOS DA CUNHA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ
Requerente: HUDSON RAMOS DA CUNHA

Para tomar ciência do despacho:
I - Em face da apresentação de contestação pela parte ré, intime-se a autora, através do seu (sua) patrono (a), para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal.

II - Diligencie-se.


9 - 0014024-69.2017.8.08.0024 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: EDNEI FERREIRA DOS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11188/ES - ALESSANDRO DANTAS COUTINHO
Requerente: EDNEI FERREIRA DOS SANTOS
INTIMAR para manifestar em sede de réplica à contestação, no prazo legal, bem como sobre os documentos acostados


10 - 0031813-81.2017.8.08.0024 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: MARIA DA PENHA VIDIGAL
Requerido: TERESA CRISTINA SEBA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6664/ES - HUDSON DE LIMA PEREIRA
Requerente: MARIA DA PENHA VIDIGAL

Para tomar ciência do despacho:
I – Considerando a cota ministerial de fls. 52/53 verso, intime-se o Querelante para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo e não havendo manifestação, venham os autos conclusos.

II – Diligencie-se.


11 - 0000879-43.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GERALDO CORREA DA SILVA JUNIOR
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16571/ES - GERALDO CORREA DA SILVA JUNIOR
Requerente: GERALDO CORREA DA SILVA JUNIOR
INTIMAR para ficar ciente dos termos da petição de fls. 26, que informa que o Estado já deu andamento ao pagamento da RPV.


12 - 0012549-78.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZ BRANDAO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3967/ES - FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES
Requerente: LUIZ BRANDAO
 Intime-se a parte requerente para informar a este juízo o valor atual da consulta pleiteada (orçamento médico) para caso o requerido não atenda a presente decisão no prazo determinado, ficando ciente que, em caso de bloqueio e liberação do valor para custeio do procedimento, deverá juntar aos autos nota fiscal comprovando a compra, sob pena de responder pelo crime de apropriação indevida


13 - 0029344-62.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDECI NUNES PEREIRA
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23170/ES - ANTONIO AUGUSTO MIRANDA JUNIOR
Requerente: VALDECI NUNES PEREIRA
INTIMAR para manifestar em sede de réplica à contestação, no prazo legal.


14 - 0009642-33.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIZABETH NUNES RANGEL e outros
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23442/ES - PHELIPE DE MARTINS PEREIRA
Requerente: MAX MAURO MONTEIRO TOMAZ
Requerente: ELIZABETH NUNES RANGEL
INTIMAR para ciência  da petição de fls. 71/72, referente ao cumprimento da sentença pelo requerido.


15 - 0024613-91.2015.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Recorrido: OLEGARIO FERREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9292/ES - ALEX NASCIMENTO FERREIRA
Recorrido: OLEGARIO FERREIRA DA SILVA
INTIMAR da petição de fls. 166/168 que impugnou os cálculos.


16 - 0033155-98.2015.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS SEBASTIAO DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6136/ES - JOSE ROBERTO DE ANDRADE
Requerente: CARLOS SEBASTIAO DE OLIVEIRA
INTIMAR para apresentar contrarrazões no prazo legal.


17 - 0007463-63.2016.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ES - DETRAN-ES
Requerente: FABRICIO CERRI DA SILVA
Recorrido: FABRICIO CERRI DA SILVA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ES - DETRAN-ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17757/ES - BRUNO BITTENCOURT BITTENCOURT
Recorrido: FABRICIO CERRI DA SILVA
Requerente: FABRICIO CERRI DA SILVA
INTIMAR sobre petição de fls. 83, referente ao cumprimento da sentença pelo requerido


18 - 0038910-06.2015.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RODINEY CHIEPPE BERNARDI
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DETRAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21479/ES - ADRIANA FERREIRA DA CRUZ
Requerente: RODINEY CHIEPPE BERNARDI
INTIMAR sobre petição de fls. 114, referente ao cumprimento da sentença pelo requerido


19 - 0010823-06.2016.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESTADO DO ES
Requerente: TARCISIO MARCAL NOBRE e outros
Recorrido: TARCISIO MARCAL NOBRE e outros
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11359/ES - DALTON ALMEIDA RIBEIRO
Requerente: TARCISIO MARCAL NOBRE
Requerente: HEITOR AQUINO MARINO
Recorrido: HEITOR AQUINO MARINO
Recorrido: TARCISIO MARCAL NOBRE
INTIMAR sobre petição de fls. 178, que informa  o cumprimento da sentença pelo requerido


20 - 0035317-66.2015.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: CAIXA BENEFICIENTE DOS MILTARES ESTADUAIS DO ESTADO DO ES
Requerente: SAMARA SOARES SANTOS
Recorrido: SAMARA SOARES SANTOS
Requerido: CAIXA BENEFICIENTE DOS MILTARES ESTADUAIS DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11359/ES - DALTON ALMEIDA RIBEIRO
Requerente: SAMARA SOARES SANTOS
Recorrido: SAMARA SOARES SANTOS
INTIMAR sobre petição de fls. 269, que informa o  cumprimento da sentença pelo requerido


21 - 0032810-64.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILSON KLEIN
Requerido: DETRAN ES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10550/ES - ISAAC PANDOLFI
Requerente: GILSON KLEIN

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto e em razão da ausência de requisitos necessários ao deferimento da liminar, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela almejada.   Retifique-se os registros cartorários, inclusive autuação, excluindo no pólo passivo da presente ação os requerido Engeflex Eireli - EPP e Celson Ricardo Barbosa.   Intimem-se as partes da presente decisão.   Cite-se e intime-se o requerido, para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.   Diligencie-se.


22 - 0024667-86.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JONATHAN LOPES CABRAL
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15942/ES - VITOR LYRIO DA ROCHA
Requerente: JONATHAN LOPES CABRAL

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR nulos os contratos firmados entre o Autor Jonathan Lopes Cabral e a Administração Pública, CONDENANDO o Requerido ao pagamento de FGTS ao Requerente, a incidir sobre a remuneração auferida por meio de contratos de designação temporária a partir de 25 de agosto de 2012, acrescidos de juros e correção monetária, de acordo com os índices aplicáveis à Fazenda Pública, consoante recente entendimento do Supremo Tribunal Federal em sede de Recurso Repetitivo (RE N° 870.947), e por via de consequência, julgo extinto o processo na forma do art. 487, I, primeira figura, do NCPC.

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, nos termos do art. 487, I, segunda figura, do NCPC.

Sem custas e honorários advocatícios.

P.R.I.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.
Após o trânsito em julgado, caso a parte esteja representada por advogado, não sendo apresentados os cálculos em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Com a apresentação, intime-se o executado para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo in albis, ou havendo concordância, expeça-se a competente RPV, desde que o valor da execução não ultrapasse o estabelecido para fins de pagamento para tal modalidade. Tudo cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


23 - 0025591-97.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELOETE MONTOVANELLE
Requerido: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO DO ES IASES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16840/ES - FLAVIO TEIXEIRA RASSELI
Requerente: ELOETE MONTOVANELLE

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR nulos os contratos firmados entre a Autora Eloete Montovanelle e a Administração Pública, CONDENANDO o Requerido ao pagamento de FGTS à Requerente, a incidir sobre a remuneração auferida por meio de contratos de designação temporária a partir de 31 de agosto de 2012 acrescidos de juros e correção monetária, de acordo com os índices aplicáveis à Fazenda Pública, consoante recente entendimento do Supremo Tribunal Federal em sede de Recurso Repetitivo (RE N° 870.947), e por via de consequência, julgo extinto o processo na forma do art. 487, I, primeira figura, do NCPC.

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de depósito fundiário referente as parcelas dos contratos firmados anteriormente a 31 de agosto de 2012, pelo reconhecimento da prescrição, o que faço com fulcro no art. 487, II do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios.

P.R.I.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.
Após o trânsito em julgado, caso a parte esteja representada por advogado, não sendo apresentados os cálculos em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Com a apresentação, intime-se o executado para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo in albis, ou havendo concordância, expeça-se a competente RPV, desde que o valor da execução não ultrapasse o estabelecido para fins de pagamento para tal modalidade. Tudo cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


24 - 0035644-40.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GABRIEL GASPARINI BATISTA
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9954/ES - PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO
Requerente: GABRIEL GASPARINI BATISTA

Para tomar ciência da decisão:
Isto Posto, DEFIRO a tutela antecipada requerida, para o fim de determinar ao requerido que suspenda, no prazo de 05 (cinco) dias, a aplicação de penalidades impostas ao autor, referente a infração de trânsito nº PM30594381-4, até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa a ser oportunamente arbitrada. Intime-se o Requerido, por OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO, para cumprimento urgente desta decisão, servindo a presente como mandado. Intime-se o Requerente. Cite-se a parte Requerida com as advertências de lei, podendo apresentar defesa em 30 (trinta) dias, a contar da citação, acompanhada de toda documentação de que disponham para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência (hipótese que entendo ser o caso). Após, aguarde-se a contestação. Diligencie-se.


25 - 0034465-71.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE ANTONIO LOPES
Requerido: FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005922/ES - JOSE ANTONIO LOPES
Requerente: JOSE ANTONIO LOPES

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto DEFIRO em parte a liminar pretendida para determinar que o requerido suspenda a exibilidade do crédito tributário referente ao ITCMD, AI nº 5.008.496-6 e a inscrição em dívida ativa, protesto em cartório de registro de título e inscrições em demais órgãos de proteção ao crédito por ventura efetuados em nome do autor, JOSÉ ANTÔNIO LOPES, até ulterior deliberação deste Juízo, possibilitando a emissão de certidões negativas junto a Fazenda Pública Estadual, sob pena de multa a ser oportunamente arbitrada.   Cumpra-se a presente como mandado, pelo plantão.   Intimem-se as partes da presente decisão.   Cite-se e intime-se o requerido, para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.   Diligencie-se.


26 - 0027302-40.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEONARDO PORTUGAL GUIMARAES AMARAL
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26778/ES - VICTOR MONTEIRO COSTA
Requerente: LEONARDO PORTUGAL GUIMARAES AMARAL

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado às fls. 41/43 pelos motivos acima expostos.

Considerando que há incorreção no nome do autor, retifique-se os registros cartorários, inclusive autuação.
Intimem-se as partes da presente decisão. No mais, cumpra-se conforme determinado às fls. 38/39. Diligencie-se.


27 - 0020465-66.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALICE SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27716/ES - REGIANE FERREIRA DE SOUSA RODRIGUES
Requerente: ALICE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR nulos os contratos firmados entre a Autora Alice Souza e a Administração Pública, CONDENANDO o Requerido ao pagamento de FGTS a Requerente, a incidir sobre a remuneração auferida por meio de contratos de designação temporária a partir de 24 de julho de 2012, acrescidos de juros e correção monetária, acrescidos de juros e correção monetária, de acordo com os índices aplicáveis à Fazenda Pública, consoante recente entendimento do Supremo Tribunal Federal em sede de Recurso Repetitivo (RE N° 870.947), e por via de consequência, julgo extinto o processo na forma do art. 487, I, primeira figura, do NCPC.

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de depósito fundiário referente as parcelas dos contratos firmados anteriormente a 24 de julho de 2012, pelo reconhecimento da prescrição, o que faço com fulcro no art. 487, II do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios.

P.R.I.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.
Após o trânsito em julgado, caso a parte esteja representada por advogado, não sendo apresentados os cálculos em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Com a apresentação, intime-se o executado para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo in albis, ou havendo concordância, expeça-se a competente RPV, desde que o valor da execução não ultrapasse o estabelecido para fins de pagamento para tal modalidade. Tudo cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


28 - 0025782-45.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NILSON WANDERLEY
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24496/ES - Lorrana Wanderley do Nascimento
Requerente: NILSON WANDERLEY

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR nulos os contratos firmados para o cargo de Auxiliar em Enfermagem entre o Autor Nilson Wanderley e a Administração Pública, CONDENANDO o Requerido ao pagamento de FGTS ao Requerente, a incidir sobre a remuneração auferida por meio de contratos de designação temporária a partir de 01 de setembro de 2012, acrescidos de juros e correção monetária,  de acordo com os índices aplicáveis à Fazenda Pública, consoante recente entendimento do Supremo Tribunal Federal em sede de Recurso Repetitivo (RE N° 870.947), e por via de consequência, julgo extinto o processo na forma do art. 487, I, primeira figura, do NCPC.

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de depósito fundiário referente as parcelas dos contratos firmados anteriormente a 01 de setembro de 2012, pelo reconhecimento da prescrição, o que faço com fulcro no art. 487, II do CPC, bem como o pedido do autor quanto ao contrato de Técnico em Enfermagem, o que faço com fulcro no art. 487, I, segunda figura, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios.

P.R.I.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens. 
Após o trânsito em julgado, caso a parte esteja representada por advogado, não sendo apresentados os cálculos em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Com a apresentação, intime-se o executado para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo in albis, ou havendo concordância, expeça-se a competente RPV, desde que o valor da execução não ultrapasse o estabelecido para fins de pagamento para tal modalidade. Tudo cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


29 - 0025888-07.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THULIO DE SOUZA FIGUEIREDO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24151/ES - LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO
Requerente: THULIO DE SOUZA FIGUEIREDO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR nulos os contratos firmados entre o Autor Thulio de Souza Figueiredo e a Administração Pública, CONDENANDO o Requerido ao pagamento de FGTS ao Requerente, a incidir sobre a remuneração auferida por meio de contratos de designação temporária a partir de 04 de setembro de 2012, acrescidos de juros e correção monetária, de acordo com os índices aplicáveis à Fazenda Pública, consoante recente entendimento do Supremo Tribunal Federal em sede de Recurso Repetitivo (RE N° 870.947), e por via de consequência, julgo extinto o processo na forma do art. 487, I, primeira figura, do NCPC.

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de depósito fundiário referente as parcelas dos contratos firmados anteriormente a 04 de setembro de 2012, pelo reconhecimento da prescrição, o que faço com fulcro no art. 487, II do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios.

P.R.I.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens. 
Após o trânsito em julgado, caso a parte esteja representada por advogado, não sendo apresentados os cálculos em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Com a apresentação, intime-se o executado para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo in albis, ou havendo concordância, expeça-se a competente RPV, desde que o valor da execução não ultrapasse o estabelecido para fins de pagamento para tal modalidade. Tudo cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 


30 - 0034585-85.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SHIRLENE DE SOUZA ARAGAO BERNARDO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11359/ES - DALTON ALMEIDA RIBEIRO
Requerente: SHIRLENE DE SOUZA ARAGAO BERNARDO
Advogado(a): 10625/ES - ELAINE PEREIRA DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, determinando, por via de consequência, a expedição de ofício ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, instruído com as principais peças dos presentes autos, para apreciação. Intimem-se. Diligencie-se.


31 - 0033893-52.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDSON RODRIGUES DOS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13739/ES - SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
Requerente: EDSON RODRIGUES DOS SANTOS
INTIMAR do desarquivamento dos autos, conforme requerido através de petição.


32 - 0016574-76.2013.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Réu: FABRICIA RIBEIRO LENHARO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8358/ES - Christiano Dias Lopes Neto
Réu: FABRICIA RIBEIRO LENHARO
INTIMAR do desarquivamento dos autos, conforme solicitado.


33 - 0013399-69.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WAGNER PINHEIRO DE CARVALHO JUNIOR
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Requerente: WAGNER PINHEIRO DE CARVALHO JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão liminar concedida anteriormente, para declarar nulo o ato administrativo de indeferimento da licença sem remuneração do Autor, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, primeira figura, do Código de Processo Civil.


34 - 0011997-50.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REGINA MARA DE OLIVEIRA DA SILVA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSSITENCIA IPAJM ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7275/ES - JOSE MARIO VIEIRA
Requerente: REGINA MARA DE OLIVEIRA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, determinando ao requerido que suspenda, no prazo de 10 (dez) dias, os descontos efetuados na folha de pagamento da autora, sob pena de fixação de multa, a ser oportunamente arbitrada, sem prejuízo da adoção de outras medidas de cunho criminal, administrativo, voltadas à efetivação da ordem. Determino ainda ao réu que efetue o pagamento da quantia descontada indevidamente do contracheque da demandante, valor que deverá ser corrigido monetariamente a contar de cada desconto, incidindo juros legais a partir da citação. E via de consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar em custas processuais, atendendo ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Nas causas decididas no procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública NÃO HÁ Reexame Necessário, consoante art. 11 da Lei 12.153/09.

P. R.I.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação da parte interessada, findo os quais in albis, arquivem-se os autos.

Havendo pedido de cumprimento de sentença com apresentação de cálculo atualizado do valor, intime-se a parte contrária para ciência.

Em caso de concordância ou ausência de manifestação, expeça-se o competente ofício requisitório (RPV), desde que o valor da execução não ultrapasse o estabelecido para fins de pagamento para tal modalidade.

No caso de oferecinmento de recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.

Tudo otimizado, deem-se as baixas devidas e arquivem-se.

Diligencie-se.


35 - 0010169-19.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO TADEU NICOLETTI PEREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18590/ES - JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO
Requerente: ANTONIO TADEU NICOLETTI PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR NULO o processo administrativo nº. 006/2015, apresentado em desfavor do Autor Antonio Tadeu Nicoletti Pereira, e por via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, primeira figura, do NCPC.


36 - 0037808-12.2016.8.08.0024 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22177/ES - HENRIQUE ZUMAK MOREIRA
Requerido: CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO S A
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 19/02/2018 às 13:25, situada no(a) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, Nº 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES
(RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS - APÓS A 3ª ROTATÓRIA


37 - 0038870-87.2016.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: NOEMI GASTELITURRE PERLINGEIRO
Autor do fato: MARILIA NASCIMENTO SOARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007572/ES - SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS
Autor do fato: MARILIA NASCIMENTO SOARES
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 28/02/2018 às 14:45, situada no(a) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, Nº 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES
(RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS - APÓS A 3ª ROTATÓRIA


38 - 0003332-11.2017.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: BERNARDO VAREJAO MARTILUSSO
Autor do fato: DAYSE DA SILVA COSTA COPPO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22537/ES - PEDRO LUBE SPERANDIO
Autor do fato: DAYSE DA SILVA COSTA COPPO

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, inexistindo elementos mínimos que possam alicerçar uma futura condenação, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, em relação ao suposto autor do fato DAYSE DA SILVA COSTA COPPO.


39 - 0009078-88.2016.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: FABRICIO FERREIRA CARNEIRO
Autor do fato/Vítima: MARCOS PAULO DE ARAUJO AZEREDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22245/ES - RODRIGO KLEIN FORNAZELLI MONTEIRO
Autor do fato/Vítima: FABRICIO FERREIRA CARNEIRO
Vítima: FABRICIO FERREIRA CARNEIRO
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 20/02/2018 às 13:25, situada no(a) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, Nº 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES
(RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS - APÓS A 3ª ROTATÓRIA


40 - 0022684-86.2016.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: RALPH HOLZMEISTER
Autor do fato: ADRIANO GOMES RANGEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12117/ES - CARLOS FINAMORE FERRAZ
Vítima: RALPH HOLZMEISTER
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 27/02/2018 às 14:25, situada no(a) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, Nº 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES
(RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS - APÓS A 3ª ROTATÓRIA


41 - 0027092-24.2015.8.08.0035 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: RICARDO MEYERFREUND

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16979/ES - CASSIO REBOUÇAS DE MORAES
Autor do fato: RICARDO MEYERFREUND

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, inexistindo elementos mínimos que possam alicerçar uma futura condenação, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, em relação ao suposto autor do fato RICARDO MEYERFREUND.


42 - 0010905-37.2016.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
Réu: IVANIL GRANJAO ESTEBANEZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7840/ES - DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
Autor: DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
Advogado(a): 19835/ES - Glenio Puziol Giuberti
Réu: IVANIL GRANJAO ESTEBANEZ

Para tomar ciência da decisão:
Por tal razão, acolho o manifestação ministerial de fls. 540 e determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos.


43 - 0035073-40.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ELOISA SANTANA BARCELOS
Requerido: RADIO E TELEVISAO DO ESPIRITO SANTO RTV ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9292/ES - ALEX NASCIMENTO FERREIRA
Requerente: ELOISA SANTANA BARCELOS
INTIMAR para apresentar contrarrazões no prazo legal


44 - 0032114-28.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS ALBERTO MELLO
Requerido: IPAJM INST DE PREV DOS SERV DO EST DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25521/ES - THAIS LELIS BARCELOS SILVA
Requerente: CARLOS ALBERTO MELLO

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto e em razão da ausência de requisitos necessários ao deferimento da liminar, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela almejada. Intimem-se as partes da presente decisão. Cite-se e intime-se o requerido, para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Diligencie-se.


45 - 0035336-72.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JULIA VIEIRA VOSS SCALFONI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18695/ES - FABIO BONOMO DE ALCANTARA
Requerente: JULIA VIEIRA VOSS SCALFONI

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na presente ação para reconhecer a estabilidade da autora no cargo de Coordenação Especial da Escola do Legislativo, com o consequente  pagamento de indenização decorrente da exoneração no referido cargo (05/02/2015) até o término da licença maternidade, incluindo todos os reflexos remuneratórios, atualizados e corrigidos monetariamente pelo IGP-M, a contar da data em que passaram a ser devidos, e acrescidos de juros e correção monetária, de acordo com os índices aplicáveis à Fazenda Pública, consoante recente entendimento do Supremo Tribunal Federal em sede de Recurso Repetitivo (RE nº. 870.947), e por via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, primeira figura, do CPC.

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 487, I, segunda figura, do CPC.


46 - 0016552-13.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KARLA SOARES CAUS DOS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13330/ES - PAULO AUGUSTO MARTINS PINHEIRO CHAGAS
Requerente: KARLA SOARES CAUS DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na presente ação para o fim de assegurar à autora o ressarcimento do decréscimo na remuneração (no valor de R$ 1.315,34) dos meses de abril a agosto de 2012, bem como os 05 (cinco) meses seguintes ao parto, com as respectivas verbas remuneratórias incidentes, atualizados e corrigidos monetariamente pelo IGP-M, a contar da data em que passaram a ser devidos, e acrescidos de juros e correção monetária, de acordo com os índices aplicáveis à Fazenda Pública, consoante recente entendimento do Supremo Tribunal Federal em sede de Recurso Repetitivo (RE nº. 870.947), e por via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, primeira figura, do CPC.
 


47 - 0043348-12.2014.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO SERGIO LAGUNA BENETI
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007538/ES - ELIZABETH LEMOS COUTINHO
Requerente: ANTONIO SERGIO LAGUNA BENETI
Advogado(a): 18121/ES - MARLLON PINHO DOS SANTOS
Requerente: ANTONIO SERGIO LAGUNA BENETI
INTIMAR para tomar conhecimento que os autos foram enviados do arquivo e encontran-se a disposição para carga.


48 - 0008424-67.2017.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: RONY HENRIQUE NEITZEL PIFER
Réu: ROBERTO TADEU LIMA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28248/ES - ALANE PEREIRA COLOMBO
Vítima: RONY HENRIQUE NEITZEL PIFER
Advogado(a): 18428/ES - MANOELA SOARES ARAUJO SANTOS
Réu: ROBERTO TADEU LIMA DOS SANTOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 28/02/2018 às 14:00, situada no(a) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, Nº 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES
(RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS - APÓS A 3ª ROTATÓRIA


49 - 0035727-56.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAILA GOMES MAZOCO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10871/ES - JOSÉ ANTÔNIO NEFFA JUNIOR
Requerente: LAILA GOMES MAZOCO

Para tomar ciência da decisão:
Isto Posto, DEFIRO a tutela antecipada requerida, para o fim de determinar ao requerido que suspenda, no prazo de 05 (cinco) dias, a aplicação de penalidades impostas ao autor, referente a infração de trânsito nº PM30863508-5, até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa a ser oportunamente arbitrada. Intime-se o Requerido, por OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO, para cumprimento urgente desta decisão, servindo a presente como mandado. Intime-se o Requerente. Cite-se a parte Requerida com as advertências de lei, podendo apresentar defesa em 30 (trinta) dias, a contar da citação, acompanhada de toda documentação de que disponham para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência (hipótese que entendo ser o caso). Após, aguarde-se a contestação. Diligencie-se.


50 - 0020343-24.2015.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: REINALDO MESSIAS TOMAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10776/ES - CECILIA ZANE SANTOS DA ROCHA
Réu: REINALDO MESSIAS TOMAS

Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, CONDENO o denunciado REINALDO MESSIAS TOMAS, devidamente qualificado, na pena do art. 233 do CPB.




VITÓRIA, 12 DE JANEIRO DE 2018

SIMONE SOARES LIMA COSTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
Despachos

Restauração de autos

PROCESSO 003181794.2012.8.08.0024

REQUERENTE: JARBAS SAIB BAHIA

ADVOGADO: CARLOS GOMES MAGALHÃES JUNIOR; OAB/ES 14277

REQUERIDO: BANCO ITAUCARD SA

ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO; OAB/ES 13621; ROBERTA BEATRIS DO NASCIMENTO; OAB/SP 192649 E OAB/ES 25123; JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS OAB/SP

DESPACHO

Vistos Etc.

Ante o teor da certidão acostada ao expediente, determino a restauração de autos na forma do art. 712.

Intime-se a parte autora para em 15 (quinze) dias, apresentar a petição inicial, com cópia das peças que tenha em seu poder, ou outro documento que facilite a restauração na forma do art. 713 do CPC.

Após, intime-se a parte contrária para contestar o pedido em 05 (cinco) dias, cabendo-se exibir as cópias, contrafés e as reproduções dos atos e dos documentos que estiverem em seu poder, na forma do art. 714 e seguintes do CPC.

Proceda a secretaria a juntada aos autos das Decisões, Despachos e Sentença, se houver, e outros atos processuais que contem no sistema EJUD.

Intimem-se. Diligenciem-se. cumpra-se.

Vitória/ES, 10/01/2018.

DANIELLE NUNES MARINHO

Juíza de Direito 

Restauração de autos

PROCESSO 0011302042.2013.8.08.0024

REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THATIANA

ADVOGADO: VINICIUS AMORIM RICARDO; OAB/ES 19534

REQUERIDO: JOÃO MALINI

ADVOGADO: RAFAEL AMORIM RICARDO; OAB/ES 12553 E LEIDIANE JESUINO MALINI; OAB/ES 19921

DESPACHO

Vistos Etc.

Ante o teor da certidão acostada ao expediente, determino a restauração de autos na forma do art. 712.

Intime-se a parte autora para em 15 (quinze) dias, apresentar a petição inicial, com cópia das peças que tenha em seu poder, ou outro documento que facilite a restauração na forma do art. 713 do CPC.

Após, intime-se a parte contrária para contestar o pedido em 05 (cinco) dias, cabendo-se exibir as cópias, contrafés e as reproduções dos atos e dos documentos que estiverem em seu poder, na forma do art. 714 e seguintes do CPC.

Proceda a secretaria a juntada aos autos das Decisões, Despachos e Sentença, se houver, e outros atos processuais que contem no sistema EJUD.

Intimem-se. Diligenciem-se. cumpra-se.

Vitória/ES, 10/01/2018.

DANIELLE NUNES MARINHO

Juíza de Direito

VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0002/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº LUIZ GUILHERME RISSO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SIMONE VIVALDI MIRANDA


Lista: 0002/2018


1 - 0010310-04.2017.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ES
Testemunha Autor: PM CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS e outros
Réu: GERALDO GONÇALVES CAMPOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13237/ES - RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA
Réu: GERALDO GONÇALVES CAMPOS

Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a acusação estatal formulada na denúncia para CONDENAR o réu GERALDO GONÇALVES CAMPOS, devidamente qualificado, como incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, incisos I e IV do Código Penal e artigo 16 da Lei 10.826/2003, em concurso material (artigo 69 do Código Penal), bem como para ABSOLVER os réus LUCIANO RODRIGUES VIEIRA e VINICIUS LUIZ FERREIRA DE SOUZA, na forma do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.  (...)  Pena de 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 50 (cinquenta) dias multa, regime SEMIABERTO. 


2 - 0019926-03.2017.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: R.F.S.D.M.
Réu: M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27328/ES - GABRIELA PINHEIRO BORGES RODRIGUES FIRMIANO
Réu: M.S.

Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na denúncia para CONDENAR o réu MARCIO SILVA, devidamente qualificado, como incurso nas sanções do artigo 217-A do Código Penal. (...) Pena de 11 (ONZE) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS MULTA, regime FECHADO.


3 - 0040069-91.2009.8.08.0024 (024.09.040069-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: DEPOL ES
Indiciado: WLER TEIXEIRA DE SIQUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22985/ES - HEBER STORCK DA SILVA
Indiciado: WLER TEIXEIRA DE SIQUEIRA
para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal.




VITÓRIA, 12 DE JANEIRO DE 2018

SIMONE VIVALDI MIRANDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0003/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº LUIZ GUILHERME RISSO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SIMONE VIVALDI MIRANDA


Lista: 0003/2018


1 - 0040492-75.2014.8.08.0024 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: A.H.R.
Testemunha Autor: A.C.B.F.
Réu: L.D.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16557/ES - HIRAN LUIS DA SILVA
Autor: A.H.R.
Advogado(a): 7422/ES - IVANILDO JOSE CAETANO
Autor: A.H.R.

Para tomar ciência do despacho:
Proceda-se a intimação da douta defesa da querelante para efetuar o pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 7º, da Lei nº 9.974/2013, por não ser considerada hipossuficiente na forma da lei.
Após, a juntada do comprovante de pagamento das custas processuais, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar na forma da lei. 




VITÓRIA, 12 DE JANEIRO DE 2018

SIMONE VIVALDI MIRANDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES)
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0021541-97.2015.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
LOCSERVICE LOCACOES E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
15203/ES - GILMARA GOMES RIBEIRO
24159/ES - BRUNO GAVIOLI LOPES
16858/ES - FREDERICO VIOLA COLA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 12/01/2018 no sistema PROJUDI.

ISABEL CHRISTINA NASCIF AMM
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0025062-79.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELO onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
25306/ES - LETICIA TORRES DE OLIVEIRA VALERIO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 12/01/2018 no sistema PROJUDI.

ISABEL CHRISTINA NASCIF AMM
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0021730-07.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
WANTUIL SIQUEIRA onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
22283/ES - PRISCILA PAIVA
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 12/01/2018 no sistema PROJUDI.

ISABEL CHRISTINA NASCIF AMM
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016325-87.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CONDOMINIO DO EDIFICIO VICENZA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
11438/ES - BRUNA FONTANA ZANONI
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 11/10/2017 no sistema PROJUDI.

LARISSA CURTO SANTANA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013973-93.2016.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
NOEMAR SEYDEL LYRIO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
3666/ES - NOEMAR SEYDEL LYRIO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Certidão ocorrido em 12/01/2018 no sistema PROJUDI.

ISABEL CHRISTINA NASCIF AMM
Diretor de Secretaria

VITÓRIA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0004/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ DE DIREITO: DRº MARIO DA SILVA NUNES NETO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: GIRLANE RIOS SILVEIRA


Lista: 0004/2018


1 - 0030781-75.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: YASMIN LOUISE RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14627/ES - MARCELO MAIA VIANA NUNES
Requerente: YASMIN LOUISE RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO Vistos em inspeção 2018 Tendo em vista o pleito formulado pelo Ministério Público Estadual às fls.35, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/03/2018 às 15:00 horas. Intime-se a parte requerente por meio do seu advogado para ciência da audiência, bem como para juntar o rol de testemunhas e informá-las do ato solene uma vez que, conforme o art. art.455 do CPC/15, dispensa-se a intimação do juízo. De igual forma, intime-se o Ministério Público Estadual para ciência. Diligencie-se.




VITÓRIA, 12 DE JANEIRO DE 2018

GIRLANE RIOS SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0005/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ DE DIREITO: DRº MARIO DA SILVA NUNES NETO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: GIRLANE RIOS SILVEIRA


Lista: 0005/2018


1 - 0101357-40.2009.8.08.0024 (050.09.001569-9) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Litisconsorte Ativo: MUNICIPIO DE VIANA
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: THIAGO DA SILVA DE ABREU e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14469/ES - BARBARA DALLA BERNARDINA LACOURT
Requerido: LADYR GOMES
Requerido: ANGELA MARIA SIAS
Advogado(a): 17482/ES - DEBORA TABACHI BIMBATO
Litisconsorte Ativo: MUNICIPIO DE VIANA
Advogado(a): 006856/ES - EDMILSON JOSE TOMAZ
Requerido: THIAGO DA SILVA DE ABREU
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Requerido: LADYR GOMES
Requerido: ANGELA MARIA SIAS
Advogado(a): 7466/ES - JOAO CARLOS XAVIER MARTINS
Requerido: MARCIA DA SILVA DE ABREU
Advogado(a): 999992/ES - REPRESENTANTE LEGAL
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a prova pericial foi requerida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e o MUNICÍPIO DE VIANA concordou em arcar com os honorários periciais ao final do processo, conforme se vê na petição de fls. 3028/3030;

Considerando que alguns peritos nomeados não aceitaram realizar a prova técnica sem a antecipação de honorários, nomeio o Sr. FLAVIO LOBATO LA ROCCA para a realização da perícia requerida pelo órgão ministerial.

Intime-se as partes na forma do art. 465, §1º, CPC/2015.

Após decurso do prazo de 15 (quinze) dias, intime-se o ilustre perito ora nomeado para que, caso aceite o encargo sem a antecipação de honorários, cumpra o que dispõe o art. 465, §2º, CPC/2015.

Ao final, voltem-me os autos conclusos.

Diligencie-se, COM URGÊNCIA (Meta 4 CNJ).




VITÓRIA, 12 DE JANEIRO DE 2018

GIRLANE RIOS SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0007/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ DE DIREITO: DRº MARIO DA SILVA NUNES NETO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: GIRLANE RIOS SILVEIRA


Lista: 0007/2018


1 - 0005742-57.2008.8.08.0024 (024.08.005742-5) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Requerido: ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14913/ES - CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA
Requerido: CARLOS BOSI
Advogado(a): 18536/ES - JUCELIA COCO
Requerido: CARLOS BOSI

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese a r. sentença prolatada ter extinto o feito sem resolução do mérito e, ainda, ter expressamente revogado a liminar outrora deferida, nota-se que a mesma está sujeita ao duplo grau de jurisdição, conforme se vê à fl 2371.

Por outro lado, o pedido principal formulado pela defesa dos réus CARLOS BOSI e CARLOS BOSI EPP às fls. 2494/2502 implicaria na mitigação da necessária confirmação da sentença pelo superior Instância. Todavia, verifico que há um pedido subsidiário que não resulta em liberação de bens indisponibilizados nestes autos, mas tão somente em conceder autorização para eventual alteração do contrato social da ré CARLOS BOSI EPP, o que se mostra plenamente razoável pelos motivos aduzidos na referida petição.

Desta forma, embora o órgão ministerial tenha se manifestado contrariamente, hei por bem DEFERIR O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO IMPEDIMENTO JUDICIAL da empresa CARLOS BOSI EPP perante a JUNTA COMERCIAL/ES, mantendo integralmente a indisponiblidade dos demais bens.

OFICIE-SE À JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

INTIME-SE.


Diligencie-se.


2 - 0005724-36.2008.8.08.0024 (024.08.005724-3) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Requerido: JOSE CARLOS GRATZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14913/ES - CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA
Requerido: CARLOS BOSI
Requerido: CARLOS BOSI EPP
Advogado(a): 18536/ES - JUCELIA COCO
Requerido: CARLOS BOSI
Advogado(a): 15696/ES - SHAIENE DE SOUZA RODRIGUES
Requerido: CARLOS BOSI
Requerido: CARLOS BOSI EPP

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese a r. sentença prolatada ter extinto o feito sem resolução do mérito e, ainda, ter expressamente revogado a liminar outrora deferida, nota-se que a mesma está sujeita ao duplo grau de jurisdição, conforme se vê à fl 1396.

Por outro lado, o pedido principal formulado pela defesa dos réus CARLOS BOSI e CARLOS BOSI EPP às fls. 1553/1561 implicaria na mitigação da necessária confirmação da sentença pelo superior Instância. Todavia, verifico que há um pedido subsidiário que não resulta em liberação de bens indisponibilizados nestes autos, mas tão somente em conceder autorização para eventual alteração do contrato social da ré CARLOS BOSI EPP, o que se mostra plenamente razoável pelos motivos aduzidos na referida petição.

Desta forma, embora o órgão ministerial tenha se manifestado contrariamente, hei por bem DEFERIR O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO IMPEDIMENTO JUDICIAL da empresa CARLOS BOSI EPP perante a JUNTA COMERCIAL/ES, mantendo integralmente a indisponiblidade dos demais bens.

OFICIE-SE À JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

INTIME-SE.


Diligencie-se.




VITÓRIA, 12 DE JANEIRO DE 2018

GIRLANE RIOS SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0008/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ DE DIREITO: DRº MARIO DA SILVA NUNES NETO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: GIRLANE RIOS SILVEIRA


Lista: 0008/2018


1 - 0009221-14.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: WANDERLEY GAVA JUNIOR
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10851/ES - RENATA GOES FURTADO
Requerente: WANDERLEY GAVA JUNIOR
INTIMO AS PARTES PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, NO DIA 14 DE MARÇO DE 2018, AS 14:30 HORAS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS MAURO SANTOS BAYERL, DELEGADO DE POLÍCIA, JULIO NEVES E ALVARO DE OLIVEIRA FILHO, ESCRIVÃES DE POLÍCIA




VITÓRIA, 12 DE JANEIRO DE 2018

GIRLANE RIOS SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
Intimações

0019772872014

P.0019772872014- Dr. Adriano Frisso Rabelo-oab/es 6.944, por determinação verbal do MM. Juiz, concedeu prazo de 06 meses.

024100271501

P. 024100271501- Dra Patricia Nunes Romano Tristão Pepino-oab/e 10192, por determinação verbal do MM. Juiz , concedeu prazo de 03 mes.

VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 002/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

LISTA Nº 002/2018 - de 12/01/2018
JUIZ: DRA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA
PROMOTORA: DRA. JULIANA PIMENTA FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO

PROC Nº 0019639-40.2017.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X WEVERSON TIAGO DA SILVA - INTIME-SE DRA CAROLINE SILVA CUCCO, OAB/ES 27611, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE SER INTIMADA PESSOALMENTE PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2018, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES.

PROC Nº 0012721-20.2017.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALTER MARIA DA CONCEIÇÃO - INTIME-SE DR LEONARDO FRAGA, OAB/ES 24525, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE SER INTIMADO PESSOALMENTE DA DECISÃO DE FOLHAS 77, PARA CIÊNCIA DE QUE O DEPOIMENTO DA VÍTIMA SERÁ COLHIDO NA FORMA DOS ARTIGOS 8º A 12 DA LEI 13.431/2017, E PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2018, ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES.

PROC Nº 0025745-18.2017.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL WANDER SOUZA MENEZES - INTIME-SE DRA NÁGILA ZARDINI SAMPAIO DE SOUZA, OAB/ES 23522, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 163/164 DOS AUTOS E PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2018, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES.

PROC Nº 0029015-50.2017.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO AFONSO FERREIRA, MATEUS MONTEIRO - INTIME-SE DRA JUSSARA FERNANDES SIQUEIRA, OAB/ES 26114, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE SER INTIMADA PESSOALMENTE DA DECISÃO DE FOLHAS 134/135 E PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2018, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES.

PROC Nº 0030338-90.2017.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAMON DOS SANTOS SILVA - INTIME-SE DR AILTON RIBEIRO DA SILVA, OAB/ES 26566, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE SER INTIMADO PESSOALMENTE DA DECISÃO DE FOLHAS 190 E PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2018, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES.

PROC Nº 0022452-40.2017.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X WESLEY PEREIRA DE PAULA - INTIME-SE DR EDIRLEY DOS SANTOS DE OLIVEIRA, OAB/ES 22176, DR ANDRE C RISSO, OAB/ES 24411, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 115/115VERSO DOS AUTOS, PARA CIÊNCIA DE QUE O DEPOIMENTO DA VÍTIMA SERÁ COLHIDO NA FORMA DOS ARTIGOS 8º A 12 DA LEI 13.431/2017, E PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2018, ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES.

PROC Nº 0018773-32.2017.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO PEREIRA LUCAS, COSME DE AGUIAR ANDRELINO - INTIME-SE DR FELIPE FANTONI BASTOS, OAB/ES 23061, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 282/282VERSO DOS AUTOS, E PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2018, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES.

CARTA PRECATÓRIA Nº 0036891-56.2017.8.08.0024, NO PROC Nº 0000908-46.2016.8.22.0022 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO DE SOUZA - INTIME-SE DR JOÃO FRANCISCO MATARA JUNIOR, OAB/RO 6226, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 07 DOS AUTOS, E PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA IEDA CUSTÓDIO DA SILVA, DESIGNADA PARA O DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2018, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES.

CARTA PRECATÓRIA Nº 0037224-08.2017.8.08.0024, NO PROC Nº 0007015-43.2014.8.08.0030 - JUSTIÇA PÚBLICA X ZENI FROTA SERRÃO - INTIME-SE DR ALCEBIADES TON, OAB/ES 2059, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 05 DOS AUTOS, E PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA CELIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO, DESIGNADA PARA O DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2018, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES.

PROC Nº 0039163-57.2016.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAURICIO DA COSTA VIEIRA AMARAL - INTIME-SE - DRA RENATA DE MORAES CERQUEIRA CALADO, OAB/ES 22825, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE SER INTIMADA, PESSOALMENTE, DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FOLHAS 94/99VERSO DOS AUTOS.

PROC Nº 0038183-13.2016.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO CARLOS NASCIMENTO JANUÁRIO - INTIME-SE - DRA MAYRA BESSONI DO NASCIMENTO, OAB/ES 25555, DR EVANDRO ALVES DOS SANTOS, OAB/ES 22664, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FOLHAS 266/275VERSO DOS AUTOS.

PROC Nº 0015831-27.2017.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS EDUARDO RODRIGUES TAVARES - INTIME-SE - DR YURI TANZI BARCELLOS, OAB/ES 21095, DR HORACIO AGUILAR DA SILVA FERREIRA, OAB/ES 25559, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 211, QUE RECEBE O RECURSO DE APELAÇÃO E PARA "...POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, ENCARECE O ILUSTRE SUBSCRITOR DO RECURSO, QUE OFEREÇA DESDE JÁ SUAS RAZÕES RECURSAIS, FRENTE À GARANTIA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO (ARTIGO 5º LXXVIII, CF/88), JÁ QUE A NOVA DIRETRIZ CONSTITUCIONAL DO PROCESSO PENAL NÃO SE COADUNA COM RETROCESSOS NA MARCHA PROCESSUAL, COMO AQUELE LEVADO A EFEITO PELO ULTRAPASSADO §4º DOP ARTIGO 600 DO CPP". PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.

PROC Nº 0032364-95.2016.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO DOS SANTOS SILVA JUNIOR, VITOR RENATO ANDRADE COSTA - INTIMEM-SE DR ANDRÉ PAIGEL DA SILVA, OAB/ES 17.457, DR. RODRIGO MORAIS ADDUM, OAB/ES 16.372 E DR. JOÃO VITOR MANNATO COUTINHO, OAB/ES 17.050 (AC. MARCELO) E DR. LUCIANO AZEVEDO DA SILVA, OAB/ES 5228, DRA. MARIANA ARRIVABENE CORDEIRO, OAB/ES 24.689, DRA. THATIANA SCHADES ZAMBON, OAB/ES 26.223 E DR DANIEL BARCELLOS MENEGHEL, OAB/ES 28855 (AC. VITOR), PARA FINS DO ARTIGO 402 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. E INTIME-SE AINDA DR ANDRÉ PAIGEL DA SILVA, OAB/ES 17.457, DR. RODRIGO MORAIS ADDUM, OAB/ES 16.372 E DR. JOÃO VITOR MANNATO COUTINHO, OAB/ES 17.050 (AC. MARCELO), PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE EVENTUAIS PEDIDOS SOBRE O OFÍCIO DE FOLHAS 236 DOS AUTOS.

PROC Nº 0021188-95.2011.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDER DE OLIVEIRA RITA - INTIME-SE - DR RODRIGO COSTA DOS SANTOS, OAB/ES 22071, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE SER INTIMADO PESSOALMENTE, PARA QUE APRESENTE AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

Vitória, 12 de janeiro de 2018
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES)
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0023326-26.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
FLAVIA MIRANDA LUCHI onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
8444/ES - MARIA DA PENHA FOLADOR GONCALVES
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 09/01/2018 no sistema PROJUDI.

KATIA PIMENTEL CITTY
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0012104-95.2016.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
152305/SP - ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO
25659/ES - BRUNNA COSTA FOGOS
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 07/12/2017 no sistema PROJUDI.

GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZ
Diretor de Secretaria

VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0010/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº IVAN COSTA FREITAS
CHEFE DE SECRETARIA: RENATA SARLO


Lista: 0010/2018


1 - 0047815-68.2013.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ROGER MARGON FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006437/ES - ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES
Réu: RAFAEL FERREIRA CABRAL

Para tomar ciência do despacho:

Intimando o Advogado para tomar ciência do Despacho nas folhas n° 541 verso.




VITÓRIA, 12 DE JANEIRO DE 2018

RENATA SARLO
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

0026696-56.2010.8.08.0024 (024.10.026696-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES
Executado: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS KERR LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 994/ES - RICARDO COELHO VELLO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDESAdvogado(a): 008426/ES - VERONILDE LISBOA BORGO
Executado: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS KERR LTDA ME
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Custas processuais deverão ser suportadas pelos réus, em sistema de rateio em partes iguais, face ao princípio da causalidade.

VITÓRIA, 12 DE JANEIRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0000938-41.2011.8.08.0024 (024.11.000938-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO ITAUCARD S A
Executado: CLAUDIO LEMOS CORNELIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 110159/RJ - CLAUDIA ROCHA BONFANTI
Exequente: BANCO ITAUCARD S AAdvogado(a): 18690/ES - DANIEL FIGUEIREDO RAMOS
Exequente: BANCO ITAUCARD S A
Para tomar ciência da sentença:
Deste modo, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Condeno o autor nas custas e despesas processuais pertinentes.
P.R.I. Diligencie-se para a baixa da restrição inserida às fls. 132-v.


VITÓRIA, 12 DE JANEIRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0008159-65.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MAXWELL ENDRIGO DE SA e outros
Requerido: PACIFICO CONSTRUCOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: PACIFICO CONSTRUCOES LTDAAdvogado(a): 19278/ES - GIANCARLO LAGE MARTINS TROTTA
Requerente: NATALIA VIEIRA TELLAROLI DE SA
Requerente: MAXWELL ENDRIGO DE SA
Para tomar ciência da sentença:
Assim sendo, homologo a transação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.
Custas processuais deverão ser integralmente suportadas pelos autores, porquanto REVOGA-SE o benefício da assistência judiciária gratuita que havia sido concedido à fl. 59-v, incompatível com o conteúdo do acordo.


VITÓRIA, 12 DE JANEIRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0034114-98.2017.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: CLAUDIA MILKE VASCONCELOS
Réu: WILLIAM FABIO ALMEIDA PATEZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15718/ES - SIMONE VIZANI
Autor: CLAUDIA MILKE VASCONCELOS
Para tomar ciência da sentença:
Assim sendo, homologo a transação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.
Custas processuais na forma prevista no próprio acordo.

VITÓRIA, 12 DE JANEIRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0021342-06.2017.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI
Requerido: ANTELMO HENRIQUE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26786/ES - SERGIO SCHULZE
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Custas processuais deverão ser suportadas pelo réu, face ao princípio da causalidade.
P.R.I. Solicite-se a devolução, sem cumprimento, do mandado de fls. 17/17v.
Ao após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.


VITÓRIA, 12 DE JANEIRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0007908-18.2015.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerido: STELLA SOARES MESQUITA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Para tomar ciência da sentença:
Assim sendo, homologo a transação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.
Custas processuais na forma do que está previsto no próprio acordo.


VITÓRIA, 12 DE JANEIRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0012106-64.2016.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: ADRIENE DE JESUS NASCIMENTO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22543/ES - SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que ITAPEVA VII NULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS não consta como parte da ação, também não tendo sido comprovada eventual sucessão empresarial. Desta forma, intime-se a autora para os devidos esclarecimentos acerca da petição de fl. 53. Assino o prazo de 10 (dez) dias para manifestação e, se necessário, juntada de documentos.

VITÓRIA, 12 DE JANEIRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0030256-59.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: IVAN BRIDI GIMENES RODRIGUES
Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIAAdvogado(a): 17847/ES - MARCOS VINICIUS PINTO
Requerente: IVAN BRIDI GIMENES RODRIGUES
Para tomar ciência da sentença:
Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios, na forma acordada, observando-se o disposto no art. 90, §3º, do CPC. Oportunamente, expeça-se o devido alvará, conforme pleiteado no item "02" , b, de fl. 311. P.R.I. Nada mais havendo, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

VITÓRIA, 12 DE JANEIRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0005025-64.2016.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: MARCA CAFE COMERCIO EXPORTACAO SA
Réu: EDSON JOSE MENDES FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 44066/RS - FABRICIO NEDEL SCALZILLI
Autor: MARCA CAFE COMERCIO EXPORTACAO SA
Para tomar ciência da sentença:
Assim sendo, tendo em vista que ao executado não subsiste interesse algum na continuidade da ação expropriatória, e uma vez verificado o abandono da causa pela exequente por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III e §1º, do CPC.
Condeno a parte exequente ao pagamento de eventuais custas e despesas processuais remanescentes.P.R.I.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

VITÓRIA, 12 DE JANEIRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0021543-03.2014.8.08.0024 - Busca e Apreensão
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: JANY DE SOUZA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALATO
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Para tomar ciência da sentença:
Assim sendo, tendo em vista que ao executado não subsiste interesse algum na continuidade da ação expropriatória, e uma vez verificado o abandono da causa pela exequente por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III e §1º, do CPC.
Condeno a parte exequente ao pagamento de eventuais custas e despesas processuais remanescentes.P.R.I.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

VITÓRIA, 12 DE JANEIRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0012147-85.2003.8.08.0024 (024.03.012147-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: M E GONÇALVES E CIA LTDA
Executado: CASA GIACOMIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Executado: CASA GIACOMINAdvogado(a): 9668/ES - FABIANA FERREIRA
Exequente: M E GONÇALVES E CIA LTDA
Para tomar ciência da sentença:
Assim sendo, tendo em vista que ao executado não subsiste interesse algum na continuidade da ação expropriatória, e uma vez verificado o abandono da causa pela exequente por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III e §1º, do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento de eventuais custas e despesas processuais remanescentes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

VITÓRIA, 12 DE JANEIRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0020315-85.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: LUCAS ALEXANDRE BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24693/ES - LEONARDA MARIA PLASTER
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Para tomar ciência da sentença:
Assim sendo, homologo a transação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.Custas processuais na forma da peça de fls. 43/44.
P.R.I. Solicite-se a devolução, sem cumprimento, do mandado de fls. 41/42.
Nada mais havendo, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

VITÓRIA, 12 DE JANEIRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0006/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº GUSTAVO GRILLO FERREIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FLAVIA VAREJAO ROSSONI E GAMA
CHEFE DE SECRETARIA: JOAO CARVALHO DA FONSECA


Lista: 0006/2018


1 - 0017917-68.2017.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: RICARDO PAIVA DE JESUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23.273/ES - JACIMAR BOM FIM
Réu: DANILO ANUNCIAÇÃO COSTA
Advogado(a): 24525/ES - LEONARDO SILVARES ITALA FRAGA
Réu: RICARDO PAIVA DE JESUS
Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, consubstanciado nos artigos 312 e 313, inciso I, ambos do Código de Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DOS DENUNCIADOS RICARDO PAIVA DE JESUS e  DANILO DA ANUNCIAÇÃO COSTA. 




VITÓRIA, 12 DE JANEIRO DE 2018

JOAO CARVALHO DA FONSECA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0007/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº GUSTAVO GRILLO FERREIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FLAVIA VAREJAO ROSSONI E GAMA
CHEFE DE SECRETARIA: JOAO CARVALHO DA FONSECA


Lista: 0007/2018


1 - 0037193-90.2014.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: WILLIAN MARCOS PIRES DA LUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5044/ES - ANTONIO SERGIO BROSEGUINI
Réu: WILLIAN MARCOS PIRES DA LUZ

Para tomar ciência da decisão:
Infimar a defesa do réu Wilian para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar cópia da nota fiscal do aparelho celular.
 




VITÓRIA, 12 DE JANEIRO DE 2018

JOAO CARVALHO DA FONSECA
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES)
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0025755-63.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
KATIELY CHARLA GUSMAO CALIMAN onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
21257/ES - LUIS FILIPE QUEMELLI BUSSULAR
Motivo: Outros
Conforme evento Concedida a Antecipação de tutela ocorrido em 19/12/2017 no sistema PROJUDI.

ARLINDO COSTA FILHO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0025878-61.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MARJORIE PASSAMANI MARQUES onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
26776/ES - JESSICA BISSOLI BENINCA
Motivo: Outros
Conforme evento Concedida a Antecipação de tutela ocorrido em 19/12/2017 no sistema PROJUDI.

ARLINDO COSTA FILHO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0025961-77.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
EDILSON DE SOUZA LIMA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
26822/ES - FRANCIENE CANDIDO DOS SANTOS
27062/ES - THAMIRES DA SILVA AVANCINI
13548/ES - GUALTER LOUREIRO MALACARNE
Motivo: Outros
Conforme evento Concedida a Antecipação de tutela ocorrido em 09/01/2018 no sistema PROJUDI.

MARIA DA PENHA LETAIF
Técnico Judiciário

VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0001/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº MANOEL CRUZ DOVAL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: EDILAMAR MUNIZ DE OLIVEIRA


Lista: 0001/2018


1 - 0007667-78.2014.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: CONDOMINIO DOS EDFICIOS MONT SERRAT E MONT REAL
Requerido: BRIGIDA CHAVES DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1415/ES - JOSE MARIA RAMOS GAGNO
Requerido: BRIGIDA CHAVES DOS REIS
Para os efeitos do r. Despacho de fl. 145, especialmente para os termos da intimação da penhora - fl. 146 - , com a advertência nele - despacho -  consignada.


2 - 0030120-62.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELET SOC ANONIMA EDP ESCELSA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26212/ES - THIAGO ROBERTO ALVES SANTOS
Requerente: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS
Para apresentar Contrafé. Prazo de lei.


3 - 0005455-21.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: OSEAS HENRIQUE SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008788/ES - LUIZ ALFREDO PRETTI
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para comprovar o pagamento das custas da carta precatória. Prazo de lei.


4 - 0025389-23.2017.8.08.0024 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum
Autor: MAYCON AGUIAR DA CONCEICAO
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20163/ES - RAMON HENRIQUE SANTOS FAVERO
Autor: MAYCON AGUIAR DA CONCEICAO
Para apresentar 03 - Contrafés. Prazo de lei.


5 - 0032370-05.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ETELVINA DE OLIVEIRA SANTOS
Reconvido: BANCO BRADESCO SA
Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16165/ES - CARLOS AUGUSTO ALMEIDA
Requerente: ETELVINA DE OLIVEIRA SANTOS
Para apresentar Contrafé. Prazo de lei.


6 - 0015345-62.2005.8.08.0024 (024.05.015345-9) - Embargos de Terceiro
Embargante: NILCE ANTUNES DOS ANJOS
Exequente: SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Embargado: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO-BANESTES SA
Executado: NILCE ANTUNES DOS ANJOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11020/ES - Ademar Goncalves Pereira
Executado: NILCE ANTUNES DOS ANJOS
Embargante: NILCE ANTUNES DOS ANJOS
Para desconsiderar intimação constante de Lista 39/2017 -


7 - 0034393-94.2011.8.08.0024 (024.11.034393-6) - Cumprimento de sentença
Requerente: JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
Requerido: ESPOLIO DE LEONTINO BICARIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4367/ES - JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
Requerente: JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
Para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, consoante Mandado juntado às fls. 354-7. Prazo de lei.




VITÓRIA, 12 DE JANEIRO DE 2018

EDILAMAR MUNIZ DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0022154-49.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
REGINA ASSIS DA SILVA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
18527/ES - MARIA RAPHAELA POLESSA LEAO CASTELLO
Motivo: Sentença
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 13/12/2017 no sistema PROJUDI.

MARCIA QUEIROZ DA COSTA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016211-22.2015.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Motivo: Despacho
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 18/12/2017 no sistema PROJUDI.

MARCIA QUEIROZ DA COSTA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0026103-81.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ZAGANELLI ADVOGADOS & ASSOCIADOS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
13980/ES - CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 12/01/2018 no sistema PROJUDI.

TEREZINHA APARECIDA GOMES OLIVEIRA PINHEIRO
Diretor de Secretaria

VITÓRIA - VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
Intimações

Intimação

Processo: 0036882-94.2017.8.08.0024

Requerente: CELIA MARIA FEITOSA GOMES

Requerido: VIAÇÃO ITAPEMIRIM SA

Advogados: WELLINGTON FARIAS MACHADO - OAB-PA 6945

Para ciência e considerações acerca do R. Despacho que segue transcrito:

"Defiro o benefício de prioridade de tramitação, por força do art. 1º da lei n. 12.008/2009, face a doença grave demonstrada às fls. 07/08.

Na forma do art. 290 do Código de Processo Civil de 2015, intime-se a parte requerente para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de baixa e cancelamento do feito.

Diligencie-se.

Vitória, 11 de janeiro de 2018.

Leonardo Mannarino Teixeira Lopes

Juiz de Direito

Intimação

Processo: 0036876-87.2017.8.08.0024

Requerente: GILBERTO MACHADO

Requerido: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA

Advogado: DENÍSIO DOLÁSIO BAIXO - OAB-SC 15.548

Para ciência e considerações acerca do R. Despacho que segue transcrito:

"Na forma do art. 290 do Código de Processo Civil de 2015, intime-se a parte requerente para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de baixa e cancelamento do feito.

Diligencie-se.

Vitória, 11 de janeiro de 2018.

Leonardo Mannarino Teixeira Lopes

Juiz de Direito"

VITÓRIA - VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
Listas

Lista 0002/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 13ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMPRESARIAL DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA

JUIZ DE DIREITO: DRº LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº PEDRO IVO DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): GEANE CAMPOS BARBOZA


Lista: 0002/2018


1 - 0012945-55.2017.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: DANIEL PATRICIO JUSTINO
Requerido: VIACAO ITAPEMIRIM SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91910/MG - EDMAR GIOVANNI MORAIS
Requerente: DANIEL PATRICIO JUSTINO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o advogado do requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atual do requerente, apresentar procuração, declaração de pobreza, com os respectivos documentos para demonstração de sua miserabilidade, bem como atender às solicitações do administrador judicial, sob pena de extinção da demanda.   Com ou sem resposta, ao MP para parecer.   Após, voltem-me conclusos para análise.   Diligencie-se.


2 - 0018021-60.2017.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: REGIANE DA SILVA VIEIRA
Requerido: VIACAO ITAPEMIRIM SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: REGIANE DA SILVA VIEIRA
Advogado(a): 17230/ES - ELISANGELA KUMM
Requerente: REGIANE DA SILVA VIEIRA
Advogado(a): 007052/ES - RODRIGO COELHO SANTANA
Requerente: REGIANE DA SILVA VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o requerimento de fls. 21, posto que compete a própria parte solicitante apresentar os documentos necessários a habilitação de seu crédito, em homenagem ao princípio da cooperação.   Ademais, os cálculos à serem realizados são simples e podem ser obtidos através da calculadora disponível no site da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo.   Portanto, intime-se o patrono da requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a planilha de cálculo com os valores atualizados até a data do pedido de recuperação, ocorrido em 07.03.2016.   Com ou sem resposta, ao MP para parecer.   Após, voltem-me conclusos para análise.   Diligencie-se.


3 - 0015383-54.2017.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: ARNALDO RODRIGUES DIAS
Requerido: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 218140/SP - RENATA MILAGRES PALMEIRA
Requerente: ARNALDO RODRIGUES DIAS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a advogada do requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da sentença geradora do crédito e planilha ou certidão de crédito com a discriminação dos valores devidos atualizados até a data do pedido de recuperação judicial, ou seja, 07.03.2016, sob pena de extinção do feito.   Com ou sem resposta, ao MP para parecer.   Após, voltem-me conclusos para análise.   Diligencie-se.


4 - 0036976-42.2017.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: ROBERTO CLAUDIO DE SOUZA
Requerido: VIACAO ITAPEMIRIM SA VISA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91910/MG - EDMAR GIOVANNI MORAIS
Requerente: ROBERTO CLAUDIO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o patrono do autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar procuração nos autos, bem como declaração de hipossuficiência e demais documentos que demonstrem seu estado de miserabilidade, sob pena de baixa e cancelamento da demanda.   Após, voltem-me conclusos para análise.   Diligencie-se.


5 - 0036673-28.2017.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: UBIRACI MAIA DA CONCEICAO
Requerido: VIACAO ITAPEMIRIM SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22039/ES - IKARO DIAS SIPOLATTI
Requerente: UBIRACI MAIA DA CONCEICAO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o benefício da gratuidade de justiça a requerente, haja vista que aparenta ser pessoa hipossuficiente.   Defiro o benefício de prioridade de tramitação, haja vista que o requerente se enquadra na condição de idoso prevista no art. 71 do Estatuto do Idoso.   Declaro, desde já, a perda do direito a voto nas deliberações da assembleia geral de credores, na forma do § 1º, do art. 10, da lei n. 11.101/2005.   Intime-se o patrono do requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a procuração original nos autos, sob pena de extinção.   Após, na forma do art. 12, da lei n. 11.101/2005, intimem-se as recuperandas; e, posteriormente, o administrador judicial, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do crédito em que se requer a habilitação na recuperação judicial.   Com as respostas, ao MP para parecer.   Após, voltem-me conclusos para análise.   Diligencie-se.


6 - 0007672-62.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BRENT PETROLEO LTDA
Executado: CHC LOGISTICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16858/ES - FREDERICO VIOLA COLA
Executado: CHC LOGISTICA LTDA
Advogado(a): 12391/ES - MARCOS VALERIO BAPTISTA DE SOUZA
Exequente: BRENT PETROLEO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO     A executada, às fls. 84/102, apresentou exceção de pré-executividade nos seguintes e resumidos termos: 1) a preliminar de suspensão da presente execução, por força do art. 6º, § 4º, da lei n. 11.101/2005, eis que deferido o processamento de sua recuperação judicial; 2) a preliminar de falta de interesse de agir, eis que o débito da executada é sujeito a recuperação judicial, devendo a execução ser extinta; 3) com a novação do crédito, deve o credor se habilitar na recuperação judicial para receber o seu crédito, submetendo-se ao regime concursal, não sendo admitido o seu recebimento pela via individual; e, 4) a incompetência absoluta do juízo cível para a prática de eventuais atos expropriatórios em desfavor da recuperanda.   Ao final, pugnou pela extinção do presente feito executivo; e, alternativamente, que se declare incompetente para a prática de atos expropriatórios sobre o patrimônio da recuperanda, com a remessa dos autos ao Juízo da Vara de Falência e Recuperação Judicial de Vitória.   Impugnação apresentada pela exequente às fls. 157/165. Nesta, afirma que foram realizadas diversas transferências de bens da empresa executada para a empresa JBE Transporte e Logística Ltda., que também conta em seus quadros societários a pessoa de José Scursulim Gomes, com o intuito de fraudar a presente execução, pugnando, ao final, que não seja acolhida a exceção de pré-executividade e que seja reconhecida a nulidade das transferências realizadas de forma fraudulenta e consequentemente sejam bloqueados e penhorados os veículos através do sistema RENAJUD, com a aplicação de multa por ato atentatório a dignidade da justiça.   É o relato do necessário. Decido.   No tocante a preliminar de suspensão da execução, em razão do stay period previsto no art. 6º, § 4º, da lei n. 11.101/2005, como efeito do deferimento da recuperação judicial da executada, observo que com a decretação da falência noticiada às fls. 230/232 a referida situação processual deixou de existir, RESTANDO PREJUDICADO o pedido de suspensão do feito executivo com base nos referidos termos.   Da mesma forma, quando do ajuizamento da ação executiva, a exequente possuía interesse de agir no ajuizamento da demanda, posto que detentora de título executivo extrajudicial certo, líquido e exigível.   O deferimento do beneplácito legal não acarreta na perda superveniente do interesse de agir, posto que ocorre, apenas, a novação da dívida, com a consequente suspensão da ação executiva, restando o juízo impedido de praticar atos expropriatórios em detrimento dos demais credores da recuperação.   Com o advento da falência, não há óbice que a presente execução continue a tramitar, mas esta fica limitada a localização de bens, posto que a arrecadação dos mesmos e pagamento dos credores compete ao administrador judicial da massa falida. Por tais razões, REJEITO a alegada preliminar.   Por fim, quanto a questão relativa a incompetência do juízo cível para a prática de atos expropriatórios, a questão restara superada com o encaminhamento da presente demanda a este juízo, RESTANDO PREJUDICADO o pedido de declaração de incompetência absoluta.   Por tais razões, NÃO ACOLHO a exceção de pré-executividade.   Sem custas, haja vista que processada nos próprios autos da demanda executiva. Sem honorários, em razão da ausência de previsão, por força do § 1º, do art. 85, do CPC/2015.   Em relação ao pedido formulado às fls. 215/217, este não está em condições de ser atendido, haja vista a impossibilidade deste juízo em efetuar a penhora de valores e bens em nome da executada, ora falida, por força do § 3º, do art. 108 da lei n. 11.101/2005, haja vista a necessidade destes serem arrecadados pela massa falida para futuro pagamento de todos os credores.   Não há como acolher a alegação de fraude a execução, posto que o caso não se enquadra nas situações previstas no art. 593, incisos I, II e III, do CPC/1973 (vigente na época do pedido).   Conforme consta dos documentos de fls. 168/170 a transferência dos veículos ocorrera no ano de 2012, quando não existia a presente ação de execução, que somente fora ajuizada em 27.03.2013.   A legislação exige que ao tempo da alienação exista concretamente ação de execução e que a fraude tenha sido praticada com o intuito de reduzir o devedor a insolvência, ocorrendo, apenas, este segundo requisito, face a afirmação do administrador judicial de fls. 230/231.   A situação narrada pela exequente aparenta ser o caso de fraude contra credores, que demanda dilação probatória, não podendo ser analisada no bojo da presente execução.   Portanto, INDEFIRO o requerimento de declaração de nulidade de alienação de bens em razão da ocorrência de fraude a execução, e, consequentemente, os pedidos de penhora de bens em valores em nome da empresa JBE Transportes e Logística Ltda., posto que se afigura como terceira nos autos do presente feito executivo, sendo necessária a desconsideração de sua personalidade jurídica para afetação de seus bens.   No tocante ao requerimento do administrador judicial para nomeação de advogado dativo, consta dos autos do processo de falência n. 0021904-54.2013.8.08.0024 que este não mais ocupa o referido encargo, sendo que eventual necessidade de nomeação de profissional ocorrerá nos autos principais.   Com a aceitação do encargo pelo novo administrador judicial nomeado, o mesmo deve ser intimado para dizer se o crédito perseguido nestes autos encontra-se devidamente arrolado no quadro de credores da falida.   Deve o exequente ser intimado, ainda, para dizer se persiste o seu interesse no prosseguimento do presente feito executivo, haja vista a possibilidade de recebimento de seu crédito no bojo do processo falimentar.   Intimem-se todos da presente decisão.   Após, voltem-me conclusos para análise.   Diligencie-se.   Vitória, 11 de janeiro de 2018.       Leonardo Mannarino Teixeira Lopes Juiz de Direito




VITÓRIA, 12 DE JANEIRO DE 2018

GEANE CAMPOS BARBOZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0004/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 13ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMPRESARIAL DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA

JUIZ DE DIREITO: DRº PAULINO JOSE LOURENCO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº PEDRO IVO DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): GEANE CAMPOS BARBOZA


Lista: 0004/2018


1 - 0014546-96.2017.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: ANGELO AUGUSTO RIBEIRO NAIGEL
Requerido: INTERPORT LOGISTICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8964/ES - CRISTOVAO COLOMBO DE PAIVA PINHEIRO SOBRINHO
Requerente: ANGELO AUGUSTO RIBEIRO NAIGEL

Para tomar ciência do despacho:
  Atentando-se ao princípio do contraditório, intime-se o requerente para tomar ciência das manifestações da Recuperanda e do Administrador Judicial, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.


2 - 0026269-15.2017.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: ALEXANDRE CARDOSO SIQUEIRA
Requerido: CONSTRUTORA E INCORPORADORA M SANTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12506/ES - VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA
Requerido: CONSTRUTORA E INCORPORADORA M SANTOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Conclusão desnecessária.

Cumpra-se o despacho de fl. 18 na sua integralidade.


3 - 0008014-09.2017.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: DENISE FREIRE
Requerido: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 103840/RJ - Eric Cerante Pestre
Requerido: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA
Advogado(a): 015587/ES - SERGIO BERMUDES
Requerido: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o embargado e o Administrador Judicial para, querendo, manifestarem-se no prazo sucessivo de 05 dias (CPC, art. 1023 §2º). Após, dê-se vista ao Ministério Público. Diligencie-se.


4 - 0024296-59.2016.8.08.0024 - Impugnação de Crédito
Impugnante: BANCO SAFRA S A
Impugnado: TERMARI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Impugnante: BANCO SAFRA S A
Advogado(a): 20164/ES - VANESSA BOSSONI DE SOUZA SALATA
Impugnante: BANCO SAFRA S A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o embargado e o Administrador Judicial para, querendo, manifestarem-se no prazo sucessivo de 05 dias (CPC, art. 1023 §2º). Após, dê-se vista ao Ministério Público. Diligencie-se.


5 - 0008046-14.2017.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: WEVERLINE NOBRE BAPTISTA
Requerido: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 103840/RJ - Eric Cerante Pestre
Requerido: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA
Advogado(a): 015587/ES - SERGIO BERMUDES
Requerido: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o embargado e o Administrador Judicial para, querendo, manifestarem-se no prazo sucessivo de 05 dias (CPC, art. 1023 §2º). Após, dê-se vista ao Ministério Público. Diligencie-se.


6 - 0030793-89.2016.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: KARINA BRUN GUADARD LOPES
Requerido: HOSPITAL SANTA MONICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008692/ES - ELIAS MELOTTI JUNIOR
Requerente: KARINA BRUN GUADARD LOPES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o embargado e o Administrador Judicial para, querendo, manifestarem-se no prazo sucessivo de 05 dias (CPC, art. 1023 §2º). Após, dê-se vista ao Ministério Público. Diligencie-se.


7 - 0008013-24.2017.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: ADRIANA RODRIGUES DA SILVA
Requerido: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 103840/RJ - Eric Cerante Pestre
Requerido: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA
Advogado(a): 015587/ES - SERGIO BERMUDES
Requerido: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o embargado e o Administrador Judicial para, querendo, manifestarem-se no prazo sucessivo de 05 dias (CPC, art. 1023 §2º). Após, dê-se vista ao Ministério Público. Diligencie-se.


8 - 0001068-60.2013.8.08.0024 - Impugnação de Crédito
Impugnante: BANCO ITAU UNIBANCO SA e outros
Impugnado: MASSIMEX TRADING LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8912/ES - CHARLIS ADRIANI PAGANI
Impugnado: MASSIMEX TRADING LTDA
Advogado(a): 8886/ES - Gilberto Jose de Santana Junior
Impugnado: MASSIMEX TRADING LTDA
Advogado(a): 008038/ES - HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHO
Impugnado: MASSIMEX TRADING LTDA
Advogado(a): 12524/ES - SIMONE AMELIA VIEIRA NASCIMENTO
Impugnado: MASSIMEX TRADING LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o embargado e o Administrador Judicial para, querendo, manifestarem-se no prazo sucessivo de 05 dias (CPC, art. 1023 §2º). Após, dê-se vista ao Ministério Público. Diligencie-se.


9 - 0008821-29.2017.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: DENIS COUTO CORREIA
Requerido: CONSTRUTORA ROMA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5850/ES - BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
Requerido: CONSTRUTORA ROMA LTDA
Advogado(a): 9068/ES - LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
Requerido: CONSTRUTORA ROMA LTDA
Advogado(a): 1507/ES - LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
Requerido: CONSTRUTORA ROMA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  Vistos. Intime-se a devedora para se manifestar no prazo de 5 dias (art. 12, caput, da LRF). Após, abra-se vista ao Administrador Judicial para apresentar parecer no prazo de 5 dias. Diligencie-se.


10 - 0003576-37.2017.8.08.0024 - Impugnação de Crédito
Impugnante: E CONS CONSTRUCOES LTDA ME
Impugnado: CONSTRUTORA E INCORPORADORA M SANTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22579/ES - RENAN POTAO DE JESUS
Impugnante: E CONS CONSTRUCOES LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Atentando-se ao princípio do contraditório, intime-se o requerente para tomar ciência da manifestação do Administrador Judicial, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

Após, intime-se a devedora para manifestar-se no prazo de 5 dias.

Diligencie-se.


11 - 0016772-74.2017.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: JUSCELINO JOSE SULZ SALLES
Requerido: TRANSPORTADORA TRANSFINAL EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22649/ES - VANESSA LEITE FRANKLIN
Requerente: JUSCELINO JOSE SULZ SALLES

Para tomar ciência do despacho:
  Atentando-se ao princípio do contraditório, intime-se o requerente para tomar ciência das manifestações da Recuperanda e do Administrador Judicial, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.


12 - 0008146-66.2017.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: OGMO ORG DE GEST DE MA DE OB DO TRAB PORT AVUL DO POR ORG ES
Requerido: MASSA FALIDA DE TCG TERMINAL DE CARGAS GERAIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005205/ES - LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
Requerente: OGMO ORG DE GEST DE MA DE OB DO TRAB PORT AVUL DO POR ORG ES

Para tomar ciência do despacho:
  Atentando-se ao princípio do contraditório, intime-se o requerente para tomar ciência das manifestações da Recuperanda e do Administrador Judicial, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.


13 - 0017701-10.2017.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: JOSE MACHARETE
Requerido: CONSTRUTORA ROMA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7982/ES - AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA
Requerente: JOSE MACHARETE
Advogado(a): 17898/ES - WELITON JOSE JUFO
Requerente: JOSE MACHARETE

Para tomar ciência do despacho:
 Atentando-se ao princípio do contraditório, intime-se o requerente para tomar ciência da manifestação do Administrador Judicial, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.


14 - 0014308-77.2017.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: ACOS CONTINENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Requerido: FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95221/SP - RUBENS FERREIRA DE CASTRO
Requerente: ACOS CONTINENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 238290/SP - Renata Spadaro Ferreira de Castro
Requerente: ACOS CONTINENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  Atentando-se ao princípio do contraditório, intime-se o requerente para tomar ciência das manifestações da Recuperanda e do Administrador Judicial, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.


15 - 0035058-37.2016.8.08.0024 - Impugnação de Crédito
Impugnante: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA BR
Impugnado: TRANSJOIA TRANSPORTADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12987/ES - ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES
Impugnante: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA BR

Para tomar ciência do despacho:
  Atentando-se ao princípio do contraditório, intime-se o requerente para tomar ciência das manifestações da Recuperanda e do Administrador Judicial, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.


16 - 0018787-16.2017.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: REINALDO CESAR LUCINDO SIMOES
Requerido: R D J ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18189/ES - ELAINY CASSIA DE MOURA
Requerente: REINALDO CESAR LUCINDO SIMOES

Para tomar ciência do despacho:
  Atentando-se ao princípio do contraditório, intime-se o requerente para tomar ciência das manifestações da Recuperanda e do Administrador Judicial, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.


17 - 0024289-67.2016.8.08.0024 - Impugnação de Crédito
Impugnante: BANCO BRADESCO SA
Impugnado: TERMARI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19869/ES - RENAN PANDOLFI RICALDI
Impugnado: TERMARI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se o embargado e o Administrador Judicial para, querendo, manifestarem-se no prazo sucessivo de 05 dias (CPC, art. 1023 §2º). Após, dê-se vista ao Ministério Público. Diligencie-se.


18 - 0024658-61.2016.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: DENISE LARANJA PASOLINI e outros
Requerido: FAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13003/ES - BRUNO PEREIRA PORTUGAL
Requerido: FAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA
Advogado(a): 19002/ES - HANNA PIMENTEL POLEZE
Requerente: DENISE LARANJA PASOLINI
Requerente: RENATO ITALO PASOLINI
Advogado(a): 004761/ES - Nei Leal de Oliveira
Requerido: FAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os requerentes e a falida para o contraditório dos embargos apresentados por ambas partes, prazo de 5 dias.

Após, manifeste-se o Administrador Judicial.

Por fim, ouça o Ministério Público.


19 - 0019330-19.2017.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: DILCIMAR DE FREITAS FOCA
Requerido: INTERPORT TRANSPORTE SERV INTERMODAIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11016/ES - GETULIO GUSMAO ROCHA
Requerente: DILCIMAR DE FREITAS FOCA

Para tomar ciência do despacho:
  Atentando-se ao princípio do contraditório, intime-se o requerente para tomar ciência das manifestações da Recuperanda e do Administrador Judicial, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.


20 - 0021553-76.2016.8.08.0024 - Impugnação de Crédito
Impugnante: CONTAGEM II INCORPORACAO SPE LTDA
Impugnado: TRANSPORTADORA TRANSFINAL EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19869/ES - RENAN PANDOLFI RICALDI
Impugnado: TRANSPORTADORA TRANSFINAL EIRELI ME

Para tomar ciência do despacho:
Atentando-se ao princípio do contraditório, intime-se a recuperanda para tomar ciência da manifestação de fls. 159-176, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.


21 - 1116720-36.1998.8.08.0024 (024.96.014487-1) - Habilitação de Crédito
Requerente: BANESTES S/A BANCO DO EST.DO ESP.SANTO
Requerido: VIMAGRAN-VITORIA MARMORES E GRANITOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004732/ES - BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO
Requerente: BANESTES S/A BANCO DO EST.DO ESP.SANTO
Advogado(a): 4656/ES - GILMAR ZUMAK PASSOS
Requerente: BANESTES S/A BANCO DO EST.DO ESP.SANTO
Advogado(a): 8491/ES - LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
Requerente: BANESTES S/A BANCO DO EST.DO ESP.SANTO

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se o embargado e o Administrador Judicial para, querendo, manifestarem-se no prazo sucessivo de 05 dias (CPC, art. 1023 §2º). Após, dê-se vista ao Ministério Público. Diligencie-se.


22 - 0034997-45.2017.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: ANDERSON GLORIA DOS SANTOS
Requerido: VIGSEV SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 157980/RJ - ANDERSON COSME DOS SANTOS FERREIRA
Requerido: VIGSEV SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI
Advogado(a): 201254/SP - LUIZ GUSTAVO BACELAR
Requerido: VIGSEV SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI

Para tomar ciência do despacho:
Vistos. Intime-se a devedora para se manifestar sobre a impugnação/habilitação de crédito no prazo de 5 dias (art. 12, caput, da LRF). Após, abra-se vista ao Administrador Judicial para apresentar parecer no prazo de 5 dias. Diligencie-se.


23 - 0033521-69.2017.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: JOAO RILDO DOS PASSOS MORENO
Requerido: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13495/ES - BERNARDO JEFFERSON BROLLO DE LIMA
Requerente: JOAO RILDO DOS PASSOS MORENO

Para tomar ciência do despacho:
Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência do processamento da recuperação judicial já aprovado em Assembleia Geral de Credores, podendo redundar em perda de objeto do presente incidente de habilitação/impugnação de crédito, a teor dos preceitos contidos nos artigos 9º e 10 do CPC, manifeste-se o requerente no prazo de 5 dias. I. -se.


24 - 0034734-13.2017.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: LEVINA MARIA BARROS LIBORIO
Requerido: HOSPITAL SANTA MONICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11028/ES - FILIPE LACERDA DE MOURA SILVA
Requerido: HOSPITAL SANTA MONICA LTDA
Advogado(a): 10096/ES - RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDO
Requerido: HOSPITAL SANTA MONICA LTDA
Advogado(a): 14775/ES - TENORIO MIGUEL MERLO FILHO
Requerido: HOSPITAL SANTA MONICA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos. Intime-se a devedora para se manifestar sobre a impugnação/habilitação de crédito no prazo de 5 dias (art. 12, caput, da LRF). Após, abra-se vista ao Administrador Judicial para apresentar parecer no prazo de 5 dias. Diligencie-se.


25 - 0034428-44.2017.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: MANOEL FERREIRA SANTIAGO
Requerido: CONSTRUTORA E INCORPORADORA M SANTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12506/ES - VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA
Requerido: CONSTRUTORA E INCORPORADORA M SANTOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos. Intime-se a devedora para se manifestar sobre a impugnação/habilitação de crédito no prazo de 5 dias (art. 12, caput, da LRF). Após, abra-se vista ao Administrador Judicial para apresentar parecer no prazo de 5 dias. Diligencie-se.


26 - 0034740-20.2017.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: ELSO TORQUATO MOTTA
Requerido: SAMON SANEAMENTO E MONTAGENS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21798/ES - ALEXANDRE PEREIRA SOBRINHO
Requerido: SAMON SANEAMENTO E MONTAGENS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos. Intime-se a devedora para se manifestar sobre a impugnação/habilitação de crédito no prazo de 5 dias (art. 12, caput, da LRF). Após, abra-se vista ao Administrador Judicial para apresentar parecer no prazo de 5 dias. Diligencie-se.


27 - 0032965-67.2017.8.08.0024 - Impugnação de Crédito
Impugnante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Impugnado: MASSA FALIDA DE LY NECK CONFECCOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11399/ES - GILMAR DE SOUZA BORGES
Impugnado: MASSA FALIDA DE LY NECK CONFECCOES LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Vistos. Intime-se a devedora para se manifestar sobre a impugnação/habilitação de crédito no prazo de 5 dias (art. 12, caput, da LRF). Após, abra-se vista ao Administrador Judicial para apresentar parecer no prazo de 5 dias. Diligencie-se.


28 - 0033010-71.2017.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: PAULA MARVILA ALVES
Requerido: SANEVIX ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Requerido: SANEVIX ENGENHARIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos. Intime-se a devedora para se manifestar sobre a impugnação/habilitação de crédito no prazo de 5 dias (art. 12, caput, da LRF). Após, abra-se vista ao Administrador Judicial para apresentar parecer no prazo de 5 dias. Diligencie-se.


29 - 0034995-75.2017.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: CUSTODIO LUIZ VIEIRA RIOS
Requerido: VIGSEV SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 157980/RJ - ANDERSON COSME DOS SANTOS FERREIRA
Requerido: VIGSEV SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI
Advogado(a): 201254/SP - LUIZ GUSTAVO BACELAR
Requerido: VIGSEV SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI

Para tomar ciência do despacho:
Vistos. Intime-se a devedora para se manifestar sobre a impugnação/habilitação de crédito no prazo de 5 dias (art. 12, caput, da LRF). Após, abra-se vista ao Administrador Judicial para apresentar parecer no prazo de 5 dias. Diligencie-se.


30 - 0034993-08.2017.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: ROMILDO MIGUEL KIFFER
Requerido: VIGSEV SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 157980/RJ - ANDERSON COSME DOS SANTOS FERREIRA
Requerido: VIGSEV SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI
Advogado(a): 201254/SP - LUIZ GUSTAVO BACELAR
Requerido: VIGSEV SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI

Para tomar ciência do despacho:
Vistos. Intime-se a devedora para se manifestar sobre a impugnação/habilitação de crédito no prazo de 5 dias (art. 12, caput, da LRF). Após, abra-se vista ao Administrador Judicial para apresentar parecer no prazo de 5 dias. Diligencie-se.


31 - 0034309-83.2017.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: PERLA DE CARLI LIMA
Requerido: CONSTRUTORA E INCORPORADORA M SANTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12506/ES - VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA
Requerido: CONSTRUTORA E INCORPORADORA M SANTOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos. Intime-se a devedora para se manifestar sobre a impugnação/habilitação de crédito no prazo de 5 dias (art. 12, caput, da LRF). Após, abra-se vista ao Administrador Judicial para apresentar parecer no prazo de 5 dias. Diligencie-se.


32 - 0034529-81.2017.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: LUCIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Requerido: CHEIM TRANSPORTES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11028/ES - FILIPE LACERDA DE MOURA SILVA
Requerido: CHEIM TRANSPORTES SA
Advogado(a): 10096/ES - RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDO
Requerido: CHEIM TRANSPORTES SA
Advogado(a): 14775/ES - TENORIO MIGUEL MERLO FILHO
Requerido: CHEIM TRANSPORTES SA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos. Intime-se a devedora para se manifestar sobre a impugnação/habilitação de crédito no prazo de 5 dias (art. 12, caput, da LRF). Após, abra-se vista ao Administrador Judicial para apresentar parecer no prazo de 5 dias. Diligencie-se.




VITÓRIA, 12 DE JANEIRO DE 2018

GEANE CAMPOS BARBOZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)