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Versão revista

Edital de intimação de sentença

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0006221-73.2011.8.08.0047 (047.11.006221-4) 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: REGINALDO DE SOUZA SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileiro, convivente, nascido aos 09/08/1981, filho de Edvaldo de Souza Santos e de Rosália Maria de Souza Santos

MM. Juiz(a) de Direito da SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

Assim, atento ao que preleciona o § 5º do art. 89 da Lei n. 9.099/95, declaro extinta a punibilidade do denunciado Reginaldo de Souza Santos.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


SÃO MATEUS-ES, 12/01/2018 

HUMBERTO BAZZARELLA FONSECA
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de intimação de sentença

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0007156-74.2015.8.08.0047 
AÇÃO : 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: ELIEL SOUZA DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileiro, solteiro, nascido aos 03/03/1995, natural de Ibirapitanga - BA, filho de Valci Amparo de Souza e de Domingos Ferreira da Silva

MM. Juiz(a) de Direito da SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

 Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na denúncia para desclassificar a conduta prevista no art. 33, da Lei n. 11.343/06, atribuída ao acusado ELIEL SOUZA DA SILVA para a tipificada no art. 28 da Lei n. 11.343/06.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


SÃO MATEUS-ES, 12/01/2018 

HUMBERTO BAZZARELLA FONSECA
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas