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Versão revista

SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0005/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº JOAO PATRICIO BARROSO NETO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº PAULA FERNANDA ALMEIDA DE PAZOLINI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT CARTER


Lista: 0005/2018


1 - 0027302-02.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBERTO CARLOS FERNANDES COLE
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19159/ES - PRISCILA RAMOS BONELI
Requerente: ROBERTO CARLOS FERNANDES COLE

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes para que se manifestem, de forma fundamentada, acerca de eventual interesse na produção de outras provas, , no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.   Decorrido o prazo indicado, CERTIFIQUE-SE e venham os autos conclusos para análise.   Diligencie-se.


2 - 0001571-67.2017.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: STEFERSON DE OLIVEIRA BARBOSA
Requerido: AUTOESCOLA AMERICA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 062885/RJ - CARLOS M J VERISSIMO
Requerente: STEFERSON DE OLIVEIRA BARBOSA
Advogado(a): 16796/ES - FABIO JOSE NUNES
Requerido: AUTOESCOLA AMERICA
Advogado(a): 16793/ES - PARAGUASSU PENHA MONJARDIM
Requerido: AUTOESCOLA AMERICA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes para que se manifestem, de forma fundamentada, acerca de eventual interesse na produção de outras provas, , no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.   Decorrido o prazo indicado, CERTIFIQUE-SE e venham os autos conclusos para análise.   Diligencie-se.


3 - 0009571-56.2017.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HELCIO HILARIO FERREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23723/ES - GEOVANNI CUSSUOL FERREIRA
Requerente: HELCIO HILARIO FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes para que se manifestem, de forma fundamentada, acerca de eventual interesse na produção de outras provas, , no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.   Decorrido o prazo indicado, CERTIFIQUE-SE e venham os autos conclusos para análise.   Diligencie-se.


4 - 0008120-93.2017.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: BRENO MARQUETTI DE SOUSA
Autor do fato: ANTONIO HENRIQUE VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18866/ES - VITOR DE OLIVEIRA CAVOTTI
Autor do fato: ANTONIO HENRIQUE VIEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Assim, presentes os requisitos legais, HOMOLOGO a proposta de transação penal aceita por ANTÔNIO HENRIQUE VIEIRA na forma do § 4º do artigo 76 da Lei 9.099/95 e verificado o cumprimento integral das sanções impostas, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado ao mesmo.


5 - 0006474-48.2017.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: CARLOS ALBERTO CAMPOS DO NASCIMENTO
Autor do fato: TARCILENE DE OLIVEIRA MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9846/ES - WILLIAM FERNANDO MIRANDA
Autor do fato: TARCILENE DE OLIVEIRA MOREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Assim, presentes os requisitos legais, HOMOLOGO a proposta de transação penal aceita por TARCILENE DE OLIVEIRA MOREIRA na forma do § 4º do artigo 76 da Lei 9.099/95 e verificado o cumprimento integral das sanções impostas, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado à mesma.




SERRA, 16 DE JANEIRO DE 2018

MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT CARTER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Portarias

PORTARIA Nº 001/2018

PORTARIA Nº 001/2018 

O Excelentíssimo Senhor Doutor JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO, MM. Juiz de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais e na forma da lei, etc. 

CONSIDERANDO que a realização de inspeção é dever do magistrado, previsto tanto no art. 48, VI, do Código de Organização Judiciária do Espírito Santo (Lei Complementar n° 234/02), como no art. 7°, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça de nosso Estado;

CONSIDERANDO que a realização dessas inspeções visa à regularização dos procedimentos, bem como a fiscalização da Tutela Jurisdicional prestada pelo Estado, sob a responsabilidade das Serventias a serem inspecionadas;

CONSIDERANDO a necessidade de aferir a regularidade dos processamentos dos feitos judiciais, a observância dos prazos, bem como a regularidade dos demais serviços judiciários;

CONSIDERANDO a busca da eficiência e o aprimoramento dos serviços judiciais e cartorários e objetivando esclarecer situações de fato, prevenir ou sanar irregularidades encontradas, bem como evitar ou punir erros, omissões ou abusos, aprimorando a prestação jurisdicional, a celeridade nos serviços cartorários e, se for o caso, o encaminhamento para apuração de suspeitas ou faltas disciplinares;

CONSIDERANDO que cabe ao juiz, no dia a dia, como presidente dos atos processuais, estar atento para as práticas cartorárias aferindo, portanto, quais os fatores que eventualmente estão dificultando a almejada celeridade processual, o que pode ser melhorado, o que deve ser corrigido;

CONSIDERANDO que o procedimento de inspeção deverá ser realizado mediante verificação de todos os processos e expedientes em trâmite na vara, ficando, contudo, facultado ao Juiz, nos anos ímpares o exame por amostragem dos feitos e demais expedientes da unidade, desde que tenha sido aprovada pela Corregedoria Geral da Justiça a inspeção implementada no ano anterior e sejam observados os critérios estabelecidos neste provimento que definem o percentual mínimo do acervo e os processos com prioridade legal e de verificação obrigatória a serem inspecionados;

RESOLVE:

1) PROCEDER a inspeção anual no Cartório Judicial do 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Serra, Estado do Espírito Santo, designando o seu início para as 12 horas do dia 22 de janeiro de 2018 e encerramento previsto para quando efetivamente for concluída a inspeção judicial de todos os serviços a cargo das Serventias inspecionadas.

2) DETERMINAR que:

a) sejam remetidos ao gabinete, escalonadamente, em escaninhos próprios, todos os processos ativos em trâmite neste Juizado, sem prejuízo da tramitação e cumprimento de prazos urgentes;

b) seja requisitada a devolução de todos os processos que se encontrarem virtualmente fora do Cartório com exceção dos que estiverem em grau de recurso, resguardados, em todos os casos, os direitos de contagem de prazos remanescentes;

c) sejam remetidos ao gabinete todos os livros ou pastas que a vara é obrigada a manter, e aqueles que, facultativamente, sejam utilizados, dada a sua importância e as peculiaridades da unidade;

d)sejam expedidos mandados de intimação para que sejam restituídos no prazo impreterível de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão os autos dos processos que estejam sob carga, com prazo de vista já esgotado.

3) ADVERTIR que durante o período de inspeção não haverá suspensão de prazos, interrupção de distribuição, transferência das audiências já marcadas, nem prejuízo ao atendimento às partes e advogados, procurando-se evitar, ao máximo prejuízo aos trabalhos normais na unidade objeto da inspeção, salvo deliberação em contrário deste Juízo, devidamente justificada.

REMETA-SE cópia desta portaria à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, para análise e verificação por ocasião das inspeções correicionais;

COMUNIQUE-SE a OAB, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Estadual e os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Presidente e Corregedor-Geral do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

PUBLIQUE-SE a portaria de abertura da inspeção judicial no órgão oficial de divulgação do Poder Judiciário do Estado, AFIXANDO-SE uma cópia no átrio do Fórum e ENCAMINHANDO-SE outra, no prazo de até 05 (cinco) dias após o início dos trabalhos, via Sistema Hermes – Malote Digital, para a Secretaria de Monitoramento Judicial e Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

AUTUE-SE a presente Portaria, processando-se, nos autos que se constituírem todos os demais atos da inspeção judicial procedida.

DILIGENCIE-SE.

DADO E PASSADO nesta Comarca e Cidade de Serra/ES, aos quinze (15) de janeiro (01) de dois mil e dezoito (2018).

 

JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO
Juiz de Direito

SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Editais

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

 

 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

 

Faz saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo estará sendo feita inspeção habitual no Cartório do 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública desta Comarca, obedecendoos termos previstos na Portaria nº 001/2018, que segue transcrita:

 

PORTARIA Nº 001/2018 

O Excelentíssimo Senhor Doutor JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO, MM. Juiz de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais e na forma da lei, etc. 

CONSIDERANDO que a realização de inspeção é dever do magistrado, previsto tanto no art. 48, VI, do Código de Organização Judiciária do Espírito Santo (Lei Complementar n° 234/02), como no art. 7°, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça de nosso Estado;

CONSIDERANDO que a realização dessas inspeções visa à regularização dos procedimentos, bem como a fiscalização da Tutela Jurisdicional prestada pelo Estado, sob a responsabilidade das Serventias a serem inspecionadas;

CONSIDERANDO a necessidade de aferir a regularidade dos processamentos dos feitos judiciais, a observância dos prazos, bem como a regularidade dos demais serviços judiciários;

CONSIDERANDO a busca da eficiência e o aprimoramento dos serviços judiciais e cartorários e objetivando esclarecer situações de fato, prevenir ou sanar irregularidades encontradas, bem como evitar ou punir erros, omissões ou abusos, aprimorando a prestação jurisdicional, a celeridade nos serviços cartorários e, se for o caso, o encaminhamento para apuração de suspeitas ou faltas disciplinares;

CONSIDERANDO que cabe ao juiz, no dia a dia, como presidente dos atos processuais, estar atento para as práticas cartorárias aferindo, portanto, quais os fatores que eventualmente estão dificultando a almejada celeridade processual, o que pode ser melhorado, o que deve ser corrigido;

CONSIDERANDO que o procedimento de inspeção deverá ser realizado mediante verificação de todos os processos e expedientes em trâmite na vara, ficando, contudo, facultado ao Juiz, nos anos ímpares o exame por amostragem dos feitos e demais expedientes da unidade, desde que tenha sido aprovada pela Corregedoria Geral da Justiça a inspeção implementada no ano anterior e sejam observados os critérios estabelecidos neste provimento que definem o percentual mínimo do acervo e os processos com prioridade legal e de verificação obrigatória a serem inspecionados;

RESOLVE:

1) PROCEDER a inspeção anual no Cartório Judicial do 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Serra, Estado do Espírito Santo, designando o seu início para as 12 horas do dia 22 de janeiro de 2018 e encerramento previsto para quando efetivamente for concluída a inspeção judicial de todos os serviços a cargo das Serventias inspecionadas.

2) DETERMINAR que:

a) sejam remetidos ao gabinete, escalonadamente, em escaninhos próprios, todos os processos ativos em trâmite neste Juizado, sem prejuízo da tramitação e cumprimento de prazos urgentes;

b) seja requisitada a devolução de todos os processos que se encontrarem virtualmente fora do Cartório com exceção dos que estiverem em grau de recurso, resguardados, em todos os casos, os direitos de contagem de prazos remanescentes;

c) sejam remetidos ao gabinete todos os livros ou pastas que a vara é obrigada a manter, e aqueles que, facultativamente, sejam utilizados, dada a sua importância e as peculiaridades da unidade;

d)sejam expedidos mandados de intimação para que sejam restituídos no prazo impreterível de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão os autos dos processos que estejam sob carga, com prazo de vista já esgotado.

3) ADVERTIR que durante o período de inspeção não haverá suspensão de prazos, interrupção de distribuição, transferência das audiências já marcadas, nem prejuízo ao atendimento às partes e advogados, procurando-se evitar, ao máximo prejuízo aos trabalhos normais na unidade objeto da inspeção, salvo deliberação em contrário deste Juízo, devidamente justificada.

REMETA-SE cópia desta portaria à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, para análise e verificação por ocasião das inspeções correicionais;

COMUNIQUE-SE a OAB, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Estadual e os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Presidente e Corregedor-Geral do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

PUBLIQUE-SE a portaria de abertura da inspeção judicial no órgão oficial de divulgação do Poder Judiciário do Estado, AFIXANDO-SE uma cópia no átrio do Fórum e ENCAMINHANDO-SE outra, no prazo de até 05 (cinco) dias após o início dos trabalhos, via Sistema Hermes – Malote Digital, para a Secretaria de Monitoramento Judicial e Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

AUTUE-SE a presente Portaria, processando-se, nos autos que se constituírem todos os demais atos da inspeção judicial procedida.

DILIGENCIE-SE.

DADO E PASSADO nesta Comarca e Cidade de Serra/ES, aos quinze (15) de janeiro (01) de dois mil e dezoito (2018).

 

JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO
Juiz de Direito