view: contents - template: fulltext
SEG01
TER02
QUA03
QUI04
SEX05
SAB 06
DOM 07
SEG08
TER09
QUA10
QUI11
SEX12
SAB 13
DOM 14
SEG15
TER16
QUA17
QUI18
SEX19
SAB 20
DOM 21
SEG22
TER23
QUA24
QUI25
SEX26
SAB 27
DOM 28
SEG29
TER30
QUA31
Versão revista

Lista 0121/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FUNDÃO - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº PRISCILA DE CASTRO MURAD
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº EGINO GOMES RIOS DA SILVA


Lista: 0121/2017


1 - 0000165-17.2013.8.08.0059 - Exceção de Litispendência
Excepiente: JOAO MAGNO GRAZZIOTI
Excepto: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2868/ES - FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI
Excepiente: JOAO MAGNO GRAZZIOTI
Advogado(a): 008457/ES - JOSE PAULO ROSALEM
Excepiente: JOAO MAGNO GRAZZIOTI
Intime-se a parte, por seu patrono acima nominado, para pagamento de custas no prazo legal.


2 - 0000985-31.2016.8.08.0059 - Cumprimento de sentença
Exequente: JORGE JUNIOR DE CARLE
Requerente: JORGE JUNIOR DE CARLE
Executado: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Executado: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Executado: TELEFONICA BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o executado, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do débito exequendo, advertindo-a que na hipótese de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), sem prejuízo aos juros e correção monetária, tudo nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.
2. Escoado o lapso, conclusos.
3. Diligencie-se com as formalidades legais.


3 - 0000706-50.2013.8.08.0059 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA ZILDA VENTURIN
Requerido: ADEMIR TOBIAS MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008075/ES - MARIA MARGARETH PITOL
Requerente: MARIA ZILDA VENTURIN

Para tomar ciência da sentença:
Para dar ciência da sentença de fl. 66:

[...] HOMOLOGO a desistência da parte autora, o que faço sem resolução do mérito, na forma do art. 267. VIII. do CPC. Sem custas e honorários, ante expressa vedação legal. [...]


4 - 0001591-93.2015.8.08.0059 - Cumprimento de sentença
Exequente: WEDER CUZZUOL HELMER
Recorrente: WEDER CUZZUOL HELMER
Requerente: WEDER CUZZUOL HELMER
Executado: BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrido: BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros
Requerido: BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 290089/SP - CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI
Requerido: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS SA
Recorrido: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS SA
Advogado(a): 155456/SP - EDUARDO MONTENEGRO DOTTA
Requerido: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS SA
Recorrido: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS SA
Advogado(a): 21138/ES - KATIELI CASER NIERO
Exequente: WEDER CUZZUOL HELMER
Recorrente: WEDER CUZZUOL HELMER
Requerente: WEDER CUZZUOL HELMER

Para tomar ciência do despacho:
1. Dê-se ciência ao exequente que a ordem de bloqueio fora cumprida, consoante o teor do detalhamento em anexo.
2. Efetuo a transferência do montante para conta vinculada ao juízo, procedendo-se à formalização do auto de penhora e intimando-se o credor, por seu procurador, do ato processual realizado (inclusive, no caso de bloqueio parcial de valores, para apresentar saldo atualizado do débito e indicar outros bens para constrição). 3. Após, intime-se o e executado para oferecer embargos, se assim entender, no prazo legal, conforme artigo 915, do novo CPC.
4. Em caso de inexistência de valores passíveis de bloqueio, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando, inclusive, o saldo atualizado do débito sempre que lhe for conveniente. 5. Não havendo manifestação pelo executado, expeça-se alvará, devendo o referido alvará ser retirado no prazo de até 30 (trinta) dias. Atente-se a Serventia ao disposto no Ofício Circular nº 220/2011 (TJES).


5 - 0001466-57.2017.8.08.0059 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: SOCIEDADE
Réu: RONEI DE SOUZA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19596/ES - JOAO LUCAS DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO
Réu: RONEI DE SOUZA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
1. Notifique-se o indiciado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer defesa prévia por escrito, na qual poderá arguir preliminares, exceções, invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir e arrolar até 5 (cinco) testemunhas, nos termos do art. 55, caput, e § 1º, da Lei 11.343/06;

2. Requisite-se o laudo toxicológico;

3. F. 64-73: Na esteira do parecer Ministerial de f. 82, INDEFIRO o pedido de liberdade formulado nos presentes autos, uma vez que há indícios plausíveis de autoria e se encontra devidamente pautada a prisão pela garantia da ordem pública. Insta registrar que o indiciado fora preso em flagrante delito, portando 28 (vinte e oito) pedras de crack, em uma praça próximo a uma escola em Timbuí, distrito desta Comarca, na presença de vários estudantes, tendo a polícia local recebido denúncias prévias de que o indiciado em questão tinha como público-alvo estudantes da mencionada escola. Face o exposto, na esteira do entendimento dos Tribunais Superiores, “o modo em que o paciente foi preso, traficando entorpecentes próximo a uma escola e havendo notícias de que ele exerce traficância habitual no local, também expõe a gravidade da conduta e a possibilidade de reiteração delitiva, justificando, em consequência, a decretação da prisão preventiva para garantir a ordem pública (TJ-DF - Habeas Corpus HBC 20150020021419 DF 0002164-44.2015.8.07.0000 (TJ-DF)”.


Intimem-se.

Cumpra-se.


6 - 0000233-59.2016.8.08.0059 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: JEFSON PEREIRA COLPANI
Réu: JOAO CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24193/ES - LUCIANA LUCAS SEGANTINE GONCALVES
Réu: JOAO CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
1. Na esteira do parecer Ministerial de f. 274-274vº, indefiro os pedidos de revogação da prisão preventiva formulados pelas Doutas Defesas de ALEX ANTONIO BRANDÃO DOS SANTOS (fls. 267-273) e JOAO CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (fls.199-214 e 236-266), uma vez que subsistem nos autos os motivos elencados na decisão de f. 99-107, ressaltando esta Magistrada que os fatos em questão denotam ser a prisão estritamente necessária para fins de se garantir a ordem pública, por haver indícios de que os acusados se associaram para a prática reiterada e habitual de crimes contra o patrimônio. Os argumentos defensivos, apesar de respeitáveis, não modificaram a percepção jurídica acerca dos fatos.


2. Analisando os argumentos expendidos pela defesa, verifica-se que não foi alegada nenhuma questão preliminar que possa impedir a análise do mérito dos fatos contidos na denúncia, bem como não foi feita a juntada de documentos, ou oferecida justificações e apresentada exceções, na forma do artigo 396-A  do CPP. Face a isto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/04/2018, às 13:30 horas.


3. Requisite-se a Serventia a devolução da CP expedida para citação do acusado JACKSON.


4. Certifique-se a Serventia se o acusado se encontra preso.


5. Cumpridos os ítens 3.4, retornem-me conclusos.


7 - 0000246-24.2017.8.08.0059 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANDRELINO NICOMEDES DA SILVA
Requerente: ANDRELINO NICOMEDES DA SILVA e outros
Executado: ARLETE ALVES DA SILVA e outros
Requerido: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16889/ES - JOSE AUGUSTO GUILHERME DE BARROS
Executado: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO
Requerido: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO
Advogado(a): 64029/ES - MARIA INES MURGEL
Requerido: VALIA - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL
Executado: VALIA - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL

Para tomar ciência da decisão:
Renove-se a intimação dos requeridos para cumprirem a decisão de antecipação de tutela deferida por este Juizo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de incidência de multa diária no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais).   Após, renove-se a conclusão.   Diligencie-se com as formalidades legais.


8 - 0000522-89.2016.8.08.0059 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: NADIR DA SILVA GARCIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9400/ES - ROBERTO MORAES BUTICOSKY
Requerente: HELDER PAULA DA SILVA
Requerente: JAIRO GARCIA DE PAULA
Requerente: NADIR DA SILVA GARCIA
Intimar o Douto Patrono Roberto Moraes Buticosky - OAB/ES - 9400, para que informe o numero do documento de CPF de FRANCISCO GARCIA SOBRINHO, para prosseguimento do feito de numero : 0000552-89.2016.8.08.0059.


9 - 0000699-53.2016.8.08.0059 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SIDICLEIA DE OLIVEIRA DURAES
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Para tomar ciência da sentença:
(...)

III – DISPOSITIVO: Fulcrada nestas premissas, com fundamento no artigo 487, I, do NCPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, nos seguintes termos:   a) Tornar definitiva a decisão de f. 38-40; b) CONDENAR a requerida ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral; c) Ante o descumprimento injustificado da decisão de f. 38-40, DETERMINAR à requerida que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra a liminar deferida por este Juizo, sob pena de multa diária no importe de R$500,00 (quinhentos reais), limitado em 10 (dez) dias-multa; d) CONDENAR a requerida ao pagamento da multa por descumprimento da liminar deferida às f. 38-40.   O valor relativo aos danos morais deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora a partir desta data, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e entendimento pretoriano de que “os juros moratórios devem fluir, no caso de indenização por dano moral, a partir da data do julgamento em que foi arbitrada a indenização (REsp nº 903.258/RS, 4ª Turma, Rel. Min. Isabel Gallotti, julgado em 21.06.2011)”. Por fim, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.   Nesta fase, deixo de condenar em custas e/ou honorários de sucumbência, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Com o trânsito em julgado, intime-se a parte requerida para promover o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, do NCPC. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento. Efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 dias, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, NCPC). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, à parte autora para apresentar o cálculo atualização do débito, vindo-me os autos, em seguida, para deliberar acerca dos atos de expropriação (art. 523, §3º, NCPC).   Efetuado o pagamento do débito mediante depósito judicial, expeça-se alvará à parte autora observando a Serventia se a Patrona do autor possui poderes especiais para receber alvará.   Diligencie-se com as formalidades legais.


10 - 0001428-16.2015.8.08.0059 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUVENIA CATHARINA AGOSTINI ALVES
Requerente: LUVENIA CATHARINA AGOSTINI ALVES e outros
Executado: EDSON RENATO ALVES
Requerido: IVETE MARIA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007923/ES - LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
Requerido: IVETE MARIA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
  F. 95-99: Em caso de nova conduta da requerida, com vistas a impedir que os requerentes, caso queiram, retornem o seu imóvel ao estado anterior, procedente ao aterramento do ressalto existente na linha divisória do terreno, conforme sentença de f. 74-77, fixo multa única no importe de R$10.000,00 (dez mil reais) em caso de nova ingerência indevida.   Ressalto que tal faculdade atribuída aos autores fora determinada por força de sentença.   A velha assertiva "decisão judicial não se discute, cumpre-se", que no Estado de Direito atual certamente evoluiu para a assertiva "decisão judicial se discute, mas deve ser cumprida", convergem ambas (versões original e atual) no mesmo ponto: a imperatividade do cumprimento das decisões judiciais. As decisões judiciais, enquanto não forem reformadas, devem ser cumpridas sempre.   Sendo assim, intime a requerida, pessoalmente e por seu Patrono.   Diligencie-se.


11 - 0001261-43.2008.8.08.0059 (059.08.001261-6) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Exequente: GLAYCON PINTO DA FONSECA
Requerente: GLAYCON PINTO DA FONSECA
Executado: BANCO CITICARD S/A
Requerido: BANCO CITICARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17667/ES - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Executado: BANCO CITICARD S/A
Requerido: BANCO CITICARD S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o banco executado para que indique qual a quantia que faz referência, ao passo que os únicos 02 (dois) valores bloqueados pelo sistema BACEN-JUD no presente apostilado, já foram levantados pelo exequente, não subsistindo saldo remanescente nos autos, conforme faz referência.
2. Inerte, intime-o na pessoa de seu representante legal para que preste as informações requisitadas no item supra.
3. Caso ainda permaneça inerte, arquive-se o presente apostilado com as baixas de estilo.
4. Com a resposta, certifique-se esta Serventia a cerca de seu teor, de modo que deverá promover o imediato arquivamento dos autos em caso de equívoco pelo douto patrono em seu petitório de ff. 301/302.
5. Diligencie-se com as formalidades.


12 - 0001069-86.2003.8.08.0059 (059.03.001069-4) - Embargos à Execução
Embargante: ARMINDO ANDRADE FILHO
Embargado: WILLIAN PERES NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001640/ES - ELCIO TEIXEIRA DE ALMEIDA
Embargante: ARMINDO ANDRADE FILHO
Intime-se a parte, por seu patrono acima nominado, para pagamento de custas no prazo legal.


13 - 0001090-86.2008.8.08.0059 (059.08.001090-9) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANCO ITAULEASING S/A - CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL
Requerido: MANOEL PEREIRA FREIRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Requerente: BANCO ITAULEASING S/A - CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL
Intime-se a parte, por seu patrono acima nominado, para pagamento de custas no prazo legal.


14 - 0003757-05.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: CRISTINA PAULA MENDES
Indiciado: VITOR RODRIGUES SANTOS
Réu: WATSON MARTINS DA COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6454/ES - DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA
Réu: ALISSON ROCHA SILVA
Réu: HYAGO ARAUJO ROCHA
Réu: LEONARDO ALVES DA SILVA
Réu: WATSON MARTINS DA COSTA

Para tomar ciência da decisão:
Quanto ao pleito de revogação da prisão por excesso de prazo, alio-me ao arguto parecer Ministerial de f. 317, ao passo que entendo, a priori, não haver excesso de prazo nos presentes autos, estando a prisão, ressalta-se, devidamente fundamentada.

Sendo assim, cumpra-se as diligências necessárias para a realização do ato.

Diligencie-se.


15 - 0000704-56.2008.8.08.0059 (059.08.000704-6) - Procedimento Sumário
Requerente: AUTO SERVICO PRAIA GRANDE LTDA
Requerido: FRIGORIFICO GLORIA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006223/ES - RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
Requerido: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 009024/ES - ROBERTO GRILLO FERREIRA
Requerente: AUTO SERVICO PRAIA GRANDE LTDA

Para tomar ciência da decisão:
[...] Com base nesse preciso tracejamento, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, mercê da ausência de contradição a justificá-los.
Nesses termos, remetam-se os autos à Contadoria para averiguação sobre a existência de custas remanescentes, e em caso positivo, intime-se a demandante, para que, no prazo legal, promova a quitação das custas remanescentes, provenientes dos atos realizados após a sentença prolatada na audiência de conciliação de f. 140 e verso. [...]


16 - 0000757-22.2017.8.08.0059 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA ISABEL NEIVA
Requerido: VIVO- EMPRESA DE TELEFONIA AS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: VIVO- EMPRESA DE TELEFONIA AS
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: VIVO- EMPRESA DE TELEFONIA AS

Para tomar ciência da sentença:
    Relatório dispensado pelo art. 38, da Lei 9.099/95.     (...)   Diante do exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo formulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil.   Sem custas processuais e sem honorários advocatícios nesta fase do procedimento, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.
  Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Expeça-se, de imediato, alvará à parte autora, no que tange aos valores depositados a título de cumprimento da obrigação determinada na sentença, devendo o referido alvará ser retirado no prazo de até 30 (trinta) dias. Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas baixas no sistema E-JUD.   Intime-se/diligencie-se.


17 - 0013764-57.2012.8.08.0059 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO ITAUCARD S.A.
Requerido: CECILIA DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI
Requerente: BANCO ITAUCARD S.A.
Intime-se a parte, por seu patrono acima nominado, para pagamento de custas no prazo legal.


18 - 0001596-47.2017.8.08.0059 - Procedimento Comum
Requerente: IVANDI PEREIRA FRANCA
Requerido: CARLOS PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20830/ES - VINICIUS AMORIM SILVA
Requerente: IVANDI PEREIRA FRANCA

Para tomar ciência da decisão:
(...)

Por todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para fins de determinar a INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA DE CARLOS PEREIRA, em instituição especializada no tratamento de dependentes químicos, cujos gastos serão inteiramente arcados pelo Estado do Espírito Santo e pelo Município de Fundão, até receber alta médica. FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E O MUNICÍPIO DE FUNDÃO CUMPRAM A PRESENTE DECISÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$1.000,00 (MIL REAIS), LIMITADOS EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SEM PREJUÍZO DE MAJORAÇÃO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO E BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS PARA CUSTEAR TODO O TRATAMENTO.
 


19 - 0001154-18.2016.8.08.0059 - Cumprimento de sentença
Exequente: RUBIANE ARGENTINA BOLONHA GOMES
Requerente: RUBIANE ARGENTINA BOLONHA GOMES
Executado: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Requerido: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
  Atente-se a Serventia para não proceder a equívocos como o verificado às f. 131.   Renove-se a intimação do requerido, nos termos do despacho de f. 129, uma vez que desacolho o requerimento de f. 132-133, por restar comprovado nos autos o cumprimento, fora do prazo, da decisão liminar.   A velha assertiva "decisão judicial não se discute, cumpre-se", que no Estado de Direito atual certamente evoluiu para a assertiva "decisão judicial se discute, mas deve ser cumprida", convergem ambas (versões original e atual) no mesmo ponto: a imperatividade do cumprimento das decisões judiciais. As decisões judiciais, enquanto não forem reformadas, devem ser cumpridas sempre.   Nestes termos, intime-se a requerida, através de seu procurador, para promover o pagamento voluntário do débito (referente ao cumprimento intempestivo da liminar), no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, do NCPC.   Não efetuado o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1º, NCPC).
  Efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 dias, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, NCPC).
  Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, defiro, desde já, o pedido de bloqueio de verbas, retornando os autos conclusos.
  Intime-se/diligencie-se.




FUNDÃO, 16 DE JANEIRO DE 2018