view: contents - template: fulltext
SEG01
TER02
QUA03
QUI04
SEX05
SAB 06
DOM 07
SEG08
TER09
QUA10
QUI11
SEX12
SAB 13
DOM 14
SEG15
TER16
QUA17
QUI18
SEX19
SAB 20
DOM 21
SEG22
TER23
QUA24
QUI25
SEX26
SAB 27
DOM 28
SEG29
TER30
QUA31
Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0003/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº LAILTON DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANA PAULA MARTINS BARTOLO


Lista: 0003/2018


1 - 0011290-87.2017.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: A.L.C.S.
Executado: E.S.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27679/ES - BRUNO QUARESMA SENA
Exequente: A.L.C.S.
Para manifestar-se acerca da certidão de fls. 28 e requerer o que entender de direito, no prazo legal.


2 - 0003458-76.2012.8.08.0011 (011.12.003458-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: J.B.C.
Terceiro Interessado Ativo: B.B.F.S.A.
Executado: M.E.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21348/ES - MAIRA LUIZA DOS SANTOS
Exequente: J.B.C.
Advogado(a): 18292/ES - MOISES SARTORIO CYPRIANO
Executado: M.E.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
Não obstante a fase em que o presente processo se encontra, entendo que deve ser buscada a autocomposição, conforme determina o NCPC, em seu art. 3º, §§2º e 3º, art. 139, V, e especificamente art. 694, quanto às "ações de família". Este último dispositivo versa nos seguintes termos:

Art. 694. Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxílio de profissionais de outras  áreas de conhecimento para a mediação e conciliação.

Parágrafo único. A requerimento das partes, o juiz pode determinar a suspensão do processo enquanto os  litigantes se submetem a mediação extrajudicial ou a atendimento multidisciplinar.

Além disso, vale mencionar que através dos Atos Normativos TJES n.º 120/2016 (DJe de 04/11/2016) e n.º 010/2017, foi autorizada a instalação do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), em Cachoeiro de Itapemirim, restando definido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) que as sessões de mediação teriam início em agosto/2017, já havendo mediador / conciliador capacitado para tanto.

Caso frustrada a via autocompositiva, retornarão os autos conclusos, para análise dos requerimentos pendentes e, se for o caso, sentenciamento, com resolução do mérito.

De tal modo, com fundamento no NCPC, arts. 334, 694 e 695:

A) DESIGNO sessão de mediação para o dia 23/03/2018, às 15:00 horas, a se realizar na sala do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no Fórum Des. Horta de Araújo, s/n.º, Bairro Monte Castelo, Cachoeiro de Itapemirim/ES, podendo a mediação se dividir em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual, na forma do NCPC, art. 696;

B) INTIMEM-SE a parte exequente e o executado, para que compareçam à sessão de mediação, constando-se as advertências legais, inclusive que:

B.1) as partes poderão comparecer acompanhadas de advogado ou Defensor Público (NCPC, art. 695, § 4º e art. 334, § 9º);

B.2) o não comparecimento injustificado da exequente ou do executado à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, art. 334, § 8º);

C) CONSTE-SE nos mandados a advertência "MENOS DE 35 DIAS" OU “MAIS DE 60 DIAS”, se necessário, conforme previsto no Código de Normas, art. 174, § 2º, com redação dada pelos Provimentos CGJ/ES 08/2014 e 010/2014, para fins de atender a referida exigência normativa.

D) caso não seja alcançada a autocomposição, retornem os autos CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE.

OBS.:A AUDIENCIA OCORRERA na sala do 6° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM , SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINTE QUE NÃO SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE PARA O ATO, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2011, INCISO XII: "...DESIGNADA POR MEIO DE IMPRESA OFICIAL (DJES), DEVENDO CONSTAR DO ATO QUE CABE AOS PROCURADORES DAS PARTES COMUNICAR-LHES A DATA HORÁRIO E O LOCAL DA AUDIÊNCIA..." A AUDIÊNCIA, DEVERÁ SER PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES.  


3 - 0015251-07.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: L.G.C.
Requerido: E.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7681/ES - ANA MARY ZACCHI
Requerente: L.G.C.
Advogado(a): 7384/ES - JOSE CARLOS BARRETO DA SILVA
Requerido: E.S.R.

Para tomar ciência da decisão:
Não há preliminares ou questões processuais pendentes.

Assim, fixo como ponto controvertido a questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória, qual seja a comprovação de qual genitor detém as melhores condições para exercer a guarda do menor.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/03/2018, às 13:30, determinando o depoimento pessoal das partes, facultando a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado em até 15 dias, conduzindo estas ao ato, independente de intimação.

I-se. Assevere-se à demandada que deverá comparecer acompanhada do menor, o qual será ouvido. N-se o MP.

OBS.:A AUDIENCIA OCORRERA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINTE QUE NÃO SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE PARA O ATO, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2011, INCISO XII: "...DESIGNADA POR MEIO DE IMPRESA OFICIAL (DJES), DEVENDO CONSTAR DO ATO QUE CABE AOS PROCURADORES DAS PARTES COMUNICAR-LHES A DATA HORÁRIO E O LOCAL DA AUDIÊNCIA..." A AUDIÊNCIA, DEVERÁ SER PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES.
 


4 - 0079186-26.2012.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.B.C.D.C.
Requerido: E.S.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002500/ES - ELIMARIO POSSAMAI
Requerido: E.S.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
 Nos termos da legislação processual  vigente, deve ser buscada a  autocomposição, conforme determina o NCPC, em seu art. 3º, §§2º e 3º, art. 139, V, e especificamente art. 694, quanto às "ações de família".

Neste sentido, vale mencionar que através dos Atos Normativos TJES n.º 120/2016  (DJe de 04/11/2016) e n.º 010/2017, foi autorizada a instalação do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), em Cachoeiro de  Itapemirim, restando definido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de  Solução de Conflitos (NUPEMEC) que as sessões de mediação teriam início em agosto/2017.

De tal modo, com fundamento no NCPC, arts. 334, 694, 695 e 696, entendo por  encaminhar o presente processo ao CEJUSC, para que seja realizada sessão de mediação.

DESIGNO sessão de mediação para o dia  23/03/2018  às  16:30 horas , a se realizar na sala do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no Fórum Des. Horta de Araújo, s/n.º, Bairro Monte Castelo, Cachoeiro de  Itapemirim/ES, podendo a mediação se dividir em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual, na forma do NCPC, art. 696.

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, art. 334, § 8º);

I-se todos . 
 OBS.:A AUDIENCIA OCORRERA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINTE QUE NÃO SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE PARA O ATO, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2011, INCISO XII: "...DESIGNADA POR MEIO DE IMPRESA OFICIAL (DJES), DEVENDO CONSTAR DO ATO QUE CABE AOS PROCURADORES DAS PARTES COMUNICAR-LHES A DATA HORÁRIO E O LOCAL DA AUDIÊNCIA..." A AUDIÊNCIA, DEVERÁ SER PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES.


5 - 0007003-81.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: J.C.H.
Requerido: F.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13341/ES - EMILENE ROVETTA DA SILVA
Requerente: J.C.H.
Advogado(a): 27694/ES - JOAO PAULO COSTALONGA FABRIS
Requerente: J.C.H.

Para tomar ciência do despacho:
(,...)
A) DESIGNO sessão de mediação para o dia  20/03/2018, às 15:00 horas, a se realizar na sala do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no Fórum Des. Horta de Araújo, s/n.º, Bairro Monte Castelo, Cachoeiro de Itapemirim/ES, podendo a mediação se dividir em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual, na forma do NCPC, art. 696; B) INTIMEM-SE as partes, que devem se atentar para as advertências contidas no NCPC, art. 334, §§ 8º e 9º, c/c art. 695, § 4º;

C) N-SE também o MINISTÉRIO PÚBLICO;

D) não havendo autocomposição, CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE.
 
OBS.:A AUDIENCIA OCORRERA na sala do 6° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM , SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINTE QUE NÃO SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE PARA O ATO, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2011, INCISO XII: "...DESIGNADA POR MEIO DE IMPRESA OFICIAL (DJES), DEVENDO CONSTAR DO ATO QUE CABE AOS PROCURADORES DAS PARTES COMUNICAR-LHES A DATA HORÁRIO E O LOCAL DA AUDIÊNCIA..." A AUDIÊNCIA, DEVERÁ SER PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES.  


6 - 0019574-21.2016.8.08.0011 - Averiguação de Paternidade
Requerente: M.B.D.
Requerido: E.N.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21793/ES - CATIA VALANE
Requerido: E.N.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Acolho o parecer do Ministério Público e designo audiência de conciliação para o dia     22/03/2018 às 13:00 horas.

N-se o MP.

I-se.
 OBS.:A AUDIENCIA OCORRERA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINTE QUE NÃO SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE PARA O ATO, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2011, INCISO XII: "...DESIGNADA POR MEIO DE IMPRESA OFICIAL (DJES), DEVENDO CONSTAR DO ATO QUE CABE AOS PROCURADORES DAS PARTES COMUNICAR-LHES A DATA HORÁRIO E O LOCAL DA AUDIÊNCIA..." A AUDIÊNCIA, DEVERÁ SER PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES.


7 - 0016782-60.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: S.L.
Requerido: G.C.L.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27504/ES - THUANE CORREA GOLTARA
Requerente: S.L.

Para tomar ciência da decisão:
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

De acordo com o que dispõe o §3º do art. 99 do NCPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural. O  § 2º do referido dispositivo legal  estabelece que somente poderá ser indeferido tal pedido “se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

A declaração de hipossuficiência acostada aos autos, de acordo com a  legislação vigente, goza de presunção relativa de veracidade.

Assim, entendo que se encontram preenchidos os pressupostos e requisitos legais cabíveis, de modo que DEFIRO à requerente o benefício da justiça gratuita, na forma da Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV, do NCPC, arts. 98/99 e da Lei 1.060/50.

DA LIMINAR

A autora pleiteia alimentos provisórios em seu favor e, como é sabido, a tutela de urgência em comento consiste em se antecipar, parcial ou totalmente, os efeitos de uma pretensão satisfativa, de tal sorte que os requisitos legais insculpidos no artigo 300 do Código de Processo Civil devem ser observados, a saber, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Vê-se daí que tanto o parentesco, como o matrimônio e a união estável são fontes de obrigação alimentar, bastando que para tanto se vejam na situação concreta os pressupostos necessários.

No caso do matrimônio e da união estável, a obrigação de alimentar decorre do dever de mútua assistência entre os cônjuges, incumbindo a cada um em relação ao outro, o dever de ajudá-lo economicamente. Trata-se, assim, de uma obrigação de dar, abrangendo o sustento e outras prestações econômicas, inclusive a prestação de alimentos.

Eis a dicção do art. 1566 do Código Civil:
“São deveres de ambos os cônjuges:
(…) mútua assistência;"

O que alega a mulher para sustentar seu pedido de alimentos, é que não teria condições de prover seu  próprio sustento.

No caso em exame, compulsando os autos, vislumbro que a autora sequer comprovou minimamente os requisitos da tutela de urgência, razão pela qual INDEFIRO a liminar referente aos alimentos provisórios.

DA SESSÃO DE MEDIAÇÃO

Nos termos da legislação processual vigente, deve ser buscada a autocomposição, conforme determina o NCPC, em seu art. 3º, §§2º e 3º, art. 139, V, e especificamente art. 694, quanto às "ações de família".

Neste sentido, vale mencionar que através dos Atos Normativos TJES n.º 120/2016 (DJe de 04/11/2016) e n.º 010/2017, foi autorizada a instalação do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), em Cachoeiro de Itapemirim, restando definido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) que as sessões de mediação teriam início em agosto/2017.

De tal modo, com fundamento no NCPC, arts. 334, 694, 695 e 696, entendo por encaminhar o presente processo ao CEJUSC, para que seja realizada sessão de mediação.

3. CONCLUSÃO / DILIGÊNCIAS

Pelo exposto, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, LIV):

A) I-se as partes da presente decisão, bem como, tendo em vista que os documentos de fls. 09/26 não dizem respeito a estes autos, diga a autora.

B) DESIGNO sessão de mediação para o dia 28/03/2018, às 15:00 horas, a se realizar na sala do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no Fórum Des. Horta de Araújo, s/n.º, Bairro Monte Castelo, Cachoeiro de Itapemirim/ES, podendo a mediação se dividir em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual, na forma do NCPC, art. 696;

C) CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, para que compareça à sessão de mediação, observando-se o disposto no NCPC, art. 695 (especialmente em seu § 1º), constando-se as advertências legais, inclusive que:

C.1) as partes poderão comparecer acompanhada de advogado ou Defensor Público (NCPC, art. 695, § 4º e art. 334, § 9º);

C.2) o não comparecimento injustificado da autora ou da parte ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, art. 334, § 8º);

C.3) o prazo para apresentar contestação é de 15 dias, contados da data da sessão de mediação, caso não ocorra a autocomposição (NCPC, art. 335), sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (NCPC, arts. 341 e 344);

D) CONSTE-SE nos mandados a advertência "MENOS DE 35 DIAS" OU “MAIS DE 60 DIAS”, se necessário, conforme previsto no Código de Normas, art. 174, § 2º, com redação dada pelos Provimentos CGJ/ES 08/2014 e 010/2014, para fins de atender a referida exigência normativa.

E) havendo resposta, com juntada de documentos e/ou observada as hipóteses constantes no NCPC, arts. 350 e 351, INTIME-SE o requerente para se manifestar em réplica, no prazo de 15 dias;

F) após, CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA SE ATENTAR PARA AS SEGUINTES ADVERTÊNCIAS:

G) A parte requerida deverá ser citada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. II) na forma do NCPC, art. 695, § 1º: “O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo”.

OBS.:A AUDIENCIA OCORRERA na sala do 6° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM , SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINTE QUE NÃO SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE PARA O ATO, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2011, INCISO XII: "...DESIGNADA POR MEIO DE IMPRESA OFICIAL (DJES), DEVENDO CONSTAR DO ATO QUE CABE AOS PROCURADORES DAS PARTES COMUNICAR-LHES A DATA HORÁRIO E O LOCAL DA AUDIÊNCIA..." A AUDIÊNCIA, DEVERÁ SER PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES.


8 - 0007654-16.2017.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: J.P.C.L.
Executado: V.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Exequente: J.P.C.L.
Para manifestar-se acerca da certidão de fls. 20 e requerer o que entender de direito, no prazo legal.


9 - 0005970-90.2016.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: B.M.M.H.
Executado: V.M.H.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19056/ES - ALOYSIO MARTINS PALITOT
Exequente: B.M.M.H.
Para manifestar-se acerca da justificativa juntada às fls. 130/133, no prazo legal.


10 - 0011500-41.2017.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: J.M.N.M.
Executado: A.P.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15777/ES - JOSE PAULO ANHOLETE
Executado: A.P.M.
Advogado(a): 15771/ES - RENATA FARDIN SOSSAI
Executado: A.P.M.

Para tomar ciência da sentença:
(...0Ante o exposto, acolho os embargos opostos pelo executado, a fim de estabelecer que, onde se lê "Custas e honorários pelo executado, sendo que arbitro estes em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito perseguido nos presentes autos, em prol do FADEPES – Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública Estadual do Espírito Santos, devendo ser depositados na conta do Banestes, nº 25.005.497, CNPJ nº 19690110/0001-50, código 21/16",  leia-se:

A declaração de hipossuficiência acostada aos autos pelo executado à fl. 24, de acordo com a legislação vigente, goza de presunção relativa de veracidade.

Assim, entendo que se encontram preenchidos os pressupostos e requisitos legais cabíveis, de modo que DEFIRO ao executado o benefício da justiça gratuita, na forma da Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV, do NCPC, arts. 98/99 e da Lei 1.060/50.

Sem custas.

Publique-se.

Intimem-se.


11 - 0063710-94.2002.8.08.0011 (011.02.063710-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: C.C.M.
Requerido: J.R.D.C.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25360/ES - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA
Exequente: C.C.M.

Para tomar ciência do despacho:
Reforce o Cartório a autuação dos presentes autos e de seu apenso, do qual deverão ser retiradas cópias de fls. 03 e 13 e juntadas nos presentes autos.

Apensem-se aos presentes autos os de nº 0010699-48.2005.8.08.0011.

Após, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem de direito.


12 - 0017248-54.2017.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.B.N.
Requerido: M.V.G.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24534/ES - KELEN PEREIRA CORREIA
Requerente: E.B.N.

Para tomar ciência da decisão:
Diante disso, visando assegurar o regular prosseguimento do feito:
A) INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE a petição inicial, na forma do NCPC, art. 319 a 321 e parágrafo único:
A.1) JUNTANDO declaração de hipossuficiência regular, caso pretenda o benefício legal, para que possa ser adequadamente analisado o pedido de assistência jurídica gratuita requerido na inicial, ou EFETUANDO o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, sem resolução de seu mérito, na forma do NCPC, art. 290, c/c art. 485, inciso IV;
A.2) INFORMANDO se possui interesse no prosseguimento do feito, considerando as razões suso expendidas, no que tange ao fato de já haver sentença que decretou o divórcio entre as partes;
A.3) CONVERTENDO o valor dos alimentos para percentual fixado com base no salário mínimo ou nos rendimentos do requerente;
A.4) ADEQUANDO o valor da causa, considerando o valor dos bens indicados na preambular, bem como dos alimentos em favor dos filhos menores, ex vi do NCPC, art. 292.
B) Após, com ou sem manifestação, abra-se VISTA ao Ministério Público pelo mesmo prazo;
C) Em seguida, CONCLUSOS.
DILIGENCIE-SE.


13 - 0017203-50.2017.8.08.0011 - Divórcio Consensual
Requerente: V.C.D.F.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6174/ES - JOSE CARLOS SILVA
Requerente: V.C.D.F.B.

Para tomar ciência da decisão:
A) INTIMEM-SE os interessados para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDEM a petição inicial, sob pena de indeferimento, na forma do NCPC, arts. 319 a 321:
A.1) ADEQUANDO o valor da causa, considerando o valor da pensão alimentícia pactuada e dos bens cuja partilha se pretende, na forma do NCPC, art. 292;
A.2) ESCLARECENDO os itens “a” e “c” dos pedidos formulados, haja vista tratar-se de divórcio consensual;
B) Em seguida, com ou sem manifestação, abra-se VISTA ao Ministério Público pelo mesmo prazo;
C) Após, retornem-me os autos CONCLUSOS.
DILIGENCIE-SE.


14 - 0017232-03.2017.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: K.P.B.
Executado: S.A.M.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13232/ES - ANDREA CARDOSO FERRI
Exequente: K.P.B.

Para tomar ciência da decisão:
A) INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE a petição inicial, sob pena de indeferimento, na forma do NCPC, arts. 319 e 321, RETIFICANDO o pólo ativo da demanda, vez que embora na preambular (fl. 02) conste “KAUA PINHEIRO BATISTA”, na certidão de nascimento do mesmo consta KAUA PINHEIRO MAIA (fl. 09);
B) Em seguida, com ou sem manifestação, abra-se VISTA ao MINISTÉRIO PÚBLICO, pelo prazo mesmo prazo;
C) Após, CONCLUSOS.
DILIGENCIE-SE.


15 - 0009458-24.2014.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.M.L.
Requerido: O.R.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22223/ES - BRUNA MARCHIORI SALAZAR
Requerido: O.R.L.
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: O.R.L.

Para tomar ciência da decisão:
(...)Fixo como ponto controvertido a questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória, qual seja a necessidade  da autora e as possibilidade de pagamento do requerido.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/03/2018, às 15:30, determinando o depoimento pessoal das partes, facultando a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado em até 15 dias, devendo o requerido conduzí-las  ao ato, independentemente de intimação.

I-se as testemunhas arroladas pela Defensoria Pública.

I-se.

N-se o MP.
 Obs.: A AUDIENCIA OCORRERA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINTE.


16 - 0000425-05.2017.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.B.P.
Requerido: F.M.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21348/ES - MAIRA LUIZA DOS SANTOS
Requerente: M.B.P.

Para tomar ciência da decisão:
(...)
Assim, mantenho no polo passivo os requeridos Felipe e Joyce Martins Poggian e o exposto  INDEFIRO o pedido liminar eis que, antes da extinção do encargo alimentar, faz-se necessário  propiciar ao alimentado a oportunidade para comprovar se continua necessitando dos alimentos, já que com a maioridade extingue-se o poder familiar, mas não cessa, desde logo, o dever de prestar alimentos, fundado a partir de então no parentesco.

Designo audiência una para o dia 21/03/2017 às 15:30 horas.

N-se o MP.

I-se.Dil-se.
Obs.: A AUDIENCIA OCORRERA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINTE.


17 - 0011884-14.2011.8.08.0011 (011.11.011884-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: F.G.D.S.
Executado: F.B.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10896/ES - MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
Exequente: F.G.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
  (...)
Neste sentido, vale mencionar que através dos Atos Normativos TJES n.º 120/2016  (DJe de 04/11/2016) e n.º 010/2017, foi autorizada a instalação do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), em Cachoeiro de  Itapemirim, restando definido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de  Solução de Conflitos (NUPEMEC) que as sessões de mediação teriam início em agosto/2017.

De tal modo, com fundamento no NCPC, arts. 334, 694, 695 e 696, entendo por  encaminhar o presente processo ao CEJUSC, para que seja realizada sessão de mediação.

DESIGNO sessão de mediação para o dia 03/04/2018 às 16:30 horas, a se realizar na sala do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no Fórum Des. Horta de Araújo, s/n.º, Bairro Monte Castelo, Cachoeiro de  Itapemirim/ES, podendo a mediação se dividir em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual, na forma do NCPC, art. 696.

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, art. 334, § 8º);

I-se todos .
 Obs.: A AUDIENCIA OCORRERA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINTE.
 


18 - 0000165-30.2014.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.B.D.S.
Requerido: I.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13818/ES - DEBORA COSTA SANTUCHI
Requerente: E.B.D.S.
Para ficar ciente do desarquivamento dos autos e ter vista, no prazo legal.


19 - 0008727-28.2014.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.M.F.
Requerido: J.R.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17910/ES - ADRIANA MOREIRA DE OLIVEIRA
Requerido: J.R.F.
Para ficar ciente do desarquivamento dos autos e ter vista, no prazo legal.


20 - 0014042-03.2015.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.A.Z.D.S.
Requerido: K.C.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006785/ES - ROGERIO ALVES MOTTA
Requerido: K.C.S.D.S.
Para ficar ciente do desarquivamento dos autos e ter vista, no prazo legal.


21 - 0057983-91.2001.8.08.0011 (011.01.057983-4) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: C.R.A.
Requerido: A.J.G.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10641/ES - ALEXANDRE BUTERI DE LIMA FREITAS
Requerente: C.R.A.
Para ficar ciente do desarquivamento dos autos e ter vista, no prazo legal.


22 - 0020680-91.2011.8.08.0011 (011.11.020680-9) - Divórcio Consensual
Requerente: C.S.D.S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006526/ES - JOSE PAINEIRAS FILHO
Requerente: A.L.S.D.A.
Para ficar ciente do desarquivamento dos autos e ter vista, no prazo legal.


23 - 0008824-38.2008.8.08.0011 (011.08.008824-5) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.D.O.P.R.P.R.F.D.O.
Requerido: L.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27092/ES - ANDRE SEVERIANO CHARRA ESPINDOLA
Requerido: L.D.P.
Para ficar ciente do desarquivamento dos autos e ter vista, no prazo legal.


24 - 0012338-52.2015.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Reconvinte: H.B.V.L.
Requerente: C.R.T.L.
Reconvido: C.R.T.L.
Requerido: H.B.V.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13429/ES - ELIEZER NEGRI LIMA
Requerente: C.R.T.L.
Reconvido: C.R.T.L.
Advogado(a): 17350/ES - LUCAS LAZZARI SERBATE
Reconvinte: H.B.V.L.
Requerido: H.B.V.L.

Para tomar ciência da decisão:
03) CONCLUSÃO / DILIGÊNCIAS.
Feitas tais considerações, e visando assegurar o regular prosseguimento e desfecho da relação processual vertente, em ambiente de Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, LIV):
A) DEIXO DE CONHECER o pedido formulado às fls. 194/204, de modo que resta prejudicada a análise do agravo de fls. 219/226;
B) INTIMEM-SE as partes e o MINISTÉRIO PÚBLICO acerca da presente decisão;
C) após, CONCLUSOS, inclusive para possível sentenciamento.
DILIGENCIE-SE.


25 - 0016303-67.2017.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: S.H.D.O.R.
Executado: S.C.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17015/ES - MARCIO LEITE PINHEIRO
Exequente: S.H.D.O.R.
Para manifestar-se acerca da petição e recibos juntados às fls. 23/25, no prazo legal.


26 - 0072408-40.2012.8.08.0011 - Ação de Alimentos
Requerente: A.P.S. e outros
Requerido: A.E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004825/ES - IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO
Requerido: A.E.S.
Advogado(a): 19957/ES - JOAO NILO MARTINS GOMES
Requerente: D.P.S.
Requerente: A.P.S.
Requerente: W.P.S.

Para tomar ciência do despacho:
Conciliação em 03/04/2018  às 13:30 horas.

N-se o MP.

I-se.

Dil-se.
 Obs.: A AUDIENCIA OCORRERA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINTE.  


27 - 0010175-36.2014.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: R.V.F.N.
Executado: A.H.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1370/ES - VANDERLAN COSTA
Executado: A.H.D.N.
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Exequente: R.V.F.N.

Para tomar ciência do despacho:
 (...)

DESIGNO sessão de mediação para o dia 06/04/2018 às 13:30 horas, a se realizar na sala do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no Fórum Des. Horta de Araújo, s/n.º, Bairro Monte Castelo, Cachoeiro de  Itapemirim/ES, podendo a mediação se dividir em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual, na forma do NCPC, art. 696.

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, art. 334, § 8º);

I-se todos . 

OBS.:A AUDIENCIA OCORRERA na sala do 6° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM , SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINTE QUE NÃO SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE PARA O ATO, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2011, INCISO XII: "...DESIGNADA POR MEIO DE IMPRESA OFICIAL (DJES), DEVENDO CONSTAR DO ATO QUE CABE AOS PROCURADORES DAS PARTES COMUNICAR-LHES A DATA HORÁRIO E O LOCAL DA AUDIÊNCIA..." A AUDIÊNCIA, DEVERÁ SER PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES.


28 - 0010180-87.2016.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: K.D.S.S.N.
Executado: J.D.C.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19934/ES - ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Exequente: K.D.S.S.N.
Advogado(a): 25114/ES - KELLY VICENTE DE FREITAS
Executado: J.D.C.N.
Advogado(a): 21329/ES - RAFAEL DIAS RAMOS
Executado: J.D.C.N.
Advogado(a): 24987/ES - THAISA BUSON DE PAULA
Executado: J.D.C.N.

Para tomar ciência do despacho:
 (...)

DESIGNO sessão de mediação para o dia 03/04/2018, às 13:30 horas, a se realizar na sala do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no Fórum Des. Horta de Araújo, s/n.º, Bairro Monte Castelo, Cachoeiro de  Itapemirim/ES, podendo a mediação se dividir em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual, na forma do NCPC, art. 696.

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, art. 334, § 8º);

I-se todos . 

OBS.:A AUDIENCIA OCORRERA na sala do 6° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM , SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINTE QUE NÃO SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE PARA O ATO, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2011, INCISO XII: "...DESIGNADA POR MEIO DE IMPRESA OFICIAL (DJES), DEVENDO CONSTAR DO ATO QUE CABE AOS PROCURADORES DAS PARTES COMUNICAR-LHES A DATA HORÁRIO E O LOCAL DA AUDIÊNCIA..." A AUDIÊNCIA, DEVERÁ SER PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES.


29 - 0001665-68.2013.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: D.C.
Requerido: V.R.P.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6174/ES - JOSE CARLOS SILVA
Requerido: V.R.P.C.
Advogado(a): 006607/ES - TANIA MARA SECHIM
Requerente: D.C.

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos da legislação processual  vigente, deve ser buscada a  autocomposição, conforme determina o NCPC, em seu art. 3º, §§2º e 3º, art. 139, V, e especificamente art. 694, quanto às "ações de família".

Neste sentido, vale mencionar que através dos Atos Normativos TJES n.º 120/2016  (DJe de 04/11/2016) e n.º 010/2017, foi autorizada a instalação do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), em Cachoeiro de  Itapemirim, restando definido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de  Solução de Conflitos (NUPEMEC) que as sessões de mediação teriam início em agosto/2017.

De tal modo, com fundamento no NCPC, arts. 334, 694, 695 e 696, entendo por  encaminhar o presente processo ao CEJUSC, para que seja realizada sessão de mediação.

DESIGNO sessão de mediação para o dia 03/04/2018 às 12:00 horas, a se realizar na sala do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no Fórum Des. Horta de Araújo, s/n.º, Bairro Monte Castelo, Cachoeiro de  Itapemirim/ES, podendo a mediação se dividir em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual, na forma do NCPC, art. 696.

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, art. 334, § 8º);

I-se todos .
 OBS.:A AUDIENCIA OCORRERA na sala do 6° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM , SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINTE QUE NÃO SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE PARA O ATO, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2011, INCISO XII: "...DESIGNADA POR MEIO DE IMPRESA OFICIAL (DJES), DEVENDO CONSTAR DO ATO QUE CABE AOS PROCURADORES DAS PARTES COMUNICAR-LHES A DATA HORÁRIO E O LOCAL DA AUDIÊNCIA..." A AUDIÊNCIA, DEVERÁ SER PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES.


30 - 0016834-56.2017.8.08.0011 - Interdição
Requerente: A.L.D.A.S.
Requerido: A.F.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13810/ES - WAGNER BAPTISTA RUBIM
Requerente: A.L.D.A.S.

Para tomar ciência da decisão:
(...)
Assim sendo, diante da urgência do caso, necessário se faz a concessão tutela de urgência, com a imediata nomeação da autora, companheira do requerido, como curadora deste, o que ora faço NOMEANDO ANA LÚCIA DE AZEVEDO SILVA  CURADORA de ARGENTINO FARIA CORREA  a fim de que possa representá-lo em todos os atos de sua vida civil, inclusive junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – I. N. S. S. -, na reivindicação, defesa e administração de benefícios previdenciários que possam ajudá-la a manter suas necessidades materiais básicasda familia.

Serve a presente como termo, ciente a autora que fica proibida de disposição de bens qualquer bem presente ou futuro do curatelado, a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização deste juízo, facultada, entretanto, a disposição do numerário recebido junto ao INS, no interesse do curatelado.

Designo interrogatório para o dia    03/04/2018  às   16:00 horas, a realizar-se  no local de internação do enfermo.

N-se o MP.

I-se. Dil-se.

 


31 - 0009334-36.2017.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: M.G.G.B.
Executado: M.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14103/ES - SIMONE FERNANDES CHACARA
Exequente: M.G.G.B.

Para tomar ciência do despacho:
(...)

A) DESIGNO sessão de mediação para o dia 06/04/2018, às 15:00 horas, a se realizar na sala do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no Fórum Des. Horta de Araújo, s/n.º, Bairro Monte Castelo, Cachoeiro de Itapemirim/ES, podendo a mediação se dividir em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual, na forma do NCPC, art. 696;

B) INTIMEM-SE as partes para que compareçam à sessão de mediação, constando-se as advertências legais, inclusive que:

B.1) as partes poderão comparecer acompanhadas de advogado ou Defensor Público (NCPC, art. 695, § 4º e art. 334, § 9º);

B.2) o não comparecimento injustificado da autora ou da ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, art. 334, § 8º);

C) CONSTE-SE nos mandados a advertência "MENOS DE 35 DIAS" OU “MAIS DE 60 DIAS”, se necessário, conforme previsto no Código de Normas, art. 174, § 2º, com redação dada pelos Provimentos CGJ/ES 08/2014 e 010/2014, para fins de atender a referida exigência normativa.

E) N-SE ainda o MINISTÉRIO PÚBLICO;

F) caso não seja alcançada a autocomposição, retornem os autos CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE.
OBS.:A AUDIENCIA OCORRERA na sala do 6° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM , SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINTE QUE NÃO SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE PARA O ATO, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2011, INCISO XII: "...DESIGNADA POR MEIO DE IMPRESA OFICIAL (DJES), DEVENDO CONSTAR DO ATO QUE CABE AOS PROCURADORES DAS PARTES COMUNICAR-LHES A DATA HORÁRIO E O LOCAL DA AUDIÊNCIA..." A AUDIÊNCIA, DEVERÁ SER PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES.


32 - 0008737-67.2017.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.A.P.F.
Requerido: M.D.A.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22706/ES - MARIA BRUINHARA PASSOS CRUZ
Requerente: C.A.P.F.
Advogado(a): 21348/ES - MAIRA LUIZA DOS SANTOS
Requerido: M.D.A.C.

Para tomar ciência da decisão:
Não há questões processuais pendentes.

Assim, fixo como pontos controvertidos as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, quais sejam a existência de bens passíveis de partilha, em especial aqueles descritos à fl. 05, o valor dos alimentos à filha menor do casal e os termos da visitação a esta.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2018, às 13:00, determinando o depoimento pessoal das partes, facultando a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado em até 15 dias, conduzindo estas ao ato, independente de intimação.

I-se.

N-se o MP.
OBS.:A AUDIENCIA OCORRERA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINTE QUE NÃO SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE PARA O ATO, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2011, INCISO XII: "...DESIGNADA POR MEIO DE IMPRESA OFICIAL (DJES), DEVENDO CONSTAR DO ATO QUE CABE AOS PROCURADORES DAS PARTES COMUNICAR-LHES A DATA HORÁRIO E O LOCAL DA AUDIÊNCIA..." A AUDIÊNCIA, DEVERÁ SER PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES.


33 - 0012223-94.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: B.S.D.O.S.
Requerido: L.R.A.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7770/ES - EVERALDO VASQUEZ BUTTER
Requerido: L.R.A.V.
Advogado(a): 6174/ES - JOSE CARLOS SILVA
Requerente: B.S.D.O.S.
Para manifestar-se acerca do relatório psicológico de fls. 98/101, e requerer o que entender de direito, no prazo legal.


34 - 0018276-91.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: B.S.
Requerido: J.M.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24978/ES - JAQUELINE SANTOS DA SILVA HENRIQUE
Requerente: B.S.
Para juntar aos autos o título que pretende modificar, no que se refere aos alimentos, no prazo legal.


35 - 0016383-31.2017.8.08.0011 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: V.M.D.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Requerente: V.M.D.C.
Para informar nos autos, no prazo legal, qual será o indice de correção dos alimentos para o menor, uma vez que não atende os interesses do infante a fixação de alimentos em valor nominal.


36 - 0016874-38.2017.8.08.0011 - Interdição
Requerente: V.L.M.A.
Requerido: A.M.L.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8435/ES - ANDRE FERREIRA CORREA
Requerente: V.L.M.A.
Para juntar aos autos, no prazo legal, a declaração de anuência do cônjuge da requerida, bem como para esclarecer se esta possui outros filhos, juntando, em caso positivo, as declarações de anuência dos mesmos com o presente pedido.


37 - 0008537-60.2017.8.08.0011 - Inventário
Herdeiro: E.L.M. e outros
Requerente: K.L.M.
Inventariado: E.M.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005468/ES - PAULO LUIZ PACHECO
Requerente: K.L.M.
Herdeiro: E.L.M.
Herdeiro: M.A.L.M.
Tendo em vista o requerimento de fls. 35, fica intimado para apresentar documento comprobatório da alegada concordância dos demais sócios, no prazo legal.


38 - 0017188-81.2017.8.08.0011 - Interdição
Requerente: R.I.D.O.
Requerido: L.D.S.I.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13808/ES - LORENA FONSECA BRESSANELLI DALTO
Requerente: R.I.D.O.
Para juntar aos autos, no prazo legal, a declaração de anuência do cônjuge da requerida, bem como para esclarecer se esta possui outros filhos, juntando, em caso positivo, as declarações de anuência dos mesmos com o presente pedido.


39 - 0012465-19.2017.8.08.0011 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio
Requerente: I.S.D.S.F.
Requerido: D.L.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26348/ES - VIVIANA SILOTTI SIMER
Requerente: I.S.D.S.F.
Para manifestar-se acerca da certidão de fls. 31 verso e requerer o que entender de direito, no prazo legal.


40 - 0000272-35.2018.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.P.D.S.T.
Requerido: L.F.M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19038/ES - RALPH VARGAS DE OLIVEIRA
Requerente: L.P.D.S.T.

Para tomar ciência da decisão:
2. CONCLUSÃO.
Compulsando os autos, observo que o patrono não lançou sua assinatura na petição inicial, o que, destarte, deve ser devidamente sanado a fim de viabilizar o juízo de admissibilidade sobre a matéria vertente na demanda em questão.
Assim, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, LIV):
A) INTIME-SE o advogado subscritor da exordial para, no prazo de 15 (quinze) dias, assiná-la, uma vez que apócrifa, bem como JUNTAR aos autos cópia reprográfica da certidão de nascimento do menor LUIZ FERNANDO, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do NCPC, arts. 319/321.
B) Após, com ou sem manifestação, abra-se VISTA com urgência ao MINISTÉRIO PÚBLICO, pelo prazo de 05 (cinco) dias, inclusive para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada.
C) Por fim, retornem-me os autos imediatamente CONCLUSOS para análise do pleito liminar.
DILIGENCIE-SE.


41 - 0008056-97.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: E.P.S. e outros
Requerido: O.C.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26721/ES - DARMANNE ABREU GONCALVES
Requerente: E.P.S.
Advogado(a): 22502/ES - ROBERTINO BATISTA DA SILVA JUNIOR
Requerido: O.C.M.

Para tomar ciência da decisão:
3. CONCLUSÃO.
Ante o exposto, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, inciso LIV):
A) INDEFIRO o requerimento de fls. 85 e 86/93, no que tange à reconsideração dos alimentos provisórios, razão pela qual MANTENHO a decisão de fls. 47/48 por seus próprios fundamentos, acrescidos dos expendidos supra;
B) INTIMEM-SE as partes e o MPES do presente decisum.
C) No mais, PROSSIGA-SE no cumprimento das determinações já lançadas nos autos.
DILIGENCIE-SE.


42 - 0002350-51.2008.8.08.0011 (011.08.002350-7) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: S.R.P.C.D.S.E.S.
Requerido: J.C.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Requerente: S.R.P.C.D.S.E.S.
Para manifestar-se acerca da certidão de fls. 74 verso e requerer o que entender de direito, no prazo legal.


43 - 0013276-81.2014.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.V.C.D.R.
Requerido: T.D.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: E.V.C.D.R.
Para manifestar-se acerca da certidão de fls. 55 verso e requerer o que entender de direito, no prazo legal.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 25 DE JANEIRO DE 2018

ANA PAULA MARTINS BARTOLO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0004/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº LAILTON DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANA PAULA MARTINS BARTOLO


Lista: 0004/2018


1 - 0015251-07.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: L.G.C.
Requerido: E.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7681/ES - ANA MARY ZACCHI
Requerente: L.G.C.
Advogado(a): 7384/ES - JOSE CARLOS BARRETO DA SILVA
Requerido: E.S.R.
Não há preliminares ou questões processuais pendentes.

Assim, fixo como ponto controvertido a questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória, qual seja a comprovação de qual genitor detém as melhores condições para exercer a guarda do menor.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/03/2018, às 13:30H, determinando o depoimento pessoal das partes, facultando a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado em até 15 dias, conduzindo estas ao ato, independente de intimação.

I-se. Assevere-se à demandada que deverá comparecer acompanhada do menor, o qual será ouvido.

N-se o MP.
 




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 25 DE JANEIRO DE 2018

ANA PAULA MARTINS BARTOLO
CHEFE DE SECRETARIA