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Versão revista

Lista 0017/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA


Lista: 0017/2018


1 - 0003402-04.2016.8.08.0011 - Interdito Proibitório
Requerente: ELZELY THOMAZ MACHADO
Requerido: ESPOLIO DE FRANCISCO MACHADO E JOVENINA THOMAZ MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002500/ES - ELIMARIO POSSAMAI
Requerente: ELZELY THOMAZ MACHADO
Advogado(a): 21499/ES - THIAGO ZAMBON MACHADO
Requerido: ESPOLIO DE FRANCISCO MACHADO E JOVENINA THOMAZ MACHADO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com base nos artigos 490 c/c 556 e 567, todos do CPC/2015, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado pela autora Elzely Thomaz Machado em face dos Espólios de Francisco Machado e Jovenina Thomaz Machado, ao tempo em que JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto para: (i) confirmar a liminar concedida na instância revisora e reintegrar a posse do apartamento 202 situado na Rua Bernardo Horta, nº112, bairro Guandu, nesta cidade de Cachoeiro de Itapemirim, aos Espólios de Francisco Machado e Jovenina Thomaz Machado, na pessoa do inventariante José Thomaz Machado e, (ii) condenar a autora Elzely Thomaz Machado, no pagamento de alugueres no valor mensal de R$900,00(novecentos reais) de 04 de fevereiro de 2016 até data da desocupação em 19 de dezembro de 2016(vide fl.368). Deixo e expedir ordem de reintegração porque os Espólios-réus já se encontram na posse do apartamento consoante auto de fl.369.

Via de consequência, declaro extinta a fase de conhecimento deste processo, ex vi do art. 487, inc. I também do CPC/2015.

Em decorrência da sucumbência, condeno a autora a pagar 10% (dez por cento) de honorários sobre o valor da condenação, mais as custas processuais, cuja execução fica suspensa pois, nesta oportunidade, lhe defiro os benefícios da assistência judiciária pedida na inicial.

Preclusas as vias recursais, fazer as anotações de praxe no Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos.

Publique-se e Intimem-se.


2 - 0015423-12.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ESPOLIO DE FRANCISCO MACHADO E JOVENINA THOMAZ MACHADO
Requerido: EUZELY THOMAZ MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: ESPOLIO DE FRANCISCO MACHADO E JOVENINA THOMAZ MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
1. Foi proferida, nesta data, sentença no interdito proibitório em apenso, no qual foi julgado procedente o pedido contraposto formulado pelos aqui autores, no que tange a condenação da ré no pagamento de alugueres pelo período em que permaneceu na posse do apartamento 202 em litígio, de forma injusta;

2. Desta forma, antes de analisar o pedido de fl.81, determino sejam os autores intimados, na pessoa de seu advogado, para dizerem, no prazo de 15(quinze) dias, se têm interesse no prosseguimento desta demanda, valendo o silêncio como concordância pela extinção do feito pela perda superveniente do objeto;

3. Vencido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos.

Cumpra-se
.


3 - 0069858-87.2003.8.08.0011 (011.03.069858-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: BANCO NACIONAL S/A
Requerido: JEFFERSON CHEIM SADER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerente: BANCO NACIONAL S/A
Advogado(a): 003136/ES - JOSE HENRIQUE DAL PIAZ
Requerente: BANCO NACIONAL S/A
Advogado(a): 089955/SP - JOSE LAMY
Requerente: BANCO NACIONAL S/A
Advogado(a): 007551/ES - LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVA
Requerente: BANCO NACIONAL S/A
Advogado(a): 001489/ES - MARIA LUCIA CHEIM JORGE
Requerido: JEFFERSON CHEIM SADER
Requerido: AMIN AMIL SADER

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, indefiro o pedido de realização de perícia contábil, ao tempo em que rejeito a impugnação de fls. 291/294 para homologar o cálculo de fl. 286 e reconhecer e declarar que Jeferson Cheim Sader e o Espólio de Amin Amil Sader são devedores do valor total de R$353.942,49 (trezentos e cinquenta e três mil, novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos), referente ao principal, acrescido de juros legais de 0,5% a.m. até 10/01/2003 e 1% a.m. de 11/01/2003 em diante, além da correção monetária, mais os honorários sucumbenciais e as custas processuais. Contudo, sem embargo do pedido de prosseguimento do cumprimento da sentença contido às fls. 304/305, mas como é dever do magistrado promover a autocomposição (art. 139, inc. V, CPC/2015), notadamente porque o Processo Civil Brasileiro atual é regido, dentre vários princípios, pelo da cooperação (art. 6º, CPC/2015), defiro o pedido formulado na impugnação e, para tanto, designo audiência especial de conciliação para o dia 09 (nove) de maio (05) de 2018, quarta-feira, às 16:30 horas, para a qual as partes e seus respectivos advogados deverão ser intimados, pela forma usual. Publique-se e Intimem-se.


4 - 0005811-21.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: VANDERLUCIA MARTINS DA SILVA
Requerido: IMOBILIARIA RODOLFO FIORIO LTDA e outros
Réu: IMOBILIARIA RODOLFO FIORIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009220/ES - Claudio Fiorio
Requerido: IMOBILIARIA RODOLFO FIORIO LTDA
Requerido: AGILDO ALEXANDRE DA SILVA
Réu: AGILDO ALEXANDRE DA SILVA
Réu: IMOBILIARIA RODOLFO FIORIO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, acolho a impugnação de fls. 100/102 para declarar que os consignados/executados são devedores da quantia correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor total consignado à fl. 24 (R$904,00), mas rejeito o pedido reconhecimento e condenação do credor pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça. Sem honorários. De ofício, elaborei demonstrativo atualizado do crédito através do sistema de atualização monetária da CGJ-TJ/ES que, nesta data, encontra-se no valor de R$90,40 (noventa reais e quarenta centavos), motivo porque determino a intimação dos executados, na pessoa de seu advogado, via diário (art. 513, § 2º, inc. I, CPC/2015), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação em honorários sucumbenciais acima apurado, sob pena da incidência da multa e de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento – art. 523, § 1º, CPC/2015) e ainda de bloqueio eletrônico em ativos financeiros dos executados perante o Sistema BacenJUD. Findo o prazo para pagamento voluntário, com ou sem ele, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para extinção do cumprimento da sentença ou diligências perante o Sistema BacenJUD, conforme o caso. Publique-se e Intimem-se.


5 - 0015837-10.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ROSANE PRENHOLATO LOIOLA
Requerido: UNIMED SEGURADORA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Requerido: UNIMED SEGURADORA S/A
Advogado(a): 13054/ES - EDUARDO MERLO DE AMORIM
Requerido: UNIMED SEGURADORA S/A
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: ROSANE PRENHOLATO LOIOLA

Para tomar ciência da decisão:
Ultrapassada as questões processuais/prejudiciais, no mérito, verifico que a seguradora ré não contestou a existência de relação jurídica, mas considerando que o seguro contratado é do tipo em grupo e há mesmo previsão de que o pagamento seja de acordo com a intensidade das sequelas, como se prevê as cláusulas 1.2.1 e 1.3 de fl. 229 e das tabelas de fls. 231/233, a dilação probatória se faz necessária, principalmente pericial, para que a controvérsia seja decidida com a maior justiça possível. Eis a questão fática, motivo porque defiro a produção de prova pericial, oral e documental suplementar e fixo como pontos controvertidos: (i) no pedido de cobrança da indenização securitária, a extensão da lesão sofrida pela autora, e (ii) no pedido de dano moral, os pressupostos da responsabilidade civil previstos no art. 186 do Código Civil vigente (art. 357, inc. II). Com relação à delimitação das questões de direito (art. 357, inc. IV), anuncio que o pedido de cobrança de indenização securitária será analisado de acordo com as disposições do art. 757 e seguintes do Código Civil vigente, enquanto que o pedido indenizatório será apreciado com fulcro nos arts. 186/188 e 927/954, também do Código Civil, das normas previstas no CDC e ainda de acordo com o teor do contrato celebrado. Assim sendo, nomeio como perito do juízo Alandino Pierre, perito médico, que tem endereço conhecido da Secretaria da Vara, que deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, CPC/2015), dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar seus honorários profissionais e trazer currículo, com comprovação de especialização, bem como contatos profissionais, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (se for o caso), além de ficar ciente de que terá o prazo de 60 (sessenta dias) dias para a entrega do laudo, contado da data do depósito de seus honorários, e que o mesmo deverá conter os requisitos previstos no art. 473 do CPC/2015. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, via diário, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dela tomarem conhecimento e requererem o que entenderem de direito, valendo o silêncio como concordância com o valor estipulado e, se for o caso, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 1º do art. 465, CPC/2015). Não havendo impugnação, intime-se a seguradora ré para realizar o depósito dos honorários, que deverão ser por ela suportados em decorrência da inversão do ônus da prova (vide capítulo 'I' desta decisão) e porque a autora está amparada pelos benefícios da gratuidade de justiça (vide parte final desta decisão), ficando autorizado desde já o pagamento na forma do prescrita no § 4º do art. 465, do CPC/2015. Feito o depósito, intime-se o sr. perito nomeado para a realização da perícia, indicando com antecedência a data, a fim de que seja providenciada a intimação das partes e de seus respectivos assistentes técnicos. Deixo de formular quesitos do juízo porque os da autora de fl. 10, são suficientes para resolver a controvérsia, no que concerne a extensão e grau das lesões, mas faculto à seguradora ré de formular os seus, bem como ambas de indicarem assistente técnico, no prazo comum de 15 (cinco) dias (art. 465, § 1º do CPC/2015). Apresentado o laudo, intimem-se as partes, bem como seus assistentes técnicos, para, caso queiram, apresentarem a manifestação que tiver, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Havendo pontos a serem esclarecidos, intime-se o sr. perito para respondê-los, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, CPC/2015), intimando-se as partes na sequência para ciência e nova manifestação, caso queiram. Desde já, defiro a expedição de alvará judicial em favor do perito, para levantamento de seus honorários na integralidade, contra a entrega do laudo. Ao depois, voltem-me os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Por fim, considerando a declaração de fl. 12, amparado nos arts. 98 e ss. do CPC/2015, defiro à autora o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial. Publique-se e Intimem-se.


6 - 0001317-11.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: GILMAR GOMES BOTELHO
Requerido: MAURO DE ALMEIDA TAVORA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007132/ES - ELIANO PINHEIRO SILVA
Requerido: MAURO DE ALMEIDA TAVORA
Advogado(a): 1599/ES - JOAO APRIGIO MENEZES
Requerido: HOSPITAL UNIMED SUL CAPIXABA
Advogado(a): 6644/ES - JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES
Requerente: GILMAR GOMES BOTELHO

Para tomar ciência da decisão:
Superadas as questões processuais, no mérito, como relatado, cuida-se de pedido de indenização por dano moral em decorrência de erro médico durante atendimento do autor ocorrido no dia 15/09/2014, nas dependências do Hospital Unimed, segundo réu, sob a responsabilidade do médico Mauro de Almeida Távora, primeiro réu, que, por não ter tomado os cuidados necessários, ao ser internado novamente para tratamento, foi constatada ruptura em seu testículo esquerdo e submetido a intervenção cirúrgica que resultou na retirada daquele órgão, o que é negado tanto pelo hospital, quanto pelo médico, ambos por entender não terem praticado qualquer ato ilícito. Apesar da natureza in re ipsa do dano extrapatrimonial, entendo necessária a dilação probatória, especialmente a produção de prova pericial no autor – se necessário – e nos prontuários e exames acostados pelas partes a fim de apurar a causa da ruptura testitular e se a mesma poderia ter sido constatada no atendimento realizado pelo médico réu, para que seja bem e com justiça decidida a controvérsia posta em julgamento. Eis a questão fática, motivo porque defiro a produção de prova pericial, oral e documental suplementar e, para tanto, fixo como pontos controvertidos os pressupostos da responsabilidade civil previstas no art. 186 do Código Civil, para o médico réu, enquanto os relativos ao fato de produto/serviço previstos nos art. 12 e 14 do CDC, para o hospital requerido (art. 357, inc. II). Com relação à delimitação das questões de direito (art. 357, inc. IV), anuncio que o pedido formulado será decidido com base na Constituição Federal e nos Códigos Civil e de Defesa ao Consumidor, bem como na literatura médica, no que couber. Diante do exposto, não havendo irregularidades a serem sanadas e por estarem as partes bem representadas, atento ao disposto no § 6º do art. 465 do CPC/2015, nomeio perito do Juízo na pessoa de Alandino Pierri, médico que tem endereço – profissional e eletrônico – conhecido da Secretaria da Vara, que deverá ser intimado, pela forma usual, para, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, CPC/2015), dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar seus honorários profissionais e trazer currículo, com comprovação de especialização, bem como contatos profissionais, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (se for o caso), além de ficar ciente de que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, contado da data que o perito tiver em mãos todos os documentos que entender necessário, e que o mesmo deverá conter os requisitos previstos no art. 473 do CPC/2015. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, via diário, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dela tomarem conhecimento e requererem o que entenderem de direito, valendo o silêncio como concordância com o valor estipulado, assim como para, se quiserem, indicarem assistentes técnicos, formularem quesitos e, se for o caso, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 1º do art. 465, CPC/2015). Deverão, no mesmo prazo, apresentar todo e qualquer documento necessário pertinente ao fato narrado na inicial, bem como qualquer outro documento que vier a ser solicitado pelo perito. Não havendo impugnação, intimem-se os contestantes para realizarem o depósito dos honorários, que deverá ser por elas suportados, 50% (cinquenta por cento) para cada, pois ambas requereram a produção da prova técnica em suas respectivas respostas (vide fls. 101 e 160), em razão da inversão do ônus da prova (vide capítulo 'III' desta decisão) e o autor estar amparado pela gratuidade de justiça (vide capítulo 'II' desta decisão), ficando autorizado desde já o pagamento na forma do prescrita no § 4º do art. 465, do CPC/2015. Feito o depósito e estando de posse de todos os documentos necessários para a realização da perícia, intime-se o sr. perito nomeado para a realização da perícia, indicando com antecedência a data, a fim de que seja providenciada a intimação das partes e de seus respectivos assistentes técnicos, se houver. Desde já, formulo os seguintes quesitos do juízo: (01) Queira o Sr. Perito, após exame no periciado (se necessário) e dos laudos médicos acostados aos autos e tomando por base a literatura médica, esclarecer se o primeiro atendimento prestado pelo médico réu foi o adequado para o quadro clínico descrito pelo autor na ocasião? (02) Queira o senhor perito apurar se a retirada do testículo do autor foi necessária por causa do acidente sofrido ou se poderia ter sido evitada acaso tivesse sido diagnostica a lesão no primeiro atendimento? (03) Queira o Sr. Perito esclarecer se, na ocasião do primeiro atendimento, havia evidências para que o médico réu pudesse concluir a ocorrência de ruptura testitular?; e (04) Queira o senhor informar ao juízo qualquer outro dado que julgar importante para contribuir na solução da controvérsia. Entregue o laudo, intimem-se as partes, bem como os assistentes técnicos para, caso queiram, apresentarem a manifestação que tiver, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Havendo pontos a serem esclarecidos, intime-se o sr. perito para respondê-los, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, CPC/2015), intimando-se as partes novamente para conhecimento e manifestação. Desde já, defiro a expedição de alvará judicial em favor do perito, para levantamento de seus honorários na integralidade, contra a entrega do laudo. Concluída a prova pericial, voltem-me os autos conclusos, oportunidade em que designarei data para a instrução para oitiva das testemunhas e depoimento pessoal das partes, se for necessário. Publique-se e Intimem-se.


7 - 0001056-80.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA RIBEIRO DE ARAUJO
Requerido: BANCO BRADESCOFIN S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerido: BANCO BRADESCOFIN S.A
Advogado(a): 21317/ES - DEISE DAS GRACAS LOBO
Requerente: MARIA RIBEIRO DE ARAUJO

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, com fulcro no art. 490 do CPC/2015, julgo improcedente o pedido formulado por Maria Ribeiro de Araújo em face de Banco Bradesco Financiamentos S/A e, via de consequência, torno sem efeito a antecipação da tutela concedida na decisão de fls.17/18, para que seja retomados os descontos das parcelas, mas só depois de preclusas as vias recursais. Ex vi do art.487, inciso I também do CPC, declaro extinta a fase de conhecimento deste processo, com resolução de mérito.

Amparado no § 2º do art. 85 também do CPC/2015, condeno a autora no pagamento das custas do processo e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, cuja execução fica suspensa, por estar amparada pela gratuidade de justiça (vide fl.18).

P. e Intimem-se.


8 - 0055955-53.2001.8.08.0011 (011.01.055955-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: NORBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Executado: ELIENE DA ROCHA DONATO e outros
Requerido: FABRICIO DA ROCHA DONATO
Terceiro Interessado Passivo: JONAS ALTOE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11142/ES - FELIPE CAETANO FERREIRA
Exequente: NORBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 006590/ES - FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF
Exequente: NORBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 20541/ES - LUIZ MANOEL BORGES FILHO
Exequente: NORBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 001557/ES - ROBERTO DEPES
Requerido: FABRICIO DA ROCHA DONATO

Para tomar ciência do despacho:
01-) Como esta execução de sentença está se processando em paralelo com a de Silvana Saleme Belletti Volpini e filhos, onde está sendo alienado a casa de veraneio do falecido devedor Nelson Damião Nonato, determino que os autos fiquem suspensos até a conclusão da aludida venda;

02-) Outrossim, anuncio que os atos de alienação do imóvel rural de Alfredo Chaves (vide avaliação de fls 942/989), terão início tão logo seja resolvido os embargos de terceiro em apenso manejado por Maurício da Rocha Nonato (processo nº0003069-52.2016.8.08.0011).

03-) Intimem-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 25 DE JANEIRO DE 2018

JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA