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Versão revista

ARACRUZ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0002/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: DRº FELIPE LEITAO GOMES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº RODRIGO KOELHER GURTLER
CHEFE DE SECRETARIA: PRISCILA RIBEIRO PEDRO DENICOLI


Lista: 0002/2018


1 - 0001010-09.2016.8.08.0006 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: R.M.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14.905/ES - ANDRE CARLESSO
Requerido: R.M.R.

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação para:

1) reconhecer a autoria de ato infracional análogo ao crime do art. 155, § 4º, IV do CP e aplicar ao representado RODRIGO MATIAS RAMOS a medida socioeducativa de INTERNAÇÃO, pelo prazo de até 03 (três) anos, na forma do art. 122, II do Ecriad.

2) reconhecer a autoria de ato infracional análogo ao crime do art. 155, § 4º, IV do CP e aplicar ao representado RICARDO MATIAS CÂNDIDO a medida sócioeducativa de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, na forma do art. 117 do Ecriad, que terá 04 (quatro) meses e 04 (quatro) horas semanais, a ser cumprido junto ao CREAS.

3) reconhecer a autoria de ato infracional análogo ao crime do art. 155, § 4º, IV do CP e aplicar ao representado ALEXSANDRO DA SILVA MACHADO a medida sócioeducativa de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, na forma do art. 117 do Ecriad, que terá 04 (quatro) meses e 04 (quatro) horas semanais, a ser cumprido junto ao CREAS


2 - 0001010-09.2016.8.08.0006 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: R.M.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14.905/ES - ANDRE CARLESSO
Requerido: R.M.R.
Para ciência da carta precatória juntada às fls. 167-171 dos autos.




ARACRUZ, 25 DE JANEIRO DE 2018

PRISCILA RIBEIRO PEDRO DENICOLI
CHEFE DE SECRETARIA