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Versão revista

Edital

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CASTELO - 2ª VARA
FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA
AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, Nº 120 - CENTRO - CASTELO - ES - CEP: 29360-000
Telefone(s): (28) 3542-2850 - Ramal: 8
Email: 2vara-castelo@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000385-27.2011.8.08.0013 (013.11.000385-5)
AÇÃO : 287 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ADRIANO SILVA AVELAR, filho de Marinete Silva Avelar e de pai não declarado, nascido aos 25.02.1990, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação :

A EXMA. SRA. DRA. VALQUIRIA TAVARES MATTOS, MMa. Juíza Substituta de Castelo-ES - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Artigo 1º, § 1º, da Lei nº 9455/97.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

CASTELO-ES, 25/01/2018

Raquel Bueno Dias/Chefe de Secretaria Substituta
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CASTELO - 2ª VARA
FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA
AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, Nº 120 - CENTRO - CASTELO - ES - CEP: 29360-000
Telefone(s): (28) 3542-2850 - Ramal: 8
Email: 2vara-castelo@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000210-04.2009.8.08.0013 (013.09.000210-9)
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ELTON LIMA PEREZ: bras., amasiado, nascido aos 12.11.1983, lavrador, natural do Rio de Janeiro-RJ, filho de pai não declarado e de Elisete Lima Perez - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MMa. Juíza Substituta da 2a. Vara da Comarca de Castelo-ES, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Isto posto, Julgo procedente a pretensão punitiva estatal contida na denúncia para consequentemente condenar o réu Elton Lima Perez, qualificado nos autos, nas sanções do artigo 12 da Lei nº 10.826/03.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

CASTELO-ES, 25/01/2018.

Raquel Dias Bueno/Chefe de Secretaria Substituta
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas