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Versão revista

MUCURICI - VARA ÚNICA
Intimações

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

MUCURICI – VARA ÚNICA


JUIZ DE DIREITO: DRº HELTHON NEVES FARIAS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº EDILSON TIGRE PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA


0000594-78.2017.8.08.0047 – Guia de Execução Criminal
Reeducando: WANDERSON PEREIRA LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 514A/ES – ERASMINO DE SOUZA MORENO

Para tomar ciência da Sentença:

“(…) Ante o exposto e com fulcro no inc. II do art. 66 da LEP, DECLARO EXTINTA A PENA do sentenciado WANDERSON PEREIRA LOPES.

P.R.I.-se.

Havendo custas processuais ou multa não pagas, após as diligências de praxe, inscreva-se em dívida ativa.

Transitada em julgado e inexistindo pendências, arquivem-se.

Diligencie-se como de costume.”

MUCURICI, 25 DE JANEIRO DE 2018.

EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

MUCURICI - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0003/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MUCURICI - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº HELTHON NEVES FARIAS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº EDILSON TIGRE PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA


Lista: 0003/2018


1 - 0000510-97.2009.8.08.0034 (034.09.000510-8) - Ação Civil Pública
Requerente: A SOCIEDADE
Requerido: JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 070939/MG - GILBERTO FERNANDO LOUBACK
Requerido: ALEX ELIAS CORREA
Requerido: VANDERLEIA FERREIRA DOS SANTOS
Requerido: CARLOS AQUINO SOUZA
Requerido: ANTONIO CARLOS DA CUNHA
Requerido: IVAN MATEUS PEREIRA
Advogado(a): 13979/ES - JARIH MITRI EL FERZOLI
Requerido: CONSTRUTORA PAGEÚ LTDA
Advogado(a): 67341/MG - MARIA APARECIDA DA SILVEIRA LOUBACK
Requerido: GILBERTO FERNANDO LOUBACK
Advogado(a): 26896/ES - YURI OLIVEIRA FERNANDES
Requerido: JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIOR
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MUCURICI - VARA ÚNICA, no dia 10/05/2018 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. GUMERCINO DE SOUZA MENDES
AV. PRESIDENTE KENNEDY, N° 107 - PLANALTO - MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 FIcam as partes advertidas, através dos seus patronos, que as testemunhas arroladas por eles (CPC, art. 455, caput), de modo que, as intimações somente serão feitas pela  via judicial nas hipóteses do at. 455, §4º do CPC. Ressalto que, por analogia a hipótese do art. 455, §4º, IV, do CPC, as testemunhas arroladas pelos Defensores Dativos tambémdeverá ser intimadas judicialmente, se assim for requerido.


2 - 0000198-77.2016.8.08.0034 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: AGROPASTORIL QUATRO IRMAOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8927/SC - GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 22800/ES - MARCELO MENDONÇA PORTUGAL LOPES
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Intime-se a parte autora para providenciar o preparo para expedição de Carta Precatória no prazo legal, por se tratar de ato indispensável para cumprimento do despacho de fl. 206 dos autos. "Cite-se nos termos do despacho inicial, os réus indicados na petição de fl. 204/205."


3 - 0001036-83.2017.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: IRAQUES SILVA FERRAZ
Requerido: ANDRADINO SANTOS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13979/ES - JARIH MITRI EL FERZOLI
Requerente: IRAQUES SILVA FERRAZ

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação de procedimento comum c/c vários pedidos proposta por Iraques Silva Ferraz em face de Andradino Santos de Oliveira.
Em síntese, alega o autor que entabulou contrato de compra e venda adquirindo um imóvel rural pertencente ao requerido, dando como pagamento, R$ 300000,00 à vista, R$ 270.000,00 através de cheque pós-datado (20/12/2017) e um apartamento na Av. Oceano Atlântico, 1400, Edificio Ilha dos Ventos, Guriri, São Mateus, avaliado em R$ 150.000,00, totalizando R$ 720.000,00.
Alega ainda o autor, que o requerido já recebeu a quantia de R$ 300.000,00 à vista, porém nega-se a receber o apartamento situado em Guriri, sob a alegação de que o mesmo não possui escritura no CRGI, e consequentemente, nega-se a dar quitação ao negócio entabulado.
É o que breve relatório.
Inicialmente, quadra registrar que prevê o artigo 335, I, do Código Civil:
Art. 335. A consignação tem lugar:
I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma;
(...)
Com efeito, pela narrativa da peça exordial, o requerido nega-se a dar quitação do contrato de compra e venda, recusando o recebimento de um apartamento dado como parte do pagamento pela venda do seu imóvel rural.
Analisando os documentos juntados, verifico que o contrato de compra e venda preenche todos os requisitos legais, bem como, contempla o imóvel vendido e a forma de pagamento, constando exatamente como relatado na inicial a forma de pagamento, ou seja, entrada, parte em dinheiro e outra parte em imóvel.
Anoto ainda, que o autor já providenciou o depósito judicial da quantia referente ao segundo cheque, no valor de R$ 270.000,00 com data de apresentação prevista para 20/12/2017.
Assim, dessumo justo o receio de que o requerido receba o valor constante deste cheque (R$ 270.000,00) e descumpra o contrato de compra e venda, recusando-se receber o imóvel, causando um prejuízo ao autor, quiça, tornando até infrutífera a execução da multa prevista no contrato ou reaver os valores já pagos ante a fungibilidade das parcelas já recebidas (dinheiro).
Ante o exposto, com fulcro no art. 300 do CPC, defiro em parte a tutela provisória de urgência para aceitar o depósito judicial informado aos autos, bem como, determinar que seja oficiado ao Banco Banestes, Agência de São Mateus (Av. Jones dos Santos Neves, 47, Centro, São Mateus-ES, para suspender o pagamento do cheque nº 000259, Conta nº 24.056.285, emitido por Iraques Silva Ferraz, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), uma vez que tal valor já se encontra depositado judicialmente nestes autos.
Cite-se a parte requerida.
Dil-se.


4 - 0000405-42.2017.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: J.V.D.A.
Requerido: D.D.S.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26896/ES - YURI OLIVEIRA FERNANDES
Requerente: J.V.D.A.
Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, INTIME-SE a parte autora, através do seu patrono, para tomar ciência que os autos encontram-se no Cartório aguardando vista ou manifestação da parte, no prazo legal.


5 - 0000266-90.2017.8.08.0034 - Execução de Alimentos
Exequente: E.M.S.F.
Executado: E.H.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24592/ES - THAYLLE MEIRA DE OLIVEIRA
Exequente: E.M.S.F.

Para tomar ciência do despacho:
Havendo pagamento ou justificação, dê-se vista à parte exequente e, em seguida o IRMP.


6 - 0000820-93.2015.8.08.0034 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: SIRLENE SOUZA TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005116/ES - ADILSON GONCALVES FERREIRA
Réu: SIRLENE SOUZA TEIXEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Por todo exposto, sem maiores delongas, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER a acusada  SIRLENE SOUZA TEIXEIRA das imputações contidas na denúncia, com fulcro no art. 386, inciso VII, do CPP.

Sem custas, dada a natureza desta sentença.

Publique-se. Registrada no sistema. Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.


7 - 0000856-67.2017.8.08.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUZINETE GONCALVES COSTA
Requerido: BANCO ITAUCARD S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005116/ES - ADILSON GONCALVES FERREIRA
Requerente: LUZINETE GONCALVES COSTA
Advogado(a): 290089/SP - CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI
Requerido: BANCO ITAUCARD S A

Para tomar ciência da sentença:
Relatório dispensado pelo art. 38, da LJE.

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 33/35, pelo que, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, em face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Publique-se. Registrada no sistema. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, em não havendo requerimentos, arquivem-se.

Diligencie-se.


8 - 0000761-18.2009.8.08.0034 (034.09.000761-7) - Procedimento Comum
Requerente: AGENARIO ANTONIO CANTAO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21093/ES - ANDRE LUIS GUEDES MAROCHIO
Requerente: AGENARIO ANTONIO CANTAO
INTIME-SE o advogado para ciência do desarquivamento dos autos, bem como  da concessão de vistas no prazo legal.


9 - 0000190-71.2014.8.08.0034 - Cumprimento de sentença
Exequente: PAULO EDUARDO RIBEIRO FERNANDES
Requerente: PAULO EDUARDO RIBEIRO FERNANDES e outros
Executado: ROSIMAR BAUER GAMA FERNANDES
Requerido: BANCO DO BRASIL SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19312/ES - GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA
Requerente: PAULO EDUARDO RIBEIRO FERNANDES
Exequente: PAULO EDUARDO RIBEIRO FERNANDES
INTIME-SE a parte autora para manifestar-se quanto ao ofício de fl. 79 dos autos no prazo legal.


10 - 0000865-63.2016.8.08.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCISCA MOREIRA DA SILVA e outros
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11283/ES - LEONARDO FERREIRA BIDART
Requerente: FRANCISCA MOREIRA DA SILVA
INTIME-SE a parte autora para tomar ciência da frustação da citação de LEONARDO DE SOUZA FERNANDES (fls. 191/192) e MARCO (ANTONIO) SANTOS PEREIRA (fls. 199/201).
Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para providenciar o atual endereço das partes para realização da citação no prazo legal.


11 - 0000898-87.2015.8.08.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Exequente: PEDRO ANTONIO DE SOUZA SILVA
Requerente: PEDRO ANTONIO DE SOUZA SILVA
Executado: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
Requerido: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 222219/SP - ALEXANDRE FONSECA DE MELLO
Requerido: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
Executado: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
Advogado(a): 26896/ES - YURI OLIVEIRA FERNANDES
Exequente: PEDRO ANTONIO DE SOUZA SILVA
Requerente: PEDRO ANTONIO DE SOUZA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução no que tange à inexigibilidade da multa, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e/ou honorários (art. 55, Lei 9099/95).

Publique-se. Registrada no sistema. Intimem-se.

  Expeça-se alvará em favor do exequente/embargado para levantamento da quantia já depositada a título de danos morais, estando adimplida, nesta parte, a obrigação.

Transitada em julgado, intime-se a embargante para depósito do valor remanescente, referente à multa, em 15 (quinze) dias.

Após, em não havendo pendências, arquivem-se.

Diligencie-se.

Mucurici – ES, 16 de janeiro de 2018.

HELTHON NEVES FARIAS
Juiz de Direito


12 - 0000837-61.2017.8.08.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROMAO MOTOPECAS
Requerido: MUNICIPIO DE PONTO BELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27626/ES - CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS
Requerente: ROMAO MOTOPECAS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MUCURICI - VARA ÚNICA, no dia 17/05/2018 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. GUMERCINO DE SOUZA MENDES
AV. PRESIDENTE KENNEDY, N° 107 - PLANALTO - MUCURICI - ES - CEP: 29880-000


13 - 0000719-85.2017.8.08.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLEBER RODRIGUES FERREIRA
Requerido: EDP - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28683/ES - LETICIA VILELA SOUZA
Requerente: CLEBER RODRIGUES FERREIRA
Advogado(a): 222988/SP - RICARDO MARFORI SAMPAIO
Requerido: EDP - ESCELSA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MUCURICI - VARA ÚNICA, no dia 17/05/2018 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. GUMERCINO DE SOUZA MENDES
AV. PRESIDENTE KENNEDY, N° 107 - PLANALTO - MUCURICI - ES - CEP: 29880-000


14 - 0000575-14.2017.8.08.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SEBASTIAO VITORIO DA SILVA
Requerido: BANCO PAN SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PAN SA
Advogado(a): 008817/ES - MARIA REGINA COUTO ULIANA
Requerente: SEBASTIAO VITORIO DA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MUCURICI - VARA ÚNICA, no dia 17/05/2018 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. GUMERCINO DE SOUZA MENDES
AV. PRESIDENTE KENNEDY, N° 107 - PLANALTO - MUCURICI - ES - CEP: 29880-000


15 - 0000715-48.2017.8.08.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALCIZA AMARAL DO CARMO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 124947/RJ - THIAGO DE ARAUJO COELHO
Requerente: ALCIZA AMARAL DO CARMO

Para tomar ciência do despacho:
O réu apresentou contestação às fls. 48/52, requerendo o julgamento antecipado do mérito.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à defesa apresentada, bem como se deseja produzir outras provas, justificando sua necessidade.




MUCURICI, 25 DE JANEIRO DE 2018

EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0004/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MUCURICI - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº HELTHON NEVES FARIAS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº EDILSON TIGRE PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA


Lista: 0004/2018


1 - 0000003-24.2018.8.08.0034 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO S/A
Executado: GABRIEL RIBEIRO COELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO S/A

para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais incidentes na propositura da ação, cuja guia de recolhimento poderá ser GERADA através do link "SISTEMA DE ARRECAÇÃO" / " CUSTAS PROCESSUAIS e OUTRAS RECEITAS JUDICIÁRIAS" / " EMITIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS E/OU DESPESAS A SEREM PROVIDAS", localizado na página da insigne Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (www.cgj.es.jus.br), inclusa no site do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), sob pena de ser cancelada a distribuição, conforme artigo 116, I, do Código de Normas da CGJES e artigo 290 do CPC.


2 - 0000546-03.2013.8.08.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUCINIO JOSE PEREIRA
Requerido: BANCO IBI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17667/ES - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Requerido: BANCO IBI

Para tomar ciência do despacho:
para, em 15 (quinze) dias, pagar integralmente a dívida (R$1.317,69 - um mil, trezentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos), ciente de que o não pagamento no prazo assinalado importará em um multa de 10% sobre o valor do débito, revestida em favor do(a) credor(a) (art. 523, CPC).


3 - 0000176-19.2016.8.08.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DAS DORES PRATES SILVA
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE PCL SA ATUAL OI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE PCL SA ATUAL OI
para, em 15 (quinze) dias, pagar integralmente a dívida no valor de R$206,18 (duzentos e seis reais e dezoito centavos), ficando ciente de que o não pagamento no prazo assinalado importará em um multa de 10% sobre o valor do débito, revestida em favor do(a) credor(a) (art. 523, CPC).




MUCURICI, 25 DE JANEIRO DE 2018

EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA