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Versão revista

Lista 0004/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES


Lista: 0004/2018


1 - 0014378-70.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIZETE PINHEIRO
Requerido: DROGARIA PAGUE POUCO LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22217/ES - MARCIO BORGES CAMARGO
Requerente: ELIZETE PINHEIRO
PARA O PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO DE FLS. 65/75, CASO QUEIRA.


2 - 0017496-54.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PEDRO SANTO SERAPHIM DOS ANJOS
Requerido: BANCO SANTANDER S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17349/ES - IGOR VINICIUS FONSECA DE SOUZA
Requerente: PEDRO SANTO SERAPHIM DOS ANJOS
Advogado(a): 405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Requerido: BANCO SANTANDER S/A

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.  


3 - 0010896-17.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Executado: ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19445/ES - LUBIANA DO NASCIMENTO BUCKER
Executado: ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1. Compulsando os autos, observo que, por mero lapso, foi impressa e encartada no apostilado sentença (fls. 104) que não pertence ao presente processo. A despeito de tal circunstância, pontuo que no sistema EJUD foi registrada a correta sentença pertencente ao presente feito, tendo as partes sido regularmente intimadas da mesma, como consta às fls. 105 e no extrato que segue em anexo. Neste sentido e para regularização de mencionado equívoco, determino à serventia que promova a substituição de referida peça, juntando ao caderno processual a sentença que de fato lhe pertence, com a devida certificação.

2. Isto feito, e tendo em vista o que pleiteado às fls. 106, dê-se início à fase de cumprimento de sentença, rerratificando-se registro e autuação, a fim de que passe a constar como credora TELEMAR NORTE LESTE S/A e devedor ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS.

3. Ao após, intime-se ALEXANDRE para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o respectivo valor e penhora de bens.

Diligencie-se.


4 - 0017667-11.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALOISIO CAMPANHA
Requerido: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19934/ES - ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Requerente: ALOISIO CAMPANHA
Advogado(a): 122539/RJ - JOSE CAMPELLO TORRES NETO
Requerido: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO CARTOES DE CREDITO

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial para (1) condenar a ré a promover o definitivo cancelamento da restrição negativa nos autos apontada em desfavor do autor, em 15 dias, sob as penas da lei e (2) condenar a ré a pagar em favor do autor o valor de R$ 4.000,00 a título de danos morais, com juros de mora a partir de 10/05/2016 e correção monetária deste sentenciado. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.   Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, oficie-se ao correspondente banco de dados para exclusão definitiva do nome do autor do seu cadastro de proteção ao crédito, em razão dos fatos nos autos reportados, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, arquivando-se o feito em seguida, com as cautelas de estilo.


5 - 0017956-41.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA MATEINI COSTA
Requerido: OI MOVEL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26919/ES - CRISTIANO MACHADO FERREIRA
Requerente: MARIA MATEINI COSTA
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI MOVEL S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Esclareça a autora o (eventual) período em que teria ocorrido a suspensão dos serviços de telefonia fixa de sua titularidade (3517 4979). Prazo de 10 dias. 2. Vindo aos autos mencionada informação, intime-se a ré para provar a disponibilização de mencionados préstimos, jutando aos autos extrato(s) detalhado(s) da(s) correspondente(s) fatura(s) com a demonstração da realização de chamadas originadas e recebidas de referido ramal, sob as penas da lei, considerando, neste caso, a inversão do ônus da prova em seu desfavor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC. Prazo de 10 dias. 3. Em seguida, conclusos para julgamento. Intimem-se. Diligencie-se.


6 - 0020383-84.2011.8.08.0011 (011.11.020383-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SANDRO LOVATE FARDIN
Requerido: STEINHAUS COMÉRCIO M.C. LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13807/ES - RAFAEL VALIATI DE SOUZA
Requerente: SANDRO LOVATE FARDIN

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista o que noticiado/pleiteado às fls. 140-141, promovo o levantamento da penhora antes realizada no feito, bem como a retirada da restrição anteriormente imposta através do sistema RENAJUD, conforme consta no extrato que segue em anexo.

2. Intimem-se. Ao após, retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.


7 - 0021101-23.2007.8.08.0011 (011.07.021101-3) - Cumprimento de sentença
Requerente: JOSÉ RUBEM DE MENDONCA UCHOA JUNIOR
Requerido: LENILDO VIANA HENRIQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Requerente: JOSÉ RUBEM DE MENDONCA UCHOA JUNIOR
Advogado(a): 12295/ES - OLAVO RENATO BERLANI JUNIOR
Requerente: JOSÉ RUBEM DE MENDONCA UCHOA JUNIOR
para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos da carta precatória de fls.210/211, bem como da certidão do oficial de justiça de fls.211, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.  


8 - 0018101-97.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCO ROGERIO DOS SANTOS SILVA
Requerido: DACASA FINANCEIRA S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Advogado(a): 13547/ES - TAINA DA SILVA MOREIRA
Requerido: DACASA FINANCEIRA S.A

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo procedente o pedido inicial para (1) declarar a inexistência de débitos do autor para com a 2ª ré em relação à conta fatura que ensejou a negativação nos autos reportada (conta referente ao mês fevereiro/2016 com vencimento em 03/03/2016 no valor de R$ 145,41); (2) condenar a 2ª ré a promover o definitivo cancelamento da restrição negativa nos autos apontada em face do autor, sob as penas da lei, e (3) condenar ambas as rés solidariamente a pagarem em favor do autor o valor de R$ 5.000,00 a título de danos morais, com juros de mora da citação e correção monetária do presente arbitramento. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.   Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, oficie-se ao correspondente banco de dados para exclusão do nome do autor do seu cadastro de proteção ao crédito, em razão dos fatos nos autos reportados, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Em seguida, arquivem-se, com as cautelas de estilo..


9 - 0018387-75.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIO JOSE GONCALVES DE CARVALHO
Requerido: E D P ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: E D P ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, resolvo o processo sem análise de mérito quanto ao pedido indenizatório referente ao aparelho de som de propriedade do autor, na forma do art. 485, VI, do CPC, ao tempo em que julgo procedente o pedido inicial para condenar a ré a pagar em favor do autor o valor de R$ 750,00 em indenização pelos danos causados ao seu aparelho televisor, com juros de mora da citação e correção monetária do ajuizamento da ação. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


10 - 0016226-92.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO BATISTA NERES DOS SANTOS
Requerido: PRODENT - ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19055/ES - HUGO SILVA DO NASCIMENTO
Requerente: JOAO BATISTA NERES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1. Receio que os pedidos iniciais de cancelamento do plano odontológico e custeio de tratamento clínico seriam incompatíveis entre si, devendo o consumidor optar (1) pela cessação do vínculo contratual, quando então deverá suportar por si mesmo as despesas com o tratamento ao qual se submeter, ou (2) pela pretensão de cobertura de sua terapia pelo mencionado plano de saúde, contexto em que deverá manter sua adesão ao referido pacote de serviços. Prazo de 10 dias, penas da lei. 2. Em seguida, vista aos réus. Prazo de 10 dias. 3. Ao final, conclusos para julgamento. Intimem-se. Diligencie-se.


11 - 0016000-87.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE ASSAD SALIBA JUNIOR
Requerido: AMERICANAS.COM B2W COMPANHIA DIIGITAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Requerido: AMERICANAS.COM B2W COMPANHIA DIIGITAL

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar as rés a pagarem em favor do autor os valores de R$ 1.813,35 de danos materiais, com juros de mora e correção monetária do correspondente desembolso, e R$ 2.000,00 de danos morais, com juros de mora da citação e correção monetária do presente arbitramento. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.   Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


12 - 0002218-13.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KAYNA SILVESTRE DE JESUS AFONSO
Requerido: CLARO S/A (CLARO LOJA CACHOEIRO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: CLARO S/A (CLARO LOJA CACHOEIRO)
Advogado(a): 19437/ES - VIVIANE MENON BAZONI
Requerente: KAYNA SILVESTRE DE JESUS AFONSO

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial para (1) declarar a inaplicabilidade no caso dos autos da cláusula de fidelização impositiva de multa por rescisão negocial prevista no contrato de prestação de serviços estabelecido entre as partes (contrato de telefonia e internet móvel); (2) declarar a inexistência do valor relacionado à mencionada multa contratual presente no contrato de prestação de serviços estabelecido entre as partes (contrato de telefonia e internet móvel – R$ 121,73 – fls. 27); (3) condenar a ré a desmembrar da conta fatura com vencimento em 10/06/2016 que deu origem à mencionada negativação o valor de referida multa contratual (R$ 121,73 – fls. 27), cobrando apenas o saldo de serviços disponibilizados em razão do noticiado desvínculo comercial (R$ 19,17 – fls. 27), sob as penas da lei; (4) condenar a ré a promover o definitivo cancelamento da restrição negativa nos autos apontada em face da autora, sob as penas da lei, e (5) condenar a ré a pagar em favor da autora o valor de R$ 6.000,00 a título de danos morais, com juros de mora da citação e correção monetária do presente arbitramento. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Confirmo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela (fls. 33). Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, oficie-se ao correspondente banco de dados para exclusão definitiva do nome da autora do seu cadastro de proteção ao crédito, em razão dos fatos nos autos reportados, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Em seguida, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


13 - 0016691-04.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEONARDO DUTRA DA SILVA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)
Advogado(a): 26724/ES - VIVIANE LUPIM SANTOS DA SILVA
Requerente: LEONARDO DUTRA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar a ré a pagar em favor do autor o valor de R$ 2.500,00 a título de danos morais, com juros de mora da citação e correção monetária do presente arbitramento. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


14 - 0016433-91.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADILSON MOREIRA VALORY JUNIOR
Requerido: B2W - COMPANHIA DIGITAL (AMERICANAS.COM)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: B2W - COMPANHIA DIGITAL (AMERICANAS.COM)

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO Isto posto, julgo procedente o pedido inicial para (1) condenar a ré a promover a (re)entrega do produto adquirido pelo autor (fls. 11), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00, e (2) condenar a ré a pagar em favor do autor o valor de R$ 1.500,00 a título de danos morais, com juros de mora da citação e correção monetária do presente arbitramento. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


15 - 0016427-21.2015.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FLAVIA DIAS SCANTAMBURLO
Requerido: DIGIBRAS INDUSTRIA DO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Requerido: DIGIBRAS INDUSTRIA DO S/A

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar a ré (1) a substituir o produto então adquirido pela autora por outro da mesma espécie, também em perfeitas condições de uso (fls. 07), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00, e (2) a pagar em favor da autora o valor de R$ 2.500,00 a título de danos morais, com juros de mora da citação e correção monetária do presente arbitramento. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.   Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.  


16 - 0019458-15.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL CLUBE FLAMBOYANT
Requerido: MARCOS PASSAMANI TORRES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Requerente: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL CLUBE FLAMBOYANT
Advogado(a): 5929/ES - EDIMAR AUGUSTO RABELLO
Requerido: FLAMBOYANT SPE INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial para o fim de condenar apenas a 2ª ré a pagar em favor do autor o valor de R$ 596,38, com juros de mora e correção monetária do ajuizamento da ação. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


17 - 0016833-08.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA LUCIA FERREIRA DINIZ
Requerido: BRADESCO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BRADESCO S.A
Advogado(a): 23990/ES - ERIC ROLIM DINIZ
Requerente: ANA LUCIA FERREIRA DINIZ

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.   Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.  


18 - 0016030-25.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SANDRA ELISA WELLER FERREIRA
Requerido: OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19042/ES - ALAN MANTUAN LONGO
Requerente: SANDRA ELISA WELLER FERREIRA
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial para o fim de condenar a ré (1) a pagar em favor da autora os valores de R$ 217,55 a título de repetição em dobro de indébito, com juros de mora da citação e correção monetária do ajuizamento da ação, e R$ 2.000,00 a título de danos morais, com juros de mora da citação e correção monetária do presente arbitramento, e (2) restabelecer (e manter restabelecido) em definitivo os serviços telefônicos então contratados pela autora, consoante os termos do presente julgamento, sob as penas da lei. Resolvo, assim, o processo com solução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.   Confirmo a decisão que deferiu tutela de urgência em favor da autora (fls. 30-31). Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


19 - 0013652-96.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROMILDO ZANETTE
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12915/ES - MARCELO SEMPRINI FERREIRA
Requerente: ROMILDO ZANETTE
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial para (1) condenar o réu a abster-se de promover descontos de valores nos benefícios previdenciários do autor referente ao contrato nos autos noticiado (869549312), sob as penas da lei; (2) condenar o réu a abster-se de lançar o nome do autor em negativação em razão do contrato nos autos reportado (869549312), sob pena de R$ 1.000,00 por cada restrição indevida; (3) condenar o réu a restituir em favor do autor o valor de R$ 524,62 como repetição simples de indébito, com juros de mora e correção monetária a partir dos respectivos descontos, e (4) condenar o réu a pagar em favor do autor o valor de R$ 2.500,00 a título de danos morais, com juros de mora da citação e correção monetária deste sentenciado. Resolvo, assim, o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.   Confirmo a decisão que deferiu tutela de urgência em favor do autor (fls. 20-21). Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


20 - 0001506-23.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CESAR BRANDAO HENRIQUES
Requerido: BANCO BMG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16997/ES - ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO
Requerente: CESAR BRANDAO HENRIQUES

Para tomar ciência do despacho:
1. Renove-se a intimação comandada no despacho de fls. 129, acrescentando a incumbência de que o autor esclareça se a conta corrente 3167912 agência 157 banco 021 seria de sua titularidade, juntando aos autos, em caso positivo, extrato também de mencionado destino bancário no período do mês 09/2014. Prazo de 10 dias, penas da lei.   2. Caso o autor se manifeste, vista à ré. Prazo de 10 dias.   3. Ao final, conclusos para julgamento.   Intimem-se. Diligencie-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 25 DE JANEIRO DE 2018

MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)