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Versão revista

DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
Editais

Edital de Citação

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0002207-97.2015.8.08.0017 
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JEREMIAS FRANCISCO FERREIRA  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação :brasileiro, divorciado, funileiro, nascido em 17/05/1962, filho de Agenor Francisco Ferreira e Floriza Goulart Ferreira. natural de Aimores/MG, filho de Agenor Ferreira e Floriza Goulart Ferreira.

 
A EXMA. SRª. DRª. M|ÔNICA DA SILVA MARTINS  MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

 
 INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 ART. 129, § 9º do CPB, em conformidade com o Art. 41 da Lei nº. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)


PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 


E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 
DOMINGOS MARTINS-ES, 20/11/2017 
 
Evaneide Geike da Silva/Chefe de Secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas