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Versão revista

Lista 0020/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº EDUARDO GERALDO DE MATOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: KATIUSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER


Lista: 0020/2018


1 - 0001640-23.2016.8.08.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO MACHADO DE FARIA
Requerido: ITAU BMG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: ITAU BMG

Para tomar ciência da sentença:
  Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Considerando o bloqueio realizado através do sistema Bacenjud do valor informado pela parte exequente às fls. 45/46, declaro satisfeita a obrigação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento da quantia depositada. Deixo de condenar ao pagamento de custas processuais por serem indevidas de acordo com o art. 54 da lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Após, arquive-se com as cautelas de praxe.


2 - 0001443-68.2016.8.08.0020 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SUPER SPORTS LTDA ME NOVA C E R CALCADOS
Executado: LYONARDO DA SILVA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26339/ES - LUANA GOMES DE OLIVEIRA
Exequente: SUPER SPORTS LTDA ME NOVA C E R CALCADOS

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl. 37 e determino a suspensão do curso dos presentes autos pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo supra, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção. Diligencie-se.  


3 - 0000953-17.2014.8.08.0020 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JULIA MARIA GUEDES GOMES
Executado: DULCIANE BRUNORO ESTEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26339/ES - LUANA GOMES DE OLIVEIRA
Exequente: JULIA MARIA GUEDES GOMES

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl. 54 e determino a suspensão do curso dos presentes autos pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo supra, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção. Diligencie-se.


4 - 0001784-94.2016.8.08.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LISSANDRA CAROLINE DA COSTA CASSA (BONECA DE LUXO)
Requerido: ANA CAROLINA COSTA FRIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11505/ES - ANDRE CHAMBELLA SILVA LOPES
Requerido: ANA CAROLINA COSTA FRIAS
Advogado(a): 11071/ES - CYNTIA GRIPP
Requerido: ANA CAROLINA COSTA FRIAS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerida, por meio de seu advogado constituído nos autos para, se manifestar acerca do alegado à fl. 48, pelo prazo de 10(dez) dias. Diligencie-se.


5 - 0001857-66.2016.8.08.0020 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARCOS JOSE SOARES DE MENDONCA
Executado: AMARILDO RODRIGUES MORAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12365/ES - LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN
Exequente: MARCOS JOSE SOARES DE MENDONCA
FICA O DOUTO ADVOGADO INTIMADO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RETORNO DA CARTA PRECATÓIA, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.


6 - 0001778-58.2014.8.08.0020 - Recurso Inominado
Exequente: ASSIMA MENDONCA VIEIRA
Recorrente: ALEXANDRE CANDIDO SOARES e outros
Requerente: ASSIMA MENDONCA VIEIRA e outros
Executado: ALEXANDRE CANDIDO SOARES
Recorrido: ASSIMA MENDONCA VIEIRA e outros
Requerido: ALEXANDRE CANDIDO SOARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004219/ES - NELSON RODOLFO
Recorrido: DAVID DOS REIS VIEIRA
Requerente: DAVID DOS REIS VIEIRA
Exequente: ASSIMA MENDONCA VIEIRA
Requerente: ASSIMA MENDONCA VIEIRA
Recorrido: ASSIMA MENDONCA VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Desnecessária a expedição de ofício ao DETRAN/ES, conforme requerido pela parte autora, tendo em vista que consta anotação/gravame de “alienação fiduciária” no prontuário do automóvel, o que por si só impede a aquisição de boa-fé por terceiros. Intime-se, a parte autora, por meio de seu advogado constituído nos autos, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. Diligencie-se.


7 - 0003214-81.2016.8.08.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIO ROGERIO PICOLLI ZOPE
Requerido: VALMIR SOARES DE MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerente: MARCIO ROGERIO PICOLLI ZOPE

Para tomar ciência da sentença:
  Verifico que o acordo entabulado nos autos (proposta/aceitação às fls. 74/75), pelas partes preservam-lhes os interesses, ainda mais que são maiores e capazes, além de que a controvérsia versa sobre direito disponível. Com efeito, a composição entre as partes gera, entre elas, efeitos imediatos, tendo plena eficácia material, como são os negócios jurídicos cíveis, salvo se a(s) manifestação(s) de vontade estiverem eivadas de vício do consentimento, sendo certo, que o ato de homologação judicial é meramente formal, necessário à extinção do processo e a conferir força executiva ao acordo realizado. Nesta toada, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo a homologação um direito das partes, estando embasado nos artigos 840, do CC/2002 e 487 inciso III, alínea 'b', do CPC/2015. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 74/75, e decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil/2015. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. 1. Oficie-se conforme requerido. 2. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as devidas alterações. 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guaçuí/ES, 01 de agosto de 2017.


8 - 0000274-12.2017.8.08.0020 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JM MARTINS OLIVEIRA EPP - A MASCOTE
Executado: MARIA JOSE MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26339/ES - LUANA GOMES DE OLIVEIRA
Exequente: JM MARTINS OLIVEIRA EPP - A MASCOTE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado constituído nos autos, para trazer aos autos o termo do acordo entabulado pelas partes, no prazo de 10 (dez) dias. Diligencie-se.


9 - 0002613-75.2016.8.08.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PABLO CASTRO ALVES DE MEIRA
Requerido: OI MOVEL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI MOVEL SA

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO O PEDIDO DE FL. 144 E DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO DOS PRESENTE AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 313, II, DO CPC, PELO PRAZO DE 6 MESES.


10 - 0000356-43.2017.8.08.0020 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CAPARAO MUSIC COMERCIAL EIRELI EPP
Executado: FABIANO PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22218/ES - LETICIA FRANCO MARELLI
Exequente: CAPARAO MUSIC COMERCIAL EIRELI EPP
FICA A DOUTA ADVOGADA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA CA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 54-V.


11 - 0002088-59.2017.8.08.0020 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARIA TEREZINHA DE ABREU LOMAR ME
Executado: CARINA ZANIRATI FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21021/ES - ANA CRISTINA TORRES FERREIRA JUFFO
Exequente: MARIA TEREZINHA DE ABREU LOMAR ME
FICA A DOUTA ADVOGADA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA CA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 20 DOS AUTOS.


12 - 0002097-89.2015.8.08.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REAL STYLOS MOVEIS LTDA EPP
Requerido: JULIO EMILIO DE ABREU LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20439/ES - LUCAS BORGES DE ALMEIDA
Requerente: REAL STYLOS MOVEIS LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
1. DEFIRO os requerimentos formulados em relação à consulta ao Sistema Bacenjud e Renajud. 2. JUNTE-SE aos autos detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores por meio do Sistema Bacenjud sem êxito. 3. JUNTE-SE aos autos pesquisa realizada quanto à existência de veículos automotores por meio do Sistema Renajud. 4. Acionado o Sistema RenaJud: foi encontrado um veículo em nome do executado e efetivada a restrição de transferência, conforme comprovante em anexo. 5. Assim, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias. 6. Diligencie-se.


13 - 0015517-69.2012.8.08.0020 - Cumprimento de sentença
Exequente: SEBASTIAO LOPES FURTADO
Requerente: SEBASTIAO LOPES FURTADO
Executado: AGROINSUMOS LTDA
Requerido: AGROINSUMOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11505/ES - ANDRE CHAMBELLA SILVA LOPES
Requerido: MAIS AGRICOLA COMERCIO DE INSUMOS LTDA ME
Advogado(a): 11071/ES - CYNTIA GRIPP
Requerido: MAIS AGRICOLA COMERCIO DE INSUMOS LTDA ME
Advogado(a): 20882/ES - DAYANE FERREIRA CAMARDA
Requerido: MAIS AGRICOLA COMERCIO DE INSUMOS LTDA ME
Advogado(a): 12051/ES - FERNANDA FREITAS DA SILVA
Requerente: SEBASTIAO LOPES FURTADO
Exequente: SEBASTIAO LOPES FURTADO

Para tomar ciência da sentença:
Considerando que não foram encontrados bens passíveis de constrição e tendo em vista que a parte exequente não apontou nenhum bem que pudesse garantir a execução, JULGO EXTINTA A DEMANDA na forma ao artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, na forma da lei. Autorizo à parte exequente extrair os documentos/títulos acostados aos autos (para fins de direito) mediante recibo, devendo permanecer cópia dos documentos extraídos a fim de não alterar a numeração do caderno processual. Desde já, autorizo a expedição de certidão de crédito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se, com as devidas anotações.


14 - 0001564-96.2016.8.08.0020 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANTONIO JOSE VITORIO
Requerente: ANTONIO JOSE VITORIO
Executado: BANESTES SA
Requerido: BANESTES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19064/ES - MARCELA DE OLIVEIRA RAMOS
Requerente: ANTONIO JOSE VITORIO
Exequente: ANTONIO JOSE VITORIO
Advogado(a): 23765/ES - NAIARA NUNES LOUREIRO DE ARAUJO
Requerente: ANTONIO JOSE VITORIO
Exequente: ANTONIO JOSE VITORIO
Advogado(a): 23763/ES - PAULA AMANTI CERDEIRA
Requerente: ANTONIO JOSE VITORIO
Exequente: ANTONIO JOSE VITORIO
Advogado(a): 11587/ES - THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
Requerente: ANTONIO JOSE VITORIO
Exequente: ANTONIO JOSE VITORIO

Para tomar ciência do despacho:
Proceda-se a secretaria com a numeração dos autos. Após, abra-se vista a parte autora, acerca da informação e cálculo apresentando às fls. 150/151. Prazo de 10(dez) dias. Em seguida, conclua-se os autos, para deliberações pertinentes. Diligencie-se.


15 - 0002676-37.2015.8.08.0020 - Cumprimento de sentença
Exequente: CONRAD MAGAZINE LTDA ME
Requerente: CONRAD MAGAZINE LTDA ME
Executado: OPPNUS INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA
Requerido: OPPNUS INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12365/ES - LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN
Exequente: CONRAD MAGAZINE LTDA ME
Requerente: CONRAD MAGAZINE LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
OPPNUS INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA apresentou impugnação ao cumprimento de sentença requerido por CONRAD MAGAZINE LTDA ME. A parte executada alegou, em síntese, estar impossibilitada de arcar com os valores arbitrados na sentença, em função de estar em recuperação judicial, requerendo a suspensão do processo, o afastamento da incidência da multa do artigo 523, §1º do CPC/15, bem como o desbloqueio do valor bloqueado em conta de terceira (G & R CONFECÇÃO ME). Às fls. 267/268, a parte exequente afirma que o bloqueio efetuado em conta de terceira (G & R CONFECÇÃO ME) deve prosperar, uma vez que há fortes indícios de que a empresa requerida e terceira fazem parte do mesmo grupo econômico, requerendo assim, a expedição de alvará para levantamento do quantum penhorado. Passo a decidir. Quanto ao requerimento de retificação do polo passivo da demanda, verifico que a pessoa jurídica indicada para integrá-lo (OPP INDUSTRIA TEXTIL LTDA), pertence ao mesmo grupo econômico. Sendo assim, rejeito a retificação arguida. No que tange ao bloqueio à fl. 206, ressalta-se que foi realizado sobre o CNPJ informado pela parte exequente. Contudo, observa-se que a constrição de ativos financeiros realizada em desfavor da empresa G & R CONFECCÇÃO LTDA, restou injustificado, haja vista que a exequente não logrou êxito em comprovar/demonstrar que a referida empresa pertence ao mesmo grupo econômico. Por outro lado, verifica-se que a parte requerida encontra-se em recuperação judicial, conforme fls. 257/261, datada em 08/04/2017. Com efeito, se o crédito objeto desta execução existia na data da recuperação judicial, tenho que a parte exequente deve proceder à habilitação do crédito em questão (pela via própria) junto ao juízo da recuperação judicial, a fim de que ele seja incluído no plano de recuperação da empresa devedora. Nessa ordem de considerações, não resta outra medida senão acolher a impugnação apresentada pela parte executada. 1. Ante o exposto e por tudo que nos autos consta, suspendo a execução pelo prazo 90 dias, em conformidade com o artigo 6º, §4º da Lei 11.101/05. 2. Segue ordem de desbloqueio do valor penhorado via BACENJUD à fl. 206. 3. Oportunamente, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. 4. Intimem-se. Cumpra-se.


16 - 0000843-18.2014.8.08.0020 - Recurso Inominado
Recorrente: FIAT AUTOMOVEIS SA e outros
Requerente: ATALIBA FILGUEIRAS NETO
Recorrido: ATALIBA FILGUEIRAS NETO
Requerido: FIAT AUTOMOVEIS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76696/MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Recorrente: FIAT AUTOMOVEIS SA
Requerido: FIAT AUTOMOVEIS SA
Advogado(a): 18950/ES - RAMON NICOLINI COSTA
Requerido: MVC VEICULOS LTDA
Recorrente: MVC VEICULOS LTDA
FICA O DOUTO ADVOGADO INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS 259/261 E, REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE LEI.


17 - 0000971-72.2013.8.08.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BURTON MOREIRA DE OLIVEIRA
Requerido: UNIVERSIDADE TOCANTINS UNITINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12365/ES - LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN
Requerente: BURTON MOREIRA DE OLIVEIRA
FICA O DOUTO ADVOGADO INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 185/187 DOS PRESENTES AUTOS.


18 - 0001915-69.2016.8.08.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CELI ARAUJO COSTA
Requerido: RITA DE CASSIA MOREIRA LOPES TOLEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008188/ES - EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIOR
Requerente: CELI ARAUJO COSTA
Advogado(a): 23428/ES - JULIANA LEMOS VIANA LADEIRA
Requerente: CELI ARAUJO COSTA

Para tomar ciência da sentença:
Depreende-se dos autos que a parte autora não mais possui interesse no prosseguimento do feito, já que deixou de promover seu andamento, inobstante ter sido devidamente intimada para tanto. O art. 51, inciso l, da Lei 9.099/95 estabelece que o processo será extinto sem resolução de mérito quando a parte autora deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. Ante exposto, JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso lll do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, desde que requerido, autorizo o desentranhamento dos documentos ora acostados aos presentes autos, devendo, contudo, permanecer nos autos cópia dos referidos documentos desentranhamentos, sem se alterar a numeração das folhas do caderno processual, sendo a diligência certificada pela Secretaria. Após, arquive-se com as devidas anotações. P.R.I.C


19 - 0000998-94.2009.8.08.0020 (020.09.000998-4) - Cumprimento de sentença
Requerente: JOSE FRANCISCO DE SOUZA
Executado: UNILIFE BRASIL SERVICOS POSTUMOS LTDA ME
Requerido: PAZ DIVINA DE ESPERA FELIZ LTDA UNI LIFE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6150/ES - ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
Requerente: JOSE FRANCISCO DE SOUZA
Advogado(a): 042116/RJ - ALFREDO RIBEIRO DA SILVA
Executado: UNILIFE BRASIL SERVICOS POSTUMOS LTDA ME
Advogado(a): 75977/MG - ELISANGELA BASTOS DESTRO
Requerido: PAZ DIVINA DE ESPERA FELIZ LTDA UNI LIFE

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido fl. 249 e determino a suspensão do curso dos presentes autos pelo prazo de 60 dias, tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes.
Decorrido o prazo supra, intime-se a parte exequente para no prazo de 10 dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção.
 
Diligencie-se


20 - 0000457-22.2013.8.08.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIO SOUZA PARAIZO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Para tomar ciência do despacho:
  Abra-se vista a parte requerida, acerca do ofício de fls. 123/125. Não havendo novos requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. Diligencie-se.


21 - 0000461-20.2017.8.08.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TRIPAGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME
Requerido: KATIA THEREZINHA RANGEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 114597/MG - ALEXANDRE PEREIRA PERSISCO
Requerente: TRIPAGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Processo n°: 0000461-20.2017.8.08.0020
Requerente: TRIPAGEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME
Requerida: KATIA THEREZINHA RANGEL


SENTENÇA

   Julgo extinto o presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I da Lei 9099/95. Com base nas orientações da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça (provimento 037/2005) e do enunciado 28 do FONAJE, condeno o(s) autor(es) a pagar(em) as custas processuais, que deverão ser comprovadas caso renove esta reclamação.

   Remeter à ilustre Contadoria
  
  Publique-se. Registre-se. Após, Intime-se a autora para pagar, em 10 dias, sob pena de comunicação à Fazenda Pública Estadual (Lei 7.727/04). Oportunamente, arquive-se.

Guaçuí-ES, 27/09/2017.



EDUARDO GERALDO DE MATOS
JUIZ DE DIREITO


22 - 0001298-46.2015.8.08.0020 - Recurso Inominado
Recorrente: OLECY LOBATO GONCALVES
Requerente: OLECY LOBATO GONCALVES
Recorrido: JOSE MANOEL FURTADO
Requerido: JOSE MANOEL FURTADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10884/ES - MATEUS DE PAULA MARINHO
Requerente: OLECY LOBATO GONCALVES
Recorrente: OLECY LOBATO GONCALVES
Advogado(a): 5848/ES - ROBERTO FIGUEIREDO BOECHAT
Requerido: JOSE MANOEL FURTADO
Recorrido: JOSE MANOEL FURTADO

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se de embargos declaratórios opostos por JOSÉ MANOEL FURTADO por meio do qual se busca suprimento de contradição na sentença de fls. 41/42. Alega a parte embargante, em síntese, que não fora citado pessoalmente para comparecer na audiência de conciliação, requerendo assim, a nulidade da citação de fl. 25. Alega, ainda, que não pôde comparecer ao ato designado, pois estava em Cachoeiro de Itapemirim, em tratamento de hemodiálise. A parte autora, apresentou contrarrazões às fls. 86/89, alegando em síntese, que não há que se falar em nulidade de citação do embargante, bem como o documento juntado pelo mesmo (reportagem) não tem o condão de gerar nulidade do ato citatório. Passo a decidir. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios são cabíveis nas hipóteses de haver omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada. Neste sentido, oportuno citar lição de ARAKEN DE ASSIS:   "Os embargos de declaração não visam à reforma ou à invalidação do provimento impugnado. O remédio prestasse a integrar ou a aclarar o pronunciamento judicial, talvez decorrente do julgamento de outro recurso, escoimando-o dos defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance, a saber: a omissão, a contradição e a obscuridade. Em caráter excepcional, os embargos de declaração corrigem a dúvida; além disso, há defeitos atípicos que, na falta de outro expediente hábil ou por medida de saudável economia, emendam-se mediante os declaratórios" (ASSIS, Araken de, Manual dos Recurso, 2.ª ed. revista, atualizada e ampliada, Editora Revista dos Tribunais, 2008).   No plano jurídico, apresenta-se viável a pretensão do embargante quando se utiliza dos embargos declaratórios para sanar eventuais obscuridades, contradições ou omissões na sentença. No entanto, verifico, in casu, que houve a citação do embargante, via telefone, conforme certidão de fl. 25. Frisa-se, que o Enunciado nº 33 do FONAJE, dispõe que: “É dispensável a expedição de carta precatória nos Juizados Especias Cíveis, cumprindo-se os atos nas demais comarcas, mediante via postal, por ofício do Juiz, fax, telefone ou qualquer outro meio idôneo de comunicação.” Sobre o tema, confira-se o entendimento jurisprudencial:   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1 ? Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2 ? Intimação. Validade. Nos Juizados Especiais Cíveis as intimações são feitas por qualquer meio idôneo de comunicação (art. 19 da Lei 9.099/1995), o que contempla a intimação por telefone, devidamente certificada (ACJ20130110870616, Relator(a): EDI MARIA COUTINHO BIZZI). No mesmo sentido a jurisprudência do STJ (RHC 11847 / SP 2001/0111563-7, Relator(a) Ministro GILSON DIPP) 3 ? Os embargos de declaração não têm por finalidade um novo julgamento das questões já decididas. Sem demonstração de omissão, contradição ou obscuridade, a simples pretensão de reexamine deve ser rejeitada. 4 ? Recurso conhecido, mas não provido.(Acórdão n.938892, 07007056320158070000, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 04/05/2016, Publicado no DJE: 19/05/2016. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (destaquei)     Assim, entende-se ser válida a citação realizada por telefone em demandas que tramitam em sede de Juizados Especiais, à luz dos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade e economia processual. No que tange, a justificativa apresentada pelo embargante quanto ao não comparecimento na audiência,- o que ensejou a sua revelia, observa-se, que o mesmo não colacionou aos autos qualquer comprovação de que, no dia do ato, estava impossibilidade de comparecer ao ato designado, apenas, fora juntado uma reportagem, que não tem o condão de demostrar/comprovar suas alegações. Portanto, a irresignação do embargante quanto ao apontado não merece prosperar. Ante o exposto, conheço os embargos de declaração de fls. 45 e, por não verificar contradição no julgado de fl. 41/42, nego-lhe provimento. REVOGO o despacho de fl. 90, por está dissociado da realidade processual. Cumpra-se as disposições precedentes. Diligencie-se.


23 - 0001804-51.2017.8.08.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LISSANDRA CAROLINE DA COSTA CASSA (BONECA DE LUXO)
Requerido: GEORGIA DO COUTO RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24997/ES - ALLINE OLIVEIRA MIRANDA
Requerente: LISSANDRA CAROLINE DA COSTA CASSA (BONECA DE LUXO)

Para tomar ciência da sentença:
  Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido a fim de CONDENAR a parte requerida a pagar a parte autora o valor de R$ 110,93 (cento e dez reais e noventa e três centavos), devidamente corrigidos desde o vencimento e com juros de mora desde a citação.

   Extingo o processo, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil.

   Deixo de condenar ao pagamento das custas por força do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

   Publique-se e Registre-se. Após, aguarde-se a data previamente designada para Leitura de Sentença em Cartório, qual seja, 29/11/2017 (fl. 20). Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para atualização do crédito. Após, intime-se a parte executada na forma dos artigos 513 e 523 do CPC.

Guaçuí, 29 de novembro de 2017.


EDUARDO GERALDO DE MATOS
JUIZ DE DIREITO


24 - 0001460-70.2017.8.08.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIETE APARECIDA DE MORAIS
Requerido: RONALDO DE AZEVEDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7982/ES - AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA
Requerente: JULIETE APARECIDA DE MORAIS
Advogado(a): 17898/ES - WELITON JOSE JUFO
Requerente: JULIETE APARECIDA DE MORAIS

Para tomar ciência da sentença:
Processo n°: 0001460-70.2017.8.08.0020
Requerente: JULIETE APARECIDA DE MORAIS
Requeridos: RONALDO DE AZEVEDO e MISAEL DASCANI 


S E N T E N Ç A
                            
   Homologo o acordo celebrado entre as partes às 31/32, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC c/c artigo 22, parágrafo único da Lei 9.099/95.

   Sem custas, nos termos do artigo 54, da LJE.

   Publique-se e Registre-se. Após, aguarde-se a data previamente designada para Leitura de Sentença em Cartório, qual seja, 29/11/2017 (fl. 31/32).

   Considerando os atos praticados pelo advogado dativo plantonista nomeado em defesa dos interesses das partes requeridas, Dr. Evaristo Almeida da Silva – OAB-ES 19.423 (nomeação: fls. 31/32 – atuação: acompanhamento em audiência una), ARBITRO honorários advocatícios que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no Decreto nº 2.821-R, de 10/08/2011.

Com o trânsito em julgado, determino a intimação da Procuradoria Geral do Estado, por meio de remessa dos autos, nos termos do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011, em seu art. 1º, parágrafo único, para se manifestar acerca de honorários advocatícios ora fixados.

Após, caso não exista oposição do Estado, requisite-se o pagamento pertinente, encaminhando os documentos que se fizerem necessários ou os que forem solicitados por aquele órgão.

Oportunamente, ARQUIVE-SE, com as devidas anotações. Cumpra-se.

GUAÇUÍ - ES,  29 de novembro de 2017.


EDUARDO GERALDO DE MATOS
JUIZ DE DIREITO


25 - 0000507-77.2015.8.08.0020 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: M S ALVES OPTICA VITORIA
Executado: MARIANA CAMUZI M SIMOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26339/ES - LUANA GOMES DE OLIVEIRA
Exequente: M S ALVES OPTICA VITORIA

Para tomar ciência da sentença:
Processo n.º: 0000507-77.2017.8.08.0020
Requerente: M. S. ALVES (ÓPTICA VITÓRIA)
Requerido(a): MARIANA CAMUZI M. SIMÕES

S E N T E N Ç A 
  Relatório dispensado de acordo com art. 38 da Lei nº 9.099/95. Cuidam-se os autos de uma Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, proposta por M. S. Alves (Óptica Vitória), já devidamente qualificado(a) nos autos, em face de Mariana Camuzi M. Simões, pelas razões expendidas na peça exordial.
 
  A parte autora, requereu em audiência a desistência da ação sem julgamento de mérito (fl. 34).
 
  No que tange a desistência da autora, o Enunciado 90 do FONAJE, diz expressamente que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento". O art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando, homologar a desistência da ação.
 
  Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da ação nos termos do art. 200, parágrafo único do CPC e via conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DO MéRITO, na forma do artigo 485, inciso VIII do CPC.
 
  Sem custas e honorários advocaticios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
 
  Defiro à parte autora, o desentranhamento dos documentos trazido com a inicial, substituindo-os por cópia reprográfica, mediante recibo nos autos, bem como, desde já autorizo, a expedição de certidão de crédito a exequente, valendo esta como título executivo.
 
  Publique-se e Registre-se. Após, aguarde-se a data previamente designada para Leitura de Sentença em Cartório, qual seja, 13/12/2017 (fl. 34), com o trânsito em julgado, procedam-se as baixas devidas e arquivem-se.
 
Guaçuí/ES, 13/12/2017.
       
EDUARDO GERALDO DE MATOS
JUIZ DE DIREITO




GUAÇUI, 25 DE JANEIRO DE 2018

KATIUSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL