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Versão revista

Lista 0008/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCOS PEREIRA SANCHES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GISELLE DE ALBERNAZ MEIRA MAFRA
CHEFE DE SECRETARIA: BEATRIZ HELENA LACOURT COSTA


Lista: 0008/2018


1 - 0002121-28.2003.8.08.0024 (024.03.002121-6) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: FABIO SOARES SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009020/ES - ROBERTO GOTARDO MOREIRA
Réu: FABIO SOARES SANTOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 14/03/2018 às 15:00, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160


2 - 0025245-25.2012.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: BRUCE COSTA VIERA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13237/ES - RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA
Réu: LUCIANO ALVES DA CRUZ
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 30/08/2016 às 13:30, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160


3 - 0019189-34.2016.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: ALEXSANDRO PEROBA DE ALMEIDA
Réu: ROBENCHAI RIBEIRO DOS SANTOS e outros
Testemunha: MATILDE PEROBA RIBEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23416/ES - DANIEL COSTA LADEIRA
Réu: ROBENCHAI RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(a): 24757/ES - LORENA MARINO DE OLIVEIRA
Réu: ROBENCHAI RIBEIRO DOS SANTOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 19/03/2018 às 14:30, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160


4 - 0034271-71.2017.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: HEDDER CRISTIANO NUNES DA ROCHA JUNIOR
Testemunha Autor: PM MARCIO REIS e outros
Réu: LUCIANO DOS SANTOS SIMÕES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17871/ES - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO
Réu: LUCIANO DOS SANTOS SIMÕES
Vítima: HEDDER CRISTIANO NUNES DA ROCHA JUNIOR
Testemunha Autor: HEDDER CRISTIANO NUNES DA ROCHA JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
Intimo a d. Defesa para apresentar reposta à acusação, conforme decisão que segue:

DECISÃO/MANDADO
Vistos.

1. Recebo a denúncia em todos os seus termos, eis que preenchidos os requisitos legais.

2.  Cite-se o acusado dos termos da denúncia, intimando-o para que apresentem resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminarmente tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação.

Intime-se o acusado que, não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, será nomeado Defensor Público para oferecê-la.

Intime-se, ainda, o acusado de que o processo seguirá sem a presença do mesmo que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixarem de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal.

Por último, deve o acusado informar ao sr. Oficial de Justiça se possue condições financeiras de arcar com as despesas de advogado e custas processuais, requerendo, em caso negativo, o patrocínio da Defensoria Pública

Serve a presente como mandado.

2.1. Transcorrido o prazo sem apresentação da resposta, e havendo Defensor Público designado para oficiar perante esta 1ª Vara, nomeio-o como defensor do acusado. Intime-se-o para que informe se aceita o múnus, justificando eventual recusa e, em aceitando, apresente a defesa no prazo legal. Não havendo Defensor Público designado, conclusos.

3. Com a resposta, ocorrendo as hipóteses do art. 409 do Código de Processo Penal, ouça-se o i. representante do Ministério Público.

4. Tendo em vista a procuração juntada às fls. 107, cadastre-se o advogado constutuído e intime-se-o para que, desde já, apresente resposta à acusação.

5. Oficie-se ao 2° Juizado Especial Criminal da Serra/ES, a fim de informar sobre o recebimento da denúncia em relação ao acusado para os devidos fins no processo, no processo registrado sob o número 0024472-97.2015.8.08.048, eis que se encontra em situação de suspensão condicional desde de a data de 25/01/2017, conforme fls. 89/90.

Serve a presente como ofício, instruindo o mesmo com cópia da denúncia.

I-se. Cumpra-se. Dil-se. 


Vitória/ES, em 16 de janeiro de 2018.


ROSA ELENA SILVEROL
Juíza de Direito


5 - 0016415-94.2017.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: CASSIANO BORGES DOS SANTOS
Réu: GABRIEL DA CONCEICAO MENEZES
Testemunha: THAMIRYS FERNANDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19559/ES - LUCIANO GABEIRA BRANDAO
Réu: GABRIEL DA CONCEICAO MENEZES

Para tomar ciência do despacho:
Vistos.

Tendo em vista a ausência de Defensor Público designado para atuar perante esta 1ª Vara Criminal de Vitória, situação essa sem previsão de solução, NOMEIO o  advogado Dr. LUCIANO GABEIRA BRANDÃO, OAB/ES 19.559, como DEFENSOR DATIVO do acusado GABRIEL, que irá prosseguir nos demais atos do processo.

Assim, foi mantido contato telefônico com o nobre causídico, o qual aceitou o encargo e ficou ciente de que os honorários serão arbitrados ao final da instrução processual.

Intime-se-o para ciência da audiência designada para a data de 05/02/2018, às 16 horas.

Aguarde-se a realização do ato.

I-se. Cumpra-se. Dil-se.


               Vitória, em 22 de janeiro de 2018.



    ROSA ELENA SILVEROL
             Juíza de Direito


6 - 0034799-42.2016.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: WELLINGTON DA SILVA FRANCA
Réu: MAYCON GUILHERMINO REIS COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24825/ES - IGOR AWAD BARCELLOS
Réu: DEIVID SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 24506 /ES - THIAGO SOARES ANDRADE
Réu: JORGE LUIZ RANGEL
Réu: MAYCON GUILHERMINO REIS COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Por necessidade de readequação da pauta de audiências, antecipo a audiência em continuação para o dia 29 de JANEIRO de 2018,  às 15:30 horas.

  Diligencie-se o necessário para a realização do ato redesignado.      


7 - 0018414-19.2016.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: MARCIANO FRANCISCO STUMM
Réu: MARCELO SOUZA SANTOS e outros
Testemunha: MARCIANO FRANCISCO STUMM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11896/ES - RAPHAEL ELER ROSSOW
Réu: MARCELO SOUZA SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Vistos.

Sobre a interposição, pela defesa do acusado Marcelo, do recurso de apelação acostada às fls. 381, verifico a ausência do pressuposto da admissibilidade recursal, eis que inadequado o recurso manejado, razão pela qual não recebo a irresignação.

Registro, por oportuno, a inviabilidade da aplicação do princípio da fungibilidade diante da existência de erro grosseiro na interposição do referido recurso, na medida em que  tanto deve ser deduzido pela via recursal adequada.

Preclusa a via recursal, certifique-se a preclusão de ambos os acusados Marcelo e Diego quanto a decisão de pronúncia dos autos e intimem-se as partes para que se manifestem segundo disposto no artigo 422 do CPP.

I-se. Cumpra-se. Dil-se.


               Vitória, em 24 de janeiro de 2018.


    MARCOS PEREIRA SANCHES
      Juiz de Direito


8 - 0004510-63.2015.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: GLAUBER CARDOSO DE MOURA
Réu: ALVARO HENRIQUE RUBEN LYRIO e outros
Testemunha: MAURA CARDOSO DE MOURA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23816/ES - PAOLA MARCARINI BOLDRINI
Réu: ALVARO HENRIQUE RUBEN LYRIO
Advogado(a): 20064/ES - SAMANTHA LEAL FRAGA
Réu: ALVARO HENRIQUE RUBEN LYRIO

Para tomar ciência da decisão:
Vistos.

1 - Recebo o recurso em sentido estrito interposto pela defesa do réu Álvaro (fls. 430/444), em seu regular efeito, uma vez que presentes seus pressupostos e requisitos de admissibilidade.

2 - Tendo em vista que a decisão de pronúncia retrata mero juízo de admissibilidade da acusação, sendo, para tanto, bastante indícios suficientes de autoria ou de participação e prova da materialidade para que o réu seja pronunciado, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, porquanto constatadas a prova da materialidade nos autos, mormente nos laudos de fls. 108/109 e 299, bem assim a presença de indícios de autoria, na prova vocal colhida em fase policial e judicial.

3 – Intimem-se as n. patronas do acusado Álvaro, constituídas às fls. 389, para que forneçam as cópias necessárias ao traslado, tendo em vista tratar-se de feito com réus presos.

Após, forme-se traslado para o processamento do recurso em sentido estrito interposto, cadastrando-o e distribuindo-o nesta instância, a fim de evitar a formação de autos em duplicidade e remeta-se o traslado ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as nossas homenagens.

4 – Certifique-se a preclusão da decisão de pronúncia quanto ao Ministério Público e o acusado Wanderson e, após, intimem-se-os para que se manifestem quanto ao disposto no artigo 422 do CPP.

Tudo cumprido, conclusos os autos para fins do artigo 423 do CPP.

I-se. Cumpra-se. Dil-se.

               Vitória, em 23 de janeiro de 2018.

    MARCOS PEREIRA SANCHES
      Juiz de Direito


9 - 0012023-48.2016.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: ESMERALDO CARLOS LACERDA
Réu: LUIZ VICTORIANO DA SILVA
Testemunha: NILCÉIA CARLOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25197/ES - FELLIPE BARBOSA GUIMARAES PEREIRA
Réu: LUIZ VICTORIANO DA SILVA
Advogado(a): 004297/ES - RUTE MORAES CASTELLO PINTO
Réu: LUIZ VICTORIANO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos.

Em que pesem as ponderadas considerações feitas pela defesa do acusado Luis, em acasião de audiência, mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos a decisão que decretou a prisão do postulante (fls. 110/111), além das decisões de fls. 140-v, 257, 284, e do acórdão do RHC 84.705/ES às fls. 309/315-verso, pois, patente a sua adequação à especie, sendo que não se vislumbra no feito a suficiência da imposição de outra medida cautelar diversa da prisão, diante da gravidade em concreto dos fatos narrados nos autos.

Acrescenta-se, ainda, que não sobreveio aos autos alteração na situação fático-processual e tampouco foram trazidos documentos novos que pudessem ensejar o deferimento do pedido, além do mais, verifica-se que a produção de prova vocal ainda não se encerrou, o que poderá ser levado a efeito em audiência já designada para a data de 27 de fevereiro próximo, eis que resta a oitiva de 3 testemunhas, bem como o interrogatório do acusado.

Somando-se a isto, verifica-se a existência de procedimentos criminais em curso, como pela suposta prática de crime de posse irregular de arma de fogo e de crime de furto (conforme espelho que segue), o que possibilita o convencimento do magistrado pela necessidade de manutenção da prisão dos postulantes, eis que eminente o risco o risco de reiteração da conduta criminosa.

Neste sentido, vale ressaltar trecho do voto proferido nos autos do Edv em REsp 1.431.901/SP STJ, pelo Ministro Relator  Félix Fischer, assim constante:

(...) Contudo, na espécie, não se trata de avaliação de inquéritos ou ações penais para agravar situação do Réu condenado por tráfico de drogas, mas como forma de afastar um benefício legal, desde de que existentes elementos concretos para concluir que ele se dedique à atividades criminosas, sendo inquestionável que em determinadas situações, a existência de investigações e/ou ações penais possam ser elementos aptos a formação da convicção do magistrado (…). (STJ Edv em  REsp 1.431.901/SP, Rel. Min. Félix Fischer, 3ª S, DJU 17/04/2017).

No mais, o processo não é aritmético, automático, decorrendo da simples somatória dos prazos previstos no caderno processual penal, devendo, por isso, o prazo legalmente estabelecido para a instrução dos processos criminais ser aferido dentro de um critério de razoabilidade, a par disso, não existe excesso de prazo, porquanto o fato não é imponível ao Juízo do feito. 

Neste sentido:

“PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXECESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 21 DESTA CORTE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. RISCO À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI. RECURSO NÃO PROVIDO.
(…)
3. Este Superior Tribunal de Justiça já firmou o entendimento de que o modus operandi, os motivos, a repercussão social, entre outras circunstâncias, em crime grave (na espécie, inclusive, hediondo), são indicativos, como garantia da ordem pública, da necessidade de segregação cautelar, dada a afronta a regras elementares de bom convívio socal.
4. Esta Corte há muito sedimentou o entendimento de que a alegação de excesso de prazo na formação da culpa deve ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, sendo que eventual extrapolação dos prazos processuais não decorre da simples soma aritmética. Para ser considerado injustificado o excesso na custódia cautelar, deve a demora ser de responsabilidade da acusação ou do Poder Judiciário, situação em que o constrangimento ilegal pode ensejar o relaxamento da segregação antecipada.
5. Não há como reconhecer o direito de relaxamento da prisão, pois não se verifica qualquer desídia do magistrado na condução do processo em questão, que tem tido regular tramitação.
(…).” (RHC 83048-PE STJ, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª T., DJU 09/05/2017).

Diante disso, indefiro o pedido de liberdade do postulante.

Aguarde-se a realização da audiência dsignada para a data de 27 de fevereiro de 2018, às 15 horas.

I-se. Cumpra-se. Dil-se.  


           Vitória/ES, em 24 de janeiro de 2018
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MARCOS PEREIRA SANCHES
Juiz de Direito


10 - 0016479-41.2016.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: LUIZ HENRIQUE DA COSTA NETTO
Réu: CASSIO CASSIANO MORAES RODRIGUES e outros
Testemunha: MARIA DELDINA COSTA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18630/ES - WANDERSON OMAR SIMON
Réu: VALDEMIR NASCIMENTO MORAIS

Para tomar ciência da decisão:
Vistos.


Verificado o cumprimento do mandado de prisão em relação ao acusado Valdemir às fls. 421, determino o dessobrestamento do presente feito em relação a ele.

Cientifique-se o acusado dos termos da denúncia.

Cadastre-se a defesa constituída às fls. 417 e intime-se o advogado para dizer se ratifica as provas já produzidas, bem como para que apresente resposta à acusação.

Requisite-se o acusado para audiência designada para a data de 06 de março de 2018, às 13 horas.

Aguarde-se a realização do ato.

I-se. Cumpra-se. Dil-se.


               Vitória, em 24 de janeiro de 2018.



    MARCOS PEREIRA SANCHES
      Juiz de Direito
 


11 - 0049094-89.2013.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: JOSE MARCOS OLIVEIRA MARES
Réu: JADILSON DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11115/ES - JAIR DE MENDONÇA CARDOSO
Réu: LUIS RICARDO FERNANDES DE OLIVEIRA
Initimo a d. Defesa para se manifestar nos termos do artigo 422 do CPP, no prazo legal.


12 - 0018129-60.2015.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ROSEMARY JUSTINO LOPES
Réu: JESUS FIGON LEO
Testemunha: JOAO OLIVEIRA PINTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23479/ES - ALUÍZIO CHAVES SUETH JUNIOR
Réu: JESUS FIGON LEO
Advogado(a): 007691/ES - ANTONIO FRANKLIN MOREIRA DA CUNHA
Réu: JESUS FIGON LEO
Advogado(a): 16979/ES - CASSIO REBOUÇAS DE MORAES
Réu: JESUS FIGON LEO
Advogado(a): 17607/ES - FILIPE KNAAK SODRE
Réu: JESUS FIGON LEO
Advogado(a): 20101/ES - JOVACY PETER FILHO
Réu: JESUS FIGON LEO

Para tomar ciência da decisão:
Vistos.


1 - Fls. 726 e 742/752: Em que pesem as ponderadas considerações dos nobres patronos do acusado, não se mostra cabível e adequado o recurso agora interposto. De fato, a pronúncia foi proferida em 27 de junho de 2016 e contra ela já se insurgiu o acusado, "congruo tempore", mediante a interposição do recurso em sentido estrito (fls. 594/598 e 610/618, respectivamente), tal como estabelece a norma processual penal de regência da matéria (CPP, art. 581, IV).

Naquela oportunidade, o acusado, na verdade, sequer se insurgiu contra o fato de ter sido pronunciado. Apresentou irresignação apenas contra a parte final da decisão, precisamente em relação à determinação de extração de cópias para apurar a eventual prática de crime de falso testemunho. Nada mais.

Tal postulação foi acolhida pelo órgão recursal, o qual já decidiu toda a matéria que lhe fora devolvida à reexame. Os autos, inclusive, foram devolvidos à origem para prosseguimento do feito em seus ulteriores termos.

Por conta disso, foi dado cumprimento ao quanto determinado e, assim, excluída da decisão a parte suso declinada. Não foi, portanto, proferida nova pronúncia, mas somente efetuada a corrigenda determinada.

Noutras palavras, não houve prolação de pronunciamento jurisdicional apto a ser atacado pelo recurso ora interposto.

Nesse contexto, não foi aberto prazo recursal para os fins colimados pelo recorrente, donde se verifica equivocada a certidão de fls. 726, testificando a tempestividade do recurso, motivo pelo qual a torno sem efeito.

Toda a matéria de interesse da defesa em relação à pronúncia deveria ter sido devolvida à reexame por ocasião do recurso antes interposto, ainda que em ordem sucessiva de pedidos, sob pena de preclusão.

No mais, lembro que cada decisão dever ser atacada por um único recurso. Nesse sentido, a postulação pretendida acaba também vulnerando o princípio da unirrecorribilidade ou sigularidade em virtude da duplicidade de recursos - ainda que com idêntica nomenclatura - interpostos contra a mesma decisão - mesmo que em momentos distintos.

Diante disso, não recebo o recurso agora interposto.

2 - Oportunamente, cumpra-se o item 03 do despacho de fls. 721.

I-se. Cumpra-se. Dil-se.

Vitória, em 25 de janeiro de 2018.


                         MARCOS PEREIRA SANCHES
                                          Juiz de Direito




VITÓRIA, 25 DE JANEIRO DE 2018

BEATRIZ HELENA LACOURT COSTA
CHEFE DE SECRETARIA