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Versão revista

ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0013/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº JOSE FLAVIO D'ANGELO ALCURI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº AMERICO JOSE DOS REIS
CHEFE DE SECRETARIA: GLAUCIA MARIA PASTORE


Lista: 0013/2018


1 - 0002480-69.2003.8.08.0026 (026.03.002480-1) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: A JUSTIÇA PUBLICA
Réu: LUCAS BAHIENSE PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14886/ES - VALMIR COSTALONGA JUNIOR
Réu: LUCAS BAHIENSE PEREIRA
Intimar para que providencie a devolução, a este Juízo, dos autos do processo em epígrafe, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), conforme o art. 391 do Código de Normas do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.


2 - 0000291-06.2012.8.08.0026 (026.12.000291-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ATILIO TRAVAGLIA e outros
Testemunha Autor: MAURO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA
Testemunha Réu: WALMERY BORGES DA HORA e outros
Réu: GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA e outros
Testemunha: MAURO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008111/ES - CLAUDIO JOSE DE ARAUJO MESQUITA
Réu: WALACE CARDOSO DA HORA
Intimar para que providencie a devolução, a este Juízo, dos autos do processo em epígrafe, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), conforme o art. 391 do Código de Normas do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.




ITAPEMIRIM, 25 DE JANEIRO DE 2018

GLAUCIA MARIA PASTORE
CHEFE DE SECRETARIA

ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0002/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA: PAULA MARIA COELHO DE SA VIANA


Lista: 0002/2018


1 - 0001932-53.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALESSANDRA MACHADO
Requerido: BANCO DO BRASIL - ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13814/ES - MARCELO DO ROSARIO MARTINS
Requerente: ALESSANDRA MACHADO
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL - ITAPEMIRIM

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes as fls. 96/97, pelo que, resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, Inciso III, do CPC.

Sem custas e honorários, ante expressa vedação legal.

Publique-se.
Registre-se;
Intimem-se todos.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95


Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga



SENTENÇA

Vistos etc....
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.

Itapemirim/ES, ________________________________ de 2017.


Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito
 


2 - 0003561-62.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JESSONEI ALVES DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28323/ES - THAIS DE CASTRO FAVORETO
Requerente: JESSONEI ALVES DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, RECONHEÇO a ilegitimidade passiva ad causam do Município de Itapemirim e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, inc. VI, do NCPC. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. P. R. I. Independentemente do trânsito em julgado, DEFIRO o desentranhamento dos documentos originais acostados na inicial, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado e inexistindo pendências, ARQUIVE-SE.


3 - 0000863-20.2016.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA DE FATIMA JULIAO MARTINS
Requerente: MARIA DE FATIMA JULIAO MARTINS
Executado: DACASA FINANCEIRA S A
Requerido: DACASA FINANCEIRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA
Requerente: MARIA DE FATIMA JULIAO MARTINS
Exequente: MARIA DE FATIMA JULIAO MARTINS
Advogado(a): 8973/ES - FLAVIA QUINTEIRA MARTINS
Executado: DACASA FINANCEIRA S A
Requerido: DACASA FINANCEIRA S A

Para tomar ciência da sentença:
POSTO ISSO, amparado no citado art. 924, inc. II do CPC JULGO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito; b) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


4 - 0001180-81.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JHOTI TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR
Requerido: O MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24006/ES - PATRICIA DE OLIVEIRA GOMES
Requerente: JHOTI TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
Ante exposto, resolvendo o meritum causae, na forma do artigo 487, inc. I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral e DETERMINO que o MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM realize o tratamento ambulatorial de dependência de drogas, em estabelecimento credenciado pelo SUS, prosseguindo-se com a prática de todos os atos necessários à desintoxicação.

P.R.I.

Sem custas e honorários por expressa vedação legal.

Transitado em julgado e inexistindo requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos.


5 - 0001226-70.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORDSON SILVA DE SA
Requerido: O MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24006/ES - PATRICIA DE OLIVEIRA GOMES
Requerente: JORDSON SILVA DE SA

Para tomar ciência da sentença:

Ante exposto, em harmonia à manifestação do Ministério Público, resolvo o meritum causae, na forma do artigo 487, inc. I, do Novo Código de Processo Civil, para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral e DETERMINAR que o MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM realize o tratamento ambulatorial de dependência de drogas, em estabelecimento credenciado pelo SUS, prosseguindo-se com a prática de todos os atos necessários à desintoxicação.

P.R.I.

Sem custas e honorários por expressa vedação legal.

Transitado em julgado e inexistindo requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos.


6 - 0003412-03.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FERNAND0 SOARES LUCAS e outros
Requerido: HOSPITAL EVANGELICO DE ITAPEMIRIM ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22004/ES - MAGNO DE SOUZA MOURA
Requerente: FERNAND0 SOARES LUCAS
Requerente: MAYLLA TAVARES FERNANDES LUCAS

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, CONHEÇO do recurso, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo, assim, incólume a sentença prolatada.

Intime-se.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga


SENTENÇA

Vistos etc....
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.


Itapemirim/ES, ________________________________ de 2017.


Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito


7 - 0000743-40.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIA CRISTINA DA SILVA
Requerido: B2W COMPANHIA DIGITAL (SUBMARINO.COM.BR) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 183218/RJ - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: B2W COMPANHIA DIGITAL (SUBMARINO.COM.BR)
Advogado(a): 310287/SP - RENAN DINIZ BRITO
Requerido: CASA BISTRO EIRELI

Para tomar ciência da sentença:

Em face do exposto, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, para:

1) CONDENAR as requeridas a restituirem o valor de R$ 96,36 (noventa e seis reais e trinta e seis centavos) referente ao produto e ao frete, com juros e correção a partir do desembolso.
2) CONDENAR as requeridas ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária a partir desta.

Sem custas e honorários advocatícios, por expressa vedação legal nesse sentido.

Publique-se e Registre-se. Intimem-se todos.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95


Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga

SENTENÇA
Vistos etc ...
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.

Itapemirim/ES, ________________________________ de 2017.


Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito


8 - 0002216-61.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAURICIO SOUZA FRANCA
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA
Requerente: MAURICIO SOUZA FRANCA
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A

Para tomar ciência da sentença:
Assim, resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para:

1) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de compensação pelos danos morais ocasionados à autora, com juros a partir da citação e correção a partir desta;
2) DECLARAR extinto o débito objeto da presente ação.
3) DETERMINO que a ré proceda a retirada dos dados do autor dos órgãos de restrição, imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, sem manifestação em quinze dias, arquivem-se os autos.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.


Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga




SENTENÇA

Vistos etc....
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.

Itapemirim/ES, ________________________________ de 2017.


Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito
 


9 - 0002576-30.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NEUSA THOMPSON MARCONSINI
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 16753/ES - ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA
Requerente: NEUSA THOMPSON MARCONSINI

Para tomar ciência da sentença:

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes as fls. 61/62, pelo que,  DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b do CPC.

Sem custas e honorários, ante expressa vedação legal.

Publique-se.
Registre-se;
Intimem-se todos.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95


Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga

SENTENÇA

Vistos etc....
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.


Itapemirim/ES, ________________________________ de 2017.


Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito


10 - 0000957-31.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUNEDIORO LTDA ME
Requerido: MIRIAN MARQUES LOPES AMARO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16753/ES - ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA
Requerente: LUNEDIORO LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC, com resolução do mérito,  JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para CONDENAR o requerido  ao pagamento de R$ 5.196,75 (cinco mil cento e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos), com juros e correção monetária a partir da data do efetivo vencimento dos títulos.

Sem custas e honorários advocatícios, por expressa vedação legal nesse sentido.

Publique-se e Registre-se.

Em razão da revelia, intime-se a parte autora, devendo, para a requerida, todos os prazos correrem em cartório.

Sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado.



Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga



SENTENÇA

Vistos etc....
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.

Itapemirim/ES, ________________________________ de 2017.


Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito
 


11 - 0003115-30.2015.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE BOLONHA DINIZ
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16753/ES - ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA
Requerente: JOSE BOLONHA DINIZ
Advogado(a): 25356/ES - MAYLLOM VINICIUS BITENCOURT ALVES
Requerido: LUIZ GONZAGA COSTA BOECHAT

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, CONHEÇO do recurso e dou-lhe PROVIMENTO para, sanando a omissão, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de expedição de CNH.

Consigno que permanece os demais termos da sentença como lançada nos autos.

P.R.I.


12 - 0002111-84.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GRAZIELLY VIEIRA RAMOS DA SILVA
Requerido: LOJAS RENNER SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21681/ES - EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL
Requerido: LOJAS RENNER SA
Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO
Requerente: GRAZIELLY VIEIRA RAMOS DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR, com fulcro no artigo 487, I do CPC, com julgamento do mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para:

1) DECLARAR inexistente a relação jurídica que ensejou a negativação do nome da  parte autora nos órgãos de restrição ao crédito;
2) CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária a partir desta.

Sem custas e honorários advocatícios, por expressa vedação legal nesse sentido.

Publique-se e Registre-se. Intimem-se todos.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Nada sendo requerido no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e  arquivem-se os autos.


Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga


SENTENÇA
Vistos etc....
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.

Itapemirim/ES, ____________________________________ de 2017.


Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito


13 - 0000310-36.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Ante o petitório de fl. 81, expeça-se alvará em favor autor, conforme solicitado.

2. Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, cumprir os capítulos "2" e "3" do dispositivo sentencial, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitando-se o valor em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).


14 - 0001588-72.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WILLINGTON LEAL FERREIRA
Requerido: SANTANDER FINANCIAMENTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: SANTANDER FINANCIAMENTOS
Advogado(a): 23545/ES - YASMIN MAIA VIANA DA SILVA
Requerente: WILLINGTON LEAL FERREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Dessa forma, tendo em vista que o direito processual civil confere ao juiz discricionariedade na valoração das provas produzidas nos autos, levando-se em conta os argumentos dispostos pelas partes, e ainda, a livre convicção pessoal motivada,  a partir do caso concreto posto, e, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, para:

1) CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária a partir desta.

Publique-se e Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários advocatícios, por expressa vedação legal nesse sentido.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.


Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga

SENTENÇA
Vistos etc....
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.

Itapemirim/ES, ___________________________ de 2017.


Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito


15 - 0000795-70.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TARCISIO DO ESPIRITO SANTO ROZA
Requerido: G E C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004348/ES - MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
Requerido: G E C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Dessa forma, resolvo o mérito da lide e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para:

a) CONDENAR o réu a pagar o valor de R$ 2000,00 (dois mil reais), a titulo de danos morais;

b) DETERMINAR que o réu forneça ao autor a escritura dos imóveis adquirido, desembaraçados, sob pena de mula diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

Declaro EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 487, I do CPC.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Sem manifestação da parte autora em quinze dias, certifique-se o trânsito em julgado.


Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga

SENTENÇA
Vistos etc....
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.

Itapemirim/ES, ___________________________ de 2017.


Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito


16 - 0002392-40.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LIVIA PEIXOTO DE NASCIMENTO PEDRA
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A

Para tomar ciência da sentença:
Do exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inc. I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para:

1) CONDENAR a requerida no pagamento de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, com os acréscimos de lei até o efetivo pagamento.
2)CONDENO, ainda, a ré, no pagamento do prejuízo material da ordem de R$ 1100,00 (mil e cem reais), com juros e correção.
.

Sem custas e honorários advocatícios, por expressa vedação legal nesse sentido.

Publique-se e Registre-se. Intimem-se todos.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95

Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga

SENTENÇA

Vistos etc....
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.
Itapemirim, ___________________________________________________


Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito 


17 - 0000659-39.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GABRIEL MAIA VIANA DA SILVA
Requerido: GONTIJO EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5705/ES - JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
Requerido: GONTIJO EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Requerente: GABRIEL MAIA VIANA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, para:

1) CONDENAR a requerida a restituir o valor de R$ 146,21 (cento e quarenta e seis reais e vinte um centavos) referente a valor do bilhete de passagem e demais gastos com outra passagem, com juros e correção a partir do desembolso.
2) CONDENAR as requeridas ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária a partir desta.

Sem custas e honorários advocatícios, por expressa vedação legal nesse sentido.

Publique-se e Registre-se. Intimem-se todos.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95


Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga

SENTENÇA
Vistos etc ...
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.

Itapemirim/ES, ________________________________ de 2017.


Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito


18 - 0001585-20.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANILDA MACHADO DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO BRADESCARD S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO BRADESCARD S.A
Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO
Requerente: VANILDA MACHADO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR, com fulcro no artigo 487, I do CPC, com julgamento do mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para DECLARAR inexistente a relação jurídica que ensejou a negativação do nome da  parte autora nos órgãos de restrição ao crédito, bem como para CONDENAR as requeridas ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária a partir desta.

Sem custas e honorários advocatícios, por expressa vedação legal nesse sentido.

Publique-se e Registre-se. Intimem-se todos.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Nada sendo requerido no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e  arquivem-se os autos.


Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga


SENTENÇA
Vistos etc....
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.

Itapemirim/ES, ____________________________________ de 2017.


Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito


19 - 0001425-92.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZ FRANCA DE FREITAS
Requerido: BANCO BMG S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Requerente: LUIZ FRANCA DE FREITAS
Advogado(a): 19329/ES - TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS
Requerido: BANCO BMG S A

Para tomar ciência da sentença:

Assim, com resolução do mérito, TORNO DEFINITIVA A DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE PROLATADA, e na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para:

1) CONDENAR a demandada ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais.
2) CONDENAR a ré a  restituir os valores relativos aos descontos efetuados através dos contratos (264908156 e 263510572) até o efetivo cumprimento da liminar, em dobro. dada a má-fé da requerida que não apresentou sequer contrato realizado entre as partes, com juros e correção a partir do desembolso.

Sem custas e honorários advocatícios, em face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, sem manifestação, arquivem-se os autos.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.


Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga

SENTENÇA
Vistos etc....
Homologo o ato para que produza os efeitos jurídicos e legais nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.

Itapemirim/ES, ___________________________________________ 2017.


Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito


20 - 0001582-65.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANILDA MACHADO DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO LOSANGO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO LOSANGO S.A
Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO
Requerente: VANILDA MACHADO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Dessa forma, tendo em vista que o direito processual civil confere ao juiz discricionariedade na valoração das provas produzidas nos autos, levando-se em conta os argumentos dispostos pelas partes, e ainda, a livre convicção pessoal motivada,  a partir do caso concreto posto, e, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, para CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária a partir desta. DECLARO  inexistente a relação jurídica entre as partes, bem como a inexistência de débito, tornando definitiva a liminar.

Publique-se e Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários advocatícios, por expressa vedação legal nesse sentido.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.


Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga

SENTENÇA
Vistos etc....
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.

Itapemirim/ES, ___________________________ de 2017.


Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito


21 - 0002109-17.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GRAZIELLY VIEIRA RAMOS DA SILVA
Requerido: CONFECÇÕES E COMERCIO NACIONAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO
Requerente: GRAZIELLY VIEIRA RAMOS DA SILVA
Advogado(a): 23726/ES - SABRINA PEREIRA DA COSTA OLIVEIRA
Requerido: CONFECÇÕES E COMERCIO NACIONAL LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR, com fulcro no artigo 487, I do CPC, com julgamento do mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para:

1) DECLARAR inexistente a relação jurídica que ensejou a negativação do nome da  parte autora nos órgãos de restrição ao crédito;
2) CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária a partir desta.

Sem custas e honorários advocatícios, por expressa vedação legal nesse sentido.

Publique-se e Registre-se. Intimem-se todos.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Nada sendo requerido no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e  arquivem-se os autos.


Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga


SENTENÇA
Vistos etc....
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.

Itapemirim/ES, ____________________________________ de 2017.


Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito


22 - 0000835-18.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WILLINGTON LEAL FERREIRA
Requerido: BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Requerente: WILLINGTON LEAL FERREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, TORNO DEFINITIVA A DECISÃO LIMINARMENTE PROLATADA, e com fulcro no artigo 487, I do CPC, com julgamento do mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para DETERMINAR  a baixa no gravame do veículo do autor cuja quitação encontra-se evidente nos autos, bem como para CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 4.000,00 (quarto mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros a partir do evento danoso, que a mingua de provas fixo como data de ajuizamento desta ação, e correção monetária a partir desta.

Sem custas e honorários advocatícios, por expressa vedação legal nesse sentido.

Publique-se e Registre-se. Intimem-se todos.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Nada sendo requerido no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e  arquivem-se os autos.


Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga

SENTENÇA

Vistos etc....
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.

Itapemirim/ES, _______________________________de 2017.


Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito
 


23 - 0001471-81.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DAVID RAMOS DE SOUZA
Requerido: RICARDO GOMES MATTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Requerido: RICARDO GOMES MATTOS

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC, com resolução do mérito,  JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para CONDENAR o requerido  ao pagamento de R$ 1000,00 (mil reais), com juros e correção monetária a partir do efetivo vencimento, que a mingua de provas reputo como a data do ajuizamento da ação.

Sem custas e honorários advocatícios, por expressa vedação legal nesse sentido.

Publique-se e Registre-se.

Em razão da revelia, intime-se a parte autora, devendo, para a requerida, todos os prazos correrem em cartório.

Sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado.



Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga







SENTENÇA

Vistos etc....
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.

Itapemirim/ES, ________________________________ de 2017.


Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito
 


24 - 0002297-10.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO JOAO MIRANDA ALMEIDA
Requerido: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18102/ES - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ
Requerido: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Para tomar ciência da sentença:
Dessa forma, tendo em vista que o direito processual civil confere ao juiz discricionariedade na valoração das provas produzidas nos autos, levando-se em conta os argumentos dispostos pelas partes, e ainda, a livre convicção pessoal motivada,  a partir do caso concreto posto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, para:
1) DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO, escopo deste processo;
2) CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros a partir do evento danoso, que a míngua de provas fixo como data do ajuizamento da ação e correção monetária a partir desta.

Publique-se e Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários advocatícios, por expressa vedação legal nesse sentido.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.


Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga

SENTENÇA
Vistos etc....
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.

Itapemirim/ES, ___________________________ de 2017.


Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito


25 - 0002318-83.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA VENTURA
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8988/ES - EMERSON DA COSTA LINHARES
Requerente: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA VENTURA
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, REVOGO A LIMINAR, resolvo o mérito da lide na forma do artigo 487, I do CPC, para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos autorais e contraposto, pelos motivos já expostos.

Sem custas e honorários advocatícios, por expressa vedação legal nesse sentido.

Publique-se e Registre-se. Intimem-se.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95

Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga

SENTENÇA

Vistos etc....
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.

Itapemirim/ES, ________________________________ de 2017.


Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito

 


26 - 0001795-71.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DAYANI SALARINI DA SILVA
Requerido: BB - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18108/ES - JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA
Requerente: DAYANI SALARINI DA SILVA
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da sentença:
Por todo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para:

a) CONDENAR o requerido a compensar a Requerente a título de danos morais, a importânca de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com juros legais e correção monetária desde a prolação da presente.

Declaro RESOLVIDO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, I do Código Processual Civil.

Dispensado o pagamento de custas e honorários a teor do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se, registre-se, intime-se.

Transitada em julgado a presente demanda e nada sendo requerido, arquive-se com as cautelas de estilo.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga

SENTENÇA

Vistos etc....
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.

Itapemirim/ES, ________________________________ de 2017.


Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito
 


27 - 0001784-42.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NEUZA DELFINO FARIAS
Requerido: PLANO ASSISTENCIAL LUZ ETERNA LTDA FUNERARIA LUZ ETERNA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23540/ES - EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR
Requerido: PLANO ASSISTENCIAL LUZ ETERNA LTDA FUNERARIA LUZ ETERNA
Advogado(a): 25305/ES - GLEYSKON BRANDAO LAURINDO
Requerido: PLANO ASSISTENCIAL LUZ ETERNA LTDA FUNERARIA LUZ ETERNA
Advogado(a): 25972/ES - NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR
Requerente: NEUZA DELFINO FARIAS

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC, resolvo o mérito da lide e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para:

1) CONDENAR o requerido ao pagamento de R$1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária a partir desta data.
2) CONDENAR o requerido a restituir o valor das parcelas pagas nos últimos cinco anos, com juros e correção.
3) DETERMINAR a extinção da relação contratual entre as partes.

Sem custas e honorários advocatícios, por expressa vedação legal nesse sentido.

Publique-se e Registre-se. Intimem-se.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.


Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga


SENTENÇA

Vistos etc....
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.

Itapemirim/ES, _________________________________ de 2017.


Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito


 


28 - 0002874-22.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSUEL DA ROCHA CORREA
Requerido: ROGERIO CARDOSO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11084/ES - CHRISTIANE ERVATI CAPRINI
Requerente: JOSUEL DA ROCHA CORREA
Advogado(a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA
Requerido: ROGERIO CARDOSO DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC, com resolução do mérito,  JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 3380,06(três mil trezentos e oitenta reais e seis centavos), conforme documento de fls. 05, com juros e correção monetária a partir do vencimento.

Sem custas e honorários advocatícios, por expressa vedação legal nesse sentido.

Publique-se e Registre-se.

Em razão da revelia, intime-se a parte autora, devendo, para a requerida, todos os prazos correrem em cartório.

Sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado.



Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga



SENTENÇA

Vistos etc....
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.

Itapemirim/ES, ________________________________ de 2017.


Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito

 


29 - 0001517-70.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CRISTIANO MOULIN COELHO
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23371/ES - RACINI LOUBACK SANTOS
Requerente: CRISTIANO MOULIN COELHO
Advogado(a): 005702/ES - SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da sentença:
Assim, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, na forma do art. 487, I, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA:

CONDENAR o requerido BANESTES S/A ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação pelos danos morais ocasionados a requerente, com juros e correção a partir desta data.
CONDENAR o requerido a restituir o valor descontado, se ainda não tiver realizado, bem como se abster de realizar descontos futuros sem autorização da parte requerente.

Sem custas e honorários advocatícios, em face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo cumprimento espontâneo expeça-se alvará em favor da parte autora. Com o trânsito em julgado, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.



Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga


SENTENÇA

Vistos etc....
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.

Itapemirim/ES, ________________________________ de 2017.


Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito
 


30 - 0000671-53.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HELEN ROSE MEIRELES DE SOUZA
Requerido: JUSCELINO DA SILVA PAULINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23986/ES - ADEMIR DA CUNHA ANDRADE JUNIOR
Requerente: HELEN ROSE MEIRELES DE SOUZA
Advogado(a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA
Requerido: JUSCELINO DA SILVA PAULINO

Para tomar ciência da sentença:
Por tais razões, na forma do art. 51, II, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e, por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários, por expressa vedação legal.

Publique-se.  Registre-se. Intimem-se

Desde já, DEFIRO eventual desentranhamento de documentos.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga

SENTENÇA

Vistos etc....
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.

Itapemirim/ES, ________________________________ de 2017.


Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito


31 - 0001065-60.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: J C L OLIVEIRA LOCACOES ME
Requerido: TIM CELULAR - S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25569/ES - ANTONIO RODRIGO SANT ANA
Requerido: TIM CELULAR - S.A
Advogado(a): 20413/ES - CARLOS ALBERTO MARTINS MADELLA JUNIOR
Requerente: J C L OLIVEIRA LOCACOES ME

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, e com fulcro no artigo 487, I do CPC, com julgamento do mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para DECLARAR inexistente a relação jurídica que ensejou a negativação do nome da parte autora nos órgãos de restrição ao crédito, bem como para CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária a partir desta.

Sem custas e honorários advocatícios, por expressa vedação legal nesse sentido.

Publique-se e Registre-se. Intimem-se todos.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Nada sendo requerido no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e  arquivem-se os autos.


Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga

SENTENÇA

Vistos etc....
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.

Itapemirim/ES, ____________________________________ de 2017.


LEONARDO DE OLIVEIRA RANGEL
Juiz de Direito


32 - 0002132-60.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GISLAINE CUNHA PAVESI
Requerido: CLARO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11084/ES - CHRISTIANE ERVATI CAPRINI
Requerente: GISLAINE CUNHA PAVESI
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: CLARO SA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes as fls. 64/65, pelo que, resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, Inciso III, do CPC.

Sem custas e honorários, ante expressa vedação legal.

Publique-se.
Registre-se;
Intimem-se todos.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95


Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga



SENTENÇA

Vistos etc....
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.

Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito


33 - 0001740-23.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LARISSE GOMES LOURENCO INACIO
Requerido: DACASA FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CREDITO FIN. E INVEST.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8973/ES - FLAVIA QUINTEIRA MARTINS
Requerido: DACASA FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CREDITO FIN. E INVEST.
Advogado(a): 13547/ES - TAINA DA SILVA MOREIRA
Requerido: DACASA FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CREDITO FIN. E INVEST.

Para tomar ciência da sentença:
Assim, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais formulado na exordial pelos fundamentos acima expostos.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Pulique-se. Registre-se. Intimem-se todos. Arquivem-se após o trânsito em julgado.

Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga

SENTENÇA
Vistos etc....
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.

Itapemirim/ES, ________________________________________de 2017.


Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito


34 - 0001710-22.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA JOANA MONTEIRO GOMES MEIRELES
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25046/ES - FABRÍCIA BRANDÃO SILVA FERNANDES
Requerente: MARIA JOANA MONTEIRO GOMES MEIRELES
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerente: MARIA JOANA MONTEIRO GOMES MEIRELES

Para tomar ciência da sentença:
Assim, resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na exordial, pelos fundamentos acima expostos.

Sem custas e honorários advocatícios, em face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P. R. I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.



Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga


SENTENÇA

Vistos etc....
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.

Itapemirim/ES, ________________________________ de 2017.


Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito


35 - 0002428-82.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MATEUS VIEIRA VEIGA
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26349/ES - RAFAELLA PEREIRA PEIXOTO
Requerente: MATEUS VIEIRA VEIGA
Advogado(a): 005702/ES - SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária a partir desta.

Sem custas e/ou honorários advocatícios, por expressa vedação legal nesse sentido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95



Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga.
SENTENÇA
Vistos etc....
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.

Itapemirim/ES, ________________________________ de 2017.

Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito


36 - 0001634-61.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIZANGELA FREITAS DA SILVA DIAS
Requerido: BANCO BANESTES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005702/ES - SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
Requerido: BANCO BANESTES S/A

Para tomar ciência da sentença:
Assim, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, na forma do art. 487, I, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA:

1) CONDENAR o requerido BANCO BANESTES S/A ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação pelos danos morais ocasionados a requerente, com juros e correção a partir desta data.

Sem custas e honorários advocatícios, em face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo cumprimento espontâneo expeça-se alvará em favor da parte autora. Com o trânsito em julgado, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Fabíolla Rocha Araújo

Juíza Leiga

SENTENÇA

Vistos etc....

Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.

Itapemirim/ES, ________________________________ de 2017.

Leonardo Augusto de Oliveira Rangel

Juiz de Direito 




ITAPEMIRIM, 25 DE JANEIRO DE 2018

PAULA MARIA COELHO DE SA VIANA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0004/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA: PAULA MARIA COELHO DE SA VIANA


Lista: 0004/2018


1 - 0003570-58.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOCEIR CABRAL DE MELO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Advogado(a): 002032/ES - MAURICIO DOS SANTOS GALANTE
Requerente: JOCEIR CABRAL DE MELO

Para tomar ciência da sentença:
Dessa forma, tendo em vista que o direito processual civil confere ao juiz discricionariedade na valoração das provas produzidas nos autos, levando-se em conta os argumentos dispostos pelas partes, e ainda, a livre convicção pessoal motivada,  a partir do caso concreto posto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, para DECLARAR INEXISTENTE qualquer débito discutido nestes autos e CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros a partir do evento danoso, que a míngua de provas fixo como data do ajuizamento da ação e correção monetária a partir desta.

Publique-se e Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários advocatícios, por expressa vedação legal nesse sentido.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.


Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga

SENTENÇA
Vistos etc....
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.

Itapemirim/ES, ___________________________ de 2017.


Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito


2 - 0002105-77.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DANIELE DA SILVA MAGALHAES
Requerido: BANCO BMG SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 182694/SP - TAYLISE CATARINA ROGERIO
Requerido: BANCO BMG SA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, CONHEÇO do recurso e dou-lhe PROVIMENTO para, sanando a omissão, REVOGAR a tutela de urgência.

Consigno que permanecem os demais termos da sentença como lançada nos autos.

Quanto ao pedido de fls. 35-verso, DEFIRO a justiça gratuita, razão pela qual SUSPENDO a exigibilidade da cobrança das custas processuais.

P.R.I.


3 - 0002737-40.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADMILSON BAZIN BARBOSA
Requerido: SUL AMERICA SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SUL AMERICA SEGUROS
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SUL AMERICA SEGUROS

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais e contraposto, para:

1) DECLARO extinta a relação contratual havida entre as partes, TORNANDO DEFINITIVA ALIMINAR.
2) JULGO improcedente o pedido de danos morais e restituição da quantia paga ao demandado.

Sem custas e honorários advocatícios, por expressa vedação legal nesse sentido.

Publique-se e Registre-se. Intimem-se todos.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95


Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga



SENTENÇA
Vistos etc ...
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.

Itapemirim/ES, ________________________________ de 2017.


Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito


4 - 0001377-70.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PALOMA TAVARES DA CRUZ
Requerido: MARIA DA GLORIA PONTINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 71250/MG - ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA
Requerido: EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA
Requerido: MARIA DA GLORIA PONTINI
Advogado(a): 23893/ES - LEONARDO BRESSANELLI GUIMARAES
Requerente: PALOMA TAVARES DA CRUZ

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, resolvendo o meritum causae, na forma do artigo 487, inc. I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para:

1. CONDENAR as requeridas MARIA DA GLORIA PONTINI e ANA MARIA PONTINI, de forma solidária, ao pagamento de R$ 4.394,94 (quatro mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos) em favor da autora, a título de indenização por danos materiais, com juros e correção monetária a partir da citação.

2. CONDENAR as requeridas MARIA DA GLORIA PONTINI e ANA MARIA PONTINI, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor da autora, a título de indenização por danos morais, com juros e correção monetária a partir desta data.

Lado outro, JULGO EXTINTO o processo em relação a MASSA FALIDA EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA, nos termos do art. 51, inc. IV, da Lei 9.099/95.

Sem custas ou honorários.

Transitado em julgado e inexistindo requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos.

P. R. I.


5 - 0000847-03.2015.8.08.0026 - Recurso Inominado
Recorrente: GILIARD WANDERMUREM DA SILVA
Requerente: GILIARD WANDERMUREM DA SILVA
Recorrido: BANCO BANESTES AGENCIA DE RIO NOVO e outros
Requerido: BANCO BANESTES AGENCIA DE RIO NOVO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20420/ES - GIORDANO TUAO LORENCINI
Recorrente: GILIARD WANDERMUREM DA SILVA
Requerente: GILIARD WANDERMUREM DA SILVA
Advogado(a): 12665/ES - JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER
Requerido: BANCO BANESTES AGENCIA DE RIO NOVO
Recorrido: BANCO BANESTES AGENCIA DE RIO NOVO
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL AGENCIA DE ITAPEMIRIM
Recorrido: BANCO DO BRASIL AGENCIA DE ITAPEMIRIM
Advogado(a): 16918/ES - PAULA RODRIGUES DA SILVA
Requerido: BANCO DO BRASIL AGENCIA DE ITAPEMIRIM
Recorrido: BANCO DO BRASIL AGENCIA DE ITAPEMIRIM

Para tomar ciência da sentença:
POSTO ISSO, amparado no citado art. 924, inc. I do CPC JULGO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

P.R.I.

           DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


6 - 0002881-82.2014.8.08.0026 - Recurso Inominado
Recorrente: B V FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerente: RONALDI COSTA NAZARETH
Recorrido: RONALDI COSTA NAZARETH
Requerido: B V FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: B V FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrente: B V FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 22004/ES - MAGNO DE SOUZA MOURA
Requerente: RONALDI COSTA NAZARETH
Recorrido: RONALDI COSTA NAZARETH
Advogado(a): 25219/ES - RUBRIA ERLACHER BRITO
Requerido: B V FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrente: B V FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
Sem delongas, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos termos do artigo 57 "caput" da Lei 9.099/95, havendo resolução do mérito nos termos do artigo 487, III do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

P.R.I.

           DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Intime-se o demandado para, nos termos do voto de fls. 147 e verso, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme Ato Normativo Conjunto nº 06/2013.
c) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


7 - 0000998-32.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DANIELLA ALVES SANTANA
Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23986/ES - ADEMIR DA CUNHA ANDRADE JUNIOR
Requerente: DANIELLA ALVES SANTANA
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifica-se do dispositivo sentencial: "DETERMINO que a requerida mantenha a proposta de pagamento no valor de R$ 1.436,47 (mil quatrocentos e trinta e seis e quarenta e sete centavos) abatendo deste valor R$ 400,00 (quatrocentos reais) já adimplidos pela autora."

Sendo assim entendo que o valor devido é de R$ 1.036,47 (um mil, trinta e seis reais e quarenta e sete centavos).

Intime-se a parte requerida para informar no prazo de 10 (dez) dias conta para depósito no valor supracitado. 


8 - 0000530-68.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Requerido: TRIBANCO TRICARD

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 85568/MG - MAX ESTEVAN DE MORAES SILVA
Requerido: TRIBANCO TRICARD

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento do valor exequendo que consiste na multa fixada no despacho de fls. 53 que perfaz o montante de R$ 1.000,00 (mil reais), sob pena de execução forçada com incidência de multa de 10% (NCPC, art. 523, caput e §1º).

1.1 Fica a(s) parte(s) devedora(s) advertida(s) de que, transcorrido o interstício sem o adimplemento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525).

1.2. Findo o prazo, sem pagamento, à Contadoria do Juízo para atualizar o débito. 

2. Paralelamente, quanto ao pedido item 3 de fl. 56, intime-se novamente o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o dispositivo sentencial: "DETERMINAR que a ré emita nova fatura do cartão de crédito, em 10 dias, com retificação de juros e encargos e, ainda, constatando o pagamento realizado pelo autor.", sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitando-se o montante em R$ 1.000,00 (mil reais) (NCPC, art. 536, §1º).
 


9 - 0003171-92.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCAS DE JESUS FERREIRA
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25937/ES - LETICIA FERREIRA GOMES
Requerente: LUCAS DE JESUS FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, apresentar comprovante de residência legível e atualizado em seu nome ou, caso esteja em nome de terceiro, juntar declaração deste, certificando que a parte autora reside no endereço, ou cópia de documento que comprove o parentesco entre ambos.

2. Atendido o item anterior, CITE-SE o Órgão de representação judicial do Ente requerido, nos termos do art. 6º Lei 12.153/09, devendo ser ainda intimado para APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, a contar da citação, acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência.

3. Paralelamente, INTIMEM-SE as partes sobre o interesse na produção de provas, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente.

4. Por fim, ao Ministério Público.


10 - 0002820-90.2015.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: ADILSA DE ALMEIDA BRANDAO LEAL
Requerente: ADILSA DE ALMEIDA BRANDAO LEAL
Requerido: OPPNUS INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA (OPPNUS)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27064/PR - JEAN CARLOS NERI
Requerido: OPPNUS INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA (OPPNUS)
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Requerente: ADILSA DE ALMEIDA BRANDAO LEAL
Exequente: ADILSA DE ALMEIDA BRANDAO LEAL

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para, querendo, manifestar acerca do petitório de fls. 112/118.


11 - 0000201-22.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JUSSIMARIO GOMES DE SOUSA
Requerido: BANCO BRADESCO S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20444/ES - ERIANE ARAUJO TEIXEIRA
Requerido: PAGANINI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(a): 005337/ES - MAURO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA
Requerente: JUSSIMARIO GOMES DE SOUSA

Para tomar ciência da decisão:
1. Presentes os requisitos de admissibilidade, RECEBO os recursos inominados interpostos pelos demandados.

2. Intime-se o autor para, querendo, contrarrazoar.

3.. Findo o prazo, remetam-se os autos ao Eg. Colegiado Recursal com as homenagens de estilo.


12 - 0000426-13.2015.8.08.0026 - Recurso Inominado
Recorrente: DANIEL DA PAIXAO FERREIRA
Requerente: DANIEL DA PAIXAO FERREIRA
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A
Advogado(a): 131229/RJ - FLAVIA DA CONCEICAO GOMES
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A
Advogado(a): 22486/ES - LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR
Recorrente: DANIEL DA PAIXAO FERREIRA
Requerente: DANIEL DA PAIXAO FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1) Intimem-se as partes acerca da descida dos autos;

2) Não havendo pendências, arquive-se os autos.
 


13 - 0004193-93.2014.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: ROSALVA FERREIRA DE LIMA
Requerente: ROSALVA FERREIRA DE LIMA
Requerido: MANFRINE DELFINO AMARO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006746/ES - JOILSON ANTONIO NOBRE
Requerente: ROSALVA FERREIRA DE LIMA
Exequente: ROSALVA FERREIRA DE LIMA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a resposta positiva do renajud, EXPEÇA-SE mandado de avaliação, intimando-se o executado para, querendo, no prazo de 15 dias, opor embargos/impugnar.

Em seguida, dê-se vista ao credor para manifestar, também no prazo de 15 dias.


14 - 0001753-61.2013.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: SILAS ALVES TEIXEIRA
Requerente: SILAS ALVES TEIXEIRA
Executado: ALFA VEICULOS
Requerido: ALFA VEICULOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13814/ES - MARCELO DO ROSARIO MARTINS
Exequente: SILAS ALVES TEIXEIRA
Requerente: SILAS ALVES TEIXEIRA
Advogado(a): 004511/ES - PAULO DE TARSO SILVA
Requerido: ALFA VEICULOS
Executado: ALFA VEICULOS

Para tomar ciência do despacho:
Perfolheando os autos, verifica-se que o executado não foi intimado da penhora. Dessa forma, no escopo de evitar futura alegação de nulidade processual, intime-se a parte credora para indicar o endereço do executado, bem como de seu cônjuge.


15 - 0003594-52.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AMOS XAVIER DA CRUZ
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14226/ES - AMOS XAVIER DA CRUZ
Requerente: AMOS XAVIER DA CRUZ

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a transferência administrativa do veículo, conforme espelho do Detran/ES em anexo, INTIME-SE o autor para dizer se persiste o interesse processual, esclarecendo, se for o caso, a  necessidade concreta da atividade jurisdicional requerida nesta demanda.


16 - 0001256-42.2016.8.08.0026 - Procedimento Sumário
Requerente: ERIKA CARVALHO GAZZONI TALHAFERRO
Requerido: O MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24006/ES - PATRICIA DE OLIVEIRA GOMES
Requerente: ERIKA CARVALHO GAZZONI TALHAFERRO

Para tomar ciência do despacho:
Em síntese, requer a exequente a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para atualização do débito.

Todavia, considerando que ao credor incumbe a apresentação do valor, consoante art. 534 NCPC, INDEFIRO o pleito e DETERMINO que a exequente apresente o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Atendido o parágrafo anterior, intime-se o Município executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução.


17 - 0003643-30.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ZENILDA ROCHA DA SILVA
Requerido: L.A.Z MOREIRA EIRELI ME (MORELAR MARATAIZES)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17349/ES - IGOR VINICIUS FONSECA DE SOUZA
Requerido: L.A.Z MOREIRA EIRELI ME (MORELAR MARATAIZES)

Para tomar ciência do despacho:
  Defiro o pedido retro.
  Intime-se e dê-se vista dos autos.
  Após, inexistindo pendências, arquivem-se os autos.


18 - 0000781-23.2015.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: M.D.F.S.A.
Requerido: M.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 128125/SP - DIVALLE AGUSTINHO FILHO
Requerido: M.E.
Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO
Requerente: M.D.F.S.A.

Para tomar ciência da decisão:
Decreto SEGREDO DE JUSTIÇA no presente expediente com o objetivo de proteger o sigilo dos documentos.

Intime-se a exequente acerca do Infojud (em anexo).


19 - 0003155-41.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAURO DIONES MENEGARDO DA CONCEIÇAO
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23540/ES - EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR
Requerente: MAURO DIONES MENEGARDO DA CONCEIÇAO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial: (i) apresentar comprovante de residência legível e atualizado em seu nome ou, caso esteja em nome de terceiro, juntar declaração deste, certificando que a parte autora reside no endereço, ou cópia de documento que comprove o parentesco entre ambos; (ii) apresentar cópia integral do boletim de ocorrência; (iii) inclusão da pessoa de POLIANA WANTIL BORGES no polo passivo da demanda, devidamente qualificada.
 


20 - 0000135-13.2015.8.08.0026 - Recurso Inominado
Exequente: ANA MARCIA SALES DA PENHA
Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL
Requerente: ANA MARCIA SALES DA PENHA
Recorrido: ANA MARCIA SALES DA PENHA
Requerido: LEANDRO FRICKS CARVALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Requerido: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL
Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Recorrido: ANA MARCIA SALES DA PENHA
Requerente: ANA MARCIA SALES DA PENHA
Exequente: ANA MARCIA SALES DA PENHA
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Requerido: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL
Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a exequente para indicar o CPF do executado.


21 - 0001305-83.2016.8.08.0026 - Procedimento Sumário
Requerente: MARCIA CRISTINA FRAGA MUNIZ
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19958/ES - ERALDO JOSÉ ZERBONE FILHO
Requerente: MARCIA CRISTINA FRAGA MUNIZ

Para tomar ciência do despacho:
 -Intime-se a exequente/impugnada para, no prazo de 15 dias, apresentar os contracheques atinentes ao objeto da execução.


22 - 0003804-40.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WAGNER TIAGO MONTOVANELLI
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14704/ES - JULIANO SCHWAN DIIRR
Requerente: WAGNER TIAGO MONTOVANELLI

Para tomar ciência do despacho:
1. Expeça-se alvará em favor do exequente para levantar a quantia indicada à fl. 110.

2. Após, intime-se o credor para dizer sobre a satisfação do crédito, sob pena do silêncio ser interpretado positivamente.

3. Por fim, retornem-se os autos conclusos para análise do pedido de fl. 109, relativamente ao desbloqueio da constrição realizada no bacenjud (fl. 60).


23 - 0003054-43.2013.8.08.0026 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: M.E.H.G.
Requerido: J.M.J.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13345/ES - CRISTIANO HEHR GARCIA
Requerente: M.E.H.G.

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção ao petitório de fl. 103:

A) Esclareço a impossibilidade do leilão do veículo constrito no renajud, eis que o veículo não foi encontrado para avaliação, conforme certidão de fl. 72 verso.

B) Quanto à hasta pública da fração de 1/5 sobre o imóvel de fl. 50, verifica-se sua impossibilidade. Afinal, o imóvel pertencente ao espólio compõe a universalidade da sucessão, sendo, portanto, indivisível e comum a todos os herdeiros, até a realização da partilha, não podendo ser objeto de constrição judicial por débito que não foi contraído pelo próprio espólio ou pelo autor da herança.

Nesse horizonte:

Existência de penhora da cota-parte da agravada no rosto dos autos da ação de inventário. Pretensão de penhora direta sobre os alugueis de bem imóvel pertencente ao espólio. Dívida do herdeiro. Impossibilidade. Mera expectativa de direito. A herança, até a partilha, é uma universalidade sobre a qual os herdeiros possuem partes ideias, não individualizadas em face de determinados bens. Inteligência do art. 1.791 do Código Civil. Ausência de notícia sobre a forma como a partilha se verificou e se já houve a divisão ou a destinação específica dessa renda que se pretende penhorar. Negado provimento. (sem destaque no original - TJSP; AI 2197920-55.2017.8.26.0000; Ac. 10955775; Carapicuíba; Vigésima Quinta Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Hugo Crepaldi; Julg. 08/11/2017; DJESP 17/11/2017; Pág. 2860)

Dessa forma, intime-se a exequente acerca deste pronunciamento, bem como para indicar bens da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito.


24 - 0000087-54.2015.8.08.0026 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO BRADESCO S A
Requerente: JOVANILDO MOSER
Recorrido: JOVANILDO MOSER
Requerido: BANCO BRADESCO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO
Requerente: JOVANILDO MOSER
Recorrido: JOVANILDO MOSER

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para apresentar cópia do cartão magnético referente a conta bancária informada no acordo ou outro documento que comprove os dados bancários.


25 - 0006397-91.2006.8.08.0026 (026.06.006397-6) - Procedimento Comum
Requerente: NORMA SUELI PEREIRA DA SILVA CALIXTO
Requerido: VIVO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: VIVO S/A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: VIVO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Telefonica Brasil S/A acerca dos documentos de fls. 319/321.

Após, inexistindo pendências, arquivem-se os autos.


26 - 0001843-35.2014.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REGILVAN BRITO DO NASCIMENTO
Requerido: CLARO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000221A/ES - MARIO SERGIO NEMER VIEIRA
Requerente: REGILVAN BRITO DO NASCIMENTO
Advogado(a): 14208/ES - SERGIO MURILO FRANCA DE SOUZA FILHO
Requerido: CLARO S.A.

Para tomar ciência do despacho:
Tratando-se de sentença, o meio adequado para impugná-la era o recurso inominado.

Além disso, considerando o trânsito em julgado, análise do petitório de fls. 100/103 resta prejudicada. Intimem-se.


27 - 0003224-44.2015.8.08.0026 - Recurso Inominado
Recorrente: BV FINANCEIRA S/A
Requerente: ROGERIO CARDOSO PARESQUI
Recorrido: ROGERIO CARDOSO PARESQUI
Requerido: BV FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrente: BV FINANCEIRA S/A
Requerido: BV FINANCEIRA S/A
Advogado(a): 21942/ES - RAPHAEL MAGALHAES LIMA
Recorrente: BV FINANCEIRA S/A
Requerido: BV FINANCEIRA S/A
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Recorrido: ROGERIO CARDOSO PARESQUI
Requerente: ROGERIO CARDOSO PARESQUI

Para tomar ciência da decisão:

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação para reconhecer a inexigibilidade da obrigação. Intimem-se.

Lado outro, em relação aos eventuais valores remanescentes da indenização por danos morais, à Contadoria do Juízo.


28 - 0000456-77.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REGINALDO SILVA DELFINO
Requerido: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16851/ES - MILENA ALVES DE SOUZA
Requerente: REGINALDO SILVA DELFINO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para impulsionar o feito, sob pena do silêncio ser interpretado como satisfação do crédito.


29 - 0002467-84.2014.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: RODRIGO FRAGA MUNIZ
Requerente: RODRIGO FRAGA MUNIZ
Requerido: DADALTO - DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA
Requerente: RODRIGO FRAGA MUNIZ
Exequente: RODRIGO FRAGA MUNIZ

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para impulsionar o feito, sob pena do silêncio ser interpretado como satisfação do crédito.


30 - 0000065-25.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DELSON DE SOUZA CARNEIRO
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A (CASAS BAHIA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13611/ES - NILTON CESAR SOARES SANTOS
Requerente: DELSON DE SOUZA CARNEIRO
Advogado(a): 147738/SP - REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A (CASAS BAHIA)

Para tomar ciência do despacho:
  1. Defiro o pedido retro.
  2. Intime-se.
  3. Após, inexistindo pendências, retornem-se os autos ao arquivo. 


31 - 0003107-24.2013.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: PEDRO EUGENIO GOMES LEAL
Requerente: PEDRO EUGENIO GOMES LEAL
Executado: JOSE CARLOS DELFINO
Requerido: JOSE CARLOS DELFINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13814/ES - MARCELO DO ROSARIO MARTINS
Exequente: PEDRO EUGENIO GOMES LEAL
Requerente: PEDRO EUGENIO GOMES LEAL
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Executado: JOSE CARLOS DELFINO
Requerido: JOSE CARLOS DELFINO

Para tomar ciência da sentença:
Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

P. R. I.

           DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


32 - 0002292-85.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE RICARDO ALVES DA SILVA
Requerido: MARCIA LUCAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27912/ES - LARA TAVORA BRAZIL
Requerente: JOSE RICARDO ALVES DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil e artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado.



Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga

SENTENÇA

Vistos etc....
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.

Itapemirim/ES, ________________________________ de 2017.


Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito 


33 - 0001985-34.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLEIDE APARECIDA SILVA DE SOUZA
Requerido: OPERADORA VIVO TELEFONIA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: OPERADORA VIVO TELEFONIA BRASIL S/A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: OPERADORA VIVO TELEFONIA BRASIL S/A

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC, com julgamento do mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para:

a) CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros a partir da citação e correção a partir desta data;
b) DECLARAR  a inexistência do débito que gerou a negativação indevidamente, determinando que a ré retire os dados da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Sem custas e honorários advocatícios, por expressa vedação legal nesse sentido.

Publique-se e Registre-se. Intimem-se todos.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Nada sendo requerido no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e  arquivem-se os autos.


Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga



SENTENÇA

Vistos etc....
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.

Itapemirim/ES, _______________________________de 2017.


Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito


34 - 0002179-34.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVANE XAVIER DA CRUZ
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 24550/ES - REBECA XAVIER DA CRUZ SILVA
Requerente: SILVANE XAVIER DA CRUZ

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para:

1) CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária a partir desta.
Sem custas e/ou honorários advocatícios, por expressa vedação legal nesse sentido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95



Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga.
SENTENÇA
Vistos etc....
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.

Itapemirim/ES, ________________________________ de 2017.

Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito 


35 - 0003295-75.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDITH DE FATIMA PAIXAO VOLPATO
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27537/ES - GABRIELA HEMERLY PAIXAO
Requerente: EDITH DE FATIMA PAIXAO VOLPATO

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o subscritor da inicial para apresentar procuração/substabelecimento.

2. DESIGNE-SE audiência UNA de conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se.

2.1 CITE-SE o Órgão de representação judicial do Ente requerido, nos termos do art. 6º Lei 12.153/09, devendo ser ainda intimado para APRESENTAR CONTESTAÇÃO no ato solene, acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009).

3. Paralelamente, intimem-se as partes para, querendo, indicarem rol de testemunhas.

4. Por fim, ao Ministério Público.


36 - 0000828-94.2015.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDEMIRO FARIA GOMES
Requerido: PHILIPS DO BRASIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 197B/ES - GERALDO BAYER
Requerido: ELETRÔNICA PANAMIX - JOSÉ ANGELO ZAMBON ME

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se o item "3" do despacho de fl. 43.


37 - 0002442-66.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: EZIO DA CRUZ
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: EZIO DA CRUZ

Para tomar ciência da sentença:

Ante exposto, RATIFICO A TUTELA DE URGÊNCIA e, resolvendo o meritum causae, na forma do artigo 487, inc. I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a realizar o procedimento estenose uretral.

Sem custas e honorários por expressa vedação legal.

P. R. I.

Após o trânsito em julgado e inexistindo pendências, arquivem-se.


38 - 0001822-54.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HADSON CORDEIRO SILVA
Requerido: CLEIDSON CORREA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25936/ES - Daniel Brum Costa
Requerente: HADSON CORDEIRO SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Assim,  resolvo o mérito da lide na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo requerente para:

1) CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) para o requerente, com juros a partir do evento danoso, que a mingua de provas reputo como o ajuizamento da ação e correção a partir desta data.
2) CONDENAR o réu ao pagamento das despesas médicas no valor de R$ 1.083,79 (mil e oitenta e três reais e setenta e nove centavos).
JULGO improcedente o pedido de lucros cessantes, em virtude da ausência de prova de vinculo empregatício ou contrato de trabalho.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos.

Arquivem-se após o trânsito em julgado.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95


Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga


SENTENÇA

Vistos etc....
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.

Itapemirim/ES, ________________________________ de 2017.


Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito 


39 - 0003818-24.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DECENIRA PEREIRA DA SILVA
Requerido: BANCO BMG S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Requerente: DECENIRA PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se alvará em favor do autor para levantar a quantia indicada à fl. 77.

Após, intime-se a credora para dizer sobre a satisfação do crédito, sob pena do silêncio ser interpretado positivamente.


40 - 0001866-15.2013.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: LEANDRO PEREIRA DA ROCHA
Requerente: LEANDRO PEREIRA DA ROCHA e outros
Requerido: LUCAS LEAL DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13814/ES - MARCELO DO ROSARIO MARTINS
Requerido: ADAILTON RICARDO FARIA
Advogado(a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO
Requerido: LUCAS LEAL DA SILVA
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Exequente: LEANDRO PEREIRA DA ROCHA
Requerente: LEANDRO PEREIRA DA ROCHA
Requerente: INGRID COSTA BENEVIDES DA ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
 Intimem-se os credores, por intermédio do advogado constituído nos autos, para oferecer manifestação sobre a petição e documentos de fls. 111/116


41 - 0001821-74.2014.8.08.0026 - Recurso Inominado
Exequente: IZAIAS DA SILVA
Recorrente: IZAIAS DA SILVA e outros
Requerente: IZAIAS DA SILVA e outros
Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19030/ES - SEBASTIÃO RENALDO SILVA HORA JUNIOR
Exequente: IZAIAS DA SILVA
Recorrente: IZAIAS DA SILVA
Requerente: VALDICEA GOMES DA SILVA
Requerente: IZAIAS DA SILVA
Recorrente: VALDICEA GOMES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Expeçam-se alvarás em favor dos exequentes para levantar a quantia indicada à fl. 198.

Após, intimem-se os credores para dizer sobre a satisfação do crédito, sob pena do silêncio ser interpretado positivamente.


42 - 0001358-64.2016.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: DANILA DA ROCHA PECANHA
Requerente: DANILA DA ROCHA PECANHA
Requerido: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerido: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Advogado(a): 13814/ES - MARCELO DO ROSARIO MARTINS
Requerente: DANILA DA ROCHA PECANHA
Exequente: DANILA DA ROCHA PECANHA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, ACOLHO a impugnação para reconhecer, por ora, a inexigibilidade da obrigação.

Intimem-se.

Após, inexistindo pendências, arquivem-se.


43 - 0003501-94.2014.8.08.0026 - Recurso Inominado
Recorrente: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Requerente: MARIALDO CORDEIRO DA ROCHA
Recorrido: MARIALDO CORDEIRO DA ROCHA
Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Recorrente: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Advogado(a): 23371/ES - RACINI LOUBACK SANTOS
Recorrido: MARIALDO CORDEIRO DA ROCHA
Requerente: MARIALDO CORDEIRO DA ROCHA
Advogado(a): 222988/SP - RICARDO MARFORI SAMPAIO
Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Recorrente: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A

Para tomar ciência da sentença:
POSTO ISSO, amparado no citado art. 924, inc. II do CPC JULGO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito; b) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


44 - 0001319-67.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE CARLOS TINOCO
Requerido: BANCO PAN S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PAN S/A
Advogado(a): 0221A/ES - MARIO SERGIO NEMER VIEIRA
Requerente: JOSE CARLOS TINOCO

Para tomar ciência da sentença:

Em face do exposto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR, e com fulcro no artigo 487, I do CPC, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária a partir desta data. DETERMINO que a ré (por si ou por seus prepostos) se abstenha de realizar cobranças, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cobrança indevida..

Sem custas e honorários advocatícios, por expressa vedação legal nesse sentido.

Publique-se e Registre-se. Intimem-se.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.




Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga


SENTENÇA

Vistos etc....
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.

Itapemirim/ES, _________________________________ de 2017.


Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito
 


45 - 0003562-47.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PEDRO BOEIRA DOS SANTOS FILHO
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28323/ES - THAIS DE CASTRO FAVORETO
Requerente: PEDRO BOEIRA DOS SANTOS FILHO

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, RECONHEÇO a ilegitimidade passiva ad causam do Município de Itapemirim e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, inc. VI, do NCPC. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. P. R. I. Independentemente do trânsito em julgado, DEFIRO o desentranhamento dos documentos originais acostados na inicial, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado e inexistindo pendências, ARQUIVE-SE.


46 - 0000187-09.2015.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: EDILENE DE JESUS OLIVEIRA PAIVA ME
Requerente: EDILENE DE JESUS OLIVEIRA PAIVA ME
Executado: JONAS PEREIRA PAZ
Requerido: JONAS PEREIRA PAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerente: EDILENE DE JESUS OLIVEIRA PAIVA ME
Exequente: EDILENE DE JESUS OLIVEIRA PAIVA ME

Para tomar ciência da sentença:
Dessa forma, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do CPC.

Sem custas e honorários por força de expressa vedação legal.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, ficando deferido o desentranhamento de eventuais documentos, mediante recibo.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.



Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga


SENTENÇA

Vistos etc....
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.

Itapemirim______________________________ 2017

Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito


47 - 0000093-27.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA JULIAO DA SILVA EVANGELISTA
Requerido: DACASA FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18108/ES - JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA
Requerente: MARIA JULIAO DA SILVA EVANGELISTA

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se alvará em favor da exequente para levantar a quantia indicada à fl. 60.

Após, intime-se a credora para dizer sobre a satisfação do crédito, sob pena do silêncio ser interpretado positivamente.


48 - 0003512-89.2015.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARINALVA TERTA DOS SANTOS
Requerido: BANCO BRADESCO S A DE ITAMARAJU BA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11084/ES - CHRISTIANE ERVATI CAPRINI
Requerente: MARINALVA TERTA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se alvará em favor da exequente para levantar a quantia indicada à fl. 134.

Após, intime-se a credora para dizer sobre a satisfação do crédito, sob pena do silêncio ser interpretado positivamente.


49 - 0001821-69.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EMIR DE OLIVEIRA TAVARES
Requerido: WAGNER BASTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25936/ES - Daniel Brum Costa
Requerente: EMIR DE OLIVEIRA TAVARES

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC, com resolução do mérito,  JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para CONDENAR o requerido  ao pagamento de R$ 3524,29 (três mil quinhentos e vinte quatro reais e vinte nove centavos), com juros e correção monetária a partir da data do efetivo pagamento.

Sem custas e honorários advocatícios, por expressa vedação legal nesse sentido.

Publique-se e Registre-se.

Em razão da revelia, intime-se a parte autora, devendo, para a requerida, todos os prazos correrem em cartório.

Sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado.



Fabíolla Rocha Araújo
Juíza Leiga



SENTENÇA

Vistos etc....
Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.

Itapemirim/ES, ________________________________ de 2017.


Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito

 


50 - 0002745-17.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WILISTON BHERING COUTINHO
Requerido: TELEMAR NORTE - LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE - LESTE S/A
Advogado(a): 16851/ES - MILENA ALVES DE SOUZA
Requerido: TELEMAR NORTE - LESTE S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento do valor exequendo, sob pena de execução forçada com incidência de multa de 10% (NCPC, art. 523, caput e §1º). 1.1 Fica a(s) parte(s) devedora(s) advertida(s) de que, transcorrido o interstício sem o adimplemento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525). 2. Findo o prazo, sem pagamento, à Contadoria do Juízo para atualizar o débito.




ITAPEMIRIM, 25 DE JANEIRO DE 2018

PAULA MARIA COELHO DE SA VIANA
CHEFE DE SECRETARIA

ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0001/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MAURO LUIZ DUARTE GAZZANI
CHEFE DE SECRETARIA: DACIO ROGERIO GOMES DE SOUZA


Lista: 0001/2018


1 - 0004297-85.2014.8.08.0026 - Procedimento Sumário
Requerente: T.M.C. e outros
Requerido: O.M.D.I.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11084/ES - CHRISTIANE ERVATI CAPRINI
Requerente: T.M.C.
Requerente: L.M.

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Ante o exposto, por tudo que nos autos consta e demais princípios jurídicos atinentes à espécie, profiro resolução de mérito, com base no art. 487, I, do CPC/15, julgo procedente o pedido inicial, ratificando a liminar ao seu tempo deferida e condenando o requerido ao seu cumprimento, no sentido de providenciar e custear consulta médica especializada, qual seja, médico GENETICISTA, no autor, conforme exordial, nos termos da fundamentação supra. Deixo de condenar o requerido, em arcar com as despesas do processo nos moldes da Lei Estadual 9.900/12.   Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 475, §2°, do CPC).   Em razão do princípio da sucumbência, condeno o Requerido no pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que fixo, equitativamente, considerando o trabalho, o tipo de demanda e o exaurimento probatório em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85 CPC/15.   Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.   P.R.I.   Diligencie-se.  


2 - 0006741-72.2006.8.08.0026 (026.06.006741-5) - Ação de Alimentos
Requerente: C.V.M.
Requerido: K.A.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007115/ES - FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR
Requerente: C.V.M.
INTIMADO para ciência do desarquivamento do feito.Prazo: 05 dias.


3 - 0001634-13.2007.8.08.0026 (026.07.001634-5) - Procedimento Comum
Requerente: G.J.D.S.F.
Requerido: F.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003617/ES - JOSE MECENAS ALVES
Requerido: F.G.

Para tomar ciência da sentença:
META 2 DO CNJ Vistos etc. Assumi esta Vara em 02/02/2015.       Assim, concluo que não há outro caminho senão a procedência dos pedidos autorais. Por derradeiro, invoco em prestígio da atividade cognitiva e da capacidade persuasiva das provas, a primorosa página manuscrita há quase dois séculos por Jeremias Bentham que realçava o dever do juiz de colher, do melhor modo possível, todas as provas de ambas as partes, de cotejá-las e, em seguida, de declinar a respectiva força persuasiva. E, diante desta concepção e visão científica nata, asseverava que "a arte do processo, na essência, não constituía outra coisa que a arte de administrar as provas".   Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, para anular o registro de nascimento do Requerente, bem como reconhecer a paternidade de FRANCISCO GOMES em relação à GECIEL JOSÉ DA SILVA FERREIRA, nos termos da fundamentação supra e, consequentemente, determino: I - O cancelamento do registro de nascimento anterior. II - A inscrição do nome do Requerido como pai, bem como o nome de seus ascendentes, passando a chamar GECIEL JOSÉ DA SILVA GOMES. III - Não poderá constar na certidão extraída do aludido registro qualquer referência à origem do ato. Em consequência, julgo extinto o feito, com julgamento de mérito, em conformidade com o art. 487, I do CPC/15. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ante ao deferimento de AJG as partes litigantes.  Tudo em ordem, transitada em julgado, expedir o competente mandado de averbação (ofícios e a carta de sentença pertinente, se for o caso) para o novo registro de nascimento do Requerente, com e RPV, promovendo o arquivamento dos autos com as cautelas legais. P.R.I. Notifique-se o Ministério Público.   Diligencie-se.


4 - 0003049-84.2014.8.08.0026 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: M.V.M.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18883/ES - KARLA CARDOZO VEGHINI ALVES
Requerente: M.V.M.
Requerente: L.M.N.
Requerente: M.V.M.A.
Requerente: D.V.M.
Requerente: D.M.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Requerente acerca do ofício de fls. 71, anotando prazo de 10 dias para requerer o que entender de direito, na forma e sob as penas da lei.  Diligencie-se.
 


5 - 0001693-20.2015.8.08.0026 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.B.D.S.
Requerido: M.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004093/ES - MARCO CESAR NUNES DE MENDONCA
Requerente: M.B.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc.

Diante do exposto, havendo anuência do MP e sendo a vontade das partes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 99, para que produza os seus devidos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC/15. Expeça-se ofício, caso necessário. 

Quanto ao pedido de partilha de bens, fixo como ponto controvertido à existência dos bens listados, seus valores e quais devem entrar na partilha pleiteadda, bem como determino a intimação das partes, por seus patronos, para informarem nos autos acerca de outras provas que pretendem produzir em 05 dias, na forma e sob as penas da lei. PRI. Diligencie-se. Ciência ao MP.


6 - 0002485-37.2016.8.08.0026 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: E.F.V. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11084/ES - CHRISTIANE ERVATI CAPRINI
Requerente: E.F.V.
Requerente: E.F.V.
Requerente: Y.F.V.

Para tomar ciência do despacho:
VISTOS EM INSPEÇÃO 2017
Defiro requerimento do MP de fls. 49 dos autos.

Oficie-se, nos termos da cota ministerial. Com a resposta, intime-se a parte Autora, anotando prazo de 05 dias para manifestação, na forma e sob as penas da lei. Após, nova vista ao MP. Diligencie-se.
 


7 - 0002294-89.2016.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: H.P.D.S.B. e outros
Requerido: E.B.B.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9494/ES - JOSE ROCHA JUNIOR
Requerido: E.B.B.F.

Para tomar ciência da sentença:
VISTOS ETC.
  em vista tudo do que consta nos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, para revisar o valor da pensão alimentícia, fixando-a, doravante, no percentual de 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DOS RENDIMENTOS MENSAIS DO DEMANDADO, após os descontos obrigatórios de Lei (INSS e IR), devendo incidir sobre: férias, abono sobre essas, 13° salário, descanso semanal remunerado, participação nos lucros da empresa, não devendo incidir sobre FGTS, horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade/insalubridade, verbas rescisórias e abonos eventuais se houverem, valor esse que deverá ser descontado pela fonte pagadora e  depositado em conta bancária de titularidade da Requerente, enos termos da fundamentação supra. Via de consequência, julgo extinto o processo COM resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e dos honorários advocatícios. Transitando em julgado, tudo em ordem, expeça-se ofício e arquivem-se os autos com as cautelas da Lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se.


8 - 0002774-38.2014.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: C.C.F.
Requerido: O.J.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 44493/MG - LEOMAR RODRIGUES DE MORAIS
Requerido: O.J.D.S.
Advogado(a): 47801/MG - MARCOS CAMPOS DA SILVA
Requerido: O.J.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se, integralmente, despacho de fls. 145, ou seja, manifestar nos autos acerca dos ofícios de fls. 140 e 144, no prazo de 05 dias.

Diligencie-se.


9 - 0000636-93.2017.8.08.0026 - Execução de Alimentos
Exequente: K.C.G. e outros
Executado: E.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008111/ES - CLAUDIO JOSE DE ARAUJO MESQUITA
Exequente: K.C.G.

Para tomar ciência do despacho:
VISTOS EM INSPEÇÃO 2017 1. DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita 2. A inicial, em princípio, preenche todos os pressupostos legais, nos termos do art. 319 do CPC/15; 3. Assim, tratando-se de execução de alimentos, CITE-SE o executado para efetuar o pagamento, justificar que o fez ou a impossibilidade de efetuá-lo nos termos e sob as penas do art. 528 e seus parágrafos, do CPC/15, ressalvando que apresente execução também incidirá na cobrança das prestações vencidas no curso do processo, nos moldes do § 7º do mencionado artigo e da Súmula 309, do STJ; 4. Com ou sem apresentação de Defesa, INTIME-SE a parte exequente, através de seu representante legal, para manifestar-se no prazo de 05 dias e após encaminhe-se os autos ao Ministério Público; 5. DILIGENCIE-SE.


10 - 0000870-75.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: G.J.C.B.
Requerido: H.L.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12926/ES - MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDE
Requerente: G.J.C.B.

Para tomar ciência da sentença:
Vistos em inspeção 2017. DIANTE DO EXPOSTO, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil de 2015,  JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais, a fim de EXONERAR o requerente GERALDO JOSE COSTA BATALHA de prestar pensão alimentícia em favor do requerido HIGOR LEAL BATALHA, nos termos da fundamentação supra. Deixo de condenar o demandado em custas processuais, ante a reiterada jurisprudência no sentido de que estas verbas somente serão devidas se o réu oferecer desarrazoada resistência ao pedido, conforme RJTJESP 56/187, 62/45, 91/9 e RT 520/125. Considerando a concessão da tutela de urgência, oficie-se, de imediato, ao órgão competente determinando o cancelamento do desconto em folha, nos termos da presente sentença. Após o trânsito em julgado, ultimadas as demais diligências necessárias, arquivem os autos, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. Diligencie-se.


11 - 0000151-30.2016.8.08.0026 - Divórcio Litigioso
Requerente: W.T.M.
Requerido: K.M.A.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13100/ES - JOAO LUIZ ROCHA DA SILVA
Requerido: K.M.A.M.
Advogado(a): 12924/ES - MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
Requerente: W.T.M.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes, por seus patronos, para informarem quais provas ainda pretendem produzir, anotando prazo de 10 dias para manifestação, na forma e sob as penas da lei. Após, com ou sem manifestação, conclusos. Diligencie-se.


12 - 0002890-39.2017.8.08.0026 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: G.B.S. e outros
Executado: A.V.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25364/ES - JOAO CARLOS FERNANDES DA SILVA
Exequente: G.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o termo inicial de vigência ao Novo Código de Processo Civil, o qual alterou substancialmente os requisitos e procedimento relacionados à Ação de Execução de Alimentos, para débitos dos últimos três meses e os que vencerem no curso do processo, agora inserida nos arts. 528 e seguintes, enquanto o procedimento de cumprimento de sentença, para créditos a serem executados nos autos da própria ação de conhecimento,  nos moldes do art. 523 e seguintes do CPC/15.  

Assim, intime-se o exequente, por seu patrono, para emendar a inicial, adequando-a aos incisos do art. 319 c/c art. 523 e seguintes ou art. 528 e seguintes do CPC /15, por opção da parte exequente, haja vista a impossibilidade da utilização simultânea, nos mesmos autos, dos ritos previstos para a execução de crédito alimentar recente e pretérito, anotando prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 321 da Lei nº 13.105/ 15. Após, nova conclusão. Diligencie-se.


13 - 0000074-21.2016.8.08.0026 - Divórcio Litigioso
Requerente: W.J.D.C.
Requerido: E.R.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA
Requerente: W.J.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente, por seu patrono, para andamento do feito, bem como informação do endereço completo da parte autora em 05 dias, na forma e sob as penas da lei, inclusive, extinção.

Após, conclusos. Diligencie-se.
 


14 - 0002819-71.2016.8.08.0026 - Guarda
Requerente: H.A.D.S. e outros
Requerido: L.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23976/ES - MATEUS CARVALHO RIEDEL
Requerente: M.V.A.D.S.
Requerente: J.M.A.D.S.
Requerente: H.A.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Diante do teor do relatório do CAM de fls. 49/50, defiro o pedido do MP de fls. 51 para que a parte autora apresente suas alegações finais, em cinco dias. Diligencie-se, COM URGÊNCIA.


15 - 0000102-72.2015.8.08.0042 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.P.
Requerido: V.S.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20435/ES - THIAGO FIORIO LONGUI
Requerente: A.P.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro requerimento do MP de fls. 53.

Intime-se a parte Autora, por seu patrono, nos termos da cota ministerial, para impulsionar o feito em 05 dias, na forma e sob as penas da lei, inclusive de extinção.

Em seguida, vista ao MP.

Diligencie-se.


16 - 0003206-23.2015.8.08.0026 - Divórcio Litigioso
Requerente: V.S.S.P.
Requerido: A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23893/ES - LEONARDO BRESSANELLI GUIMARAES
Requerente: V.S.S.P.
Advogado(a): 23999/ES - SULYAN GONCALVES SABINO
Requerente: V.S.S.P.
Advogado(a): 20435/ES - THIAGO FIORIO LONGUI
Requerido: A.P.

Para tomar ciência da sentença:
 Vistos etc.
 
A parte Autora manifestou o desejo pela extinção da presente ação, por ausência de interesse superveniente, nos termos do petitório de fls. 130.  Havendo citação, a parte Requerida também manifestou-se no mesmo sentido em audiência, conforme ata de fls. 124. O MP não se opôs ao pedido (fls. 130-v). Nesse sentido, não vislumbro óbice legal, mesmo porque um processo a menos é sempre um conflito social a menos. Destarte, com alicerce no art. 485, inciso VIII, do CPC/15, julgo extinto o presente processo sem julgamento de mérito, homologando a desistência, nos termos da fundamentação supra. Sem custas.  P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo. Diligencie-se.


17 - 0002163-17.2016.8.08.0026 - Divórcio Consensual
Requerente: A.A.C. e outros
Requerente (polo passivo): E.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA
Requerente: C.O.S.C.
Requerente: A.A.C.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a sentença encerra o ofício jurisdicional, nos termos do art. 463 do CPC, salvo disposições expressas nos incisos do mesmo dispositivo legal, o que não se verifica no caso em tela,  por tais razões, indefiro o pedido de fls. 22/23, devendo ser pleiteado em ação própria. Intime-se. Diligencie-se.


18 - 0003428-54.2016.8.08.0026 - Ação de Alimentos
Requerente: A.C.C.
Requerido: A.C.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26719/ES - LUIZ FERNANDO BUSATO BARROS
Requerente: A.C.C.

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Diante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na peça exordial, a fim de promover a revisão na pensão outrora fixada, definindo o novo valor no importe de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente, nos termos da fundamentação supra. Resolvo o processo com exame do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários, eis que defiro Assistência Judiciária Gratuita às partes litigantes. Transitada em julgado, expeça-se ofícios e RPV, caso necessário e, arquivem os autos, com as cautelas de praxe. P. R. I. Ciência ao MP. Diligencie-se.


19 - 0003135-21.2015.8.08.0026 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.P.M.B.
Requerido: R.A.D.M.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA
Requerido: R.A.D.M.B.

Para tomar ciência da decisão:
VISTOS ETC.
Assim sendo, reconheço a incompetência desse Juízo para processamento da presente demanda, nos termos da fundamentação supra. Remetam-se os presentes autos ao Juízo competente, com as homenagens de estilo. Intimem-se. Ciência ao MP. 

Diligencie-se, COM URGÊNCIA.


20 - 0002757-94.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: F.A.M.M.
Requerido: P.R.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA
Requerente: F.A.M.M.

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc.
Assim, considerando a hipótese de que o benefício em questão pode e deve ser analisado a qualquer tempo no curso do processo, com fulcro nos arts. 9º e 99, § 2º do CPC/15, intime-se a parte Requerente para o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas da lei. Após, nova conclusão para apreciação dos pedidos liminares.

Diligencie-se.


21 - 0001165-15.2017.8.08.0026 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.F.D.S.
Requerido: C.P.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17177/ES - YANDRIA GAUDIO CARNEIRO MAGALHAES
Requerente: G.F.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor da contestação de fls. 219/220 e documentos de fls. 221/238, intime-se o executado, por sua patrona, para réplica em 10 dias, na forma e sob as penas da lei.

Em seguida, conclusos para decisão.

Diligencie-se.




ITAPEMIRIM, 25 DE JANEIRO DE 2018

DACIO ROGERIO GOMES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA