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Versão revista

ITARANA - VARA ÚNICA
Editais

Edital de Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE ITARANA – VARA ÚNICA
Telefone: (27) 3720-1311 - Email: varaunica-itarana@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS

 

JUIZ: DR. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA.

Promotora de Justiça: Dra. VERA LÚCIA MURTA MIRANDA.

 

Nº DO PROCESSO: 0000663-73.2017.8.08.0027.

AÇÃO: Penal Pública Comum.

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Acusado: LUÍS CLAUDIO MORGNER – brasileiro, divorciado, portador do RG. nº 999.133, filho de Maria das Graças Chiabai Morgner e de André Morgner, atualmente foragido.

O EXMO. SR. DR. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito da COMARCA DE ITARANA - VARA ÚNICA - Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica devidamente CITADO O ACUSADO, acima qualificado, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÕES PENAIS

Artigos 121, § 2º, VI (contra a mulher por razões da condição do sexo feminino), § 2º-A (violência domestica e familiar), na forma do artigo 14, II, do Código Penal Brasileiro, conforme os artigos 5º, III e 7º, I, da Lei nº 11.340/2006, sob as diretrizes da Lei nº 8.072/90 (crimes hediondos). 

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes, nomear defensor público para patrocinar sua defesa e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

ITARANA-ES, 25/janeiro/2018.

 

AMANCIO LAEBER COTTA

Analista Judiciário Especial
Aut. pelo Art. 73 do Código de Normas

Edital de Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE ITARANA – VARA ÚNICA
Telefone: (27) 3720-1311 - Email: varaunica-itarana@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS

 

JUIZ: DR. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA.

Promotora de Justiça: Dra. VERA LÚCIA MURTA MIRANDA.

 

Nº DO PROCESSO: 0000215-03.2017.8.08.0027.

AÇÃO: Penal Pública Comum.

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Acusado: DHIORLEY ARAUJO DE PAULA – brasileiro, convivente, filho de Eva Alves de Araujo e de José do Carmo de Paula, nascido aos 16 de agosto de 1995, atualmente em lugar incerto e não sabido.

O EXMO. SR. DR. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito da COMARCA DE ITARANA - VARA ÚNICA - Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica devidamente CITADO O ACUSADO, acima qualificado, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÕES PENAIS

Artigo 147, do Código Penal, nos termos da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha). 

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes, nomear defensor público para patrocinar sua defesa e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

ITARANA-ES, 25/janeiro/2018.

 

AMANCIO LAEBER COTTA

Analista Judiciário Especial
Aut. pelo Art. 73 do Código de Normas