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Versão revista

Lista 0454/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0454/2018


1 - 0027279-61.2017.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JOELMA CASSIA LIMA
Testemunha Autor: SERGIO L. T. WALDER PC e outros
Réu: WELITON INACIO GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27575/ES - GABRIEL MERIGUETI DE SOUZA BATISTA
Réu: WELITON INACIO GOMES
INTIMAR o advogado para apresentação, na forma e prazo legal, dos Memoriais de Defesa.




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0456/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0456/2018


1 - 0024983-71.2014.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CHARLES DIAS DA CONCEICAO
Testemunha Autor: SANDRO CASSIMIRO DIAS DA CONCEICAO e outros
Testemunha Réu: MARIA NEUSA PEREIRA DA SILVA e outros
Réu: ANTHONY JULLYUS DA COSTA DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009020/ES - ROBERTO GOTARDO MOREIRA
Réu: ANTHONY JULLYUS DA COSTA DIAS
INTIMAR o acusado para manifestação acerca do Artigo 422 CPP.




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0457/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0457/2018


1 - 0024166-65.2018.8.08.0035 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: 0 MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: OCTAVIO DE CARVALHO SILVA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15198/ES - RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI
Requerido: OCTAVIO DE CARVALHO SILVA JUNIOR
INTIMAR o advogado para apresentação dos quesitos para o Incidente de Insanidade Mental Instaurado.




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0458/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0458/2018


1 - 0023330-10.2009.8.08.0035 (035.09.023330-1) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ROGERIO DE FREITAS AMORIM
Testemunha Autor: JOAO ROBERTO BALBINO MULLER - PC e outros
Réu: YGOR ROSA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18520/ES - MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO
Réu: YGOR ROSA DE SOUZA
INTIMAR o advogado para, na forma e prazo legal, apresentar os Memorias de defesa.




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0459/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0459/2018


1 - 0010776-62.2017.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ALFRELINDA MARIA MONTEBELLER
Testemunha Autor: ROGERIO DA SILVEIRA ROMUALDO - PC e outros
Testemunha Réu: TALITA MARIA S FERNANDES - MÉDICA e outros
Réu: GILBERTO CEZAR ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15848/ES - DAVID METZKER DIAS SOARES
Réu: GILBERTO CEZAR ROSA
INTIMAR o advogado para, na forma e prazo legal, apresentar o Memorial de defesa.




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0453/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0453/2018


1 - 0035267-36.2017.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: B.E.F.D.O. e outros
Testemunha Autor: P.E.R.J. e outros
Testemunha Réu: F.D.S. e outros
Réu: P.R.A.D.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25196/ES - GUILHERME LENZI ENCARNACAO
Réu: A.F.N.
Advogado(a): 12532/ES - MARCOS GIOVANI CORREA FELIX
Réu: P.R.A.D.P.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público Estadual em face dos Acusados, já qualificados nos autos, imputando-lhes a prática do crime descrito no art. 121, § 2º, incisos I e IV na forma do art. 14, inciso II, 02 (duas) vezes, do Código Penal.


A denúncia foi recebida pelo ato judicial às fls. 123, tendo sido determinada a citação dos Acusados e decretada a prisão preventiva dos mesmos.


O acusado Aderço Ferreira Neto foi citado às fls. 131 verso, sendo dado cumprimento ao mandado de prisão em seu desfavor às fls. 132, tendo o referido acusado apresentado resposta à acusação às fls. 156-160.


Já o acusado Paulo Ricardo Andrade de Paula, embora não tenha sido citado pessoalmente, constituiu advogado tendo inclusive, apresentado resposta à acusação às fls. 140-143.


Em sede de resposta à acusação, a defesa pleiteou a revogação do decreto prisional, tendo o IRMP opinado contrariamente ao pedido às fls. 149-150.


Após decorrido o prazo da citação por edital do acusado Paulo Ricardo Andrade de Paula, o Ministério Público requereu a produção antecipada da prova às fls. 176 e verso.


Relatados no essencial. Decido.


De acordo com o art. 366 do Código de Processo Penal, vê-se a clara possibilidade do juízo condutor do feito produzir antecipadamente a prova considerada urgente em face de réu que tenha sido citado por edital e não tenha constituído advogado, estando em face deste suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

Todavia, para determinar essa produção antecipada da prova testemunhal, deve o juiz se valer de fundamentos concretos que demonstrem a urgência da medida, sob pena de violar o direito de defesa daquele sobre o qual será produzida a prova oral. É o que prescreve o enunciado da súmula nº 455 do colendo Superior Tribunal de Justiça.


Verifico que no caso em comento não há concreta demostração de urgência e necessidade de tal medida, sendo que o decurso do tempo e a mera presunção de perecimento da prova não guarda justificativa da medida excepcional.


Outrossim, verifico que o acusado Paulo Ricardo Andrade de Paula constituiu advogado, fato este que afasta a aplicabilidade do art. 366 do Código de Processo Penal, senão vejamos:


“Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.”


Dito isto, INDEFIRO o requerimento do Ministério Público.


No que tange ao pedido de liberdade formulado pela defesa às fls. 140-143, verifico que a custódia preventiva do Acusado encontra-se devidamente fundamentada nos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal e ancorada por ocasião do ato judicial de fls. 123.

De fato, não antevejo qualquer elemento inovador a justificar a revogação da custódia cautelar decretada.


Assim pois, INDEFIRO o pleito formulado pela douta defesa.


Analisando detidamente as respostas apresentadas às fls. 140-143 e 156-160 verso, verifico a inexistência de quaisquer das hipóteses elencadas no art. 397 do Estatuto Processual Penal, ao que se soma imperar nesta fase processual o princípio do “in dubio pro societate”, razão pela qual deixo de absolver sumariamente os Denunciados, e, por conseguinte, na forma do art. 410 da Lei de Ritos Penais, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12.11.2018, às 14:00 horas.


Considerando o fato notório de que este juízo não conta atualmente com a atuação da Defensoria Pública, NOMEIO como defensor dativo o Dr. Guilherme Lenzi Encarnação, OAB/ES nº 25.196, para patrocinar a defesa do acusado Aderço Ferreira Neto, devendo ser intimado para que, no prazo de 48 h, informe a este juízo se aceita a nomeação. Em aceitando, proceda sua intimação para o ato instrutório designado no parágrafo anterior.


Intimem-se.


Requisitem-se os Acusados em estando presos.


Requisite-se e intime-se as testemunhas arroladas na denúncia e nas respostas.


Em havendo testemunhas/informantes presos, requisite-os.

Em havendo necessidade de expedição de carta precatória inquiritória, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias para seu cumprimento, bem como determino que a Secretaria deste Juízo atente-se para o teor da Súmula nº 273 do Colendo STJ.


Diligencie-se com urgência.


2 - 0026120-88.2014.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SILVIO MARIO PINHEIRO
Testemunha Autor: ENY PEREIRA SIQUEIRA - PC e outros
Testemunha Réu: MÁRIO CÉSAR DOS SANTOS e outros
Réu: MARCELO SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5992/ES - SEBASTIAO RODRIGUES PINHEIRO
Réu: MARCELO SANTANA
Advogado(a): 24434/ES - TATIANE MOREIRA DE PAULA BIGOSSI
Réu: MARCELO SANTANA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que em outros casos semelhantes este magistrado oportunizou à parte recorrente a correção da nomenclatura do recurso interposto, em prestígio ao princípio da primazia da decisão de mérito no processo penal (arts. 4º e 932, p. ú. ambos do CPC c/c art. 3º, do CPP), determino que seja intimado a defesa técnica do Réu para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize o recurso interposto à fl. 395.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem-me conclusos os autos.

Diligencie-se.


3 - 0027334-75.2018.8.08.0035 - Carta Testemunhável
Requerente: MARCELO SANTANA
Requerido: MINISTERIO PUBLICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24434/ES - TATIANE MOREIRA DE PAULA BIGOSSI
Requerente: MARCELO SANTANA

Para tomar ciência do despacho:

Considerando o ato judicial proferido nesta data nos autos da ação penal nº 0026120-88.2014.8.08.0035, determino que estes autos permaneçam sobrestados até ulterior deliberação.

Diligencie-se.


4 - 0025381-18.2014.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: VIRGILLYO ALVES CRUZ
Testemunha Autor: MAURICIO MACHADO - PC e outros
Testemunha Réu: VINICIUS CAETANO e outros
Réu: EDIROBERT BROEDEL DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16944/ES - INGRID MARTINS TASSAR
Réu: FRANCISCO DE ASSIS DELFINO JUNIOR
Advogado(a): 007613/ES - JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR
Réu: BRUNO SOARES DA SILVA
Advogado(a): 13544/ES - ONOFRE CAMILO DUQUE
Réu: JESUS TEIXEIRA DE LIMA
Réu: EDIROBERT BROEDEL DA SILVA
Advogado(a): 26321/ES - PAULINA LOPES DE PAULO
Réu: DAVID BRAINE DA GUARDA
Advogado(a): 13237/ES - RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA
Réu: WALACE PAIVA DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(a): 16421/ES - RAFAEL FREITAS DE LIMA
Réu: EDIROBERT BROEDEL DA SILVA
Advogado(a): 3661/ES - TANIA MARIA PEREIRA GONCALVES
Réu: BRUNO SOARES DA SILVA
Advogado(a): 19326/ES - TAYAN VICENTE MIRANDA NOGUEIRA DE CAMARGO
Réu: FRANCISCO DE ASSIS DELFINO JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
Requer a defesa a revogação da prisão preventiva dos acusados Ediroberth e Jesus (fl. 685 e fls. 722/725). Ouvido, o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (fl. 727-verso). Como se sabe, a prisão preventiva é modalidade de prisão provisória cabível “sempre que estiverem preenchidos os requisitos legais (CPP, art. 313) e ocorrerem os motivos autorizadores listados no art. 312 do CPP, e desde que se revelem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 319)” (RENATO BRASILEIRO DE LIMA, Manual de Processo Penal, Volume Único, 2ª ed., 2014, p. 889). Modalidade de prisão provisória que é, “deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes do pronunciamento condenatório definitivo, consubstanciado na sentença transitada em julgado”, não podendo, evidentemente, “ser utilizada como instrumento de punição antecipada do indiciado ou do réu” (STF, HC n. 93498/MS, Segunda Turma, Rel. Min. Celso de Mello, DJe de 18/10/2012). Pois bem. No caso dos autos, constato que a soltura dos acusados Ediroberth e Jesus, que já demonstraram sua periculosidade social, aferida na gravidade concreta de suas condutas, colocará em risco a ordem pública, uma vez que os ora Denunciados, além da presente demanda penal, respondem a outra ação penal, bem como possui o acusado Jesus condenações anteriores com trânsito em julgado (conforme espelho de consulta anexo), indicativos estes que, em liberdade, voltarão a delinquir e causar a indesejada intranquilidade social. Ressalto, por oportuno, que o Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO já consolidou o entendimento no sentido de que “comprovada a materialidade e os indícios suficientes de autoria, bem como a necessidade de resguardo da ordem pública, esta caracterizada na periculosidade social do paciente e na gravidade concreta da conduta, torna-se justificada a manutenção da prisão preventiva, assim como afastada a aplicação das medidas cautelares de caráter pessoal diversas da segregação” (TJES, Habeas Corpus – 0022254-17.2013.8.08.0000, Data da Publicação no Diário: 21/11/2013). Não é demais pontuar que a particularidade que pautou a concessão da liberdade provisória aos coacusados Bruno, Francisco, David e Walace não se mostra compatível com a realidade dos Acusados ora solicitantes, eis que aqueles estavam acautelados provisoriamente por considerável tempo, enquanto que os réus Jesus e Ediroberth, embora tenham contra si nestes autos decreto cautelar, até o momento não foram capturados, não podendo ostentar as condições jurídicas dos Codenunciados que permaneceram encarcerados por algum período. Sendo assim, ainda permanecem presentes os requisitos da custódia cautelar, não merecendo prosperar o pedido de revogação da prisão dos acusados Jesus e Ediroberth. Dentro desse cenário, indefiro o pedido de fls. 685 e 722/725, já que ainda presentes os requisitos que autorizam a manutenção da custódia cautelar do Acusado, não sendo possível, outrossim, a concessão das medidas cautelares diversas da prisão, uma vez que, neste caso concreto, são inadequadas e insuficientes, como demonstrado. Intime-se. Observe-se a Serventia o item “2” do despacho de fl. 721.

Em que pese a manifestação de fl. 727-v, cumpra-se, integralmente, o item “3” do despacho de fl. 721, considerando ser de todo salutar e pertinente a cientificação do Órgão Ministerial, que ostenta a condição de titular da ação penal pública, movido pelos princípios da obrigatoriedade e oficiosidade.
Diligencie-se, devendo ser renumerado os autos a partir de fl. 632.


5 - 0029144-85.2018.8.08.0035 - Carta Precatória Criminal
Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerido: MAURÍCIO DA COSTA VIEIRA AMARAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8057/MG - JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA
Requerido: MAURÍCIO DA COSTA VIEIRA AMARAL

Para tomar ciência do despacho:
Visto em Inspeção - 2018

Designo audiência para o dia 20.11.2018, às 15:00 horas.

Intimem-se. Requisite-se.

Oficie-se o juízo deprecante informando a data da audiência acima designada.

Diligencie-se.


6 - 0018276-58.2012.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: I.M.T.
Testemunha Autor: C.P.V.L.D.S. e outros
Testemunha Réu: R.R.N. e outros
Réu: L.F.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20503/ES - ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES
Réu: L.F.D.S.
Advogado(a): 26065/ES - FRANCIS AZEVEDO DE BARROS
Réu: J.C.

Para tomar ciência do despacho:
Redesigno AIJ para o dia 10/12/2018, às 14:00 horas.

Intimem-se. Diligencie-se.


7 - 0012240-44.2005.8.08.0035 (035.05.012240-3) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MANOEL RODRIGUES MACEDO
Testemunha Autor: MANOEL RODRIGUES MACEDO e outros
Testemunha Réu: ALCELIO STEINER RODRIGUES e outros
Réu: ELIAS DE AVILA SILVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 014120/ES - THIAGO PEREIRA MALAQUIAS
Réu: ELIAS DE AVILA SILVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Ouça-se, em 5 (cinco) dias, a ilustre defesa acerca dos documentos de fls. 156/157 e o laudo pericial de fl. 163.

Em nada sendo requerido, intime-se o órgão ministerial para apresentação das alegações finais.

Após intime-se a ilustre defesa para o mesmo fim. 


8 - 0019528-96.2012.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: J.D.S.O.
Testemunha Autor: L.A.D.N.-.T.S. e outros
Testemunha Réu: M.C.S. e outros
Réu: A.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8816/ES - ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA
Réu: R.J.R.F.

Para tomar ciência do despacho:

Tendo em vista que até a presente data o acusado Roberto Junio Ribeiro Fontes não constituiu advogado, nomeio como defensora dativa a Dra. Elem Mara Bragança de Oliveira, OAB/ES nº 8.816, devendo ser intimada para informar se possui interesse em defendê-lo, no prazo de 48 horas. Em aceitando, intime-a para os fins do art. 422 do Código de Processo Penal.

Cumpra-se o despacho de fls. 773, em relação ao acusado Anderson Lima.


9 - 0014656-62.2017.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: R.C.M. e outros
Testemunha Autor: J.D.C.B. e outros
Réu: E.S.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29288/ES - FLÁVIA BORGES GOMES LOBO
Réu: W.R.M.
Advogado(a): 25196/ES - GUILHERME LENZI ENCARNACAO
Réu: D.D.S.D.
Réu: W.A.D.S.S.
Réu: F.A.D.J.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a comunicação do cumprimento do mandado prisional expedido em face do réu Evandro Silveira de Almeida, expeça-se missiva judicial para fins de sua citação no estabelecimento prisional em que se encontra recolhido, na forma do art. 406, “caput” e seguintes do Estatuto Processual Penal, devendo no mandado citatório constar que acaso o Acusado não constitua patrono ou declare a impossibilidade de fazê-lo e, considerando o fato notório de que este juízo não conta atualmente com atuação da Defensoria Pública, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

Intime-se a patrona constituída à fl. 450 pelo réu Walace Reis Moreira para que apresente a competente resposta à acusação, pelo prazo legal.

Com a constituição de causídico pelo réu Walace Reis Moreira, revogo a nomeação do Dr. Guilherme Lenzi Encarnação - OAB/S 25.196 como defensor dativo em relação ao referido Réu.

Em havendo preliminares ou pedido libertário, ao IPMP para manifestação e, após, conclusos.


10 - 0002202-50.2017.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CARLOS FERNANDES FELICIANO DA ROCHA
Testemunha Autor: WALTER SANTANA LOPES JÚNIOR - PC e outros
Réu: RAIMUNDO PIRES DA SILVA NETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20695/ES - LILIAN VIEIRA MACIEL DA SILVEIRA
Réu: RAIMUNDO PIRES DA SILVA NETO
Advogado(a): 21281/ES - LUIZ ROBERTO MAUES MACIEL DA SILVEIRA JUNIOR
Réu: RAIMUNDO PIRES DA SILVA NETO

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do art. 370, § 4º, do CPP, intime-se, pessoalmente, o Dr. Henrique Farias Juncal Prado - OAB/ES 28.262, dos termos do ato judicial de fl. 340-341.

Reitere-se a intimação dos advogados constituídos à fl. 317 pelo acusado Raimundo Pires da Silva Neto, para apresentarem resposta à acusação, na forma da lei, sob as penas do art. 265 do CPP.

Diligencie-se.


11 - 0023349-11.2012.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: M.V.S.F.
Testemunha Autor: D.M.F.-.P. e outros
Testemunha Réu: G.S.D.S.C.F. e outros
Réu: J.D.D.S. e outros
Testemunha: J.V.B.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26952/ES - CAROLINE BARBOSA RAMOS
Réu: J.D.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o fato notório de que este juízo não conta atualmente com atuação da Defensoria Pública, NOMEIO como defensora dativa a Dra. Caroline Barbosa Ramos, OAB/ES nº 26.952, para patrocinar a defesa do acusado Jeverte Dias dos Santos, devendo ser intimada para que, no prazo de 48 h, informe a este juízo se aceita a nomeação. Em aceitando, proceda sua intimação para ciência da descida dos autos e para manifestar-se na fase do art. 422 do CPP.

Transcorrido o prazo sem manifestação do defensor dativo, intime-o, pessoalmente na forma do art. 370, § 4º do CPP.

Diligencie-se.


12 - 0005816-29.2018.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: V.B.A.
Testemunha Autor: D.M.F.-.P. e outros
Testemunha Réu: C.D.T. e outros
Réu: R.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006360/ES - HILDA RODRIGUES MAIA
Réu: R.A.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido libertário formulado às fls. 406-420 e reiterado à fl. 448.

Intime-se a ilustre defesa do teor desta decisão, bem como para apresentar alegações finais, na forma e no prazo legal.




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0455/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0455/2018


1 - 0033496-23.2017.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: F.G.B.
Testemunha Autor: F.G.B. e outros
Réu: C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12307/ES - RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
Réu: C.S.

Para tomar ciência da decisão:
Através do petitório de fls. 169-171, a ilustre defesa reiterou o pedido libertário, que contou com a manifestação desfavorável do órgão ministerial, conforme se observa à fl. 172.

Compulsando os autos, verifico que os argumentos trazidos no petitório de fls. 169-171, visando a revogação da custódia preventiva do Acusado, foram exaustivamente apreciados por ocasião da decisão de fls. 128-130 e verso, datada de 11.07.2018.

Assim, diante da ausência de alteração fática entre a data da decisão proferida às fls. 128-130-verso, até a presente data, reporto-me aos fundamentos outrora utilizados por mim, razão  pela qual, INDEFIRO o pedido libertário de fls. 169-171.

Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, diante da notícia do cumprimento do mandado de prisão preventiva, excepcionalmente, designo audiência para o dia 12.12.2018, às 15:00 h , oportunidade em que será interrogado o Acusado.

Intimem-se: IPMP e a ilustre defesa.

Requisite-se o Acusado. 




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA