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Versão revista

SERRA - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0092/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARLÚCIA FERRAZ MOULIN
CHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO


Lista: 0092/2018


1 - 0008394-23.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: YAN DE PAULA PEREIRA LIMA NOVAES
Requerido: AUTOSEG COMERCIO SERVICOS E CORRETAGEM LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24921/ES - EDUARDO BENEVENUT CHEQUER SOARES
Requerido: ARAUJO RENTACAR EIRELI
Advogado(a): 18121/ES - MARLLON PINHO DOS SANTOS
Requerente: YAN DE PAULA PEREIRA LIMA NOVAES

Para tomar ciência do despacho:
1. JUNTE-SE as petições pendentes de juntada em Cartório;
2. A Requerida ARAUJO RENTACAR EIRELI informa à fl. 225 ter interposto agravo de instrumento da decisão de fls. 186-186v e pediu que fosse exercido o juízo de retratação.
3. O agravo de instrumento nº 0019109-27.2018.8.08.0048 não foi recebido no efeito suspensivo, conforme andamento anexo.
4. Ante tal situação, esclareço que não há razão jurídica para que a decisão de fls. 186-186v complementada pela decisão de fl. 216 seja reconsiderada, uma vez que não há qualquer fato novo nos autos, razão pela qual mantenho em todos os seus termos a decisão.
5. INTIME-SE a Requerida ARAUJO RENTACAR EIRELI quanto a este despacho;
6. Simultaneamente ao item 4, INTIME-SE o requerente para indicar os endereços dos requeridos não encontrados para serem citados, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme descrito na certidão de fl. 248;
7. Por fim, observo que o veículo objeto da lide já fora transferido para o nome do requerente, conforme dossiê consolidado do veículo extraído do sítio eletrônico do DETRAN/ES, que segue anexo;
8. Somente após, certifique-se quanto ao cumprimento das diligências já determinadas nas decisões de fls. 186-186v e fl. 216. Logo após, conclusos (art. 12, do CPC).


2 - 0003973-24.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Requerido: NELCI DAMAZIO DA COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15718/ES - SIMONE VIZANI
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Fica intimado dos mandados devolvidos sem cumprimento, conforme as certidões de fls. 98 e 100 apresentadas pelo oficial de justiça, devendo informar a atual localização da parte ou requerer o que entender de direito no prazo legal, sob pena de extinção do processo.


3 - 0010610-54.2018.8.08.0048 - Prestação de Contas
Requerente: JANETE OLIVEIRA SOUZA e outros
Requerido: ELIZABETH OLIVEIRA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28470/ES - KARINA DE MORAIS GHIDETTI
Requerente: JANETE OLIVEIRA SOUZA
Requerente: ANA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado(a): 10919/ES - VALDECI DE AMORIM TARDEM
Requerente: JANETE OLIVEIRA SOUZA
Requerente: ANA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
1. As requerentes afirmam ser financeiramente hipossuficientes, mas não há elementos nos autos que indicam a veracidade do alegado.
2. Desta forma, para fins de análise do pedido de assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a parte requerente para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício (art. 99, §2º do CPC) – o que, a título meramente exemplificativo, pode ser feito com a apresentação de cópia de contracheque atualizado, cópia do benefício previdenciário, da última declaração de imposto de renda (de forma completa, não sendo aceito apenas o recibo) – em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. Caso não declare imposto de renda, pode apresentar declaração de isento feita pela própria parte, sob as penas da lei.
3. No prazo do item 2, devem as requerentes emendarem a petição inicial para:
a) apresentar a certidão integral do bem imóvel objeto da lide;
b) apresentar a cópia do contrato de compra e venda feita com o Sr. RONISDAUBER LOPES;
c) esclarecer o motivo do Sr. RONISDAUBER LOPES ter sido indicado para o polo passivo, uma vez que não há qualquer indicação de pedido em relação a ele;
4. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


4 - 0018560-17.2018.8.08.0048 - Liquidação por Arbitramento
Exequente: BURKHARD WITTELSBACH
Executado: YMPACTUS COMERCIAL LTDA - ME (TELEXFREE)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5230/ES - NELIO ALVARENGA NASCIMENTO
Exequente: BURKHARD WITTELSBACH

Para tomar ciência do despacho:
1. Corrijo a classe processual, pois trata-se de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (classe 151) e emito nova capa de autuação;
2. REGULARIZAR o documento de fl. 05, uma vez que faz parte dos documentos pessoais do exequente, razão pela qual deve ser colocado dentre os documentos que estão após a fl. 16;
3. INTIME-SE o exequente para indicar os nomes dos advogados da executada habilitados para receber as intimações no Estado do Espírito Santo, sob pena de indeferimento da petição inicial;
4. Esclareço que tem sido indicados nos demais processos que envolvem a requerida, quer seja Dr. Horst Vilmar Fuchs - OAB/ES nº 12.529 e Dra. Elizabeth Cerqueira Costa Alves - OAB/ES nº 13.066;
(...)


5 - 0033568-78.2011.8.08.0048 (048.11.033568-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: LISIANE VILHALBA PRESTES
Requerente: BANCO ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A
Requerido: LISIANE VILHALBA PRESTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Exequente: LISIANE VILHALBA PRESTES
Requerido: LISIANE VILHALBA PRESTES
Fica intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em Cartório para retirar o Alvará, bem como para requerer o que lhe parecer de direito.


6 - 0023345-66.2011.8.08.0048 (048.11.023345-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: KERFFERSON MARCELINO VIEIRA DE CASTRO BARBOSA e outros
Executado: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Executado: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Exequente: ITALO SCARAMUSSA LUZ
Ficam intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecerem em Cartório para retirarem os respectivos Alvarás.


7 - 0000252-35.2015.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS e outros
Requerente: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Executado: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: ALLAN RIBEIRO DUARTE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerido: ALLAN RIBEIRO DUARTE
Exequente: JOSIARA FERRAZ LYRIO DUARTE
Requerido: JOSIARA FERRAZ LYRIO DUARTE
Fica intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em Cartório para retirar o Alvará.


8 - 0000519-75.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: JHONNY RILEY MUNIZ CORREA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17881/ES - LEONARDO ZACHE THOMAZINE
Requerente: JHONNY RILEY MUNIZ CORREA
Fica intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em Cartório para retirar o Alvará.


9 - 0013749-24.2012.8.08.0048 (048.12.013749-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: VIGNIS TEIXEIRA SOUZA e outros
Executado: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - BV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Exequente: VIGNIS TEIXEIRA SOUZA
Exequente: VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Fica intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em Cartório para retirar o Alvará.


10 - 0028509-12.2011.8.08.0048 (048.11.028509-4) - Procedimento Comum
Requerente: MARILDA FORTUNATO SILVA
Requerido: JOSE VAL DA CRUZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11225/ES - MARCIO GARCIA DOS SANTOS
Requerente: MARILDA FORTUNATO SILVA
Fica intimado para, no prazo legal, comparecer em Cartório para diligenciar quanto ao cumprimento da Carta Rogatória.


11 - 0009767-65.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: CHC TRANSPORTES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11868/ES - LUCAS ZIGONI CAMPOS
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Fica intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em Cartório para retirar a Certidão requerida.


12 - 0010775-04.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JULIANA GERMANO SILVA MEDEIROS e outros
Executado: MARCELO GONCALVES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23720/ES - MARCIO CHRISOSTOMO CONCEICAO DA SILVA
Exequente: JULIANA GERMANO SILVA MEDEIROS
Exequente: WAGNER DA SILVA MEDEIROS
Fica intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em Cartório para retirar a Certidão requerida.


13 - 0021754-35.2012.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: GABRIEL INACIO BARBOSA DO ROSARIO
Requerente: SELETRANS LTDA e outros
Executado: SELETRANS LTDA
Requerido: ARCA SERVICOS E TRADING LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23836/ES - GABRIEL INACIO BARBOSA DO ROSARIO
Requerido: ARCA SERVICOS E TRADING LTDA
Requerido: ANGELA BALTAR DA SILVA VIEIRA
Requerido: WAGNER CLEVERSON VIEIRA
Exequente: GABRIEL INACIO BARBOSA DO ROSARIO
Requerido: AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
Fica intimado para tomar ciência da expedição do Alvará Eletrônico.


14 - 0020081-94.2018.8.08.0048 - Carta Precatória Cível
Requerente: CHARLES DE CARVALHO SILVA
Requerido: BANCO BANESTES S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12415/PA - JOSE ALEXANDRE CANCELA LISBOA COHEN
Requerido: BANCO BANESTES S A
Advogado(a): 98709/SP - PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES
Requerido: BANCO BANESTES S A
Fica intimado para efetuar o cálculo e o recolhimentos das custas iniciais (e emolumentos), no prazo legal, sob pena de devolução da deprecata. As custas podem ser calculadas pelo endereço eletrônico www.tjes.jus.br/custas-processuais/


15 - 0003016-67.2010.8.08.0048 (048.10.003016-1) - Cumprimento de sentença
Consignante: CRISTIANE FLAVIA ALVES SILVA
Exequente: CRISTIANE FLAVIA ALVES SILVA
Consignado: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA
Executado: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Consignado: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA
Executado: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA
Fica intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em Cartório para retirar o Alvará.


16 - 0012476-68.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: VALERIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11477/ES - LUCIANO BRANDAO CAMATTA
Executado: VALERIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
(...)

2. INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita formulado pela parte executada, uma vez que não preenchidos os requisitos legais do art. 98 e ss, do CPC. Ademais, a parte executada não cumpriu na íntegra, o disposto no item "b" do despacho de fl. 88, não obstante os documentos apresentados pela mesma às fls. 99-107. INTIME-SE a parte executada, através de seus patronos, para ciência, bem como, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e cálculos da parte exequente às fls. 114-117, considerando os termos do art. 10, do CPC, efetuando o pagamento do montante do débito remanescente, atualizado até o dia do pagamento;

(...).


17 - 0005728-83.2017.8.08.0048 - Monitória
Autor: ATLANTICA ACOS DO BRASIL SA
Réu: CONSTRUCENTER LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26952/ES - CAROLINE BARBOSA RAMOS
Autor: ATLANTICA ACOS DO BRASIL SA
Advogado(a): 13033/ES - JANINE COELHO SIMOES
Autor: ATLANTICA ACOS DO BRASIL SA
Fica intimada para, no prazo legal, instruir os autos com a contrafé da inicial e da emenda à inicial.


18 - 0009502-92.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ELIEZER SOARES DE SOUZA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 98412/MG - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(a): 00011515/ES - JULIANO GAUDIO SOBRINHO
Requerente: ELIEZER SOARES DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo (fls. 281-282) realizado entre as partes acima mencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Honorários advocatícios na forma acordada (fl. 282, item "2.1").

HOMOLOGO A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL (fl.283, item "2.3").

Vale mencionar, que fora juntado nos autos pela parte requerida, comprovantes de pagamento do acordo celebrado, conforme fl. 285.

Neste ato, registro no eJUD, lanço-a para publicação no eDiário e intimação das partes.


19 - 0020124-51.2006.8.08.0048 (048.06.020124-0) - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS JOSE RIGO e outros
Requerido: ADRIANO LISBOA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4528/ES - ARTENIO MERCON
Requerente: ROSA CELINA JARDIM BORBA RIGO
Requerente: CARLOS JOSE RIGO
Advogado(a): 4528/ES - ARTENIO MERCON
Requerente: JORGE LUIS RIGO
Advogado(a): 17972/ES - FELIPE SANTOS PEREIRA
Requerido: ANA ROSEMAR GASPERAZZO LEITE
Advogado(a): 12235/ES - LEANDRO SIMONI SILVA
Requerido: ADRIANO LISBOA DOS SANTOS
Advogado(a): 11513/ES - RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI
Requerido: ANA ROSEMAR GASPERAZZO LEITE
Requerido: GEORGE SOARES LEITE
Requerido: ADRIANO LISBOA DOS SANTOS
Advogado(a): 11045/ES - THIAGO DE SOUZA PIMENTA
Requerido: ANA ROSEMAR GASPERAZZO LEITE
Requerido: GEORGE SOARES LEITE
Requerido: ADRIANO LISBOA DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
I - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (parte geral).

1. De acordo com a regra disposta no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso de Embargos de declaração visa o saneamento de vícios de obscuridade, contradição, omissão ou erro material contidos em determinada decisão judicial:
Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:
I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;
II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;
III - corrigir erro material.

2. A respeito do mencionado recurso o entendimento doutrinário é no seguinte sentido:
A omissão refere-se à ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o órgão jurisdicional deveria ter se manifestado, inclusive as matérias que deva conhecer de ofício (art. 1.022, II, do Novo CPC). […] A obscuridade, que pode ser verificada tanto na fundamentação quanto no dispositivo, decorre da falta de clareza e precisão da decisão, suficiente a não permitir a certeza jurídica a respeito das questões resolvidas. […] O terceiro vício que legitima a interposição dos embargos de declaração é a contradição, verifica sempre que existirem proposições inconciliáveis entre si, de forma que a afirmação de uma logicamente significará a negação da outra. […] Erro material é aquele facilmente perceptível e que não corresponda de forma evidente à vontade do órgão prolator da decisão. (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. Salvador: JusPodvim, 2016. p. 1.590⁄1.592).

3. Ao que se observa nos autos, tanto os Requerentes quantos os Requeridos opuseram embargos de declaração, apontando àqueles erros materiais na sentença, ao passo que estes apontam omissões deste juízo e carência de fundamentação.

4. O art. 1.023, §2º do CPC, traz consigo a necessidade de intimação do embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. Entretanto o presente caso dispensa a intimação da parte adversa, pois ao que se observa os argumentos trazidos especialmente pelos Requeridos não ensejam a modificação da sentença proferida.


II - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS REQUERENTES.

1. Os Requerentes apresentaram embargos de declaração (fls. 1.111-1.116) alegando erros materiais na sentença (fls. 1.079-1.084v) proferida quando se fez referência a quem outorgou a procuração, bem como quando se faz referência a quem de fato figurou no polo passivo da ação de imissão de posse, conforme trechos que se seguem transcritos:
Citado o 1º Requerido (291-291 v), se manifestou às fls. 292-308, onde após uma breve síntese da demanda, reiterou os argumentos do 2º Requerido em relação a invalidade do instrumento particular que embasa a pretensão dos Requerentes. Acrescenta que:

a) em tempos passados assinara uma procuração para o Sr. Carlos José Soares, concedendo-lhe poderes sobre o imóvel objeto da demanda e, este por sua vez substabeleceu para o Sr. Marcos Antônio Rigo (irmão dos Requerentes), mas em momento algum a referida procuração retirou seus direitos de verdadeiro dono sobre o imóvel; (fl. 1.079 v)
[...]

E mais, na ação de imissão de posse, reconheceu o douto julgador (fl. 287), que o pedido de declaração de nulidade da escritura pública que embasou o pedido do 2º Requerido (Requerente naquela ação) deixou de ser feito pelo Requerido CARLOS JOSÉ RIGO (Requerente na presente ação) em sede de reconvenção, pretensão esta que na companhia dos demais Requerentes buscam agora com ajuizamento da presente demanda.
[...] (fl. 1.080)

2. Salientam ainda erro material na redação do nome da 2ª Requerente na primeira linha do relatório da sentença (fl. 1079), pois o nome correto é Rosa Celina Jardim Borba Rigo e não Rosa Celina Borga Rigo.

3. Pois bem! Em relação ao primeiro trecho, sustentam que a procuração fora outorgada ao Sr. Carlos Geraldo Soares e não ao Sr. Carlos José Soares. De fato, observo que razão assiste aos Embargantes/Requerentes, pois conforme se pode ver na procuração de fls. 34, consta como outorgado o primeiro mencionado.

Deste modo, onde CONSTA "[...] em tempos passados assinara uma procuração para o Sr. Carlos José Soares [...]", LEIA-SE "em tempos passados assinara uma procuração para o Sr. Carlos Geraldo Soares  [...]."

4. No que diz respeito ao segundo trecho, isto é, a quem figurou no polo passivo da ação de imissão de posse observa-se que quem figura no polo passivo é o Sr. Marcos Antônio Rigo e não o Sr. Carlos José Rigo, conforme se pode ver no andamento que segue anexo.

Deste modo, onde CONSTA "[...] o pedido do 2º Requerido (Requerente naquela ação) deixou de ser feito pelo Requerido Carlos José Rigo  [...]", LEIA-SE "[...] o pedido do 2º Requerido (Requerente naquela ação) deixou de ser feito pelo Requerido Marcos Antônio Rigo [...]".
5. Observo ainda que razão assiste aos Embargantes/Requerentes quanto ao nome da 2ª Requerente, haja vista que os documentos apresentados às fl. 1.117-1.119, trazem o nome correto, qual seja, Rosa Celina Jardim Borba Rigo.

Deste modo, onde CONSTA "Rosa Celina Borga Rigo", LEIA-SE "Rosa Celina Jardim Borba Rigo".

6. Ante o exposto, considerando a ocorrência de erro material na sentença proferida, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso de embargos de declaração apresentados pelos Requerentes.


III - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS REQUERIDOS.

1. Tratam-se de embargos de declaração de fls. 1.090-1.107 (requeridos GEORGE SOARES LEITE e ANA ROSEMAR GASPERAZZO LEITE) e fls. 1.108-1.110 (requerida NILCINEIA LIBARDI) contra a SENTENÇA de fls. 1.079-1.084v, onde afirma a existência dos vícios de omissão.

2. No presente caso, não obstante o respeito pelas teses e discussões arguidas pelos Embargantes/Requerido, entendo que elas não possuem relação harmoniosa com as matérias que são próprias do recurso de embargos de declaração, pois ao meu sentir o que se busca na verdade é a reanálise de matérias que já foram enfrentadas, sendo explicitamente incabível nesta via aclaratória, sendo fruto de mero inconformismo.

3. Assim, entendo que as questões trazidas devem ser enfrentadas em distinta instância, cuja interpretação visa permitir que a parte apresente argumentos para defender seu ponto de vista acerca de matéria que não foi debatida nos autos e que poderá ser conhecida pela Corte Superior, se for o caso.

4. Ora, esclareço novamente que os Embargos de Declaração devem ser interpostos quando na decisão houver erro de processo ou procedimento e não quando houver erro de julgamento ou mera discordância da parte.

5. Ante o exposto, não observo a existência de quaisquer dos vícios elencados do art. 1.022, do CPC, via de consequência CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso de embargos de declaração apresentados pelos Requeridos.

IV - DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (pedido feito pelos Requerentes).

1. Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência em caráter antecipado (fls. 1.120-1.126), feito pelos Requerentes ao argumento de que existem elementos que evidenciam a probabilidade de seu direito sobre o imóvel objeto da lide, cuja demora ocasionaria ainda mais prejuízos de grande monta ao se levar em consideração o resultado útil do processo.

2. Pois bem! Conforme muito bem sustentaram os Requerentes a tutela provisória de urgência possui a sua previsão legal no art. 300 do CPC, o qual dispõe que a mesma "será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

3. Em que pese os argumentos trazidos pelos Requerentes, entendo que não se observa na situação fática narrada, o preenchimento de todos os Requisitos necessários para a concessão da tutela pleiteada! Explico.

4. No presente caso os Requerentes afirmam a probabilidade de seu direito no fato da sentença lhes ser favorável, e, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos danos financeiros alegadamente irreparáveis que têm vindo a sofrer. AÀ meu ver este último requisito não se encontra evidenciado pelo simples fato de haver na sentença proferida determinação de reparação de eventuais danos financeiros sofridos pelos Requerentes desde a data de perda da posse.

5. Sendo necessária a cumulação dos requisitos legalmente previstos para a concessão da tutela de urgência impõe a rejeição do pedido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO LIMINAR DE LEILÃO DE BEM IMÓVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL EM GARANTIA. INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA PURGAÇÃO DA MORA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A tutela provisória de urgência deve ser concedida quando houver o preenchimento cumulativo dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015, correspondentes à probabilidade do direito alegado e ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, ficando vedada também a sua concessão quando os efeitos da decisão forem irreversíveis (art. 300, § 3º, CPC 2015). […] TJ-ES – Agravo de Instrumento AI 00127761420168080021 (TJ-ES).

6. Ademais, ao que resta evidenciado o pedido feito trata-se mais de cumprimento de sentença sob o manto de tutela de urgência, quando sabem que a mesma ainda se encontra sujeita a recursos a serem interpostos eventualmente pelas partes.

7. Por estas razões, INDEFIRO a tutela pleiteada.

8. Neste ato, registro no eJUD, lanço para publicação no eDiário e intimação das partes quanto a esta DECISÃO INTEGRATIVA, que passa a ser parte da SENTENÇA de fls. 1.079-1.084v.

V - DILIGÊNCIAS DO CARTÓRIO.

CADASTRAR corretamente o nome da 2ª Requerente no sistema eJUD, devendo constar Rosa Celina Jardim Borba Rigo conforme documentos de fls. 1.117-1.119.
 


20 - 0018432-70.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A e outros
Executado: ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 84478/RJ - CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Exequente: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE a parte exequente para apresentar planilha de seus valores atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx);
[...]


21 - 0012133-72.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MULTPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
Executado: ADAILTON LUCIANO LANDES ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Exequente: MULTPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. INDEFIRO, por ora, o pedido de fls. 48-50 de constrição de bens e valores por dois simples motivos:
a) há necessidade de que a parte exequente atue de acordo com o princípio da cooperação e diligencie quanto à indicação de novos endereços da parte executada;
b) não se esgotaram as diligências a serem feitas pela parte exequente;
2. Esclareço que à parte exequente que de acordo com o princípio da cooperação, lhe é imposto o dever de, minimamente, diligenciar no sentido de localizar acerca do paradeiro da parte executada, seja em perfis das redes sociais, páginas de listas telefônicas disponíveis na internet, empresas prestadoras de serviços, como forma de demonstrar sua cooperação no processo. Comprovadas as suas diligências nos autos, mas não se obtendo êxito nos atos de citação, procederei às pesquisas nos mais diversos sistemas eletrônicos. INTIME-SE a parte exequente para apresentar os endereços atualizados da parte executada, no prazo de cinco dias;
[...]


22 - 0023267-33.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS JOSE RIGO e outros
Requerido: ADRIANO LISBOA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15022/ES - JORGE LUIS RIGO
Requerente: CARLOS JOSE RIGO
Advogado(a): 25642/ES - MARIANA SANTOS GUERRA JACCOUD
Requerido: ADRIANO LISBOA DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante tais fundamentos, entendo por:

1.1. REJEITAR os pedidos iniciais em relação à requerida NILCINEIA LIBARDI, via de consequência CONDENO os Requerentes em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizada, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando como adequado e combativo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a razoável importância econômica da causa e o trabalho desempenhado nos autos, assim como o razoável tempo exigido de trabalho dos mesmos.

1.2.  ACOLHER os pedidos iniciais em relação ao requerido ADRIANO LISBOA DOS SANTOS da sequinte forma:

a) Quanto aos danos materiais:

a.1) CONDENO o Requerido a pagar aos Requerentes os valores referentes às custas processuais e aos honorários advocatícios até então pagas pelos Requerentes em processos que envolvam o imóvel, os quais até o ajuizamento da presente demanda perfaziam a quantia de R$ 126.147,08 (cento e vinte e seis mil, cento e quarenta e sete reais e oito centavos). Os valores devem ser atualizados desde a data de cada desembolso e acrescido de juros de mora a partir da citação.

a.2) CONDENO o Requerido a pagar aos Requerentes o valor referente aos aluguéis desde a data de perda da posse do imóvel em razão da ação de imissão de posse, valor esse a ser apurado em liquidação de sentença. Registro que o valor a ser apurado deverá ser atualizado monetariamente deste a data do recebimento de cada um dos alugués e o acrescido de juros de mora a partir da citação.

b) Quanto aos danos morais, CONDENO o requerido ao pagamento de indenização no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor este a ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento da indenização (Súmula 362, STJ), assim como juros de mora a partir desta data.

c) CONDENO o Requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação estipulada no item "1.2", alíneas “a” e "b", deste dispositivo, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando como adequado e combativo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a razoável importância econômica da causa e o trabalho desempenhado nos autos, assim como o razoável tempo exigido de trabalho dos mesmos.

2. JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC;

3. Ficam, desde já advertidas as partes de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC;

4. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação;

5. Neste ato, registro no eJUD, publico no eDiário e intimo as partes.

6.  Uma cópia desta SENTENÇA segue juntada no processo em apenso sob o nº 0020124-51.2006.8.08.0048 (048.06.020124-0).

7. AGUARDE-SE o trânsito em julgado e CERTIFIQUE-SE. Após, CUMPRA-SE as seguintes diligências:

a) ENCAMINHE-SE os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
b) Havendo custas a pagar, INTIME-SE o requerido, para procederem ao pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ/ES. Feito o pagamento no prazo, arquive com as cautelas de estilo;
c) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ/ES. Após, arquive-se com as cautelas de estilo.


23 - 0025861-83.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO S.A
Executado: JULIANA MUNIZ DOS SANTOS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 104784/MG - MARCELO CANDIOTTO FREIRE
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO S.A

Para tomar ciência do despacho:
1. INDEFIRO, por ora, o pedido de pesquisas nos sistemas eletrônicos por dois simples motivos:
a) há necessidade de que a parte exequente atue de acordo com o princípio da cooperação e diligencie quanto à indicação de novos endereços da parte executada;
b) não se esgotaram as diligências a serem feitas pela parte exequente;
2. Esclareço que à parte exequente que de acordo com o princípio da cooperação, lhe é imposto o dever de, minimamente, diligenciar no sentido de localizar acerca do paradeiro da parte executada, seja em perfis das redes sociais, páginas de listas telefônicas disponíveis na internet, empresas prestadoras de serviços, como forma de demonstrar sua cooperação no processo. Comprovadas as suas diligências nos autos, mas não se obtendo êxito nos atos de citação, procederei às pesquisas nos mais diversos sistemas eletrônicos. INTIME-SE a parte exequente para apresentar os endereços atualizados da parte executada, no prazo de cinco dias;
3. Sendo apresentados novos endereços da parte executada, CITE-SE;
4. Não sendo cumprido o item 2, INTIME-SE a parte exequente, por carta AR, para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção;
[...]


24 - 0023267-33.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS JOSE RIGO e outros
Requerido: ADRIANO LISBOA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15022/ES - JORGE LUIS RIGO
Requerente: CARLOS JOSE RIGO
Advogado(a): 25642/ES - MARIANA SANTOS GUERRA JACCOUD
Requerido: ADRIANO LISBOA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1. CONCLUSÃO DESNECESSÁRIA!

2. CUMPRA-SE, conforme fls. 305-305v.


25 - 0028689-57.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Terceiro Interessado Ativo: OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: VALMIR SANTOS CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Fica intimado para dar prosseguimento no feito, esclarecendo seu pedido de fl. 86 quanto a penhora on line dos ativos financeiros do executado, sob pena de extinção do processo.


26 - 0010960-42.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: OZAIR EMILIO LANES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Requerente: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito (fl. 31) e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, inc. VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.

Sem honorários advocatícios, haja vista ausência de triangularização processual.

Custas quitadas à fl. 25.

Neste ato, deixo de proceder eventual baixa de gravame sobre o veículo em questão, considerando que não foi realizada nenhuma restrição judicial por este Juízo.

Cobre-se imediatamente a devolução do mandado de fls. 27-27v sem o cumprimento.

Neste ato, registro no eJUD, lanço-a para publicação no eDiário e intimação do Requerente.


27 - 0005474-76.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LUZIDETE CORREA GARCIA e outros
Requerido: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA
Advogado(a): 50742/BA - MATEUS DE OLIVEIRA SILVA
Requerente: ETIENE CRISTINA CORREA GARCIA
Requerente: WANDERSON CORREA GARCIA
Requerente: AGENOR CORREA GARCIA
Requerente: LUCIENE CORREA GARCIA
Requerente: TEREZA CRISTINA CORREA GARCIA
Requerente: LUZIDETE CORREA GARCIA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo (fls. 122/123) realizado entre as partes acima mencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Honorários advocatícios por suas partes respectivas.

Vale mancionar, que fora juntado nos autos comprovante de pagamento do acordo celebrado, conforme fl. 129.

EXPEÇA-SE alvará para a parte requerente, conforme requerimento à fl. 122.

Neste ato, registro no eJUD, lanço-a para publicação no eDiário e intimação das partes. 


28 - 0007508-83.2002.8.08.0048 (048.02.007508-0) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: VITORIA DIESEL S/A
Requerido: CLEDSON ROCHA LOUREIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19484/ES - HERICA DA SILVA BATISTA
Requerente: VITORIA DIESEL S/A
Advogado(a): 9593/ES - KARINA KELLY PETRONETTO
Requerido: CLEDSON ROCHA LOUREIRO

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito (fl. 212) e que o executado, embora citado não apresentou embargos. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não manifestação do executado em sede de embargosà execução, HOMOLOGO o pedido de desistência feito pela exequente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inc. VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.

Sem honorários advocatícios. Custas pela parte exequente.

Neste ato, registro no eJUD, lanço-a para publicação no eDiário e intimação da exequente.


29 - 0013682-83.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA PENHA SILVA TONELLI SCHOLZ e outros
Requerido: MOACYR ALVES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9591/ES - MARCELO PEREIRA MATTOS
Requerido: MOACYR ALVES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Designo audiência especial de conciliação para o dia 26.11.2018 às 14h00min, momento este em que as partes devem trazer proposta de acordo;

2. Neste ato, INCLUO no painel eletrônico - Agenda de Audiências da Defensoria Pública;

3. Caso uma das partes não deseje compor amigavelmente, essa deve se manifestar, no prazo 05 (cinco) dias, no sentido de pedir pelo seu cancelamento, sob pena da incidência do § 8º do art. 334, do CPC;

4. INTIME-SE o Requerido por meio de seu advogado;

5. Seguem atos judiciais dinâmicos, consistentes em despacho/mandado para intimação dos Requerentes, tendo em vista estarem assistidos pela Defensoria Pública Estadual;

6. REMETAM-SE os autos à Defensoria Pública Estadual para ciência da audiência. Registro que, faltando 05 (cinco) dias para audiência, os autos deverão estar em Cartório;

7. Esclareço que o processo somente sairá da Vara para fins de carga cópia, sendo certo que isso visa qualquer intercorrência antes da realização da audiência.


30 - 0007680-39.2013.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO SAFRA SA
Requerido: CHEIM TRANSPORTES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10096/ES - RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDO
Requerido: CHEIM TRANSPORTES SA
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Requerente: BANCO SAFRA SA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo (fls. 220-224) realizado entre as partes acima mencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Honorários advocatícios e custas processuais remancentes na forma acordada à fl. 222, item "4".

Neste ato, registro no eJUD, lanço-a para publicação no eDiário e intimação das partes.


31 - 0017553-58.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: ITAU UNIBANCO SA
Requerido: FORTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: ITAU UNIBANCO SA

Para tomar ciência da decisão:
[...]
5. Assim sendo, DEFIRO o pedido do Requerente e converto esta ação em uma execução de título extrajudicial;
6. Neste ato, RETIFICO a classe deste processo e emito nova capa de autuação;
7. INTIME-SE o exequente quanto a essa DECISÃO, assim como no prazo de 15 (quinze) dias deve
apresentar o contrato de fls. 15-18 em sua via original;
[...]
,


32 - 0003923-03.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: GILVAGNER DIAS VIANA
Requerido: BV FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA SA
Advogado(a): 15537/ES - JOAO LUIZ CASTELLO LOPES RIBEIRO FILHO
Requerente: GILVAGNER DIAS VIANA

Para tomar ciência da decisão:
1) CERTIFIQUE-SE quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 177-178.

2) Verifico que no dispositivo da sentença de fls. 177-178, constou expressamente:

[…] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, ACOLHO OS PEDIDOS INICIAIS, via de consequência:

a) DECLARO a inexistência de relação jurídica entre o Requerente e a Requerida e consequentemente a inexistência do débito imputado àquele, bem como MANTENHO em definitivo a DECISÃO LIMINAR de retirada do nome do Requerente nos órgãos de proteção ao crédito (fl. 24), não abrangendo obviamente possíveis restrições que não decorrem da alegada relação aqui aduzida;

b) CONDENO a Requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ;

c) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inc. I do CPC. […].

3) Intimadas as partes (fls. 179-180), a requerida se manifestou às fls. 182-184, apresentando comprovante de depósito judicial do valor referente a condenação e substabelecimento. Às fls. 185-187, apresentou novamente substabelecimento e pediu a expedição de ofício ao DETRAN para proceder com a transferência de propriedade do veículo objeto da lide para BV Financeira S/A.

4) Por sua vez, o requerente se manifestou às fls. 188-189, pedindo a expedição de alvará judicial para levantamento do valor depositado no Banco do Brasil.

5) Pois bem, inicialmente, ressalto, que o documento apresentado pela requerida à fl. 183, não se trata de comprovante de depósito judicial e sim de um “boleto”, vinculado ao Poder Judiciário, sem os números de ID, conta judicial, Processo e Vara que está vinculado. Dessa forma, INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de alvará formulado pelo requerente às fls. 188-189, pela completa ausência de informações para a expedição do alvará.

6) Quanto ao pedido de expedição de ofício ao DETRAN formulado pela requerida às fls. 185-186, também INDEFIRO, uma vez que não restou qualquer determinação por este Juízo quanto ao veículo objeto da lide, além do que tal questão pode e deve ser resolvida em via administrativa, ressaltando ainda, que o veículo deve estar emplacado no Estado de São Paulo/SP, considerando o contrato juntado nos autos pela requerida (fls. 59-62).

7) INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

8)  Em seu prazo deve a requerida BV FINANCEIRA SA apresentar o comprovante de depósito Judicial vinculado a este processo e a esta Vara, com números de ID e conta judicial.

9) No mais, CUMPRA-SE nos demais termos da sentença de fls. 177-178.


33 - 0026062-22.2009.8.08.0048 (048.09.026062-0) - Procedimento Comum
Requerente: GENY MARIA DA SILVA e outros
Requerido: SUL AMÉRICA CPMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004241/ES - ALBA SOARES DE AGUIAR
Requerente: JOAO FELIX DE LIMA
Requerente: GENY MARIA DA SILVA
Requerente: JOSE IZIDORO ANDRICH
Advogado(a): 111202/MG - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
Requerido: SUL AMÉRICA CPMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A
Advogado(a): 28385/ES - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
Requerido: SUL AMÉRICA CPMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A

Para tomar ciência da sentença:
[...];

III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS INICIAIS, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inc. I do CPC.

2. CONDENO os requerentes nos ônus da sucumbência, que compreendem o pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais, na hipótese em apreço, em atenção aos critérios estabelecidos no art. 85, §2º, do CPC, ARBITRO em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, em especial se considerar o zelo demonstrado na apresentação de resposta, o local de prestação dos serviços da Requerida e o longo tempo de tramitação da demanda, que, em contraposição à sua ausência de complexidade, tornam justo o arbitramento no patamar indicado. Contudo, na forma do que preconiza o art. 98, §3º, do CPC, permanecerá SUSPENSA a exigibilidade dos sobreditos valores no caso em apreço, uma vez que litigam os requerentes sob o pálio da assistência judiciária gratuita (fl. 345).

3. Neste ato, registro no eJUD, lanço a para publicação no eDiário e intimação das partes.

4. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.

5. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.

VI - DAS DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO.

Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Em seguida, ARQUIVEM-SE, observando as devidas cautelas.


34 - 0020690-24.2011.8.08.0048 (048.11.020690-0) - Procedimento Comum
Requerente: COOPSIDER - COOPERA. ECON. E CRED. MUT. DOS EMPRE. CST LTDA
Requerido: JOSE WALTER BONI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11826/ES - SAMIRA AMIGO NEME
Requerente: COOPSIDER - COOPERA. ECON. E CRED. MUT. DOS EMPRE. CST LTDA
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Requerente: COOPSIDER - COOPERA. ECON. E CRED. MUT. DOS EMPRE. CST LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1. Processo inspecionado;

2. Revendo os autos, verifico que foram citados os Requeridos JOSUE RODRIGUES, JUAREZ TENORIO CORREIA (fl. 112v), JULIMAR GONÇALVES VIANA (fl. 126v) e JULIO CESAR DE OLIVEIRA (fl. 156), sendo que os demais que antes respondiam à pretensão na qualidade de Réus foram excluídos da demanda por meio do pronunciamento de fls. 149-150;

3. Assim, em não tendo os Demandados já citados ofertado qualquer tipo de defesa na hipótese, a teor do mencionado na certidão de fl. 152, DECRETO a sua revelia, o que faço com espeque no que alude o artigo. 344 do CPC;

4. Ao autor, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui provas a produzir, especificando-as, em caso positivo, e justificando a sua pertinência para o deslinde da demanda, sob pena de indeferimento;

5. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para fins de ingresso em instrução ou para prolação de sentença, conforme o caso;

6. DILIGENCIE-SE.   


35 - 0020690-24.2011.8.08.0048 (048.11.020690-0) - Procedimento Comum
Requerente: COOPSIDER - COOPERA. ECON. E CRED. MUT. DOS EMPRE. CST LTDA
Requerido: JOSE WALTER BONI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Requerente: COOPSIDER - COOPERA. ECON. E CRED. MUT. DOS EMPRE. CST LTDA

Para tomar ciência da sentença:
[...] E) Ante o exposto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, retificando o dispositivo de fl. 164, no que pertine à discussão destes embargos, para que passe a ter a seguinte redação:

[...]  CONDENO os requeridos JOSUE RODRIGUES, JUAREZ TENORIO CORREIA, JULIMAR GONÇALVES VIANA e JULIO CESAR DE OLIVEIRA a arcarem com as custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando como adequado e combativo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço – os advogados constituídos possuem escritório na Grande Vitória -, a pequena importância econômica da causa, o valoroso trabalho desempenhado nos autos, assim como o diminuto tempo exigido, bem como a ausência de complexidade da demanda, dividindo em 04 (quatro) partes iguais.

F) PROCEDA-SE o Sr. Chefe de Secretaria, a regularização de fl. 113, uma vez que se encontra solta nos autos, conforme já determinado no dispositivo da sentença.

G)  INTIME-SE desta decisão;

H) Diligencie-se conforme já determinado na SENTENÇA de  fls. 163-164.


36 - 0016164-67.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: EDMUNDO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito (fl. 41) e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.

Sem honorários advocatícios, haja vista ausência de triangularização processual.

Custas quitadas à fl. 36.

Neste ato, deixo de proceder eventual baixa de gravame sobre o veículo em questão, considerando que não foi realizada nenhuma restrição judicial por este Juízo.

Cobre-se imediatamente a devolução do mandado de fls. 39-39v sem o cumprimento.

Neste ato, registro no eJUD, lanço-a para publicação no eDiário e intimação do Requerente.


37 - 0008279-07.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SERRA COMERCIO ATACADISTA LTDA
Requerido: ALCENY NASCIMENTO SALLES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27041/ES - ALINE SILVA SANTOS
Requerido: WALESKA SANTOS BRITO
Advogado(a): 7152/ES - JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
Requerente: SERRA COMERCIO ATACADISTA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a requerente foi intimada para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, conforme fls. 102-104v e 105-107 e não se manifestou. Destaco, ainda a anuência da Requerida, quanto à extinção, manifestada à fl. 111. 

Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC.

CONDENO a Requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, conforme disposto no parágrafo único do art. 86, do CPC, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, considerando como adequado e combativo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a razoável importância econômica da causa e o valoroso trabalho desempenhado nos autos, assim como o tempo exigido de trabalho do mesmo.

Neste ato, registro no eJUD, lanço-a para a publicação no eDiário e intimação das partes. [...]


38 - 0022130-11.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: VEREDAS BURITIS CONDOMINIO CLUBE
Requerido: BARBARA DE SOUZA SILVA ASSUNCAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18457/ES - RENATO RAMOS DE ASSUNÇAO
Requerido: BARBARA DE SOUZA SILVA ASSUNCAO

Para tomar ciência do despacho:
1. A requerida afirma ser financeiramente hipossuficiente, mas não há elementos nos autos que indicam a veracidade do alegado.
2. Desta forma, para fins de análise do pedido de assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a requerida para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício (art. 99, §2º do CPC) – o que, a título meramente exemplificativo, pode ser feito com a apresentação de cópia de contracheque atualizado, cópia do benefício previdenciário, da última declaração de imposto de renda (de forma completa, não sendo aceito apenas o recibo) – em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. Caso não declare imposto de renda, pode apresentar declaração de isento feita pela própria parte, sob as penas da lei.
3. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


39 - 0013850-85.2017.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: MIRANDA ANALISE DE CREDITO E SERVICOS LTDA
Embargado: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Embargado: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência da sentença:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, REJEITO os embargos à execução nos termos do artigo 920, inc. III, do CPC, via de consequência DETERMINO o prosseguimento regular da execução em apenso (Proc. nº 0016487-14.2014.8.08.0048).

2. CONDENO a Embargante ao pagamento das custas e despesas processuais. Deixo de condenar em honorários advocatícios por ausência de manifestação da parte embargada.

3. Uma cópoa desta SENTENÇA segue JUNTADA aos autos principais (Proc. nº 0016487-14.2014.8.08.0048).

4. Neste ato, registro no eJUD, publico no eDiário e intimo as partes.

[...]


40 - 0009849-28.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ GONZAGA SILVA DE MATOS e outros
Requerido: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO SANTENSE - AEBES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10262/ES - EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA
Requerente: LUIZ GONZAGA SILVA DE MATOS
Requerente: LUIZ FELIPE DEVENS MATOS
Fica intimado para prosseguir no feito sob pena de extinção do processo.


41 - 0010464-18.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LARISSA FELIPE GUEDES
Requerido: GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 154694/SP - ALFREDO ZUCCA NETO
Requerido: ROSSI RESIDENCIAL SA
Requerido: ALTERNANTERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 21239/ES - MAYRA CRISTINA FERREIRA MENEGASSI
Requerente: LARISSA FELIPE GUEDES
Advogado(a): 128341/SP - NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1. DIVIDIR os autos em 200 (duzentas) folhas em cada volume, conforme determina o art. 345 do Código de Normas da CGJES:
Art. 345. Os autos do processo não excederão a 200 (duzentas) folhas em cada volume, salvo determinação judicial expressa em contrário ou para manter o documento na sua integralidade. O encerramento e a abertura dos volumes serão certificados em folhas suplementares e sem numeração. Os novos volumes serão numerados de forma bem destacada e a sua formação também será anotada na autuação do primeiro volume.

[...]

4. O c. STJ determinou a afetação dos seguintes recursos REsp 1.601.149/RS e REsp 1602042/RS para o julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC), no Tema 960 cuja discussão se refere a “Discute-se a validade da transferência ao consumidor da obrigação de pagar a comissão de corretagem nas promessas de compra e venda celebradas no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida";

5. Igualmente, o c. STJ determinou ainda a afetação do REsp nº 1.631.485/DF para o julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC/2015), cuja discussão se refere a “Definir acerca da possibilidade ou não de inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente (consumidor), nos casos de inadimplemento em virtude de atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de promessa de compra e venda.”

6. E mais, o c. STJ determinou a afetação do REsp nº 1.498.484/DF para o julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC), cuja discussão se refere a “Definir acerca da possibilidade ou não de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal, nos casos de inadimplemento do vencedor em virtude do atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou promessa de compra e venda”;

7. Sendo essa matéria também discutida nestes, LANÇAR os movimentos abaixo listados, uma vez que neste momento está ocorrendo erro nas suas inclusões:

11975 - Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 960)
11975 - Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 970)
11975 - Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 971)

8. AGUARDE-SE em escaninho próprio dos PROCESSOS SUSPENSOS, considerando a necessidade de pesquisa acerca do julgamento junto ao andamento do recurso;

9. INTIMEM-SE as partes para ciência, no prazo comum, de 05 (cinco) dias;

[...]


42 - 0027383-82.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: VANDERLEY GOMES PINHEIRO
Requerido: GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 154694/SP - ALFREDO ZUCCA NETO
Requerido: ALTERNANTERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 14643/ES - BERNARDO DANTAS BARCELOS
Requerente: VANDERLEY GOMES PINHEIRO
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerido: LOPES ESPIRITO SANTO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA
Advogado(a): 15111/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1. O c. STJ determinou a afetação dos seguintes recursos REsp 1.601.149/RS e REsp 1602042/RS para o julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC), no Tema 960 cuja discussão se refere a “Discute-se a validade da transferência ao consumidor da obrigação de pagar a comissão de corretagem nas promessas de compra e venda celebradas no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida";

2. Sendo essa matéria também discutida nestes, LANÇAR o movimento abaixo listado, uma vez que neste momento está ocorrendo erro nas suas inclusões:

11975 - Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 960)

3. AGUARDE-SE em escaninho próprio dos PROCESSOS SUSPENSOS, considerando a necessidade de pesquisa acerca do julgamento junto ao andamento do recurso;

4. INTIMEM-SE as partes para ciência, no prazo comum, de 05 (cinco) dias;

5. Em seguida, inclua-se no painel de prazo do sistema eJUD, bem como lance o movimento "Processo Suspenso";

6. Após, havendo julgamento e o trânsito, junte-se cópia do respectivo julgado e INTIMEM-SE as partes, no prazo comum, de 05 (cinco) dias, quanto ao julgamento antecipado da lide em razão das provas serem essencialmente documentais;

7. Após, conclusos para SENTENÇA, se for o caso, na forma do art. 12, do CPC.


43 - 0001416-69.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: PAULA REZENDE PERINI
Litisconsorte Passivo: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES BOULEVARD LAGOA
Requerido: JACUNEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17686/ES - BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO
Litisconsorte Passivo: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES BOULEVARD LAGOA
Advogado(a): 11994/ES - FABIO FERREIRA
Requerido: JACUNEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Requerido: BOULEVARD LAGOA EMPREENDIMENTOS LTDA
Requerido: ITAIPU EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(a): 10550/ES - ISAAC PANDOLFI
Requerente: PAULA REZENDE PERINI

Para tomar ciência do despacho:
1. DIVIDIR os autos em 200 (duzentas) folhas em cada volume, conforme determina o art. 345 do Código de Normas da CGJES:

Art. 345. Os autos do processo não excederão a 200 (duzentas) folhas em cada volume, salvo determinação judicial expressa em contrário ou para manter o documento na sua integralidade. O encerramento e a abertura dos volumes serão certificados em folhas suplementares e sem numeração. Os novos volumes serão numerados de forma bem destacada e a sua formação também será anotada na autuação do primeiro volume.

2. O procedimento indicado no item 1 deve ser cumprido antes da conclusão, procedimento este não observado nestes autos;

3. Designo audiência especial de conciliação para o dia 07.11.2018 às 14h30min, momento este em que as partes devem trazer proposta de acordo;

4. Caso uma das partes não deseje compor amigavelmente, essa deve se manifestar, no prazo 05 (cinco) dias, no sentido de pedir pelo seu cancelamento, sob pena da incidência do § 8º do art. 334,do CPC;

5. INTIMEM-SE as partes por seus respectivos advogados.


44 - 0027617-93.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: COMERCIAL PIRAMIDE LTDA EPP
Requerido: BANCO SANTANDER SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Requerente: COMERCIAL PIRAMIDE LTDA EPP
Fica a parte devidamente intimada para, no prazo de (10) dez dias apresentar o pagamento das custas, cotadas nos autos em referência, sob pena de inscrição em divída ativa. A guia de recolhimento pode ser retirada no endereço eletrônico www.tjes.jus.br .


45 - 0015351-55.2009.8.08.0048 (048.09.015351-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: CERIMONIAL MILENIUM LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14338/ES - ALINE CÂNDIDA MENDONÇA BRANDÃO
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 16161/ES - CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 60393/SP - EZIO PEDRO FULAN
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 48519/SP - MATILDE DUARTE GONCALVES
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Fica a parte devidamente intimada para, no prazo de (10) dez dias apresentar o pagamento das custas, cotadas nos autos em referência, sob pena de inscrição em divída ativa. A guia de recolhimento pode ser retirada no endereço eletrônico www.tjes.jus.br .


46 - 0006243-60.2013.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADODO ESPIRITO SANTO
Requerido: WALTERNEY LAGE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADODO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADODO ESPIRITO SANTO
Fica a parte devidamente intimada para, no prazo de (10) dez dias apresentar o pagamento das custas, cotadas nos autos em referência, sob pena de inscrição em divída ativa. A guia de recolhimento pode ser retirada no endereço eletrônico www.tjes.jus.br .


47 - 0024143-90.2012.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: JOSE MARIA SOARES DA SILVA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A
Advogado(a): 17426/ES - RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A
Fica a parte devidamente intimada para, no prazo de (10) dez dias apresentar o pagamento das custas, cotadas nos autos em referência, sob pena de inscrição em divída ativa. A guia de recolhimento pode ser retirada no endereço eletrônico www.tjes.jus.br .


48 - 0027560-22.2010.8.08.0048 (048.10.027560-0) - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DE LOURDE FREITAS LEMOS e outros
Requerido: UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Requerente: ARACELLY ARLEN DE FREITAS LEMOS MORELLO
Requerente: MARIA DE LOURDE FREITAS LEMOS
Requerente: GUILHERME ANDERSON DE FREITAS LEMOS
Requerente: FREDERICO HERMANY DE FREITAS LEMOS
Fica a parte devidamente intimada para, no prazo de (10) dez dias apresentar o pagamento das custas, cotadas nos autos em referência, sob pena de inscrição em divída ativa. A guia de recolhimento pode ser retirada no endereço eletrônico www.tjes.jus.br .


49 - 0019300-10.1997.8.08.0048 (048.97.019300-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A e outros
Requerente: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
Executado: BRAZ BATISTA DE SOUZA e outros
Requerido: VALTER BATISTA DE SOUZA e outros
Terceiro Interessado Passivo: CLORINDA SCARPIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19202/ES - CARLOS EDUARDO CAMPISTA DE LYRIO
Requerido: BRAZ BATISTA DE SOUZA
Executado: BRAZ BATISTA DE SOUZA
Advogado(a): 4611/ES - VITOR VALERIO VERVLOET
Requerido: VALTER BATISTA DE SOUZA
Executado: VALTER BATISTA DE SOUZA
Fica a parte devidamente intimada para, no prazo de (10) dez dias apresentar o pagamento das custas, cotadas nos autos em referência, sob pena de inscrição em divída ativa. A guia de recolhimento pode ser retirada no endereço eletrônico www.tjes.jus.br .


50 - 0026744-35.2013.8.08.0048 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJ RESI GRANJAS NOVAS BARCELONA
Réu: IGREJA BATISTA PENTECOSTAL MONTE SINAI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9710/ES - OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS
Réu: IGREJA BATISTA PENTECOSTAL MONTE SINAI



SERRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO
CHEFE DE SECRETARIA