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Versão revista

Lista 0040/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALEGRE - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº KLEBER ALCURI JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº NEUZA GONCALVES SOARES MACAO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALDA MARIA SOBREIRA


Lista: 0040/2018


1 - 0000509-33.2017.8.08.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: GUSTAVO LUCAS DE OLIVEIRA PALACIOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004973/ES - LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTA
Réu: GUSTAVO LUCAS DE OLIVEIRA PALACIOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 2ª VARA, no dia 06/11/2018 às 17:15, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511

Solicito consultar o sistema e-jud para confirmação da referida audiência


2 - 0002503-96.2017.8.08.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JOSE DINALVO NERES DE MATOS
Réu: NELSON DA SILVA PIMENTEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24969/ES - FERNANDA FRANCA DE SOUZA LIMA
Réu: NELSON DA SILVA PIMENTEL
Advogado(a): 17018/ES - GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI
Réu: NELSON DA SILVA PIMENTEL
PARA TOMAR CIÊNCIA DO PARECER DA PROMOTORA.


3 - 0002752-81.2016.8.08.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: E.D.S.M.
Réu: R.D.S.D.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24969/ES - FERNANDA FRANCA DE SOUZA LIMA
Réu: R.D.S.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 259/260.

 


4 - 0001578-66.2018.8.08.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: LEONARDO MARIM SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25310/ES - ELAINE GONCALVES SOBREIRA
Réu: LEONARDO MARIM SANTOS
Advogado(a): 17916/ES - RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA
Réu: LEONARDO MARIM SANTOS
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Réu: LEONARDO MARIM SANTOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 2ª VARA, no dia 25/10/2018 às 13:00, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511

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5 - 0000985-91.2005.8.08.0002 (002.05.000985-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: ANGELA MARIA DA ROCHA
Vítima: IRINEU RIBEIRO SANTANA
Réu: JAIRO VIANA DE CAMPOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11513/ES - RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI
Réu: JAIRO VIANA DE CAMPOS
Advogado(a): 11045/ES - THIAGO DE SOUZA PIMENTA
Réu: JAIRO VIANA DE CAMPOS

Para tomar ciência da decisão:
 
DECISÃO
 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Processo nº: 0000985-91.2005.8.08.0002 (002.05.000985-7)
Autor: IRINEU RIBEIRO SANTANA e ANGELA MARIA DA ROCHA
Réu: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA,JAIRO VIANA DE CAMPOS e RONALDO LUIZ DA COSTA MACHADO
Cuida-se de pedido formulado pela defesa do réu JAIRO VIANA DE CAMPOS quando da apresentação da defesa prévia (fls. 548/577), pelo reconhecimento da prescrição abstrata da pretensão punitiva para os crimes previstos no artigo 93 da Lei 8.666/93 e artigo 299 do Código Penal.   Instada a manifestar-se a IRMP opinou (fls. 636/637) pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal somente em relação ao delito previsto no artigo 93 da Lei 8.666/93.   Passo a analisar a prejudicial de mérito arguída:   1) Do reconhecimento da prescrição em relação aos delitos previstos nos artigos 93 da Lei 8.666/93 e 299 do CP:   Analisando com a devida acuidade os autos, verifico que restou prescrita a pretensão punitiva estatal somente em relação ao delito previsto no artigo 93 da Lei 8.666/93.   Isso porque transcorridos mais de 04 (quatro) anos a contar da data do recebimento da denúncia em 17.04.2012 (fl. 432), nos termos do art. 109, V, do CP, bem como pelo fato de que somente a publicação de sentença condenatória interrompe a prescrição conforme art. 117, IV, do CP – o que no caso não ocorreu.   Sendo assim, deve ser imediatamente extinta a punibilidade do réu em relação ao delito previsto no artigo 93 da Lei 8.666/93, porque prescrita a pretensão punitiva do Estado, considerando que não foi proferida sentença condenatória apta a interromper o prazo prescricional, na hipótese em análise.   Em relação ao delito previsto no artigo 299 do Código Penal, constato que a pena prevista é de 01 (um) a 05 (cinco) anos, de forma que a prescrição se dá em 12 (doze) anos (artigo 109, III do CP) e não em 08 (oito) anos como alega a defesa do réu às fls. 548/577. Houve o recebimento da denúncia em 17.04.2012 (fl. 432).   Ante o exposto, acolho integralmente o parecer Ministerial de fls. 636/637 e RECONHEÇO a ocorrência da prescrição da pretenso punitiva estatal somente em relação ao delito previsto no artigo 93 da Lei 8.666/93.   Ade0mais, no caso em tela, ainda persistem motivos para o término da instrução processual, eis que há necessidade de apuração da prática de outros crimes.   Designo audiência em continuação para o dia 31/10/18 às 10:00 horas, a realizar-se na forma da lei. Intimem-se. Requisite-se. Notifique-se o Ministério Público.   Oficie-se para realização das perícias requeridas às fls. 576, itens "a" e "b", anotando o prazo de 10 (dez) dias para resposta.   Diligencie-se com as formalidades legais e de forma urgente. ALEGRE, 28/09/2018.   KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ(A) DE DIREITO


6 - 0000034-77.2017.8.08.0002 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
Requerente: M.J.A.M. e outros
Requerido: M.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20440/ES - JOAO MONTEIRO FAZOLO CHAVES
Requerido: M.D.S.S.
Advogado(a): 21994/ES - LEANDRO ATAIDE MAGALHAES DE OLIVEIRA
Requerente: M.J.A.M.
Requerente: A.D.C.C.M.
Advogado(a): 21993/ES - MAYCON AZEVEDO DELPRETE
Requerente: M.J.A.M.
Requerente: A.D.C.C.M.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 2ª VARA, no dia 12/11/2018 às 13:40, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511

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7 - 0000272-62.2018.8.08.0002 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: M.P.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008188/ES - EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIOR
Requerido: R.B.O.
Advogado(a): 24393/ES - RIZZIA MIRANDA ROCHA
Requerido: M.P.M.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 2ª VARA, no dia 12/11/2018 às 16:15, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511

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8 - 0000186-62.2016.8.08.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: GRAMIC-GRANITOS E MARMORES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10221/ES - ATILIO GIRO MEZADRE
Réu: GRAMIC-GRANITOS E MARMORES LTDA
Advogado(a): 004861/ES - RONALDO MOULIN CAMPOS
Réu: JOSE MAURICIO GUERRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 2ª VARA, no dia 19/11/2018 às 13:00, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511

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9 - 0003250-46.2017.8.08.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Réu: M.A.D.A.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17018/ES - GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI
Réu: M.A.D.A.A.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 2ª VARA, no dia 29/11/2018 às 11:15, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511

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10 - 0001482-85.2017.8.08.0002 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: C.D.S. e outros
Requerido: A.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009524/ES - BRUNO RIBEIRO GASPAR
Requerente: C.D.S.
Requerente: I.D.S.P.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 2ª VARA, no dia 19/11/2018 às 14:00, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511

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11 - 0000635-30.2010.8.08.0002 (002.10.000635-8) - Inventário
Inventariante: M.D.C.D.M.R.
Requerente: B.D.D.D.E.S.-.B.
Inventariado: J.R.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8614/ES - ALAOR PINTO FERREIRA
Requerente: B.D.D.D.E.S.-.B.
Advogado(a): 002656/ES - ALCYRO VIEIRA TIRADENTES
Inventariante: M.D.C.D.M.R.
Advogado(a): 9467/ES - CRISANTINA ALENCAR CONTI RAMOS
Requerente: B.D.D.D.E.S.-.B.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 2ª VARA, no dia 19/11/2018 às 15:30, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511

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12 - 0003090-60.2013.8.08.0002 - Ação de Exigir Contas
Requerente: E.P.D.S.B.
Requerido: N.M.B.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13346/ES - JOSIANE SANTANA DA SILVA
Requerente: E.P.D.S.B.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido retro.

Intime-se.

Cumpra-se. ALEGRE, 28/09/2018.  KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO

 


13 - 0002936-03.2017.8.08.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: J.B.D.
Réu: C.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9494/ES - JOSE ROCHA JUNIOR
Réu: C.S.M.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 2ª VARA, no dia 29/11/2018 às 10:45, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511

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14 - 0001229-97.2017.8.08.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CAROLINA DE SOUZA GONCALVES
Réu: CARLOS AUGUSTO FELIPE MENEZES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20870/ES - SIGUNDO GONÇALVES VITAL
Réu: CARLOS AUGUSTO FELIPE MENEZES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 2ª VARA, no dia 29/11/2018 às 15:45, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511

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15 - 0001711-55.2011.8.08.0002 (002.11.001711-4) - Inventário
Inventariante: A.B.D.S.
Requerente: S.B.D.S. e outros
Inventariado: M.B.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16507/ES - CASSIO PORTELLA DE ALMEIDA
Requerente: M.B.D.S.
Requerente: D.P.V.D.S.
Requerente: E.F.D.S.
Requerente: C.O.D.S.
Requerente: J.R.D.S.
Requerente: R.B.D.S.
Requerente: C.M.D.S.
Requerente: A.B.D.S.
Requerente: M.Z.D.S.
Inventariante: A.B.D.S.
Requerente: S.B.D.S.
Requerente: S.B.D.S.
Requerente: J.A.D.S.
Requerente: A.L.B.D.S.
Requerente: M.D.G.S.

Para tomar ciência do despacho:
REITERO:


Intime-se o Inventariante para ciência e manifestação, mormente em virtude do pedido retro.


16 - 0000596-86.2017.8.08.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: J.M.M.
Réu: L.R.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20870/ES - SIGUNDO GONÇALVES VITAL
Réu: L.R.M.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 2ª VARA, no dia 29/11/2018 às 15:00, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511

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17 - 0000172-10.2018.8.08.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: VALTELI GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21994/ES - LEANDRO ATAIDE MAGALHAES DE OLIVEIRA
Réu: VALTELI GOMES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 2ª VARA, no dia 29/11/2018 às 16:15, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511

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18 - 0000667-88.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LILIANA RITA RAMOS DOS SANTOS
Requerido: FAFIA - FACULDADE DE FILOSOFIA E CIENCIAS E LETRAS DE ALEGRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23900/ES - JOAO LUCAS ANDRADE PRATA
Requerente: LILIANA RITA RAMOS DOS SANTOS
Advogado(a): 21757/ES - TAYNARA PEREIRA JUNGER
Requerido: FAFIA - FACULDADE DE FILOSOFIA E CIENCIAS E LETRAS DE ALEGRE
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 2ª VARA, no dia 19/11/2018 às 14:20, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511

Solicito consultar o sistema e-jud para confirmação da referida audiência


19 - 0002849-81.2016.8.08.0002 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: SIMONE ROSA DA SILVA SOUZA
Requerido: JOCILENE BENTO ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24393/ES - RIZZIA MIRANDA ROCHA
Requerente: SIMONE ROSA DA SILVA SOUZA
Tomar ciência do ofício de fl. 36, acerca do pagamento de honorários. Favor consultar o andamento junto ao site da sefaz (www.sefaz.es.gov.br)


20 - 0001927-11.2014.8.08.0002 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: J.F.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19024/ES - ANA CAROLINE JESUS SILVA
Requerido: J.F.C.
Advogado(a): 25310/ES - ELAINE GONCALVES SOBREIRA
Requerido: R.D.O.D.
Requerido: J.F.C.

Para tomar ciência da sentença:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos representados JOÃO FELYPPE CIRINO e RICARDO DE OLIVEIRA DOMINGUES pela prescrição da pretensão punitiva estatal, com base no art. 107, inciso IV do Código Penal.

Condeno o Estado ao pagamento dos honorários as defensoras dativas Dra. Ana Caroline de Jesus Silva, nos quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) e Dra. Elaine Gonçalves Sobreira, nos quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).


21 - 0000307-22.2018.8.08.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MARILEMAR SOARES DOS SANTOS FURTADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25899/ES - HELTON MONTEIRO MENDES
Réu: MARILEMAR SOARES DOS SANTOS FURTADO
Réu: MARCELO TURINI MALVINO
Advogado(a): 9736/ES - LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
Réu: MARCELO TURINI MALVINO

Para tomar ciência do despacho:
Após, intime-se a defesa do réu Marcelo para apresentação das contrarrazões recursais, no prazo legal.
 


22 - 0002089-98.2017.8.08.0002 - Termo Circunstanciado
Vítima: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Indiciado: JOSUE DE OLIVEIRA RABELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27911/ES - KASSIO VALADARES AMORIM
Indiciado: JOSUE DE OLIVEIRA RABELO

Para tomar ciência da sentença:
Assim, considerando o cumprimento integral JULGO extinta a punibilidade de JOSUÉ DE OLIVEIRA RABELO.

Condeno o Estado ao pagamento dos honorários ao defensor dativo Dr. Kassio Valadares Amorim, nos quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).
Cumpra-se conforme estabelecido no Decreto nº 2821-R, de 10 de Agosto de 2011. Requisite-se o pagamento.


23 - 0003246-43.2016.8.08.0002 - Termo Circunstanciado
Vítima: DELEGACIA DE POLICIA DE ALEGRE ES
Autor do fato: CYBELE SPINOLA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25310/ES - ELAINE GONCALVES SOBREIRA
Autor do fato: CYBELE SPINOLA MARTINS

Para tomar ciência da sentença:
Assim, considerando o cumprimento integral JULGO extinta a punibilidade de CYBELE SPINOLA MARTINS. No registro da sentença deverão ser observadas as disposições do art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/1995, especialmente no tocante à anotação do benefício para o fim de impedir a sua concessão no prazo de 5 (cinco) anos.


24 - 0001054-40.2016.8.08.0002 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: WELLINGTON DE OLIVEIRA BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15149/ES - BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
Autor do fato: WELLINGTON DE OLIVEIRA BATISTA

Para tomar ciência da sentença:
Posto Isto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato WELINGTON DE OLIVEIRA BATISTA, com relação ao delito imputado ao mesmo, em virtude da ocorrência da prescrição da pretensão executória, consoante disposto no art. 107, IV, primeira figura, na forma do artigo 115, todos do Código Penal c/c arts. 30 da Lei 11.343/06.

Condeno o Estado ao pagamento dos honorários a defensora dativa Dra. Bruna Carvalheira Nicoletti, nos quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Cumpra-se conforme estabelecido no Decreto nº 2821-R, de 10 de Agosto de 2011. Requisite-se o pagamento,


25 - 0000155-08.2017.8.08.0002 - Inventário
Requerente: LILA MARTINS MOULIN e outros
Inventariado: JULIO MOULIN
Requerido: CLEYTON DE SILIS MOULIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006050/ES - ALFREDO ANGELO CREMASCHI
Requerente: HOMERO MARTINS MOULIN
Requerente: FRANCISCO DAN
Requerente: ERALDO MARTINS MOULIN
Requerente: LILA MARTINS MOULIN
Requerente: IRIA MOULIN DAN
Requerente: SONIA MARIA TEIXEIRA MOULIN
Requerente: VERONICA PACHECO SOARES MOULIN
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Requerente: ERALDO PERMANHANE
Requerente: VANIA MOULIN PERMANHANE
Advogado(a): 17908/ES - FELIPE PIN MACHADO
Requerente: ERALDO PERMANHANE
Requerente: VANIA MOULIN PERMANHANE
Advogado(a): 20440/ES - JOAO MONTEIRO FAZOLO CHAVES
Requerido: CLEYTON DE SILIS MOULIN
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 2ª VARA, no dia 19/11/2018 às 15:00, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511

Solicito consultar o sistema e-jud para confirmação da referida audiência


26 - 0001380-29.2018.8.08.0002 - Interdição
Requerente: CARLA RIBEIRO MACEDO e outros
Requerido: CARLOS EDUARDO DE MACEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005426/ES - CELSO PIANTAVINHA BARRETO
Requerente: CARLA RIBEIRO MACEDO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 2ª VARA, no dia 29/11/2018 às 10:05, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511

Solicito consultar o sistema e-jud para confirmação da referida audiência




ALEGRE, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ALDA MARIA SOBREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL