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Versão revista

SERRA - 4ª VARA CRIMINAL
Decisões

Decisão

REFERÊNCIA: INSCRIÇÃO ADVOGADOS DATIVOS

PORTARIA 02/2018

DECISÃO

Conforme determinação contida na Resolução nº 05/2018 do ETJ/ES fora publicada nos dias 11, 12 e 13 do mês de Setembro do corrente ano, a Portaria nº 02/2018 regulamentando o processo de inscrição e nomeação dos advogados dativos perante esta Vara.

Em 25 de setembro de 2018 foi proferida Decisão nos autos da Impugnação ao Edital, apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo, por meio de sua presidência, Dr. Homero Junger Mafra, onde foi acolhida, possibilitando aos interessados, sem limites do número de vagas, que se inscrevessem até o termo final do prazo constante na Portaria nº 02/2018.

Ultimado o prazo de inscrição, que se findou no último dia 26, foi constatada a inscrição para habilitação de 114 (cento e quatorze) advogados. Entretanto, após análise dos requerimentos foi verificado que 02 (dois) deles não preencheram os requisitos exigidos na referida Portaria, conforme passo a expor.

Dos documentos anexos pode-se verificar que 02 (dois) advogados, não observaram o prazo de inscrição, sendo as mesmas realizadas de forma extemporânea, ou seja, uma foi realizada antes mesmo do prazo de inscrição se iniciar e outro após o fim do prazo de inscrições, motivo pelo qual, INDEFIRO-AS.

Diante do exposto, DEFIRO os requerimentos de inscrição dos advogados abaixo indicados, no cadastro de Advogados Dativos desta Vara, referente ao segundo semestre do Ano Judiciário 2018.

1 SOLANGE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PRATA – OAB/ES 29.610

2 SILVANO VIANA LOPES – OAB/ES 20.486

3 ARLENE PAIVA DA SILVA – OAB/ES 15.307

4 NEUSA MARIA MARCHETTI – OAB/ES 3.976

5 IANNICK DADALTO MARCHETTI FERREIRA – OAB/ES 29.240

6 DANIELLY GUSTAVO TEIXEIRA – OAB/ES 16.034

7 KARINA LEMOS SOARES OTTZ – OAB/ES 23.399

8 CAROLINA MAGNAGO BATISTA – OAB/ES 25.745

9 GERDÂNIA DA SILVA ALMEIDA – OAB/ES 24.037

10 JOSÉ LUIZ BRANDÃO – OAB/ES 14.841

11 FERNANDA FERREIRA – OAB/ES 21.203

12 KELER CRISTINA BRAUN – OAB/ES 15.950

13 MAYARA FERRAZ LOYOLA – OAB/ES 30.636

14 LETICIA BERNABÉ DE SOUZA – OAB/ES 29.424

15 LOIANE RAVENY OSCAR FERNANDES DA SILVA – OAB/ES 25.594

16 MARIA LUIZA QUINTELA SANTOS – OAB/ES 27.736

17 ENEIAS DE SOUZA – OAB/ES 28.155

18 JACIARA SANTOS SCHOT – OAB/ES 25.646

19 ERVILÂNE PRATES PEREIRA – OAB/ES 22.287

20 JACIMAR BOM-FIM – OAB/ES 23.273

21 ALEXANDRE FAVA LEITE – OAB/ES 23.849

22 MAYRA VIEGAS GOMES – OAB/ES 27.587

23 KARINA ROCHA DA SILVA – OAB/ES 18.707

24 KARLA SANTOS OLIVEIRA – OAB/ES 26.658

25 RAFAELA RODRIGUES MULINARI -OAB/ES 25.848

26 AMANDA BELTRAME – OAB/ES 28.493

27 ELIÉDINA JESUS DE OLIVEIRA – OAB/ES 23.662

28 FRANCIELLE CRISTINA BARBOZA MURGIA – OAB/ES 23.832

29 ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO – OAB/ES 23.625

30 ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA – OAB/ES 8.816

31 ROSANA DA SILVA PEREIRA – OAB/ES 8.862

32 BRENDOW ALVES GAMA – OAB/ES 28.459

33 RAYANE MIRANDA CELESTINO – OAB/ES 19.180

34 AMANDA PEREIRA CAMPOREZE – OAB/ES 25.603

35 CLEUMA MOTA BELO – OAB/ES 21.310

36 AUGUSTO SALES ALMEIDA – OAB/ES 20.812

37 JOANILSON MALOVINI LOIOLA – OAB/ES 22.152

38 ROGER COSTA RODRIGUES – OAB/ES 23.827

39 PRISCILA PAIVA TISSIANEL – OAB/ES 22.283

40 CARINA MOTA DE ALMEIDA – OAB/ES 29.695

41 ANDRE C. RISSO – OAB/ES 24.411

42 ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO – OAB/ES 27.171

43 KELLEN COELHO PEREIRA – OAB/ES 22.316

44 FLAVIO ARÊDES LOUZADA E SOUZA – OAB/ES 24.405

45 CAMILA MOREIRA TEIXEIRA – OAB/ES 24.884

46 ROSEANE APARECIDA NEVES ALMEIDA – OAB/ES 15.013

47 CYNARA SOARES GUERRA GHIDETTI – OAB/ES 29.466

48 CAROLYNE RIBEIRO PARANHOS – OAB/ES 23.787

49 ELIAS JOAQUIM DE SOUZA – OAB/ES 29.679

50 JOYCE FERNANDES DA CONCEIÇÃO PINHEIRO – OAB/ES 25.872

51 JACY PEDRO DA CONCEIÇÃO – OAB/ES 29.851

52 RENATA DOS REIS DEFANTE – OAB/ES 21.171

53 MARIA VIRGINIA SAITER PETRONETTO BORGO BARROS – OAB/ES 21.170

54 ERICKA RENATA DE LIMA AUGUSTO – OAB/ES 27.028

55 SONÁRIA FABIULA FRANSKOVIAK – OAB/ES 23.507

56 CLECIANE DA COSTA FREITAS – OAB/ES 17.869

57 DAMIANA IRANA ALVES DE ANDRADE – OAB/ES 15.521

58 ISRAEL VERLY CAMPOS – OAB/ES 20.561

59 ELIANDRA PRIMO – OAB/ES 20.818

60 ANTONIO VALQUIRIA DE ANDRADE MEIRELES DOS SANTOS – OAB/ES 25.215

61 JÉSSICA FERNANDES DO COUTO LOUREIRO – OAB/ES 26.258

62 KAMILLE DA SILVA DE ASSIS – OAB/ES 16.382

63 TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI – OAB/ES 4.918

64 LORRAINE RIBEIRO DA FONSECA – OAB/ES 28.282

65 EVELYNE AKABASSI – OAB/RJ 206.477

66 DÉBORA CAITANO BRAGA – OAB/ES 25.048

67 JOSÉ PAULO FIALHO DO AMARAL – OAB/ES 29.699

68 IZABELA DE PAULA TRIGO FERRAZ – OAB/ES 27.850

69 ELIANA APARECIDA NASCIMENTO – OAB/ES 26.107

70 GABRIELLA DE ANGELI CURTO FRIGINI – OAB/ES 29.513

71 MONIQUE LOPES GUERRA – OAB/ES 28.523

72 LARISSA SILVA DE CASTRO – OAB/ES 17.830

73 VALDECY ALVES RODRIGUES – OAB/ES 5.818

74 LINA DEMONER MEDANI TRISTÃO – OAB/ES 29.078

75 JOSY DOS SANTOS NINS – OAB/ES 27.488

76 SELSO RICARDO DAMACENA – OAB/ES 26.105

77 VANIA GOMES DA SILVA – 18.996

78 ESTELA RIBEIRO MAGALHÃES – OAB/ES 30.629

79 MAGNO EWALD – OAB/ES 18.612

80 MICHELLE BAUER BATISTA BEDIM – OAB/ES15.711

81GABRIELA PINHEIRO BORGES RODRIGUES FIRMIANO – OAB/ES 27.328

82 PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA – OAB/ES 28.992

83 CARLOS EDUARDO LYRA DE OLIVEIRA – OAB/ES 17.200

84 LETICIA BORTOLOTTI SILVA – OAB/ES 26.168

85 LEIDIANY GOMES RAMOS LIRA – OAB/ES 23.725

86 BRENO BISMARCK GIUBERTTI – OAB/ES 29.076

87 ROSINEA DE PAULO DEMONER – OAB/ES29.977

88 NEIVA APARECIDA DE SOUZA – OAB/ES 29.966

89 MAGNA BOSI CABRAL – OAB/ES 23.962

90 CARLA LAZZARINI GIACOMIN – OAB/ES 23.546

91 ANA CLÁUDIA MARTINS CARDOSO – OAB/ES 25.071

92 TATIANE EMERICK DA COSTA – OAB/ES 27.515

93 PAMELA ABIA ROCHA DOS SANTOS – OAB/ES 27.509

94 DIEGO NOGUEIRA CAVALCANTE – OAB/ES 30.582

95 VALDO SIQUEIRA PISKE – OAB/ES 19.110

96 GLEICYANNE DE PAULA NUNES NASCIMENTO – OAB/ES 22.982

97 JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA – OAB/ES 23.891

98 CAROLINE BARBOSA RAMOS – OAB/ES 26.952

99 VICTOR ALEXANDRE PAULO COMEIRA – OAB/ES 27.327

100 VINICIUS FIRMO DE ABREU POLONINI – OAB/ES 15.692

101 NEIVA COSTA DE FARIAS – OAB/ES 18.128

102 ALESSANDRA COTRIN CORREA – OAB/ES 25.226

103 IGOR FACCIM BONINE – OAB/ES 22.654

104 RAFAEL GOMES BENEVIDES DE FREITAS – OAB/ES 26.795

105 LUCAS RODRIGUES DE LIMA AZEREDO – OAB/ES 28.653

106 MARIANA VIEIRA DE OLIVEIRA – OAB/ES 28.653

107 ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA – OAB/ES 9.929

108 FERNANDO DUTRA MAGALHÃES – OAB/ES 23.356

109 GESSIKA RODRIGUES BRAVIM PISKE – OAB/ES 30.779

110 RAIANA BIANCARDI LAEBER BENICHIO – OAB/ES 26.626

111 ALDIMARA DOS SANTOS DA SILVA BARBOSA – OAB/ES 27.282

112 LANA KARINE GRINEVALD GOMES – OAB/ES 28.740

Publique-se no Diário de Justiça.

Diligencie-se.

Serra/ES, 28 de Setembro de 2018.

VANDERLEI RAMALHO MARQUES

Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Serra/ES

SERRA - 4ª VARA CRIMINAL
Intimações

Intimações

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SERRA - 4ª VARA CRIMINAL


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VANDERLEI RAMALHO MARQUES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ADRIANA CHISTE CARVALHO
CHEFE DE SECRETARIA: INGRID ASSAD ANTUNES

Lista: 0169/2018



1 - 0006218-71.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: MARIA MAGDALENA PAGOTTO
Réu: ARGENILDO ROCHA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26626 /ES - RAIANA BIANCARDI LAEBER BENICHIO

Réu: ARGENILDO ROCHA GOMES
Para tomar ciência do despacho:

Considerando a ausência de Defensor Público atuante nesta Vara;

Considerando a implementação da Portaria nº 01/2018 desta Vara;

NOMEIO advogada dativa na pessoa da Dra. Raiana Biancardi Laeber Benichio - OAB/ES 26.626.

Intime-a para, aceitando o encargo, apresentar resposta à acusação observado o prazo legal.

Diligencie-se.

2 - 0022623-22.2017.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: CARLOS GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18465/ES - PAULO CEZAR AMANCIO DA SILVA JUNIOR

Réu: CARLOS GOMES
Para tomar ciência do despacho:

Considerando a ausência de Defensor Público atuante nesta Vara;

Considerando a implementação da Portaria nº 01/2018 desta Vara;

NOMEIO advogado dativo na pessoa do Dr. Paulo Cezar Amâncio da Silva Junior - OAB/ES 18.465.

Intime-o para, aceitando o encargo, apresentar defesa prévia observado o prazo legal.

Diligencie-se.

 



3 - 0009411-11.2014.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ARILDO CAZZEMIRO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7463/ES - ARSILEIDE RAMOS DO NASCIMENTO

Réu: ARILDO CAZZEMIRO PEREIRA

Intimo o r.patrono para apresentar as Alegações Finais no prazo da Lei.

4 - 0009411-11.2014.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ARILDO CAZZEMIRO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7463/ES - ARSILEIDE RAMOS DO NASCIMENTO

Réu: ARILDO CAZZEMIRO PEREIRA
Para tomar ciência do despacho:

Reitere-se a intimação de fls. 105, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP.

Diligencie-se.

5 - 0020850-73.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: JANIELE MOREIRA
Réu: WESLEY DE SOUZA BATISTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20738/ES - JONATAS SANTANA DE SOUSA

Réu: WESLEY DE SOUZA BATISTAAdvogado(a): 003976/ES - NEUSA MARIA MARCHETTI

Réu: LEONARDO SILVA SOUZA VIEIRA

Intimo o r.patrono para comparecer em cartório.

6 - 0013045-35.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: HENRIQUE PESSOA REIS JUNIOR e outros
Réu: RENAN GAMA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24737/ES - FREDERICO VILELA VICENTINI

Réu: RENAN GAMA PEREIRA
Para tomar ciência da decisão:

Presentes os pressupostos legais, RECEBO os Recursos de Apelação de fls. 201/203 e 208vº.

Intime-se a defesa para apresentação de suas razões recursais, bem como contrarrazões ao recurso interposto pelo parquet.

Após, vista ao Ministério Público, para apresentação de Contra-razões, tudo na forma do artigo 600 do CPP.

Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com ou sem as contra-razões, conforme estabelece o artigo 601 do mesmo diploma processual legal, com as homenagens de estilo.


Diligencie-se.

7 - 0036073-08.2012.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: RODRIGO BREMENKAMP CUNHA LIMA
Testemunha Autor: GILMAR DE MEIRELES PRATES
Réu: ANTONIO GILIARD FERREIRA MONFARDINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6008/ES - TEREZINHA SANTANA DE CASTRO

Réu: ELIEZER CHAGAS
Para tomar ciência do despacho:

Considerando que a Audiência designada para o dia 03/09/2018 seria unicamente para ouvir a testemunha Gilmar de Meireles;
Considerando as informações de fls. 184 e 192, bem como o fato de já ter sido expedido Precatória para inquirição da testemunha Gilmar de Meireles, RETIRO O FEITO DE PAUTA.
Intimem-se. Notifique-se o MP.
Tendo em vista a inexistência de intimação da defesa do acusado Eliezer a partir do Despacho de fl. 136 e uma vez que não verifico qualquer prejuizo a parte no único ato realizado (fls. 147/148), determino a intimação da d. advogada constituída à fl.74, para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, ratificar os atos processuais já praticados.
Advirta-se que em não havendo manifestação no prazo assinalado, darei por ratificado os atos.
Após, em sendo ratificado os autos, aguarde-se a devolução da Precatória de fl. 193.
Em não havendo ratificação, renove-se a conclusão.
Diligencie-se.

8 - 0028077-80.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: PAULO ROBERTO RAMALHO SILVA e outros
Testemunha Autor: ROGERIO TEIXEIRA RAMOS e outros
Réu: WESLEY CORREA DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28459/ES - BRENDOW ALVES GAMA

Réu: RAFAEL DAMASIO PEREIRAAdvogado(a): 181020/MG - LEONARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Réu: RAFAEL DAMASIO PEREIRA
Para tomar ciência do despacho:

DESIGNO audiência de continuação da instrução para o dia 21/11/2018 às 16:00 horas.

Deixo de requisitar os acusados face a dispensa por suas defesas (vide fls. 202).

Intimem-se as testemunhas faltantes nos endereços de fls. 210.

Intimem-se as defesas. Notifique-se o MP.

Por oportuno, diante da nomeação da advogada Dra. CYNARA SOARES GUERRA GHIDETTI, OAB/ES 29.466, para assistir o denunciado RAFAEL e considerando que são devidos honorários advocatícios ao defensor dativo nomeado e ponderando que a fixação dos honorários deve ter como parâmetro a tabela expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil, bem como, pelo primado da razoabilidade, sendo considerado o zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza, a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, conforme disposto no art. 85 do NCPC, CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios a defensora nomeada, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do Decreto nº 2821-R de 10/08/2011, publicado no DOES em 11 de agosto de 2011. Intime-se a Procuradoria Geral do Estado dos honorários arbitrados. Diligencie-se.

9 - 0028077-80.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: PAULO ROBERTO RAMALHO SILVA e outros
Testemunha Autor: ROGERIO TEIXEIRA RAMOS e outros
Réu: WESLEY CORREA DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22316/ES - KELLEN COELHO PEREIRA

Réu: WESLEY CORREA DO NASCIMENTO

Intimo o r.patrono para comparecer em cartório.

10 - 0004214-47.2007.8.08.0048 (048.07.004214-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: ANTONIO LIEVORI NETO e outros
Réu: TEREZINHA MAURI CRUZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6300/ES - MARCELO HOTT CHAVES

Réu: VANDERLENE FASOLO FIORESI
Para tomar ciência do despacho:

Considerando que a acusada Vanderlene não foi localizada no endereço informado nos autos, DECRETO SUA REVELIA, nos termos do art. 367 do CPP.

Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos.

Diligencie-se.

 



11 - 0004214-47.2007.8.08.0048 (048.07.004214-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: ANTONIO LIEVORI NETO e outros
Réu: TEREZINHA MAURI CRUZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6300/ES - MARCELO HOTT CHAVES

Réu: VANDERLENE FASOLO FIORESI

instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 29/10/2018 às 12:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090

12 - 0004214-47.2007.8.08.0048 (048.07.004214-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: ANTONIO LIEVORI NETO e outros
Réu: TEREZINHA MAURI CRUZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003976/ES - NEUSA MARIA MARCHETTI

Réu: EDIVANIA APARECIDA CRUZ BATALHA
Réu: TEREZINHA MAURI CRUZ

Intimo r.patrono para comparecer em cartório.

13 - 0017508-83.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: FLAVIO BARBOSA DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16521/ES - CHARLES BONELI GONÇALVES

Réu: INDIANA FERREIRA GONÇALVES MOREIRAAdvogado(a): 20218/ES - ISRAEL GIRI LIMA

Réu: MARCOS DA SILVA CONTELLI
Réu: DOMINGOS CONTELLI NETOAdvogado(a): 18537/ES - MALCOLM DENNIS DE OLIVEIRA FELIX

Réu: FLAVIO BARBOSA DO NASCIMENTO
Réu: HUDSON BORGE NASCIMENTOAdvogado(a): 24350/ES - THARGUS RANIERI ROLDAO

Réu: MARCOS DA SILVA CONTELLI
Réu: DOMINGOS CONTELLI NETO
Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se os. d patronos Dr. Malcon Dennis, Dr. Charles Boneli, Dr. Thargus Roldão e Dr. Israel Giri Lima para ratificarem os atos já produzidos no prazo de 05 (cinco) dias.

Ultimado o prazo, abra-se vista ao MP para apresentação de alegações finais.

Diligencie-se.

 



14 - 0023846-15.2014.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: JULIO CESAR DOS SANTOS SALLES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17502/ES - MYKON MOREIRA DOS SANTOS

Réu: JULIO CESAR DOS SANTOS SALLES
Para tomar ciência da sentença:

Considerando que a Lei n° 9.099/95, em seu art. 89, § 5º, dispõe que "expirado o prazo sem revogação, o juiz declarará extinta a punibilidade", sou por bem em DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE EM TELA, em face do supracitado acusado, alhures qualificado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.

15 - 0008972-54.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: S.D.N.
Testemunha Autor: S.D.N. e outros
Réu: J.P.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14495/ES - ROGERIO PEREIRA DA SILVA BOONE

Réu: J.P.L.
Para tomar ciência da sentença:

Ante o acima expendido, e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado-Administração consubstanciada na peça deflagratória de fls. 02/03, para, por via reflexa, RECONHECER a competência deste Juízo para processar e julgar a presente ação penal, bem como para CONDENAR JOÃO PEDRO LOPES, qualificado nos autos, como incurso nas sanções penais descritas no art. 217-A, do Código Penal.

16 - 0013862-12.2011.8.08.0048 (048.11.013862-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A APURAR
Testemunha Autor: LUIZ FRANCISCO FERRARI CAMELIER e outros
Testemunha Réu: WEDERSON DOS SANTOS CRISTO e outros
Indiciado: BRASFORTE IMPORTACAO E EXPORTACACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS
Réu: ROMILDO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20543/ES - DANIEL BELOTTI SANTOS

Réu: ROMILDO DA SILVAAdvogado(a): 17547/ES - MICHEL DINES

Réu: ROMILDO DA SILVA
Para tomar ciência da sentença:

Ante o acima expendido, e tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no art. 107, IV c/c art. 109, inciso V, e art. 119, todos do Código Penal, reconheço a prescrição da pretensão punitiva e DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO DENUNCIADO ROMILDO DA SILVA, já qualificado, como incurso no art. 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/90, dando-se baixa em sua culpa.

17 - 0006692-52.2012.8.08.0048 (048.12.006692-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: M.C.M. e outros
Réu: R.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12199/ES - PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUES

Testemunha Autor: M.C.M.Advogado(a): 12564/ES - SANSAO SILVA BORGES

Réu: R.L.

Intimo o r.patrono para apresentar as Alegações Finais no prazo da Lei.



SERRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

INGRID ASSAD ANTUNES
CHEFE DE SECRETARIA

Intimações

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SERRA - 4ª VARA CRIMINAL


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VANDERLEI RAMALHO MARQUES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ADRIANA CHISTE CARVALHO
CHEFE DE SECRETARIA: INGRID ASSAD ANTUNES

Lista: 0170/2018



1 - 0017629-48.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: RENATO LUIS DA SILVA e outros
Testemunha Réu: FABIANO LIRA MOURO e outros
Réu: LEONARDO SILVA GONCALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18866/ES - VITOR DE OLIVEIRA CAVOTTI

Réu: LEONARDO SILVA GONCALVES
Para tomar ciência da decisão:

Isto posto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado em favor do acusado LEONARDO SILVA GONÇALVES. Intimem-se as partes. Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos. Diligencie-se.

2 - 0017629-48.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: RENATO LUIS DA SILVA e outros
Testemunha Réu: FABIANO LIRA MOURO e outros
Réu: LEONARDO SILVA GONCALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13407/ES - DANIEL ALMENARA SILVA PELISSON

Réu: DAVID WILLIAN PEREIRA DA SILVAAdvogado(a): 15878/ES - FABIANO ROCHA ANDRADE

Réu: LUCAS JACINTO PEREIRA DA ROCHAAdvogado(a): 22519/ES - FRANK WILLIAM DE MORAES LEAL HORACIO

Réu: LUCAS NUNES NEVESAdvogado(a): 25211/ES - RUBIA HERCULANA PEREIRA

Réu: LUCAS NUNES NEVESAdvogado(a): 17768/ES - SYMIARA ANDRADE PACHECO

Réu: BRUNO FERREIRA RIBEIROAdvogado(a): 18866/ES - VITOR DE OLIVEIRA CAVOTTI

Réu: LEONARDO SILVA GONCALVES

instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 25/10/2018 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090



SERRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

INGRID ASSAD ANTUNES
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 4ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0013927-70.2012.8.08.0048 (048.12.013927-3)
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Acusado: ROBSON ROSÁRIO DA SILVA CONCEIÇÃO -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

 

FINALIDADE

 

 

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na SERRA - 4ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 / (27) 3291-3061
Email: 4criminal-serra@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

Serra-ES, 04/10/2018


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0003421-98.2013.8.08.0048
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Acusado: WILLIAN DUARTE GUIMARAES -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

 

FINALIDADE

 

 

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na SERRA - 4ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 / (27) 3291-3061
Email: 4criminal-serra@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Serra-ES, 04/10/2018


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002954-17.2016.8.08.0048
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Acusado: RAFAEL DIAS LOPES -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

 

FINALIDADE

 

 

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na SERRA - 4ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 / (27) 3291-3061
Email: 4criminal-serra@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Serra-ES, 04/10/2018


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0025308-36.2016.8.08.0048
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Acusado: VAGNO DOS SANTOS DIAS -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

 

FINALIDADE

 

 

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na SERRA - 4ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 / (27) 3291-3061
Email: 4criminal-serra@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

Serra-ES, 04/10/2018


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0022670-35.2013.8.08.0048
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Acusado: ERIVELTON SANTOS DE ARAUJO -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

 

FINALIDADE

 

 

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na SERRA - 4ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 / (27) 3291-3061
Email: 4criminal-serra@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

Serra-ES, 04/10/2018


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0029129-82.2015.8.08.0048
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Acusado: DONICLEI GARCIA SILVA -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

 

FINALIDADE

 

 

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na SERRA - 4ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 / (27) 3291-3061
Email: 4criminal-serra@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

Serra-ES, 04/10/2018


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0017412-44.2013.8.08.0048
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Acusado: LUAN VIEIRA DOS SANTOS -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

 

FINALIDADE

 

 

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na SERRA - 4ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 / (27) 3291-3061
Email: 4criminal-serra@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

Serra-ES, 04/10/2018


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0903325-15.2000.8.08.0048 (048.00.009648-6)
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Acusado: RONALDO MOREIRA DOS SANTOS -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

 

FINALIDADE

 

 

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na SERRA - 4ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 / (27) 3291-3061
Email: 4criminal-serra@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Serra-ES, 04/10/2018


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0031251-73.2012.8.08.0048
AÇÃO : 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Acusado: ELIAS DIAS DA SILVA JUNIOR - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

 

FINALIDADE

 

 

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na SERRA - 4ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-5542 / (27) 3291-3061
Email: 4criminal-serra@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

Serra-ES, 04/10/2018


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas