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Versão revista

Lista 0136/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA ZULMIRA TEIXEIRA BOWEN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE


Lista: 0136/2018


1 - 0048962-96.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: V.M.N.S.
Requerido: A.S.S.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Requerente: V.M.N.S.
Para ciência da Certidão de fls. 219, no prazo de 10 (dez) dias.


2 - 0011621-60.2018.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: J.F.O.V.
Executado: F.V.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27034/ES - MIRIAN VILASTRE DE SOUZA
Exequente: J.F.O.V.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o requerente, por sua patrona, para complementar a qualificação do executado, a fim de que possa facilitar sua intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do disposto no art. 321, Parágrafo Único, do CPC/2015.

2. Diligencie-se.


3 - 0002858-41.2016.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: I.M.B.
Executado: G.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13765/ES - SAULO NASCIMENTO COUTINHO
Exequente: I.M.B.
Intime-se a Exequente, por seu patrono, para que compareça ao INSS munida dos documentos pessoais, RG, CPF, Comprovante de Residência, Certidão de Nascimento/Casamento e cópia deste ofício e da pensão alimentícia.


4 - 0014251-22.2000.8.08.0035 (035.00.014251-9) - Divórcio Litigioso
Requerente: E.M.P.G.
Requerido: A.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26958/ES - JACKELINE POLYANNE FERREIRA MESSNER
Requerente: E.M.P.G.
Para ciência do desarquivamento e vistas dos autos, no prazo de 10 (dez) dias.


5 - 0023917-17.2018.8.08.0035 - Divórcio Consensual
Requerente: D.F.S.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 59020/ES - OSCAR PAULO MARTINS
Requerente: D.F.S.M.

Para tomar ciência do despacho:
1. Inicialmente, recebo a emenda de fl. 42/43. Dessa forma, proceda-se a Escrivania a retificação do registro e autuação, a fim de constar o valor retificado da causa, qual seja, R$ 5.760,00 (cinco mil, setecentos e sessenta reais).

2. Analisando detidamente os autos, verifico que se trata de Divórcio Consensual. Porém, no item "III- DO PEDIDO", a autora requereu a citação do requerido para que conteste a presente demanda.

3. Dessa forma, intime-se novamente a requerente, por seu patrono, para especificar a classe da ação.

4. Diligencie-se.


6 - 0003565-82.2011.8.08.0035 (035.11.003565-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: G.D.N.A.
Requerente: G.D.N.A.
Executado: N.B.
Requerido: N.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19767/ES - FILIPE DE BARROS BRAGA
Requerido: N.B.
Executado: N.B.
Para ciência do desarquivamento e vistas dos autos, no prazo de 10 (dez) dias.


7 - 0024176-12.2018.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.A.S.L.
Requerido: M.E.D.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005334/ES - ROBERTO TENORIO KATTER
Requerente: E.A.S.L.
Para ciência da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 28, que não localizou a Requerida, e requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.


8 - 0020206-04.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: V.D.S.U.
Requerido: E.H.U.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28523/ES - MONIQUE LOPES GUERRA
Requerente: V.D.S.U.

Para tomar ciência do despacho:
1. DEFIRO o benefício da AJG, eis que atendidos os requisitos contidos no art. 98 do CPC.

2. Considerando a formação do Núcleo de Mediação e Conciliação, designo a audiência de mediação e conciliação para o dia 05/12/2018, às 10:00 horas, devendo as partes serem intimadas para ciência da presente para comparecerem à audiência designada, fazendo-se acompanhar de Advogado ou Defensor Público, na forma do disposto no § 4º, do art. 695, do CPC/2015.

3. CITE-SE e INTIME-SE o requerido, para comparecer na sala de audiências deste Juízo da 3ª Vara de Família de Vila Velha, situada no 3º andar do Fórum Des. Afonso Cláudio, na rua Dr. Annor da Silva, s/nº, bairro Boa Vista, Vila Velha/ES (em frente à UVV), a fim de participar da audiência de mediação, supradesignada, ficando ciente que deverá ser acompanhado de Advogado ou Defensor Público, na forma do disposto no § 4º, do art. 695, do CPC/2015.

4. Intime-se, também, o requerente, por seu patrono, para comparecer à audiência designada.

5. A parte requerida será cientificada de que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a contestação, fluirá a partir da audiência supramencionada, caso não haja conciliação.

6. Não sendo oferecida contestação, será decretada a revelia da parte requerida, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, na forma do disposto no art. 344, do CPC/2015.

7. Notifique-se a IRMP, eis que há interesse de incapaz.

8. Notifique-se o mediador, através de e-mail e telefone.

9. Diligencie-se.


9 - 0018866-25.2018.8.08.0035 - Divórcio Consensual
Requerente: U.R.S.D.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24049/ES - HENRIQUE FERNANDES TAVARES
Requerente: U.R.S.D.C.

Para tomar ciência da decisão:
I. DO DIVÓRCIO ENTRE AS PARTES. POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO PARCIAL DO MÉRITO

O novo Código de Processo Civil permite, nos termos do artigo 356, I, o julgamento parcial do mérito da demanda quando um ou mais pedidos restarem incontroversos.

Na demanda em testilha, os requerentes formularam o pedido do julgamento parcial acerca do divórcio.

Pois bem. Com o advento da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que alterou o § 6º do artigo 226 da Constituição, suprimiu-se para a decretação do divórcio o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 02 (dois) anos, bastando apenas a vontade de um dos cônjuges.

Nesse sentido, salvo óbice processual, o divórcio é direito potestativo, incondicionado, não podendo a parte requerida apresentar oposição. Logo, deve o juiz decretar a dissolução do vínculo conjugal, em atendimento à pretensão das partes.

Em razão disso, DECRETO O DIVÓRCIO das partes UELBER RODRIGUES SOARES DA CONCEIÇÃO e LUCIANA CAROLINA LOROZA BOMFIM, fazendo-o com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 66/2010.

Na oportunidade do casamento, as partes não alteraram seus nomes.

Pelas razões supra,

I) DECRETO O DIVÓRCIO das partes UELBER RODRIGUES SOARES DA CONCEIÇÃO e LUCIANA CAROLINA LOROZA BOMFIM, fazendo-o com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 66/2010.

II) Transitada em julgado esta decisão e certificação nos autos, bem como na via destinada ao Cartório de Registro, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta decisão força de mandado de averbação, o que dispensa expedição de quaisquer outras diligências, devendo a parte interessada encaminhá-la ao Cartório Competente.

III) Determino ao Oficial do Cartório competente - fl. 16 -, que, vendo a presente e em seu cumprimento, proceda à margem da Certidão de Casamento assentada à matrícula nº 024638 01 55 2009 2 00060 023 0015291 75,  a averbação do Divórcio Consensual.

IV) INTIMEM-SE as partes, por seus patronos, para ciência desta Decisão.

V) Notifique-se o Ministério Público, acerca desta Decisum, bem como da petição de fl. 46

Diligencie-se.


10 - 0013536-47.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: C.A.R.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19752/ES - FABIO FIRME NICOLETTI
Requerente: C.A.R.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/12, que fica fazendo parte integrante desta, bem como:

a) DISSOLVER a união estável havida entre as partes CESAR AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA e CINARA LUCIENE DALVI em janeiro/2017, com seus necessários reflexos, e sua consequente dissolução;

b) DECRETAR A PARTILHA DE BENS na forma acordada.

C) GUARDA, ALIMENTOS E REGIME DE CONVIVÊNCIA seguirão conforme acordado pelas partes .

JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito, na conformidade com o disposto no art. 487, incisos I e III, "b" do CPC/2015.

Custas quitadas.

P.R.I.

Notifique-se o Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.


11 - 0026034-49.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: O.L.W.G.
Testemunha Réu: V.D.T.
Requerido: I.A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002523/ES - DALTON ALVES MOREIRA
Requerente: O.L.W.G.
Advogado(a): 17967/ES - RENATO DALAPICULA MELOTTI
Requerido: I.A.S.

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto e, por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADO NA INICIAL, de modo que DECLARO a existência da união estável entre LUCIANA WANDERMUREM GONZALEZ e IVO AZEVEDO SOBRINHO, no período compreendido entre janeiro de 2010 a dezembro de 2015, com seus necessários reflexos, e sua consequente dissolução.

Via de consequência, EXTINGO o presente processo, com resolução de mérito, na forma do disposto no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência da parte autora no que concerne a partilha do bem imóvel, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios (art. 85 do CPC), que, considerando o tempo de tramitação da demanda, a complexidade da matéria e a quantidade de atos processuais realizados, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, todavia, suspendo tais condenações, ante ao deferimento da assistência judiciária gratuita já deferida.

P.R.I.

Decorrido o prazo, certifique-se quanto ao trânsito em julgado e,  cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo.


12 - 0009769-35.2017.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: B.T.C.
Requerido: B.N.S.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27903/ES - OHANA FRANCYENI PEREIRA PASSOS LIMA
Requerente: B.T.C.
Para ciência e manifestação da Contestação e documentos de fls. 90/98.


13 - 0098283-08.2010.8.08.0035 (035.10.098283-0) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: I.L.G. e outros
Requerido: F.G.H.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20163/ES - RAMON HENRIQUE SANTOS FAVERO
Requerente: I.L.G.
Para ciência da petição (justificativa) de fls. 183/186.


14 - 0018690-46.2018.8.08.0035 - Divórcio Consensual
Requerente: F.N.S.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28092/ES - LAURIENE SOUZA COITINHO
Requerente: F.N.S.R.

Para tomar ciência do despacho:
1. Diante da certidão de fl. 27, designo audiência de conciliação para o dia 06/02/2019, às 15:00 horas.

2. Intimem-se as partes, por sua patrona, para comparecimento ao ato designado.

3. Notifique-se o Ministério Público.

4. Diligencie-se.


15 - 0027282-84.2015.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: B.P.A. e outros
Executado: W.D.S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008598/ES - MAURA RUBERTH GOBBI
Exequente: B.P.A.
Exequente: I.P.A.
Exequente: A.P.L.A.
Exequente: G.P.A.
Para ciência da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 91 e 92, que não localizou o requerido, e requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.




VILA VELHA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL