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Versão revista

ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0133/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DR. RAFAEL MURAD BRUMANA
CHEFE DE SECRETARIA: ESTEVAO JACKSON AMBROSIO


Lista: 0133/2018


1 - 0001939-45.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIANO MUNIZ
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15707/ES - PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO
Requerente: LUCIANO MUNIZ
Ciência do Laudo pericial 


2 - 0002537-62.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ANA MARIA JORGE DA SILVA
Requerido: ARMANDO NOLASCO RIBEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8435/ES - ANDRE FERREIRA CORREA
Requerente: ANA MARIA JORGE DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc.
Cuidam os autos de ação demolitória c/c pedido de tutela de urgência aforada por Ana Maria Jorge da Silva em face de Armando Nolasco Ribeiro e Waldo Ribeiro Pessanha Neto, alegando, em síntese, ser proprietária do imóvel que está situado ao lado do imóvel de titularidade dos requeridos.
Afirma que os requeridos realizaram a construção de uma residência, de dois pavimentos, no imóvel de propriedade deles, porém existe um vão na divisão dos imóveis e ainda um eirado e/ou varanda, sem respeitar a distância de metro e meio da linha limítrofe do terreno. Relata, ainda, que o telhado foi construído de forma que as águas pluviais sejam despejadas em seu terreno, circunstâncias que violam seu direito de propriedade e vizinhança.
Destaca que tentou solucionar a questão de forma amigável, mas não obteve êxito, razão pela qual requer a concessão de medida liminar para determinar “que a obra seja demolida ou fechada (abertura/vão) ou, que nesta fase processual, que seja concedida medida liminar no sentido de que o Réu se abstenha de construir qualquer eirado, terraço ou varanda na linha confinante”.
Com a inicial seguiram os documentos de ff. 24-83.
Emenda à inicial às ff. 85-86 requerendo a inclusão do nu-proprietário do imóvel no polo passivo da lide.
É o relatório. Decido.
Inicialmente, recebo a petição de ff. 85-86 como emenda à inicial e determino ao Sr. Chefe de Cartório que proceda a inclusão do Sr. Waldo Ribeiro Pessanha Neto no polo passivo da lide.
Passo à análise do pedido de tutela de urgência:
Para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada, conforme artigo 300 do Código de Processo Civil, indispensável a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisitos em torno dos quais deve circunscrever-se a cognição.
Nota-se, da análise das fotografias acostadas aos autos (ff. 30-53), que a obra impugnada, em princípio, já está finalizada, portanto, não há como embargá-la.
Ademais, num segundo momento, observa-se que o provimento liminar pleiteado, qual seja, demolição ou fechamento do vão existente entre os terrenos, possui característica de irreversibilidade, de modo que não se mostra aconselhável o deferimento do pleito sem facultar o contraditório e a ampla defesa.
À luz de tais considerações, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência.
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Defiro a prioridade na tramitação do feito nos termos do artigo 1.048, inciso I, do CPC, devendo proceder o Sr. Chefe de Secretaria a devida identificação na capa dos autos.
Nos termos do artigo 334, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 09/11/2018, às 15h00.
Cite(m)-se o(s) réu(s) para a audiência, com antecedência mínima de 20 dias, advertindo-o(s) de que poderá(ão) oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência, caso não se efetive a autocomposição.
Intime-se a parte autora através de seu advogado.
As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos e poderão constituir representantes, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do artigo 334, §8°, do CPC.
A audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.
Diligencie-se.


3 - 0001198-05.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: DANIELLE SANTOS DE BARROS RAMOS
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16094/ES - GLEISON FARIA DE CASTRO FILHO
Requerente: DANIELLE SANTOS DE BARROS RAMOS
Advogado(a): 1599/ES - JOAO APRIGIO MENEZES
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência do despacho:
Vistos e etc.
Considerando a manifestação de f. 281, defiro o requerimento de prova oral.
Designo audiência de instrução e julgamento para 19/11/2018, às 14h00, devendo ser intimada a parte autora, seu advogado e a parte requerida.
Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do rol de testemunhas, caso ainda não tenha sido apresentado, esclarecendo que, por força do artigo 357, §§ 6º e 7º, do Código de Processo Civil, o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10, sendo 3, no máximo, para a prova de cada fato e que este juízo poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.
Nos termos do artigo 455, do CPC, "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo".
Para fins de depoimento pessoal, intimem-se as partes, pessoalmente, advertindo-as nos termos do artigo 385, § 1º, do CPC.
Diligencie-se.


4 - 0001612-03.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: DANIELLE SANTOS DE BARROS RAMOS
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16094/ES - GLEISON FARIA DE CASTRO FILHO
Requerente: DANIELLE SANTOS DE BARROS RAMOS
Advogado(a): 1599/ES - JOAO APRIGIO MENEZES
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 12606/ES - VICTOR BELIZARIO COUTO
Requerente: DANIELLE SANTOS DE BARROS RAMOS

Para tomar ciência do despacho:
Vistos e etc.
Considerando a manifestação de f. 461, defiro o requerimento de prova oral.
Designo audiência de instrução e julgamento para 19/11/2018, às 14h30min, devendo ser intimada a parte autora, seu advogado e a parte requerida.
Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do rol de testemunhas, caso ainda não tenha sido apresentado, esclarecendo que, por força do artigo 357, §§ 6º e 7º, do Código de Processo Civil, o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10, sendo 3, no máximo, para a prova de cada fato e que este juízo poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.
Nos termos do artigo 455, do CPC, "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo".
Para fins de depoimento pessoal, intimem-se as partes, pessoalmente, advertindo-as nos termos do artigo 385, § 1º, do CPC.
Diligencie-se.


5 - 0002509-94.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ALISSON CARVALHO TATAGIBA (MENOR) e outros
Requerido: ANGELA MARIA CHAVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19446/ES - MARIANA DOS SANTOS PAULINI
Requerente: GRACIELE CARVALHO TATAGIBA
Requerente: ALISSON CARVALHO TATAGIBA (MENOR)

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc. Defiro, por ora, os benefícios da assistência judiciária.Nos termos do artigo 334, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 09/11/2018, às 14h30.
Cite(m)-se o(s) réu(s) para a audiência, com antecedência mínima de 20 dias, advertindo-o(s) de que poderá(ão) oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência, caso não se efetive a autocomposição.
Intime-se a parte autora através de seu advogado.
As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos e poderão constituir representantes, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do artigo 334, §8°, do CPC.
A audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, por força do que dispõe o art. 178, II, do CPC. Diligencie-se.


6 - 0002577-78.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: SONIA LOPES FARIA MACEDO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerente: SONIA LOPES FARIA MACEDO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.
Em atenção ao princípio da sucumbência (art. 85, do CPC), condeno a autora ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC). No entanto, considerando que a requerente está amparada pela assistência judiciária, declaro que as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente sentença, a credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 98, § 3°, do CPC).
P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquive-se.


7 - 0002464-61.2016.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ELINEA FREITAS DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: ELINEA FREITAS DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.
Em atenção ao princípio da sucumbência (art. 85, do CPC), condeno a autora ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC).
Considerando que a requerente está amparada pela assistência judiciária, declaro que as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente sentença, a credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 98, § 3°, do CPC).
P.R.I.C.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.


8 - 0002934-92.2016.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: DALZIRA DE SOUZA OLIVEIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: DALZIRA DE SOUZA OLIVEIRA
Ciência do laudo pericial


9 - 0002821-75.2015.8.08.0026 - Procedimento Sumário
Requerente: JOSIEL MACHADO FERNANDES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: JOSIEL MACHADO FERNANDES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial e determino ao réu Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que conceda ao requerentJosiel Machado Fernandes o benefício de auxílio-doençaa partir da data da cessação indevida (05/08/2014)convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir da data de elaboração do laudo pericial (07/03/2017). Os valores deverão ser apurados conforme legislação vigente.
Condeno o réu a pagar cada parcela vencida, devidamente corrigida e acrescida dos juros de mora, uma única vez, até o efetivo pagamento, observado os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do artigo 1º-F, da Lei 9.494, de 1997, com a alteração dada pela Lei 11.960, de 2009.
Sobre os valores dos benefícios atrasados devem incidir juros moratórios desde a citação ou desde quando devidos, se posteriores à citação, além de correção monetária desde quando cada benefício for devido, utilizando-se os percentuais de juros e índices de correção monetária para os débitos previdenciários constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, Res. CFJ 267/2013.
Defiro o pedido de tutela antecipada e determino que o réu, através do órgão regional competente, implante o benefício de aposentadoria por invalidez no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta sentença.
Outrossim, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios ao advogado da requerente, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre as parcelas vencidas até a data da prolação da sentença.
Condeno o Instituto requerido no pagamento das custas processuais, conforme Súmula 178 do Superior Tribunal de Justiça.
É notório que o valor da condenação, mesmo atualizado, não ultrapassará o limite de 1.000 (mil) salários-mínimos, de modo que se mostra desnecessária a determinação de reexame necessário, por força do que dispõe o art. 496, §3º, I do Código de Processo Civil.
P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.


10 - 0000781-91.2013.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: HEBERSON DEYVI DELABELLA ZUCOLOTO
Requerido: LUCIANO BAHIA CATABRIGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA
Requerente: HEBERSON DEYVI DELABELLA ZUCOLOTO
Alvará eletrônico nº.  18.00634-6     disponível em qualquer agéncia Banestes.


11 - 0000633-46.2014.8.08.0026 - Desapropriação
Autor: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES
Réu: CHRISTIANE ERVATI CAPRINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11084/ES - CHRISTIANE ERVATI CAPRINI
Réu: CHRISTIANE ERVATI CAPRINI
1) Alvará eletrônico nº. 18.00732-8      disponível em qualquer agéncia Banestes.

2) Alvará físico disponível em cartório.


12 - 0001314-16.2014.8.08.0026 - Desapropriação
Autor: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES
Exequente: LUIZ FERNANDO DA S PEDRA JUNIOR e outros
Réu: SCHIRLEY GOLTARA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20419/ES - LUIZ FERNANDO DA SILVA PEDRA JUNIOR
Exequente: SCHIRLEY GOLTARA FERREIRA
Réu: SCHIRLEY GOLTARA FERREIRA
Alvará eletrônico nº.  18.00635-3     disponível em qualquer agéncia Banestes.


13 - 0003987-21.2010.8.08.0026 (026.10.003987-9) - Desapropriação
Requerente: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES
Requerido: EMBRILAR LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6280/ES - BEATRIZ TASSINARE NOE
Requerido: DELCIMAR PIRES DA SILVA
Advogado(a): 006746/ES - JOILSON ANTONIO NOBRE
Requerido: LUIZ CARLOS SOUZA FERREIRA
Advogado(a): 177776/RJ - LEANDRO ABDALLA MIRANDA
Requerido: APOIO DISTRIBUIDORA AGRICOLA LTDA
Advogado(a): 005337/ES - MAURO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA
Requerido: EMBRILAR LTDA
Requerido: ANTONIO CARLOS BRASIL CORDEIRO DE FARIAS
1) Alvará eletrônico nº.   18.01536-2    disponível em qualquer agéncia Banestes, em favor de Mauro Roberto Ferreira de Souza
2) Alvará eletrônico nº.   18.01532-1    disponível em qualquer agéncia Banestes, em favor de  Beatriz Tassaniri Noé
3) Alvará eletrônico nº.   18.01528-9    disponível em qualquer agéncia Banestes, em favor de  Joilson Antonio Nobre
4) Alvará eletrônico nº.   18.01525-5    disponível em qualquer agéncia Banestes, em favor de  Leandro Abadalla Miranda




ITAPEMIRIM, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ESTEVAO JACKSON AMBROSIO
CHEFE DE SECRETARIA