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Versão revista

Lista 0447/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RONALD GOMES LOPES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SOLIMAR ROGERIO DE OLIVEIRA


Lista: 0447/2018


1 - 0009305-24.2015.8.08.0021 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: LUCAS RODRIGUES RIBEIRO DE OLIVEIRA
Testemunha Autor: EMILIA SANTOS DO NASCIMENTO e outros
Réu: CARLOS MAGNO CARDOSO DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8564/ES - RICARDO PIMENTEL BARBOSA
Réu: CARLOS MAGNO CARDOSO DA COSTA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, comprovada a materialidade do crime de homicídio e por existirem indícios suficientes de autoria e inocorrentes as causas absolutórias previstas no art. 415 do CPP, PRONUNCIO o acusado CARLOS MAGNO CARDOSO DA COSTA, sujeitando-o a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri desta Comarca, como incurso nos artigo 121, § 2°, incisos II e IV, e  artigo 329, na forma do artigo 69, todos do Código Penal Brasileiro .

No caso em análise, a segregação cautelar do réu se faz convinhável como medida de garantia da ordem pública, bem como para assegurar a aplicação da Lei Penal, visto que o acusado se manteve toda a instrução criminal com nome falso, o que foi descoberto somente ao final da instrução processual, o que me leva a crer que o pronunciado uma vez solto poderá tentar se esquivar da imputação que lhe é feita.

Intimem-se na forma do art. 420 do CPP.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intimem-se as partes para fins do art. 422 do CPP.

Cumpridas todas as diligências, renove-se a conclusão para prolatação de decisão.

Diligencie-se.




GUARAPARI, 4 DE OUTUBRO DE 2018

SOLIMAR ROGERIO DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL