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Versão revista

LISTA DE ADVOGADOS DATIVOS

LISTA DE ADVOGADOS DATIVOS

A Excelentíssima Senhora Doutora RACHEL DURÃO CORREIA LIMA, Juíza de Direito Titular do 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vitória, no uso das atribuições legais, torna pública a LISTA DOS ADVOGADOS DATIVOS que peticionaram manifestando interesse em atuar neste Juizado, em ordem cronológica de requerimento, em consonância com os termos da Resolução nº 05/2018 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e nos termos da Portaria nº 03/2018disponibilizada no Diário da Justiça nos dias 27/08/2018, 28/08/2018 e 29/08/2018.

Ressalte-se que, segundo a Resolução nº 034/2013, que instituiu o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, no seu art. 4º, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário e a contagem dos prazos processuais terá início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação, como restou informado no item 2.1 da Portaria nº 03/2018.

Assim, considerando que a última disponibilização no Diário da Justiça foi no dia 29/08/2018, a data da última publicação foi dia 30/08/2018 e o primeiro dia útil subsequente para o início das inscrições 31/08/2018, estando todas as inscrições realizadas anteriormente a tal data extemporâneas, nos termos do item 2.3 da Portaria nº 03/2018.

Da mesma forma, tendo em vista o prazo de 10 (dez) dias para as inscrições, a teor do item 2.1 da Portaria nº 03/2018, somente as inscrições realizadas até o dia 09/09/2018 são tempestivas.

Registre-se, igualmente, que foram indeferidas as inscrições de advogados que não comprovaram o atendimento aos requisitos referidos no item 2.1 ou que não prestaram todas as informações solicitadas.

O prazo para impugnações, será de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do último dia de publicação da lista no Diário da Justiça, por meio de peticionamento formalizado perante este 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vitória.

Poderá ser objeto de impugnação a ausência de inclusão de nome de advogado que haja solicitado sua inscrição e não haja sido formalmente indeferida ou a indevida inclusão de advogado que não preencha os requisitos necessários ao cadastro, desde que acompanhada dos documentos necessários à comprovação da alegação.

As impugnações apresentadas serão analisadas pela Magistrada em até 02 (dois) dias úteis e, havendo necessidade de alterações, serão efetuadas, publicando-se, novamente, a lista.

Foram incluídos na lista todos os interessados que apresentaram seu pedido de habilitação tempestivamente, entre os dias 31/08/2018 a 09/09/2018, acompanhado da documentação exigida na Portaria nº 03/2018. Na hipótese de desistência ou havendo algum motivo que impeça a nomeação do causídico, o mesmo deverá informar imediatamente o Juízo, nos termos da Portaria.

ADVOGADO DATIVO

OAB/ES

1

DR. FLÁVIO ARÊDES LOUZADA E SOUZA

24.405

2

DRA. CAMILA MOREIRA TEIXEIRA

24.884

3

DRA. NOELE AMORIM DE ASSIS

24.654

4

DR. RAPHAEL MAGALHÃES LIMA

21.942

5

DRA. LEDA MARIA VIGATI ARANTES

27.167

6

DRA. CAROLINA MAGNAGO BATISTA

25.745

7

DR. MARCOS UMBERTO CANUTO

7.109

8

DRA. FLÁVIA PEREIRA PACHECO

24.706

9

DRA. KARINA LEMOS SOARES OTTZ

23.399

10

DRA. PAULA CHIABAI SILVA

20.923

11

DR. PHILIPE LEMOS SOARES OTTZ

17.636

12

DR. FRANCISCO DE PAULO RODRIGUES

5.622

13

DR. JORGE LIRA ARNONI

14.502

14

DR. JORDAN TOMAZELLI LEMOS

29.417

15

DRA. DANIELA APARECIDA SALVADOR

27.803

16

DR. RAFAEL BENEVIDES

26.795

17

DR. SERGIO BARBOSA VIEIRA

28.919

18

DRA. JUNIA KARLA RUTOWITSCH

20.321

19

DRA. MARIA LUÍZA QUINTELA SANTOS

27.736

20

DRA. GERDÂNIA DA SILVA ALMEIDA

24.037

21

DRA. CARINA MOTA DE ALMEIDA

29.695

22

DR. WELLINGTON BERMUDES PROCÓPIO

26063

23

DRA. JOSIANE PRADO

30.136

24

DRA. SOLANA MORAES IGNÁCIO DE OLIVEIRA

20.402

25

DR. JULIO CEZAR CAMPANA FILHO

26.508

26

DRA. ADELAIDE SOARES

17.827

27

DR. FILLIPE DA SILVA MARTINS

26.883

28

DRA. VANESSA DUQUE

22.252

29

DR. PABLO VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO

30.388

30

DRA. ÉRICA DA SILVA SANTOS SPAGNOL

19.388

31

DRA. REGIANE SANTANA SILVA

17.080

32

DRA. FERNANDA FERREIRA PRATES ALVES

23.730

33

DRA. JESSYKA KATYELLY MORAES DOS SANTOS

29.630

34

DRA. RAISSA DE OLIVEIRA DA SILVA

29.651

35

DRA. MARIA DA PENHA KAPITZKY DIAS

11.842

36

DRA. DÉBORA CAITANO BRAGA

25.048

37

DR. JACIMAR BOM-FIM

23.273

Publique-se por três dias consecutivos no Diário de Justiça e afixe-se o edital nas dependências do 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vitória.

Vitória, 02 de outubro de 2018

RACHEL DURÃO CORREIA LIMA
Juíza de Direito

 

Lista 0244/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUÍZA DE DIREITO: DRª RACHEL DURAO CORREIA LIMA
CHEFE DE SECRETARIA: EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA


Lista: 0244/2018


1 - 0035989-74.2015.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELAINE DA SILVA OLIVEIRA POLEZI
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28644/ES - MATHEUS MACHADO RIBEIRO
Requerente: ELAINE DA SILVA OLIVEIRA POLEZI
Advogado(a): 13829/ES - VALDENIR FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR
Requerente: ELAINE DA SILVA OLIVEIRA POLEZI
Para ciência do desarquivamento dos autos, conforme requerido.




VITÓRIA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0245/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRª RACHEL DURAO CORREIA LIMA
CHEFE DE SECRETARIA: EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA


Lista: 0245/2018


1 - 0024099-36.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WALLACE HUGO CANGUSSU DE OLIVEIRA
Requerido: IASES INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002465/ES - NEUZA ARAUJO DE CASTRO
Requerente: WALLACE HUGO CANGUSSU DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
INDEFIRO a tutela de urgência almejada. Aguarde-se a contestação, pelo prazo concedido às fls. 19. Intimem-se.


2 - 0026900-22.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROMEU SEIXAS PINTO NETO
Requerido: DETRAN/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23108/ES - PAULA DALLA BERNARDINA FOLADOR SEIXAS PINTO
Requerente: ROMEU SEIXAS PINTO NETO

Para tomar ciência da decisão:
INDEFIRO a antecipação de tutela almejada. Cite-se o requerido, que também deverá ser intimado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da citação acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei nº 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência de conciliação. Intimem-se. Cumpra-se.


3 - 0013413-53.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE FERNANDO FREITAS NOVAIS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14643/ES - BERNARDO DANTAS BARCELOS
Requerente: JOSE FERNANDO FREITAS NOVAIS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora do cumprimento da RPV. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


4 - 0021333-10.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RICARDO MONTEIRO DE TOLEDO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12679/ES - WALTER GOMES FERREIRA JUNIOR
Requerente: RICARDO MONTEIRO DE TOLEDO

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de Ação Ordinária, com pedido liminar, ajuizada por Ricardo Monteiro de Toledo em face do Estado do Espírito Santo, consubstanciada nos argumentos da  petição inicial de fls. 02/10 e instruída com os documentos de fls. 11/49.
 
Decisão proferida às fls. 50/53, deferindo o pedido de tutela de urgência almejada, determinando ao requerido que conceda ao autor o direito de gozar de sua licença paternidade pelo período de 60 (sessenta) dias consecutivos, correspondendo a vinte dias de licença para ada filho trigêmeo, a ser contado somente a partir do dia seguinte ao da alta médica dos três filhos, sob pena de multa diária. 
 
Às fls. 60/65, o ente público requerido apresenta cópia da petição do agravo de instrumento, requerendo a retratação do decisum de fls. 50/53.
 
No entanto, não vislumbro possibilidade de exercer juízo de retratação no caso em voga, eis que o requerido não trouxe aos autos qualquer documento ou argumento capaz modificar o entendimento deste Juízo, motivo pelo qual mantenho a Decisão de fls. 50/53.
 
Intimem-se as partes do teor desta Decisão. 
 
Diligencie-se esta Serventia junto à Turma Recursal acerca do julgamento do pedido de atribuição de efeito suspensivo do Agravo de Instrumento.
 
Aguarde-se pela apresentação de contestação pelo prazo concedido às fls. 53.
 


5 - 0012193-20.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAFAEL VICTOR VASCONCELOS
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19497/ES - JOAO COSTA NETO
Requerente: RAFAEL VICTOR VASCONCELOS
Advogado(a): 13889/ES - RAUL GUILHERME MALACARNE DUTRA
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a determinação de sobrestamento do feito em razão do pedido de uniformização de interpretação de lei formulado pelo DETRAN/ES, tombado sob o nº 0000275-74.2018.8.08.9101, determino o sobrestamento dos presentes autos até que sobrevenha pronunciamento acerca do julgamento do pedido de uniformização acima mencionado. Intimem-se.  Aguarde-se em escaninho próprio,
 


6 - 0025611-88.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANUZI FRAGA DE PAULA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27813/ES - HUGO MIGUEL NUNES
Requerente: VANUZI FRAGA DE PAULA
Advogado(a): 10602/ES - LILIAN MAGESKI ALMEIDA
Requerente: VANUZI FRAGA DE PAULA

Para tomar ciência do despacho:
indefiro o pedido de produção de prova formulado pelo demandante, com fulcro no parágrafo único do art. 370 do Código de Processo Civil. Intime-se. Após, venham os autos conclusos para julgamento.


7 - 0034619-89.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROMARIO FERREIRA BRAGA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25251/ES - RODRIGO VIDAL DA ROCHA
Requerente: ROMARIO FERREIRA BRAGA

Para tomar ciência do despacho:
Com fulcro no art. 313, §2º, inciso II do CPC, intime-se o patrono do de cujus para proceder a correta habilitação do espólio ou de quem for o sucessor, no prazo de 2 meses.


8 - 0034380-22.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IURI MORI VIEIRA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21936/ES - CAIO DE SA DAL COL
Requerente: IURI MORI VIEIRA
Advogado(a): 17796/ES - JOAO ROBERTO DE SA DAL COL
Requerente: IURI MORI VIEIRA
Advogado(a): 21939/ES - RUBENS LARANJA MUSIELLO
Requerente: IURI MORI VIEIRA
Para manifestar-se acerca da Impugnação à Execução juntada aos autos, pelo prazo legal.


9 - 0036663-81.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REGINA LUCIA GUIMARAES PIMENTEL
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21939/ES - RUBENS LARANJA MUSIELLO
Requerente: REGINA LUCIA GUIMARAES PIMENTEL
Para manifestar-se acerca da Impugnação à Execução juntada aos autos, pelo prazo legal.


10 - 0005930-35.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RODRIGO JORGE DE BRITO ANTUNES
Requerido: DETRAN/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10981/ES - LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA
Requerente: RODRIGO JORGE DE BRITO ANTUNES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para tomar ciência da da petição acostada aos autos pela autarquia de trânsito requeria às fls. 146.




VITÓRIA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA