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Versão revista

COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA RECURSAL
Listas

Lista 0106/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA

Lista: 0106/2018


1 - 0005421-37.2018.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerente: ADEMILSON DE SOUZA PEREIRA
Recorrido: ADEMILSON DE SOUZA PEREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Recorrido: ADEMILSON DE SOUZA PEREIRA
Requerente: ADEMILSON DE SOUZA PEREIRA
Advogado(a): 15153/ES - RAQUEL AMARAL HIBNER
Recorrente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Para tomar ciência do despacho:
  RECURSO INOMINADO Nº 0005421-37.2018.8.08.0035 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA RECORRIDO: ADEMILSON DE SOUZA PEREIRA RELATOR: EXMº SR. JUIZ DE DIREITO UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO         D E S PA C H O   A Turma de Uniformização e Interpretação de Lei, nos autos do processo nº 0026602-02.2015.808.0035, tendo como Relator o eminente Des. Ney Batista Coutinho, admitiu incidente de uniformização de interpretação de lei de nº 033/2016, tendo como objetivo a definição de controvérsia relacionada ao caráter vencimental da gratificação de produtividade paga aos servidores do município de Vila Velha, havendo por parte do eminente Relator determinação no sentido de suspensão das demandas em tramitação em todos os Juízos vinculados ao Egrégio Tribunal de Justiça deste estado que versem sobre a matéria em questão, até o deslinde final do aludido incidente, na forma como dispõem os arts. 982, inc. I e 985, inc. I, ambos do CPC/2015. Além disso, nos autos dos processos nºs 0033536-47.2016.8.08.0000 e 0038064-27.2016.8.08.0000, ambos de relatoria da Desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, que se processam na sistemática dos incidentes de resoluções de demandas repetitivas, perante o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com objeto semelhante ao citado incidente de uniformização de interpretação de lei nº 033/2016, também houve determinação para suspensão dos processos em tramitação neste Estado, vinculados ao Tribunal de Justiça, que tratam da mesma matéria, qual seja, gratificação de produtividade dos servidores do município de Vila Velha. Por tais razões, considerando que a presente demanda versa sobre a mesma matéria, DETERMINO a suspensão do presente feito, devendo os autos deste processo permanecerem sobrestados na Secretaria da 3ª Turma Recursal, até pronunciamento definitivo dos mencionados incidentes, o que deverá ser certificado, quando ocorrer, voltando-me então conclusos os presentes autos, ou então, se for o caso, ao colega que me substituir Intimem-se. Dil-se. Vitória, 03 de outubro de 2018     Ubirajara Paixão Pinheiro RELATOR      


RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, 4 DE OUTUBRO DE 2018
 
RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINI
CHEFE DE SEÇÃO

 

COLEGIADO RECURSAL - 5ª TURMA RECURSAL
Listas

Lista 0238/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL - TURMA RECURSAL NORTE

CHEFE DE SECRETARIA: ALEXSANDER ALVES FERREIRA

Lista: 0238/2018


1 - 0006911-31.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: REINALDO MEDEIROS FERNANDES
Requerente: REINALDO MEDEIROS FERNANDES
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: REINALDO MEDEIROS FERNANDES
Recorrente: REINALDO MEDEIROS FERNANDES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: REINALDO MEDEIROS FERNANDES
Recorrente: REINALDO MEDEIROS FERNANDES
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de recurso inominado em que se pretende a reparação civil decorrente de ato ilícito praticado pela sociedade empresária SAMARCO MINERAÇÃO S.A, tendo como causa de pedir os danos advindos da falha na prestação de serviços por ela prestados, que resultou no rompimento de barragens de rejeitos de Fundão em Minas Gerais. Ocorre que em decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Marcelo Pimentel nos autos dos Embargos de Declaração no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva n.º 040/2016 determinado ¿o sobrestamento, na origem dos processos e recursos do Estado do Espírito Santo nos quais a matéria objeto da divergência esteja presente, até o pronunciamento da Turma de Uniformização sobre a matéria¿. Vale lembrar que, nos termos inciso IV do artigo 313 do CPC, suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas. Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


2 - 0008579-37.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ENI ROSA GARCIA
Requerente: ENI ROSA GARCIA
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ENI ROSA GARCIA
Recorrente: ENI ROSA GARCIA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de recurso inominado em que se pretende a reparação civil decorrente de ato ilícito praticado pela sociedade empresária SAMARCO MINERAÇÃO S.A, tendo como causa de pedir os danos advindos da falha na prestação de serviços por ela prestados, que resultou no rompimento de barragens de rejeitos de Fundão em Minas Gerais. Ocorre que em decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Marcelo Pimentel nos autos dos Embargos de Declaração no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva n.º 040/2016 determinado ¿o sobrestamento, na origem dos processos e recursos do Estado do Espírito Santo nos quais a matéria objeto da divergência esteja presente, até o pronunciamento da Turma de Uniformização sobre a matéria¿. Vale lembrar que, nos termos inciso IV do artigo 313 do CPC, suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas. Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


3 - 0007845-86.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ZILDA BRZESCKI
Requerente: ZILDA BRZESCKI
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Recorrente: ZILDA BRZESCKI
Requerente: ZILDA BRZESCKI
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Recorrente: ZILDA BRZESCKI
Requerente: ZILDA BRZESCKI
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de recurso inominado em que se pretende a reparação civil decorrente de ato ilícito praticado pela sociedade empresária SAMARCO MINERAÇÃO S.A, tendo como causa de pedir os danos advindos da falha na prestação de serviços por ela prestados, que resultou no rompimento de barragens de rejeitos de Fundão em Minas Gerais. Ocorre que em decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Marcelo Pimentel nos autos dos Embargos de Declaração no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva n.º 040/2016 determinado ¿o sobrestamento, na origem dos processos e recursos do Estado do Espírito Santo nos quais a matéria objeto da divergência esteja presente, até o pronunciamento da Turma de Uniformização sobre a matéria¿. Vale lembrar que, nos termos inciso IV do artigo 313 do CPC, suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas. Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


4 - 0006379-57.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LOURDES ARAUJO DE SOUZA
Requerente: LOURDES ARAUJO DE SOUZA
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Recorrido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A
Recorrido: VALE S.A
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: LOURDES ARAUJO DE SOUZA
Recorrente: LOURDES ARAUJO DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de recurso inominado em que se pretende a reparação civil decorrente de ato ilícito praticado pela sociedade empresária SAMARCO MINERAÇÃO S.A, tendo como causa de pedir os danos advindos da falha na prestação de serviços por ela prestados, que resultou no rompimento de barragens de rejeitos de Fundão em Minas Gerais. Ocorre que em decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Marcelo Pimentel nos autos dos Embargos de Declaração no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva n.º 040/2016 determinado ¿o sobrestamento, na origem dos processos e recursos do Estado do Espírito Santo nos quais a matéria objeto da divergência esteja presente, até o pronunciamento da Turma de Uniformização sobre a matéria¿. Vale lembrar que, nos termos inciso IV do artigo 313 do CPC, suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas. Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


5 - 0034673-22.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: DENIZE MAURO DELLAPICOLA e outros
Requerente: DENIZE MAURO DELLAPICOLA e outros
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 11272/ES - SERGIO JOÃO FERREIRA LIEVORE
Recorrente: DENIZE MAURO DELLAPICOLA
Requerente: DENIZE MAURO DELLAPICOLA

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de recurso inominado em que se pretende a reparação civil decorrente de ato ilícito praticado pela sociedade empresária SAMARCO MINERAÇÃO S.A, tendo como causa de pedir os danos advindos da falha na prestação de serviços por ela prestados, que resultou no rompimento de barragens de rejeitos de Fundão em Minas Gerais. Ocorre que em decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Marcelo Pimentel nos autos dos Embargos de Declaração no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva n.º 040/2016 determinado ¿o sobrestamento, na origem dos processos e recursos do Estado do Espírito Santo nos quais a matéria objeto da divergência esteja presente, até o pronunciamento da Turma de Uniformização sobre a matéria¿. Vale lembrar que, nos termos inciso IV do artigo 313 do CPC, suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas. Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


6 - 0021429-26.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: DAVI DE MOURA GASPARINO
Requerente: DAVI DE MOURA GASPARINO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Recorrente: DAVI DE MOURA GASPARINO
Requerente: DAVI DE MOURA GASPARINO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Recorrente: DAVI DE MOURA GASPARINO
Requerente: DAVI DE MOURA GASPARINO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de recurso inominado em que se pretende a reparação civil decorrente de ato ilícito praticado pela sociedade empresária SAMARCO MINERAÇÃO S.A, tendo como causa de pedir os danos advindos da falha na prestação de serviços por ela prestados, que resultou no rompimento de barragens de rejeitos de Fundão em Minas Gerais. Ocorre que em decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Marcelo Pimentel nos autos dos Embargos de Declaração no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva n.º 040/2016 determinado ¿o sobrestamento, na origem dos processos e recursos do Estado do Espírito Santo nos quais a matéria objeto da divergência esteja presente, até o pronunciamento da Turma de Uniformização sobre a matéria¿. Vale lembrar que, nos termos inciso IV do artigo 313 do CPC, suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas. Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


7 - 0005492-73.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ARUANA DA SILVA GOMES VALETIM
Requerente: ARUANA DA SILVA GOMES VALETIM
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Recorrente: ARUANA DA SILVA GOMES VALETIM
Requerente: ARUANA DA SILVA GOMES VALETIM
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Recorrente: ARUANA DA SILVA GOMES VALETIM
Requerente: ARUANA DA SILVA GOMES VALETIM
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de recurso inominado em que se pretende a reparação civil decorrente de ato ilícito praticado pela sociedade empresária SAMARCO MINERAÇÃO S.A, tendo como causa de pedir os danos advindos da falha na prestação de serviços por ela prestados, que resultou no rompimento de barragens de rejeitos de Fundão em Minas Gerais. Ocorre que em decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Marcelo Pimentel nos autos dos Embargos de Declaração no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva n.º 040/2016 determinado ¿o sobrestamento, na origem dos processos e recursos do Estado do Espírito Santo nos quais a matéria objeto da divergência esteja presente, até o pronunciamento da Turma de Uniformização sobre a matéria¿. Vale lembrar que, nos termos inciso IV do artigo 313 do CPC, suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas. Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


8 - 0026236-89.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: WILLIAN CAMILO ALVES BARROS
Requerente: WILLIAN CAMILO ALVES BARROS
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerente: WILLIAN CAMILO ALVES BARROS
Recorrente: WILLIAN CAMILO ALVES BARROS

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de recurso inominado em que se pretende a reparação civil decorrente de ato ilícito praticado pela sociedade empresária SAMARCO MINERAÇÃO S.A, tendo como causa de pedir os danos advindos da falha na prestação de serviços por ela prestados, que resultou no rompimento de barragens de rejeitos de Fundão em Minas Gerais. Ocorre que em decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Marcelo Pimentel nos autos dos Embargos de Declaração no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva n.º 040/2016 determinado ¿o sobrestamento, na origem dos processos e recursos do Estado do Espírito Santo nos quais a matéria objeto da divergência esteja presente, até o pronunciamento da Turma de Uniformização sobre a matéria¿. Vale lembrar que, nos termos inciso IV do artigo 313 do CPC, suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas. Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


9 - 0017622-95.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ELCIMAR LINA DE JESUS
Requerente: ELCIMAR LINA DE JESUS
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ELCIMAR LINA DE JESUS
Recorrente: ELCIMAR LINA DE JESUS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ELCIMAR LINA DE JESUS
Recorrente: ELCIMAR LINA DE JESUS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de recurso inominado em que se pretende a reparação civil decorrente de ato ilícito praticado pela sociedade empresária SAMARCO MINERAÇÃO S.A, tendo como causa de pedir os danos advindos da falha na prestação de serviços por ela prestados, que resultou no rompimento de barragens de rejeitos de Fundão em Minas Gerais. Ocorre que em decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Marcelo Pimentel nos autos dos Embargos de Declaração no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva n.º 040/2016 determinado ¿o sobrestamento, na origem dos processos e recursos do Estado do Espírito Santo nos quais a matéria objeto da divergência esteja presente, até o pronunciamento da Turma de Uniformização sobre a matéria¿. Vale lembrar que, nos termos inciso IV do artigo 313 do CPC, suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas. Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


10 - 0014527-57.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: VERA LUCIA SALES DOS SANTOS
Requerente: VERA LUCIA SALES DOS SANTOS
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: VERA LUCIA SALES DOS SANTOS
Recorrente: VERA LUCIA SALES DOS SANTOS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: VERA LUCIA SALES DOS SANTOS
Recorrente: VERA LUCIA SALES DOS SANTOS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de recurso inominado em que se pretende a reparação civil decorrente de ato ilícito praticado pela sociedade empresária SAMARCO MINERAÇÃO S.A, tendo como causa de pedir os danos advindos da falha na prestação de serviços por ela prestados, que resultou no rompimento de barragens de rejeitos de Fundão em Minas Gerais. Ocorre que em decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Marcelo Pimentel nos autos dos Embargos de Declaração no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva n.º 040/2016 determinado ¿o sobrestamento, na origem dos processos e recursos do Estado do Espírito Santo nos quais a matéria objeto da divergência esteja presente, até o pronunciamento da Turma de Uniformização sobre a matéria¿. Vale lembrar que, nos termos inciso IV do artigo 313 do CPC, suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas. Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


11 - 0034346-77.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ELIDA DA CONCEICAO FELIX
Requerente: ELIDA DA CONCEICAO FELIX
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 23165/ES - LEOMAR COELHO MOREIRA
Recorrente: ELIDA DA CONCEICAO FELIX
Requerente: ELIDA DA CONCEICAO FELIX

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de recurso inominado em que se pretende a reparação civil decorrente de ato ilícito praticado pela sociedade empresária SAMARCO MINERAÇÃO S.A, tendo como causa de pedir os danos advindos da falha na prestação de serviços por ela prestados, que resultou no rompimento de barragens de rejeitos de Fundão em Minas Gerais. Ocorre que em decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Marcelo Pimentel nos autos dos Embargos de Declaração no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva n.º 040/2016 determinado ¿o sobrestamento, na origem dos processos e recursos do Estado do Espírito Santo nos quais a matéria objeto da divergência esteja presente, até o pronunciamento da Turma de Uniformização sobre a matéria¿. Vale lembrar que, nos termos inciso IV do artigo 313 do CPC, suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas. Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


12 - 0018593-80.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: VERA LUCIA ROSA DE SOUSA
Requerente: VERA LUCIA ROSA DE SOUSA
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14600/ES - ALLEX WILLIAN BELLO LINO
Recorrente: VERA LUCIA ROSA DE SOUSA
Requerente: VERA LUCIA ROSA DE SOUSA
Advogado(a): 7337/ES - CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
Recorrente: VERA LUCIA ROSA DE SOUSA
Requerente: VERA LUCIA ROSA DE SOUSA
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Recorrente: VERA LUCIA ROSA DE SOUSA
Requerente: VERA LUCIA ROSA DE SOUSA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 7029/ES - MARCELO ABELHA RODRIGUES
Recorrente: VERA LUCIA ROSA DE SOUSA
Requerente: VERA LUCIA ROSA DE SOUSA

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de recurso inominado em que se pretende a reparação civil decorrente de ato ilícito praticado pela sociedade empresária SAMARCO MINERAÇÃO S.A, tendo como causa de pedir os danos advindos da falha na prestação de serviços por ela prestados, que resultou no rompimento de barragens de rejeitos de Fundão em Minas Gerais. Ocorre que em decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Marcelo Pimentel nos autos dos Embargos de Declaração no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva n.º 040/2016 determinado ¿o sobrestamento, na origem dos processos e recursos do Estado do Espírito Santo nos quais a matéria objeto da divergência esteja presente, até o pronunciamento da Turma de Uniformização sobre a matéria¿. Vale lembrar que, nos termos inciso IV do artigo 313 do CPC, suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas. Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


13 - 0012861-21.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARGARIDA GIMENEZ
Requerente: MARGARIDA GIMENEZ
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Recorrente: MARGARIDA GIMENEZ
Requerente: MARGARIDA GIMENEZ
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Recorrente: MARGARIDA GIMENEZ
Requerente: MARGARIDA GIMENEZ
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de recurso inominado em que se pretende a reparação civil decorrente de ato ilícito praticado pela sociedade empresária SAMARCO MINERAÇÃO S.A, tendo como causa de pedir os danos advindos da falha na prestação de serviços por ela prestados, que resultou no rompimento de barragens de rejeitos de Fundão em Minas Gerais. Ocorre que em decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Marcelo Pimentel nos autos dos Embargos de Declaração no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva n.º 040/2016 determinado ¿o sobrestamento, na origem dos processos e recursos do Estado do Espírito Santo nos quais a matéria objeto da divergência esteja presente, até o pronunciamento da Turma de Uniformização sobre a matéria¿. Vale lembrar que, nos termos inciso IV do artigo 313 do CPC, suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas. Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


14 - 0007420-59.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: THIAGO FERNANDES CORREA
Requerente: THIAGO FERNANDES CORREA
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: THIAGO FERNANDES CORREA
Recorrente: THIAGO FERNANDES CORREA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: THIAGO FERNANDES CORREA
Recorrente: THIAGO FERNANDES CORREA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de recurso inominado em que se pretende a reparação civil decorrente de ato ilícito praticado pela sociedade empresária SAMARCO MINERAÇÃO S.A, tendo como causa de pedir os danos advindos da falha na prestação de serviços por ela prestados, que resultou no rompimento de barragens de rejeitos de Fundão em Minas Gerais. Ocorre que em decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Marcelo Pimentel nos autos dos Embargos de Declaração no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva n.º 040/2016 determinado ¿o sobrestamento, na origem dos processos e recursos do Estado do Espírito Santo nos quais a matéria objeto da divergência esteja presente, até o pronunciamento da Turma de Uniformização sobre a matéria¿. Vale lembrar que, nos termos inciso IV do artigo 313 do CPC, suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas. Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


15 - 0006259-14.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Requerente: PAULINA SILVA GONCALVES
Recorrente e Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: PAULINA SILVA GONCALVES
Recorrente e Recorrido: PAULINA SILVA GONCALVES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: PAULINA SILVA GONCALVES
Recorrente e Recorrido: PAULINA SILVA GONCALVES
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrente e Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrente e Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de recurso inominado em que se pretende a reparação civil decorrente de ato ilícito praticado pela sociedade empresária SAMARCO MINERAÇÃO S.A, tendo como causa de pedir os danos advindos da falha na prestação de serviços por ela prestados, que resultou no rompimento de barragens de rejeitos de Fundão em Minas Gerais. Ocorre que em decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Marcelo Pimentel nos autos dos Embargos de Declaração no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva n.º 040/2016 determinado ¿o sobrestamento, na origem dos processos e recursos do Estado do Espírito Santo nos quais a matéria objeto da divergência esteja presente, até o pronunciamento da Turma de Uniformização sobre a matéria¿. Vale lembrar que, nos termos inciso IV do artigo 313 do CPC, suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas. Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


16 - 0018324-75.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ROGERIO DIAS FERRAZI
Requerente: ROGERIO DIAS FERRAZI
Recorrido: SAMARCO MINERACAO SA e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Recorrente: ROGERIO DIAS FERRAZI
Requerente: ROGERIO DIAS FERRAZI
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO SA
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO SA
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Recorrente: ROGERIO DIAS FERRAZI
Requerente: ROGERIO DIAS FERRAZI

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de recurso inominado em que se pretende a reparação civil decorrente de ato ilícito praticado pela sociedade empresária SAMARCO MINERAÇÃO S.A, tendo como causa de pedir os danos advindos da falha na prestação de serviços por ela prestados, que resultou no rompimento de barragens de rejeitos de Fundão em Minas Gerais. Ocorre que em decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Marcelo Pimentel nos autos dos Embargos de Declaração no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva n.º 040/2016 determinado ¿o sobrestamento, na origem dos processos e recursos do Estado do Espírito Santo nos quais a matéria objeto da divergência esteja presente, até o pronunciamento da Turma de Uniformização sobre a matéria¿. Vale lembrar que, nos termos inciso IV do artigo 313 do CPC, suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas. Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


17 - 0000681-36.2017.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ROMARIO TEIXEIRA
Requerente: ROMARIO TEIXEIRA
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 23165/ES - LEOMAR COELHO MOREIRA
Requerente: ROMARIO TEIXEIRA
Recorrente: ROMARIO TEIXEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de recurso inominado em que se pretende a reparação civil decorrente de ato ilícito praticado pela sociedade empresária SAMARCO MINERAÇÃO S.A, tendo como causa de pedir os danos advindos da falha na prestação de serviços por ela prestados, que resultou no rompimento de barragens de rejeitos de Fundão em Minas Gerais. Ocorre que em decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Marcelo Pimentel nos autos dos Embargos de Declaração no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva n.º 040/2016 determinado ¿o sobrestamento, na origem dos processos e recursos do Estado do Espírito Santo nos quais a matéria objeto da divergência esteja presente, até o pronunciamento da Turma de Uniformização sobre a matéria¿. Vale lembrar que, nos termos inciso IV do artigo 313 do CPC, suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas. Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


18 - 0000994-94.2017.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ARIANE BIANCHI DROSDROSKI
Requerente: ARIANE BIANCHI DROSDROSKI
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Requerente: ARIANE BIANCHI DROSDROSKI
Recorrente: ARIANE BIANCHI DROSDROSKI
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerente: ARIANE BIANCHI DROSDROSKI
Recorrente: ARIANE BIANCHI DROSDROSKI
Advogado(a): 7029/ES - MARCELO ABELHA RODRIGUES
Requerente: ARIANE BIANCHI DROSDROSKI
Recorrente: ARIANE BIANCHI DROSDROSKI

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de recurso inominado em que se pretende a reparação civil decorrente de ato ilícito praticado pela sociedade empresária SAMARCO MINERAÇÃO S.A, tendo como causa de pedir os danos advindos da falha na prestação de serviços por ela prestados, que resultou no rompimento de barragens de rejeitos de Fundão em Minas Gerais. Ocorre que em decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Marcelo Pimentel nos autos dos Embargos de Declaração no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva n.º 040/2016 determinado ¿o sobrestamento, na origem dos processos e recursos do Estado do Espírito Santo nos quais a matéria objeto da divergência esteja presente, até o pronunciamento da Turma de Uniformização sobre a matéria¿. Vale lembrar que, nos termos inciso IV do artigo 313 do CPC, suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas. Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


19 - 0000883-96.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ANTONIA DE SOUZA ARAÚJO
Requerente: ANTONIA DE SOUZA ARAÚJO
Recorrido: BANCO SAFRA S/A
Requerido: BANCO SAFRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO SAFRA S/A
Recorrido: BANCO SAFRA S/A
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO SAFRA S/A
Recorrido: BANCO SAFRA S/A
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Requerente: ANTONIA DE SOUZA ARAÚJO
Recorrente: ANTONIA DE SOUZA ARAÚJO
Desse modo, homologo a desistência do recurso interposto pela parte Requerente. Mantida a sentença. Sem condenação em custas e honorários, em razão do disposto na Ata realizada na sessão do julgamento do dia 02/10/2017. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.


20 - 0003521-05.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: VANEA ABREU SILVA
Requerente: VANEA ABREU SILVA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Requerente: VANEA ABREU SILVA
Recorrente: VANEA ABREU SILVA
Desse modo, homologo a desistência do recurso interposto pela parte Requerente. Mantida a sentença. Sem condenação em custas e honorários, em razão do disposto na Ata realizada na sessão do julgamento do dia 02/10/2017. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.


21 - 0017759-14.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Requerente: JOAO CARLOS MACHADO DA SILVA
Recorrente e Recorrido: SAMARCO MINERACAO SA e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: JOAO CARLOS MACHADO DA SILVA
Recorrente e Recorrido: JOAO CARLOS MACHADO DA SILVA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: JOAO CARLOS MACHADO DA SILVA
Recorrente e Recorrido: JOAO CARLOS MACHADO DA SILVA
Advogado(a): 21681/ES - EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL
Recorrente e Recorrido: SAMARCO MINERACAO SA
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de recurso inominado em que se pretende a reparação civil decorrente de ato ilícito praticado pela sociedade empresária SAMARCO MINERAÇÃO S.A, tendo como causa de pedir os danos advindos da falha na prestação de serviços por ela prestados, que resultou no rompimento de barragens de rejeitos de Fundão em Minas Gerais. Ocorre que em decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Marcelo Pimentel nos autos dos Embargos de Declaração no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva n.º 040/2016 determinado ¿o sobrestamento, na origem dos processos e recursos do Estado do Espírito Santo nos quais a matéria objeto da divergência esteja presente, até o pronunciamento da Turma de Uniformização sobre a matéria¿. Vale lembrar que, nos termos inciso IV do artigo 313 do CPC, suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas. Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


22 - 0003010-07.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: LÚCIO MAGNO CONCEIÇÃO
Requerente: LÚCIO MAGNO CONCEIÇÃO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Recorrente: LÚCIO MAGNO CONCEIÇÃO
Requerente: LÚCIO MAGNO CONCEIÇÃO

Para tomar ciência da decisão:
Recebo o pedido de desistência recursal, por meio do qual a parte Autora demonstrou sua falta de interesse em recorrer. Na forma do art. 998 do Código de Processo Civil, tal direito é disponível da parte Recorrente e não depende da aquiescência da parte Recorrida. Portanto, no presente caso, a homologação do pedido é medida que se impõe. Desse modo, homologo a desistência do recurso interposto pela parte Requerente. Mantida a sentença. Sem condenação em custas e honorários, em razão do disposto na Ata realizada na sessão do julgamento do dia 02/10/2017. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.


23 - 0003246-25.2016.8.08.0008 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S A
Requerente: AMARLY RODRIGUES ALVES
Recorrido: AMARLY RODRIGUES ALVES
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23764/ES - BIANCA PINHEIRO GOMES
Requerente: AMARLY RODRIGUES ALVES
Recorrido: AMARLY RODRIGUES ALVES
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Para tomar ciência da decisão:
A transação entabulada pelas partes guarda juridicidade, motivo pelo qual, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ¿b¿, CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.


24 - 0007912-03.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: GUERINO GIUBERTI
Requerente: GUERINO GIUBERTI
Recorrido: BANCO J. SAFRA (SAFRA FINANCEIRA)
Requerido: BANCO J. SAFRA (SAFRA FINANCEIRA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO J. SAFRA (SAFRA FINANCEIRA)
Recorrido: BANCO J. SAFRA (SAFRA FINANCEIRA)
Advogado(a): 18812/ES - DIEGO HEMERLY SIQUEIRA
Recorrente: GUERINO GIUBERTI
Requerente: GUERINO GIUBERTI
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO J. SAFRA (SAFRA FINANCEIRA)
Recorrido: BANCO J. SAFRA (SAFRA FINANCEIRA)

Para tomar ciência da decisão:
A transação entabulada pelas partes guarda juridicidade, motivo pelo qual, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Isto posto, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, CPC.

Sem custas.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.
 


25 - 0001302-68.2015.8.08.0025 - Recurso Inominado
Recorrente: MARIA HELENA TEIXEIRA
Requerente: MARIA HELENA TEIXEIRA
Recorrido: BANCO J SAFRA S A
Requerido: BANCO J SAFRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO J SAFRA S A
Recorrido: BANCO J SAFRA S A
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO J SAFRA S A
Recorrido: BANCO J SAFRA S A
Advogado(a): 23761/ES - RUAN PRATA ALVES DOS SANTOS
Recorrente: MARIA HELENA TEIXEIRA
Requerente: MARIA HELENA TEIXEIRA

Para tomar ciência da decisão:
A transação entabulada pelas partes guarda juridicidade, motivo pelo qual, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Isto posto, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, CPC.

Sem custas.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.


26 - 0012721-21.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARIA LOURDES BRUNE COELHO
Requerente: MARIA LOURDES BRUNE COELHO
Recorrido: SERVICOS DE TELECOMUNICACOES TNL PCS S/A (TELEMAR)
Requerido: SERVICOS DE TELECOMUNICACOES TNL PCS S/A (TELEMAR)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20364/ES - DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Requerente: MARIA LOURDES BRUNE COELHO
Recorrente: MARIA LOURDES BRUNE COELHO
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Recorrido: SERVICOS DE TELECOMUNICACOES TNL PCS S/A (TELEMAR)
Requerido: SERVICOS DE TELECOMUNICACOES TNL PCS S/A (TELEMAR)

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça. Após, redistribua-se o feito, tendo em vista o encerramento do mandato deste Magistrado como membro do Colegiado Recursal – 3ª Turma Norte, ocorrido em 23 de março de 2018, nos termos do art. 20, § 5º da Resolução 023/2016 do TJES.


27 - 0001497-66.2010.8.08.0045 (045.10.001497-1) - Recurso Inominado
Recorrente: FERRUGEM MOTOS LTDA ME e outros
Requerente: FERRUGEM MOTOS LTDA ME e outros
Recorrido: SICOOB - SISTEMA DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO BRASIL
Requerido: SICOOB - SISTEMA DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15168/ES - ADRIELLI RIVA PESSI
Recorrido: SICOOB - SISTEMA DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO BRASIL
Requerido: SICOOB - SISTEMA DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO BRASIL
Advogado(a): 8994/ES - IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
Requerente: FERRUGEM MOTOS LTDA ME
Recorrente: FERRUGEM MOTOS LTDA ME
Recorrente: JOSENIR VERONEZ
Requerente: JOSENIR VERONEZ
Advogado(a): 007413/ES - LUIZ CARLOS BASTIANELLO
Recorrido: SICOOB - SISTEMA DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO BRASIL
Requerido: SICOOB - SISTEMA DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO BRASIL

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, CONHEÇO, mas NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.


28 - 0001710-76.2016.8.08.0008 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S A
Requerente: OTAVIO BELING DE CARVALHO
Recorrido: OTAVIO BELING DE CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20618/ES - ELIZEU ALVES LIMA
Recorrido: OTAVIO BELING DE CARVALHO
Requerente: OTAVIO BELING DE CARVALHO
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Para tomar ciência da decisão:
A transação entabulada pelas partes guarda juridicidade, motivo pelo qual, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ¿b¿, CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.


29 - 0018334-85.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ALEX BRIGIDO RIBEIRO
Requerente: ALEX BRIGIDO RIBEIRO
Recorrido: BANCO J. SAFRA S/A
Requerido: BANCO J. SAFRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrido: BANCO J. SAFRA S/A
Requerido: BANCO J. SAFRA S/A
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Recorrido: BANCO J. SAFRA S/A
Requerido: BANCO J. SAFRA S/A
Advogado(a): 22829/ES - GUILHERME VIEIRA DE ARAUJO
Recorrente: ALEX BRIGIDO RIBEIRO
Requerente: ALEX BRIGIDO RIBEIRO
Advogado(a): 20384/ES - MARLON AMARAL HUNGARO
Recorrente: ALEX BRIGIDO RIBEIRO
Requerente: ALEX BRIGIDO RIBEIRO

Para tomar ciência da decisão:
A transação entabulada pelas partes guarda juridicidade, motivo pelo qual, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Isto posto, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, CPC.
Sem custas.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.


30 - 0010731-58.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARIA BARROSO DA SILVA NASCIMENTO
Requerente: MARIA BARROSO DA SILVA NASCIMENTO
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A
Requerido: BV FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25400/ES - MARLUCIA DE FREITAS HINTZ BELZ
Requerente: MARIA BARROSO DA SILVA NASCIMENTO
Recorrente: MARIA BARROSO DA SILVA NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
Desse modo, homologo a desistência do recurso interposto pela parte Requerente. Mantida a sentença. Sem condenação em custas e honorários, em razão do disposto na Ata realizada na sessão do julgamento do dia 02/10/2017. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.


31 - 0009850-81.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: IVANETE BARBOSA DOS SANTOS
Requerente: IVANETE BARBOSA DOS SANTOS
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Recorrente: IVANETE BARBOSA DOS SANTOS
Requerente: IVANETE BARBOSA DOS SANTOS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Recorrente: IVANETE BARBOSA DOS SANTOS
Requerente: IVANETE BARBOSA DOS SANTOS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de recurso inominado em que se pretende a reparação civil decorrente de ato ilícito praticado pela sociedade empresária SAMARCO MINERAÇÃO S.A, tendo como causa de pedir os danos advindos da falha na prestação de serviços por ela prestados, que resultou no rompimento de barragens de rejeitos de Fundão em Minas Gerais. Ocorre que em decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Marcelo Pimentel nos autos dos Embargos de Declaração no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva n.º 040/2016 determinado ¿o sobrestamento, na origem dos processos e recursos do Estado do Espírito Santo nos quais a matéria objeto da divergência esteja presente, até o pronunciamento da Turma de Uniformização sobre a matéria¿. Vale lembrar que, nos termos inciso IV do artigo 313 do CPC, suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas. Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


32 - 0009433-31.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Requerente: POLIANE RAIANE BARCELOS
Recorrente e Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: POLIANE RAIANE BARCELOS
Recorrente e Recorrido: POLIANE RAIANE BARCELOS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: POLIANE RAIANE BARCELOS
Recorrente e Recorrido: POLIANE RAIANE BARCELOS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrente e Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrente e Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de recurso inominado em que se pretende a reparação civil decorrente de ato ilícito praticado pela sociedade empresária SAMARCO MINERAÇÃO S.A, tendo como causa de pedir os danos advindos da falha na prestação de serviços por ela prestados, que resultou no rompimento de barragens de rejeitos de Fundão em Minas Gerais. Ocorre que em decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Marcelo Pimentel nos autos dos Embargos de Declaração no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva n.º 040/2016 determinado ¿o sobrestamento, na origem dos processos e recursos do Estado do Espírito Santo nos quais a matéria objeto da divergência esteja presente, até o pronunciamento da Turma de Uniformização sobre a matéria¿. Vale lembrar que, nos termos inciso IV do artigo 313 do CPC, suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas. Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


33 - 0009044-46.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: KARINA FLOR DO NASCIMENTO
Requerente: KARINA FLOR DO NASCIMENTO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Recorrente: KARINA FLOR DO NASCIMENTO
Requerente: KARINA FLOR DO NASCIMENTO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Recorrente: KARINA FLOR DO NASCIMENTO
Requerente: KARINA FLOR DO NASCIMENTO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de recurso inominado em que se pretende a reparação civil decorrente de ato ilícito praticado pela sociedade empresária SAMARCO MINERAÇÃO S.A, tendo como causa de pedir os danos advindos da falha na prestação de serviços por ela prestados, que resultou no rompimento de barragens de rejeitos de Fundão em Minas Gerais. Ocorre que em decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Marcelo Pimentel nos autos dos Embargos de Declaração no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva n.º 040/2016 determinado ¿o sobrestamento, na origem dos processos e recursos do Estado do Espírito Santo nos quais a matéria objeto da divergência esteja presente, até o pronunciamento da Turma de Uniformização sobre a matéria¿. Vale lembrar que, nos termos inciso IV do artigo 313 do CPC, suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas. Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


34 - 0014431-28.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Requerente: JOEL ELIAS LOZER
Recorrente e Recorrido: BANCO ITAU VEICULOS S.A e outros
Requerido: BANCO ITAU VEICULOS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Recorrente e Recorrido: BANCO ITAU VEICULOS S.A
Requerido: BANCO ITAU VEICULOS S.A
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Requerente: JOEL ELIAS LOZER
Recorrente e Recorrido: JOEL ELIAS LOZER
Advogado(a): 22093/ES - GABRIEL ZUMERLE DOS SANTOS JUNIOR
Requerente: JOEL ELIAS LOZER
Recorrente e Recorrido: JOEL ELIAS LOZER
Advogado(a): 21257/ES - LUIS FILIPE QUEMELLI BUSSULAR
Requerente: JOEL ELIAS LOZER
Recorrente e Recorrido: JOEL ELIAS LOZER

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida nos autos do Recurso Especial afetado pelo rito do art. 1.036 do CPC, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação do C. Superior Tribunal de Justiça. Após, redistribua-se o feito, tendo em vista o encerramento do mandato deste Magistrado como membro do Colegiado Recursal – 3ª Turma Norte, ocorrido em 23 de março de 2018, nos termos do art. 20, § 5º da Resolução 023/2016 do TJES.


35 - 0003148-71.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Requerente: TALIA BARCELOS ROSA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: TALIA BARCELOS ROSA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: TALIA BARCELOS ROSA
Advogado(a): 21681/ES - EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL
Requerido: SAMARCO MINERACAO S/A
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S/A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S/A

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de recurso inominado em que se pretende a reparação civil decorrente de ato ilícito praticado pela sociedade empresária SAMARCO MINERAÇÃO S.A, tendo como causa de pedir os danos advindos da falha na prestação de serviços por ela prestados, que resultou no rompimento de barragens de rejeitos de Fundão em Minas Gerais. Ocorre que em decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Marcelo Pimentel nos autos dos Embargos de Declaração no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva n.º 040/2016 determinado ¿o sobrestamento, na origem dos processos e recursos do Estado do Espírito Santo nos quais a matéria objeto da divergência esteja presente, até o pronunciamento da Turma de Uniformização sobre a matéria¿. Vale lembrar que, nos termos inciso IV do artigo 313 do CPC, suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas. Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


36 - 0017159-56.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LINDINALVA FERNANDES LACERDA SANTANA
Requerente: LINDINALVA FERNANDES LACERDA SANTANA
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Recorrente: LINDINALVA FERNANDES LACERDA SANTANA
Requerente: LINDINALVA FERNANDES LACERDA SANTANA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Recorrente: LINDINALVA FERNANDES LACERDA SANTANA
Requerente: LINDINALVA FERNANDES LACERDA SANTANA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Recorrido: VALE S A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Recorrido: VALE S A

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de recurso inominado em que se pretende a reparação civil decorrente de ato ilícito praticado pela sociedade empresária SAMARCO MINERAÇÃO S.A, tendo como causa de pedir os danos advindos da falha na prestação de serviços por ela prestados, que resultou no rompimento de barragens de rejeitos de Fundão em Minas Gerais. Ocorre que em decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Marcelo Pimentel nos autos dos Embargos de Declaração no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva n.º 040/2016 determinado ¿o sobrestamento, na origem dos processos e recursos do Estado do Espírito Santo nos quais a matéria objeto da divergência esteja presente, até o pronunciamento da Turma de Uniformização sobre a matéria¿. Vale lembrar que, nos termos inciso IV do artigo 313 do CPC, suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas. Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


37 - 0008180-08.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JONATHAN DIAS QUEIROS LIMA
Requerente: JONATHAN DIAS QUEIROS LIMA
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: JONATHAN DIAS QUEIROS LIMA
Recorrente: JONATHAN DIAS QUEIROS LIMA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: JONATHAN DIAS QUEIROS LIMA
Recorrente: JONATHAN DIAS QUEIROS LIMA

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de recurso inominado em que se pretende a reparação civil decorrente de ato ilícito praticado pela sociedade empresária SAMARCO MINERAÇÃO S.A, tendo como causa de pedir os danos advindos da falha na prestação de serviços por ela prestados, que resultou no rompimento de barragens de rejeitos de Fundão em Minas Gerais. Ocorre que em decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Marcelo Pimentel nos autos dos Embargos de Declaração no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva n.º 040/2016 determinado ¿o sobrestamento, na origem dos processos e recursos do Estado do Espírito Santo nos quais a matéria objeto da divergência esteja presente, até o pronunciamento da Turma de Uniformização sobre a matéria¿. Vale lembrar que, nos termos inciso IV do artigo 313 do CPC, suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas. Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


38 - 0018216-12.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JOAO PEDRO LOPES ALVES
Requerente: JOAO PEDRO LOPES ALVES
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: JOAO PEDRO LOPES ALVES
Recorrente: JOAO PEDRO LOPES ALVES
Advogado(a): 69461/MG - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Recorrido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A
Recorrido: VALE S.A
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: JOAO PEDRO LOPES ALVES
Recorrente: JOAO PEDRO LOPES ALVES

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de recurso inominado em que se pretende a reparação civil decorrente de ato ilícito praticado pela sociedade empresária SAMARCO MINERAÇÃO S.A, tendo como causa de pedir os danos advindos da falha na prestação de serviços por ela prestados, que resultou no rompimento de barragens de rejeitos de Fundão em Minas Gerais. Ocorre que em decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Marcelo Pimentel nos autos dos Embargos de Declaração no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva n.º 040/2016 determinado ¿o sobrestamento, na origem dos processos e recursos do Estado do Espírito Santo nos quais a matéria objeto da divergência esteja presente, até o pronunciamento da Turma de Uniformização sobre a matéria¿. Vale lembrar que, nos termos inciso IV do artigo 313 do CPC, suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas. Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


39 - 0017674-91.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSIANI DE OLIVEIRA COSTA
Requerente: JOSIANI DE OLIVEIRA COSTA
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Recorrente: JOSIANI DE OLIVEIRA COSTA
Requerente: JOSIANI DE OLIVEIRA COSTA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Recorrente: JOSIANI DE OLIVEIRA COSTA
Requerente: JOSIANI DE OLIVEIRA COSTA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de recurso inominado em que se pretende a reparação civil decorrente de ato ilícito praticado pela sociedade empresária SAMARCO MINERAÇÃO S.A, tendo como causa de pedir os danos advindos da falha na prestação de serviços por ela prestados, que resultou no rompimento de barragens de rejeitos de Fundão em Minas Gerais. Ocorre que em decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Marcelo Pimentel nos autos dos Embargos de Declaração no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva n.º 040/2016 determinado ¿o sobrestamento, na origem dos processos e recursos do Estado do Espírito Santo nos quais a matéria objeto da divergência esteja presente, até o pronunciamento da Turma de Uniformização sobre a matéria¿. Vale lembrar que, nos termos inciso IV do artigo 313 do CPC, suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas. Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


40 - 0024230-12.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ANILTON LUIS DE ARAUJO
Requerente: ANILTON LUIS DE ARAUJO
Recorrido: BANCO J SAFRA SA
Requerido: BANCO J SAFRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO J SAFRA SA
Recorrido: BANCO J SAFRA SA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO J SAFRA SA
Recorrido: BANCO J SAFRA SA
Advogado(a): 25820/ES - MARCELO DE MELO GUILHERME
Recorrente: ANILTON LUIS DE ARAUJO
Requerente: ANILTON LUIS DE ARAUJO
Advogado(a): 26404/ES - TIAGO MAURI SALVADOR
Recorrente: ANILTON LUIS DE ARAUJO
Requerente: ANILTON LUIS DE ARAUJO

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de recurso inominado em que se discute a validade da cobrança de diversas tarifas bancárias. Ocorre que, em decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, nos autos do Recurso Especial nº 1.639.320-SP, decidiu-se o seguinte: ¿por unanimidade, acolher a proposta de afetação ao rito dos recursos repetitivos e, por maioria, decidiu pela suspensão do processamento de todos os processos pendentes, nos termos sugeridos pelo Sr. Ministro Relator, para delimitação de controvérsia no âmbito dos contratos bancários sobre: 1.1. Validade da tarifa de inclusão de gravame eletrônico; 1.2. Validade da cobrança de seguro de proteção financeira; 1.3. Possibilidade de descaracterização da mora na hipótese de se reconhecer a invalidade de alguma das cobranças nos itens anteriores¿; e nos autos do Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), foi deferido o pleito ¿para determinar a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes que versem sobre a questão ora afetada (cf. art. 1.037, inciso II, do CPC/2015), ressalvadas as hipóteses de autocomposição, tutela provisória, resolução parcial do mérito e coisa julgada, de acordo com as circunstâncias de cada caso concreto, a critério do juízo ¿. Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


41 - 0004342-23.2017.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: SAMARCO MINERACAO S A
Requerente: JUSSARA CORREIA DA SILVA
Recorrido: JUSSARA CORREIA DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005888/ES - FLAVIO GALIMBERTI
Recorrido: JUSSARA CORREIA DA SILVA
Requerente: JUSSARA CORREIA DA SILVA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrente: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrente: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de recurso inominado em que se pretende a reparação civil decorrente de ato ilícito praticado pela sociedade empresária SAMARCO MINERAÇÃO S.A, tendo como causa de pedir os danos advindos da falha na prestação de serviços por ela prestados, que resultou no rompimento de barragens de rejeitos de Fundão em Minas Gerais. Ocorre que em decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Marcelo Pimentel nos autos dos Embargos de Declaração no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva n.º 040/2016 determinado ¿o sobrestamento, na origem dos processos e recursos do Estado do Espírito Santo nos quais a matéria objeto da divergência esteja presente, até o pronunciamento da Turma de Uniformização sobre a matéria¿. Vale lembrar que, nos termos inciso IV do artigo 313 do CPC, suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas. Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


42 - 0005853-90.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Requerente: CLAUDEMIR MANTOVANI
Recorrente e Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: CLAUDEMIR MANTOVANI
Recorrente e Recorrido: CLAUDEMIR MANTOVANI
Advogado(a): 21681/ES - EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL
Recorrente e Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrente e Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrente e Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de recurso inominado em que se pretende a reparação civil decorrente de ato ilícito praticado pela sociedade empresária SAMARCO MINERAÇÃO S.A, tendo como causa de pedir os danos advindos da falha na prestação de serviços por ela prestados, que resultou no rompimento de barragens de rejeitos de Fundão em Minas Gerais. Ocorre que em decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Marcelo Pimentel nos autos dos Embargos de Declaração no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva n.º 040/2016 determinado ¿o sobrestamento, na origem dos processos e recursos do Estado do Espírito Santo nos quais a matéria objeto da divergência esteja presente, até o pronunciamento da Turma de Uniformização sobre a matéria¿. Vale lembrar que, nos termos inciso IV do artigo 313 do CPC, suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas. Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


43 - 0014749-25.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ELAINE CRISTIANA PEREIRA
Requerente: ELAINE CRISTIANA PEREIRA
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 69461/MG - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: ELAINE CRISTIANA PEREIRA
Recorrente: ELAINE CRISTIANA PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de recurso inominado em que se pretende a reparação civil decorrente de ato ilícito praticado pela sociedade empresária SAMARCO MINERAÇÃO S.A, tendo como causa de pedir os danos advindos da falha na prestação de serviços por ela prestados, que resultou no rompimento de barragens de rejeitos de Fundão em Minas Gerais. Ocorre que em decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Marcelo Pimentel nos autos dos Embargos de Declaração no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva n.º 040/2016 determinado ¿o sobrestamento, na origem dos processos e recursos do Estado do Espírito Santo nos quais a matéria objeto da divergência esteja presente, até o pronunciamento da Turma de Uniformização sobre a matéria¿. Vale lembrar que, nos termos inciso IV do artigo 313 do CPC, suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas. Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


44 - 0005055-57.2016.8.08.0038 - Recurso Inominado
Recorrente: VITAL FERNANDES ALVES
Requerente: VITAL FERNANDES ALVES
Recorrido: BANCO PAN S.A
Requerido: BANCO PAN S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Recorrido: BANCO PAN S.A
Requerido: BANCO PAN S.A
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Recorrente: VITAL FERNANDES ALVES
Requerente: VITAL FERNANDES ALVES

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de recurso inominado em que se discute a validade da cobrança de diversas tarifas bancárias. Ocorre que, em decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, nos autos do Recurso Especial nº 1.639.320-SP, decidiu-se o seguinte: ¿por unanimidade, acolher a proposta de afetação ao rito dos recursos repetitivos e, por maioria, decidiu pela suspensão do processamento de todos os processos pendentes, nos termos sugeridos pelo Sr. Ministro Relator, para delimitação de controvérsia no âmbito dos contratos bancários sobre: 1.1. Validade da tarifa de inclusão de gravame eletrônico; 1.2. Validade da cobrança de seguro de proteção financeira; 1.3. Possibilidade de descaracterização da mora na hipótese de se reconhecer a invalidade de alguma das cobranças nos itens anteriores¿; e nos autos do Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), foi deferido o pleito ¿para determinar a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes que versem sobre a questão ora afetada (cf. art. 1.037, inciso II, do CPC/2015), ressalvadas as hipóteses de autocomposição, tutela provisória, resolução parcial do mérito e coisa julgada, de acordo com as circunstâncias de cada caso concreto, a critério do juízo ¿. Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


45 - 0014626-61.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ROLDINEIA VINTER SALVADOR
Requerente: ROLDINEIA VINTER SALVADOR
Recorrido: BANCO ITAULEASING SA
Requerido: BANCO ITAULEASING SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Recorrido: BANCO ITAULEASING SA
Requerido: BANCO ITAULEASING SA
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Recorrido: BANCO ITAULEASING SA
Requerido: BANCO ITAULEASING SA
Advogado(a): 25786/ES - MATHEUS VINTER POLCHEIRA
Recorrente: ROLDINEIA VINTER SALVADOR
Requerente: ROLDINEIA VINTER SALVADOR

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de recurso inominado em que se discute a validade da cobrança de diversas tarifas bancárias. Ocorre que, em decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, nos autos do Recurso Especial nº 1.639.320-SP, decidiu-se o seguinte: ¿por unanimidade, acolher a proposta de afetação ao rito dos recursos repetitivos e, por maioria, decidiu pela suspensão do processamento de todos os processos pendentes, nos termos sugeridos pelo Sr. Ministro Relator, para delimitação de controvérsia no âmbito dos contratos bancários sobre: 1.1. Validade da tarifa de inclusão de gravame eletrônico; 1.2. Validade da cobrança de seguro de proteção financeira; 1.3. Possibilidade de descaracterização da mora na hipótese de se reconhecer a invalidade de alguma das cobranças nos itens anteriores¿; e nos autos do Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), foi deferido o pleito ¿para determinar a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes que versem sobre a questão ora afetada (cf. art. 1.037, inciso II, do CPC/2015), ressalvadas as hipóteses de autocomposição, tutela provisória, resolução parcial do mérito e coisa julgada, de acordo com as circunstâncias de cada caso concreto, a critério do juízo ¿. Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


46 - 0036009-61.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ROSA MARTHA BONATTO
Requerente: ROSA MARTHA BONATTO
Recorrido: BANCO TOYOTA DO BRASIL SA
Requerido: BANCO TOYOTA DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Recorrente: ROSA MARTHA BONATTO
Requerente: ROSA MARTHA BONATTO
Advogado(a): 91311/SP - EDUARDO LUIZ BROCK
Requerido: BANCO TOYOTA DO BRASIL SA
Recorrido: BANCO TOYOTA DO BRASIL SA

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de recurso inominado em que se discute a validade da cobrança de diversas tarifas bancárias. Ocorre que, em decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, nos autos do Recurso Especial nº 1.639.320-SP, decidiu-se o seguinte: ¿por unanimidade, acolher a proposta de afetação ao rito dos recursos repetitivos e, por maioria, decidiu pela suspensão do processamento de todos os processos pendentes, nos termos sugeridos pelo Sr. Ministro Relator, para delimitação de controvérsia no âmbito dos contratos bancários sobre: 1.1. Validade da tarifa de inclusão de gravame eletrônico; 1.2. Validade da cobrança de seguro de proteção financeira; 1.3. Possibilidade de descaracterização da mora na hipótese de se reconhecer a invalidade de alguma das cobranças nos itens anteriores¿; e nos autos do Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), foi deferido o pleito ¿para determinar a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes que versem sobre a questão ora afetada (cf. art. 1.037, inciso II, do CPC/2015), ressalvadas as hipóteses de autocomposição, tutela provisória, resolução parcial do mérito e coisa julgada, de acordo com as circunstâncias de cada caso concreto, a critério do juízo ¿. Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


47 - 0011359-96.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: CARLOS LUIZ MONECHI
Requerente: CARLOS LUIZ MONECHI
Recorrido: BANCO GMAC S/A
Requerido: BANCO GMAC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Recorrido: BANCO GMAC S/A
Requerido: BANCO GMAC S/A
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Recorrente: CARLOS LUIZ MONECHI
Requerente: CARLOS LUIZ MONECHI

Para tomar ciência da decisão:
Recebo o pedido de desistência recursal, por meio do qual a parte Autora demonstrou sua falta de interesse em recorrer. Na forma do art. 998 do Código de Processo Civil, tal direito é disponível da parte Recorrente e não depende da aquiescência da parte Recorrida. Portanto, no presente caso, a homologação do pedido é medida que se impõe. Desse modo, homologo a desistência do recurso interposto pela parte Requerente. Mantida a sentença. Sem condenação em custas e honorários, em razão do disposto na Ata realizada na sessão do julgamento do dia 02/10/2017. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.


48 - 0000501-72.2016.8.08.0008 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A
Requerente: WALACE RIBEIRO DA SILVA
Recorrido: WALACE RIBEIRO DA SILVA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: WALACE RIBEIRO DA SILVA
Recorrido: WALACE RIBEIRO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
A transação entabulada pelas partes guarda juridicidade, motivo pelo qual, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ¿b¿, CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.


49 - 0011674-75.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LIOMAR RODRIGUES FERREIRA
Requerente: LIOMAR RODRIGUES FERREIRA
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Recorrente: LIOMAR RODRIGUES FERREIRA
Requerente: LIOMAR RODRIGUES FERREIRA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Recorrente: LIOMAR RODRIGUES FERREIRA
Requerente: LIOMAR RODRIGUES FERREIRA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de recurso inominado em que se pretende a reparação civil decorrente de ato ilícito praticado pela sociedade empresária SAMARCO MINERAÇÃO S.A, tendo como causa de pedir os danos advindos da falha na prestação de serviços por ela prestados, que resultou no rompimento de barragens de rejeitos de Fundão em Minas Gerais. Ocorre que em decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Marcelo Pimentel nos autos dos Embargos de Declaração no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva n.º 040/2016 determinado ¿o sobrestamento, na origem dos processos e recursos do Estado do Espírito Santo nos quais a matéria objeto da divergência esteja presente, até o pronunciamento da Turma de Uniformização sobre a matéria¿. Vale lembrar que, nos termos inciso IV do artigo 313 do CPC, suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas. Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


50 - 0005895-42.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Requerente: LEUDA DA SILVA BARBOSA
Recorrente e Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: LEUDA DA SILVA BARBOSA
Recorrente e Recorrido: LEUDA DA SILVA BARBOSA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrente e Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrente e Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de recurso inominado em que se pretende a reparação civil decorrente de ato ilícito praticado pela sociedade empresária SAMARCO MINERAÇÃO S.A, tendo como causa de pedir os danos advindos da falha na prestação de serviços por ela prestados, que resultou no rompimento de barragens de rejeitos de Fundão em Minas Gerais. Ocorre que em decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Marcelo Pimentel nos autos dos Embargos de Declaração no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva n.º 040/2016 determinado ¿o sobrestamento, na origem dos processos e recursos do Estado do Espírito Santo nos quais a matéria objeto da divergência esteja presente, até o pronunciamento da Turma de Uniformização sobre a matéria¿. Vale lembrar que, nos termos inciso IV do artigo 313 do CPC, suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas. Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.




ECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ALEXSANDER ALVES FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0239/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL - TURMA RECURSAL NORTE

CHEFE DE SECRETARIA: ALEXSANDER ALVES FERREIRA

Lista: 0239/2018


1 - 0007451-79.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: WENDERSON RENATO GIURISATTO
Requerente: WENDERSON RENATO GIURISATTO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 20370/ES - LEONARDO BINDA
Requerente: WENDERSON RENATO GIURISATTO
Recorrente: WENDERSON RENATO GIURISATTO

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


2 - 0017738-38.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: CREUSENYR ROCHA
Requerente: CREUSENYR ROCHA
Recorrido: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: CREUSENYR ROCHA
Recorrente: CREUSENYR ROCHA
Advogado(a): 10266/ES - MICHELLY RIBEIRO LIMA
Requerente: CREUSENYR ROCHA
Recorrente: CREUSENYR ROCHA
Advogado(a): 17314/CE - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência da decisão:
 Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


3 - 0018003-06.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: THIAGO DE OLIVEIRA JEJESKY
Requerente: THIAGO DE OLIVEIRA JEJESKY
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
Advogado(a): 10792S/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
Advogado(a): 004896/ES - ELOILSOM CAETANO SABADINE
Recorrente: THIAGO DE OLIVEIRA JEJESKY
Requerente: THIAGO DE OLIVEIRA JEJESKY
Advogado(a): 15607/ES - OTILA MOLINO SABADINE MELQUIADES
Recorrente: THIAGO DE OLIVEIRA JEJESKY
Requerente: THIAGO DE OLIVEIRA JEJESKY

Para tomar ciência da decisão:
Nos termos da decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo n° 0008355-33.2017.02.00.0000, determino a suspensão deste processo até ulterior deliberação do CNJ. Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento


4 - 0004505-37.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Requerente: TATIANA BARBOSA FERRAZ
Recorrente e Recorrido: TATIANA BARBOSA FERRAZ
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: TATIANA BARBOSA FERRAZ
Recorrente e Recorrido: TATIANA BARBOSA FERRAZ
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


5 - 0008934-47.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Requerente: BEATRIZ MARIA ANDRELINO
Recorrente e Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Recorrente e Recorrido: BEATRIZ MARIA ANDRELINO
Requerente: BEATRIZ MARIA ANDRELINO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrente e Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrente e Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da decisão:
 Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


6 - 0017861-02.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LORENA VALCINI
Requerente: LORENA VALCINI
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Recorrente: LORENA VALCINI
Requerente: LORENA VALCINI
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Recorrente: LORENA VALCINI
Requerente: LORENA VALCINI
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Recorrido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - VALE
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - VALE

Para tomar ciência da decisão:
 Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


7 - 0017556-52.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A
Requerente: ELIO FERNANDES DA GAMA
Recorrido: ELIO FERNANDES DA GAMA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21681/ES - EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL
Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A
Advogado(a): 20292/ES - GIOVANI PABLO ZAMPROGNO
Recorrido: ELIO FERNANDES DA GAMA
Requerente: ELIO FERNANDES DA GAMA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


8 - 0004684-68.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: SAMARCO MINERACAO S A
Requerente: JOSE OCTAVIO FAVARATO
Recorrido: JOSE OCTAVIO FAVARATO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: JOSE OCTAVIO FAVARATO
Recorrido: JOSE OCTAVIO FAVARATO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrente: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrente: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


9 - 0013490-44.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: NOELIA SUELY DOS SANTOS VITORIA
Requerente: NOELIA SUELY DOS SANTOS VITORIA
Recorrido: EMPRESA CONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
Requerido: EMPRESA CONTIJO DE TRANSPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20601/ES - FERNANDO ELISEO FERRADA MACHADO JUNIOR
Recorrente: NOELIA SUELY DOS SANTOS VITORIA
Requerente: NOELIA SUELY DOS SANTOS VITORIA
Advogado(a): 5705/ES - JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
Requerido: EMPRESA CONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
Recorrido: EMPRESA CONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
Pelo exposto, CONHEÇO do recurso inominado, NEGANDO-LHE PROVIMENTO para manter a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. Condeno a parte recorrente ao pagamento de custas e dos honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, suspendendo sua exigibilidade, contudo, ante a concessão do benefício da justiça gratuita, nos moldes do art. 98, § 3º, do CPC.
Publique-se. Intimem-se.


10 - 0024587-89.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ANTONIO ALVES PEREIRA
Requerente: ANTONIO ALVES PEREIRA
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13727/ES - SUZANA DE ALVARENGA LOURETE
Recorrente: ANTONIO ALVES PEREIRA
Requerente: ANTONIO ALVES PEREIRA
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


11 - 0012688-94.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: BIANCA RIBEIRO LOPES DE FARIA
Requerente: BIANCA RIBEIRO LOPES DE FARIA
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21594/ES - NATHALIA RIBEIRO LOPES DE FARIA
Requerente: BIANCA RIBEIRO LOPES DE FARIA
Recorrente: BIANCA RIBEIRO LOPES DE FARIA
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.
 


12 - 0014550-37.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: GECINELIA MILER
Requerente: GECINELIA MILER
Recorrido: BANCO GMAC SA
Requerido: BANCO GMAC SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Recorrente: GECINELIA MILER
Requerente: GECINELIA MILER
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Recorrido: BANCO GMAC SA
Requerido: BANCO GMAC SA
Advogado(a): 10266/ES - MICHELLY RIBEIRO LIMA
Recorrente: GECINELIA MILER
Requerente: GECINELIA MILER

Para tomar ciência da decisão:
 Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


13 - 0016184-34.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JORGE AUGUSTO NETTO
Requerente: JORGE AUGUSTO NETTO
Recorrido: BANCO ITAU S/A
Requerido: BANCO ITAU S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20996/ES - ANDRE LUIZ SALLES DE VASCONCELOS
Requerente: JORGE AUGUSTO NETTO
Recorrente: JORGE AUGUSTO NETTO
Advogado(a): 148349/MG - ISRAEL ABEL PEREIRA FERREIRA
Requerente: JORGE AUGUSTO NETTO
Recorrente: JORGE AUGUSTO NETTO
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO ITAU S/A
Recorrido: BANCO ITAU S/A

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


14 - 0015632-69.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARCELO LOPES FERREIRA
Requerente: MARCELO LOPES FERREIRA
Recorrido: BANCO ITAU S/A
Requerido: BANCO ITAU S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAU S/A
Recorrido: BANCO ITAU S/A
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO ITAU S/A
Recorrido: BANCO ITAU S/A
Advogado(a): 16350/ES - LUCAS GAVA FIGUEREDO
Requerente: MARCELO LOPES FERREIRA
Recorrente: MARCELO LOPES FERREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


15 - 0021036-04.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSÉ PAULO DA COSTA
Requerente: JOSÉ PAULO DA COSTA
Recorrido: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A
Requerido: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91311/SP - EDUARDO LUIZ BROCK
Recorrido: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A
Requerido: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A
Advogado(a): 24686/ES - LEANDRO CARLOS DE SOUZA
Requerente: JOSÉ PAULO DA COSTA
Recorrente: JOSÉ PAULO DA COSTA
Advogado(a): 23563/ES - LEONARDO TRABACH
Requerente: JOSÉ PAULO DA COSTA
Recorrente: JOSÉ PAULO DA COSTA
Advogado(a): 23565/ES - VINICIUS MANTOVANI SILVA
Requerente: JOSÉ PAULO DA COSTA
Recorrente: JOSÉ PAULO DA COSTA

Para tomar ciência da decisão:
 Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


16 - 0018725-40.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ADEILDO DA SILVA ASSUNCAO
Requerente: ADEILDO DA SILVA ASSUNCAO
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23175/ES - ELLEN MENDES DOS SANTOS TYBEL
Recorrente: ADEILDO DA SILVA ASSUNCAO
Requerente: ADEILDO DA SILVA ASSUNCAO
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência da decisão:
 Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


17 - 0022781-19.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LUCENIR RODRIGUES GASPARINI
Requerente: LUCENIR RODRIGUES GASPARINI
Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 62192/RJ - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 25397/ES - MIRIELI MILLI LOSS
Recorrente: LUCENIR RODRIGUES GASPARINI
Requerente: LUCENIR RODRIGUES GASPARINI

Para tomar ciência da decisão:
 Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


18 - 0017256-90.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSE CARLOS SALVADOR
Requerente: JOSE CARLOS SALVADOR
Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: JOSE CARLOS SALVADOR
Recorrente: JOSE CARLOS SALVADOR
Advogado(a): 10266/ES - MICHELLY RIBEIRO LIMA
Requerente: JOSE CARLOS SALVADOR
Recorrente: JOSE CARLOS SALVADOR

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


19 - 0014630-98.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: GENESCO MENDONCA
Requerente: GENESCO MENDONCA
Recorrido: BV FINANCEIRA SA
Requerido: BV FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrido: BV FINANCEIRA SA
Requerido: BV FINANCEIRA SA
Advogado(a): 11565/ES - GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
Recorrente: GENESCO MENDONCA
Requerente: GENESCO MENDONCA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


20 - 0002816-55.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: GILSON JOSE GALLINI
Requerente: GILSON JOSE GALLINI
Recorrido: BANCO ITAULEASING SA
Requerido: BANCO ITAULEASING SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerente: GILSON JOSE GALLINI
Recorrente: GILSON JOSE GALLINI
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Recorrido: BANCO ITAULEASING SA
Requerido: BANCO ITAULEASING SA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


21 - 0002033-63.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARIA DA PENHA OLIVEIRA DE ARAUJO
Requerente: MARIA DA PENHA OLIVEIRA DE ARAUJO
Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20370/ES - LEONARDO BINDA
Requerente: MARIA DA PENHA OLIVEIRA DE ARAUJO
Recorrente: MARIA DA PENHA OLIVEIRA DE ARAUJO
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


22 - 0012476-59.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A
Requerente: CLAUDINEIA OLIVEIRA SOUTO
Recorrido: CLAUDINEIA OLIVEIRA SOUTO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: CLAUDINEIA OLIVEIRA SOUTO
Recorrido: CLAUDINEIA OLIVEIRA SOUTO

Para tomar ciência da decisão:
A matéria ventilada nestes autos é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 00000257520178089101, em cujo bojo o Exmo. Relator proferiu decisão admitindo o pedido e deferindo liminar para suspender todos os processos que estejam em trâmite nos Juizados Especiais, que versem sobre bloqueio de internet, após esgotamento da franquia contratada. Destarte, a suspensão do feito é imperiosa, em cumprimento à aludida decisão, até ulterior deliberação no incidente em comento. Intimem-se as partes. Exaurida a suspensão, certifique-se e venham os autos conclusos.


23 - 0010610-79.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TELFONICA BRASIL SA - VIVO SA
Requerente: RAMON LUIZ FERRARI
Recorrido: RAMON LUIZ FERRARI
Requerido: TELFONICA BRASIL SA - VIVO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELFONICA BRASIL SA - VIVO SA
Recorrente: TELFONICA BRASIL SA - VIVO SA
Advogado(a): 18956/ES - MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
Requerente: RAMON LUIZ FERRARI
Recorrido: RAMON LUIZ FERRARI

Para tomar ciência da decisão:
A matéria ventilada nestes autos é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 00000257520178089101, em cujo bojo o Exmo. Relator proferiu decisão admitindo o pedido e deferindo liminar para suspender todos os processos que estejam em trâmite nos Juizados Especiais, que versem sobre bloqueio de internet, após esgotamento da franquia contratada. Destarte, a suspensão do feito é imperiosa, em cumprimento à aludida decisão, até ulterior deliberação no incidente em comento. Intimem-se as partes. Exaurida a suspensão, certifique-se e venham os autos conclusos.


24 - 0006805-21.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA BRASIL SA
Requerente: NILTON CESAR DA SILVA
Recorrido: NILTON CESAR DA SILVA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11750/ES - ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO
Requerente: NILTON CESAR DA SILVA
Recorrido: NILTON CESAR DA SILVA
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Recorrente: TELEFONICA BRASIL SA

Para tomar ciência da decisão:
A matéria ventilada nestes autos é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 00000257520178089101, em cujo bojo o Exmo. Relator proferiu decisão admitindo o pedido e deferindo liminar para suspender todos os processos que estejam em trâmite nos Juizados Especiais, que versem sobre bloqueio de internet, após esgotamento da franquia contratada. Destarte, a suspensão do feito é imperiosa, em cumprimento à aludida decisão, até ulterior deliberação no incidente em comento. Intimem-se as partes. Exaurida a suspensão, certifique-se e venham os autos conclusos.


25 - 0011049-73.2015.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA e outros
Requerente: JOSUEL AZEREDO e outros
Recorrido: JOSUEL AZEREDO e outros
Requerido: MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Requerido: MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA
Requerido: BRADESCO SEGUROS S/A
Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A
Recorrente: MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA
Advogado(a): 24982/ES - ELIANE BESSA DOS SANTOS
Requerente: MARIA D'AJUDA DE OLIVEIRA
Recorrido: JOSUEL AZEREDO
Recorrido: MARIA D'AJUDA DE OLIVEIRA
Requerente: JOSUEL AZEREDO

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, CPC. Prejudicada a apreciação dos embargos de declaração, ante a superveniente falta de interesse recursal. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.


26 - 0014688-04.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: NEIDE MARTINS RODRIGUES
Requerente: NEIDE MARTINS RODRIGUES
Recorrido: BANCO J SAFRA SA
Requerido: BANCO J SAFRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13279/ES - ADELFO MENEGATTI NETO
Requerente: NEIDE MARTINS RODRIGUES
Recorrente: NEIDE MARTINS RODRIGUES
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO J SAFRA SA
Recorrido: BANCO J SAFRA SA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO J SAFRA SA
Recorrido: BANCO J SAFRA SA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se.

Diligencie-se.


27 - 0015658-04.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MADALENA EUZEBIO CORREIA
Requerente: MADALENA EUZEBIO CORREIA
Recorrido: BANCO J SAFRA SA
Requerido: BANCO J SAFRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO J SAFRA SA
Recorrido: BANCO J SAFRA SA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO J SAFRA SA
Recorrido: BANCO J SAFRA SA
Advogado(a): 22041/ES - PAULO HENRIQUE MARTINS COSTA
Recorrente: MADALENA EUZEBIO CORREIA
Requerente: MADALENA EUZEBIO CORREIA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se.

Diligencie-se.


28 - 0010263-31.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JUCELIANO JOSE SANTOS WOTKOSKY
Requerente: JUCELIANO JOSE SANTOS WOTKOSKY
Recorrido: BANCO J SAFRA S A
Requerido: BANCO J SAFRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO J SAFRA S A
Recorrido: BANCO J SAFRA S A
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO J SAFRA S A
Recorrido: BANCO J SAFRA S A
Advogado(a): 20639/ES - TARCISIO LUIZ SIMONELLI FILHO
Requerente: JUCELIANO JOSE SANTOS WOTKOSKY
Recorrente: JUCELIANO JOSE SANTOS WOTKOSKY

Para tomar ciência da decisão:
Dispensado o relatório, com suporte no art. 38, da Lei n° 9.099/95, passo a decidir. As partes são legítimas. O objeto da lide é de cunho estritamente patrimonial e, por isso, disponível. Isto posto, com fulcro no art. 932, I, do CPC, homologo a transação celebrada e, em consequência, julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Custas processuais já recolhidas. Intimem-se as partes.


29 - 0004725-87.2015.8.08.0008 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S A
Requerente: EDSON LUCIO VIEIRA
Recorrido: EDSON LUCIO VIEIRA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: EDSON LUCIO VIEIRA
Recorrido: EDSON LUCIO VIEIRA

Para tomar ciência da decisão:
A matéria ventilada nestes autos é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 00000257520178089101, em cujo bojo o Exmo. Relator proferiu decisão admitindo o pedido e deferindo liminar para suspender todos os processos que estejam em trâmite nos Juizados Especiais, que versem sobre bloqueio de internet, após esgotamento da franquia contratada. Destarte, a suspensão do feito é imperiosa, em cumprimento à aludida decisão, até ulterior deliberação no incidente em comento. Intimem-se as partes. Exaurida a suspensão, certifique-se e venham os autos conclusos.


30 - 0010458-65.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Requerente: MIRTTES PEREIRA RODRIGUES
Recorrente e Recorrido: MIRTTES PEREIRA RODRIGUES e outros
Requerido: BV FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18956/ES - MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
Requerente: MIRTTES PEREIRA RODRIGUES
Recorrente e Recorrido: MIRTTES PEREIRA RODRIGUES
Advogado(a): 7629/SC - SERGIO SCHULZE
Recorrente e Recorrido: BV FINANCEIRA SA
Requerido: BV FINANCEIRA SA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP  e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, ll do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


31 - 0010771-40.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MANOEL MAGNO DE OLIVEIRA
Requerente: MANOEL MAGNO DE OLIVEIRA
Recorrido: BANCO J SAFRA S/A
Requerido: BANCO J SAFRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrido: BANCO J SAFRA S/A
Requerido: BANCO J SAFRA S/A
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Recorrido: BANCO J SAFRA S/A
Requerido: BANCO J SAFRA S/A
Advogado(a): 22185/ES - TIAGO DA SILVA DIAS
Requerente: MANOEL MAGNO DE OLIVEIRA
Recorrente: MANOEL MAGNO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 21007/ES - VICTOR VERBENO VENDRAMINI
Requerente: MANOEL MAGNO DE OLIVEIRA
Recorrente: MANOEL MAGNO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Diligencie-se.


32 - 0007698-94.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JURANDIR PORCHERA
Requerente: JURANDIR PORCHERA
Recorrido: BANCO ITAU SEGUROS S/A
Requerido: BANCO ITAU SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Recorrido: BANCO ITAU SEGUROS S/A
Requerido: BANCO ITAU SEGUROS S/A
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: JURANDIR PORCHERA
Recorrente: JURANDIR PORCHERA

Para tomar ciência da decisão:
 Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


33 - 0033179-25.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: WAGNER LUCIANO CECHETO
Requerente: WAGNER LUCIANO CECHETO
Recorrido: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Requerido: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23769/ES - DANIELLY BORGHI
Recorrente: WAGNER LUCIANO CECHETO
Requerente: WAGNER LUCIANO CECHETO

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


34 - 0029789-47.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JEAN COSME VIEIRA DE OLIVEIRA
Requerente: JEAN COSME VIEIRA DE OLIVEIRA
Recorrido: CREDIFIBRA S.A CFI
Requerido: CREDIFIBRA S.A CFI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23189/ES - LUCAS GUSMAO DA SILVA
Recorrente: JEAN COSME VIEIRA DE OLIVEIRA
Requerente: JEAN COSME VIEIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


35 - 0006534-92.2015.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: MARCUS AUGUSTO VIOLA
Requerente: MARCUS AUGUSTO VIOLA
Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8145/ES - FERNANDO BRASIL OLIVEIRA
Recorrente: MARCUS AUGUSTO VIOLA
Requerente: MARCUS AUGUSTO VIOLA
Advogado(a): 17314/CE - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência da decisão:
 Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


36 - 0001043-44.2015.8.08.0067 - Recurso Inominado
Requerente: GEAN FABIO BITENCORTT
Recorrente e Recorrido: BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros
Requerido: BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrente e Recorrido: BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 16694/ES - IGOR BITTI MORO
Requerente: GEAN FABIO BITENCORTT
Recorrente e Recorrido: GEAN FABIO BITENCORTT

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Diligencie-se.


37 - 0016831-29.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: PEDRO PAULO MILANEZI
Requerente: PEDRO PAULO MILANEZI
Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: PEDRO PAULO MILANEZI
Recorrente: PEDRO PAULO MILANEZI
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A

Para tomar ciência da decisão:
 Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


38 - 0002480-51.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: VALDIR ALVES
Requerente: VALDIR ALVES
Recorrido: BANCO FIAT SA
Requerido: BANCO FIAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO FIAT SA
Recorrido: BANCO FIAT SA
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: VALDIR ALVES
Recorrente: VALDIR ALVES
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO FIAT SA
Recorrido: BANCO FIAT SA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


39 - 0001796-47.2016.8.08.0008 - Recurso Inominado
Requerente: FABIO SILVA JANUARIO
Recorrente e Recorrido: BANCO ITAUCARD S A e outros
Requerido: BANCO ITAUCARD S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Recorrente e Recorrido: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: BANCO ITAUCARD S A
Advogado(a): 25781/ES - BRUNA MEDEIROS SOTTA
Requerente: FABIO SILVA JANUARIO
Recorrente e Recorrido: FABIO SILVA JANUARIO
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Recorrente e Recorrido: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: BANCO ITAUCARD S A

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


40 - 0024936-92.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: VALDIR ORLETTI
Requerente: VALDIR ORLETTI
Recorrido: BANCO PAN S.A.
Requerido: BANCO PAN S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20016/ES - BARBARA VENTURIN MATOS
Recorrente: VALDIR ORLETTI
Requerente: VALDIR ORLETTI
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerido: BANCO PAN S.A.
Recorrido: BANCO PAN S.A.

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.




ECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ALEXSANDER ALVES FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0240/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL - TURMA RECURSAL NORTE

CHEFE DE SECRETARIA: ALEXSANDER ALVES FERREIRA

Lista: 0240/2018


1 - 0029409-24.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MAIKO LIMA
Requerente: MAIKO LIMA
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerente: MAIKO LIMA
Recorrente: MAIKO LIMA

Para tomar ciência da decisão:
 Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


2 - 0024994-95.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: RITA DE CASSIA DALMASO
Requerente: RITA DE CASSIA DALMASO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Recorrente: RITA DE CASSIA DALMASO
Requerente: RITA DE CASSIA DALMASO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Recorrente: RITA DE CASSIA DALMASO
Requerente: RITA DE CASSIA DALMASO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da decisão:
 Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


3 - 0018338-59.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: EDSON FABIO BRUNOW
Requerente: EDSON FABIO BRUNOW
Recorrido: SAMARCO MINERACAO SA e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Recorrente: EDSON FABIO BRUNOW
Requerente: EDSON FABIO BRUNOW
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO SA
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO SA
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
Recorrido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Recorrente: EDSON FABIO BRUNOW
Requerente: EDSON FABIO BRUNOW

Para tomar ciência da decisão:
 Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


4 - 0033063-19.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: CLEONICI DA SILVA TAVARES SABINO
Requerente: CLEONICI DA SILVA TAVARES SABINO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Requerente: CLEONICI DA SILVA TAVARES SABINO
Recorrente: CLEONICI DA SILVA TAVARES SABINO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 7029/ES - MARCELO ABELHA RODRIGUES
Requerente: CLEONICI DA SILVA TAVARES SABINO
Recorrente: CLEONICI DA SILVA TAVARES SABINO

Para tomar ciência da decisão:
 Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


5 - 0004799-55.2017.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ROSANGELA CAMPOS DE ARRUDA
Requerente: ROSANGELA CAMPOS DE ARRUDA
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ROSANGELA CAMPOS DE ARRUDA
Recorrente: ROSANGELA CAMPOS DE ARRUDA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ROSANGELA CAMPOS DE ARRUDA
Recorrente: ROSANGELA CAMPOS DE ARRUDA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Recorrido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da decisão:
 Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


6 - 0028559-67.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ADRIANA LUCAS SALES
Requerente: ADRIANA LUCAS SALES
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17386/ES - BRUNO CORRADINI MOURENCIO
Requerente: ADRIANA LUCAS SALES
Recorrente: ADRIANA LUCAS SALES
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da decisão:
 Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


7 - 0031729-47.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: VANESSA COELHO
Requerente: VANESSA COELHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17386/ES - BRUNO CORRADINI MOURENCIO
Requerente: VANESSA COELHO
Recorrente: VANESSA COELHO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da decisão:
 Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


8 - 0031751-08.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: IRENE RODRIGUES FERREIRA DA SILVA
Requerente: IRENE RODRIGUES FERREIRA DA SILVA
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Requerente: IRENE RODRIGUES FERREIRA DA SILVA
Recorrente: IRENE RODRIGUES FERREIRA DA SILVA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerente: IRENE RODRIGUES FERREIRA DA SILVA
Recorrente: IRENE RODRIGUES FERREIRA DA SILVA
Advogado(a): 7029/ES - MARCELO ABELHA RODRIGUES
Requerente: IRENE RODRIGUES FERREIRA DA SILVA
Recorrente: IRENE RODRIGUES FERREIRA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
 Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


9 - 0030256-26.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: GISELI FERNANDES DA SILVA
Requerente: GISELI FERNANDES DA SILVA
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16353/ES - ANDRE STOCCO LAURETH
Recorrente: GISELI FERNANDES DA SILVA
Requerente: GISELI FERNANDES DA SILVA
Advogado(a): 17386/ES - BRUNO CORRADINI MOURENCIO
Recorrente: GISELI FERNANDES DA SILVA
Requerente: GISELI FERNANDES DA SILVA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


10 - 0016961-19.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARIA APARECIDA PORTO DOS SANTOS
Requerente: MARIA APARECIDA PORTO DOS SANTOS
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARIA APARECIDA PORTO DOS SANTOS
Recorrente: MARIA APARECIDA PORTO DOS SANTOS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MARIA APARECIDA PORTO DOS SANTOS
Recorrente: MARIA APARECIDA PORTO DOS SANTOS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida autos do ED no IRDR n.º 040/2016, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei. Com o final do meu mandato, redistribuam-se os autos.


11 - 0001652-14.2015.8.08.0039 - Recurso Inominado
Recorrente: MARIA LOPES GUIMARAES
Requerente: MARIA LOPES GUIMARAES
Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA S A
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 163888/SP - ALEXANDRE BONILHA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S A
Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA S A
Advogado(a): 19577/ES - CASSIO ANTONIO REIS DE MORAES
Requerente: MARIA LOPES GUIMARAES
Recorrente: MARIA LOPES GUIMARAES
Advogado(a): 192562/SP - CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S A
Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA S A
Advogado(a): 99983/SP - FRANCISCO CLAUDINEI MARCONDES DA MOTA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S A
Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA S A

Para tomar ciência da decisão:
 Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


12 - 0005007-73.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: WANDERLEA PERIN CONTADINI
Requerente: WANDERLEA PERIN CONTADINI
Recorrido: BANCO GMAC SA
Requerido: BANCO GMAC SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Recorrido: BANCO GMAC SA
Requerido: BANCO GMAC SA
Advogado(a): 19212/ES - LAIO VERBENO SATHLER
Requerente: WANDERLEA PERIN CONTADINI
Recorrente: WANDERLEA PERIN CONTADINI
Advogado(a): 19216/ES - LARA VERBENO SATHLER
Requerente: WANDERLEA PERIN CONTADINI
Recorrente: WANDERLEA PERIN CONTADINI

Para tomar ciência da decisão:
 Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


13 - 0004466-40.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: GRAZIELLY FROLICH PERONNI REIS
Requerente: GRAZIELLY FROLICH PERONNI REIS
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20393/ES - ROSILENE DE SANTANA SOUZA
Requerente: GRAZIELLY FROLICH PERONNI REIS
Recorrente: GRAZIELLY FROLICH PERONNI REIS
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência da decisão:
 Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


14 - 0006193-66.2015.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSE MAGNO ROLIM
Requerente: JOSE MAGNO ROLIM
Recorrido: BANCO FINASA BMC S A
Requerido: BANCO FINASA BMC S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20630/ES - JOANA FRANCISCO PEREIRA
Requerente: JOSE MAGNO ROLIM
Recorrente: JOSE MAGNO ROLIM
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Recorrido: BANCO FINASA BMC S A
Requerido: BANCO FINASA BMC S A

Para tomar ciência da decisão:
 Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


15 - 0012166-67.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Requerente: GESSIMAR PRETTI
Recorrente e Recorrido: BFB LEASING SA e outros
Requerido: BFB LEASING SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Recorrente e Recorrido: BFB LEASING SA
Requerido: BFB LEASING SA
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Recorrente e Recorrido: BFB LEASING SA
Requerido: BFB LEASING SA
Advogado(a): 25786/ES - MATHEUS VINTER POLCHEIRA
Requerente: GESSIMAR PRETTI
Recorrente e Recorrido: GESSIMAR PRETTI

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


16 - 0012681-39.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: GELLIMAR LAZARO TEUBNER
Requerente: GELLIMAR LAZARO TEUBNER
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23165/ES - LEOMAR COELHO MOREIRA
Requerente: GELLIMAR LAZARO TEUBNER
Recorrente: GELLIMAR LAZARO TEUBNER
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Diligencie-se.


17 - 0012511-33.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Requerente: VILMAR DE OLIVEIRA
Recorrente e Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA e outros
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Recorrente e Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: VILMAR DE OLIVEIRA
Recorrente e Recorrido: VILMAR DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


18 - 0005658-13.2013.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: MAYARA DU CARMO CORREA
Recorrente: MAYARA DU CARMO CORREA
Requerente: MAYARA DU CARMO CORREA
Executado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Executado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: MAYARA DU CARMO CORREA
Exequente: MAYARA DU CARMO CORREA
Recorrente: MAYARA DU CARMO CORREA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


19 - 0009210-78.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARIA BENTA DA CONCEICAO CARMO
Requerente: MARIA BENTA DA CONCEICAO CARMO
Recorrido: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23566/ES - DIEGO SCHIMITBERGUE
Recorrente: MARIA BENTA DA CONCEICAO CARMO
Requerente: MARIA BENTA DA CONCEICAO CARMO
Advogado(a): 14053/ES - MARCOS LUCIO NOGUEIRA
Recorrente: MARIA BENTA DA CONCEICAO CARMO
Requerente: MARIA BENTA DA CONCEICAO CARMO
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Recorrido: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 25391/ES - WILLIAN SPERANDIO NETTO
Recorrente: MARIA BENTA DA CONCEICAO CARMO
Requerente: MARIA BENTA DA CONCEICAO CARMO

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


20 - 0005019-87.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Requerente: DONIZETH DO ESPIRITO SANTO
Recorrente e Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A e outros
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Recorrente e Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 19503/ES - MELINA STHEL FRANCISQUETO ADDUM
Recorrente e Recorrido: DONIZETH DO ESPIRITO SANTO
Requerente: DONIZETH DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
 Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


21 - 0000897-17.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: GEOVANI ANHOLETE
Requerente: GEOVANI ANHOLETE
Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18956/ES - MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
Requerente: GEOVANI ANHOLETE
Recorrente: GEOVANI ANHOLETE
Advogado(a): 000405E/ES - ROSANE A MUNIZ
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SA
Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


22 - 0000290-40.2016.8.08.0039 - Recurso Inominado
Requerente: ELAINE REIS COUTINHO
Recorrente e Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS SA e outros
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20617/ES - FABRICIO MARTINS DE CARVALHO
Requerente: ELAINE REIS COUTINHO
Recorrente e Recorrido: ELAINE REIS COUTINHO
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrente e Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS SA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS SA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


23 - 0018155-40.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TIAGO GOMES DA SILVA
Requerente: TIAGO GOMES DA SILVA
Recorrido: ITAUCARD
Requerido: ITAUCARD

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11750/ES - ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO
Recorrente: TIAGO GOMES DA SILVA
Requerente: TIAGO GOMES DA SILVA
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Recorrido: ITAUCARD
Requerido: ITAUCARD
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Recorrido: ITAUCARD
Requerido: ITAUCARD
Advogado(a): 004530/ES - LUIZ ALVES MACHADO
Recorrente: TIAGO GOMES DA SILVA
Requerente: TIAGO GOMES DA SILVA
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Recorrente: TIAGO GOMES DA SILVA
Requerente: TIAGO GOMES DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


24 - 0007700-79.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: RAMILA REBONATO
Requerente: RAMILA REBONATO
Recorrido: BANCO ITAUCARD S.A
Requerido: BANCO ITAUCARD S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20160/ES - LUIZ CARLOS DADALTO FILHO
Requerente: RAMILA REBONATO
Recorrente: RAMILA REBONATO

Para tomar ciência da decisão:
 Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


25 - 0008000-41.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: AURY IMBERTI
Requerente: AURY IMBERTI
Recorrido: BANCO PAN S.A e outros
Requerido: BANCO PAN S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25639/SP - ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA
Requerido: PAN SEGUROS S.A
Recorrido: PAN SEGUROS S.A
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Recorrido: BANCO PAN S.A
Requerido: BANCO PAN S.A
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Recorrente: AURY IMBERTI
Requerente: AURY IMBERTI
Advogado(a): 16789/ES - RODOLPHO PANDOLFI DAMICO
Recorrido: BANCO PAN S.A
Requerido: BANCO PAN S.A

Para tomar ciência da decisão:
 Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


26 - 0026880-32.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: SEBASTIAO CAMILO DE ARAUJO FILHO
Requerente: SEBASTIAO CAMILO DE ARAUJO FILHO
Recorrido: BANCO PAN
Requerido: BANCO PAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Recorrente: SEBASTIAO CAMILO DE ARAUJO FILHO
Requerente: SEBASTIAO CAMILO DE ARAUJO FILHO
Advogado(a): 23193/ES - CONRADO FAVERO
Recorrente: SEBASTIAO CAMILO DE ARAUJO FILHO
Requerente: SEBASTIAO CAMILO DE ARAUJO FILHO

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Diligencie-se.


27 - 0019975-11.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: EDSON ANTONIO DA CRUZ
Requerente: EDSON ANTONIO DA CRUZ
Recorrido: BANCO ITAU VEICULOS SA
Requerido: BANCO ITAU VEICULOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Recorrido: BANCO ITAU VEICULOS SA
Requerido: BANCO ITAU VEICULOS SA
Advogado(a): 25838/ES - EDSON SILVA PEREIRA
Recorrente: EDSON ANTONIO DA CRUZ
Requerente: EDSON ANTONIO DA CRUZ
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Recorrido: BANCO ITAU VEICULOS SA
Requerido: BANCO ITAU VEICULOS SA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Diligencie-se.


28 - 0005998-04.2015.8.08.0008 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S A
Requerente: TIAGO FRANCH PAIGEL
Recorrido: TIAGO FRANCH PAIGEL
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24322/ES - ALLACON GONCALVES DE OLIVEIRA
Requerente: TIAGO FRANCH PAIGEL
Recorrido: TIAGO FRANCH PAIGEL
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Para tomar ciência da decisão:
A matéria ventilada nestes autos é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 00000257520178089101, em cujo bojo o Exmo. Relator proferiu decisão admitindo o pedido e deferindo liminar para suspender todos os processos que estejam em trâmite nos Juizados Especiais, que versem sobre bloqueio de internet, após esgotamento da franquia contratada. Destarte, a suspensão do feito é imperiosa, em cumprimento à aludida decisão, até ulterior deliberação no incidente em comento. Intimem-se as partes. Exaurida a suspensão, certifique-se e venham os autos conclusos.


29 - 0003213-17.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: THIAGO ROMARIO ALVES GOBBI
Requerente: THIAGO ROMARIO ALVES GOBBI
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Advogado(a): 23189/ES - LUCAS GUSMAO DA SILVA
Requerente: THIAGO ROMARIO ALVES GOBBI
Recorrente: THIAGO ROMARIO ALVES GOBBI
Advogado(a): 24.318/ES - ROGERIO DAMIANI DE SOUZA
Requerente: THIAGO ROMARIO ALVES GOBBI
Recorrente: THIAGO ROMARIO ALVES GOBBI

Para tomar ciência da decisão:
A matéria ventilada nestes autos é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 00000257520178089101, em cujo bojo o Exmo. Relator proferiu decisão admitindo o pedido e deferindo liminar para suspender todos os processos que estejam em trâmite nos Juizados Especiais, que versem sobre bloqueio de internet, após esgotamento da franquia contratada. Destarte, a suspensão do feito é imperiosa, em cumprimento à aludida decisão, até ulterior deliberação no incidente em comento. Intimem-se as partes. Exaurida a suspensão, certifique-se e venham os autos conclusos.


30 - 0006289-83.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: FERNANDA ZANONI
Requerente: FERNANDA ZANONI
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA
Advogado(a): 18653/ES - ANDRE LUIS JACOB
Requerente: FERNANDA ZANONI
Recorrente: FERNANDA ZANONI
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA
Advogado(a): 22045/ES - FELIPE DA CONCEIÇÃO TOREZANI
Requerente: FERNANDA ZANONI
Recorrente: FERNANDA ZANONI
Advogado(a): 19782/ES - JULIANO DA CONCEICAO TOREZANI
Requerente: FERNANDA ZANONI
Recorrente: FERNANDA ZANONI

Para tomar ciência da decisão:
A matéria ventilada nestes autos é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 00000257520178089101, em cujo bojo o Exmo. Relator proferiu decisão admitindo o pedido e deferindo liminar para suspender todos os processos que estejam em trâmite nos Juizados Especiais, que versem sobre bloqueio de internet, após esgotamento da franquia contratada. Destarte, a suspensão do feito é imperiosa, em cumprimento à aludida decisão, até ulterior deliberação no incidente em comento. Intimem-se as partes. Exaurida a suspensão, certifique-se e venham os autos conclusos.




ECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ALEXSANDER ALVES FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0241/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL - TURMA RECURSAL NORTE

CHEFE DE SECRETARIA: ALEXSANDER ALVES FERREIRA

Lista: 0241/2018


1 - 0016665-94.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO SANTANDER S/A
Requerente: NIQUEILAINE MORAIS MENESES GOMES e outros
Recorrido: NIQUEILAINE MORAIS MENESES GOMES e outros
Requerido: BANCO SANTANDER S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Recorrido: HILTON GOMES FILHO
Requerente: HILTON GOMES FILHO
Recorrido: NIQUEILAINE MORAIS MENESES GOMES
Requerente: NIQUEILAINE MORAIS MENESES GOMES
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Recorrente: BANCO SANTANDER S/A
Requerido: BANCO SANTANDER S/A

Para tomar ciência da decisão:
 Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


2 - 0004808-37.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: PEDRO SIQUEIRA
Requerente: PEDRO SIQUEIRA
Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20588/ES - JESSYKA KIRMSE LIMA
Recorrente: PEDRO SIQUEIRA
Requerente: PEDRO SIQUEIRA
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


3 - 0009559-67.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: EDIELSON CORREA DE ALMEIDA
Requerente: EDIELSON CORREA DE ALMEIDA
Recorrido: BANCO HONDA S.A
Requerido: BANCO HONDA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 86235/RJ - ELADIO MIRANDA LIMA
Recorrido: BANCO HONDA S.A
Requerido: BANCO HONDA S.A
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerente: EDIELSON CORREA DE ALMEIDA
Recorrente: EDIELSON CORREA DE ALMEIDA
Advogado(a): 197531/SP - WANESSA MAGNUSSON DE SOUSA
Recorrido: BANCO HONDA S.A
Requerido: BANCO HONDA S.A

Para tomar ciência da decisão:
 Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


4 - 0014410-18.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO BRADESCO S A
Requerente: AMAZILLES LIMA BATISTA
Recorrido: AMAZILLES LIMA BATISTA
Requerido: BANCO BRADESCO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20604/ES - EBERSON BOBBIO FANTIN
Requerente: AMAZILLES LIMA BATISTA
Recorrido: AMAZILLES LIMA BATISTA
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Recorrente: BANCO BRADESCO S A
Requerido: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência da decisão:
 Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


5 - 0011944-85.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO ITAUCARD S A
Requerente: ROBERTO MARTINS DE ALMEIDA
Recorrido: ROBERTO MARTINS DE ALMEIDA
Requerido: BANCO ITAUCARD S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAUCARD S A
Recorrente: BANCO ITAUCARD S A
Advogado(a): 20588/ES - JESSYKA KIRMSE LIMA
Recorrido: ROBERTO MARTINS DE ALMEIDA
Requerente: ROBERTO MARTINS DE ALMEIDA
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO ITAUCARD S A
Recorrente: BANCO ITAUCARD S A

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


6 - 0034848-16.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARLI SPADETI OST
Requerente: MARLI SPADETI OST
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerente: MARLI SPADETI OST
Recorrente: MARLI SPADETI OST
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência da decisão:
 Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


7 - 0035054-30.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO PANAMERICANO
Requerente: LEONARDO STRELOW
Recorrido: LEONARDO STRELOW
Requerido: BANCO PANAMERICANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22359/ES - DANIELE VASCONCELLOS MARIM
Recorrido: LEONARDO STRELOW
Requerente: LEONARDO STRELOW
Advogado(a): 22058/ES - RENATO FLORIDO DALLA BERNARDINA FILHO
Recorrido: LEONARDO STRELOW
Requerente: LEONARDO STRELOW
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Recorrente: BANCO PANAMERICANO
Requerido: BANCO PANAMERICANO
Advogado(a): 11577/ES - RUTH SALVADOR SILVA PASSOS
Recorrido: LEONARDO STRELOW
Requerente: LEONARDO STRELOW

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


8 - 0008351-14.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ADAISA PEREIRA DA SILVA
Requerente: ADAISA PEREIRA DA SILVA
Recorrido: BANCO PAN AMERICANO
Requerido: BANCO PAN AMERICANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Recorrente: ADAISA PEREIRA DA SILVA
Requerente: ADAISA PEREIRA DA SILVA
Advogado(a): 7629/SC - SERGIO SCHULZE
Recorrido: BANCO PAN AMERICANO
Requerido: BANCO PAN AMERICANO

Para tomar ciência da decisão:
 Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


9 - 0002668-30.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: JORGE CARLOS BARBOZA
Requerente: JORGE CARLOS BARBOZA
Recorrido: BANCO PANAMERICANO
Requerido: BANCO PANAMERICANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Recorrido: BANCO PANAMERICANO
Requerido: BANCO PANAMERICANO
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Recorrente: JORGE CARLOS BARBOZA
Requerente: JORGE CARLOS BARBOZA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP (DJe 02/09/2016), na forma do artigo 1.037, II do CPC, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.


10 - 0002134-55.2015.8.08.0008 - Recurso Inominado
Recorrente: VIVO S.A.
Requerente: ADALBERTO BENTES MENEZES FILHO
Recorrido: ADALBERTO BENTES MENEZES FILHO e outros
Requerido: VIVO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24548/ES - BRUNO DE OLIVEIRA SANTIAGO
Recorrido: ADALBERTO BENTES MENEZES FILHO
Requerente: ADALBERTO BENTES MENEZES FILHO
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Recorrente: VIVO S.A.
Recorrido: VIVO S.A.
Requerido: VIVO S.A.
Advogado(a): 23780/ES - IURI BARBOSA SANTIAGO
Recorrido: ADALBERTO BENTES MENEZES FILHO
Requerente: ADALBERTO BENTES MENEZES FILHO

Para tomar ciência da decisão:
A matéria ventilada nestes autos é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 00000257520178089101, em cujo bojo o Exmo. Relator proferiu decisão admitindo o pedido e deferindo liminar para suspender todos os processos que estejam em trâmite nos Juizados Especiais, que versem sobre bloqueio de internet, após esgotamento da franquia contratada. Destarte, a suspensão do feito é imperiosa, em cumprimento à aludida decisão, até ulterior deliberação no incidente em comento. Intimem-se as partes. Exaurida a suspensão, certifique-se e venham os autos conclusos.


11 - 0004196-16.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: CLEIDINEIA DE OLIVEIRA
Requerente: CLEIDINEIA DE OLIVEIRA
Recorrido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Requerido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Recorrente: CLEIDINEIA DE OLIVEIRA
Requerente: CLEIDINEIA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 22043/ES - JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI
Recorrente: CLEIDINEIA DE OLIVEIRA
Requerente: CLEIDINEIA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Requerido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Assim, nos termos da decisão no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP, na forma do artigo 1.036, ll do CPC, determino a suspensão do processo ate ulterior deliberção do Superior Tribunal de Justiça.


12 - 0001447-82.2015.8.08.0039 - Recurso Inominado
Requerente: ADRIANO PEREIRA ROSA
Recorrente e Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA S/A e outros
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrente e Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA S/A
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A
Advogado(a): 11759/ES - JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
Recorrente e Recorrido: ADRIANO PEREIRA ROSA
Requerente: ADRIANO PEREIRA ROSA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP, na forma do artigo 1.036, ll do CPC, determino a suspensão do processo ate ulterior deliberção do Superior Tribunal de Justiça.


13 - 0003785-70.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: CELSO ADEMAR CELANTE
Requerente: CELSO ADEMAR CELANTE
Recorrido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Requerido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Recorrente: CELSO ADEMAR CELANTE
Requerente: CELSO ADEMAR CELANTE
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Requerido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP, na forma do artigo 1.036, ll do CPC, determino a suspensão do processo ate ulterior deliberção do Superior Tribunal de Justiça.


14 - 0003226-16.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: SANCLER GERALDO ROSSI
Requerente: SANCLER GERALDO ROSSI
Recorrido: DACASA FINANCEIRA S.A.
Requerido: DACASA FINANCEIRA S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005015/ES - MARCIA HELENA CALIARI
Requerente: SANCLER GERALDO ROSSI
Recorrente: SANCLER GERALDO ROSSI
Advogado(a): 14683/ES - RODRIGO SANTOS SAITER
Requerente: SANCLER GERALDO ROSSI
Recorrente: SANCLER GERALDO ROSSI
Advogado(a): 13547/ES - TAINA DA SILVA MOREIRA
Requerido: DACASA FINANCEIRA S.A.
Recorrido: DACASA FINANCEIRA S.A.
Assim, nos termos da decisão no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP, na forma do artigo 1.036, ll do CPC, determino a suspensão do processo ate ulterior deliberção do Superior Tribunal de Justiça.


15 - 0015885-43.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: BENILTON DOS ANJOS SOUZA
Requerente: BENILTON DOS ANJOS SOUZA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Recorrente: BENILTON DOS ANJOS SOUZA
Requerente: BENILTON DOS ANJOS SOUZA
Advogado(a): 10792S/ES - EDUARDO CHALFIN
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP, na forma do artigo 1.036, ll do CPC, determino a suspensão do processo ate ulterior deliberção do Superior Tribunal de Justiça.


16 - 0014516-62.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Requerente: DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Recorrido: BANCO BRADESCO SA
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO SA
Recorrido: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 17131/ES - ELISEU VICTOR SOUSA
Recorrente: DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Requerente: DANIEL FERREIRA DE CARVALHO

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos da decisão no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP, na forma do artigo 1.036, ll do CPC, determino a suspensão do processo ate ulterior deliberção do Superior Tribunal de Justiça.


17 - 0013715-49.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JANDERSON GOMES VIEIRA
Requerente: JANDERSON GOMES VIEIRA
Recorrido: BANCO FIAT SA
Requerido: BANCO FIAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO FIAT SA
Recorrido: BANCO FIAT SA
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Recorrente: JANDERSON GOMES VIEIRA
Requerente: JANDERSON GOMES VIEIRA
Assim, nos termos da decisão no Recurso Especial nº 1.639.320-SP e Recurso Especial nº 1.578.526-SP, na forma do artigo 1.036, ll do CPC, determino a suspensão do processo ate ulterior deliberção do Superior Tribunal de Justiça.




ECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, 4 DE OUTUBRO DE 2018

ALEXSANDER ALVES FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

COLEGIADO RECURSAL - SECRETARIA DO COLEGIADO RECURSAL
Intimações

INTIMAÇÃO DA DECISÃO NA RECLAMAÇÃO Nº 239/2018

PODER JUDICIÁRIO

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Turma de Uniformização de Interpretação de Lei

Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, nº 130, 15º andar, Ed. Manhattan Work Center, Santa Luíza, Vitória/ES, Cep: 29.045-250

 

INTIMAÇÃO

 

RECLAMAÇÃO239/2018 – PROCESSO FÍSICO

REF. PROC. DE ORIGEM Nº 0020745-38.2017.808.0347 (PROJUDI) TURMA RECURSAL DE VITÓRIA

RECLAMANTE: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

ADV. DR.: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO – OAB/SP152.305

RECLAMADO: TURMA RECURSAL DE VITÓRIA

PARTE INTERESSADA PASSIVA: NELSON DE OLIVEIRA

ADV. DR.ª: GLAUCIA LIMA SCARAMUSSA – OAB/ES Nº 11.303

RELATOR: EXM.º SR. JUIZ DE DIREITO DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA

 

DECISÃO

 

Trata-se de Reclamação com pedido de efeito suspensivo, por meio da qual aReclamante alegam que o Acórdão proferido pela 3ª Turma do Colegiado Recursal da Capital vai de encontro com a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no tocante ao momento para restituição do numerário ao consorciado desistente/excluído, que alega ser de 30 (trinta) dias após o encerramento do grupo.

 

Nos termos do 989, II, do CPC e do art. 75, II, do Regimento Interno do Colégio Recursal, o despachar a reclamação, se necessário, o relator ordenará a suspensão do processo ou do ato impugnado para evitar dano irreparável.

 

No caso sob análise, não resta evidenciado fundado perigo de dano irreparável ou de difícil reparação necessários para concessão do efeito suspensivo a presente Reclamação, pois, em análise sumária da sentença de primeiro grau e do Acórdão recorrido (que manteve integralmente a sentença), não se extrai, a princípio, a apontada afronta à Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sobretudo porque se realizou a distinção entre o caso concreto e o precedente do STJ.

 

Desse modo, considerando que a Reclamação não se presta ao reexame de decisões judicias (como sucedâneo recursal) e não havendo indícios de que a decisão guerreada inequivocamente afrontou Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ao menos nesta fase sumária do procedimento, INDEFERE-SE o pedido de suspensão do processo originário.

 

Por outro lado, tramita no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0027917-39.2016.8.08.0000, com o seguinte tema: ''(i) Qual é o limite da cognição na Reclamação ajuizada para garantir a observância de precedentes do STJ firmado em Recursos Especiais Repetitivos e não observados pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais; e (ii) Quem é o órgão jurisdicional competente para processar e julgar essas Reclamações ajuizadas para garantir a observância de precedentes do STJ firmado em Recursos Especiais Repetitivos e não observados pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais'', com registro de que foi determinado o sobrestamento das reclamações que versem sobre o referido assunto.

 

Desse modo, DETERMINA-SE A SUSPENSÃO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO, até o julgamento do mencionado recurso ou até ulterior deliberação deste Juízo.

 

Intimem-se todos.

 

Após, aguarde-se em escaninho próprio até o termo final do sobrestamento.

 

Vitória/ES, 02 de outubro de 2018.

 

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA

Juiz de Direito

 

Vitória, 04 de outubro de 2018.

 

REGINA COELI CHEQUER BOU-HABIB

Secretária da Turma de Uniformização do Colegiado Recursal

INTIMAÇÃO DA DECISÃO NA RECLAMAÇÃO Nº 202/2018

PODER JUDICIÁRIO

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Turma de Uniformização de Interpretação de Lei

Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, nº 130, 15º andar, Ed. Manhattan Work Center, Santa Luíza, Vitória/ES, Cep: 29.045-250

 

INTIMAÇÃO

 

RECLAMAÇÃO202/2018 – PROCESSO FÍSICO

REF. PROC. DE ORIGEM Nº 0011085-84.2016.808.0725 (PROJUDI)2ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA

RECLAMANTE: INPAR PROJETO 92 SPE LTDA E TIBÉRIO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S.A.

ADV. DR.: RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI – OAB/ES12.669

RECLAMADO: 2ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA

PARTE INTERESSADA PASSIVA: VINICIUES DE SOUZA NASCIMENTO

ADV. DR.: VALDENIR RODRIGUES ALVES JUNIOR – OAB/ES Nº 17.845

RELATOR: EXM.º SR. JUIZ DE DIREITO DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA

 

DECISÃO

 

A matéria dos presentes autos restou afetada para julgamento sob o regime de recursos repetitivos pelo TJES, no IRDR n.º 0027917-39.2016.8.08.0000, que tem como temas: ''(i) Qual é o limite da cognição na Reclamação ajuizada para garantir a observância de precedentes do STJ firmado em Recursos Especiais Repetitivos e não observados pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais; e (ii) Quem é o órgão jurisdicional competente para processar e julgar essas Reclamações ajuizadas para garantir a observância de precedentes do STJ firmado em Recursos Especiais Repetitivos e não observados pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais''.

 

Desse modo, determina-se a suspensão do presente feito até o julgamento do mencionado recurso.

 

Intimem-se as partes.

 

Diligencia-se.

 

Vitória/ES, 28 de setembrode 2018.

 

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA

Juiz de Direito

 

Vitória, 04 de outubro de 2018.

 

REGINA COELI CHEQUER BOU-HABIB

Secretária da Turma de Uniformização do Colegiado Recursal

INTIMAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA NA RECLAMAÇÃO Nº 233/2018

PODER JUDICIÁRIO

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Turma de Uniformização de Interpretação de Lei

Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, nº 130, 15º andar, Ed. Manhattan Work Center, Santa Luíza, Vitória/ES, Cep: 29.045-250

 

INTIMAÇÃO

 

RECLAMAÇÃO233/2018 – PROCESSO FÍSICO

REF. PROC. DE ORIGEM Nº 0014527-31.2017.808.0173 (PROJUDI)1ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA

RECLAMANTE: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN – ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

ADV. DR.: EDUARDO CHALFIN– OAB/ES10.792

RECLAMADO: 1ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA

PARTE INTERESSADA PASSIVA: MARINES ALVES DA CUNHA

ADV. DR.: STEFANO POVEGLIANO – OAB/ES Nº 26.013

RELATOR: EXM.º SR. JUIZ DE DIREITO DR. BOANERGES ELER LOPES

 

DECISÃO MONOCRÁTICA

 

Trata-se de Reclamação interposta por Consórcio Nacional Volkswagen em face de acórdão proferido pela 1ª Turma Recursal de Vitória, que negou provimento ao Recurso Inominado por ela interposto com o fito de ver reformada a sentença de primeiro grau.

 

Em suma, irresigna-se a Reclamante sob o argumento de que o Acórdão que ordenou a devolução imediata dos valores pagos pelas parcelas de consórcio ao consorciado desistente, permitindo somente a cláusula penal, sem que seja efetuada a retenção do valor correspondente a da taxa de administração contrapõe-se à jurisprudência do STJ (Recurso Especial 1.119.300/RS) e à lei 11.795/08.

 

É o breve relatório.

 

Compulsando os autos verifico que a Reclamação sob análise não merece seguimento, uma vez que não atende aos requisitos estipulados em lei para seu cabimento.

 

Explico.

 

Do art. 74 do Regimento Interno do Colegiado Recursal dos Juizados Especiais do Espírito Santo extrai-se:

 

Art. 74. Caberá reclamação da parte interessada para garantir a observância de acórdão proferido pela Turma de Uniformização, em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas, em incidente de interpretação de lei, assunção de competência, bem como para dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça decorrente do julgamento de recursos especiais na forma do artigo 1036 do Código de Processo Civil e de suas súmulas.

 

§ 1º. A reclamação será proposta perante a Turma de Uniformização dos Juizados Especiais, devendo ser instruída com prova documental.

 

§ 2º. Assim que recebida, a reclamação será autuada e distribuída por sorteio a um dos integrantes da Turma de Uniformização, que será o seu Relator.

 

§ 3º. É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

 

Ademais, leciona o art. 988 do CPC:

 

Art. 988. Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para:

 

I - preservar a competência do tribunal;

 

II - garantir a autoridade das decisões do tribunal;

 

III – garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade;

 

IV – garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência;

 

Pois bem.

 

In casu, verifica-se que alegação da Reclamante não encontra respaldo no escorço fático dos autos.

 

No Incidente de Uniformização de Interpretação de Lei nº 022/2015, a Turma de Uniformização de Interpretação de Lei deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santojá enfrentou a matéria novamente discutida pela Reclamante nestes autos, tendo decidido naquela ocasião, por maioria de votos, adotar o entendimento quanto a possibilidade de restituição imediata de valores pagos ao consorciado desistente, desde que o contrato tenha sido firmado após a vigência da Lei nº 11.795/08, e, não comprovado pela administradora prejuízo ao grupo consorciado.

 

Assim, desde então as Turmas Recursais deste Colegiado vem seguindo tal entendimento, em unanimidade, em absoluta coerência com o que foi julgado.

 

Desta feita, considerando que o contrato em debate no processo originário fora firmado após a vigência da lei 11.795/08, correta a aplicação do entendimento no Acórdão da 1ª Turma Recursal da Capital ao determinar a restituição imediata dos valores pagos pelo consorciado desistente, devido à data do contrato, e, não comprovado pela administradora prejuízo ao grupo consorciado.

 

Nesse sentido:

 

RECLAMAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA RECURSAL ESTADUAL E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. CONSÓRCIO. CONTRATOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI 11.795/08. CONSORCIADO EXCLUÍDO. PARCELAS PAGAS. DEVOLUÇÃO. CONDIÇÕES. - ...omissis... - Em caso de desistência do plano de consórcio, a restituição das parcelas pagas pelo participante far-se-á de forma corrigida. Porém, não ocorrerá de imediato e sim em até trinta dias a contar do prazo previsto no contrato para o encerramento do grupo correspondente. - A orientação firmada nesta reclamação alcança tão-somente os contratos anteriores à Lei no 11.795/08, ou seja, aqueles celebrados até 05.02.2009. Para os contratos firmados a partir de 06.02.2009, não abrangidos nesse julgamento, caberá ao STJ, oportunamente, verificar se o entendimento aqui fixado permanece hígido, ou se, diante da nova regulamentação conferida ao sistema de consórcio, haverá margem para sua revisão. Reclamação parcialmente provida. (Rcl 3.752/GO, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/05/2010, DJe 25/08/2010) (grifei)

 

Assim, não há que se falar em qualquer um dos confrontos que poderiam ser analisados em sede de Reclamação.

 

Ante o exposto, com fulcro no art. 1.011, inciso I c/c art. 932, inciso III, do CPC/2015, c/c o art. 17, inciso V, da Resolução no 023/2016 do TJES, não recebo a presente Reclamação.

 

Condeno o Reclamante ao pagamento das custas processuais, conforme art. 6o, § 2o da Lei Estadual 9.974/2013.

 

Intimem-se.

 

Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.

 

Vitória, 04 de outubro de 2018.

 

BOANERGES ELER LOPES

Juiz de Direito

 

Vitória, 04 de outubro de 2018.

 

REGINA COELI CHEQUER BOU-HABIB

Secretária da Turma de Uniformização do Colegiado Recursal

INTIMAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA NA RECLAMAÇÃO Nº 221/2018

PODER JUDICIÁRIO

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Turma de Uniformização de Interpretação de Lei

Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, nº 130, 15º andar, Ed. Manhattan Work Center, Santa Luíza, Vitória/ES, Cep: 29.045-250

 

INTIMAÇÃO

 

RECLAMAÇÃO221/2018 – PROCESSO FÍSICO

REF. PROC. DE ORIGEM Nº 0010324-87.2016.808.0746(PROJUDI) 2ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA

RECLAMANTE: BANCO VOLKSWAGEN LTDA

ADV. DR.: EDUARDO CHALFIN – OAB/ES10.792

RECLAMADO: 2ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA

PARTE INTERESSADA PASSIVA: GILMAR LEITE

ADV. DR.: FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO – OAB/ES Nº 13.010

RELATOR: EXM.º SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCELO MATTAR COUTINHO

 

DECISÃO MONOCRÁTICA

 

Trata-se de Reclamação ajuizadapeloBANCO VOLKSWAGEN LTDA,em face do acórdão da2ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA-ES, que negou provimento ao recurso inominado,nos autos de ação revisional de cédula de crédito bancário, por manter a sentença e confirmar a restituição de R$ 642,54 (seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), referentea tarifa de cadastro que excedeua média de mercado.

 

Mencionando precedentes do STJ, mormente o REsp 1.251.331/RS e 1.255.573/RS, alega o reclamante que já se consagrou o entendimento de que não é ilegal a cobrança das tarifas discutidas nos autos, por isso, requer a suspensão liminar dos efeitos do acórdão hostilizado a fim de impedir qualquer ato executório ou constritivo e, no mais, a procedência da presente reclamação para reconhecer a legalidade da cobrança firmada entre o reclamante e o consumidor.

 

É o relatório.

 

A priori, cumpre relatar as hipóteses de cabimento da reclamação nos Juizados Especiais, conforme caput do art. 74 da Resolução no023/3016 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que versa sobre o Regimento Único do Colegiado Recursal e da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei dos Juizados Especiais do Estado do Espírito Santo.

 

Art. 74. Caberá reclamação da parte interessada para garantir a observância de acórdão proferido pela Turma de Uniformização, em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas, em incidente de interpretação de lei, assunção de competência, bem como para dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiçadecorrente do julgamento de recursos especiais na forma do artigo 1.036 do Código de Processo Civil e de suas súmulas.

 

Em análise dos autos, verifico, primeiramente, que a parte reclamante maneja a presente reclamação como se fosse um autêntico recurso, com o objetivo de modificação do provimento jurisdicional que lhe fora desfavorável. Ora, a reclamação é ação inadequada para o reexame do conjunto probatório, não sendo tal instrumento processual sucedâneo de recurso.

 

Pois bem.

 

A questão da tarifa de cadastro teve sua regularidade atestada pelo c. STJ, a matéria foi afetada na forma do art. 543-C do CPC (REsp n. 1.251.331/RS e REsp n. 1.255.573/RS) e julgada em 28/8/2013. No julgamento do recurso especial repetitivo ficou estabelecido que:

 

Continuou permitida a Tarifa de Cadastro, a qual remunera o serviço de realização de pesquisa em serviços de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais, e tratamento de dados e informações necessárias ao início de relacionamento decorrente da abertura de conta de depósito à vista ou de poupança ou contratação de operação de crédito ou de arrendamento mercantil, não podendo ser cobrada cumulativamente.

 

Posteriormente, ou seja, em 20 de outubro de 2014, a mesma corte Superior julgou improcedente a Reclamação nº 21.700-ES, interposta em face da Terceira Turma Recursal, entendendo que o julgado combatido “não violou a orientação fixada no julgamento dos Resps 1.251.331/RS e 1.255.573/RS visto que analisou a abusividade da taxa, hipótese prevista na jurisprudência do STJ”, conforme se observa a seguir:

 

RECLAMAÇÃO Nº 21.700 - ES (2014/0273858-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECLAMANTE: BANCO GMAC S/A ADVOGADO: ALEXANDRE DE ASSIS ROSA RECLAMADO: TERCEIRA TURMA DO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERES.: ANTONIO PAULO LAEBER. DECISÃO: Trata-se de reclamação, com pedido de liminar, fundada na Resolução n. 12/2009 desta Corte, contra acórdão da TERCEIRA TURMA DO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO. O reclamante sustenta que a decisão impugnada reconheceu como indevida a cobrança das tarifas de cadastro, de despesas contratuais com registro, de gravame e de avaliação, contrariando a jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça.

 

(...) No que diz respeito à tarifa de cadastro, a matéria foi afetada na forma do art. 543-C do CPC (REsp n. 1.251.331/RS e REsp n. 1.255.573/RS) e julgada em 28/8/2013. No julgamento do recurso especial repetitivo ficou estabelecido que: "Continuou permitida a Tarifa de Cadastro, a qual remunera o serviço de realização de pesquisa em serviços de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais, e tratamento de dados e informações necessárias ao início de relacionamento decorrente da abertura de conta de depósito à vista ou de poupança ou contratação de operação de crédito ou de arrendamento mercantil, não podendo ser cobrada cumulativamente. (...) Reafirmo o entendimento acima exposto, no sentido da legalidade das tarifas bancárias, desde pactuadas de forma clara no contrato e atendida a regulamentação expedida pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central, ressalvado abuso devidamente comprovado, caso a caso, em comparação com os preços cobrados no mercado. Esse abuso há de ser objetivamente demonstrado, por meio da invocação de parâmetros objetivos de mercado e circunstâncias do caso concreto, não bastando a mera remissão a conceitos jurídicos abstratos ou à convicção subjetiva do magistrado." No julgamento do recurso inominado, a Turma recursal, seguindo a jurisprudência do STJ, reconheceu a legalidade da cobrança da tarifa de cadastro. No entanto decidiu pela abusividade da taxa (e-STJ fls. 35/36)". (g.n)

 

Verifica-se que a Turma Recursal não violou a orientação fixada no julgamento dos recursos especiais repetitivos (REsp n. 1.251.331/RS e REsp n. 1.255.573/RS), visto que reconheceu a legalidade da cobrança da tarifa de cadastro. No entanto, decidiu pela configuração da abusividade da taxa, hipótese prevista na jurisprudência do STJ.

 

Assim, tenho que o ato combatido não conflita com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, fato que torna a presente Reclamação incabível, por não se encaixar em nenhuma das hipóteses do art. 74 da Resolução 023/2016 do TJES.

 

Pelo exposto, NÃO CONHEÇO dapresente reclamação, com fulcro no artigo 17, inciso V, da Resolução TJES nº 23/2016.

 

Custas para reclamante.

 

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

 

Pagas as custas, arquivem-se com as cautelas de estilo.

 

Cachoeiro de Itapemirim-ES, 31 de agosto de 2018.

 

 

MARCELO MATTAR COUTINHO

Juiz de Direito Relator

 

Vitória, 04 de outubro de 2018.

 

REGINA COELI CHEQUER BOU-HABIB

Secretária da Turma de Uniformização do Colegiado Recursal