PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIO PRETTI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUIZ AGOSTINHO ABREU DA FONSECA
CHEFE DE SECRETARIA: MARGARETH TAVARES D ASSUMPCAO MATA

Lista: 0102/2018

1 - 0014227-70.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LORENA PETERLE DE PAULA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23228/ES - THAFAREL RIBEIRO MACEDO

Requerente: LORENA PETERLE DE PAULA

Para tomar ciência da decisão:

Com essas considerações, indefiro o pedido ora formulado.

2 - 0011262-22.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: ROSANGELA APARECIDA DO NASCIMENTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21348/ES - MAIRA LUIZA DOS SANTOS

Requerente: ROSANGELA APARECIDA DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a autora para informar se o procedimento cirúrgico já foi realizado ou se há data agendada para a realização.
Em caso negativo, intime-se o Estado do Espírito Santo, através da Superintendência Regional de Saúde, para que informe, no prazo de quinze dias, a data agendada para a realização do procedimento cirúrgico na exequente, considerando a autorização para execução de serviço de fl. 85.

3 - 0018878-19.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Recorrente: DINA NEGRI LIMA
Requerente: DINA NEGRI LIMA
Executado: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Recorrido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e outros
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5929/ES - EDIMAR AUGUSTO RABELLO

Recorrente: DINA NEGRI LIMA
Requerente: DINA NEGRI LIMA

Advogado(a): 13429/ES - ELIEZER NEGRI LIMA

Recorrente: DINA NEGRI LIMA
Requerente: DINA NEGRI LIMA

Para tomar ciência do despacho:

Verifico que a intimação do Município de Cachoeiro de Itapemirim foi realizada equivocadamente, vez que o Acórdão prolatado determinou a restituição de valores pela Unimed Sul Capixaba. Também o requerimento para cumprimento da obrigação foi feito nesse sentido.
Assim, considerando a manifestação de fl. 297, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

4 - 0006855-36.2018.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBSON SPADETTI
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27092/ES - ANDRE SEVERIANO CHARRA ESPINDOLA

Requerente: ROBSON SPADETTI

Para tomar ciência do despacho:

Considerando os princípios informadores dos Juizados Especiais, notadamente a celeridade e a informalidade e considerando, sobretudo, que no caso dos autos, a questão de fato se prova por meio de documentos, sem a necessidade, a princípio, de produção de prova oral, e que a(s) parte(s) demanda(s) não tem o hábito de realizar acordos, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento, posto que tal providência causará morosidade ao feito sem qualquer proveito prático. Cite(m)-se o(s) réu(s), através de remessa dos autos, para que possa(m) oferecer resposta, no prazo legal, oportunidade em que deve(m) indicar as provas que pretende(m) produzir, sob pena de preclusão. Caso o(s) réu(s) tenha(m) interesse em realizar a conciliação, determino que junte(m) aos autos, no prazo da contestação, a proposta de acordo, a fim de que seja submetida à parte autora ou seja designada audiência de conciliação para seu oferecimento. Após o esgotamento do prazo de defesa, intime-se o(a) autor(a) para que indique, no prazo de cinco dias, se possui outras provas a produzir, sob pena de preclusão. Em seguida, venham-se os autos conclusos. Cumpra-se.

5 - 0008724-34.2018.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VIVIANE CORDEIRO DE SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21997/ES - RONALDO LOPES PIMENTA SEGUNDO

Requerente: VIVIANE CORDEIRO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:

Após o esgotamento do prazo de defesa, intime-se o(a) autor(a) para que indique, no prazo de cinco dias, se possui outras provas a produzir, sob pena de preclusão. Em seguida, venham-se os autos conclusos. Cumpra-se.

6 - 0012967-55.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: MICHEL DA SILVA LOUZADA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22622/ES - FERNANDO MENDONÇA PEIXOTO

Requerente: MICHEL DA SILVA LOUZADA

Advogado(a): 23914/ES - MANOELI BRAUN VIOLA

Requerente: MICHEL DA SILVA LOUZADA

Para tomar ciência do despacho:

Apresentado valor diverso pela Fazenda Pública, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação interposta.

7 - 0020463-43.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Recorrente: ISABEL TEODORA DE SOUZA
Requerente: ISABEL TEODORA DE SOUZA
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24563/ES - JULIANA LIBARDI FROSSARD GOMES

Recorrente: ISABEL TEODORA DE SOUZA
Requerente: ISABEL TEODORA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se os executados, através da GEAF e da Secretaria Municipal de Saúde para que informem sobre o fornecimento dos medicamentos Flunitrazepan, Duloxetina, Pregabalina e Glicosamina à autora, no prazo de 15 (quinze) dias.
Paralelamente, intime-se a autora para que apresente três orçamentos do medicamento Glicosamina 1,5g, a fim de que proceda o bloqueio de verba pública para cumprimento da obrigação.

8 - 0008983-29.2018.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES PORTINHO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15144/ES - ANGELICA MIRANDA VICTORIO

Requerente: MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES PORTINHO

Para tomar ciência do despacho:

Após o esgotamento do prazo de defesa, intime-se o(a) autor(a) para que indique, no prazo de cinco dias, se possui outras provas a produzir, sob pena de preclusão.

9 - 0003815-46.2018.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JACIMAURO AZEVEDO MACHADO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13099/ES - MARIO SERGIO DE ARAUJO PIMENTEL

Requerente: JACIMAURO AZEVEDO MACHADO

Para tomar ciência da sentença:

Ante o exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para declarar a inexistência de relação jurídica entre o autor da presente ação e o veículo Honda CG Titan 125, placa MQQ2631, Renavam 00797533788, ano 2002/2003, a partir de 15 de novembro de 2016, com consequências tanto administrativas quanto tributárias.

Sem custas e honorários, a teor do disposto no artigo 27, da Lei 12.153 de 2009 e artigo 55, da Lei 9.099 de 1995.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e determinações judiciais.

P.R.I.C.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 21 de Agosto de 2018.

Rejane dos Santos

Juíza Leiga

Processo nº 0003815-46.2018.8.08.0011

SENTENÇA

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferia pela JUÍZA LEIGA para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, atendendo ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95.

Cachoeiro de Itapemirim-ES, 21 de Agosto de 2018

Fabio Pretti

Juiz de Direito

10 - 0009315-93.2018.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JEFFERSON PASSAMAI MENDONÇA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15714/ES - CASSIA BERTASSONE DA SILVA

Requerente: JEFFERSON PASSAMAI MENDONÇA

Para tomar ciência da decisão:

Após o esgotamento do prazo de defesa, intime-se o autor para que indique, no prazo de cinco dias, se possui outras provas a produzir, sob pena de preclusão.

11 - 0009926-46.2018.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALCIONE SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12571/ES - LORENA MELO OLIVEIRA

Requerente: ALCIONE SANTOS

Para tomar ciência do despacho:

12 - 0003704-62.2018.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO LOPES DE FARIA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23535/ES - EDMILSON GONÇALVES DE ALMEIDA

Requerente: MARCELO LOPES DE FARIA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar as contrarrazões, nos termos do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099 de 1995. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos com as nossas homenagens e cautelas de estilo.

13 - 0009145-24.2018.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FELIPPE DA SILVA PARMANHAN
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27689/ES - MAIARA DE JESUS PARMANHANI

Requerente: FELIPPE DA SILVA PARMANHAN

Para tomar ciência da sentença:

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, diante da perda superveniente do interesse de agir.
Sem custas e honorários, a teor do disposto no artigo 27, da Lei 12.153 de 2009 e artigo 55, da Lei 9.099 de 1995.

14 - 0010923-29.2018.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FATIMA PERIM TURINI
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25939/ES - ANA PAULA CASTELO FONSECA MOREIRA

Requerente: FATIMA PERIM TURINI

Advogado(a): 26340/ES - KARLA BELONE

Requerente: FATIMA PERIM TURINI

Para tomar ciência da sentença:

Ante o exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários, a teor do disposto no artigo 27, da Lei 12.153 de 2009 e artigo 55, da Lei 9.099 de 1995.

15 - 0001850-67.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CEMES CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA ME
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17905/ES - WENNER ROBERTO CONCEICAO DA SILVA

Requerente: CEMES CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:

O Juizado Especial da Fazenda Pública foi instituído pela lei nº 12.153/2009, com competência para processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas, até o valor de 60 (sessenta) salários-mínimos, podendo figurar como autores as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte.
Conforme dispõe a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, considera-se microempresa a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e, empresas de pequeno porte, aquelas que aufiram, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
Assim, intime-se para comprovar a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte.

16 - 0013405-81.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KLEDINA REGINA LAN RAMOS
Requerido: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26388/ES - MAYCON LUCENA PAULO

Requerente: KLEDINA REGINA LAN RAMOS

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação interposta.
Após, tornem os autos conclusos.

17 - 0008885-78.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ISAAC AGUIAR NETO
Requerido: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22498/ES - ROBERTA VIANA RIOS AGUIAR

Requerente: ISAAC AGUIAR NETO

Para tomar ciência do despacho:

Defiro conforme requerido às fls. 87/88.
Decorrido o prazo de quinze dias, tornem os autos conclusos.
Intime-se. Cumpra-se.

18 - 0007576-85.2018.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ERCILIO FELIX FILHO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ

Requerente: ERCILIO FELIX FILHO

Para tomar ciência da decisão:

Com essas considerações, considero este Juízo incompetente para julgar o pedido de danos morais formulado em face de Thomaz Clóvis Marchetti, sendo este também ilegítimo para figurar na ação, quanto à exclusão de registro negativo de dados.
Com essas considerações, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.
Considerando a pretensão do autor de isentar-se do pagamento do IPVA do veículo apontado na inicial, intime-o para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar no polo ativo da demanda o Estado de São Paulo.
Emendada a inicial, cite(m)-se o(s) réu(s), através de remessa dos autos, para que possa(m) oferecer resposta, no prazo legal, oportunidade em que deve(m) indicar as provas que pretende(m) produzir, sob pena de preclusão.
Caso o(s) réu(s) tenha(m) interesse em realizar a conciliação, determino que junte(m) aos autos, no prazo da contestação, a proposta de acordo, a fim de que seja submetida à parte autora ou seja designada audiência de conciliação para seu oferecimento.
Após o esgotamento do prazo de defesa, intime-se o(a) autor(a) para que indique, no prazo de cinco dias, se possui outras provas a produzir, sob pena de preclusão.

19 - 0008982-44.2018.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORGE SARTI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15144/ES - ANGELICA MIRANDA VICTORIO

Requerente: JORGE SARTI

Para tomar ciência do despacho:

Após o esgotamento do prazo de defesa, intime-se o(a) autor(a) para que indique, no prazo de cinco dias, se possui outras provas a produzir, sob pena de preclusão.

20 - 0010907-75.2018.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS

Requerente: JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER

Advogado(a): 001489/ES - MARIA LUCIA CHEIM JORGE

Requerente: JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER

Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON

Requerente: JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER

Advogado(a): 12295/ES - OLAVO RENATO BERLANI JUNIOR

Requerente: JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER

Advogado(a): 23991/ES - RAPHAEL TIRELLO DE CARVALHO

Requerente: JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER

Advogado(a): 8191/ES - ROBERTA SARDENBERG GUIMARAES HENRIQUES

Requerente: JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER

Para tomar ciência da decisão:

Com essas considerações, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.
Cite(m)-se o(s) réu(s), através de remessa dos autos, para que possa(m) oferecer resposta, no prazo legal, oportunidade em que deve(m) indicar as provas que pretende(m) produzir, sob pena de preclusão.
Caso o(s) réu(s) tenha(m) interesse em realizar a conciliação, determino que junte(m) aos autos, no prazo da contestação, a proposta de acordo, a fim de que seja submetida à parte autora ou seja designada audiência de conciliação para seu oferecimento.
Após o esgotamento do prazo de defesa, intime-se o(a) autor(a) para que indique, no prazo de cinco dias, se possui outras provas a produzir, sob pena de preclusão.

21 - 0010878-25.2018.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HERMES PACHECO VELASCO
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005603/ES - FRANCISCO DE ASSIS CALEGARIO

Requerente: HERMES PACHECO VELASCO

Para tomar ciência da decisão:

Com essas considerações, defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência, para determinar ao réu a suspensão da exigibilidade do IPTU do imóvel.
Cite(m)-se o(s) réu(s), através de remessa dos autos, para que possa(m) oferecer resposta, no prazo legal, oportunidade em que deve(m) indicar as provas que pretende(m) produzir, sob pena de preclusão.
Caso o(s) réu(s) tenha(m) interesse em realizar a conciliação, determino que junte(m) aos autos, no prazo da contestação, a proposta de acordo, a fim de que seja submetida à parte autora ou seja designada audiência de conciliação para seu oferecimento.
Após o esgotamento do prazo de defesa, intime-se o(a) autor(a) para que indique, no prazo de cinco dias, se possui outras provas a produzir, sob pena de preclusão.

22 - 0010577-78.2018.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PEDRO LUIZ FERREIRA SANDRINI
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10640/ES - ORLANDO NOVAES FILHO

Requerente: PEDRO LUIZ FERREIRA SANDRINI

Para tomar ciência da decisão:

Ante o exposto, presentes os requisitos legais, defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência para determinar ao Detran/ES a suspensão da tramitação administrativa das infrações cometidas com a motocicleta HONDA CG 125 FAN/KS, ano/modelo 2011/2012, placas ODD5511 e autuadas após 11/11/2015, suspendendo ainda a atribuição da respectiva pontuação. Considerando os princípios informadores dos Juizados Especiais, notadamente a celeridade e a informalidade e considerando, sobretudo, que no caso dos autos, a questão de fato se prova por meio de documentos, sem a necessidade de produção de prova oral, e que a(s) parte(s) demanda(s) não tem o hábito de realizar acordos, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento, posto que tal providência causará morosidade ao feito sem qualquer proveito prático. Cite(m)-se o(s) réu(s), através de remessa dos autos, para que possa(m) oferecer resposta, no prazo legal, oportunidade em que deve(m) indicar as provas que pretende(m) produzir, sob pena de preclusão. Caso o(s) réu(s) tenha(m) interesse em realizar a conciliação, determino que junte(m) aos autos, no prazo da contestação, a proposta de acordo, a fim de que seja submetida à parte autora ou seja designada audiência de conciliação para seu oferecimento. Após o esgotamento do prazo de defesa, intime-se o(a) autor(a) para que indique, no prazo de cinco dias, se possui outras provas a produzir, sob pena de preclusão. Em seguida, venham os autos conclusos.

23 - 0012504-16.2017.8.08.0011 - Recurso Inominado
Recorrente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: JUNIOR MARTINS RIBEIRO
Recorrido: JUNIOR MARTINS RIBEIRO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21317/ES - DEISE DAS GRACAS LOBO

Recorrido: JUNIOR MARTINS RIBEIRO
Requerente: JUNIOR MARTINS RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:

Considerando o retorno dos autos com julgamento já transitado em julgado, intimem-se as partes da descida dos autos. Havendo condenação em honorários advocatícios de defensor dativo, dê-se ciência à PGE mediante carta de intimação e expeça-se requisição de pequeno valor ao(s) executado(s), com o prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro do valor exequendo, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153 de 2009. Determino a apuração de eventuais custas, intimando-se o condenado para pagamento no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 116, II, do Código de Normas. Transcorrido o prazo e não efetuado o pagamento, comunique-se a Secretaria da Fazenda do Estado, na forma do artigo 117, do Código de Normas. Nada mais sendo requerido, arquive-se. Cumpra-se.

24 - 0004652-04.2018.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WILLIAN MANHAES NETO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21348/ES - MAIRA LUIZA DOS SANTOS

Requerente: WILLIAN MANHAES NETO

instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 26/11/2018 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550

25 - 0012733-44.2015.8.08.0011 - Recurso Inominado
Recorrente: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPIRITO SANTO - MULTIVIX e outros
Requerente: MARYANA ROCHA VIGANOR
Recorrido: MARYANA ROCHA VIGANOR
Requerido: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPIRITO SANTO - MULTIVIX e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007389/ES - CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS

Requerente: MARYANA ROCHA VIGANOR
Recorrido: MARYANA ROCHA VIGANOR

Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD

Requerente: MARYANA ROCHA VIGANOR
Recorrido: MARYANA ROCHA VIGANOR

Para tomar ciência da sentença:

Ante o exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, para condenar a FAPES a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária devida desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), calculada segundo a variação do IPCA e com juros de mora calculados com base nos juros aplicados à caderneta de poupança, desde o evento danoso (23/02/2015) (Súmula 54 do STJ).

26 - 0011256-15.2017.8.08.0011 - Recurso Inominado
Recorrente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: NEUZIMAR GOMES DA SILVA
Recorrido: NEUZIMAR GOMES DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21348/ES - MAIRA LUIZA DOS SANTOS

Requerente: NEUZIMAR GOMES DA SILVA
Recorrido: NEUZIMAR GOMES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

27 - 0015148-29.2017.8.08.0011 - Recurso Inominado
Recorrente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: ZELINA DA SILVA ROZARIO
Recorrido: ZELINA DA SILVA ROZARIO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21317/ES - DEISE DAS GRACAS LOBO

Recorrido: ZELINA DA SILVA ROZARIO
Requerente: ZELINA DA SILVA ROZARIO

Para tomar ciência do despacho:

28 - 0010404-88.2017.8.08.0011 - Recurso Inominado
Recorrente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: F.SERESINE MARMORES E GRANITOS LTDA
Recorrido: F.SERESINE MARMORES E GRANITOS LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25355/ES - DANIEL ALMEIDA RIBEIRO

Recorrido: F.SERESINE MARMORES E GRANITOS LTDA
Requerente: F.SERESINE MARMORES E GRANITOS LTDA

Advogado(a): 20415/ES - IVAN MALANQUINI FERREIRA

Recorrido: F.SERESINE MARMORES E GRANITOS LTDA
Requerente: F.SERESINE MARMORES E GRANITOS LTDA

Advogado(a): 13105/ES - KARINA ABREU TANNURE BAHIENSE

Recorrido: F.SERESINE MARMORES E GRANITOS LTDA
Requerente: F.SERESINE MARMORES E GRANITOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:

29 - 0009882-95.2016.8.08.0011 - Recurso Inominado
Recorrente: ROBSON SOUZA DUTRA
Requerente: ROBSON SOUZA DUTRA
Recorrido: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ES
Requerido: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA

Requerente: ROBSON SOUZA DUTRA
Recorrente: ROBSON SOUZA DUTRA

Para tomar ciência do despacho:

30 - 0009299-42.2018.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: J DE PAULA DIAS EPP
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10221/ES - ATILIO GIRO MEZADRE

Requerente: J DE PAULA DIAS EPP

Para tomar ciência do despacho:

31 - 0002273-90.2018.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANA MARA GOMES PRETT
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26388/ES - MAYCON LUCENA PAULO

Requerente: LUCIANA MARA GOMES PRETT

Para tomar ciência do despacho:

Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, cite-se a Fazenda Pública, mediante remessa dos autos, para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 910, do Código de Processo Civil.
Expirado o prazo e não havendo manifestação ou havendo concordância quanto ao valor exequendo, expeça-se requisição de pequeno valor ao(s) executado(s), com o prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro do valor exequendo, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153 de 2009.
Apresentado valor diverso pela Fazenda Pública, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação interposta.

32 - 0006563-51.2018.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SAVIO ANDRE DE SOUZA LINHARES
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16997/ES - ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO

Requerente: SAVIO ANDRE DE SOUZA LINHARES

Para tomar ciência da decisão:

Após o esgotamento do prazo de defesa, intime-se o(a) autor(a) para que indique, no prazo de cinco dias, se possui outras provas a produzir, sob pena de preclusão.

33 - 0015577-93.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADEILDO PAES DE SOUZA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14710/ES - BRUNO PACHECO BARCELOS

Requerente: ADEILDO PAES DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:

Ante o exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado na inicial.

Deixo de condenar as partes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e determinações judiciais.

P.R.I.C.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 18 de Setembro de 2018.

Rejane dos Santos

Juíza Leiga

Processo nº 0015577-93.2017.8.08.0011

SENTENÇA

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferia pela JUÍZA LEIGA para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, atendendo ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95.

Cachoeiro de Itapemirim-ES, 18 de Setembro de 2018

Fabio Pretti

Juiz de Direito

34 - 0001790-60.2018.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONTATO TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17905/ES - WENNER ROBERTO CONCEICAO DA SILVA

Requerente: CONTATO TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Para tomar ciência da sentença:

Ante o exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado na inicial.

Deixo de condenar as partes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e determinações judiciais.

P.R.I.C.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 17 de Setembro de 2018.

Rejane dos Santos

Juíza Leiga

Processo nº 0001790-60.2018.8.08.0011

SENTENÇA

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferia pela JUÍZA LEIGA para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, atendendo ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95.

Cachoeiro de Itapemirim-ES, 17 de Setembro de 2018

Fabio Pretti

Juiz de Direito

35 - 0014544-68.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO CARLOS CAÇADOR
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21317/ES - DEISE DAS GRACAS LOBO

Requerente: ANTONIO CARLOS CAÇADOR

Para tomar ciência do despacho:

Após o esgotamento do prazo de defesa, intime-se o(a) autor(a) para que indique, no prazo de cinco dias, se possui outras provas a produzir, sob pena de preclusão.

36 - 0009378-21.2018.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDIO DA SILVA LAIBER JUNIOR
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27655/ES - GABRIELA LEANDRO MOREIRA

Requerente: CLAUDIO DA SILVA LAIBER JUNIOR

Advogado(a): 19422/ES - MESSIAS FERREIRA DE SOUZA

Requerente: CLAUDIO DA SILVA LAIBER JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:

37 - 0009386-95.2018.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WILLIANS RODRIGUES GOMES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007115/ES - FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR

Requerente: WILLIANS RODRIGUES GOMES

Para tomar ciência do despacho:

Após o esgotamento do prazo de defesa, intime-se o(a) autor(a) para que indique, no prazo de cinco dias, se possui outras provas a produzir, sob pena de preclusão.

38 - 0009393-87.2018.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RENE RODRIGUES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007115/ES - FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR

Requerente: RENE RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:

Após o esgotamento do prazo de defesa, intime-se o(a) autor(a) para que indique, no prazo de cinco dias, se possui outras provas a produzir, sob pena de preclusão.

39 - 0010290-18.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Querelante: EDILAINE DIAS CONCEICAO
Querelado: ALINE GOMES ROHR PASCOAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23228/ES - THAFAREL RIBEIRO MACEDO

Querelante: EDILAINE DIAS CONCEICAO

conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 05/11/2018 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550

40 - 0010283-26.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Querelante: DANIELE MATTOS LOPES
Querelado: DANIELA ALVES MARQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28801/ES - ANA PAULA DE OLIVEIRA DOS SANTOS SIMOES

Querelante: DANIELE MATTOS LOPES

conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 05/11/2018 às 13:20, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550

41 - 0010285-93.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Querelante: RENATO CESAR AGUSTINI SILVERIO
Querelado: WEVERTON XAVIER ZEFERINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16296/ES - JARDEL OLIVEIRA LUCIANO

Querelante: RENATO CESAR AGUSTINI SILVERIO

conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 05/11/2018 às 13:40, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550

42 - 0008965-08.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Querelante: JUCIRENE FERREIRA DE SOUZA
Querelado: THAYZA SANCHES ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA

Querelante: JUCIRENE FERREIRA DE SOUZA

conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 06/11/2018 às 15:40, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550

43 - 0004221-04.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PÚBLICO
Vítima: ELZELY THOMAZ MACHADO
Réu: JOSE THOMAZ MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM

Réu: JOSE THOMAZ MACHADO

conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 07/11/2018 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550

44 - 0012413-23.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Querelante: EVERTON LINO PECCINI e outros
Querelado: GLAUBER DEBONA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11065/ES - RICARDO TEDOLDI MACHADO

Querelante: EVERTON LINO PECCINI
Querelante: SEBASTIAO BASTOS PECCINI

conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 07/11/2018 às 13:20, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550

45 - 0009506-41.2018.8.08.0011 - Termo Circunstanciado
Vítima: HOSPITAL UNIMED SUL CAPIXABA
Autor do fato: LORENA SILVA LOPES DE CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10643/ES - KAMILA NUNES DE ALMEIDA FARJADO

Vítima: HOSPITAL UNIMED SUL CAPIXABA

conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 07/11/2018 às 13:40, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550

46 - 0010409-76.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Querelante: FERNANDO SANTANA FERNANDES
Querelado: THAYZA SANCHES ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA

Querelante: FERNANDO SANTANA FERNANDES

conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 08/11/2018 às 16:40, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550

47 - 0010546-58.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Querelante: SIMEY TRISTAO DE SOUZA
Querelado: JACKSON RANGEL VIEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22728/ES - SIMEY TRISTAO DE SOUSA

Querelante: SIMEY TRISTAO DE SOUZA

conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 09/11/2018 às 16:20, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550

48 - 0003898-62.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Querelante: JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIOR
Querelado: JACKSON RANGEL VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26721/ES - DARMANNE ABREU GONCALVES

Querelante: JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIOR

Advogado(a): 24535/ES - RAQUEL PRETT FLÓRIO

Querelante: JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIOR

conciliação redesignada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 07/11/2018 às 17:20, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550

49 - 0002083-30.2018.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VIVIA MOTTA LEAL
Requerido: MUNICIPIO DE CASTELO/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23223/ES - TATIANA MENEQUINI LIMAS

Requerente: VIVIA MOTTA LEAL

Para tomar ciência do despacho:

Defiro o desarquivamento retro e determino a abertura de vista à parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa nos registros. Cumpra-se.

50 - 0014385-62.2016.8.08.0011 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSE FRANCISCO PEREIRA
Requerente: JOSE FRANCISCO PEREIRA
Recorrido: IPACI - INST. PREV. E ASSIST. SERV. DO MUN. DE CACH. DE ITA.
Requerido: IPACI - INST. PREV. E ASSIST. SERV. DO MUN. DE CACH. DE ITA.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006842/ES - ANTONIO HENRIQUE F BOTELHO

Requerido: IPACI - INST. PREV. E ASSIST. SERV. DO MUN. DE CACH. DE ITA.
Recorrido: IPACI - INST. PREV. E ASSIST. SERV. DO MUN. DE CACH. DE ITA.

Advogado(a): 20875/ES - LEANDRO FRANÇA ROSA

Requerente: JOSE FRANCISCO PEREIRA
Recorrente: JOSE FRANCISCO PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE OUTUBRO DE 2018

MARGARETH TAVARES D ASSUMPCAO MATA
CHEFE DE SECRETARIA