1. DEFIRO a Gratuidade Judiciária. 2. INTIME-SE a Autora, por seu(s) patrono(s) para que proceda ao aditamento da petição inicial, com o consequente cumprimento do art.292, V do Código de Processo Civil no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. |
1. DEFIRO a Gratuidade Judiciária. 2. INTIME-SE a Autora, por seu(s) patrono(s) para que proceda ao aditamento da petição inicial, com o consequente cumprimento do art.292, V do Código de Processo Civil no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. |
1. DEFIRO a Gratuidade Judiciária. 2. INTIME-SE a Autora, por seu(s) patrono(s) para que proceda ao aditamento da petição inicial, com o consequente cumprimento do art.292, V do Código de Processo Civil no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. |
1. Considerando que a publicação de fls.73 registra que apenas o patrono do Requerente foi intimado da sentença, vislumbro nos comparecimentos espontâneos de fls.77 (Ricardo Ribeiro) e fls.84 (Vicimar Goltara) ciência inequívoca da sentença, do que deflui a tempestividade dos aclaratórios opostos. 2. INTIME-SE o Embargado para contrarrazões. Após, conclusos. |
1. Considerando que a publicação de fls.73 registra que apenas o patrono do Requerente foi intimado da sentença, vislumbro nos comparecimentos espontâneos de fls.77 (Ricardo Ribeiro) e fls.84 (Vicimar Goltara) ciência inequívoca da sentença, do que deflui a tempestividade dos aclaratórios opostos. 2. INTIME-SE o Embargado para contrarrazões. Após, conclusos. |
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS
N° DO PROCESSO: 0016606-52.2015.8.08.0011
AÇÃO : 22 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
REQUERENTE: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO ES
REQUERIDO: ENI VILÁSTICO FERREIRA
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 1ª VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA DEVIDAMENTE CITADO O REQUERIDO: ENI VILÁSTICO FERREIRA, BRASILEIRA, PORTADORA DO CPF: 042.179.487-94, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO.
ADVERTÊNCIAS
A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDA A DILAÇÃO ASSINADA PELO JUIZ;
B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.
SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL EM CASO DE REVELIA, DE CONFORMIDADE COM O ART. 257, INCISO IV DO CPC.
DESPACHO
FI: 1. ANTE A PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 256, DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE-SE A PARTE REQUERIDA POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. DILIGENCIE-SE NA FORMA DO CAPUT DO ART. 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. TRANSCORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE QUANTO À APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA. 3. NA HIPÓTESE NEGATIVA, DECRETO A REVELIA DA PARTE CITADA POR EDITAL E, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 72 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOMEIO PARA O DESEMPENHO DA CURADORIA ESPECIAL DE SEUS INTERESSES EM JUÍZO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. INTIME-SE PESSOALMENTE E COM VISTA DOS AUTOS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 25/09/2018
FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
PROCESSO n° -00063089320188080011
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Doutor Lailton dos Santos, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc...
Faz saber a Mercedes Malvina da Silva, filha de Antonio José Martins e Esmeralda Malvina de Jesus, residente na Rua josé Paineiras nº 274, bairro Marbrasa, nesta cidade, que por este juízo e Cartório da Primeira Vara de Família da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, nos autos do Divórcio Litigioso, processo n° 00063089320188080011, ficando, assim, INTIMADO da sentença de fls. 15, para fins do art. 346 do CPC, a seguir parcialmente transcrito .”Ante o exposto, julgo procedente o pedido e decreto o divórcio e José Sebastião da Silva e Mercedes Malvina da Silva, com fundamento no art. 226, § 6º da Constituição Federal.”
Cachoeiro de Itapemirim, 04 de outubro de 2018
Ana Paula Martins Bartolo
Chefe de Secretaria
(Aut, pelo Art. 60 do Código de Normas)
PROCESSO n° -00079885020178080011
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Doutor Lailton dos Santos, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc...
Faz saber a Douglas Ferreira da Silva, , CPF nº 109.833.137-09, residente na Rua Nossa Senhora de Fátima nº 69, bairro Novo Parque, nesta cidade, que por este juízo e Cartório da Primeira Vara de Família da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, nos autos do Divórcio Litigioso, processo n° 00079885020178080011, ficando, assim, INTIMADO da sentença de fls. 36 e 36v, para fins do art. 346 do CPC, a seguir parcialmente transcrito .”Ante o exposto, julgo procedente o pedido e decreto o divórcio de Cilda Avanci Alexandre da Silva e Douglas Ferreira da Silva, com fundamento no art. 226, § 6º da Constituição Federal.”
Cachoeiro de Itapemirim, 04 de outubro de 2018
Ana Paula Martins Bartolo
Chefe de Secretaria
(Aut, pelo Art. 60 do Código de Normas)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE MM2 MÁRMORES E GRANITOS LTDA
PROCESSO Nº 0016191-98.2017.8.08.0011
EDITAL, para conhecimento das partes e de terceiros interessados, nos termos do artigo 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, passado na forma abaixo:
O Administrador Judicial, nomeado pelo Dr. George Luiz Silva Figueira, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, com base nos documentos que lhe foram apresentados pelos credores, na forma do caput do artigo 7º da lei 11.101/05, foram analisadas as divergências e habilitações de crédito apresentadas, tempestivamente, pelos credores. Os valores dos créditos atribuídos a cada credor seguem consolidados na relação abaixo:
RELAÇÃO DE CREDORES: CLASSE I (TRABALHISTA): Maurício Evangelista Urcine – R$ 11.545,96. TOTAL – CLASSE I – R$ 11.545,96. CLASSE III (QUIROGRAFÁRIOS): Abrafer Comercial Ltda - R$ 544,00; Andrade Mineração Ltda - R$ 3.764,17; Antônio Auto Peças Ltda - R$ 3.267,69; Arcelor Mittal Brasil S/A - R$ 38.823,70; Arogran Granitos Ltda - R$ 31.139,02; Banco do Brasil S/A – R$ 2.945.709,43; Banestes S/A – R$ 530.260,64; Brastempera Beneficiamento de Metais Ltda - R$ 480,00; CEF – Caixa Econômica Federal – R$ 586.774,78; Colina Alimentos Ltda - R$ 2.557,96; Credirochas – R$ 464.779,32; Escelsa - R$ 35.938,94; Garuva Abrasivos Ltda - R$ 12.421,46; Graniti Comércio e Exportação Ltda - R$ 43.052,74; Granitos Caledônia do Brasil Ltda - R$ 9.469,20; Granitos Litoral Ltda - R$ 18.602,61; IKK do Brasil Indústria e Comércio Ltda - R$ 100.313,55; Inpol Indústria de Poliuretano Ltda - R$ 4.119,26; Itaú Unibanco S/A – R$ 144.396,84; Itinga Mineração Ltda - R$ 19.997,02; JPA Transportes Ltda - R$ 2.100,00; Lúcio`s Rolamentos Comércio e Importação Ltda - R$ 1.477,72; Magnitos Magnago Granitos Ltda - R$ 7.083,90; Marbrasa Norte Mineradora Ltda - R$ 216.636,67; Marcel Mármore, Comércio e Exportação Ltda - R$ 13.561,73; Metisa Metalúrgica Timboense S/A - R$ 71.487,41; Mineração Belocal Ltda - R$ 1.429,22; Mineração Corcovado de Minas Ltda - R$ 59.238,79; Multinova Indústria de Embalagens Plásticas Ltda - R$ 1.238,90; Nebrax do Brasil Ltda - R$ 24.681,48; Newport Steel Ind. e Com. Ltda - R$ 18.433,15; Pemagran Pedras, Mármores e Granitos Ltda - R$ 17.846,34; Rápido Sunorte Ltda – Em Recuperação Judicial - R$ 153,00; Rezende & Cia Ltda - R$ 1.238,85; Rodolub Comércio de Lubrificantes Ltda – R$ 1.617,00; Sicoob Sul – R$ 903.815,36; Sindiam do Brasil Importação e Exportação Ltda - R$ 51.984,94; Sindirochas - R$ 2.976,00; Sinto Brasil Limitada - R$ 6.175,18; Skystone do Brasil Ltda - R$ 159.538,47; Tenax do Brasil Ltda – R$ 80.340,08; Tenax Italy Srl - R$ 30.604,08; Toolstar Brasil Importação e Exportação Ltda - R$ 58.557,15; União Peças Cachoeiro Ltda - R$ 2.914,00; VD Pneus Ltda - R$ 3.980,00; White Martins Gases Industriais Ltda - R$ 525,65. TOTAL – CLASSE III – R$ 6.736.047,40. CLASSE IV (MICRO E PEQUENAS EMPRESAS): 4M Mármores e Granitos Eireli ME - R$ 1.913,38; Abrasivos Rodrigo Ltda EPP - R$ 1.228,50; Agrocomm Com. Imp. e Exp. de Alimentos Ltda ME - R$ 6.000,00; Aliança Granitos do Brasil Eireli EPP - R$ 8.544,60; Ápice Elétrica Ltda EPP - R$ 294,00; Cachoeiro Comercial Import. E Export. Eireli EPP – R$ 457,91; Comefi Comércio de Ferro Itabira Ltda EPP - R$ 390,15; Comercial Itabira Mat. Elétrico Ltda ME - R$ 575,00; Dist. Água Min. e Ver. Gás Moulin Eireli ME - R$ 480,00; Duplástico Indústria e Comércio Ltda – ME - R$ 4.200,00; Fita Equipamentos Industriais Ltda ME - R$ 5.699,75; Fixe Etiquetas e Comércio Eireli EPP - R$ 952,00; FM Mineração Ltda EPP - R$ 13.744,80; Granfelix Mineração, Indústria e Comércio Ltda EPP - R$ 4.423,15; Hidrotécnica Ind. Com. P e Borra Ltda EPP - R$ 6.681,78; Innovare do Brasil Indústria e Comércio Ltda EPP - R$ 3.503,51; Inove Granitos Eireli - R$ 10.758,00; Intercom Comunicações e Seguranca Ltda ME - R$ 325,00; Itafer Comércio Ltda EPP - R$ 635,00; J M J Transportes Eireli ME - R$ 4.100,00; JRP Comércio de Materiais Elétricos Eireli – EPP – Guaxufios - R$ 310,00; Kaizen Mecânica Especializada Ltda ME - R$ 6.712,00; Lub Oil Lubrificantes Eireli - R$ 2.385,00; M G B Mármores e Gran. do Brasil Eireli EPP - R$ 3.841,37; M. B. Tessinari ME - R$ 1.500,00; Mineração Granivalli Ltda ME - R$ 52.161,57; Mineração Santa Rita Ltda EPP - R$ 1.217,87; Mineração São José Ltda EPP - R$ 25.335,58; Mineração Suprema Ltda ME - R$ 20.691,00; P H A Metzker ME - R$ 869,39; Pagani e Filho Ltda EPP - R$ 293,52; Preluz Materiais Elétricos Ltda ME - R$ 164,41; Quality Ferramentas Ltda ME - R$ 1.282,81; Qualitybor Serviços e Manutenção Ltda ME - R$ 3.470,45; Real Truck Implementos Rodoviários Ltda ME - R$ 590,00; Realtec Comércio de Mangueiras e Mangotes Ltda ME - R$ 994,15; Roonya Rep. Imp. e Exp. Ltda ME - R$ 21.614,77; Solli's Soluções em Águas Industriais Ltda EPP - R$ 925,00; Stone Brills Soluções para Márm. e Gran. Ltda EPP - R$ 5.662,80; Stone Leader Importação e Exportação Ltda ME - R$ 12.213,12; Sul Turbo Diesel Eireli EPP - R$ 287,50; Total Stone Do Brasil Eireli – ME - R$ 15.298,50; TR Diamantados Importadora e Exportadora Eireli - R$ 14.226,34; Vengram Granitos e Mármores do Brasil Ltda ME - R$ 2.667,94; Vitap Industria e Comercio Ltda – EPP - R$ 800,00; W Z Marchiori Indústria de Madeiras ME - R$ 3.254,32. TOTAL – CLASSE IV (MICRO E PEQUENAS EMPRESAS): R$ 274.275,93.
Nos termos do Artigo 8º da Lei nº 11.101/05, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital, qualquer credor, devedor ou seus sócios e o Ministério Público poderão apresentar ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES impugnação contra a relação de credores, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado. Nos termos do § 2º do artigo 7º da Lei nº 11.101/05, qualquer credor, devedor ou seus sócios e o Ministério Público poderão ter acesso, em horário comercial, aos documentos que fundamentaram a apreciação das divergências e habilitações de crédito, nas dependências do escritório do Administrador Judicial, situado na Rua José Alexandre Buaiz, nº 300, Ed. Work Center Office, Sala 1608, Enseada do Suá, Vitória, ES, CEP: 29.050-545. Para esta finalidade, solicita-se que os interessados entrem em contato por e-mail: bruno.santanna@advocacia-es.com. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mando expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma de lei. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiro de Itapemirim/ES, do mês de de 2018. Eu, José Nazario, _________________, Analista Judiciário, mandei digitar, subscrevo. George Luiz Silva Figueira – MM. JUIZ de DIREITO. Administrador Judicial (Bruno Peixoto Sant`Anna).
EDITAL DE AVISO
PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE PEMAGRAN MINERAÇÃO LTDA
(CNPJ 11.898.965/0001-60)
PRAZO 30 (TRINTA) DIAS
Processo nº: 0005904-42.2018.8.08.0011
O MMº. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES, na forma da Lei, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que se encontra nos autos em epígrafe, o PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL da empresa PEMAGRAN MINERAÇÃO LTDA (CNPJ 11.898.965/0001-60), atendendo assim a referida empresa ao preceituado nos arts. 53 e 55 da Lei 11.101/2005. E, para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado uma vez no Diário da Justiça, dando pleno e total conhecimento aos credores para que, caso queiram, apresentem objeções ao referido Plano de Recuperação Judicial no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da relação de credores de que trata o § 2º do art. 7º da Lei 11.101/2005. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 03 de outubro de 2018. Eu, Jose Nazario, Analista Judiciária Especial que digitei, conferi e assinei.
N° DO PROCESSO: 0000031-66.2015.8.08.0011
AÇÃO : 156 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQUERENTE: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO REQUERIDO: ANA PAULA FEREIRA MACHADO DE PRÁ
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CIVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADA ANA PAULA FEREIRA MACHADO DE PRÁ, CPF : 087.082.437-60, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE ACORDO COM A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.124,07 (NOVE MIL, CENTO E VINTE E QUATRO REAIS E SETE CENTAVOS) OU, DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTE IMPUGNAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 525 DO CPC/2015.
A) PRAZO: O PRAZO PARA PAGAMENTO É DE 15 (QUINZE) DIAS, ART. 523 DO CPC;
B) TRANSCORRIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, INICIA-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE O EXECUTADO, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, APRESENTE, NOS PRÓPRIOS AUTOS, SUA IMPUGNAÇÃO (ART. 525);
C) NÃO OCORRENDO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO, O DÉBITO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E, TAMBÉM, DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO DE 10% (DEZ POR CENTO). SERÁ EXPEDIDO DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, SEGUINDO-SE OS ATOS DE EXPROPRIAÇÃO;
D) EFETUADO O PAGAMENTO PARCIAL NO PRAZO, A MULTA E OS HONORÁRIOS PREVISTOS INCIDIRÃO SOBRE O RESTANTE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 24/09/2018
JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
F.1) a parte autora deverá comparecer acompanhado de advogado ou Defensor Público (NCPC, art. 695, § 4º e art. 334, § 9º);
F.2) o não comparecimento injustificado da parte autora é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, art. 334, § 8º);G) CONSTE-SE nos mandados a advertência "MENOS DE 35 DIAS" OU “MAIS DE 60 DIAS”, se necessário, conforme previsto no Código de Normas, art. 174, § 2º, com redação dada pelos Provimentos CGJ/ES 08/2014 e 010/2014, para fins de atender a referida exigência normativa. H) INTIME-SE ainda o MINISTÉRIO PÚBLICO; I) por fim, CONCLUSOS. DILIGENCIE-SE COM URGÊNCIA, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA SE ATENTAR PARA AS SEGUINTES ADVERTÊNCIAS:
I) na forma do NCPC, art. 695, § 1º: “O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo”."
B.1) CUMPRA a sentença de fls. 26/26v, especificamente no que tange ao item “B”, PERMITINDO que o genitor retire o filho menor da residência materna, nos termos acordados, iniciando-se no primeiro final de semana posterior à intimação, sob pena de incorrer em multa, que ora FIXO em R$ 300,00 (trezentos reais), que incidirá a cada descumprimento da obrigação, conforme autorizado pelo NCPC, art. 537, sem prejuízo de majoração de tal valor, ou adoção de outras medidas, caso necessário;
B.2) OFEREÇA impugnação, caso entenda pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do NCPC, art. 525, aplicável por força do art. 536, § 4º;C) INTIME-SE o genitor / exequente, através de sua advogada e também por Oficial de Justiça, para que viabilize o cumprimento da obrigação pela genitora / executada, adotando as providências necessárias para tanto; D) caso seja apresentada impugnação, INTIMEM-SE sucessivamente o exequente e o MINISTÉRIO PÚBLICO, para que possam se manifestar, no prazo de 15 dias; E) por fim, CONCLUSOS. DILIGENCIE-SE COM URGÊNCIA."
C.1) a parte requerida deverá comparecer acompanhada de advogado ou Defensor Público (NCPC, art. 695, § 4º e art. 334, § 9º);D) INTIME-SE o autor, através de sua advogada, inclusive para que compareça à sessão de mediação, com as advertências legais:
C.2) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, art. 334, § 8º);
D.1) a parte autora deverá comparecer acompanhado de advogado ou Defensor Público (NCPC, art. 695, § 4º e art. 334, § 9º);
D.2) o não comparecimento injustificado da parte autora à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, art. 334, § 8º);E) CONSTE-SE nos mandados a advertência "MENOS DE 35 DIAS" ou "MAIS DE 60 DIAS", caso necessário, conforme previsto no Código de Normas, art. 174, § 2º, com redação dada pelos Provimentos CGJ/ES 08/2014 e 010/2014, para fins de atender a referida exigência normativa. F) INTIME-SE ainda o MINISTÉRIO PÚBLICO;
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-5825
Email: 4civel-cachoeiro@tjes.jus.br
Assistência judiciária
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS(art. 259 do NCPC)
Nº DO PROCESSO: 0009222-33.2018.8.08.0011
AÇÃO : 49 - Usucapião
Requerente: MARIA DA GLORIA VIEIRA DA SILVA
Requerido:
MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, Dr. Evandro Coelho de Lima, por nomeação na forma da lei etc.
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) os eventuais e/ou possíveis interessados, bem como sucessores e/ou herdeiros de Izair Silvério, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .
BEM Bem(ns): Área de terreno medindo duzentos e setenta e seis metros quadrados e noventa decímetros quadrados (276,90m²), medindo dez metros e oitenta centímetros (10,80m) de frente, dez metros e vinte e cinco centímetros (10,25m) de fundos, vinte e seis metros e quinze centímetros (26,15m) do lado direito e vinte e seis metros e cinquenta centímetros (26,50m) do lado esquerdo, situada na Rua Ana Silvério, nº 72, bairro Ruy Pinto Bandeira, nesta cidade, confrontando pela frente com a referida rua Ana Silvério, fundos com Bernardo Peccini, lado direito com Izair Silvério e lado esquerdo com Áureo Cabral Filho.
ADVERTÊNCIAS
a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.
DESPACHO
Fl:
Defiro AJ.
Como Izair Silvério denomina via pública, presumo que já tenha falecido. Sendo assim, determino a citação editalícia de eventuais e/ou possíveis interessados, bem como sucessores e/ou herdeiros do referido personagem.
Citem-se os confrontantes.
Cientifique-se as Fazendas Pública.
Com a publicação do edital, fica noemado curador especial o Defensor Público em exercício na curadoria de ausentes perante este Juízo, sendo necessária nova conclusão dos autos.
Diligencie-se.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 04/10/2018
CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas
Este documento foi assinado eletronicamente por POLIANA DOS SANTOS FRAGA em 04/10/2018 às 17:58:58, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-5858-1062074.
Histórico (Inclusão/Alterações)
Documento criado por 5717-POLIANA DOS SANTOS FRAGA em 04/10/2018 às 17:58:48 (INCLUSÃO)
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
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EDITAL DE CITAÇÃO |
Nº DO PROCESSO: 0003226-88.2017.8.08.0011 |
O EXMO. SR. DR. LEANDRO DUARTE, MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.
FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. |
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)
Art. 155, caput c/c o art.14, II, ambos do Código Penal. |
PRAZO PARA RESPOSTA
O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. |
ADVERTÊNCIAS
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). |
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. |
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 04/10/2018
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
SECRETARIA DE GESTÃO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PLANTÃO JUDICIÁRIO 4ª REGIÃO
REGIÃO IV - Cachoeiro de Itapemirim(sede), Atílio Vivácqua, Presidente Kennedy, Mimoso do Sul, Muqui, Castelo, Jerônimo Monteiro e Vargem Alta, Guaçui, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado e Dores do Rio Preto. (Lei Estadual nº 9497/2010 – Anexo 1º e Resolução nº044/2013).
INFORMATIVO
ALTERAÇÃO PLANTÃO JUDICIÁRIO (SEMANAL)
NA ESCALA DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO SEMANAL (DIAS ÚTEIS) REFERENTE AO PLANTÃO DO MÊS DE OUTUBRO DA 4ª REGIÃO PUBLICADO NO DIÁRIO DE 25/06/2018.
ONDE SE LÊ: DO DIA 08 a 11/OUTUBRO – LARISSA ALMEIDA JORDÃO
LEIA-SE: DO DIA 08 a 11/OUTUBRO – KALEBE DIAS DA CUNHA
MICRORREGIÃO 02 COMARCA DE MIMOSO DO SUL(kdcunha@tjes.jus.br)
EVANDRO COELHO DE LIMA
Juiz de Direito Diretor do Foro
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
SECRETARIA DE GESTÃO DO FORO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PLANTÃO JUDICIÁRIO 4ª REGIÃO
REGIÃO IV - Cachoeiro de Itapemirim(sede), Atílio Vivácqua, Presidente Kennedy, Mimoso do Sul, Muqui, Castelo, Jerônimo Monteiro e Vargem Alta, Guaçui, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado e Dores do Rio Preto. (Lei Estadual nº 9497/2010 – Anexo 1º e Resolução Nº044/2013).
INFORMATIVO – DIVULGAÇÃO CELULAR
INFORMO QUE A COMARCA DE DORES DO RIO PRETO ATENDERÁ OS PLANTÕES JUDICIÁRIOS PUBLICADOS ATRAVÉS DO NÚMERO:
(027) 99839-2229
EVANDRO COELHO DE LIMA
Juiz de Direito Diretor do Foro