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Versão revista

Lista 0249/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA


Lista: 0249/2018


1 - 0013638-49.2015.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Requerido: MANOEL DE SOUZA SANTANA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
.... fl. 61=
03) INTIME-SE o banco autor, na pessoa de seu advogado, via diário, para acompanhar a distribuição e diligênciar o cumprimento direito da busca e apreensão em comarca diversa;
Informo que as peças foram remetidas, nesta data, para o devido acompanhamento.


2 - 0017341-51.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LACCHENG ENGENHARIA LTDA
Requerido: IMEDIATO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16418/ES - MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE
Requerente: LACCHENG ENGENHARIA LTDA
Advogado(a): 27141/ES - WELINGTON SILVA TIRELLO
Requerido: IMEDIATO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
01) Analisando detidamente a deprecata de fl.300, observo que ela foi expedida de ofício pelo chefe de secretaria, em decorrência da petição de fl.299, onde foi informado o novo endereço da testemunha e, com o objetivo de intimá-la para vir depor neste juízo no dia 29 passado;
02) Por isso e, como toda testemunha tem o direito de ser ouvida em seu domicílio (art.453, II, CPC), DETERMINO ao Sr. Chefe de Secretaria que adite, via eletrônica, a carta precatória expedida ao juízo de Presidente Kennedy/ES, a fim de que o colega designe data oportuna para a oitiva de Marcelo Vieira Martins;
Cumpra-se.
ORDEM ACIMA CUMPRIDA.
INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA INSTRUIR AQUIELA CARTA PRECATÓRIA COM AS PEÇAS NECESSÁRIAS E QUITAR AS DESPESAS DECORRENTES.


3 - 0005824-78.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CLAUDIOMIR GOMES CORDEIRO
Requerido: LOJAS SIPOLATTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10888/ES - BRENO FAJARDO LIMA
Requerente: CLAUDIOMIR GOMES CORDEIRO
Advogado(a): 17627/ES - PEDRO HENRIQUE PASSONI TONINI
Requerido: LOJAS SIPOLATTI

Para tomar ciência da decisão:
Fica, pois, sem mais delongas, rejeitado o chamamento ao processo. 

Superada a questão processual e como ambas as partes requereram, amparado no art.139, inc. V, do CPC/2015, designo audiência de conciliação para o dia 20 DE NOVEMBRO DE 2018, ÀS 14:00 HORAS, devendo partes e advogados serem intimados, via diário.

Outrossim, defiro o pedido de fl.75 e determino seja oficiado ao Departamento de Polícia Civil desta Cidade, para que forneçam cópia do Inquérito Policial nº116/18,
inclusive das declarações prestadas por Emelly de Almeida Gomes Henriques.

INTIMEM-SE
.


4 - 0017074-79.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: PEDRO HENRIQUE FERREIRA SEVERO SALUCCI
Requerido: HUGO DARDENGO BAPSTINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25106/ES - JACKSON MOULON STEFANATO
Requerido: M L ESPORTE AQUATICO LTDA ME
Advogado(a): 7067/ES - MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO
Requerido: HUGO DARDENGO BAPSTINI
Advogado(a): 007684/ES - VIVIANE LUSTOSA MIRANDA
Requerente: PEDRO HENRIQUE FERREIRA SEVERO SALUCCI

Para tomar ciência da decisão:
O exame da legitimidade leva em consideração a teoria da asserção, devendo ser investigada à luz das afirmações feitas pelo autor na inicial. Assim sendo, entendo que razão não assiste a segunda requerida porque está sim inserida na cadeia de eventos que causaram o possível dano ao requerente, por terem as sessões de hidroterapia contratadas pelo autor, através de sua representante legal, diretamente com segunda ré, em cujas dependências se realizam, independentemente de haver vínculo de subordinação ou de preposição entre si e o fisiotepapeuta corréu. Portanto, sem mais delongas, afasto esta preliminar. [...] Portanto, rejeito a preliminar ao tempo em que declaro que esta lide será decidida à luz do direito do consumidor com inversão do ônus da prova (art. 357, inc. III) para a segunda ré, nos termos dos arts. 6º, inc. VIII, 14 e 18, CDC, para quem, aliás, a responsabilidade é objetiva de acordo com o art. 14 do CDC. A seu turno, em relação ao fisioterapeuta, pela responsabilidade subjetiva, fica o ônus probatório distribuído na forma do art. 373 do CPC/2015 (art. 357, inc. III). Ultrapassados as questões processuais, no mérito, sem embargo da natureza in re ipsa do dano moral, mas considerando a peculiaridade dos fatos que deram origem à demanda, entendo necessária a dilação probatória, especialmente a produção de testemunhal e documental a fim de se apurar a data e a causa da fratura no fêmur direito do autor para que seja bem e com justiça decidida a controvérsia posta em julgamento. Eis as questões fáticas, motivo porque defiro a produção de provas oral e documental suplementar, e fixo como pontos controvertidos os pressupostos da responsabilidade civil previstas no art. 186 do Código Civil e nos art. 12 e 14 do CDC referente ao fato de produto/serviço, enquanto a quebra do nexo de causalidade para os requeridos. Contudo, fica ressalvado apurar o vínculo jurídico havido entre os requeridos (Hugo Dardengo e ML Esporte Aquático), pois se incidir a condição prevista no art. 932, inc. II do Código Civil, não haverá mais dúvidas de que a responsabilidade da segunda ré é objetiva, seja pelo direito comum (art. 933, CC/2002), seja pelo consumerista (art. 357, inc. II). Com relação à delimitação das questões de direito (art. 357, inc. IV), anuncio que o pedido formulado será decidido com base na Constituição Federal e nos Códigos Civil e de Defesa ao Consumidor, bem como na literatura médica e nos Estatutos da Criança e do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, no que couber. Diante do exposto, não havendo irregularidades a serem sanadas e por estarem as partes bem representadas, dou o feito por saneado e designo o dia 13 (treze) de fevereiro (02) de 2019, quarta-feira, às 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, para a qual as partes deverão ser intimadas, bem como seus respectivos advogados, via diário, além do Ministério Público. Desde já, dispenso a presença do autor menor impúbere. Determino o comparecimento da representante legal do requerente menor, Eliziane Ferreira Severo Salucci, bem como do réu Hugo Dardengo Baptistini, para depoimento pessoal, sob pena de confesso (art. 389, CPC/2015). Amparado no art. 357, § 4º do CPC/2015, faculto às partes o direito de arrolarem testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste, limitada ao número de 03 (três) testemunhas (art. 357, § 7º, CPC/2015), ficando os advogados das partes responsáveis por procederem à intimação delas para a data e local da audiência, nos termos do art. 455 do CPC/2015, mediante comprovação nos autos na forma do § 1º de referido artigo, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia. Por fim, considerando que até a presente data ainda não foi apreciado o pedido de gratuidade formulado na inicial e como ele não foi impugnado em nenhuma das respostas, amparado nos arts. 98 e ss. do CPC/2015, defiro para o autor os benefícios da gratuidade de justiça. Publique-se e Intimem-se, inclusive o Ministério Público.


5 - 0015555-16.2009.8.08.0011 (011.09.015555-4) - Embargos de Terceiro
Embargante: CEL CONSTRUTORA LTDA
Embargado: NEUZA MERCES ALTOE ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 130492/RJ - KATIA APARECIDA BOTELHO MORAES
Embargante: CEL CONSTRUTORA LTDA
Advogado(a): 007070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Embargado: NEUZA MERCES ALTOE ALVES
Para ciência da descida dos autos.


6 - 0014752-91.2013.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: PIETRO MENDONÇA PASSOS e outros
Requerido: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Requerido: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Advogado(a): 12702/ES - MARGARETH WANDERMUREM LIMA
Requerente: SANDRA HELENA DOS PASSOS
Requerente: LUAN MARIN DOS PASSOS
Requerente: MARIAH PASSOS SIQUEIRA
Requerente: PIETRO MENDONÇA PASSOS
Requerente: JESSICA SANTOS PASSOS
Requerente: CARLOS ALBERTO DOS PASSOS
Requerente: RICARDO PAGANOTTE DOS PASSOS
Requerente: GILMARA BRANDÃO PASSOS
Requerente: ANA PAULA RANGEL PAGANOTTE DOS PASSOS
Requerente: GABRIEL PASSOS SIQUERA
Requerente: BRUNO MARIN DOS PASSOS
Requerente: MARJORY DOS SANTOS PASSOS
Para ciência do laudo complementar de esclarecimentos do i. perito.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE OUTUBRO DE 2018

JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0250/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA


Lista: 0250/2018


1 - 0008945-85.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ALESSANDRA DOS SANTOS MESSIAS
Requerido: BRADESCO SEGURO PREVIDENCIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11625/ES - DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO
Requerido: BRADESCO SEGURO PREVIDENCIA
Advogado(a): 12948/ES - EVERSON COELHO
Requerente: ALESSANDRA DOS SANTOS MESSIAS
Advogado(a): 5242/ES - VALERIA MARIA CID PINTO
Requerido: BRADESCO SEGURO PREVIDENCIA

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, com base nos art. 193 do Código Civil, acolho o pedido de fls. 184/187, reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial por Alessandra dos Santos Messias em face de Bradesco Auto RE Companhia de Seguros e, via de consequência, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. II, CPC/2015. Amparado no art. 85 do CPC/2015, condeno a autora a pagar honorários de sucumbência que, em observância ao § 2º do mencionado artigo, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mais as custas do processo. Passada em julgado, certifique-se o trânsito e, na sequência, fazer as anotações de praxe perante o Sistema e-JUD e ARQUIVAR definitivamente os autos. Publique-se e Intimem-se.


2 - 0016459-55.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MAURICIO LUIZ DALTO
Requerido: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006121/ES - DULCE LEA DA SILVA RODRIGUES
Requerente: MAURICIO LUIZ DALTO

Para tomar ciência do despacho:
1. Cuida-se de pedido de cobrança de expurgos inflacionários formulado por aposentado do Banco do Brasil que recebe complementação da PREVI;

2. Em sua defesa, a instituição de previdência privada sustentou que o autor não faz jus ao que pleiteia pelo fato de, como aposentado, continuar recebendo complemento de aposentadoria, situação que não foi rebatida na réplica;

3. As duas partes apresentaram memória de cálculo inicial idêntica(vide fls.11 e 56), mas sem informação sobre se há pagamento de complemento ou se houve resgate do fundo;

4. Por isso, baixo o feito em diligência, para determinar a intimação do autor, na pessoa de sua advogado, para dizer, em 10(dez) dias, se fez o resgate de seu fundo ou se continua recebendo da ré complemento de aposentadoria;

5. Vencido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

CUMPRA-SE.


3 - 0005682-79.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: JACQUELINE PEREIRA BORGES
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 009225/ES - JOSE ANTONIO BUZON
Requerente: JACQUELINE PEREIRA BORGES
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Para tomar ciência da sentença:
À luz de todo o exposto, com base no art. 490 do CPC/2015, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para condenar a ré Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT a pagar à autora Jacqueline Pereira Borges, a importância de 2.362,50(dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), devidamente corrigida a partir data do evento danoso (01/04/2014 - fl.44), e com juros de 1% ao mês, contados a partir da data da citação, ex vi das Súmulas 580 e 426, respectivamente. Condeno-a também, por força da sucumbência, no pagamento de honorários de que fixo em 10% sobre o valor da condenação, mais as custas do processo. Via de consequência, com fulcro no art.487, inc. I também do CPC/2015, declaro extinta a fase de conhecimento deste presente processo, com resolução de mérito. Se necessário, a execução deste julgado, far-se-á na forma do art. 523 do CPC vigente.

Passada esta em julgado e não iniciada a fase de cumprimento da sentença, anotar no sistema E-JUD e ARQUIVAR.

Publique-se e Intimem-se.


4 - 0019391-50.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: GILSON SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: GILSON SILVA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, amparado no artigo 1024 do CPC/2015, conheço dos embargos de declaração de fls.91/94 e lhes nego provimento, para manter o julgado em todos os seus termos.

Publique-se e Intimem-se.


5 - 0014307-34.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: FLAUBERT RAMOS MONGIN
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: FLAUBERT RAMOS MONGIN
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, amparado no artigo 1024 do CPC/2015, conheço dos embargos de declaração de fls.130/133 e lhes nego provimento, para manter o julgado em todos os seus termos.

Publique-se e Intimem-se.


6 - 0005106-81.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ALESSANDRA CHANCA ZAMPIRES
Requerido: DANIEL VANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6644/ES - JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES
Requerente: ALESSANDRA CHANCA ZAMPIRES

Para tomar ciência do despacho:
01-) Com efeito, analisando a inicial e a réplica, constato que, de fato, a autora não atendeu ao disposto no art. art. 292, inc. V do CPC, o que me passou despercebido quando do recebimento da inicial. mas foi observado na resposta;

02-) Por se tratar de mera irregularidade, determino a intimação da autora para, no prazo de 15(quinze) dias, dizer o valor pretendido a título de dano moral, sob pena de extinção do processo, ex vi no parágrafo único do art. 321 do CPC; 

03-) Atendida a exigência, voltem-me os autos para saneamento;

Cumpra-se.


7 - 0014864-31.2011.8.08.0011 (011.11.014864-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA
Executado: CARLINDEBEL SILVA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17859/ES - IGOR SILVA SANTOS
Exequente: COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. À vista do pedido de fls.153/158, intime-se a credora Cola Comercial e Distribuidora Ltda., na pessoa de seu advogado, para conhecimento e manifestação, no prazo de 10(dez) dias;

2. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos
.


8 - 0010196-07.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SARA MARTINS DOS SANTOS
Requerido: DACASA FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20434/ES - KAIO FERNANDES ARPINI
Requerente: SARA MARTINS DOS SANTOS
Advogado(a): 14207/ES - MARIO AUGUSTO DE ALMEIDA PIRES
Requerido: DACASA FINANCEIRA S/A
Advogado(a): 13547/ES - TAINA DA SILVA MOREIRA
Requerido: DACASA FINANCEIRA S/A

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, com fulcro no art. 490 do CPC/2015, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, apenas para confirmar a tutela antecipada de fls.28/29 e declarar a inexistência do débito referente a fatura do cartão de crédito nº8534.17XX.XXX.X668 do mês de fevereiro de 2017 no valor de R$570,42(quinhentos e setenta reais e quarenta e dois centavos). Via de consequência, declaro extinta a fase de conhecimento deste processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do atual Código de Processo Civil.

Amparado no art. 86 também do CPC/2015, condeno autora e ré no pagamento das custas do processo e honorários de sucumbência que fixo em 10% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, ficando 50% para cada, sendo que a execução da parte da autora ficará suspensa porque amparada pela gratuidade de justiça(vide fl.29).

P. e Intimem-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE OUTUBRO DE 2018

JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA