view: contents - template: fulltext
SEG01
TER02
QUA03
QUI04
SEX05
SAB 06
DOM 07
SEG08
TER09
QUA10
QUI11
SEX12
SAB 13
DOM 14
SEG15
TER16
QUA17
QUI18
SEX19
SAB 20
DOM 21
SEG22
TER23
QUA24
QUI25
SEX26
SAB 27
DOM 28
SEG29
TER30
QUA31
Versão revista

CARIACICA - 4ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0076/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VICTOR EMANUEL ALCURI JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RACHEL BARDI GUSMAN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SIMONE LUGON VALLADAO


Lista: 0076/2018


1 - 0014783-69.2017.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: W.B.D.M.
Testemunha Réu: M.H. e outros
Requerido: S.D.N.D.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25552/ES - JUCILENE ALVES PEREIRA
Requerido: S.D.N.D.D.M.

Para tomar ciência da decisão:
Estando o processo em ordem, sendo as partes legítimas e com representação regular, não havendo questões processuais pendentes, fixo a questão controvertida a ser objeto de prova na forma do art. 373 do CPC:
1- a guarda, o direito de visitação e os alimentos devidos aos menores;
2- existência de bens e dívidas e a sua partilha;
Designo o dia 24 / 10 / 2018, às 15:30 horas para a audiência de instrução e julgamento.
Intime-se o Defensor Público para cumprimento do disposto na norma do art. 455, § 4º, IV, do CPC. Fixo o prazo de 10 (dez dias) para juntada do rol de testemunhas.
Intime-se o patrono da parte requerida para cumprimento do disposto no art. 455, § 1º, do CPC.
Intimem-se as partes, a IRMP e as testemunhas porventura arroladas pela DPES.
Cumpra-se, servindo-se desta como mandado.


2 - 0015373-46.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: F.N.D.V.
Requerido: L.G.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27602/ES - DANIEL FONSECA DE OLIVEIRA
Requerido: L.G.D.A.

Para tomar ciência da decisão:
Estando o processo em ordem, sendo as partes legítimas e com representação regular, não havendo questões processuais pendentes, fixo as questões controvertidas a serem objeto de prova na forma do art. 373 do CPC:
1- a guarda e o direito de visitação.
Designo o dia 23 / 10 / 2018, às 15:00 horas para a audiência de instrução e julgamento.
Intime-se o nobre Defensor Público para cumprimento do disposto na norma do art. 455, § 4º, IV, do CPC. Fixo o prazo de 10 (dez dias) para juntada do rol de testemunhas.
Intime-se o nobre patrono da parte requerida para cumprimento do disposto na norma do art. 455, § 1º, do CPC.
Intime-se a parte, a IRMP e as testemunhas porventura arroladas pela DPES.
Cumpra-se, servindo desta como mandado.


3 - 0002006-18.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: A.A.D.S.
Requerido: A.S.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28552/ES - EWELYN ANNE FERREIRA GOULART CAMPOS
Requerido: A.S.N.
Para, comparecer no dia 13/11/2018, às 15:30 horas, na Sala das Audiências desta 4ª Vara de Família, a fim de participar da audiêncxia redesignada nos autos da ação supra mencionada, bem, como para no prazo de dez (10) dias informar o endereço correto do requerido, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls 101, informar que o mesmo mudou para lugar incerto e não conhecido. Em conformidade com o  termo de audiência de fls.101 dos autos. 


4 - 0007042-75.2017.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.D.L.
Requerido: A.V.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17857/ES - MARILZA REIS DE FREITAS CAIADO
Requerente: R.D.L.
Advogado(a): 25040/ES - PAULO MOROSINI TULLI
Requerente: R.D.L.
Para no prazo de lei, tomar ciência dos termos do ofício de fl. 205/208 dos autos.


5 - 0002160-07.2016.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: B.R.K.
Executado: I.K.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29464/ES - LEONARDO DE CASTRO RIBEIRO
Exequente: B.R.K.

Para tomar ciência da decisão:
 Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos, sendo executadas as parcelas vencidas entre 05/02/2014 a 05/07/2015, conforme cálculo da contadoria de fls. 152.
O executado, devidamente intimado para pagamento do valor devido, fls. 81, não pagou e não apresentou impugnação.
Em atendimento aos diversos pedidos da parte exequente, foram implementadas diversas tentativas de busca de bens penhoráveis em nome do executado, fls. 93/94, 100, 115/116, porém, todas restaram infrutíferas, sendo, por fim, determinado o protesto do título judicial, fls. 153.
Manifestou-se novamente a parte exequente informando que o executado é sócio da empresa D Car acessórios LTDA, rogando a desconsideração da personalidade jurídica inversa, alegando que aquele utiliza-se desta para ocultar seu patrimônio pessoal e não arcar com suas obrigações, criando nítida confusão patrimonial, nos termos do art. 50 do Código Civil, fls. 180/264.
A atual Código de Processo Civil, regulamentando o art. 50 do Código Civil, nas disposições dos artigos 133 a 137, regrou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A disposição do art.134 do CPC aduz que: O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
Nesse sentido a doutrina percuciente de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, in verbis:
“Também não é incomum o pai esconder seu patrimônio pessoal na estrutura societária da pessoa jurídica, com o nefasto propósito de diminuir (ou, até mesmo, não pagar) o valor da pensão alimentícia devida ao filho.” (Curso de Direito Civil, vol. 1, Juspodivm, 11ª ed, 2013, p. 487)
Destarte, diante do que consta nos autos, principalmente, a ineficácia dos meios expropriatórios comuns em busca de bens penhoráveis do executado, sua condição de sócio na empresa D Car acessórios LTDA, consoante documento de fls. 261/264, amparado nas disposições do artigo 50 do CC/02 e dos artigos 134 a 137 do CPC/15, instauro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa D Car Acessórios LTDA, sediada na Rodovia BR-262, nº 5468, Loja B, KM 4,6, pavimento 1, Cariacica-ES, com CNPJ sob nº 05.877.961/0001-00, e determino as seguintes medidas:

1- suspensão do andamento desse feito até a resolução do presente incidente;

2- a comunicação imediata ao cartório distribuidor;

3- a citação da empresa D Car Acessórios LTDA, para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias;

4- Intimem-se a parte exequente, o executado e a IRMP.


6 - 0013817-48.2013.8.08.0012 - Divórcio Consensual
Exequente: A.F.D.N.
Requerente: A.G.D.N. e outros
Executado: A.G.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007854/ES - ROBSON COLLODETTE DOS SANTOS
Requerente: C.F.N.
Para, no prazo de lei, tomar ciencia dos termos do ofício de fls.110/116 dos autos.


7 - 0016141-74.2014.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.H.B.G.A.
Requerido: G.G.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5039/ES - CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO
Requerido: G.G.A.
Advogado(a): 26065/ES - FRANCIS AZEVEDO DE BARROS
Requerente: G.H.B.G.A.

Para tomar ciência da decisão:
Atento ao que consta dos autos e o pedido da parte exequente, em relação ao pedido de suspensão da carteira nacional de habilitação do executado, como meio atípico para impeli-lo ao pagamento do valor exequendo, tendo em vista a ineficácia de outros meios executórios implementados nestes autos, ancorado em recente decisão do preclaro Superior Tribunal de Justiça (RHC 97.876/SP), defiro-o e determino a expedição de ofício ao Detran-ES para que suspenda a CNH do executado, até ulterior ordem de revogação da suspensão. 
Intimem-se as partes.
Cumpra-se.


8 - 0006847-56.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: N.M.N.
Requerido: I.T.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8860/ES - JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
Requerente: N.M.N.
Para, no prazo de lei, tomar ciência dos termos da contestação de fls. 33/82 dos autos


9 - 0008557-14.2018.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.G.D.S.
Requerido: E.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: R.G.D.S.
Para, no prazo de lei, tomar ciência dos termos da contestação de fls. 26/33 dos autos


10 - 0020814-42.2016.8.08.0012 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio
Requerente: L.F.G.
Requerido: C.L.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005560/ES - CILONI NUNES FERNANDES
Requerido: C.L.F.
Para, no prazo de cinco (05) dias, ter vistas dos autos.


11 - 0008750-63.2017.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: M.D.D.V.
Executado: M.P.D.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18249/ES - WISLEY OLIVEIRA DA SILVA
Exequente: M.D.D.V.
Para no prazo de lei, tomar ciência dos temos da Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 121 verso dos autos. 


12 - 0003446-83.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: F.D.S.
Requerido: S.D.S.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23111/ES - MARTHA REZENDE COSTA
Requerente: F.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
 Intime-se a parte apelada para apresentar suas contrarrazões ou apelação adesiva, caso queira, no prazo legal, consoante norma do art. 1.010, §§ 1º e 2º do CPC.
Apresentada apelação adesiva, intime-se a parte apelante para apresentar suas contrarrazões, caso queira. Após, ao IRMP.
Realizadas as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.
Diligencie-se.


13 - 0003372-92.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: R.A.S.P.
Requerido: A.B.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10031/ES - FABIOLA PAVIOTTI DO NASCIMENTO ROCHA CRU
Requerente: R.A.S.P.
Advogado(a): 27917/ES - LIDIA RANGEL RODRIGUES SOARES
Requerido: A.B.P.

Para tomar ciência da decisão:
A parte requerida, embora devidamente citada por mandado, apresentou contestação extemporânea, certidão de fls. 147, pelo que decreto sua REVELIA, todavia, tratando-se de direitos indisponíveis, aplicável a norma do art. 345, II, do CPC.
Ciente também que, apesar da revelia, o requerido está devidamente representado nos autos, fls. 140, devendo o seu patrono ser intimado de todos os atos processuais.
Analisado o que consta nos autos, tratando-se de situação que envolve menor incapaz, tona-se imperioso a dilação probatória, por isso, remetam-se os autos à Central de Apoio Multidisciplinar, a fim de que seja realizado o devido estudo pela Equipe Multidisciplinar, devendo apresentar o respectivo laudo conclusivo no prazo de 45 dias.
Com a juntada dos laudos, abra-se vista as partes e a IRMP, como determina o art. 72, XIX, do Código de Normas.
Diligencie-se.




CARIACICA, 4 DE OUTUBRO DE 2018

SIMONE LUGON VALLADAO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL